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Janeiro–Fevereiro–Março 2015 (Trimestral) — 3€ (IVA incluído)

ANO XXVI Nº 91

UM

NOVO CICLO

Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA

ALIMENTAÇÃO ANIMAL EDITORIAL

UM NOVO RUMO, NOVAS RESPONSABILIDADES Herdeira do GNIACA (a então estrutura corporativa do setor, o Grémio), que nasceu em 1969, em 2015 a IACA vai entrar nos seus 40 anos de existência. Uma instituição, madura e prestigiada, que representa mais de 50 empresas de alimentos compostos e de fabricantes de pré-misturas que, no seu conjunto, dispõem de 63 unidades fabris. São 53 associados com um volume de negócios da ordem dos 1 200 milhões de € e que representam cerca de 80% do mercado nacional. Uma das Associações mais representativas no panorama europeu.

António Isidoro Diretor da IACA

ÍNDICE 03 EDITORIAL 04 TEMA DE CAPA 24 OPINIÃO 27 QUALIDADE 34 INVESTIGAÇÃO 38 SFPM 40 NOTÍCIAS DAS 45 NOTÍCIAS EMPRESAS 50

AGENDA

A isto são aquilo a que chamo números de referência e por vezes esquecidos ou não devidamente comunicados junto de todos, a começar pelo consumidor final dos nossos produtos, todos os cidadãos que se alimentam de carne ou peixe e dos seus derivados, para não falar de todos os restantes “stakeholders” que se relacionam com a nossa atividade.

Pessoalmente considero que são uma responsabilidade acrescida para mim, que tenho 41 anos de idade e cheguei ao sector há cerca de 5 anos e meio, assim como para toda a Direção e demais Órgãos Sociais da IACA, que tomaram posse no passado dia 6 de Janeiro, para se iniciar mais um mandato de três anos, uma Direção à qual a SORGAL S.A., empresa que represento e passei a liderar desde o final do ano transato, tem o prazer de regressar após um longo interregno.

A Direção, pese embora tenha uma Liderança apostada na continuidade, teve da sua parte e dos Membros que saíram, esta é a minha pessoal convicção, uma visão de futuro sustentável da Associação, apostando na entrada de novos membros, na expectativa de que estes aportem valor acrescido, algo que como representante de um “player” da Indústria considero que todos só temos a ganhar com tal e creiam que estamos apostados no mínimo em superar o que de bom sempre foi feito na IACA pelas anteriores Direções e demais Órgãos Sociais.

Gostaria que a Segurança Alimentar, que está no nosso ADN, fosse mais do que um tema, mas sim uma posição assumida por todos os nossos associados e por todo o sector, tendo a IACA enquanto Associação representante do mesmo, de ser o veículo informativo junto dos consumidores, pois no final da cadeia, são estes que consomem uma grande parte do que produzimos já transformada em carne, peixe ou até na alimentação dos nossos animais de companhia.

A SORGAL, S.A. faz da qualidade e inovação dos seus produtos um dos seus principais vetores, pois quando estamos inseridos num grupo que assenta toda a sua atividade numa lógica de economia circular, sabemos que tal são condições essenciais para a criação de valor de forma sustentável.

Acreditamos na sustentabilidade do Sector, mas todos temos que caminhar nesse sentido.

E temos que o fazer pois os desafios futuros da Associação estão aí, as dificuldades também estarão, mas a vida, em si mesma, é um contínuo desafio e há que enfrentá-la com toda a coragem que permitam o sucesso desta, dada a sua grande importância para o sector, e que se pretende ainda reforçar.

Sabemos que só com confiança, esforço, motivação, atitude e trabalho de equipa, podemos fazer da IACA uma força mais participativa nos desígnios do sector e na defesa comum dos interesses da Indústria e demais atividades associadas. Uma força com voz ativa, uma força que respeite a sua missão, de criar, promover e manter serviços de interesse para o desenvolvimento da Indústria.

Neste contexto, a Direção tem a obrigação de trabalhar para tornar a indústria mais competitiva mas também mais responsável. Numa altura em que a opinião pública é inundada com informação avulso, descontextualizada e cheia de imprecisões, o papel da IACA, terá de ser também um polo de informação credível e isenta sobre a matéria.

Em suma, a IACA tem que passar a ser ativa e não reativa. E para tal conta agora com uma direção jovem, mas que acredito competente para assumir este desafio.

Mãos à obra!

A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

UM NOVO CICLO Janeiro–Fevereiro–Março 2015 (Trimestral) — 3€ (IVA incluído)

ANO XXVI Nº 91

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NOVO CICLO

Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA

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A LIMEN TAÇÃO AN IM A L

Depois do anterior Tema de Capa sobre os Desafios e Perspetivas, a escolha do tema para esta edição da Revista não foi tarefa fácil.

Queríamos falar de coprodutos, de valorização, de economia circular, temas que estão na ordem do dia e sobretudo numa conjuntura (de crise e austeridade) e em que todos já percebemos que o desperdício alimentar tem a ver não só com produtores e industriais mas sobretudo com os comportamentos dos consumidores e também com o legislador. Uma produção e consumo sustentáveis devem começar na educação e logo na infância para “produzirmos” uma opinião pública mais consciente e responsável. Em Portugal, de acordo com o único estudo disponível, o desperdício situa-se em cerca de 1 milhão de tons, estimando-se que na União Europeia sejam descartados 1/3 da produção de alimentos.

Temos ainda nesta edição da Revista o problema

É sabido que a história da nossa Indústria é feita de aproveitamento de coprodutos, de valorização e de reciclagem mas as crises alimentares conduziram a uma ideia errada de que a alimentação animal tinha de competir com a humana no mesmo tipo de matérias-primas. Felizmente, numa altura em que a segurança alimentar é uma condição não negociável, desde que esteja garantido esse pré-requisito, tudo o que não tem valor para a alimentação humana é canalizada para a alimentação animal. São assim utilizados anualmente cerca de 5 milhões de tons de coprodutos para a nossa Indústria, esperando um volume de 7 milhões de tons até 2025.

da Associação, numa linha de continuidade,

Conscientes do muito que há a fazer nesta matéria, numa Fileira que tem de ser responsável e consciente da utilização eficiente dos recursos colocados à sua disposição, pedimos ao COPA/COGECA uma reflexão sobre o tema do desperdício e economia circular e, a dois Empresários exemplos concretos, neste caso de efluentes, de valorização, de constrangimentos para a sua utilização, sendo mais que evidente que é possível e desejável interligar a pecuária com a agricultura, resolvendo um problema ambiental e criar valor para a fertilidade dos solos e assim continuar o ciclo. No que deveria ser um processo natural e “entendível”, é muitas vezes posto em causa pelos decisores.

importância para a nossa atividade, o fim das

dos OGM e a nova abordagem da Comissão Europeia em matéria de aprovações de novos eventos, o que pode colocar em causa as importações de matérias-primas e o direito à liberdade de escolha. Parece abandonar-se apenas a via científica e o papel da EFSA, que poderá ser substituído pelo peso da opinião pública. Informada ou manipulada? Com um novo Parlamento hostil à discussão de um tema que não pode deixar de ser analisado, porque existe e está presente todos os dias. Também aqui se pode abrir um novo ciclo mas que os decisores assumam as suas responsabilidades.

Os novos Órgãos Sociais da IACA tomaram posse no início do ano, com novos elementos, uma nova geração de dirigentes que vão assumir responsabilidades na condução dos destinos respeitando a herança do passado mas atentos aos novos tempos e desafios. Numa aposta clara em concluir o trabalho da Direção anterior, sobretudo em duas áreas que consideramos da maior relevância para o futuro do Setor: a Qualidade, com o Projeto QUALIACA, do qual não abdicamos, e o Alargamento, trazendo e criando mais valor, massa crítica e representatividade para a nossa organização.

E pelo que não está incluído na Revista e que sabemos que vai ocorrer em 2015: uma nova PAC, com impacto direto no Setor, o novo PDR 2020, eleições legislativas e, da maior quotas leiteiras - depois de 30 anos de existência - aliados a movimentos de reestruturação que já se começam a fazer sentir, num cenário de produção global de alimentos compostos em quebra, no mercado nacional e na União Europeia.

Por tudo isto, pensamos que estamos na presença de um novo ciclo, sem interrogações, pela afirmativa.

Sem nunca esquecer que a melhor forma de prever o futuro, é construí-lo. Ou pelo menos ajudar no processo de construção.

Jaime Piçarra

A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

O DESPERDÍCIO DOS ALIMENTOS E A CADEIA ALIMENTAR O desperdício alimentar, ou, como preferimos

permita uma distinção clara entre o que pode

chamá-lo – os “resíduos” alimentares – é um

ser considerado “evitável” e o que é, de facto,

problema geral que afeta todos os setores da

“inevitável”.

cadeia alimentar. Com efeito, este é o motivo pela qual as ações conjuntas e coordenadas entre todas as partes intervenientes no circuito “do prado ao prato” são essenciais para alcançar

A experiência mostra que os agricultores e as cooperativas agrícolas da Europa já estão a dar um contributo significativo para a gestão dos

progressos. As ações para o contrariar deverão

resíduos, procurando usar os recursos naturais de

concentrar-se em áreas suscetíveis de produzir

forma tão eficiente quanto possível e minimizar

resultados específicos.

as perdas nas suas explorações. É importante referir que um agricultor não tem motivos para

Pekka Pesonen

Nos últimos anos, as discussões sobre este

descartar um produto que tem um determinado

Secretário-Geral

assunto revelaram-se altamente sensíveis,

valor. Por exemplo, os produtos que não cumprem

o que ficou a dever-se ao facto de que se

as normas estabelecidas pela legislação ou

apresentaram publicamente números errados

pelo mercado e que não podem ser utilizados

para ilustrar este problema. Assim, o ponto de

diretamente no consumo humano, são utilizados

partida deverá ser o de assegurar que todos

para processamento. Se isso não for possível,

nós temos a mesma noção em mente. É por isso

são canalizados para a alimentação animal, para

que quando se discute o desperdício alimentar

fins de bioenergia ou para incorporação no solo

é importante diferenciar entre o “desperdício”,

com vista a aumentar o teor de matéria orgânica

que se refere aos produtos que são deitados

do solo, entre outras possibilidades disponíveis.

fora ou destruídos e “resíduos”, termo que se

Este é o conceito clássico de economia circular

refere ao comportamento individual pelo qual

que será analisado adiante.

alimentos que ainda podem ser consumidos são descartados, seja por razões económicas ou por

Sujeitos muitas vezes a um elevado grau de

causa do “ prazo de validade”, etc.

dependência económica dos seus parceiros comerciais, os agricultores da UE têm que

É também necessário fazermos referência ao

otimizar a capacidade de adaptar a sua produção

termo «perdas de alimentos» que, por vezes,

ao mercado e à procura do consumidor. Também

também é utilizado para identificar as atividades

é importante lembrar que as condições em que

da produção primária. Os agricultores e as

os produtos agrícolas podem entrar no mer-

cooperativas agrícolas temem que “as perdas

cado são estritamente reguladas por elevados

de alimentos”, embora menos negativas, ainda

padrões de produção europeus, que oferecem

assim são um conceito demasiado amplo para

as melhores garantias aos consumidores em

descrever adequadamente as realidades do setor

termos de segurança alimentar, meio ambiente

agrícola da UE. Acreditamos, por exemplo, que

e qualidade do produto.

os produtos não colhidos deixados no campo

a terra por cima da colheita e estes produtos

O papel dos agricultores europeus na gestão dos recursos naturais: o chamado “conceito de economia circular”:

são incorporados no solo, retornando assim ao

Os agricultores devem estar numa posição

ciclo de carbono, conduzindo a um aumento do

que lhes permita lidar com as características e

teor de matéria orgânica do solo. Isto ilustra

constrangimentos inerentes ao setor agrícola

claramente a importância de uma definição que

(por exemplo, os constrangimentos naturais e

não devem ser considerados “perdas”. Isto é particularmente verdade nas situações em que as condições de mercado são tão más que se lavra

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ALIMEN TAÇÃO AN IM A L

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

as condições climatéricas adversas, os

fomentada. Outro exemplo é a utilização

para a adaptar à procura. Tais mecanismos

produtos sazonais), pois tal é crucial para

de bagaço de colza na alimentação dos

são de utilização real na prevenção e

garantir uma utilização ótima dos recursos

animais. Utilizar as sinergias para além

gestão de situações de excedentes de

naturais e uma produção melhorada.

do nível da exploração através da cola-

mercado.

boração entre agricultores e produtores Também é importante notar que os agri-

pecuários com vista a otimizar a utilização

O papel das organizações de produtores,

cultores são igualmente confrontados

de fertilizantes orgânicos ou diversificar

associações de organizações de produ-

com uma crescente liberalização do mer-

a produção, contribui significativamente

tores e organizações interprofissionais

cado, com uma volatilidade de preços

para diminuir os impactos ambientais e,

é igualmente crucial no combate aos

significativa e com o aumento dos preços

ao mesmo tempo, reduzir os custos de

resíduos no seio da cadeia agroalimentar.

das matérias-primas. Estes diferentes

produção.

fatores, agravados por preços que mal

Tais estruturas ajudam a garantir uma

proporcionam um retorno da produção

A economia circular trata da otimização

compreensão mais próxima dos merca-

primária, significam que os agricultores

dos sistemas de produção e consumo e

dos, através da programação da produção

europeus têm que otimizar a gestão de

não apenas da redução do desperdício. Tal

e da coordenação da forma como os

recursos nas suas explorações. Assim, os

como mencionado anteriormente, evitar os

produtos são colocados no mercado e,

agricultores evitam descartar produtos.

resíduos de recursos é uma prioridade para

assim, evitar situações excedentárias

os agricultores, proprietários florestais e

(desequilíbrios entre oferta e procura)

É por este motivo que é de extrema

respetivas cooperativas. A procura global

nos referidos mercados.

importância reforçar o conceito de “Eco-

por alimentos, rações, combustível e fibra

nomia circular” – um conceito clássico na

está a aumentar, ao mesmo tempo que os

Todos os intervenientes na cadeia ali-

agricultura e silvicultura. A agricultura e a

recursos naturais se tornam cada vez mais

mentar desempenham um papel impor-

silvicultura baseiam-se em ciclos naturais.

escassos. As terras produtivas têm que ser

tante e igual e, como tal, devem ser

Água, nutrientes, solo, vento, e energia

preservadas, reduzindo significativamente

analisadas determinadas práticas. Por

solar são fatores-chave para a produção.

a impermeabilização do solo. Os nutrientes

exemplo, é necessário olhar para certas

A promoção da abordagem circular através

recuperados como, por exemplo, o fósforo

práticas do retalho que podem incentivar

do aumento da produtividade, ao mesmo

de águas residuais ou a compostagem

comportamentos que geram resíduos. A

tempo que se faz um uso eficiente dos

de derrames de alimentos, devem ser

educação do consumidor também deve

recursos naturais disponíveis, resulta em

reutilizados em terras produtivas, se

reduzir significativamente os resíduos

benefícios económicos significativos. Uma

produzidos de forma segura. É essencial

de alimentos.

maior otimização tem um enorme poten-

incentivar uma abordagem de economia

cial no atual contexto de especialização,

circular a fim de atingir um consumo e uma

tanto para a cultura como para a produção

produção mais sustentáveis. Isto poderia

pecuária. O setor agrícola já está a dar

ser conseguido, em particular, através da

mais atenção ao encerramento dos ciclos

promoção da justa contratualização ao

cebidas sobre a qualidade do produto

naturais, concentrando o seu trabalho na

longo das várias cadeias agroalimenta-

(por exemplo, forma, cor e tamanho),

criação de crescimento económico através

res. O objetivo é fazer o melhor uso da

contribui para o fenómeno dos resíduos

da gestão eficiente dos recursos.

terra produtiva e ajudar os consumidores

alimentares. A educação do consumidor é

a fazerem escolhas de estilos de vida

de importância crucial para disponibilizar

sustentáveis e saudáveis.

mais atenção e visibilidade para os aspe-

Os sistemas de produção agrícola integrados que permitem a redução de matérias-

A crescente população urbana não tem uma compreensão dos processos naturais. Isto, juntamente com ideias precon-

tos nutricionais e sabor com qualidade.

implementação da abordagem da economia

Contributos da produção agroalimentar para combater os resíduos e a necessidade de uma ação direcionada no seio da cadeia:

circular com um enfoque na utilização mais

Os mecanismos públicos da UE no seio

melhorar a capacidade dos consumidores

eficiente dos recursos. A utilização respon-

das organizações de mercado económico

de entenderem as datas utilizadas em

sável da água, incluindo a sua reciclagem,

já dão um contributo eficaz para a gestão

produtos alimentares ajudaria a reduzir

bem como a utilização eficiente de estrume

da produção europeia (em termos da

a quantidade de alimentos deitados fora

e subprodutos na exploração, deve ser

quantidade e também da qualidade) e

desnecessariamente.

