Projeto
“Rede de Vizinhos Protegidos”
Maio 2011
AMAGOST Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Santo Agostinho Rua Matias Cardoso, 268/802 - Sto. Agostinho Belo Horizonte - MG - CEP 30.170-050 amagost@amagost.org.br
Rede de Vizinhos Protegidos no Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Regional Centro Sul Ref.: Projeto Rede de Vizinhos Protegidos - Santo Agostinho
Introdução Um rápido exame das abordagens feitas pela opinião pública tem demonstrado que o crime constitui, na atualidade, uma das principais preocupações sociais com que se defronta o cidadão brasileiro, gerando, por sua vez, demandas para serem resolvidas pelo poder público. Neste contexto, a própria sociedade tem apresentado questionamentos em face do incremento nas taxas criminais e de alguma forma, exigido do sistema de justiça criminal a adoção de medidas eficazes de segurança pública, visando à manutenção da ordem e da paz social, em níveis aceitáveis. Para isso, quebrar paradigmas tem sido fundamental no sentido da busca de maior inter-relação entre a comunidade, Polícia Militar e Prefeitura, objetivando a criação de agendas conjuntas de atuação e a implantação de novas estratégias de combate à criminalidade. A área de segurança de responsabilidade territorial atendida pela 5ª Cia Esp. compreende as ruas, praças e avenidas dos bairros Santo Agostinho, Barro Preto e parte do Centro, conforme mapa abaixo.
A Polícia Militar, apoiada nos serviços de inteligência e geoestatística, emprega a maioria do já escasso efetivo, na região do Barro Preto e região Central e neste contexto, o bairro Santo Agostinho fica sempre em segundo plano, mais desprotegido, o que aumenta ainda mais a sensação de insegurança no bairro. Maio 2011
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Rede de Vizinhos Protegidos no Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte O bairro Santo Agostinho merece uma atenção especial. Quatro eixos sustentam a importância do Santo Agostinho: No eixo político e institucional, abriga a Assembléia Legislativa, o Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Trabalhista e a Justiça Federal. No eixo econômico e comercial, abriga a maioria dos bancos nacionais, o Banco Central, o Shopping Diamond Mall e inúmeras lojas comerciais. No eixo educacional, uma de suas vocações e tradições, abriga várias escolas públicas e privadas, como o Colégio Marconi, EE Pandiá Calógeras, Colégio Santo Agostinho, Faculdade Novos Horizontes, instituições de ensino infantil como o Chez L’Enfant, Cecília Meireles, cursos preparatórios como o Preatorium e diversas escolas de idiomas como o CCAA, Cultura Inglesa, Wilzard entre outros. Por fim, no eixo habitacional, é reconhecidamente um dos melhores bairros residenciais de Belo Horizonte, destacando-se pelo intenso fluxo de pessoas, veículos e dinheiro, motivos de sobra para a adoção de medidas preventivas para contenção da criminalidade. Cabe destacar ainda que no bairro e na subárea da 5a Cia Esp., temos a Sede Administrativa do Clube Atlético Mineiro e do Cruzeiro Esporte Clube, como também as suas respectivas lojas oficiais. Há também bares, restaurantes e o funcionamento de casas de diversão noturna de público diversificado, que exigem atenção especial. Este cenário tem posto a segurança pública em lugar de destaque nas agendas dos cidadãos, que vêem no incremento nas taxas de criminalidade a ineficiência dos órgãos responsáveis pelo controle social. Prova disto foi a recente reportagem publicada no Estado de Minas do dia 18 de abril, intitulada “Quarteirão do Medo” com vários relatos do que ocorre no bairro e que muitas vezes não vão para as estatísticas da Polícia. Resultado da articulação política e institucional da AMAGOST junto ao CONSEP 5, a 5ª Cia Esp. escolheu o bairro Santo Agostinho como experiência piloto para implantação do Projeto “Rede de Vizinhos Protegidos”, inicialmente desenvolvido pela 9a Cia Esp/34o BPM. O projeto baseia-se na premissa de que diante da impossibilidade da Polícia estar presente em todos os lugares e ao mesmo tempo, os próprios moradores, comerciantes e parceiros da PM, após serem orientados pela Polícia Militar, podem atuar na proteção mútua, interagindo de forma solidária, monitorando e repassando informações entre si e diretamente para a Polícia. A ação conjunta, entre Polícia, Prefeitura e Comunidade passa a constituir uma rede de relacionamentos com o objetivo de aumentar a confiança e a participação das pessoas em atividades que possam contribuir para a melhoria da segurança individual e coletiva. Desta forma valida o preceito constitucional do Artigo 144, da Constituição Federal que estabelece a segurança pública como um direito do cidadão, um dever do Estado e também, como responsabilidade de todos. Por fim, este projeto tem como objetivo aprimorar e ajustar a operação das diversas instituições públicas e privadas, bem como aglutinar a participação dos vários segmentos da comunidade, com vistas à melhoria da segurança e da qualidade de vida no bairro. 1.
