Jornal da Comunidade

Ano XXIV – N° 1.430 JORNAL DA COMUNIDADE Brasília, 9 a 15 de julho de 2016

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

85% QUEREM QUE A LAVA-JATO CONTINUE

Nem mesmo a possível instabilidade econômica resultante das operações faz com que os defensores do juiz Sérgio Moro desanimem. A4

População pode opinar sobre ocupação do solo Reprodução da Inmternet

Opinião A2 Ricardo Callado

Pesquisa eleitoral: antes, durante e depois

Reprodução da Inmternet

Governo abre consulta pública pela internet para que o cidadão possa dizer o que pensa da Luos. A3

Marco Antonio Pontes

O sistema contra-ataca, a sociedade reage

Artigo

Aposentadoria não é prioridade para maioria

Confirmação do Fies vai começar no dia 15

60% dos idosos brasileiros não se prepararam para a aposentadoria. Falta de recursos é o principal motivo. A5

A conclusão da inscrição foi adiada. Falta ainda definir a data de convocação dos estudantes em espera. A7

Dênio Simões/Agência Brasília

Wilson Dias/Agência Brasília

Vista a camisa do Brasil

MEC vai priorizar a alfabetização na idade certa

Reprodução da Inmternet

Alfabetização até os oito anos de idade, a reforma do ensino médio e a formação de professores estão na pauta. A7

Brasil exportará urânio enriquecido

Viveiro do Lago Norte faz um ano

Produto vai abastecer reator nuclear de Lima, ao norte de Buenos Aires. O contrato é de US$ 4,5 milhões. A6

O Viveiro Comunitário do Lago Norte, com capacidade para produzir até 40 mil mudas por ano, comemorará o primeiro aniversário. Não é preciso pagar para ter uma muda produzida no viveiro. Cada pessoa tem direito a levar até cinco exemplares. A3

A2

Caderno A

| JORNAL DA COMUNIDADE

Opinião

Comunicação&Problemas

Pesquisa eleitoral: antes, durante e depois Por Ricardo Callado

Hoje não mais se concebe uma campanha feita às cegas, baseada apenas na sempre discutível “experiência”, na intuição e na improvisação. Estamos na pré-campanha municipal e faltam dois anos para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados. A pesquisa é o único meio de se saber se determinado candidato ou administração está indo no caminho certo ou não. Pode até se fazer críticas a determinados resultados ou tendências de momento. Mas isso faz parte da política e das paixões. Uma campanha que não possua um conhecimento preciso das opiniões e sentimentos dos eleitores, e do acompanhamento das flutuações daquelas opiniões, está fadada ao fracasso. O mesmo vale para quem está no poder. A pesquisa política possui os instrumentos técnicos adequados para identificar as propostas aprovadas pelos segmentos decisivos do eleitorado, de cujo apoio depende a vitória.

Além disso, proporciona à campanha as informações necessárias para definir o seu eixo estratégico. Isso permite utilizar com a maior eficiência possível, os sempre limitados recursos de que dispõe. Com as novas regras eleitorais, os meios e os recursos estarão cada vez mais escassos. A moderna campanha eleitoral deve, então, sempre que possível, ter um programa completo de pesquisas – quantitativas e qualitativas – correspondendo às suas diferentes fases. Sem elas é tiro no escuro, é voo sem radar, é navegar sem bússola. Nas eleições municipais de 2016 as pesquisas eleitorais serão ainda mais importantes, já que estamos diante de um processo de disputa muito curto.

Para quem vai disputar em 2018, já passou da hora. Candidato que quer ter sucesso deve ter em sua mesa o resultado de uma pesquisa mensal ou pelo menos a cada dois meses.

As pesquisas podem ser planejadas para medir fatos simples e complexos. É uma ferramenta de marketing desde que tenha consciência de seu poder, assim como de seus limites.

As informações extraídas de cada estudo devem ser sempre ser avaliadas à luz da experiência, do bom senso e de outras informações pertinentes ao processo eleitoral. Porém, as pesquisas não podem ser conduzidas por aventureiros que aparecem a cada eleição. Quem faz marketing político sabe que o trabalho não é limitado apenas ao período eleitoral. A campanha política é um processo constante. Um acontecimento pode modificar a imagem de um político ou de um partido perante o público. Por isso, é tão importante saber qual é a opinião da população em relação à política (e aos políticos). Detectar o estado de espírito dos eleitores, levantar as principais demandas e frustrações, aferir a avaliação geral da atual administração, detalhar os pontos fortes e fracos da atual administração, mapear os temas mais presentes, medir adesão a discursos alternativos, levantar ações mais urgentes para o governante são alguns pontos que um político precisa ter conhecimento.

As pesquisas são feitas dentro e fora da época das campanhas. As pesquisas de opinião durante o período eleitoral são bem conhecidas pelos políticos e pela população. Com estas enquetes as pessoas conseguem ter uma dimensão de como está o cenário de um pleito. Ou seja, é por meio desta forma de pesquisa política que os eleitores, assessores políticos e os próprios candidatos percebem os rumos que uma eleição está seguindo. Tão ou mais importante do que as pesquisas durante as eleições são os levantamentos que são feitos periodicamente. Para quem trabalha com assessoria de marketing político é primordial saber se as estratégias do grupo político estão corretas. Normalmente estas pesquisas não são publicadas pela imprensa e servem, principalmente, como uma poderosa ferramenta de marketing político. É muito importante para um político conhecer o eleitorado. Toda a estratégia de uma campanha eleitoral é montada (pelo menos pelos grandes grupos políticos) a partir do levantamento destas pesquisas de público. Imagine só a vantagem que um candidato, partido ou assessor político tem ao saber exatamente como atingir aos eleitores. Não há dúvidas que estes levantamentos são indispensáveis para quem deseja sobreviver no meio político.