-primas externas como fertilizantes, energia e produtos fitofarmacêuticos devem atrair mais atenção. A tecnologia de precisão é uma das ferramentas utilizadas para a

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A LIMEN TAÇÃO AN IM A L

Existem oportunidades em toda a cadeia alimentar para se reduzir os resíduos alimentares, do campo, passando pelo processamento e o retalho. Por exemplo, uma campanha de informação para

Ações futuras:

e produtos alternativos, assim como ganhar

Os produtos europeus caracterizam-se pela sua

acesso a novos mercados. A abordagem da

grande diversidade e qualidade, combinadas com

economia circular deve tornar-se mais atraente

a tradição, know-how e elevados padrões de

para as pequenas e médias empresas, a fim de

produção, que são inigualáveis em todo o mundo.

aproveitar ao máximo o seu potencial de inovação

É por isso que os agricultores e as agrocoopera-

para encontrar saídas para os coprodutos e

tivas na Europa iriam rejeitar qualquer proposta

subprodutos que, por sua vez, lhes permita ser

que ponha em causa as normas de segurança

mais competitivas, manter o emprego e criar

alimentar ou de qualidade do produto em vigor.

postos de trabalho para gerar crescimento em áreas rurais.

Por outro lado, deveriam analisar-se novas possibilidades de melhorar e enfrentar a atual

Em conclusão, os setores agrícola e da silvicul-

situação com mais detalhe, possibilidades de

tura da UE são grandes jogadores no conceito

garantir uma melhor utilização de recursos no

da Economia Circular, alcançando resultados

seio da cadeia. Tal como referido no início, as

significativos na eficiência dos recursos. Pro-

ações coordenadas entre todas as partes do

mover a abordagem circular permite que os

circuito do “campo à mesa” ou do “prado ao

recursos sejam salvos e a economia verde

prato”, são cruciais para atingir progressos nesta

incentivada. A Copa e Cogeca apoiam ações em

área. Por exemplo:

colaboração com outros intervenientes do setor alimentar, que visam alterar o comportamento

– As possibilidades de utilização dos resíduos

em toda a cadeia alimentar, desde agricultores

da cadeia alimentar poderiam ser alargadas no

aos consumidores para minimizar as perdas e

seio da legislação existente, nomeadamente a

os resíduos alimentares.

legislação relativa aos subprodutos animais e proteína animal. Na verdade, é importante

Dar uma segunda vida a produtos é um aspeto

continuar a explorar a forma de incentivar uma

crucial da economia circular. Em vez de serem

melhor utilização dos animais e outros subpro-

descartados, os produtos de hoje do setor agrí-

dutos da cadeia alimentar, humana e animal,

cola que não podem ser colocados no mercado

continuar a assegurar os elevados padrões

porque não cumprem determinados padrões

de segurança alimentar humana e animal. Por

são utilizados na indústria de transformação,

exemplo, agora que os agricultores e os ope-

para a alimentação animal ou para a produção

radores ao longo da cadeia são confrontados

de biogás e em indústrias de base biológica.

com um drástico défice de proteínas na UE,

Ao desenvolver ações para prevenir e reduzir o

pois 80% das proteínas vegetais utilizadas na

desperdício alimentar, não devemos, no entanto,

Europa têm que ser importadas da América,

comprometer os elevados padrões de segurança

a reintrodução de PAP não ruminantes nos

alimentar já em vigor na UE.

alimentos de suínos e aves vai proporcionar aos agricultores uma fonte fiável, mais barata

Além do mais, a educação do consumidor reduz

e estável de proteínas que podem ser obtidas

significativamente os resíduos alimentares.

no mercado comum da UE e provou que não

Explorar formas de influenciar positivamente

há risco de segurança.

o comportamento dos consumidores através de campanhas de informação é crucial e isso

Novos modelos de negócio da agricultura e silvi-

ajudaria a reduzir a quantidade de alimentos

cultura podem ser criados através da otimização

deitados fora desnecessariamente.

utilização e reutilização de recursos. A perspetiva de utilização de resíduos de atividades de

A investigação e a inovação são igualmente

colheita iniciais e coprodutos do processamento

cruciais para a economia circular gerar novas

como matérias-primas em outras atividades de

ideias e ampliar as já existentes. A agricultura

negócio é promissora e deve ser promovida. A

tem um papel fundamental a desempenhar

economia circular é uma oportunidade real para

no desenvolvimento da economia verde da

desenvolver e gerir eficientemente os processos

Europa.

A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

SOBRE A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA ORGÂNICA NA AGRICULTURA, NO AMBIENTE E NA BIOSSEGURANÇA Desde os tempos bíblicos que os agricultores

de experiência profissional, e, talvez por isso,

reconhecem a importância dos estrumes – mis-

encaram com suspeita o uso dos correctivos

tura de dejectos animais e detritos vegetais – na

orgânicos do solo.

melhoria da fertilidade dos solos. Até meados do lada por Aristóteles, que admitia que a matéria

Principais funções da matéria orgânica do solo

orgânica entrava directamente na alimentação

A matéria orgânica do solo (MOS) provém dos

das plantas. Só com a descoberta do princípio

restos das culturas (raízes, folhas, etc.) e dos

da nutrição mineral das plantas, por Liebig, é

fertilizantes orgânicos (e.g. estrumes) incorpora-

que se ficou a saber que na nutrição das plantas

dos no solo, onde sofrem duas transformações

Manuel Chaveiro Soares

participam múltiplos nutrientes vegetais, uns em

simultâneas: i) a denominada mineralização, que

Engº. Agrónomo

quantidades maiores (macronutrientes) e outros

corresponde a um processo de decomposição, com

em quantidades menores (micronutrientes).

libertação de nutrientes vegetais, susceptíveis

A referida descoberta de Liebig está na origem

de serem absorvidos pelas plantas e utilizados

dos adubos minerais, por regra ricos em um ou

também pelos organismos do solo – responsáveis

mais macronutrientes, de rápida absorção pelas

por grande parte das transformações químicas que

plantas, os quais passaram a ter, nos últimos

ocorrem no mesmo; e, ii) a designada humificação,

150 anos, um papel relevante no aumento da

que conduz à formação do húmus, a fracção

produtividade das culturas em que são aplicados.

estável da MOS e de composição complexa, o

O que precede não significa, porém, que a matéria

qual apresenta um enorme interesse, decorrente

orgânica do solo (MOS) tenha deixado de cons-

das suas propriedades coloidais e capacidade

tituir a verdadeira base da fertilidade dos solos

para reter a água e formar quelatos com diversos

(Quelhas dos Santos, 2011). Mais recentemente

metais (e.g. alumínio, cobre, zinco).

tem-se relevado também o seu interesse do

Em decorrência do que precede, podemos afirmar

ponto de vista ecológico e, cada vez mais os

que a MOS exerce um efeito benéfico em três

agricultores tendem igualmente a minimizar, no

componentes da qualidade e fertilidade do solo,

âmbito da segurança sanitária, eventuais riscos

que sumariamente referimos em seguida. Do

associados aos efluentes pecuários – durante

ponto de vista físico, a formação de complexos

a sua conservação, eventual tratamento, e sua

argilo-húmicos aumenta a agregação do solo e

aplicação nos solos.

desta melhoria da estrutura resulta maior poro-

Todavia, não raras vezes são tomadas decisões

sidade, infiltração e retenção da água, e menores

legislativas que não estimulam a difusão de

perdas por erosão. Do ponto de vista químico,

boas práticas higiossanitárias ou que tendem a

os aludidos complexos elevam a capacidade de

favorecer procedimentos incorrectos do ponto

troca catiónica (e retenção aniónica), aumentando

de vista da biossegurança.

assim a retenção dos nutrientes presentes no

Aliás, entre nós – tanto quanto tenho observado

solo, para além de aumentarem o poder tampão

ao longo da minha vida profissional – é frequente

do solo e a sua acção complexante em relação ao

encontrar intervenientes, com responsabili-

alumínio em solos ácidos, e à quelatação de alguns

dades no uso dos fertilizantes orgânicos, que

metais, como o cobre e o zinco, ou tornando-os

não dispõem de informação adequada e/ou

mais disponíveis para as plantas ou evitando

século XIX foi aceite a teoria do húmus, formu-

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

que se tornem tóxicos para as mesmas.

se revelam mais favoráveis à actividade

mobilização mínima, arrelvamento, rega

Na componente biológica, a MOS constitui

microbiana envolvida na mineralização da

adequada). Por outro lado, recorrendo

uma fonte de energia para os organismos

MOS, a qual será inibida durante o Verão

aos fertilizantes orgânicos – 120 000

do solo e disponibiliza nutrientes, quer para

seco (exceptuam-se as áreas de regadio)

explorações agrícolas aplicam estrumes

estes quer para as plantas.

e o Inverno frio.

(cf. Recenseamento Agrícola de 2009, INE,

A experiência do Grupo Valouro, desenvol-

Adicionalmente, outros factores afectam

2011) –, inclusivé importados, mormente em

vida ao longo da última década, numa ampla

a MOS nas regiões mediterrânicas, com

situações que exigem especiais cuidados de

área dedicada à cultura do milho de regadio

relevo para os seguintes: i) a topografia de

biossegurança (e.g. culturas hortícolas) e,

no Alentejo, vem comprovar o relevante

amplas regiões, propícia à erosão, que afecta

por isso, tornam recomendável o recurso a

papel desempenhado pelos fertilizantes

principalmente a camada arável, onde se

estrumes compostados e, frequentemente,

orgânicos (neste caso estrume de aviário

encontram os maiores teores de MOS; ii) os

também granulados.

de frango): partindo de solos argilosos com

fogos florestais, se bem que pouco afectem

No que respeita às emissões de CO2, os

deficiente estrutura e baixa fertilidade, e

os solos agrícolas; iii) os pomares e vinhas

países da Europa do Sul têm um impacto

aplicando anualmente doses adequadas do

(quando sem arrelvamento) que no Sul da

limitado nas emissões globais de CO2 pois,

referido correctivo orgânico, foi possível

Europa ocupam áreas muito superiores às

como Zdrubi et al. (2004) sublinham, é

duplicar, em 10 anos, a produtividade obtida

existentes no Norte. O mapa da Figura 1

relativamente pequena a área de solos

na cultura do milho.

evidencia o contraste entre o Sul e o Norte

com utilização agrícola. Na opinião dos

Adicionalmente, a MOS constitui o principal reservatório de carbono (C) dos ecossistemas terrestres (Hinsinger, 2014). Por isso a MOS pode contribuir para mitigar as alterações climáticas, mas, por outro lado, certas práticas agrícolas, como a mobilização intensa, podem favorecer as emissões de carbono para a atmosfera, contribuindo para o decréscimo do teor de

de Europa no que concerne ao teor de MOS. Mostra, designadamente, que amplas regiões do Sul da Europa apresentam, na camada arável (0-30 cm), teores de carbono orgânico (CO) muito baixos (≤1%, ou seja, considerando que a matéria orgânica (MO) contém ca. 58% de CO, ≤ 1,7% de MO), ou baixos teores (CO ≤2%).

MOS. Várias estratégicas podem ser adopta-

mesmos autores, as maiores perdas de carbono derivam da erosão dos solos, o que pode ser compensado, nomeadamente, com a aplicação de fertilizantes orgânicos.

Acresce que, como se especula que o clima do Sul da Europa será cada vez mais quente e seco, o incremento da MOS poderia no futuro mitigar alguns efeitos das alterações climáticas globais.

das em ordem, por um lado, ao incremento

Estrumes e biossegurança

dos inputs de carbono (e.g. permanência

Os efluentes pecuários – designadamente

de resíduos de vegetais, incorporação de

estrumes de aviário do segmento da carne

fertilizantes orgânicos) e, por outro, ao

(relação C/N ca. 13), a que agora nos

decréscimo das perdas, relacionadas com

vamos referir mais em particular – são

decomposição, lixiviação e erosão.

subprodutos animais classificados como matérias da categoria 2 (Regulamento

Especificidades das regiões mediterrânicas conducentes a baixos teores de matéria orgânica no solo

(CE) Nº 1774/2002), o que significa que podem apresentar um risco para a sanidade animal ou a saúde pública, designadamente durante a recolha, transporte, armazenagem, manuseamento, transformação e

As condições climáticas exercem uma influência dominante no teor de matéria orgânica presente nos solos. Em geral,

Figura 1. Teor de carbono orgânico (CO) na camada arável (0-30 cm) da Europa (Jones, et al., 2003).

aplicação no solo.

Acontece, porém, que a Portaria nº 631/2009, respeitante à gestão de efluentes

nos climas quentes ocorre uma maior decomposição da matéria orgânica.

Os agricultores portugueses têm revelado

pecuários – ainda em vigor, não obstante a

Nas regiões mediterrânicas da Europa, com

uma preocupação crescente relativamente

repetida indicação oficial de que importa

Invernos frios e húmidos, e Verões quentes

à questão em apreço. Por um lado, imple-

proceder a alterações legislativas naquele

e secos, é na Primavera e no Outono que

mentando cada vez mais práticas que

domínio –, estipula que, por exemplo, os

as condições de temperatura e humidade

minimizam a decomposição da MOS (e.g.

aviários devem possuir uma nitreira para A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

armazenamento dos efluentes pecuários, se

promovido a compostagem dos estrumes

plesmente desidratados e granulados,

não for demonstrado sistema alternativo.

e, concomitantemente, os agricultores têm

sendo que esta forma de apresentação

Ora, a presença de estrumes armazenados

manifestado uma crescente preferência

visa, principalmente, facilitar a aplicação

na proximidade de um aviário constitui

pela aplicação de estrumes compostados

do correctivo no solo.

uma fonte de contaminação que põe em

(e frequentemente também granulados),

De salientar que, em Espanha, à luz do

risco a defesa sanitária das aves e as

mormente no caso da produção de certos

recente diploma legal (Real Decreto

condições de saúde do avicultor. Com

alimentos consumidos sem prévio trata-

506/2013) que regulamenta, nomeadamente,

efeito, os estrumes conservados ao ar

mento térmico (e.g. produtos hortícolas

a colocação no mercado de estrume com-

livre favorecem a proliferação de roedores,

ou frutícolas que estejam no solo) ou cujo

postado (emienda orgánica compost de

insectos e aves silvestres – reconhecidos

sistema radicular é particularmente sensí-

estiércol), exige-se, apenas, um certificado

vectores de múltiplas doenças.

vel à presença de fungos (e.g. árvores de

analítico que contemple, nomeadamente,

Acontece que, em Portugal, a moderna

fruta). Para além da eliminação de agentes

os teores dos macronutrientes e outros

produção avícola teve início no princípio da

patogénicos, a compostagem anula o poder

parâmetros caracterizadores do correctivo

década de 1960 – quando foram construídos

germinativo das sementes de infestantes

orgânico. Importa anotar que, conforme me

os primeiros centros de abate de aves: em

eventualmente presentes no estrume e

foi explicitado directamente pela Responsá-

Lisboa, Bucelas e Marteleira – e expandiu-se

confere uma maior estabilidade à matéria

vel Oficial pelo Registro de Produtos Ferti-

principalmente em regiões de minifúndio,

orgânica, na medida em que favorece a

lizantes, quando se trata da colocação no

pelo que a maioria dos aviários foi instalada

humificação.

mercado de um correctivo orgânico cujo tipo

em prédios rústicos de pequena dimensão,

A prática da compostagem irá provavel-

já existe (como é o caso do estrume com-

que não permitem um afastamento ade-

mente experimentar um forte impulso

postado), não se torna necessário efectuar

quado entre o local de armazenamento dos

em Portugal, especialmente no Alentejo,

ensaios para avaliar as suas características

efluentes pecuários e o aviário.

em decorrência do anunciado aumento

e comportamento. Efectivamente, conforme

Reconhecendo tudo o que precede e parti-

substancial da área de regadio, em solos

estipulado no artigo 28.4 do citado Real

cularmente interessado no êxito do Plano

muito pobres em matéria orgânica e cuja

Decreto, só quando se trata de novos tipos

Nacional de Controlo de Salmonelas, em

decomposição, em clima mediterrânico,

de fertilizantes é que um Comité de Peritos

08/12/2012, o Director-Geral de Alimenta-

será acelerada pela rega, mas cuja capa-

proporá, para cada caso, os ensaios que

ção e Veterinária, Prof. Vieira e Brito, emitiu

cidade produtiva é essencial, para que se

considera necessários para avaliar as suas

um parecer onde alerta para os riscos

venham a praticar culturas que atinjam

características e comportamento. Portanto,

inerentes à proximidade dos efluentes

uma produtividade que lhes confira uma

trata-se de um procedimento mais simples

pecuários, sendo conveniente, todavia, que

rendibilidade competitiva, no mercado

e objectivo daquele que é presentemente

o aludido parecer venha a ser espelhado

global em que Portugal se insere.

adoptado em Portugal.

no diploma legal que, desejavelmente

Acresce que se anuncia também a futura

em breve, venha a ser publicado sobre

transferência para o Alentejo de parte

Rever legislação é preciso

gestão de efluentes pecuários. Acresce

substancial do nosso efectivo porcino,

Considerando o que precede, podemos

que, para além da questão respeitante

designadamente dos segmentos de cresci-

concluir que – no tocante à gestão de

à biossegurança a nível da exploração

mento e acabamento, o que irá aproximar a

efluentes pecuários (Portaria nº 631/2009)

pecuária, a referida Portaria nº 631/2009

produção de efluentes pecuários de vastas

e à colocação no mercado de estrumes

apresenta diversos constrangimentos à

áreas agrícolas carentes de correctivos

compostados (Decreto-Lei nº 190/2004

gestão dos efluentes pecuários produzidos

orgânicos do solo, minimizando assim os

e Portaria nº 1322/2006) – urge rever a

em Portugal, pelo que concomitantemente

transportes de efluentes dentro do País

legislação portuguesa, à luz do conheci-

seria pertinente simplificar alguns procedi-

e, por conseguinte, minorando a pegada

mento científico actual e com espírito de

mentos constantes do diploma em apreço.

de carbono e os custos.

simplificação, eliminando constrangimentos

Com vista principalmente a minimizar os

A este propósito, cumpre referir que,

que afectam as actividades económicas em

riscos higiossanitários inerentes aos estru-

actualmente, Portugal importa quantidades

causa e aproximando as actuais exigências

mes frescos, naturais ou não transformados

elevadas de estrumes compostados e

legais dos requisitos que vigoram em

(fresh solid manures, na terminologia anglo-

granulados, nomeadamente de Espanha,

países nossos concorrentes, no mercado

-saxónica), em diversos países tem-se

donde importa também estrumes sim-

dos correctivos orgânicos.