Objetivo geral
Este projeto tem por objetivo geral, sistematizar ações a serem adotadas pela PBH, PM e por moradores, comerciantes e parceiros da AMAGOST, visando potencializar a segurança de todos. Isto, deverá decorrer, principalmente, da adoção de atitudes comportamentais de auto-proteção e de monitorando de espaços físicos, nas proximidades de cada residência ou ponto comercial, visando o compartilhamento de informações entre os próprios participantes e do mesmo modo, com a Polícia.
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Rede de Vizinhos Protegidos no Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte Nesta ação conjunta, a Polícia e Comunidade passam a constituir uma rede de relacionamentos e de atitudes solidárias, com o objetivo de aumentar a confiança e a participação das pessoas em atividades que possam contribuir para a melhoria da segurança individual e coletiva. 2.
3.
Objetivos específicos •
Consolidar de vez a Rede de Vizinhos Protegidos;
•
Implantar o sistema de comunicação via telefone/rádio entre os condomínios e comércios do bairro e a Polícia Militar;
•
Melhorar a interação e atuação conjunta da PBH e PM no combate a lavadores e guardadores de carro ilegais, bem como na repressão ao comércio ilegal e na solução dos problemas relacionados aos moradores de rua;
•
Melhoria da segurança nas praças do bairro, notadamente na Praça Carlos Chagas (Praça da Assembléia);
O conceito operacional
O conceito operacional da “Rede de Vizinhos Protegidos” se baseia na execução sistematizada de ações individuais e\ou coletivas, devidamente orientadas pela PM visando coibir a ação de criminosos. Trata-se, portanto, de uma “Rede” de relacionamentos e de atitudes solidárias, com o objetivo de aumentar a confiança e a participação das pessoas em atividades que possam contribuir para a melhoria da segurança. A Rede é composta pelo CONSEP 5, Polícia Militar e Civil e pelos condomínios, lojistas e moradores, que voluntariamente colaborem com a segurança própria e de seu vizinho. Para tanto, é necessário que todos se conheçam, principalmente quanto a seus contatos e seus hábitos. A Rede é apoiada por um sistema de comunicação via telefone/rádio nextel que permite a comunicação entre os condomínios e comércios que integram a rede e também a Polícia Militar. O sistema de comunicação é o elemento mais concreto da rede e o seu funcionamento necessita de atenção especial para dar credibilidade ao sistema. Além do sistema de comunicação os participantes da rede recebem uma placa indicativa de “Quarteirão Monitorado” conforme figura abaixo. Além dos condomínios, lojistas e comerciantes são parceiros na “Rede de Vizinhos Protegidos” as Polícias Militar e Civil (3a AISP) e o Conselho Comunitário de Segurança Pública 5 (CONSEP 5). Todos os militares da 5a Cia Esp estarão diretamente envolvidos com o Projeto, além do apoio da 1a Companhia Tático Móvel do 1o BPM (1a Cia TM/1o BPM), e mediante solicitação, outras Unidades da PM.