Espaço do leitor USO FAROL BAIXO EM RODOVIAS Hoje dia 08 de junho de 2016 o cidadão candango como os demais moradores de outras localidades brasileiras, acordou com mais uma preocupação, não é alta de preços em mais um alimento integrante da cesta básica, é a lei 13.290, na qual obriga o motorista utilizar o farol baixo ao trafegar em rodovias, pois então o governo achou muito mais prático criar uma lei do que investir os impostos e multas recolhidos na manutenção das rodovias que cortam o Brasil de norte a sul. Durma com um barulho desses ou melhor percorra pelas estradas com farol baixo. Algo que só acontece no Brasil leis e leis que guiam nossa conduta e como punição sempre pegam aonde dói mais, no bolso. Mas o governo fazer a sua parte que é a manutenção dos asfaltos das estradas pra que né?

Almirinda de Jesus Mocorato., 52 anos, servidora pública

Conselho de Administração Ronaldo Martins Junqueira Presidente

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Brasília, 9 a 15 de julho de 2016

Diretoria Executiva Cláudio Santos Diretor Administrativo/Financeiro Darlan Toledo Gerente Industrial

Marco Antônio Pontes – Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960) marcoantonidp@terra.com.br

Contra-ataque O sistema contra-ataca – adverte Marcos Nobre em artigo no Valor Econômico (04.07). Ele registra tentativas do velho estamento político, que sempre deu as cartas (marcadas) do jogo e, acostumado ao poder incontestado, levou um susto com as condenações de mensaleiros e mensalistas. Ainda mais apavorados ante a marcha da Operação Lava a Jato, seus próceres parecem dispostos a ‘estancar a sangria’, como mostram gravações obtidas em delações premiadas recentes.

Gol contra, gol pró Um possível movimento de felpudas raposas políticas foi até aqui bem sucedido, beneficiado por inusitada liminar do Stf que mandou soltar o ex-ministro Paulo Bernardo e outros presos preventivamente, acusados de surrupiar suado dinheirinho de funcionários endividados.

Outra tentativa fracassou: decisão judicial de libertar os notórios Cachoeira e Cavendish, mais supostos comparsas, foi revertida quando a opinião pública reagiu ante óbvia suspeição de desembargador federal que, pressionado, retirou-se do caso ao ser revelada sua proximidade com o advogado de um dos suspeitos.

Ameaça no ar Há outras ameaças no ar, pendentes sobre a faxina institucional em curso na Operação Lava a Jato, e ‘filhotes’ que tem gerado país afora.

A que mais preocupa será objeto de próxima deliberação do Supremo Tribunal Federal: a ideia de rever decisão da própria Corte constitucional que determina execução imediata de sentenças confirmadas em segunda instância. Pruridos ‘garantistas’ de ministros aferrados a tecnicalidades pretendem reverter entendimento defendido

por respeitados juristas, inclusive sete dos onze membros do Stf. Mau sinal Sinal negativo acaba de ser emitido pelo ministro Celso de Melo, que concedeu liminar contrária à deliberação anterior da Corte.

A atitude não chega a revelar tendência, na medida em que são conhecidas as posições ‘garantistas’ do respeitado decano, felizmente minoritárias. Mas preocupa a possibilidade de retorno a práticas que favorecem a impunidade.

Bom sinal Menos mal que a opinião pública esteja atenta, disposta protestar e exigir resultados contra a corrupção.

O que certamente ocorrerá se o Stf ameaçar dar passo atrás: ninguém se constrangerá de cobrar atitudes a suas excelências, que afinal são gente como a gente, sujeitos a erros e expostos a pressões para corrigi-los.

Lealdades misturadas Aylê Selassié escreveu oportuno artigo sobre circunstâncias inoportunas: o drama dos desempregados e o comportamento negativo de sindicatos que se apegam a políticas ultrapassadas e prejudicam, às vezes mortalmente, seus associados.

Ele relata histórias pungentes de trabalhadores cujas escassas esperanças de salvação foram obstadas pela intransigência das organizações que deveriam protegê-los. E denuncia grave equívoco, as greves de funcionários do estado, em que entidades sindicais ou assemelhadas misturam lealdades e agridem... o povo!, afinal o ‘patrão’ dos servidores públicos.

Lealdade devida Aylê é amigo de quem a vida afastou-me por décadas – falha minha,

a ser redimida. Há quase exatos 44 anos eu chegava a Brasília, a realizar o sonho de viver a cidade que vi nascer e tentar o retorno ao jornalismo do qual, em Minas, expulsara-me a ditadura. Fui acolhido por Renan Gouvêa Teixeira (saudades!), velho companheiro de lutas estudantis em Juiz de Fora; ele, a mulher, Ariaida e a filha Nicole receberam fidalgamente, na ampla casa de ares campestres na Vila Planalto, e apresentaram-me a Aylê. O feliz encontro abriu portas nos jornais brasilienses, resgatando-me do ostracismo.

Polêmicas nossas Comenta César Fonseca a citação que fiz de seu artigo, semana passada: – Obrigadíssimo, caríssimo M.A., é um privilégio tê-lo como polemista das posições [pelas quais] me identifica como petista, embora eu diga que não sou [...].

Não o acoimei, caríssimo César, de integrante ou ‘ampliação’ do partido ex-dos trabalhadores; só me pareceu que ainda vê no Pt atributos de vanguarda, do que discordo.

Sansão e Dalila Entretanto, partilho com Fonseca a expectativa de “um mundo melhor”, alternativa ao “capitalismo com o qual convivemos [...] e a constatação de que “o PT acabou com as nossas mais caras esperanças [quando] entrou no grande baile da corrupção, [assim como seus aliados] cujas maquinações corruptoras [...] vêm ao ar às mancheias [...].

Espetáculo fantástico!, edifícios desmanchando-se sob a força de um Sansão cuja Dalila, ao lado, desespera-se!

– dramatiza César e eu depreendo da hipérbole: dalilas somos os brasileiros.

Artigo

Vista a camisa do Brasil O principal símbolo nacional, a bandeira do Brasil, agora, sim, ganhou um espaço que já deveria ser dela. Alguns brasileiros que me desculpem, mas muitos preferem desfilar com símbolos nacionais de outros países, do que com a nossa bandeira. As razões podem ser várias: considerar cafonice, ter vergonha, falta de espírito cívico, ou qualquer outra desculpa. Todos são livres para escolher. Mas vale uma reflexão.