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

GESTÃO DE EFLUENTES: PARA ONDE VAMOS? A gestão dos efluentes pecuários constitui de há alguns anos a esta parte um problema no desenvolvimento sustentado do setor, muitas são as dúvidas que pairam sobre os empresários que hoje investem no setor, quanto ao destino adequado a dar aos efluentes.

David Neves Vice-Presidente

Não restam dúvidas da importância do setor pecuário no tecido social e económico do país. Não existem quaisquer dúvidas sobre a necessidade do pais produzir proteína animal em quantidade suficiente para as necessidades alimentares da sua população.

O Desígnio nacional, apregoado pela classe política, é a autossuficiência, em valor. No caso da suinicultura a dependência externa é superior a 40%.

Tendo em conta a realidade nacional e os normativos existentes, quer em matéria de licenciamento de explorações quer em matéria de obrigações quanto á gestão dos efluentes pecuários, há um conjunto de questões que se colocam a quem está ou a quem pretende investir no setor.

A primeira grande questão surge da análise das práticas de outros parceiros europeus. Estamos, ou não na mesma europa? Estamos, ou não debaixo da alçada dos mesmos regulamentos e das mesmas diretivas? Como será que gerem os efluentes os Belgas, os Dinamarqueses, os Holandeses, que produzem incomparavelmente mais animais que nós e têm áreas inferiores á nossa? O território holandês, por exemplo é pouco maior que o nosso Alentejo, tem uma população pecuária 3,9 milhões de Bovinos, 12,2 milhões de Suínos, 97,9 milhões de Aves e 1,1 milhões de aves (dados ministério da agricultura holandês 2013).

Os normativos de que dispomos hoje, Portaria 631/2009, desencadeia um conjunto de procedimentos administrativos associados á gestão dos efluentes que encerram consigo uma carga burocrática, que por si só põem em causa o principio enunciado no preâmbulo da referida portaria.

Se se quer potenciar a valorização agrícola dos efluentes pecuários, o normativo tem de ser simples e eficiente. Tem de gerar no valorizador (agricultor) apetência para esta prática. Importa referir que na generalidade dos casos, principalmente no setor suinícola, o produtor de efluentes pecuários não é o valorizador.

Pela complexidade que acarreta a aplicação da legislação, a maioria dos agricultores, embora reconhecendo as qualidades agronómicas do efluente pecuário e até mesmo a economia que este representa, comparativamente com os outros fertilizantes, afasta completamente a possibilidade de utilização dos efluentes pecuários, optando pelos fertilizantes químicos, onde “basta ir á loja comprar e aplicar”.

A regulamentação da gestão dos efluentes deve assentar em princípios de preservação ambiental dos solos, dos recursos hídricos e da atmosfera, deve fomentar a correta e racional utilização da água, deve ser adequada á realidade nacional e deve sobretudo ser aplicável.

Assim valorização agrícola dos efluentes pecuários deve constituir uma opção ambientalmente sustentável, na perspectiva de devolver ao solo os componentes minerais e a matéria orgânica neces-

Não é percetível nem aceitável que exista uma diferenciação negativa entre quem faça valorização agrícola utilizando efluentes pecuários e quem utilize fertilizantes químicos.

O efluente suinícola é um subproduto orgânico, rico em azoto, fosforo e potássio. Não será destes nutrientes que os nossos solos agrícolas necessitam?

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

A valorização agrícola dos efluentes pecuários constitui ainda uma importante solução para o sequestro de carbono pelo solo e consequente redução de emissões de CO2.

Também as tabelas aplicáveis quer em termos de quantidade quer em termos de qualidade dos efluentes evidenciam um desajuste da realidade, por exemplo, nos últimos anos tem havido uma evolução significativa, no que diz respeito ao uso eficiente da água, donde se conclui que as tabelas para cálculo dos efluentes estão desajustadas da realidade, não só na quantidade como também na qualidade dos efluentes. a titulo de exemplo a capitação usada nas tabelas da portaria 259/2012para o calculo para das aguas de lavagem está completamente desfasado da realidade. O pavimento exige menos quantidade e os sistemas de lavagem de alta pressão e baixo débito, proporcionam uma eficiência superior a 80% do considerado nas tabelas. Não devendo ser considerado como valor máximo, qualquer valor que ultrapasse 1,5m3/CN/ano.

A Outra grande questão é o que é o efluente suinícola e que diferença tem o nosso efluente do efluente dos nossos parceiros?

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sários ao desenvolvimento vegetal, promovendo, ainda, a redução da necessidade de adubações minerais e minimizando os impactes negativos desses efluentes sobre o ambiente”, conforme enuncia, e bem, o perambulo da portaria.

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

INSTRUMENTOS ECONÓMICOS NA GESTÃO DE EFLUENTES

ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO SETOR DA GESTÃO DE EFLUENTES PECUÁRIOS Maria Antónia Figueiredo1, Maria João Figueiredo1 e Carlos Cupeto2

Resumo Neste artigo faz-se uma breve caraterização dos

associado ao quadro normativo no setor da gestão

instrumentos económicos utilizados no domínio da gestão de efluentes na UE e em Portugal e,

da água, decorrente da Lei da Água, de 2005, veio impulsionar uma revisão à gestão de efluentes

sobretudo faz-se uma análise comparativa de alguns destes instrumentos aplicados especificamente

na pecuária, introduzindo maiores preocupações

ao setor dos efluentes pecuários em Portugal, Holanda e Reino Unido, como forma de melhor compreendermos o estado da arte em cada um destes países. Para tal efetua-se um simples exercício de avaliação, aplicando as taxas atualmente em vigor nestes países. Os resultados contribuíram para justificar os modelos da política ambiental aplicados no domínio da poluição nestes países e a existência de um mercado para os efluentes pecuários na Holanda. Esta evidência deve servir para profunda reflexão em Portugal.

licenciamento da atividade, e a necessidade de

Palavras chave: taxas, poluição, Portugal, UE

Introdução Neste artigo apresenta-se uma breve caraterização dos instrumentos económicos utilizados no domínio da gestão da água e dos efluentes na UE e em Portugal e faz-se uma análise comparativa destes instrumentos aplicados especificamente ao setor dos efluentes pecuários em Portugal, Holanda e Reino Unido.

A gestão de efluentes pecuários nestes países é semelhante pese embora a componente de valorização agrícola seja desde há várias décadas mais importante na Holanda que em Portugal e no Reino Unido. Um dos principais motivos para esta diferença é o fato de em Portugal ser recente a eliminação de descargas de efluentes tratados em linhas de água, situação regulamentada há mais tempo na Holanda.

A regulamentação da gestão dos efluentes pecuários em Portugal ocorreu muito recentemente, em 2009, com a publicação da Portaria nº 631/2009 de 9 de Junho, ao abrigo do Regime de Exercício da AtiviTTerra – engenharia e ambiente, Lda. Rua Gil Vicente, 193 1º C, 2775-198 Parede, Portugal 2 Universidade de Évora, Largo dos Colegiais 2, 7004-516 Évora, Portugal 1

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

dade Pecuária (REAP). Este novo enquadramento

ambientais, expressas pelas novas condições de equacionar outras opções de gestão, integrando entre outros aspetos a avaliação do regime económico e financeiro associados à gestão de efluentes.

No Reino Unido e na Holanda a gestão de efluentes pecuários abrange predominantemente a valorização agrícola sendo que na Holanda a política de gestão dos efluentes impulsionou a criação de um mercado, com os produtores pecuários no lado da oferta e os agricultores do lado da procura.

Instrumentos económicos utilizados na UE no domínio dos efluentes Os instrumentos económicos são, em conjunto com os instrumentos de comando e controlo e os instrumentos de informação ou voluntários, um dos instrumentos utilizados na política ambiental.

Foram introduzidos nas políticas do ambiente e de desenvolvimento sustentável porque se verificou que muitos dos problemas ambientais e de sobreexploração de recursos resultam de preços incorretos dos bens e serviços que prestam (EEA, 2006). Estes instrumentos visam alcançar objectivos da política ambiental, económica e social através da consideração dos custos da produção e do consumo sobre a saúde pública e sobre o ambiente (EEA, 2006).

A utilização de instrumentos económicos na política ambiental na Europa teve início em meados da década de 90 do século passado (EEA, 2006). No território da UE são normalmente utilizados dois tipos de instrumentos económicos: instrumentos influenciadores do preço (p.e. impostos, taxas e incentivos financeiros ou fiscais) e instrumentos influenciadores das quantidades (estabelecem uma quantidade máxima, em termos absolutos ou por unidade de produção) (UE, 2007). De acordo com a UE (2007), os instrumentos influenciadores das

quantidades oferecem uma maior certeza e visibilidade no alcance dos objetivos enquanto os instrumentos influenciadores do preço oferecem uma maior certeza em relação ao custo em alcançar o objetivo, além de serem mais fáceis de implementar.

Os instrumentos económicos apresentam as seguintes vantagens face aos instrumentos de comando e controlo (UE, 2007): • Permitem a internalização dos custos; • Conferem maior flexibilidade às empresas e reduzem os custos com o cumprimento da regulamentação; • Incentivam o investimento das empresas na inovação de forma a reduzirem o seu impacto no ambiente; • Geram emprego quando utilizados no contexto da reforma fiscal verde.

Pese embora estas vantagens, os instrumentos económicos têm desvantagens se mal concebidos e incorretamente aplicados. A European Environmental Agency (EEA, 2006) refere que actualmente a prática tem sido o uso de diferentes instrumentos económicos, em simultâneo com outros instrumentos da política ambiental, ao invés de aplicação de um único instrumento económico. O sucesso dos instrumentos económicos depende essencialmente dos seguintes fatores (EEA, 2006): • Concepção adequada; • Utilização integrada com outros instrumentos; • Informação clara acerca dos motivos da sua aplicação e das receitas geradas; • Os preços refletirem o incentivo à mudança de comportamento de produtores e consumidores; • Os preços refletirem a análise realística da acessibilidade,

Os regimes de responsabilidade e compensação são um instrumento económico recente mas que tem vindo a ganhar cobertura no espaço europeu e podem impulsionar a inovação e a adoção de melhores tecnologias (EEA, 2006).

Instrumentos económicos utilizados em Portugal Os instrumentos económicos utilizados em Portugal no domínio da gestão da água têm como principal enquadramento legal a Lei da Água (Lei nº 58/2005 de 29 de dezembro) que transpõe a Diretiva-Quadro da Água.

O sistema económico e financeiro previsto pelo Lei da Água tem como principais objetivos i. a internalização dos custos ambientais, considerando para o efeito os princípios do utilizador – pagador e poluidor-pagador, ii. os custos com a gestão da água pela administração e, iii. a melhoria dos serviços da água e a compensação pelos custos de escassez (Correia, 2006).

A Lei da Água prevê que pela obtenção do título de utilização dos recursos hídricos e do respectivo exercício é devida uma taxa de recursos hídricos (TRH) pelo impacte negativo da actividade autorizada nos recursos hídricos. Esta taxa é o principal instrumento económico da política da água em Portugal (Borges, 2006). A taxa de recursos hídricos e a cobrança de coimas deverão ser fonte de receita própria das Administrações de Região Hidrográfica (ARH)1, as entidades públicas responsáveis pela gestão das águas (planeamento, licenciamento e fiscalização).

A TRH tem como bases de incidência a utilização dos recursos hídricos (considerada através da quantidade utilizada e do valor económico do recurso) e as atividades susceptíveis de causarem um impacte negativo sobre os recursos hídricos (considerando a internalização dos custos ambientais).

A base tributável é expressa pela fórmula (Decreto-Lei nº 97/2008 de 11 de junho): Taxa = A + E + I + O + U

nomeadamente integrarem o princípio da equidade.

No domínio dos custos ambientais, a maioria dos Estados-Membros

Em que:

consideram-nos através da cobrança de impostos e taxas sobre os poluidores para o tratamento das suas águas residuais, para a

•C omponente A – corresponde à utilização privativa de águas do domínio público hídrico do Estado;

poluição não tratada descarregada nas águas superficiais e pelas

• Componente E – corresponde à descarga de efluentes;

atividades (descargas, captações, obras e infra-estruturas) que

•C omponente I – corresponde à extracção de inertes do domínio público hídrico do Estado;

afetem a qualidade dos sistemas aquáticos (EEA, 2013). A EEA (2013) considera que os impostos e taxas sobre a poluição, visando

•C omponente O – corresponde à ocupação de terrenos do domínio público hídrico do Estado;

a poluição pontual, têm-se mostrado efetivos na angariação de receitas para internalização dos custos ambientais e de recursos

•C omponente U – corresponde à utilização de águas sujeitas a planeamento e gestão públicos, susceptível de causar impacte significativo.

relacionados com a poluição.

Os subsídios e incentivos, vulgarmente utilizados no apoio ao desenvolvimento e à difusão de tecnologias mais limpas em particular através dos fundos de coesão, podem ter efeitos positivos sobre as empresas e ambiente desde que os fundos públicos a partir do qual os incentivos são pagos sejam gerados por outra forma que não a tributação direta ou através da redução das despesas (EU, 2007).

A EEA (2006) refere que a eficácia ambiental e económica destes instrumentos pode ser melhorada através da aplicação conjunta de

Os valores a aplicar a cada uma das componentes estão publicados no Despacho nº 1/PRES/2013 de 11 de abril de 2013, da APA., I.P. Os utilizadores de serviços públicos de abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais estão sujeitos à tarifa dos serviços das águas. A tarifa dos serviços está associada aos custos de investimento e aos custos de operação (Borges, 2006).

taxas e impostos de forma a minimizar a poluição por águas residuais na fonte e reduzir os investimentos no tratamento.

1

Entretanto extintas e integradas na Agência Portuguesa do Ambiente

A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

Os subsídios e incentivos económicos têm sido amplamente utilizados

Conforme referido anteriormente, a Lei da Água obriga a que as

no domínio da água em Portugal, em especial para a construção de infra-estruturas para abastecimento (urbano, agrícola e industrial) e para drenagem e tratamento de águas residuais. A principal fonte tem sido os Fundos Comunitários (PEAASAR, 2007). Neste domínio importa referir o Fundo de Proteção de Recursos Hídricos (FPRH), criado em 2009 pelo Decreto-Lei n.º 172/2009, de 3 de agosto, sob gestão da APA, IP, e que entre outros objetivos visa o financiamento de projetos no domínio da proteção de recursos hídricos.

São ainda aplicados neste domínio regimes de responsabilidade e

atividades que tenham um impacte significativo no estado das

compensação nomeadamente através de seguros de responsabilidade

contidos no volume total descarregado, sendo os custos unitários

civil ou mecanismos de caução por danos ambientais.

Instrumentos económicos utilizados no setor dos efluentes pecuários em Portugal, Reino Unido e Holanda

águas só possam ser desenvolvidas ao abrigo de título de utilização (autorização, licença ou concessão) regulado pelo Regime de Utilizações dos Recursos, definido no Decreto-lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio. Este título de utilização obriga ao pagamento da taxa de recursos hídricos (TRH) e à prestação de uma caução, acionada para recuperação ambiental se houver necessidade.

No caso da rejeição de águas residuais apenas a componente E da TRH é tributável através do cálculo da quantidade de poluentes das cargas rejeitadas, publicados no Despacho nº 1/PRES/2013 de 11 de abril de 2013, da APA., I.P, os seguintes: • € 0,31/kg de matéria oxidável2; • € 0,13/kg de azoto total; • € 0,16/kg de fósforo total.

De seguida efetua-se uma análise dos instrumentos económicos

Quanto à caução para recuperação ambiental o seu valor é definido

utilizados em Portugal, Reino Unido e Holanda no domínio da gestão dos efluentes pecuários, designadamente aplicáveis às atividades de valorização agrícola e descarga em linhas de água ou solo, após tratamento.

Além da Diretiva-Quadro da Água, abordada acima, importa neste domínio fazer ainda referência à Diretiva Nitratos, Diretiva 91/676/ CEE de 12 de dezembro de 1991, transposta para o direito interno

Na situação de encaminhamento dos efluentes pecuários para o

dos países que estudamos neste artigo. Esta diretiva tem por

no respectivo regulamento municipal. Os valores limite de emissão

objetivo impedir ou reduzir, a propagação da poluição das massas

no colector estão em regra definidos neste mesmo regulamento.

de água causada ou induzida por nitratos, cuja origem resida na

Na situação de valorização agrícola de efluentes pecuários não há

atividade agrícola.