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Rede de Vizinhos Protegidos no Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte 4.
Configuração da rede
CONDOMÍNIOS
LOJISTAS
CONSEP 5 E AMAGOST
POLÍCIA MILITAR
PARCEIROS
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Atribuições: Compete a cada membro da estrutura:
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Controladores: CONSEP 5 e AMAGOST: •
Incentivar a participação dos moradores, comerciantes e entidades nas ações afetas ao projeto;
•
Viabilizar parcerias para a produção e fornecimento de materiais publicitários, informativos, cartilhas de segurança, placas de identificação, e outros;
•
Marcar reuniões bimestrais de avaliação, bem como encaminhar assuntos para as respectivas pautas;
•
Fiscalizar e orientar a execução das atividades dos participantes;
•
Promover encontros, palestras, debates, visando a consolidação da RVP;
•
Zelar pelo uso correto do sistema de comunicação da RVP;
•
Orientar os trabalhos dos integrantes da sua Rede;
•
Promover a criação de mais laços dentro da rede;
•
Manter cadastros dos participantes;
•
Participar e promover reuniões de trabalho;
•
Representar a RVP do seu bairro nas reuniões de condomínios;
•
Receber, da comunidade, as demandas dos moradores e comerciantes;
•
Participar das reuniões do CONSEP 5.
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Rede de Vizinhos Protegidos no Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte 7.
Gestor Operacional: 5ª Cia PM Especial •
Gerenciar todas as atividades operacionais afetas ao projeto;
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Indicar um Oficial para ser o Gerente do projeto;
•
Organizar e manter atualizado o banco de dados dos participantes;
•
Planejar e executar a capacitação dos participantes;
•
Interagir com a comunidade visando identificar demandas;
•
Fiscalizar o trabalho dos militares envolvidos;
•
Promover estudos georeferenciados sobre a criminalidade;
•
Assessorar o Comando do 1º BPM, na construção de arranjos operacionais adequados ao atendimento das demandas;
•
Promover encontros, palestras, debates, visando aumentar a eficácia e eficiência das medidas propostas;
•
Estabelecer critérios para participação juntamente com a AMAGOST;
•
Avaliar quantitativa e qualitativamente os resultados.
•
Produzir relatórios sobre as atividades.
PARCEIROS: Entidades, empresas e pessoas que voluntariamente possam colaborar com o desenvolvimento do projeto. 8.
Execução
Fase I: Relançamento do Projeto • Relançamento do projeto para a comunidade, ressaltando sua importância, estrutura de funcionamento, apresentação do sistema de comunicação, forma de participação, esclarecimentos e coleta de sugestões, dentre outros. Fase II: Formação da Rede • Reuniões com CONSEP e PM visando à apresentação de critérios para indicação e escolha de localização dos telefones/rádios nextel; • Divulgação para adesão junto aos condomínios e comerciantes do bairro, com incentivo para associar-se à AMGOST. • Apresentação de modelos de cadastros e estabelecimento de formas de controle dos participantes; • Preparação dos contratos de adesão à RVP; • Teste piloto do funcionamento do sistema de comunicação; • Distribuição dos rádios aos antigos associados; • Realização de reuniões com condomínios e empresas; • Reunião solene de entrega das placas “Quarteirão Monitorado” aos associados à RVP.