O modelo que vemos hoje da bandeira, foi adotado, oficialmente, em 19 de novembro de 1889, data em que foi substituída a bandeira do Império do Brasil. E até hoje consta no calendário brasileiro essa data como oficial.

Hoje, por força de uma lei, a bandeira do Brasil deverá ser usada na divulgação de atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos.

Essa obrigatoriedade fica estendida aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de loteria da Caixa Econômica Federal em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações. A partir de agora, a bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei, publicada no Diário Oficial da União, de quinta-feira (7), assinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), visa institucionalizar a imagem da Bandeira Nacional como símbolo máximo da República. E determina que a bandeira seja exibida nos moldes determinados na Lei 5.700/1971, sancionada pelo presidente Emílio Garrastazu Médici (1964-1985). A lei especifica as proporções e cores da bandeira.

Segundo historiadores, a bandeira é o principal símbolo da nação, por isso, recentemente, foi

Redação Alexandre Alves Diagramador Silvana Amaral Chefe de Reportagem Eron de Castro Editor de Arte

identificada com grupos específicos e usada politicamente. E aqueles que defendem o País das garras dos malditos corruptos e políticos nefastos, foi utilizada como símbolo do movimento pró-impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Os historiadores destacaram, à época, tão recente, que as cores mais usadas, o verde e amarelo, que simbolizam as nossas matas e o nosso ouro, ganharam mais espaço que as outras cores –o branco e o azul. E nas manifestações que mobilizaram todo o País, as pessoas viam o verde e amarelo achando que estavam como representantes de toda a nação. E quem não estava, era contra o País, porque defendia uma cor que não consta da bandeira nacional, mas sim, um partido. Os historiadores podem até contrariar este pensamento, mas era o que se passava nas ruas.

Fora das manifestações, há verdadeiramente quem seja apaixonado por nosso País, defenda não só as cores da bandeira, mas que tenha a bandeira e suas cores como símbolos do Brasil, se emocione com o Hino Nacional, cantado nas solenidades oficiais brasileiras, ou nos campos de futebol, onde já assistimos muitos atletas cantarem e realmente se envolverem pelo espírito patriótico, levando em conta a letra sublime e envolvente do nosso hino. Com a nossa bandeira não pode ser diferente.

Em outros países, exibir o símbolo nacional é tão natural quanto vestir uma roupa da moda, e ninguém se espanta. Os brasileiros podem não querer mudar seu ponto de vista diante de símbolos de outros países, porque é moda, ou é chic. Mas gostemos ou não, é aqui que nascemos, vivemos, temos oportunidades e enfrentamos desafios por um futuro melhor. Podemos até ter outra cidadania, mas se nascemos nesta terra, não há nada que mude isso. Essa lei vem com força da razão, porque ser brasileiro é ter o coração do tamanho do Brasil!

Editado e impresso por Comunidade Editora Ltda. SIG Q 2 nº 580 ‑ CEP: 70610‑420 ‑ Brasília/DF Publicação semanal e distribuídos gratuitamente no Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte, setores Octogonal, Sudoeste e Águas Claras.

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LUOS Dênio Simões/Agência Brasília

CERRADO

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Cidadão vai opinar sobre uso do solo

Viveiro Comunitário do Lago Norte celebra um ano O Viveiro Comunitário do Lago Norte, na QL 6, comemorará o primeiro aniversário com uma série de atividades, no domingo (10), a partir das 9 horas. A abertura será com um café da manhã solidário. Com capacidade para produzir até 40 mil mudas por ano, o viveiro foi criado com o objetivo de atender à demanda de plantio de espécies do Cerrado nos parques do Distrito Federal, como baru, cagaita, ipê e pequi. Mas o lugar tornou-se também um ponto de produção de mudas para reflorestamento de nascentes de córregos, como o do Urubu e o do Palha. A área de 639 metros quadrados é cedida pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Desde a abertura, a procura do viveiro pelo público em geral tem sido intensa. “Vem muita gente de outras regiões administrativas, como Taguatinga, Vicente Pires, Recanto das Emas e até mesmo do Entorno no DF”, conta Elvécio Borges, cedido pela administração regional.

Não é preciso pagar para ter uma muda produzida no viveiro. Cada pessoa tem direito a levar até cinco exemplares gratuitamente. Acima dessa quantidade, pede-se que seja dada uma contribuição de material, como saquinhos de plástico, adubo ou sementes. Desde a criação, já foram doadas 18 mil mudas para 636 pessoas.

Até 10 de agosto, toda a população de Brasília poderá sugerir, informar e questionar sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação abriu consulta pública on-line para coletar as opiniões das pessoas com intuito de melhorar o texto da legislação.

A proposta da Luos foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013. O texto não foi votado, e, em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para aprimorá-lo e ampliar o debate. “Esperamos que a comunidade possa apresentar suas propostas em relação às questões referentes ao uso e ocupação do solo em cada região do DF”, destacou a subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo Cavalcante.

Para participar da consulta, é necessário fazer o cadastro antes de iniciar o preenchimento do formulário. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas desti-

Dênio Simões/Agência Brasília

A população tem até 10 de agosto para esclarecer dúvidas e fazer sugestões

O trabalho integrado dos órgãos de governo resultou no aumento de prisões de grileiros

nadas ao comércio e se precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximas às casas, relatar quanto ao fluxo do trânsito e apontar a saturação das áreas residenciais, entre outros assuntos.

A participação é facultativa e, quem quiser contribuir, pode fazer a consulta quantas vezes quiser. “Não precisa ser somente sobre o local onde mora, mas pode ser também onde trabalha, onde costuma

ir ou onde atua de alguma maneira”, ressaltou a subsecretária. De acordo com ela, quando o cidadão fornece essas informações, ajuda os técnicos com uma opinião prática de quem vivencia o cotidiano da região.

Semanalmente, a secretaria coletará as contribuições para classificá-las e repassá-las à equipe responsável pela revisão do projeto.

Na primeira quinzena de setembro, já com o subsídio dado pela consulta, a pasta

fará uma audiência pública para mais um momento de debate com a população.