Como veremos é comum a estes países a taxa sobre as emissões,

lugar a pagamento de taxas ou outros encargos. Contudo, a quan-

ou seja a taxa sobre a poluição lançada no solo ou nas águas,

conforme o estipulado no Decreto-Lei n.º 235/97 de 3 de setembro,

medida em termos de quantidade de poluição (volume e cargas de contaminantes descarregadas). No Reino Unido, além desta taxa é ainda aplicada uma taxa sobre a instrução do processo.

posteriormente alterado através do Decreto-Lei n.º 68/99, de 11

Política portuguesa sobre os efluentes pecuários A Portaria nº 631/2009, de 9 de junho, estabelece as normas a que obedece a gestão dos efluentes pecuários. Anteriormente à publicação deste diploma os efluentes eram descarregados na linha de água, estando sujeitos ao cumprimento das normas de emissão constantes da licença, ou eram valorizados na agricultura, devendo neste caso cumprir as boas práticas agrícolas.

Atualmente, em Portugal, são opções de gestão dos efluentes pecuários: i. o tratamento e posterior descarga em linhas de água ou no solo, nos termos do Decreto-lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio; ii. a valorização agrícola, nos termos da Portaria nº 631/2009; iii. o tratamento em unidade técnica de efluentes pecuários; iv. o tratamento em unidade de compostagem ou de produção de biogás, nos termos do Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro, relativo à gestão de resíduos; v. o tratamento em unidade de tratamento térmico ou de produção de energia ou de materiais; vi. e, o encaminhamento para tratamento em ETAR urbanas.

Destas opções e no domínio da água, a rejeição em linha de água e o encaminhamento para ETAR urbanas são atividades sujeitas à aplicação de instrumentos económicos.

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

pela ARH e corresponderá a um valor entre 0.5% e 2% do valor do montante investido. colector público para tratamento na ETAR, as tarifas de instalação dos ramais de ligação, de utilização do sistema público de drenagem, e a taxa de conservação de esgotos estão normalmente definidas

tidade máxima aplicada no solo não deve ultrapassar os 170 kg/ha,

de março, que transpõe a Diretiva Nitratos para o direito interno.

Política holandesa sobre os efluentes pecuários As normas reguladoras para as explorações pecuárias na Holanda tiveram inicio nos anos 80 do século passado através de: i. definição do numero limite de cabeças e de limites à quantidade de efluente produzido, ii. imposição de restrições em termos de ordenamento do território; iii. definição de normas de qualidade para o efluente pecuário e de boas praticas agrícolas no uso do efluente pecuário, parcialmente baseado nas leis comunitárias; iv. definição de regras para o transporte de efluentes pecuários; v. definição de normas para o N e odores no maneio dos animas de acordo com as melhores técnicas disponíveis, parcialmente baseado nas leis comunitárias; vi. publicação de legislação com vista a que no futuro os produtores com excedente de efluente pecuário sejam obrigados a processar o efluente ou a exportar o efluente (Mulleneers, 2012).

2

matéria oxidável apura – se pela aplicação da fórmula (CQO + 2 × CBO5)/3, A onde CQO corresponde à carência química de oxigénio e CBO5 à carência bioquímica de oxigénio

o aminoácido essencial para minimizar os níveis de proteína em dietas para frangos?

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

Atualmente a política holandesa neste domínio inclui:

Política inglesa sobre os efluentes pecuários

• fi nanciamento da investigação e desenvolvimento de tecnologias e técnicas inovadoras (Mulleneers, 2012; OCDE/EEA, 2013);

No Reino Unido no setor da gestão dos efluentes pecuários são

• s ubsídios (em parte financiados por fundos comunitários) e medidas fiscais para estimular investimentos em novas técnicas e uma melhoria da gestão (Mulleneers, 2012; OCDE/EEA, 2013).

• subsídios ambientais (Environmentally motivated subsidies) destina-

•d isseminação do conhecimento através de projectos de demonstração, de aconselhamento e de redes de agricultores (Mulleneers, 2012); • t axas sobre a poluição da água medida ou estimada em termos de descargas de material oxidável – CBO e CQO – e outras, com uma afetação de 100% para custear as medidas de combate e prevenção da poluição das águas superficiais (OCDE/EEA, 2013).

Na atividade de valorização agrícola e até à implementação da Directiva Nitratos eram ainda aplicadas taxas (OCDE/EEA, 2013): • sobre o excesso de azoto: • para 0 – 40 kg N/hectare a taxa era de 1,15 €/kg/hectare, • para > 40 kg N/hectare a taxa era de 2.30 kg/hectare.

utilizados os seguintes instrumentos económicos (OCDE/EEA, 2013): dos a instalações de tratamento de resíduos agrícolas, pagamentos únicos para zonas sensíveis aos nitratos, isenção do IVA aos serviços de saneamento prestados a clientes domésticos ou industriais; • taxas sobre as emissões; • abordagens voluntárias no âmbito da iniciativa voluntária dos pesticidas.

A licença de descarga de efluentes em águas superficiais e no solo está sujeita às seguintes taxas.

•Taxa de instrução do pedido de licença (application charge) • Taxa de subsistência (subsistence charge) (paga anualmente).

A taxa de instrução do pedido de licença é fixa, e tem duas categorias: a standard e a reduzida.

A taxa reduzida aplica-se às seguintes condições do efluente: • Volumes de efluente igual ou inferiores a 5 m3/dia;

• s obre o excesso de fosfatos quando as concentrações eram superiores a 10 kg/hectare sendo a taxa de 9.00 €/kg/hectare.

• Volumes de efluente, com contributo de estabelecimentos

Este sistema foi descontinuado tendo sido substituído por um sistema de normas de aplicação de fertilizantes dando cumprimento à Directiva Nitratos, nos seguintes termos (Mullenners, 2013):

• Efluentes de estabelecimentos industriais/comerciais com origem

•N total: os limites de emissão são definidos de acordo com o tipo de solo, culturas e produção;

• Águas superficiais sem contributo de efluentes de indústria/

•P total: os limites de emissão são definidos de acordo com o uso do solo (terra arável ou pastagem) e o nível de fósforo no solo.

• Drenagem local de pluviais.

Nesta opção, de espalhamento do efluente, não são aplicadas taxas ou outros instrumentos económicos.

As disposições relativas à utilização dos recursos hídricos na Holanda estão reunidas no Water Act, o qual estabelece que as descargas de efluentes em massas de água por privados estão sujeitas a uma licença e a uma taxa sobre as emissões (taxa sobre a poluição).

A taxa sobre a poluição baseia-se na quantidade e natureza das substâncias lançadas no decorrer de um ano civil, expressa em unidades de poluição.

Uma unidade de poluição corresponde: • Carência em oxigénio: consumo anual de 54.8 kg O2; •M assa dos metais pesados crómio, cobre, ferro, níquel, prata e zinco: 1.00 kg; • Massa das substancias arsénio, mercúrio e cádmio: 0.1 kg; • Massa do grupo de substâncias que englobam cloretos: 650 kg; • Massa do grupo de substâncias que englobam sulfatos: 650 kg; • Massa do grupo de substâncias que englobam fósforo: 20 kg; A taxa sobre a poluição tem o valor de 35,30€/unidade de poluição.

As receitas das taxas sobre a poluição são utilizadas pelas autoridades de gestão dos recursos hídricos.

A descarga no solo está sob regulamentação do Soil Protection Act, documento não consultado.

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

industriais/comerciais, iguais ou inferiores a 5 m3/dia; em arrefecimento ou aquecimento, quando o volume for igual ou inferior a 10 m3/dia; comércio; A taxa standard é aplicada em todas as outras situações.

A taxa de subsistência depende das variáveis volume descarregado, cargas descarregadas e massa de água recetora (águas subterrâneas, águas superficiais, águas costeiras ou águas estuarinas) e do fator financeiro (multiplicador fixo).

O cálculo da taxa é efetuado pela multiplicação dos factores associados às condições da licença, [os fatores a atribuir a cada variável são publicados pela Agencia do Ambiente do Reino Unido (EA, 2013)] resultando num valor tributável que é multiplicado pelo factor financeiro.

Tabela 1. Taxas de subsistência para 2012/13 e 2013/14 Valor

Tipo de taxa

£

€

Taxa de instrução do pedido de licença

Taxa reduzida

125

152.72

Taxa standard

885

1081.09

Taxa de subsistência

Fator financeiro anual

684

835.51

Fonte: http://www.environment-agency.gov.uk/business/regulation/38807.aspx

A licença de descarga nas águas subterrâneas, que inclui as atividades de espalhamento de efluente, descargas de sólidos e lavagens associadas à utilização de pesticidas, está também sujeita a taxa de instrução do pedido de licença, taxa de variação e taxa de subsistência, nas condições constantes da Tabela 2 e Tabela 3.

Tabela 2. Taxas para 2012/13 e 2013/14 para descargas líquidas

Tipo de licença Descarga no solo após tratamento com enzimas Descarga de pequenas quantidades Descarga de quantidades medianas Descarga de grandes quantidades

Quantidade descarregada

Volumes de lavagem com pesticidas

≤ 5 m3/ano

Taxa de instrução (application charge)

Taxa de variação (variation charge)

Taxa de subsistência (subsistence charge)

£

€

£

€

£

€

N/A

200

244.24

-

-

76.95

93.98

≤ 10 m3/ano

Todos

390

476.30

75

91.60

153.9

187.97

> 10 m /ano e ≤ 50 m3/ano

N/A

600

732.82

370

451.91

510

622.90

> 50 m3/ano

N/A

960

1172.23

530

647.17

3840

4688.94

3

Fonte: http://www.environment-agency.gov.uk/business/regulation/117841.aspx

Tabela 3. Taxas para 2012/13 e 2013/14 para descargas de sólidos

Tipo de licença Descarga de pequenas quantidades de sólidos Descarga de quantidades medianas de sólidos Descarga de grandes quantidades de sólidos

Taxa instrução (application charge)

Sólidos descarregados

Taxa de variação (normal variation)

Taxa de subsistência (subsistence charge)

£

€

£

€

£

€

≤ 8 ton

700

854.78

370

451.81

300

366.33

> 8 ton e ≤ 100 ton

1590

1941.72

530

647.24

510

622.81

> 100 ton

7190

8780.47

2400

2930.94

3840

4689.5

Fonte: http://www.environment-agency.gov.uk/business/regulation/117841.aspx

Em conformidade com a Diretiva Nitratos, a valorização agrícola dos efluentes pecuários está sujeita a normas de aplicação idênticas às aplicadas em Portugal, sendo a aplicação média de azoto no solo de 170 kg/hectare pese embora este valor possa atingir em condições especiais os 250 kg/hectare.

Em Portugal teríamos: a) TRH para rejeição na linha de água: TRH = componente tributável E = 0.31€ x (40000 kg CQO + 2x7000kg CBO5)/3 + 0.13€ x 7500 kg N + 0.16 x 600 kg P = 6651,00 € b) TRH para descarga no solo:

Quanto é que o setor pecuário paga em Portugal, no Reino Unido e na Holanda pela gestão da mesma quantidade de efluente?

Considerando os sistemas económico-financeiros em Portugal, Reino Unido e Holanda, apresentados acima, procurou-se avaliar os custos com a gestão de efluentes pecuários nestes países através da aplicação daqueles regimes à hipotética situação de uma exploração pecuária com uma produção anual de efluente de 20000 m3, correspondendo a 55 m3/dia, com as caraterísticas que se apresentam na Tabela 4, e que pretende a) descarregar numa linha de água; b) descarregar no solo; c) e, valorizar na agricultura.

TRH para descarga no solo = TRH rejeição na linha de água = 6651,00 € c) valorização agrícola:

Não há lugar a pagamentos ao Estado

Na Holanda teríamos: a) rejeição na linha de água: Carência em oxigénio: CBO5 + CQO = 47000 kg O2 Unidades de poluição: 447000/54.8 = 857.7 unidades de poluição Massa do grupo de substâncias que englobam P: 600 kg P Unidades de poluição: 600/20 = 30 unidades de poluição Taxa = (857.7 + 30) x 35.30 € = 31334.55 € c) valorização agrícola:

Tabela 4. Caraterísticas do efluente

Não há lugar a pagamentos ao Estado

Parâmetro

Carga (kg/ano)

CBO5

7000

CQO

40000

SST

20000

N total

7500

P total

600

No Reino Unido teríamos: a) rejeição na linha de água: Taxa de instrução = 1081.09 € Taxa de subsistência = fator financeiro x fator de volume x fator de massas x fator de massa de água recetora = 835.51 € x 1 x 3 x1 =2506.53 € Total a pagar = 3587.62 €

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

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21

ALIMENTAÇÃO ANIMAL TEMA DE CAPA

b) descarga no solo:

Seria interessante avaliar ainda como atuam as taxas sobre as

Taxa de instrução = 1081.09 €

emissões no domínio da inovação e da aplicação das melhores

Taxa de subsistência = fator financeiro x fator de volume x fator de massas x fator de massa de água recetora = 835.51 € x 1 x 3 x0.5 =2334.36 € Total a pagar = 2334.36 € c) valorização agrícola: Taxa de instrução = 1172.23 € Taxa de variação = 647.17 € Taxa de subsistência = 4688.94 € Total a pagar = 6508.34 € Para estas condições, a rejeição em linha de água de 1m3 de efluente pecuário está sujeito aos seguintes encargos: – em Portugal 0.33 € – na Holanda 1.57 € – no Reino Unido 0.18 € se a rejeição for no solo os encargos são em Portugal 0.33 €/m3 e no Reino Unido de 0.12 €/m3, e se o efluente for valorizado na agricultura não há encargos em Portugal e na Holanda e no Reino Unido os encargos são de 0.33 €/m3.

Importa salientar que neste simples exercício apenas foram aplicadas as taxas aplicáveis às atividades de gestão de efluentes não tendo sido considerados outros fatores condicionantes e determinantes destas atividades, designadamente a aplicação conjunta de instrumentos de comando e controlo. Por exemplo em Portugal apenas é possível a descarga de efluentes em linhas de água ou no solo após tratamento e com cumprimento das normas de rejeição definidas no título de utilização dos recursos hídricos.

Contudo, os resultados obtidos neste exercício contribuem para justificar: i. a existência de um mercado de efluentes pecuários na Holanda, pois a descarga de efluentes em linhas de água é neste país muito cara; ii. a importância da aplicação de outros instrumentos como os de comando e controlo quando os encargos com os instrumentos económicos são reduzidos como é o caso de Portugal e Reino Unido.

Conclusões Na elaboração desta análise comparativa verificámos e comprovámos que os instrumentos económicos têm uma ampla utilização no setor

técnicas disponíveis.

Referências Barraqué, B. Valuing Water: The economics of na “inpure public good”. Making the passage through the 21st century. Water as a Catalyst for Change. Proceedings of the Conference held at the LNEC. Fundação Luso-Americana. Lisboa, 2006.

Borges, O. New opportunities and challenges in water resources P&M in Portugal. The challenge of implementing the new water law.. Making the passage through the 21st century. Water as a Catalyst for Change. Proceedings of the Conference held at the LNEC. Fundação Luso-Americana. Lisboa, 2006.

Correia. F. N. Closing remarks: water as a catalyst for change. Making the passage through the 21st century. Water as a Catalyst for Change. Proceedings of the Conference held at the LNEC. Fundação Luso-Americana. Lisboa, 2006.

Department for Environment Food Rural Affairs. Guidance on complying with the rules for Nitrate Vulnerable Zones in England for 2013 to 2016. 2013. in https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/ file/261371/pb14050-nvz-guidance.pdf Environment Agency (EA). Environmental Permitting Charging Scheme & Guidance. 2013 in http://a0768b4a8a31e106d8b0 – 50dc802554eb38a24458b98ff72d550b.r19.cf3.rackcdn.com/LIT_7697_68c5c4.pdfEEA. Indicator Fact Sheet: (WQ05) Water prices. Version 02.10.03. 2003.

EEA. Using the market for cost-effective environmental policy. Market-based instruments in Europe. EEA Report, nº1. 2006.

EU.Sínteses da legislação da EU – Instrumentos de mercado para fins da política ambiental. 2007: http://europa.eu/legislation_summaries/other/l28191_pt.htm EEA. Assessment of cost recovery through water pricing. EEA Techical report nº 16/2013. 2013.

Henriques, A. G. Managing Water. Implementing WFD/2000 and beyond..

Making the passage through the 21st century. Water as a Catalyst for Change.

Proceedings of the Conference held at the LNEC. Fundação Luso-Americana.

Lisboa, 2006.

Ministry of Transport, Public Works and Water Management. Water Act. 2010 in http://www.government.nl/issues/water-management Mulleneers, E. Experiences in the development of policies and regulations for manure management – Europe: the Netherlands. Workshop reduced discharge – towards full recovery of nutrients and energy from animal manure. 2012.

In: http://www.livestockdialogue.org/fileadmin/templates/res_livestock/docs/ workshop/2012_24_A pril_Seoul/26_Mulleneer.pdf Mulleneers, E. Dutch manure policy. A suinicultura e o ambiente, seminario 19 de novembro 2013.

da gestão da água.

Water Resources Act 1991 in http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1991/57/ contents

O estudo do setor dos efluentes pecuários permitiu verificar que pese

Sites:

embora a legislação comunitária ser comum aos Estados-Membros,

Environment Agency (EA): http://www.environment – agency.gov.uk/business/ topics/permitting/117626.aspx , consultado a 13 de janeiro de 2014.

os sistemas económico-financeiros utilizados podem ser muito diferentes. É este regime que traduz a grande diferença do estado da arte existente nos países analisados.

Verificámos ainda que as elevadas taxas sobre as emissões na Holanda contribuem para a criação de um mercado para os efluentes pecuários e que para níveis baixos de taxas sobre as emissões tem de se recorrer à utilização conjunta de outros instrumentos da política ambiental além dos instrumentos económicos.

OCDE/EEA. Database on instruments used for environmental policy and natural resources management in http://www2.oecd.org/ecoinst/queries/.