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Rede de Vizinhos Protegidos no Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte Fase III: Capacitação • Elaboração cronograma de capacitação. • Planejamento do curso de capacitação que será ministrado pela PM; • Divulgação junto aos condomínios e inscrição; • Preparação de apostilas, certificados, lista de participantes; etc. • Capacitação dos participantes; Fase IV: Implantação • Executar as atividades e orientações recebidas em cumprimento ao que preceitua o Conceito Operacional do Projeto através de ações individuais e coletivas; • Mobilizar a comunidade e comerciantes do Santo Agostinho, através dos diversos meios de comunicação, convidando-os para participarem de uma nova forma de agir entre a PMMG e a comunidade; • Preencher uma Ficha de Adesão à Rede; • Conversar, em casa ou no comércio, com todos os membros de sua família e funcionários, inclusive empregadas e porteiros, sobre medidas de segurança; • Conhecer os vizinhos; • Solicitar aos participantes a convidarem, cada um, pelo menos mais três condomínios ou comerciantes para fazerem parte da Rede; • Instalar as placas da Rede; • Compartilhar com os integrantes todas as formas de contato; • Compartilhar com os integrantes os principais hábitos; • Combinar, testar e praticar sinais; • Manter a padronização dos sinais da rede; • Definir a regra para entrada de pessoas na residência (leiturista, vigilância sanitária, carteiro, etc); • Incentivar os moradores e comerciantes a acionar a PMMG em caso de emergência, e acima de tudo, confiar no seu trabalho. • Divulgação do Projeto para a mídia em geral, com o objetivo de maior adesão de outros comerciantes e moradores, como também para demonstrar para o cidadão comum e infratores que no bairro Santo Agostinho os moradores e comerciantes estão organizados e trabalhando visando a ordem pública nesta região. Fase V: Proteção individual e coletiva • Consiste no ato do próprio comerciante, porteiro ou morador do comércio/residência estar atento à movimentação de pessoas estranhas e principalmente aquelas mais suspeitas. Quando não tiver alguém de sua própria residência ou comércio, a verificação deverá ser feita por uma das pessoas que fazem parte da Rede. • Os integrantes da rede estabelecem a forma de atuação considerando a escala, horários, freqüência, senha, e outras formas de verificação. Geralmente pode ser feita através do telefone e outras formas de comunicação.
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Rede de Vizinhos Protegidos no Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte • Alerta da suspeição: No caso de suspeita sobre a possibilidade de ação criminosa a RVP deve ser imediatamente acionada através do sistema de comunicação entre todos os integrantes da RVP. •
Alarme da Rede: É acionado em caso de abordagem criminosa. Neste caso, além da RPV o contato com a PM será simultâneo.
9.
Avaliação do projeto
A AMGOST e a 5ª Cia Esp avaliarão o Projeto mensalmente nas reuniões do CONSEP 5. Serão utilizados os dados estatísticos devidamente tabulados pela 5a Cia Esp, e as informações colhidas junto aos integrantes da RVP pela AMAGOST. Também serão utilizadas reportagens publicadas na mídia em geral, quer seja pela televisão, rádio ou internet, bem como registro de ocorrências e/ou reclamações através do site da AMAGOST. 10. Considerações finais O fortalecimento da AMAGOST é de fundamental importância para o sucesso do projeto. Neste sentido, a participação de cada cidadão e da comunidade local é fundamental para o sucesso do projeto e a prevenção da criminalidade. Cada cidadão deve interagir, principalmente com ações integradas e objetivas junto à AMGOST, e não ficar “esperando ou apenas cobrando” por atitudes e ações do poder público. É dessa forma que os moradores e comerciantes do bairro Santo Agostinho devem agir, em parceria com a Polícia Militar, para driblar qualquer tipo de ameaça ou perigo. Devemos trocar a oportunidade dada pela vítima por cuidados e ações pró-ativas, visando dificultar a ação do criminoso. Através de pequenas mudanças de comportamento, maior solidariedade com o próximo, e conseqüentemente, a adoção do projeto aqui referenciado, os moradores e comerciantes dos bairros Barro Preto, Santo Agostinho e parte da área central poderão subsidiar as Polícias Militar e Civil com informações, para que esta possa agir pontualmente e reduzir ao máximo a criminalidade. Telefones de Contato 1. PMMG: 190 e 181(Disque Denúncia); 2. 3ª AISP: •
5ª Cia. Especial: 3271-5023,
•
Polícia Civil: 3212-1260;
•
CONSEP/5: 3270-1155.
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