De acordo com Cláudia Varizo, a revisão da Luosobedece uma série de princípios, entre eles: a sistematização em apenas uma lei das mais de 400 normas vigentes sobre o assunto, a regularização das áreas urbanas embasada no planejamento e o respeito às questões referentes à mobilidade de sustentabilidade urbana. (Ádamo Araujo, da Agência Brasília).

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LaVa Jato

Cresce apoio, mesmo que operação traga instabilidade Pesquisa Ipsos mostra que 85% acreditam que as investigações devam continuar Pesquisa Ipsos realizada em junho mostra que 85% dos brasileiros apoiam a continuidade da Lava Jato, mesmo que haja instabilidade econômica. O índice teve alta de seis pontos percentuais ante o resultado de

janeiro, quando 79% responderam positivamente à afirmação. A margem de erro é de três pontos percentuais.

O levantamento, realizado de 2 a 13 de junho com 1.200 entrevistas presenciais em 72 cidades, mostra

ainda redução entre os que acreditam que as investigações estão piorando a situação econômica do país. Em junho, apenas 39% dos pesquisados concordaram com tal hipótese ante 46% registrado em janeiro. Em contra-

partida, o total dos que discordam da afirmativa registrou forte elevação, saltando de 38% para 48% entre janeiro e junho deste ano.

Houve crescimento também dos que afirmam conhecer a Lava Jato. De

acordo com a pesquisa Ipsos, 69% dos entrevistados em junho afirmaram saber algo ou bastante a respeito das investigações, ante 58% registrados em janeiro. O nível dos que não sabem ou dos que ouviram falar das investigações, mas não sabem nada a respeito dela reduziu a 31% em junho contra 42% em janeiro.

Sérgio Moro conta com apoio para continuar investigação

SEM PIZZA A percepção de que as investigações irão terminar sem punição aos envolvidos registrou nova queda em junho, quando apenas 35% dos entrevistados concordaram com a afirmativa de que a lava Jato deva “acabar em pizza”. o resultado mostra leve redução ante o resultado de abril (38%) e forte retração ante o número de janeiro, quando 46% dos pesquisados acreditavam que a operação terminaria sem punição aos envolvidos. houve ainda leve queda no percentual dos que acreditam que as investigações transformem o Brasil “num país sério”. em junho, 72% dos pesquisados afirmavam que a lava Jato teria tal efeito sobre o país, ante 75% em abril.

Apesar da variação para baixo, que está dentro da margem de erro, o resultado de junho continua elevado no comparado com o de janeiro, quando apenas 53% dos pesquisados acreditavam que a lava Jato poderia transformar o Brasil num “país sério”.

Reprodução da Internet

teatro

Cenas cômicas retratam situações do cotidiano dos casamentos

g7 lança manual de sobrevivência para o casamento O G7 promete ser fiel ao público, respeitá-lo na saúde e na doença, na alegria e na alegria, para todo o sempre.

Para provar esse amor, em julho e agosto acontecerá o espetáculo “Manual de sobrevivência ao casamento”.

O presente do grupo é a revelação dos segredos para um casamento feliz e duradouro. O Espetáculo, assim, é dividido em capítulos que revelam como conviver sob um mesmo teto sem matar o seu companheiro e, ainda, cultivar o amor.

As cenas cômicas retratam situações do cotidiano dos casamentos, como por exemplo: ciúmes, traição, romantismo, dinheiro, saúde do casal e, como não poderia deixar de ser, sexo. Sob o olhar crítico da comédia, o objetivo é despertar reflexões no público. Será que todos devem casar? O casamento é o objetivo maior do amor? De um jeito ou de outro as estatísticas não mentem: pessoas

casadas vivem mais. O processo de criação do espetáculo foi intenso, com a preparação do texto em quatro meses, mais três meses de ensaios e produção. Ao longo desse período os artistas entrevistaram casais, grupos de homens e mulheres separadamente com pessoas de todos estados civis, consultaram livros sobre o assunto e entrevistaram especialistas na área como César Serra (cerimonialista), Raquel Salaro Menezes (designer) e Cátia Damasceno (professora de artes sensuais). As mulheres são as homenageadas nesta Comédia, é uma ode ao amor e um reconhecimento da luta diária que é sobreviver ao casamento.

“Manual de Sobrevivência ao Casamento”, uma reflexão cômica para você que pensa em se casar, que já está à beira do altar, que é casado há muito tempo ou você que foge dessa história de véu e grinalda.

SERVIÇO dias 23, 24, 30 e 31 de julho ‑ teatro marista, 615 sul – dias 6 e 7 de agosto ‑ espaço Cultural CAesB – sábado às 21h, domingo às 20h

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VeLHiCe

imPoStoS

60% não se preparam para a aposentadoria

Brasileiros já pagaram este ano r$ 1 trilhão

Seis a cada dez entrevistados disseram não fazer nenhum tipo de investimento Mais da metade dos brasileiros com vida economicamente ativa não se preparam para a aposentadoria, contando apenas com o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quando parar de trabalhar. É o que revela pesquisa divulgada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil.

O estudo indica que 74,1% dos trabalhadores contribuem de alguma forma para o INSS, seja como assalariado ou autônomo, mas, excluindo a previdência pública, seis a cada dez entrevistados disseram não fazer nenhum tipo de investimento visando a aposentadoria.

Para a economista-chefe do SPC, Marcela Kawaut, a pesquisa confirma uma

FALTAM RECURSOS

mais que a desinformação, contudo, o estudo revela que a falta de recursos é a principal razão para o brasileiro não se preparar para uma aposentadoria condizente com sua condição de vida atual. “infelizmente, não faço nada porque não sobra dinheiro”, disse Cintia Borges, massoterapeuta de 45 anos que mora em Brasília, possui carteira assinada e tem dois filhos. “Gostaria muito, porque não dá para contar com o inss.

Por isso, nem passa pela minha cabeça essa ideia de se aposentar, de parar de trabalhar.” É o que pensam 38,8% dos entrevistados, que disseram já imaginar uma queda no padrão de vida caso se aposentem. outros 13,3% consideram que nunca poderão parar de trabalhar. dos entrevistados que responderam fazer algum tipo de reserva, além do inss, para incrementar a renda ao se aposentar, 19,2% disseram colocar dinheiro na poupança.