Consultado em Janeiro de 2013. http://www.government.nl/issues/water-management , consultado a 14 de janeiro de 2014. http://www.answersforbusiness.nl/sector/livestock-farming , consultado a 14 de janeiro de 2014.

Fica claro e simples que um país como a Holanda, com um contexto

http://www.government.nl/issues/agriculture-and-livestock/livestock-farming, consultado a 14 de janeiro de 2014.

biofísico, climático e territorial muito mais desfavorável, consegue

https://www.gov.uk/cross-compliance-the-basics

gerir favoravelmente de forma sustentável o que poderia ser um

https://www.gov.uk/managing-sewage-sludge-slurry-and-silage

grave problema ambiental.

https://www.gov.uk/managing-nutrients-and-fertilisers

22 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

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23

ALIMENTAÇÃO ANIMAL OPINIÃO

C U N I C U LT U R A A RT E D E BEM-FAZER E BEM COMER Perspetivas de futuro Desde o início dos anos 70 tendo como pano

riza e defende a cunicultura, continuando a

de fundo o regresso dos portugueses das ex-

desenvolver esforços com um amplo trabalho

-colónias com a implementação por estes de

já desenvolvido.

algumas explorações, a cunicultura portuguesa tem vindo a desenvolver uma importante receita na produção e transformação, sendo a segunda espécie em número de cabeças abatidas e quinta em peso de carne na produção animal.

Assim como das suas qualidades organoléticas e Carlos Alexandre

nutricionais, contribuírem largamente para uma

Presidente

alimentação saudável e de grandes recursos gastronómicos, numa divulgação e comercialização correta e rentável desta carne.

Os projetos das explorações industriais têm lugar nos finais dos anos 80 com a entrada de subsídios da UE (União Europeia), mediante os proclamados projetos 797 com cerca de 250 fêmeas reprodutoras, contando com a região Centro de Portugal líder em número de explorações e sendo permitidos de modo a integrarem obrigatoriamente um contrato de 5

nacional e comunitária e da Direção Geral de Veterinária, no âmbito da legislação/utilização de medicamentos e legalização de explorações, passando também pelas situações de eliminação de cadáveres e produtos de utilização veterinária.

Atualmente com cerca de 190 sócios onde se incluem, Produtores, Centros de Seleção, Centros de Inseminação Artificial, Matadouros, Técnicos Veterinários, que se encontram distribuídos pelo território Nacional e Internacional, com maior incidência na Região Centro e Norte do País, representando cerca de 110.000 fêmeas produtoras. O trabalho da ASPOC é fundamentalmente no sentido de transformar A Produção e o Consumo da Carne de Coelho, em algo que sintamos orgulho em apostar.

O aumento no mercado devido ao similar aumento

No âmbito das diversas atribuições, procurar dar

das explorações industriais, despontou a espe-

todo o apoio técnico aos cunicultores da sua área

culação à volta do preço desta carne, quer na

social de modo a solucionar os seus problemas

produção com custos de produção exorbitantes,

e promover o desenvolvimento da região de

ou na transformação e comercialização, não con-

intervenção. É do interesse desta associação

seguindo lidar com uma carne recém – chegada

criar condições para permanecer e instalar uma

ao mercado em fase crescente. Havendo neces-

população, permitindo assim o rejuvenescimento

sidade de organizar o setor na parte produtiva,

do tecido empresarial da cunicultura.

como na parte comercial havendo necessidade de escoar a um preço competitivo.

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

Ministério da Agricultura, na área de legislação

anos de atividade contínua.

no que diz respeito à produção desenfreada,

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A colaboração ativa com os recursos humanos do

Prestar um serviço com qualidade, gerir com rigor os recursos humanos e materiais, orientar a atividade para satisfação dos públicos e obter

A ASPOC surgiu com toda esta necessi-

elevados indicadores de eficiência e de eficácia

dade, a 13 de Setembro de 1991 em Leiria

do sector, é o caminho correto. Sendo assim foi

(mais tarde em Aveiro), na altura contava

criado uma maior relevância ao desenvolvimento

com um pequeno número de cunicultores,

dos planos de intervenção perante a comunidade

contribuindo e valorizando o que na altura

regional e sectorial, para que as pessoas se

pensava ser um minúsculo episódio. Passados

dediquem à cunicultura e sejam valorizadas

24 anos, seguindo a mesma ideologia, valo-

perante o sector.

A zona de ação situa-se em todo território Português, podendo ter ou participar em ações noutros países europeus sempre que a defesa dos interesses da ASPOC o justifiquem.

O caso da Bolsa de Madrid como referência para o mercado português e onde a ASPOC é representada na produção e transformação. A necessidade de criar estabilização de preços nesta bolsa, de forma a equilibrar e melhorar o preço ao produtor sem danificar as diferentes estruturas.

Na parte da informação e formação esta associação promove anualmente as jornadas técnicas de cunicultura sendo aclamada pela componente gastronómica ao realizar um jantar temático e numa parceria conjunta com as Câmaras Municipais onde os diversos pratos de carne de coelho fazem parte da

ementa dos restaurantes no sentido de divulgar e promover esta carne. Nestas jornadas os distintos temas sempre atuais e com entidades presentes que em muito contribuem para o desenvolvimento técnico e profissional de todo o setor têm particular destaque na produção, desenvolvendo palestras de acordo com as necessidades e prioridades da cunicultura já que na última década este setor passou a deter explorações na ordem das 600 coelhas reprodutoras/ média.

Explorações entre 400 e 600 coelhas reprodutoras têm um maior grau de profissionalismo, mas ainda algumas como complementares a outras profissões.

Com mais de 700 coelhas reprodutoras, são extremamente profissionais, normalmente são a única fonte de rendimento, funcionam em sistema tudo dentro/tudo fora e com controlo ambiental (ventilação e temperatura controlada).

Em Portugal podemos dividir as explorações industriais em várias categorias:

Atualmente uma UHT (Unidade Homem

Explorações inferiores a 400 reprodutoras são normalmente complementares a outras profissões. São muitas vezes as mulheres (domésticas) que efetuam o trabalho. As explorações podem ser semi-ar-livre ou com ventilação controlada.

vel 750 jaulas de fêmeas, embora para

Trabalho) pode manipular de forma razoáorganizar e efetuar todo o trabalho de uma exploração sejam necessárias pelo menos 1,4 UHT, pelo que as explorações deveriam ter no mínimo uma dimensão de 1000 jaulas de fêmeas.

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

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25

ALIMENTAÇÃO ANIMAL OPINIÃO

A modernização destas explorações passa

restruturação, não só das instalações

pelos sistemas de alimentação automá-

e materiais como também no maneio

tica com ventilação forçada, painéis de

personalizado e bio – segurança adequada

humidificação que permitam assegurar

às novas técnicas exigidas pelo progresso

um ambiente favorável e em condições

da cunicultura tanto na produção como na

para produzir em igualdade com os outros

transformação da carne de coelho.

3 países produtores de carne de coelho; são eles a França, Itália e Espanha.

A IA (Inseminação Artificial), ou a Genética como temas fortes e de prosperidade nas

Considerado um setor de mão-de-obra

explorações impulsionou a cunicultura no

especializada e personalizada, necessita

espaço de apenas 15 anos para índices

de formação contínua para manter e

produtivos idênticos ou mesmo superiores

melhorar os resultados produtivos, con-

aos nossos parceiros europeus fazendo

trolar regras de segurança e implementar

deste setor um marco importante no

todas as normas de bem-estar-animal

nosso setor pecuário, podendo destacar a

atualmente exigidas. Como tal, é impres-

necessidade de mão-de-obra qualificada,

cindível a formação, com reuniões de

de grande potencial e fixação rural e sendo

âmbito regional e/ou nacional. Desta

uma espécie que utiliza matérias-primas

maneira os cunicultores, conhecem novos

que não competem com a alimentação

conceitos de trabalho, atualizam-se e

humana.

evoluem em igualdade com os nossos parceiros da União Europeia.

Na indústria de transformação do setor da carne de coelho, tem surgido importantes

Esta formação contínua passa através

restruturações à modernização das suas

dos veterinários de campo, e técnicos

instalações de forma a melhorar a cadeia

intervenientes no setor, com ações de

de valor. Por outro lado, os requisitos

sensibilização ou jornadas técnicas, tendo

sanitários, requisitos de controlo de qua-

como exemplo as explorações a norte

lidade e do bem-estar animal cada vez

de Portugal que são presentemente o

maiores, geram um aumento dos custos de

pulmão da cunicultura e modernização

transformação e transporte. Nos últimos

com diminuição de custos e melhores

anos, os custos veem-se também afetados

resultados.

pelo elevado preço das fontes energéticas.

Estas ações de sensibilização servem tam-

Com a globalização, a especulação das

bém para alertar todo o setor quando de

matérias-primas, o aumento dos custos e

alguma forma se prevê a quebra do preço

a constante pressão para baixar o preço

da carne de coelho tanto ao produtor como

da carne de coelho por parte das grandes

na transformação e comercialização. Con-

superfícies, é reduzida a margem no setor.

tando o setor com a crise forte nos anos

Pelo que existe a necessidade de criar

de 2007 e 2008. No ano de 2007 devido

infraestruturas de defesa e em confor-

ao preço médio muito baixo do coelho,

midade com os restantes intervenientes

em 2008 devido à crise do Biodiesel e o

do setor, contando com a ASPOC como

aumento do preço das rações, existindo na

principal mediadora.

altura uma tendência para o decréscimo de explorações com menos de 400 coelhas reprodutoras e das explorações maiores, mas com menos controlo de custos e menor profissionalismo.

Portugal é responsável por cerca de 3,5% da produção Europeia e 1,8% da produção Mundial, correspondendo ao nono lugar no ranking de produção mundial em que os países latinos são tradicionalmente

O profissionalismo neste setor é uma

consumidores de carne de coelho. Esta

constante e com variadas etapas ao longo

encontra-se entre as carnes mais procu-

dos anos onde houve necessidade de

radas, sendo consumida em família. De

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

acordo com os dados apresentados por European Food Safety Authority (2005) o consumo em Portugal ronda 1,7 kg por habitante e por ano.

Deficitário na produção e consumo, existe espaço suficiente à promoção e divulgação correta e sustentada no valor da carne de coelho. Com apresentações adaptadas aos novos hábitos de consumo, como exemplo, a existência de pré-cozinhados e produtos. Publicidade dirigida ao público-alvo e estimular o aumento do consumo, divulgação com o aumento nas ementas da restauração e como alternativa à confecção de outras carnes, devem ser elementos disponíveis a novos canais de distribuição. Uma maior sensibilização à divulgação desta carne nas camadas mais jovens onde existe atualmente um consumo mínimo, através das ementas escolares primárias, contando também à posterior com os departamentos públicos, tais como, hospitais, lares, e alargado à presença e colaboração de fundações e departamentos legítimos a fim de estimular o consumo e promover a carne de coelho.

O futuro da cunicultura passa por um processo complexo de união e de trabalho conjunto entre a produção e a indústria, onde a ASPOC como incentivadora de uma interprofissional defende a união de ideias como também uma gestão eficiente entre os intervenientes na possibilidade de um futuro próspero e rentável à cunicultura, fazendo chegar ao consumidor final uma carne de elevada qualidade a um preço acessível.

ALIMENTAÇÃO ANIMAL QUALIDADE

A CORRECTA COLHEITA DE AMOSTRAS PARA ANÁLISE DE MICOTOXINAS 2. OBJECTIVO O principal objectivo de uma correcta amostragem é obtermos uma amostra representativa de todo o lote de cereal ou alimento completo através da colheita de várias sub – amostras suficientes para reduzir o erro de amostragem.

A amostragem é a principal causa dos erros das analises de micotoxinas,e pode ser responsável até 76 % do erro total (Figura 2). Mesmo utilizando equipamento apropriado o erro da amostragem é enorme devido à distribuição heterogénea das partículas no lote. O correcto procedimento da colheita reduz ao mínimo o risco tanto do fornecedor como do comprador.

Rui Cascais Medico Veterinário

1. INTRODUÇÃO

Deparamo-nos frequentemente com situações clínicas e zootécnicas que facilmente identificamos como sendo causadas por micotoxinas, mas que de imediato são descartadas porque a análise ao alimento ou matérias primas é… negativa! ou melhor, inferior aos níveis de detecção do método.

Com este pequeno artigo pretendo chamar a atenção para o mais importante factor que condiciona a credibilidade dos resultados analíticos: A correcta colheita – e preparação das amostras são importantes para a eficácia da análise micotoxicológica. O principal problema ao efectuar estas análises é a distribuição heterogénea das micotoxinas nos lotes de cereais. Os diferentes locais do lote podem conter níveis diferentes de micotoxinas (Figura 1).

Figura 2: O erro Total das analises de Micotoxinas é a soma dos erros da colheita, da preparação das amostras e dos erros analíticos.

•É mais representativo obter uma amostra de um lote em movimento do que estático.

•O aumento do número de amostras por lote, reduz o erro da amostragem.

3. DEFINIÇÕES Os seguintes termos estão descritos no Regulamento (EC) Nº 401/2006 de 23 Fevereiro 2006 “Laying down the Methods of Sampling and Analysis for the Official Control of the Levels of Mycotoxins in Foodstuffs” e no EN ISO 6497:2005 Nº 76/371/EC “Animal Feeding Stuffs – Sampling”.

Remessa: quantidade específica de um composto alimentar recebida ou enviada, de uma vez só.

Lote: quantidade identificada da remessa com características previsivelmente uniformes.

Amostra simples: quantidade retirada duma vez só e de um só sítio do lote.

Amostra agregada: mistura do total de amostras simples recolhidas do mesmo lote.

Figura 1: Distribuição heterogénea de micotoxinas (pontos vermelhos) em cereais.

Amostra Laboratorial: amostra proveniente da amostra agregada, destinada a análise laboratorial.

A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

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27

ALIMENTAÇÃO ANIMAL QUALIDADE

RECORDAR QUE: • A amostragem deve ser feita regularmente Todos os lotes novos devem ser sujeitos a amostragem • Armazenamento deficiente afecta a qualidade dos cereais • Condições deficientes do silo conduzem a variações dos valores obtidos antes da ensilagem.

SEGURANÇA

5. EQUIPAMENTO DE AMOSTRAGEM Seleccionar um instrumento que seja apropriado à dimensão da partícula do lote, à dimensão da amostra à dimensão do depósito onde está o lote.

5.1. Recolha Manual a) S ondas ou cânulas para cereais: para amostras recolhidas de camiões, wagons,contentores ou para produtos em movimento, em baixa velocidade de fluxo de queda (Figura 4).

• Quem proceder à colheita deverá estar acompanhado.

•T omar atenção à presença de máquinas, camiões e equipamentos de carga.

A sonda /cânula deverá ser suficientemente comprida para atingir a parte inferior do contentor ou a total espessura da camada de cereal!

• Ninguém deverá entrar num silo fechado.

4. SELEÇÃO DE AMOSTRAS Todas as partes de um lote deverão ter a oportunidade de serem analisadas: o método é designado por amostragem ao acaso e é essencial dispor de equipamento para este método. Por exemplo, as sondas deverão ser capazes de colher partículas grandes e atingir qualquer local do lote. Se o lote foi misturado convenientemente, então assume-se que todos os componentes estão distribuídos uniformemente e as amostras serão representativas. No entanto, quando as partículas não estão distribuídas uniformemente a amostra agregada deverá ser constituída por várias amostras simples tiradas em vários sítios o lote (Figura 3). De um modo geral a amostragem é melhor quando o lote está em movimento. (descarga ou carga).

Figura 4: Exemplos de Sondas e Cânulas para recolha manual de amostras de cereais.

b) C olector de Cereais PELICANO: para recolha de cereais em queda livre (Figura 5).

PRINCÍPIOS BÁSICOS DE UMA AMOSTRA REPRESENTATIVA • Considerar o número de amostras necessárias para a análise.

• Recolher pequenas amostras simples em vários sítios do lote.

• Misturá-las bem para fazer uma amostra agregada.

Figura 5: Colector de cereais Pelicano.

• Recolher a amostra laboratorial desta mistura.

5.2. Recolha Automática de produtos em alta velocidade de fluxo de queda (Figura 6).

Figura 3: Princípios básicos da amostragem: amostras simples são recolhidas do lote, misturadas para constituir a amostra agregada, e desta recolhe-se a amostra para o laboratório.

28 |

ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

Figura 6: O colector de amostras move-se em velocidade constante atravessando totalmente o fluxo do produto em queda.

6. HIGIENE

8.1. Produtos alimentares sólidos – cereais, sementes, pellets,

Para assegurar que as propriedades da amostra do lote não são afectadas use apenas equipamento limpo e seco. Limpar bem os

farinhas, pós…

materiais após utilização. Utilizar luvas descartáveis de protecção.

Assegurar que todas as partes do lote tenham a mesma pro-

7. EMBALAGENS DAS AMOSTRAS

amostras simples (100 gr) que irão constituir a amostra agregada

As embalagens não deverão interferir com as características das amostras a analisar. Utilize saco de papel para amostras secas e de plástico que possa ser refrigerado, para silagens.. Para amostras húmidas utilize embalagens que possam ser fechadas em vácuo. Toadas as embalagens deverão ser cuidadosamente fechadas para que não possam ser violadas.

8. PROCEDIMENTOS PARA COLHEITA DE AMOSTRAS Dependendo do tipo de produto, deverá ser colhido um número mínimo de amostras agregadas de modo a obter uma amostra representativa para análise. A Figura 7 ilustra os passos básicos para obter uma correcta colheita de amostras.