Apenas 6,2% das pessoas revelaram contribuir para algum programa de previdência privada, e 6,1% responderam investir em imóveis. o valor médio dessa reserva é de r$ 258,00 por mês.

impressão já corrente entre os especialistas: os brasileiros não se previnem contra a redução de renda que terão quando precisarem parar de trabalhar. “E quanto mais velhos, mais caros os planos de saúde e maior a propensão a ter problemas de saúde que necessitem remédios caros”, alerta.

Além de o benefício do INSS ter um valor bastante reduzido em relação à renda ativa, a economista destaca que a aposentadoria pública pode vir a se tornar ainda mais restrita com as mudanças na Previdência Social, hoje discutidas pelo governo. Por essa razão, é recomendável algum tipo de aplicação que possa prover um complemento financeiro no futuro.

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O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizada na região central da capital paulista, atingiu, às 13h30 de terça-feira (5), a marca de R$ 1 trilhão, valor que abrange o total de impostos, taxas e contribuições pagas pela população brasileira nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) desde 1º de janeiro de 2016. Segundo a ACSP, no ano passado esse valor foi alcançado no dia 29 de junho e o atraso deste ano está associado à queda na arrecadação, decorrente da crise que atinge o país e enfraquece a atividade econômica. “Mesmo com esse enfraquecimento, o painel chega a R$ 1 trilhão em função do avanço da inflação. Com preços mais altos, o consumidor desembolsa, também, maiores valores em impostos, já que esses são calculados sobre o preço final das mercadorias e serviços”, diz a ACSP.

PIB ESTAGNADO Para o presidente da ACsP, Alencar Burti, o atual governo precisa focar nos gastos de médio prazo e deixar a economia se recuperar, já que, embora o Produto interno Bruto (a soma de todas as riquezas produzidas no país) não tenha previsão de crescimento para este ano, há indícios de melhoria para todos os setores da economia no segundo semestre. “defendemos que não deve haver aumento de impostos, porque isso só pioraria a situação. Apesar dos aumentos realizados pela administração anterior, vimos que a arrecadação não melhorou em nada. ou seja, não surtiu nenhum efeito nos cofres do governo. e a carga tributária já está no limite”, finalizou Burti.

traBaLHo

mercado sinaliza otimismo e atinge maior nível desde 2014 Os dados fazem parte da pesquisa Indicadores do Mercado de Trabalho, do IBGE O otimismo do mercado de trabalho determinou que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) subisse 2,8 pontos em junho deste ano, comparativamente a maio, alcançando 82,2 pontos, o maior nível desde os 83 pontos registrados em abril de 2014.

Os dados fazem parte da pesquisa Indicadores do Mercado de Trabalho, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio

DESTAQUES os dados da FGv indicam que houve melhora tanto no indicador Antecedente de emprego quanto no indicador Coincidente de desemprego, de maio para junho. os componentes que mais contribuíram para a alta do indicador Antecedente de desemprego, em junho, foram os que medem o ímpeto de contratações nos próximos três meses e a situação dos negócios para os próximos seis meses, ambos da sondagem de indústria, que variaram, respectivamente, 8,7 e 7,6 pontos. Já no indicador Coincidente de desemprego contou com a contribuição positiva dos consumidores de todas as classes de renda, com destaque a dos que têm renda mensal entre r$ 2,1 mil e r$ 4,8 mil, cujo indicador de percepção de facilidade de se conseguir emprego (invertido) recuou 4,9 pontos.

Vargas (Ibre/FGV). Na avaliação dos economistas da FGV, o resultado de junho

sinaliza “uma tendência de arrefecimento das taxas negativas de evolução do

total de pessoal ocupado na economia brasileira durante os próximos meses.”

Como reflexo do melhor otimismo em relação aos indicadores relativos ao mercado de trabalho, os dados da pesquisa mostram o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) recuando 1,9 ponto em junho, para 97,6 pontos, após subir 3,9 pontos em maio, retornando ao nível de outubro do ano passado.

miCroemPreeNdedor

15,4% dos participantes são do comércio e reparação Os microempreendedores individuais representavam 10,4% dos 18,2 milhões de pessoas de 16 anos de idade ou mais, ocupadas em 2014 por conta própria ou que tinham somente um empregado, em atividade não agrícola ou nos serviços auxiliares da atividade agrícola no trabalho principal.

De 1,9 milhão de pessoas cadastradas no programa Microempreendedor Individual (MEI), 15,4% eram do comércio e reparação, maior percentual entre os setores, e 13,8% pertenciam ao grupamento outros serviços coletivos, sociais e pessoais.

As informações fazem parte do suplemento Acesso ao Cadastro Único e a Programas de Inclusão Produtiva, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Região Sul apresentou o maior percentual de pessoas cadastradas no programa MEI (15,4%). As regiões Norte (4,7%) e Nordeste (6,9%) registraram percentuais menores que a média nacional (10,4%).

Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal do trabalho principal dos cadas-

trados no MEI foi de R$ 2.448, 51,7% maior que o das não cadastradas, de R$ 1.614. Das 19,6 milhões de pessoas de 16 anos de idade ou mais que trabalhavam por conta própria ou eram empregadoras com até cinco empregados, em atividade não agrícola ou nos serviços auxiliares da atividade agrícola no trabalho principal, 4,4% (870 mil) procuraram empréstimo de microcrédito em instituição financeira para o trabalho principal, no período de referência de três anos.

Cerca de 4% do total conseguiram o dinheiro.

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NuCLear

Brasil exportará urânio enriquecido

Reprodução da Inte

rnet

URÂNIO

Contrato, no valor de US$ 4,5 milhões, foi assinado em junho A empresa brasileira Indústrias Nucleares do Brasil (INB) exportará urânio enriquecido pela primeira vez. A empresa, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, fir-

mou acordo com a empresa estatal argentina Combustibles Nucleares Argentinos (Conuar), que prevê o envio de quatro toneladas de pó de dióxido de urânio para a carga inicial de abastecimento de um reator

nuclear localizado na cidade de Lima, ao norte de Buenos Aires. O contrato, no valor de US$ 4,5 milhões, foi assinado em junho.

Enriquecido na fábrica da INB em Resende (RJ), o produto ainda precisa de

autorização da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do ministério e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para completar o processo de exportação, o que deve ocorrer até o fim deste ano.

As quatro toneladas serão divididas em três lotes, com teores de enriquecimento de 1,9%, 2,6% e 3,1%.

Além do Brasil, o urânio é enriquecido por outros 11 países. A tecnologia usada na unidade da INB em Resende é a de ultracentrifugação para enriquecimento isotópico, desenvolvida pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo em parceria com o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, autarquia gerida administrativa e tecnicamente pela Cnen.

Segundo o ministério, a exportação não afeta o abastecimento de combustível das centrais nucleares de Angra dos Reis (RJ).

Atualmente, a Usina de Enriquecimento tem seis cascatas de ultracentrífugas em operação e atende

o urânio é um mineral com propriedades físicas de emitir partículas radioativas, a radioatividade. sua principal aplicação comercial é na geração de energia elétrica, como combustível para os reatores nucleares de potência. segundo a inB, o Brasil tem a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo, o que permite o suprimento das necessidades domésticas no longo prazo e uma possível disponibilização do excedente para exportação. As reservas estão concentradas nos estados da Bahia, do Ceará, Paraná e de minas Gerais, com cerca de 309 mil toneladas de concentrado de urânio. A única mina de urânio em operação no Brasil está em Caetité (BA) e tem capacidade de produzir 400 toneladas de concentrado de urânio por ano. em 2013, a produção mundial de urânio concentrado foi 70.330 toneladas.

a cerca de 40% das necessidades de Angra 1.

O acordo com a Argentina não envolve intercâmbio de conhecimento, uma vez que prevê a entrega de um produto pronto, mas abre essa perspectiva. A empresa estatal argentina Invap participa do desenvolvimento do Reator Multipropósito Brasileiro, e os programas nucleares dos dois países são contemporâneos, iniciados na década de 1960.

doeNÇaS

Butantan cria grupo para estudar vírus O Instituto Butantan, ligado à Secretaria da Saúde de São Paulo, que realiza pesquisas biomédicas, anunciou a criação do Grupo de Ação Rápida para Doenças Emergentes (Garde-IB), dedicado ao estudo de doenças graves, que demandam esforços urgentes e interdisciplinares como dengue, Zika e chikungunya.

“Esse espaço será um grande avanço nas pesquisas de doenças emergentes que demandam cada dia mais atenção da saúde pública e ações efetivas para seu monitoramento, tratamento e combate”, disse o secretário da Saúde, David Uip. Serão necessários R$ 25 milhões para reforma e adaptação do prédio onde funcionará o Garde-IB, que antes era ocupado pelo Paço das Artes.

Reunindo 30 pesquisadores do Instituto Butantan, o Garde-IB vai atuar

em diversas frentes, da pesquisa básica à aplicada, envolvendo ainda o desenvolvimento de novos produtos de saúde, informou o instituto. “O objetivo é ter um núcleo de vanguarda em pesquisa nas áreas de biologia molecular e biologia celular que, a partir de abordagem multidisciplinar, consiga fazer frente à demanda por respostas ágeis para novas doenças que ameacem a saúde pública brasileira e mundial, em geral, doenças virais”, diz, em nota, o diretor do Instituto Butantan, Jorge Kalil.

Além das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que serão o foco inicial dos trabalhos, o núcleo poderá trabalhar na pesquisa de outras enfermidades que já estão presentes no mundo, como encefalite japonesa, febre do Nilo Ocidental e síndrome respiratória do Oriente Médio.

PAÇO DAS ARTES o prédio, antes ocupado pelo Paço das Artes, foi reintegrado ao instituto Butantan após acordo entre as secretarias estaduais da Cultura e da saúde. segundo a pasta da saúde, haverá estudos de viabilidade de transferência de uma área na rua tenente Pena, no Bom retiro, à pasta da Cultura, visando à implantação do Paço das Artes. “o Paço das Artes no Bom retiro integrará uma área de intensa vida cultural por estar próximo de equipamentos como a Pinacoteca do estado, sala são Paulo, oficina Cultural oswald de Andrade e o memorial da resistência”, disse o secretário da Cultura, marcelo Araújo.

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Caderno A

Brasília, 9 a 15 de julho de 2016

Conclusão da inscrição vai começar dia 15 O Ministério da Educação (MEC) adiou o cronograma do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A conclusão da inscrição dos estudantes pré-selecionados, cujo prazo começaria dia 1º, foi adiada para o dia 15 de julho.

Falta ainda definir a data de convocação dos estudantes em lista de espera.

A publicação no DOU diz apenas que a conclusão da inscrição deverá ser feita a partir do dia 15, sem prazo para o término. Em nota, o MEC diz que a prorrogação se deu por conta de “ajustes necessários na fórmula de cálculo para adaptação do sistema à mudança de faixa de renda de 2,5 para três salários mínimos”. A pasta diz ainda que a mudança “não compromete o processo de financiamento”.

Os estudantes podem conferir na página do Fies o resultado da seleção. O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do fi nanciamento fi ca condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa. Nesta edição, serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera.

INSCRIÇÕES o Fies recebeu 294 mil inscrições, de acordo com balanço divulgado pelo meC. o Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. o percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Para participar da seleção, é preciso ter feito o exame nacional do ensino médio (enem) a partir de 2010, com 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que zero na redação. os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a r$ 2.640. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

uSP

Cai número de alunos pretos e pardos em 2016 A quantidade de alunos pretos e pardos aprovados no vestibular de 2016 da Universidade de São Paulo (USP) caiu em relação ao ano anterior. Em 2015, o total de pretos ingressantes na universidade foi 391 ou 3,5% do total. Em 2016, no entanto, o número é menor: 328 ou 3,2%. A quantidade de pardos matriculados em 2015 foi 1.642 (14,8%); em 2016, o número de pardos foi 1.427 ou 14,0%. Os dados são da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest).

Os alunos brancos são a maioria dos ingressantes na USP pelo vestibular 2016: 7.728, ou 75,8% do total, seguido dos pardos (1.427 ou 14%), amarelos (692 ou 6,8%), pretos (328 ou 3,2%) e indígenas (19 ou 0,2%). O curso de Medicina, um dos mais concorridos da USP, reduziu pela metade o número de pretos ingressantes em relação ao ano anterior.