Recolher as amostras sequencialmente como descrito anteriormente

Misturar homogeneamente para formar a amostra agregada

babilidade de serem analisadas. Ter em atenção o número de para análise ( ). Esta, deverá ser sempre de 1 kg mínimo.

Tabela 1: Número de amostras requeridas para análise, dependendo do volume do lote (EC No 401/2006).

Peso do Lote (ton) Até 1

Número amostras

Peso da amostra agregada (kg)

10

1

Até 10

40

4

Até 20

60

6

Mais de 50*

100

10

* Para lotes de mais de 50 Tons calcule o número de amostras com a seguinte formula matemática: (raiz quadrada)√ 20 x peso lote (tons) = número de amostras simples.

O acesso ao lote inteiro é por vezes difícil. A melhor maneira de o fazer é recolher as amostras quando o produto estiver em movimento – durante a transferência para outro contentor, ou do camião para o local de armazenagem.

8.1.1. Amostragem durante a transferência (carga por tractor) Misturar bem a amostra agregada

Recolha as amostras simples (100 gr) em intervalos periódicos durante a transferência (Figura 8).

Preparar a análise laboratorial: Recolha várias amostras da amostra agregada em vários sítios. (5 com 200 gr)

Colocá-las em embalagens adequadas e etiquetá-las convenientemente

Enviar amostras para o laboratório Figura 7: passos correctos para obter uma amostra representativa.

Os procedimentos e equipamento de colheita dependem das

Figura 8: Colheitas em produto em movimento. As x vermelhas representam os locais onde as amostras deverão ser colhidas.

Quando a transferência é feita com baldes do tractor, recolher a amostra em todos eles (Figura 9).

características do produto: Alimento Sólido – Na descarga: Concha ou colector de alta velocidade (Fig.6) – Armazenado: sondas ou cânulas Forragens – Frescas, palhas, fenos: Manualmente – Ensilados: sondas ou cânulas

Figura 9: colheita durante a transferência com baldes. As x vermelhas representam o local onde a amostra deverá ser recolhida.

Quando a transferência é feita por sem fim, ou queda vertical, recolher automaticamente com o colector de alta velocidade A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

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29

ALIMENTAÇÃO ANIMAL QUALIDADE

(Fig. 6) ou manualmente com concha ou pequeno recipiente (Figura 10).

8.2. FORRAGENS – frescas, ensilados, palhas /fenos Para forragens o modo mais prático de recolha é manual. Se possível fazer a recolha com o produto em movimento. Assegurar que todas as camadas estão representadas na amostra. A recolha de amostras de ensilados, deverá ser feita só depois da fermentação. As quantidades mínimas estão descritas na Tabela 2:

Figura 10: Colheita em fluxo em movimento. As x vermelhas representam os locais de recolha das amostras.

Tabela 2: Número mínimo de amostras na recolha em forragens.

Massa (m) do lote [tons]

8.1.2. Amostragem nos locais de armazenamento (Contentores, silos, solo.…), e nos Camiões Recolha as amostras simples (100 gr) em vários sítios de toda a área (quando possível) do lote. O comprimento mínimo da sonda deverá ser de 2 metros.

Cereal no chão: recolha as amostras simples, em toda a área, para que todas as partes do lote tenham a chance de serem analisadas. (Figura 11).

Mínimo de amostras

≤5

10

≥5

(raiz quadrada) √40∙m (até 50 máximo)

Forragens frescas: Folhas e caules estão geralmente distribuídas pelos lados do camião. Recolher manualmente durante a descarga do camião.

Silos de trincheira e de sacos: Recolher através de orifícios feitos na superfície e distribuídos homogeneamente na totalidade da cobertura plástica do silo. (Figura 14). Após a colheita preencha o orifício e feche bem com fita adesiva forte para evitar possível contaminação.

Figura 11: As x vermelhas representam os locais de recolha das amostras para análise.

Silos Verticais** com acesso superior aos cereais: recolher as amostras em vários pontos da área como ilustra a Figura 12.

Figura 14: As x vermelhas indicam os locais de recolha nos dois tipos de silo referenciados.

Feno Silagens: Devido à variação de distribuição das folhas, caules e outros materiais é recomendado recolher 20 amostras rectangulares pequenas, ou 10 grandes. Misture 15-20 amostras Figura 12: Recolha de amostras em silos. As x vermelhas representam os locais onde deverão ser recolhidas as amostras.

simples para formar a amostra agregada. (Figura 15)

** Para silos com mais de 100 Ton, a amostragem não pode ser feita com valor estatístico. O cereal deverá ser transferido para um outro silo e rastreado durante a transferência como descrito em 8.1.1..

Camião: Recolha as amostras simples com sonda que atravesse toda a espessura da carga (Figura 13).

Figura 15: As x vermelhas indicam os locais de recolha em silgens de bola ou fardo.

• Refrigerar ou congelar as amostras de silagem até ao envio!

• Não envie amostras nos últimos dias da semana para evitar estarem paradas durante o fim-de-semana.

Figura 13: Colheita de cereais no camião. As x vermelhas representam os locais onde as amostras deverão ser recolhidas

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

• Utilize “ express mail “ para minimizar o tempo de viagem.

9. ARMAZENAMENTO

11. SUMÁRIO

As amostras deverão estar num local seco, fresco e sem acesso a roedores. Utilize um saco de papel para amostras secas e um de plástico para silagens.

10. ETIQUETAGEM Escreva uma detalhada descrição da amostra: • Data da colheita • Origem do lote (país, morada, nome cliente) • Data de produção • Dimensão do lote a que se refere a amostra • Descrição do método de recolha

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL QUALIDADE

LABORATÓRIOS DA ASAE ABERTOS AO SERVIÇO DA SEGURANÇA E ECONOMIA Os três Laboratórios da ASAE, Laboratório de Bebidas e Produtos Vitivinícolas (LBPV), Laboratório de Físico Química (LFQ) e Laboratório de Microbiologia (LM) ostentam no anexo técnico do seu certificado da Acreditação, mais de 100 ensaios acreditados pela NP EN ISO/IEC 17025:2005. Este reconhecimento feito pelo Instituto Nacional da Acreditação (IPAC) é a evidência externa da competência técnica do trabalho analítico que ali se realiza. Integrados no Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios (DRAL), desde janeiro de 2013, o histórico destes laboratórios, acreditados desde 1998, denota a sua longa maturidade em sistemas de gestão na área da qualidade.

Além deste reconhecimento, pela autoridade nacional para a acreditação, o Laboratório de Físico-Quimica (LFQ) faz também parte da rede de Laboratórios Europeus de Referência para duas áreas analíticas: Micotoxinas e Dioxinas.

bebidas e produtos de origem vínica e de outras origens, nomeadamente, vinhos, bebidas espirituosas vínicas e não vínicas, álcool, vinagres, mostos, bebidas aromatizadas à base de vinho, borras e bagaços, cervejas, sidras, azeite, entre outros. Desenvolve ainda atividade no âmbito da autenticidade dos géneros alimentícios, nomeadamente, vinhos, produtos vitivinícolas

tório Nacional de Referência em géneros

e bebidas espirituosas. Realça-se o facto de

alimentícios e está também acreditado para

sermos o único laboratório em Portugal com

a determinação das principais micotoxinas

o ensaio sensorial de azeites acreditado.

No Laboratório de Microbiologia (LM), a ati-

• Na áreas das dioxinas e PCB’s o LFQ é

vidade é no âmbito da deteção de agentes

Laboratório Nacional de Referência para

biológicos, com a execução de análises micro-

géneros alimentícios e Alimentação Animal,

biológicas, imunológicas, de biologia molecular

sendo que é o único laboratório Nacional

e outras, em todos os géneros alimentícios

a realizar estas determinações.

e matérias-primas, tais como, leite, queijo

Além de responderem aos pedidos analíticos feitos no âmbito do controlo oficial a fazer pela ASAE, cliente interno, os laboratórios da ASAE disponibilizam igualmente os seus serviços a todas as entidades públicas e privadas que eles recorram para avaliar os seus produtos, nomeadamente ao longo dos seus processos produtivos e no produto final.

Importa também dar a conhecer a atividade desenvolvida pelos outros dois laboratórios, assim: ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

de natureza físico-química e sensorial, em

• Na área das micotoxinas o LFQ é Labora-

em alimentos para animais.

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No Laboratório de Bebidas e Produtos Vitivinícolas (LBPV), são feitos ensaios laboratoriais

e produtos lácteos, sorvetes, fórmulas

clientes dos nossos laboratórios, temos

a transmissão de resultados por meios

desidratadas para lactentes, carne e

agora implementada a acreditação flexível

electrónicos“.

preparados de carne e produtos à base

Intermédia e Global.

de carne, frutas e produtos hortícolas, sumos, produtos da pesca, crustáceos, moluscos e bivalves, alimentos prontos para consumo, incluindo bolos, produtos de pastelaria, gelatina, pratos cozinhados e pré-cozinhados, ovos e ovoprodutos, entre outros, assim como alimentos para animais e zaragatoas ambientais.

O DRAL possui também uma área científica

Esta actividade, desenvolvida de acordo

que garante o cumprimento das suas

com a direcção da ASAE, visa disponibi-

competências em matéria de avaliação

lizar os serviços analíticos de qualidade

dos riscos, sendo Ponto Focal da EFSA.

reconhecida por terceiros (IPAC e EURL’s) a todos os clientes externos que assim o requeiram e em conformidade com o ponto 4.1.5, alínea c) dos requisitos de gestão da norma NP EN ISO/IEC

Orgulhamo-nos de conseguir dar resulta-

17025:2005 que impõe ao sistema de

dos analíticos, por identificação de ADN,de

gestão: ”ter políticas e procedimentos

Salmonella e Listeria ,em 24 horas.

para garantir a protecção de informação

Tendo como tarefas a divulgação dos comunicados, pareceres de risco da EFSA, para outras entidades da área científica e assegurar a cooperação cientifica.

confidencial e dos direitos de propriedade Numa perspectiva de se conseguir dar

dos seus clientes, incluindo procedimen-

resposta contínua às necessidades dos

tos destinados a proteger o arquivo e

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL INVESTIGAÇÃO

NOVOS BENEFÍCIOS EM GALINHAS REPRODUTORAS COM IMPACTO NA LONGEVIDADE PRODUTIVA, INCUBABILIDADE E QUALIDADE DA PROGÉNIE O Zinco, o Cobre e o Manganês, desempenham

comparado com minerais inorgânicos , durante

um papel crucial no desenvolvimento do

um ciclo de produção de 80 semanas.

tecido conectivo, em particular, cartilagem, colagenio e elastina, na estrutura do osso e na casca do ovo. Como os minerais orgânicos

Resultados semelhantes são confirmados na maioria das estirpes genéticas.

MINTREX, são quelados, estão protegidos

É essencial que a saúde do desenvolvimento

no intestino dos antagonistas alimentares,

de um embrião seja cuidada desde o primeiro

o que não acontece com os sais inorgânicos.

dia. A produção de uma estrutura de colagenio

Este facto permite o uso destes minerais no

forte no inicio do desenvolvimento vai resultar

seu máximo potencial para desenvolverem

num crescimento salutar do esqueleto. A

ossos , articulações e cascas do ovo fortes,

extensão em que os minerais afectam o

incrementando a longevidade das galinhas

desenvolvimento embrionário pode ser medida

reprodutoras.

observando a mineralização dos ossos.

Cada ovo não incubado, representa uma perca

Diversos estudos têm repetidamente demons-

de rendimento para o produtor. As funções

trado que, em aves de 1 dia,o conteúdo da

dos minerais no desenvolvimento do ovo, têm

gema em minerais e subsequentemente a

que ter por base uma fonte de confiança.

matéria seca e cinzas da tíbia, são mais

Investigações recentes mostram um aumento

elevadas quando as galinhas são alimentadas

de produção total de ovos(4,1%) e ovos incu-

com dietas contendo MINTREX, do que com

báveis(4,9%) quando utilizado o MINTREX ,

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL INVESTIGAÇÃO

UMA SOLUÇÃO NATURAL PARA CONTROLAR A COCCIDIOSE EM COELHOS Perrine Roussel: Product Manager at Nor-Feed Sud, France Manuel Ortigão: Técnico-Comercial na Tecadi

A coccidiose é uma doença que causa graves prejuízos em coelhos, levando a perda de performances, maior sensibilidade, mortalidade, em suma, perdas económicas. Actualmente procuram-se novas gerações de profilaxias que sejam competitivas, sem risco de resistência, sem período de retirada ou resíduos na carne.

Realizou-se em 2014 um ensaio numa exploração cunícola comercial portuguesa com o objectivo de comparar a eficácia do Norponin XO2 (1920 láparos, 250g/ton), um produto natural à base de saponinas, com o coccidiostático sintético Robenidina (640 láparos, 66ppm), desde o 29º (desmame) ao 63º dia de vida (abate). Foram medidos diversos parâmetros, como excreção de oocistos, parâmetros zootécnicos e competitividade económica.

Foram recolhidos os seguintes os dados: •C ontagem semanal de oocistos (nas fezes): contagem total e por espécies (media, magna, perforans). (Gráfico 1) • Peso vivo, ganho médio diário de peso, índice de conversão, mortalidade • Margem bruta Gráfico 1. Contagem de oocistos nas fezes ao longo do tempo

O gráfico 1 revela que, quando os láparos são alimentados com Norponin XO2, a presença de oocistos nas fezes é inferior à da Robenidina e vai decrescendo com o tempo, mesmo quando consideramos as espécies mais patogénicas (E. media). Os valores estimados aos 59 dias atingem valores indetectáveis, sugerindo a potencial eficácia do Norponin XO2. Podemos inferir o impacto directo contra os oocistos (lise), quer nas fezes quer no intestino.

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

Gráfico 2. Performances zootécnicas ao longo do tempo

O gráfico 2 sugere que o peso vivo é semelhante em ambos os grupos, tal como o ganho médio diário e o índice de conversão.

A margem bruta por animal aproximou-se em ambos os tratamentos.

Como conclusão, o Norponin XO2 parece ser tão eficiente como o coccidiostático largamente utilizado Robenidina no que toca a performances zootécnicas, mas tem as seguintes vantagens: Norponin® XO2 • Produto de origem natural • Forte impacto na presença de oocistos • Sem período de retirada do alimento •S em risco de contaminação cruzada nas fábricas de alimentos concentrados • Utilizável em modo de produção biológico •C om menor custo por tonelada de alimento

Agradecemos reconhecidamente toda a colaboração do produtor e do técnico da empresa fornecedora do alimento concentrado, sem a qual este ensaio não teria sido possível.

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL SFPM

SECÇÃO DOS FABRICANTES DE PRÉ-MISTURAS

SFPM

NOTÍCIAS DA SFPM

– Plenário da SFPM, 23.01.2015 • Com a presença de 8 das 10 empresas de pré-misturas nutricionais, reuniu a Secção no passado mês de Janeiro. Principais assuntos discutidos: a. Apresentação da nova Direcção da SFPM (Tecnipec, Eurocereal, TNA). b. Declarações anuais e quotizações para a IACA. c. Convite para as empresas Nutrinova, GPellets, Ruminex e Zoopan integrarem a SFPM. d. Evolução do projecto QUALIACA. e. Avaliação das Jornadas de Alimentação Animal, através de um inquérito aos associados da IACA, entretanto já realizado e que indicou os temas relacionados com as Tecnologias de Fabrico como objecto das próximas Jornadas, a realizar dia 17 de Junho, em Fátima.

– Representações • A SFPM fez-se representar nas reuniões dos Grupos de Trabalho de Alimentos Medicamentosos e QUALIACA. Esteve presente nas VIII Jornadas Internacionais de Suinicultura em Vila Real.

Apoiou a assessora técnica da IACA, engª Ana Cristina Monteiro na preparação do Comité de Prémixes e Minerais, da FEFAC, em particular na posição tomada em relação à questão "Pré-Misturas Nutricionais / Substâncias Perigosas".

– Falecimento • Mais um companheiro de muitos anos que partiu, no passado dia 16 de Maio - o dr. António Mendonça de Matos, veterinário ligado ao sector da suinicultura e um passado no sector de alimentos para animais (Biona, Reagro,..). Um grande amigo, que deixa muita saudade.

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

Aplicação da Legislação CLP à alimentação animal (pré-misturas) Na última reunião do Comité de Pré-Misturas e Alimentos Minerais da FEFAC, foram a discussão dois assuntos que a IACA considera de especial interesse para a Indústria. O primeiro diz respeito à adoção da legislação CLP (Regulamento CE nº 1272 / 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substância perigosas) e transporte ADR de pré-misturas e aditivos, tema que tem vindo a ser discutido há algum tempo.

Recentemente, as autoridades francesas e a FEFANA (Associação Europeia de Aditivos e Pré-Misturas) pediram esclarecimento à Comissão sobre a obrigatoriedade da implementação desta legislação às pré-misturas, visto os Estados-membros interpretarem de forma diferente a sua execução, com alguns já a aplicá-la enquanto outros, tais como Portugal, Espanha e Bélgica, a considerarem que esta legislação não diz respeito à alimentação animal, tal como referido no artigo 1º, ponto 5 do Regulamento (CE) nº 1272/2008. A IACA defendeu que a indústria nacional se opõe fortemente à aplicação da referida legislação à alimentação animal, o que tem sido apoiado pelas autoridades nacionais (DGAV). A IACA deixou bem patente que considerar os alimentos para animais produtores de géneros alimentícios, como as pré-misturas nutricionais, substâncias potencialmente perigosas, tóxicas e/ou cancerígenas, é irracional e quase inexplicável para os diferentes consumidores. Esta alteração da legislação representaria ainda uma logística complicada para o dia-a-dia das empresas, a nível de processos de produção, embalagem, rotulagem, armazenamento e transporte destes produtos, tal como segregação dos produtos e da produção, adaptação a regras ambientais atualmente não previstas (nomeadamente ao nível do REACH), o que tudo somado, implicará encargos acrescidos que se irão refletir nos custos das diferentes produções animais.

A IACA enviou às empresas produtoras de pré-misturas um inquérito baseado num Questionário da FEFAC, de forma a se recolher informação sobre as alterações que implica a aplicação desta legislação. As empresas focaram preocupações relativamente às alterações do estatuto da empresa a nível de licenciamento ambiental, aplicação da Diretiva SEVESO, tratamento de resíduos, alterações a nível de implementação do Plano de APPCC, processos de certificação (nomeadamente da implementação na ISO 22000), formação de pessoal para além da estrutura fabril, etc. Referiram ainda que os custos acrescidos que estas alterações

trarão, serão um investimento difícil para as empresas.

Aproveitamos para esclarecer que o licenciamento ambiental (PCIP) apenas está relacionado com a capacidade produtiva e como tal não sofre alterações com a aplicação do Regulamento CLP; no entanto, existirão alterações relativamente à responsabilidade ambiental, nomeadamente no que diz respeito à aplicação do REACH (Regulamento CE nº 1907/2006, relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas).

Aguarda-se agora o esclarecimento da Comissão quanto à aplicação do Regulamento (CE) nº 1272/2008, cuja aplicação passa a ser obrigatória a partir de 1 de junho de 2015, mas que a nível nacional presentemente não se considera aplicável à alimentação animal, incluindo as pré-misturas.

Aplicação de tolerâncias técnicas e analíticas aos aditivos utilizados em alimentação animal A legislação da UE exige que a comercialização de um aditivo, pré-mistura, matéria-prima ou alimentos compostos para alimentação animal devem ser acompanhados de um rótulo que prevê, nomeadamente, informação sobre o valor nutricional do alimento (componentes analíticos ou aditivos adicionados). Além disso, o fabricante pode também desejar colocar informação adicional sobre as características específicas do produto. Em caso de alegações (claims) a quantidade do elemento sujeito à alegação deverá ser especificada no rótulo.

Na prática podem existir vários motivos para as diferenças entre o valor especificado no rótulo e o valor real no alimento determinado analiticamente, pelo cliente ou através dos controlos oficiais, ao longo do processamento do alimento: • Incerteza da amostragem; • Incerteza relativa à composição das matérias-primas (variações sazonais, regionais, etc.); • Incerteza derivada da pesagem das matérias-primas; • Incerteza do próprio método analítico.

As três primeiras incertezas referidas são geralmente contempladas em conjunto, como incertezas técnicas, enquanto a última é a incerteza analítica. No que diz respeito ao teor em aditivos no alimento final, o Regulamento (CE) nº 767/2009, apenas contempla as incertezas técnicas. No caso de aditivos para os quais exista um valor máximo ou mínimo no seu ato legislativo, as tolerâncias aplicam-se apenas aos valores abaixo do

máximo ou acima do mínimo autorizado.

Esta disposição é difícil de cumprir devido às diferentes incertezas acima referidas, em particular quando a quantidade de uma determinada substância presente no alimento pode ter origem nas matérias-primas e nos aditivos utilizados. Mais, a tolerância analítica, que não está legislada deve ser igualmente aplicada, tendo como referência a tolerância referida no método analítico utilizado para a sua quantificação, a qual é baseada em testes interlaboratoriais. A IACA tem vindo a defender quer a nível da FEFAC, quer perante as Autoridades Nacionais, que as incertezas se considerem diferenciadamente, principalmente tendo em conta a variabilidade na composição das matérias-primas, as quais podem ter diferentes origens. Esta é também a posição que a FEFAC tem vindo a defender perante a Comissão, tendo inclusivamente solicitado o desenvolvimento de “guidelines” para a aplicação de tolerâncias. A implementação de tolerâncias legais para aditivos e respetivas pré-misturas e sobretudo para nutrientes que possam ter várias origens, permitirá regular melhor a relação entre fornecedores e clientes e sobretudo a do produtor de alimentos/ administração pública.

Interpretação do novo Regulamento (UE) nº 186/2015 quanto teor máximo admissível de mercúrio No âmbito do novo Regulamento (UE) nº 186/2015 de 6 de fevereiro de 2015 e que altera o Anexo I da Diretiva 2002/32 CE relativamente aos teores máximos admissíveis de substâncias indesejáveis, a IACA pediu um esclarecimento à DGAV quanto ao teor máximo de mercúrio em peixes, outros produtos aquáticos e produtos derivados. Este novo Regulamento apresenta para o valor máximo deste metal uma nota de rodapé que pode ser interpretada erroneamente.

Por este motivo pedimos também à FEFAC a sua interpretação, a qual pediu igualmente um esclarecimento à Comissão. A interpretação das entidades referidas é a seguinte: o teor máximo admissível de mercúrio em peixes, outros produtos aquáticos e produtos derivados destinados à produção de alimentos compostos para cães, gatos, peixes ornamentais e animais produtores de peles é de 0,5 ppm, calculada com base no peso húmido, e nos destinados à produção de alimentos compostos para animais de outras espécies, é de 0,5 ppm calculada com base em 12% de matéria seca do alimento final. A nota de rodapé apenas diz respeito, para efeitos de cálculo final, ao teor em humidade do alimento.

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS

NOVOS ORGÃOS SOCIAIS DA IACA PARA O MANDATO 2015-2017 na qualidade de dirigente da IACA e Presidente da Secção de Fabricantes de Pré-Misturas, esperando ter estado à altura das responsabilidades que lhe foram confiadas e que exerceu com muita honra. Formulou igualmente os melhores sucessos para os novos dirigentes da IACA. A tomada de posse realizou-se no dia 6 de janeiro, tendo, nesse dia, decorrido a primeira reunião da Direção.

A Revista “Alimentação Animal” não pode deixar de agradecer todo o trabalho e dediNo passado dia 12 de dezembro foram eleitos

Rações Avenal, S.A., representada por Ulisses

os novos Órgãos Sociais da IACA para o

Manuel de Assis Mota

Mandato de 2015-2017, constituídos pelas

Sorgal – Sociedade de Óleos e Rações,

seguintes empresas e respetivos represen-

S.A., representada por António José Martins

tantes:

Saraiva Landeiro Isidoro

cação dos Diretores cessantes, Prof. Manuel Chaveiro Soares, Dr. José Filipe Ribeiro dos Santos e Engº Pedro Folque, permitindo-nos uma palavra muito especial para o antigo Diretor Executivo, José Filipe, com quem privámos muito de perto ao longo

Tecnipec – Serviços Pecuários, S.A., repre-

de muitos anos e que vai encerrar este

sentada por João Vieira Barreto

ciclo de ligação à IACA, uma vez que o Prof.

A Presidente Cristina de Sousa, depois de

Chaveiro Soares continua a fazer parte da

agradecer e elogiar os colegas que termi-

“AA” e o Engº Pedro Folque, da Direção da

naram funções na Associação (José Filipe

SFPM. Os seus conselhos, bom senso e

Vice-Presidente: Provimi Ibéria, SA, repre-

Ribeiro dos Santos, Manuel Chaveiro Soares

profissionalismo, espírito de missão e de

sentada por Cidinei César Mioto

e Pedro Folque) cumprimentou os novos

associativismo, pragmatismo e capacidade de

Secretário: Rações Veríssimo, S.A., represen-

membros, com a certeza de que irá ter

defesa da Indústria, distinguindo o essencial

uma Equipa coesa, combativa e entusiasta,

do assessório, também moldaram e ajudaram

Veríssimo

na linha da anterior Direção, pronta para

a construir aquilo que somos hoje. Obrigado,

enfrentar os desafios que teremos pela

em nome de todos quantos servem a IACA

CONSELHO FISCAL

frente.

no seu dia-a-dia.

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Racentro – Fábrica de Rações do Centro, S.A, representada por Avelino da Mota Gaspar Francisco

tada por Manuel António Lagoa de Sousa

Presidente: Nutricampo – Produção de Rações, S.A., representada por Alfredo Manuel Ribeiro da Silva Santos Vogal:Rico Gado Nutrição, S.A., representada por Joaquim Manuel Barreiro da Silva Vogal: Rações Zêzere, S.A., representada por Jorge José Rodrigues Fernandes DIREÇÃO Pesidente: Raporal – Rações de Portugal, SA, representada por Maria Cristina Guarda de Sousa

O Prof. Chaveiro Soares referiu ter sido uma honra e um enorme prazer ter participado na Direção da IACA nestes últimos anos, elogiando a determinação da Presidente nos principais dossiers que caraterizaram este Mandato. O Dr. José Filipe manifestou igualmente ter sido um orgulho e uma enorme honra servir a IACA ao longo destes 30 anos em que participou ativamente na vida e no dia-a-dia da Associação, designadamente

Vogais: Alimentação Animal Nanta, S.A,

enquanto seu Diretor Executivo,

representada por António Queiroz Santana

desejando os melhores sucessos

Finançor Agro-Alimentar, S.A., representada

para os novos dirigentes.

por José Romão Leite Braz

O Engº Pedro Folque agrade-

Ovopor – Agro Pecuária dos Milagres, S.A.,

ceu as palavras da Presidente

representada por Rafael Pereira das Neves

e todo o apoio que recebeu

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS

USSEC PROMOVE REUNIÃO SOBRE SOJA SUSTENTÁVEL COM O APOIO DA IACA

No passado dia 11 de dezembro, a USSEC (US Soybean Export Council), com a colaboração e apoio da IACA, promoveu em Lisboa, no Sana Lisboa Hotel, um Seminário dedicado ao tema “Bagaço de Soja dos EUA: Qualidade, Sustentabilidade e Mercado” Numa Sessão aberta pela Presidente da IACA (Cristina de Sousa) e pela Conselheira Agrícola da Embaixada dos EUA (Rachel Bickford), estiveram em discussão, entre outros, temas importantes como os mercados dos cereais e oleaginosas (situação atual e perspetivas), a problemática da proteína, a qualidade da soja norte-americana, controlo dos fatores anti-nutricionais dos ingredientes utilizados na alimentação de não-ruminantes,

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

a sustentabilidade da produção de soja e os mercados futuros: gestão e cobertura de risco.

Os trabalhos foram iniciados pelo Secretário-Geral da IACA, Jaime Piçarra, que apresentou a situação da Indústria e da Pecuária em Portugal, bem como as perspetivas futuras.

Seguiu-se Jan Van Eyes, consultor da USSEC que abordou “O Papel e Contribuição da soja norte-americana na sustentabilidade do aprovisionamento para consumo animal e humano”. Ainda da parte da manhã, Lisa Kallal, do CME Group, falou dos “Mercados Futuros: Gestão do Risco, Ferramentas para Melhorar os Negócios”. Após um intervalo para almoço, em que se prolongaram as discussões sobre os

temas da manhã, intervieram Gonzalo Mateos, da USSEC, sobre o “Controlo de qualidade dos fatores anti nutricionais comuns aos ingredientes utilizados na alimentação de não ruminantes”, terminando com uma intervenção de Lola Herrera, da USSEC, que abordou as questões de mercados e perspetivas para 2015 para as proteínas e cereais.

Pelas discussões e perguntas dos participantes, foi sem dúvida, mais um evento que prestigiou e enriqueceu os associados da IACA e convidados da USSEC, designadamente representantes de organizações pecuárias, importadores e comerciantes de matérias-primas, operadores do Setor e Autoridades nacionais.

IACA PRESENTE EM ROMA A CONVITE DA USSEC A Engª Cristina de Sousa, Presidente da IACA, mas em representação da sua empresa, e o Secretário-Geral, estiveram em Roma, a convite da USSEC, de 4 a 6 de fevereiro, para participarem no 4º Encontro Anual de Compradores de Soja, englobando os países da Europa e os do Médio Oriente e Norte de África. Durante 2 dias, estiveram em debate a sustentabilidade e qualidade da soja dos EUA, comparando as suas performances com soja de outras origens, a situação e perspetivas dos mercados, ponto de situação dos OGM, negociações transatlânticas, infraestruturas e logística, o futuro do Setor da alimentação animal e humana, que desafios para os próximos anos, contanto com oradores de diferentes origens e com múltiplas perspetivas, permitindo um debate muito vivo e interessante.

De facto, não deixa de ser “assustador” quando comparamos os custos e constranAF_raporal_anuncio_148x210mm.pdf

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14/04/14

gimentos da pecuária na União Europeia, comparativamente ao Brasil e EUA e o impacto que isso tem no mercado mundial em crescimento e tomamos consciência de que, sem as mesmas armas, é difícil competir, sendo evidente que a Europa não vai crescer nos alimentos compostos e que os mercados do Médio Oriente e da África do Norte oferecem, nesta altura de estabilidade, imensas oportunidades de negócio. Espaço ainda para o futuro da aquicultura, um setor com um enorme potencial de crescimento e para o qual vale a pena olhar com mais atenção.

A IACA teve ainda oportunidade de reunir com os responsáveis da USSEC, no sentido de garantir o apoio às iniciativas da Associação, consolidando uma cooperação e parceria com largos anos e que se iniciou com a ASA – American Soybean Association.

Felicitamos a USSEC por esta iniciativa e agradecemos o convite designadamente ao CEO da organização, Jim Sutter, Brent Babb, Diretor Regional para a Europa, Médio Oriente e Norte de África (MENA) e Lola Herrera, responsável da USSEC para Portugal e Espanha.

18:26

A LI ME N TAÇÃO A N I M A L

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS

ASSOCIAÇÕES DEFENDEM EM BRUXELAS UMA POLÍTICA COERENTE EM MATÉRIA DE OGM Na sequência da exposição que dirigimos, em conjunto com outras Associações da Fileira Pecuária e Agroalimentar, ao Comissário Carlos Moedas sobre a situação atual dos OGM e as consequências da não aprovação dos 13 eventos que se encontram pendentes, tivemos nos dias 10 e 11 de março uma série de reuniões nos Gabinetes do Comissário Moedas, responsável pela pasta da Investigação, Ciência e Inovação, e da Comissária Cecília Malmstrom, responsável pelo Comércio, bem como na DG SANTE. Refira-se que uma vez que as reuniões com os Gabinetes dos Comissários se realizavam à mesma hora, no Gabinete do Comissário português estiveram presentes a IACA (Jaime Piçarra), COPA/COGECA (António Tavares e Daniel Azevedo), ANPROMIS (Luis Vasconcellos e Souza) e Matilde Moro ( ASOPROVAC, Espanha), que reuniram com o membro do Gabinete Dr. José Mendes Bota.

Na reunião com a Comissária do Comércio estiveram presentes representantes de Itália, Reino Unido, Roménia e Espanha, tendo a IACA, em nome da Fileira Pecuária e Agroalimentar, realizado as restantes reuniões em conjunto com os representantes dos referidos países.

A IACA participou ainda no Grupo de Diálogo Civil da DG AGRI e em reuniões na Europabio sobre esta temática.

As conclusões das reuniões foram as seguintes: • A delegação deixou em cada uma das reuniões as preocupações da Fileira, nacional e europeia, sobre o impacto da conjuntura atual, os riscos de existir um bloqueio no abastecimento de matérias-primas – sobretudo de soja – e as consequências para o futuro da pecuária e da produção agrícola em geral, quer no mercado interno, quer na sua capacidade de exportação.

e não deixar ao critério dos diferentes Estados-membros, sob pena de se criar graves problemas no funcionamento do mercado interno.

•A necessidade de se aplicar a legislação comunitária, que é considerada a mais exigente e restritiva a nível mundial.

•O funcionamento do mercado exige previsibilidade, estabilidade e transparência, pelo que a aprovação dos eventos deveria ser harmonizada à escala mundial.

•A absoluta necessidade de uma abordagem científica, com base na EFSA, e não em critérios políticos ou de outra natureza, assegurando o direito à livre escolha.

• Aguarda-se, até final do mês de abril, o documento de reflexão, pedido pelo Presidente Juncker, relativamente à nova abordagem de aprovação de OGM; uma vez que o documento tem de ser discutido e aprovado, envolvendo naturalmente os Estados-membros e o Parlamento Europeu, fizemos sentir a todos os nossos interlocutores, que não é possível esperar pelo fim do processo para que sejam aprovados os 13 eventos pendentes.

• De registar o bom acolhimento das propostas e a abertura demonstrada no Gabinete do Comissário Carlos Moedas, sendo sensível ao problema e compreendendo os nossos argumentos.

• Uma vez que se trata de um problema de carácter essencialmente político, é da maior importância os contactos com os Comissários, no sentido de pressionarem para que a aprovação dos OGM seja colocada na agenda do Colégio de Comissários o mais rapidamente possível.

•A s discrepâncias que existem entre a realidade da produção europeia e os acordos comerciais, em que importamos carne, leite e ovos, provenientes de animais alimentados com OGM que a Europa não autoriza, apesar do parecer positivo da EFSA.