Em 2015, dos 300 aprovados pela vestibular, 234 (78%) eram brancos; quatro (1,3%) pretos; 30 (10%), pardos; 32 (10,7%), amarelos e nenhum indígena. Em 2016, dos 298 ingressantes, 238 (79,9%) são brancos; dois (0,7%), pretos; 22 (7,4%), pardos; 36 (12,1%), amarelos; e nenhum indígena. Houve diminuição também na quantidade de estudantes oriundos de escola pública que foram selecionados pelo vestibular da USP.

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eduCaÇÃo Reprodução da Internet

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JORNAL DA COMUNIDADE |

Educadores entre as prioridades do MEC Ministro defende a reforma do ensino médio e a formação de professores O Ministério da Educação (MEC) vai priorizar a alfabetização na idade certa até os oito anos de idade -, a reforma do ensino médio, a formação de professores e a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O ministro participou de audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O ministro, designado pelo presidente interino, Michel Temer, ocupa o cargo desde meados de maio. Ele diz que encontrou o MEC com dívidas e sem recursos para programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“Encontramos a fragmentação de programas, o que comprometeu fortemente o desempenho da educação.

Alguém pode imaginar que estou fazendo oposição política, mas estou fazendo apenas uma constatação”, disse.

que aprender com os erros e focar mais em projetos com retorno mais efetivo”.

O ministro não detalhou como as ações serão conduzidas, mas destacou que a alfabetização é necessária para que os estudantes tenham um bom desempenho nas etapas seguintes. A BNCC deverá definir o que as crianças e jovens brasileiros devem aprender a cada etapa de ensino. Atualmente, um projeto consolidado a partir de pareceres de especialistas e consultas públicas está em discussão em seminários estaduais e municipais. Já a reforma do ensino médio está em discussão na Câmara dos Deputados. Mendonça disse que “em breve” anunciará iniciativas para a formação de professores.

Mendonça Filho diz que defende o investimento mínimo em educação. Ele também declarou-se favorável à proposta de emenda à Constituição que estipula um limite para o gasto.

INTERCÂMBIO CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS o ministro garantiu a continuidade do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que está congelado desde o ano passado. o programa de intercâmbio acadêmico atingiu a meta da primeira fase de 101 mil bolsas ofertadas. uma segunda fase teria início no ano passado, mas o programa não ofertou novas bolsas na graduação sob o pretexto de reformulação. “honramos os compromissos, liberamos bolsas a estudantes que estavam sem receber. estamos anunciando à Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível superior] r$ 568 milhões para pagamento de bolsas de estudo no exterior. não tem possibilidade que o CsF venha a ser descontinuado. há sempre a necessidade de avaliação e otimização dos parâmetros técnicos para que o projeto possa atender mais alunos dentro da lógica de interesse da sociedade brasileira”, diz.

CRECHES E PRÉ-ESCOLA mendonça Filho citou também atrasos na conclusão da construção de creches e pré‑escolas pelo Proinfância ‑ programa de assistência financeira ao distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré‑escolas públicas da educação infantil. Ao todo, são 3.431 mil obras paradas, canceladas ou não iniciadas; 3.229 concluídas e 2.153 obras em andamento. o ministro diz que três mil das creches que foram prometidas usando a técnica de pré‑ moldados, apenas 57 foram concluídas. no ano passado, após problemas com as empresas contratadas, o meC abriu a possibilidade dos municípios fazerem as próprias contratações.

Wilson Dias/Agência Brasília

Orçamento De acordo com o orçamento apresentado por Mendonça Filho, o MEC ampliou o orçamento desde 2010, quando a pasta teve R$ 92,7 bilhões. Em 2015, o orçamento chegou a R$ 137,2 bilhões, caindo para R$ 130,4 bilhões este ano.

De acordo com ele, estava previsto para este ano um corte de R$ 6,4 bilhões, que foi reduzido para R$ 1,7 bilhão. “Os recursos não são suficientes para o que a educação precisa”, diz. “Temos

meStrado

Cortes podem prejudicar expansão de cursos A crise econômica do Brasil pode reduzir a expansão dos cursos de mestrado e doutorado, segundo o presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Mariano Laplane. “Se houver um corte episódico, em período de tempo curto, supera-se rapidamente. O sistema pode absorver um ano de sacrifícios, mas se forem dois, três ou quatro, não poderá operar no sentido que vem, de expansão virtuosa”, diz. “O prejuízo maior será para atividades mais complexas e mais sofisticadas que demandam mais recursos em laboratórios e outros insumos, como as engenharias e a saúde”.

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Brasília, 9 a 15 de julho de 2016

CriaNÇaS e adoLeSCeNteS

VioLÊNCia

Homicídio é maior causa para mortes

Lei menino Bernardo completa dois anos de incentivo

Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Programa

Jovens em situação de rua protestam contra silêncio em torno de violência e mortes de adolescentes

diz o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Programa de Estudos sobre Violência da Flacso Brasil, autor do levantamento. O estudo mostra que houve um aumento no número de homicídios desde 1980.

Naquele ano, o número das mortes por acidente de transporte liderava as causas de mortes por fator externo de crianças e adolescentes, com 4.782 pessoas de até 19 anos.

Esse número subiu para 5.262 em 2013. Já os homicídios, que somaram 1.825 casos em 1980 salta-

ram para 10.520 em 2013, um aumento de quase seis vezes. Em 34 anos, 207.438 crianças e adolescentes foram mortos no país, segundo o levantamento.

Para Waiselfisz, a organização social e econômica em grandes cidades favorece a violência. “A modernização crescente criou um sistema de agressividade, tanto no meio familiar, quanto nas outras relações. Esse desequilíbrio está sendo observado em várias partes do mundo e fica evidente com as migrações, com as economias desequilibradas. No Brasil, desde a década de 1980, houve uma metropoli-

zação acelerada e, junto com isso, houve a marginalização de setores da sociedade e aumento da violência”, diz.