• No Gabinete do Comissário Moedas, chamámos ainda a atenção para a necessidade da inovação, da investigação e do conhecimento para a competitividade e sustentabilidade do Setor, designadamente para melhorar a perceção e o estudo da adoção da biotecnologia aplicada á agricultura, como ferramenta ao serviço da Sociedade.

•O s riscos de se nacionalizar as importações de OGM, tal como vai acontecer com o cultivo, sendo importante separar os conceitos, manter essa decisão na Comissão

Para além destes contactos, foram enviadas exposições semelhantes à que fizemos chegar á Comissão, ao Comissário espanhol Arias Canete, bem como ao responsável da pasta

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

da Saúde e Segurança Alimentar, Andriukatis, que tutela o dossier dos OGM e a DG SANTE, e ao Comissário da Agricultura Phil Hogan, que tem pressionado para que o assunto seja resolvido de uma forma pragmática e rapidamente.

A IACA, em conjunto, com outras organizações, está a preparar um workshop com as Autoridades nacionais e representantes da Europabio e da FEFAC, no sentido de explicar aos decisores nacionais os nossos pontos de vista e influenciar a discussão de eventuais opções que venham a ser tomadas pelo Presidente Juncker. A FEFAC vai organizar igualmente uma reunião, em junho, com os países do Leste europeu, considerados essenciais para o futuro deste dosssier a nível da União Europeia.

Tratando-se de um dossier importante para o Setor e numa altura em que se movimentam interesses contra o cultivo de OGM em Portugal, aproveitando as “fragilidades” da legislação recentemente aprovada, nunca foi tão importante pugnar por uma solução clara e coerente, porque responsável, da parte dos decisores europeus. Se tem riscos para a saúde humana e animal e para o meio ambiente, não aprovem; caso contrário, não ponham entraves e legislem de uma forma transparente e exequível. Mas, sobretudo, garantam o direito a uma informação livre e consciente e, caso a União Europeia insista em não aprovar esses eventos, porque estamos num mercado global, que não se permita as importações de produtos animais provenientes dos EUA, Brasil ou Argentina e/ou se assuma os riscos (e os custos) da elevada dependência proteica da União Europeia, não permitindo a importação de matérias-primas transgénicas e consideradas seguras nos países produtores.

Esperemos que o bom-senso possa vingar e que, pelo menos, os eventos pendentes possam ser aprovados antes da saída do documento Juncker e da discussão de uma nova “abordagem”.

Para já, aqui ficam as conclusões das reuniões, numa estratégia desenhada a nível europeu e nacional, com a certeza de que os Estados-membros vão assumir um papel de destaque no futuro da biotecnologia, e dos OGM, em particular.

CEVARGADO ALIMENTOS COMPOSTOS, Ldª

CERTIFICADA COM A NP EN ISO 9001:2008 E NP EN ISO 22000:2005

A IACA orgulha-se do facto de mais uma empresa sua associada ter obtido um sistema de Certificação, o que demonstra a vitalidade do Sector e a vontade das Empresas continuarem a investir e a apostar na Qualidade e na Segurança: trata-se da nossa Associada Cevargado Alimentos Compostos, Ldª que foi certificada pela SGS no âmbito das Normas NP EN ISO 9001:2008 e NP EN ISO 22000:2005 para o Fabrico e Comercialização de Alimentos Compostos para Animais.

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS DAS EMPRESAS

IACA PRESENTE NA INAUGURAÇÃO DA MAXIPET No passado dia 13 de fevereiro, com a presença de muitos convidados, e presidida pela Ministra da Agricultura e do Mar, Profª Doutora Assunção Cristas, foi inaugurada a MAXIPET, uma nova unidade de fabrico de petfood, embora autónoma, no universo da nossa associada Rações Zêzere. Trata-se de um projeto 100% nacional, a que corresponde um investimento de 5 milhões de €, apoiado pelo QREN. Pela sua importância, até porque releva o problema do IVA, uma questão que a IACA tem levantado sistematicamente, e que só não tem tido o acolhimento do Governo, devido à posição das Finanças,

Uma das nossas preocupações será a longevidade dos animais e o seu bem-estar.

transcrevemos parte do discurso do Diretor

Somos uma empresa portuguesa, com

Geral e um dos sócios da empresa, Luis

sócios portugueses, colaboradores portu-

Guilherme: “Este projeto começou a ser idealizado há 3 anos, fruto da iniciativa de um grupo de empresários com mais de 30 anos de experiência, no fabrico de alimentos de qualidade para animais, que verificou, que não éramos auto-suficientes no abasteci-

gueses, que aqui paga os seus impostos, que aqui cria postos de trabalho, que aqui irá adquirir as matérias-primas necessárias para o fabrico dos seus produtos, que irá gerar riqueza direta e indireta para a nossa terra, região e para o nosso País.

Temos produtos de grande qualidade em

mento do nosso mercado, de produtos de

Portugal, e deixo aqui um repto que o Sr.

primeiro preço, e que não existia concorrên-

Presidente da República tem feito ao

cia interna às marcas que se comercializam

longo destes últimos anos de crise. Diz

habitualmente em todas as pet-shops e

assim “Faço um apelo aos portugueses:

clinicas veterinárias. No estudo de mercado

quando forem fazer compras, escolham os

que fizemos, nos diversos contactos que

produtos portugueses. Porque, fazendo-

tivemos com donos de pet-shops, com a

-o, contribuem para a criação de novos

Grande Distribuição, Clinicas Veterinárias,

empregos e para o aumento do rendi-

com grandes distribuidores por todo o País,

mento dos portugueses. Não esqueçam,

sempre recebemos palavras de incentivo,

portanto, de verificar a etiqueta e preferir

achando que este projecto fazia falta a

aquilo que é português”, acrescenta o Sr.

Portugal, pois em quase todos os outros

Presidente da República…e também a

países europeus existem projectos locais

Srª Ministra.

semelhantes e com bastante sucesso, não dependendo apenas daquelas marcas que

….Para terminar e aproveitando a presença

estão em todo o lado, incluindo a internet.

da Srª Ministra, como responsável máxima

A materialização deste sonho hoje, foi o resultado do árduo trabalho de muita gente nestes últimos 3 anos a quem deixo os meus agradecimentos.

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

do sector agroalimentar , alertá-la para um grave problema na nossa indústria: - Em Portugal, o IVA do pet-food é de 23% taxa máxima, aqui ao lado em

Espanha de onde vêm a maior quantidade de produtos que importamos é de 10%, taxa mínima; -S abemos que o Iva pode e deve ser diferenciado em cada Pais, quanto á questão das taxas mínimas e máximas, no entanto, não podemos aceitar, que Portugal, com mais de 1200 kms de fronteira, tenha a taxa máxima e o outro aqui ao lado (Espanha), nosso maior concorrente, tenha a taxa mínima; - I sso tem levado, e é conhecimento de todo o nosso mercado, a uma invasão de produtos vindos de Espanha não facturados, pois para eles o crime compensa, são 23% que fazem toda a diferença de competitividade entre as empresas. Caso fosse a 6%

como nos restantes animais, acredito

Portanto, caso o nosso Governo, queira

que essa situação de desigualdade

ajudar este sector, e não a nossa empresa

acabaria. Esta situação tem sido

em particular, pode começar por ai, e não

constantemente relatada pela nossa

pedimos ajuda, para sermos beneficiados,

Associação de Alimentos Compostos

apenas a pedimos por uma questão de

para Animais (IACA).

justiça, para termos as mesmas armas

- As Associações protetoras dos animais, tanta gente que trabalha em prol deles, gratuitamente na maior parte dos casos, dando grande parte do seu tempo disponível, nesta nobre causa, também eles merecem não passar as dificuldades de alimentar os animais que recolhem e que são abandonados, pois acredite Srª Ministra, que 23% em cima de um produto de baixo custo, faz toda a diferença, que, repito, não existe aqui ao lado, num pais mais rico que o nosso.

que a industria de pet-food aqui ao lado, que é uma das maiores da Europa, que exporta para Portugal praticamente 50% do que importamos. Em suma, só queremos

Ferreira e Luis Guilherme, bem como os colaboradores da nova empresa, a quem desejam os maiores sucessos pessoais e profissionais.

Este é mais um exemplo do espirito inovador e empreendedor do Setor da Alimentação Animal e da visão empresarial dos seus líderes. Apesar da crise, o Setor está vivo e recomenda-se.

ser iguais aos nossos vizinhos, termos as mesmas condições, e depois,…que vença o melhor. Deveria funcionar assim a economia.”

A IACA e a Revista “Alimentação Animal” agradecem o convite para estar presentes na Inauguração e felicitam os sócios, designadamente Jorge Fernandes, Manuel Ferreira, Carlos Ferreira, Francisco

PRODUTOS SERVIÇOS QUALIDADE AMINOÁCIDOS L-Lisina HCL SEGURANÇA L-Lisina Líquida 50 L-Lisina Sulfato 70 DL-Metionina L-Treonina L-Triptofano L-Valina ÁCIDOS ORGÂNICOS PROBIÓTICOS ÓLEOS ESSENCIAIS CEREAIS EXTRUDIDOS AGLUTINANTE LIGNOSULFONATO

CONTACTOS Loteamento Industrial Quinta das Rebelas Rua A, Lote 19, Nr 17 B/D 2830-222 BARREIRO Telef: 351.21 214 84 70 Fax: 351.21 214 84 79 e-mail: geral@brandsweet.pt

MAIS DE UMA DÉCADA A PROMOVER O SUCESSO DA ALIMENTAÇÃO ANIMAL A L I ME N TAÇÃO A N I M A L

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ALIMENTAÇÃO ANIMAL NOTÍCIAS DAS EMPRESAS

DIREÇÃO-GERAL DA ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA VISITA A RAPORAL

A Raporal teve a honra de receber

DGAV), sendo a IACA a responsável

no passado dia 20 de Janeiro de

pelo seu lançamento e a grande

2015, a visita da Direção Geral da

impulsionadora do mesmo, que tem

Alimentação e Veterinária (DGAV).

como objetivo o reforço do controlo

A iniciativa contou com a presença

de qualidade das matérias-primas

do Exmo. senhor Diretor-Geral, Pro-

utilizadas na alimentação animal e

fessor Álvaro Pegado Mendonça, da

que pretende dar resposta a algumas

Exma. Senhora Subdiretora-Geral,

questões do Setor, nomeadamente,

Dr.ª Cláudia Fernandes e do Exmo.

o controlo de crises alimentares,

Chefe de Divisão de Alimentação

o reforço da segurança alimentar

Animal, Dr. José Manuel Costa, que

e a heterogeneidade de controlos

após uma breve receção, visitaram

existentes nas diferentes fábricas,

as unidades Industriais de Alimen-

evitando a duplicação de análises e

tos Compostos para Animais e de

respetivos custos.

Abate e Transformação de carnes

A IACA encara o projeto “QUALIACA”

da Raporal.

como um projeto de cariz prioritário

A visita da Direção Geral da Alimenta-

dada a importância que pode assu-

ção e Veterinária teve como objetivo

mir para a indústria da Alimentação

a aproximação à fileira agroalimentar

Animal, é fundamental não só para

através do contacto direto com as

a Indústria de alimentos compostos

empresas, conhecendo a realidade

nacional, mas também Europeia,

do setor, discutindo os principais

tendo um grande apoio da FEFAC.

problemas e constrangimentos.

A nível nacional, esta iniciativa

Aproveitando a visita, decorreu

tem sido fortemente apoiada pela

uma reunião nas instalações da

Secretaria de Estado da Alimenta-

Raporal entre a IACA e a DGAV

ção e Investigação Agroalimentar,

no âmbito do desenvolvimento

assumindo um papel fundamental

do “QUALIACA”, um Projeto ainda

na melhoria da qualidade de toda a

em discussão (com a ACICO e a

cadeia agroalimentar.

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ALIMEN TAÇÃO AN IMAL

REUNIÃO DE LANÇAMENTO CAMPANHA DEKALB 2015 Decorreu no passado dia 22 de Janeiro, a Reunião de Lançamento da Campanha DEKALB, marca para as sementes de milho da empresa Monsanto. O evento teve lugar no Évorahotel onde, durante a tarde, foi possível aos numerosos assistentes ouvir temas relacionados com a cultura do milho, nomeadamente aspetos práticos e técnicos como também conhecer as novidades para a campanha 2015.

Esta reunião de lançamento que contou com a presença de cerca de 400 pessoas, entre técnicos da fileira do milho e agricultores, teve como tema central os aspetos que influenciam a rentabilidade na cultura do milho, exemplo disso foram as apresentações sob os titulos: “Como combater a variabilidade produtiva numa parcela de milho” e “Uma boa sementeira – 1º passo para o sucesso”, ambas apresentadas por Juan Antonio Luque, responsável pelo Departamento de Desenvolvimento e Agronomia da Monsanto para o sul da europa. Neste bloco de apresentações foram referidos quais os aspetos mais importantes

na sementeira do milho e foram também mencionados quais as inovações dentro da área do Desenvolvimento nas quais a Monsanto está a trabalhar, nomeadamente a nível dos ensaios realizados na europa e mais concretamente em Portugal.

A tarde de trabalhos teve início com uma Mesa Redonda com o tema “Importância do Milho Grão em Portugal – Perspetivas de Mercado”, tendo como moderador o Engº Luis Bulhão Martins, contando também com as intervenções do Engº Tiago Pinto da Anpromis, Dr. Jorge Neves em representação da Agromais, Engº Jaime Piçarra, Secretário-Geral da IACA e o Engº Pedro Lagoa da RAPORAL. Nesta reunião de Lançamento a DEKALB também apresentou o catálogo de variedades de milho Grão para 2015, apresentação feita pela Engª Sílvia Benquerença, responsável pelo Departamento de Desenvolvimentoe Agronomia da Monsanto em Portugal. O destaque foi para as variedades com perfil sanitário indicadas para determinados pro-

blemas como é o caso do Cephalosporium, doença causada por um fungo, responsável por enormes perdas de rendimento na produção, e que, já afeta uma grande parte do Ribatejo, sendo que, a utilização de variedades mais tolerantes, é sem dúvida, a melhor forma de combater esta problemática.

De destacar também a apresentação feita pelo Eng Pedro Pinho da empresa Suporte Agrícola, Lda sobre a sua primeira experiência como agricultor utilizando um semeador de linhas pareadas para a sementeira de milho, onde fez referência aos benefícios deste tipo de sementeira apresentando resultados de produtividade de parcelas semeadas em 2014 neste sistema.

A terminar esta reunião de lançamento, a DEKALB atribuíu prémios aos agricultores que se destacaram com as suas produções semeando variedades GEN20, pacote de híbridos com uma genética melhorada sobretudo a nível de resposta a stress hídrico ou por excesso de calor.

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FICHA TÉCNICA ALIMENTAÇÃO ANIMAL Revista da Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA NIPC­‑ 500835411

TRIMESTRAL ­‑ ANO XXVI Nº 91 Janeiro / Fevereiro / Março

DIRETOR Cristina de Sousa

CONSELHO EDITORIAL E TÉCNICO Ana Cristina Monteiro Germano Marques da Silva Jaime Piçarra Pedro Folque Manuel Chaveiro Soares

COORDENAÇÃO Jaime Piçarra Amália Silva Serviços da IACA

ADMINISTRAÇÃO, SEDE DE REDAÇÃO E PUBLICIDADE (incluindo receção de publicidade, assinaturas, textos e fotos) Amália Silva IACA ­‑ Av. 5 de Outubro, 21 ­‑ 2º E 1050­‑047 LISBOA Tel. 21 351 17 70 Telefax 21 353 03 87

EMAIL

AGENDA DE REUNIÕES DA IACA Data

JANEIRO 2015

6

Tomada de posse dos Orgãos Sociais (mandato 2015-2017) Reunião da Direção da IACA

20

Reunião QUALIACA com a DGAV

21

Reunião da CT 37

22

Mesa Redonda “A Importância do milho grão em Portugal e perspetivas de mercado”

29

Reunião da Comissão Executiva

30

Reunião da Direção e Assembleias Gerais (Ordinária e Extraordinária)

Data

FEVEREIRO 2015

4a6

4º Encontro Anual de Compradores de Soja (USSEC)

11 e 12

X Congresso Nacional do Milho

13

Inauguração da empresa Maxipet

18

Reunião com a Gestora do PDR 2020

www.iaca.pt

20

GT “Alimentos Medicamentosos”

EDITOR

26

Reunião da Comissão Executiva

Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais – IACA

27

Reunião da Direção

iaca@iaca.pt

SITE

EXECUÇÃO DA CAPA Pedro Moreira da Silva

EXECUÇÃO GRÁFICA Sersilito ­‑ Empresa Gráfica, Lda. Travessa Sá e Melo, 209 4471­‑909 Gueifães ­‑ Maia

PROPRIETÁRIO Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais ­‑ IACA Av. 5 de Outubro, 21 ­‑ 2º E 1050­‑047 Lisboa

DEPÓSITO LEGAL Nº 26599/89

REGISTO Nº 113 810 no ICS

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Data

MARÇO 2015

4

Colégio de Diretores Gerais da FEFAC Grupo de Diálogo Civil sobre a PAC (DG AGRI/Comissão Europeia)

9

Comissão de Acompanhamento do PDR 2020

10 e 11 12 13 e 14

Reuniões em Bruxelas (OGM) Reunião da CT 37 Reunião GT QUALIACA VIII Jornadas Internacionais de Suinicultura

19

Presidium da FEFAC

20

Reunião da Direção

24

Reunião sobre Contratação Coletiva com os Sindicatos

31

Reunião Comité EFMC da FEFAC

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