Causas externas Em 1980, as causas externas representavam 6,7% do total de mortes até 19 anos; em 2013, essa participação mais que quadruplicou, chegando a 29%, sendo 13,9% por homicídio, 6,9% por acidentes de transporte e 1% por suicídio. Enquanto isso, a taxa de mortalidade por causas naturais até os 19 anos de idade caiu de 387,1 óbitos por 100 mil, em 1980; para 83,4 em 2013, uma queda de 78,5%.

Reprodução da Internet

Por dia, 29 crianças e adolescentes são assassinadas no Brasil, de acordo com estudo da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil.

O número coloca o país em terceiro lugar em homicídios de crianças e adolescentes em uma lista de 85 nações.

O número de vítimas negras é quase três vezes maior que o de brancas.

Segundo o relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, os homicídios são a principal causa do aumento drástico das mortes de crianças e adolescentes por causas externas. Os assassinatos representam cerca de 2,5% do total de mortes até os 11 anos e têm um crescimento acentuado na entrada da adolescência, aos 12 anos, quando causam 6,7% do total de mortes nessa faixa etária. Entre as mortes aos 14 anos, 25,1% são por homicídio, percentual que atinge 48,2% na análise dos óbitos aos 17 anos.

“Apesar do mito cordial e boa praça do Brasil, o país é extremamente violento”,

Rovena Rosa/Agência Brasil

O Brasil ocupa o terceiro lugar neste tipo de crime em uma lista de 85 nações

estatuto

INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES COM AUTOMÓVEIS

A coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, Eufrásia Souza, ressalta que a lei reafirma os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não cria nenhuma modalidade penal. “As pessoas dizem equivocadamente que o pai que bater no filho vai ser considerado criminoso como estuprador, assassino. Não é isso.

A lei não traz nenhuma tipo de punição na esfera criminal, nenhuma inovação na legislação penal, além do que já está previsto, como maus tratos, homicídio, estupro. A lei é afirmativa, ela assegura o direito de toda criança e adolescente ser criado sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante”, explicou.

entre as causas externas de morte, os acidentes de transporte são o segundo fator de óbito mais relevante na infância e adolescência. o Brasil está entre os 15 primeiros países em letalidade de crianças no trânsito se comparado ao conjunto de outros 87 países, com base em dados da organização mundial da saúde (oms). A mortalidade de motociclistas é a principal causa de morte por acidentes de transporte nessa faixa etária, e aumentou 1.378,8% entre 1996 e 2013, passando de 113 para 1.671 por ano. segundo Waiselfisz, não se trata de meros acidentes, uma vez que as mortes têm como causas principais a má estrutura das estradas, a demora no socorro e as más condições dos hospitais para atender as vítimas. “o termo acidente remete a uma obra do acaso, mas se isso acontece a nível coletivo, não é acidente. temos no Brasil estradas que são consideradas Brs da morte, têm regiões que são mais propensas, há muitos acidentes em curvas”, diz.

eStatuto da CriaNÇa

MALEFÍCIOS

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Andre Borges/Agência Brasília

atualização da idade para educação infantil A idade máxima de cinco anos para o atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de zero a seis anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de cinco anos para essa fase do ensino. A atualização do ECA está publicada na edição do dia 5 de julho, do Diário Oficial da União.

A Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de idade. A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio

A Emenda Constitucional 53 limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de idade

de projeto de lei. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de zero a cinco anos. As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro lembrou os dois anos de promulgação da Lei 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, que estabelece como direito da criança e do adolescente serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

O nome da lei é uma homenagem ao menino Bernardo Boldrini, morto em abril de 2014, aos 11 anos, em Três Passos (RS). Os acusados são o pai e a madrasta do menino, com ajuda de uma amiga e do irmão dela. Segundo as investigações, Bernardo procurou ajuda para denunciar as ameaças que sofria. O evento foi organizado pela Rede Não Bata, Eduque, que trata do tema há dez anos e ajudou na discussão para aprovação da lei. A coordenadora da organização, Márcia Oliveira, disse que a lei é um marco no combate à violência contra as crianças, assim como a Lei Maria da Penha é no caso da violência contra a mulher.

“A Lei Menino Bernardo traz um novo olhar sobre o processo educativo e de cuidados com crianças e adolescentes. A ideia é que os pais, responsáveis e todos os responsáveis que lidam com crianças de alguma forma, percebam que bater, xingar, humilhar, não é um processo educativo e que busquem outras alternativas.”

Segundo Márcia, a educação não violenta de crianças e adolescentes requer uma mudança cultural na sociedade brasileira. “A gente acredita que está construindo uma sociedade menos violenta, em que o processo de educação e de cuidado tem um novo olhar. Todas as pesquisas dizem que quando você bate na criança para educar, que as pessoas fazem uma confusão com disciplina, você está ensinando violência.”

seis aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos.

A partir de 2009, por meio de uma emenda constitucional, a matrícula de todas as crianças na escola a partir dos quatro anos tornou-se obrigatória. Antes da mudança na

Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil.

Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos quatro aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.

A médica pediatra rachel niskier disse que pesquisas comprovam os malefícios da violência no desenvolvimento da criança e do adolescente. “A criança que é criada com violência, xingamento, palmadas, tapinha, tapões, não importa, ela cresce insegura, com maior possibilidade de desenvolver mais tarde, seja na adolescência ou na fase adulta, problemas de comportamento, chegando até a marginalidade, problemas de saúde mental, depressões, suicídio e outros problemas que podem interferir na vida pessoal e social dela”, listou. “Óbvio que são casos extremos”, acrescentou.

Para a pediatra, a lei sozinha não vai fazer “milagre social”, mas é um avanço. “Quando atendo um menino que fica sozinho em casa doze horas porque sua mãe precisou sair de casa de madrugada para fazer faxina a três horas de ônibus da sua casa e esse menino ficou sozinho sem um acompanhamento da sua comunidade, sem a proteção das políticas públicas que lhe dessem escola de qualidade em tempo integral, possibilidade de outras atividades lúdicas esportivas culturais, eu sinto até uma pena tanta discussão, tanto tempo jogado fora, quando se sabe que sem uma estrutura social, política e econômica adequada não adianta que milagres não acontecem”, lamentou.