Jornal da Comunidade

Marcello Casal Jr./ABr

Ano XXIV – N° 1.428 JORNAL DA COMUNIDADE Brasília, 25 de junho a 1 de julho de 2016

País é campeão em mortes de ambientalistas

A8

Governo quer mudar a lei dos puxadinhos Projeto estabelece a concessão de uso permanente do espaço comercial na Asa Sul, a partir de 30 de outubro. A3

Ricardo Callado

Nem direita, nem esquerda. Política vive crise ideológica

Marco Antonio Pontes

Confiança e também cobrança ao STF

Carlos Gandra/CLDF

Imagens cortesia do J.A. e Kathryn Fundação Albertson Família

Opinião A2

Artigo

Polícia investiga fraudes em 19 administrações O objetivo é colher provas materiais de desvios de recursos públicos durante os anos de 2012 a 2014 por meio de contratos fraudulentos. A3

Empresários defendem flexibilização da CLT Medida tem como promessa o aumento da produtividade do país e o estímulo ao investimento dos empresários no setor de serviços. A5

pixar lança plataforma que usa animação

Distritais adiam regulamentação do Uber

Empresa de animação digital da Walt Disney disponibilizou aulas online que unem a animação a conteúdos escolares. A7

Sem acordo sobre a limitação do número de carros no sistema, CLDF adia para terça-feira a definição tema. A4

Reprodução da Internet

André Borges/Agência Brasília

O Uber e suas consequências

Brasileiros têm aversão ao envelhecimento Determinantes culturais, sociais, comportamentais e de acesso à saúde não permitem um envelhecimento participativo no Brasil e isso faz com que as pessoas não queiram chegar à velhice. A7

A2

Caderno A

| JORNAL DA COMUNIDADE

Opinião

Nem direita, nem esquerda. Política vive crise ideológica Por Ricardo Callado

A direita foi derrotada psicologicamente pela esquerda e deixou de expor suas teses com convicção. O caminho da derrota foi esse. A esquerda foi derrotada pela ânsia de monopolizar o debate, aparelhar e se apropriar do Estado, e se lambuzar com dinheiro público, não mais somente pela causa, mas para enriquecimento ilícito. Labuta noite e dia pela tomada do poder total.

Iludir-se é suicidar-se. Parte da direita (PMDB, PP, PR) se aliou a esquerda (PT e PCdoB) para permanecer no poder durante os últimos 13 anos e mais algumas décadas. O formato fracassou. Não tinha como dar certo. A outra direita deixou de ser direita quando não soube ser oposição. Veio a crise existencial.

Perdeu a guerra psicológica e as bandeiras. A outra esquerda deixou de ser esquerda quando se tornou linha auxiliar do PT e dos governos Lula e Dilma. Veio a crise de identidade e a vergonha de apoiar o que antes criticava. Não pode ser levada a sério Partidos e políticos estão misturados numa mesma salada ideológica, ou a ausência de ideologias que levou o país a esse ponto.

Durante os últimos anos, os políticos perderam a vergonha na cara e a população, o poder de indignar-se. Uma combinação perfeita e explosiva para o caos. O vento começou a mudar em 2013 e com a ajuda da ala séria do Judiciário No Distrito Federal, quem poderia ser classificado de direita ou de esquerda? Pelo antagonismo, poucos. Pela linha ideológica, quase ninguém. O mesmo que se acusa do adversário, se sai em defesa do aliado. Tudo é uma questão de conveniência e de pouca vergonha. Os partidos estão no limbo, sem saber que rumo tomar e quais são suas verdadeiras bandeiras. O PSB, que comanda o Palácio do Buriti, é socialista no nome, mas governa com o PSD, que “não é de direita, nem de esquerda, muito pelo contrário”, como definiu o próprio criador da legenda, o ministro Gilberto Kassab. PSD tem o vice, Renato Santana, que, entre idas e vindas, vai colher o sucesso ou o fracasso do governo. Tem também o deputado Rogério Rosso, que muitas vezes faz de conta que nada tem a ver com o governo, mas foi essencial na vitória dele, principalmente com tempo de TV. PSB e PSD estão atrelados.

No mix de legendas que apoiam o GDF, também temos PDT, PV, Rede, Solidariedade e PRB e outros. Além do PT, que é um dos partidos mais fieis a Rollemberg quando o assunto é votação no plenário da Câmara Legislativa. Só dá para entender essa bagunça porque governar virou uma “suruba” partidária, em todos os estados, em todas as cidades. A culpa é do sistema político. A oposição declarada é formada por PMDB, PSDB, PP e DEM. Nesse bolo estão nomes como Filippelli, Izalci, Roney Nemer, Alberto Fraga, Laerte Bessa e Eliana Pedrosa. Alguns partidos, como o PR, são governo e oposição ao mesmo tempo. Que o digam Agaciel Maia e Bispo Renato, e também Ronaldo Fonseca, Bessa e Jofran Frejat. Agaciel é o preferido do governador para comandar a Câmara Legislativa nos próximos dois anos, enquanto o bispo é uma das vozes mais fortes de oposição no Legislativo local. O PTB, de Liliane Roriz, e o PTN, de Rodrigo Delmasso, não sabem se vão ou se ficam. Observam para ver até onde isso vai dar. O PHS, do Lira, depende da caneta do governador. O PPS é uma esfinge, age de forma independente, mesmo tendo a Presidência da Câmara Legislativa com o apoio do governador Rollemberg e o ex-líder do governo. Celina Leão é hoje uma das maiores críticas ao governo e segue por um caminho diferente, e Raimundo Ribeiro fala com liberdade das mazelas ao GDF. Também tem o senador Cristovam Buarque, que vem repetindo a mesma ação há duas eleições. É aliado durante a campanha e oposição seis meses depois de o governo empossado. Em 18, não teremos um desenho muito diferente. Partidos antagônicos se unindo para chegar ao poder. Quem hoje é aliado, amanhã estará subindo em palanque contrário. Enquanto existir mais partidos do que se possa contar com os dedos das mãos, essa mistura ideológica vai persistir. O país precisa de uma reforma política urgente, ou as conveniências políticas continuarão serão maiores do que as prioridades da sociedade.

Espaço do leitor CARTÃO ESTUDANTIL Novela digna de ser veiculada em horário nobre, é a atualização de dados cadastrais e de emissão do cartão passe livre estudantil, essa queda de braço tem e teve vários rounds com filas nos postos do DFTrans para buscar o cartão, horas e horas em frente a computadores e site lento ou simplesmente fora do ar. Estudantes se veem perdidos com várias informações desencontradas ou mesmo a falta delas, enquanto isso muitos beneficiados acabam pagando passagens do próprio bolso.

O que deveria ser rápido e eficaz com a tecnologia não funciona e sempre quem vê a novela no melhor estilo vale a pena ver de novo é o estudante e seus pais que acabam perdendo tempo em filas inúteis ou em frente de computadores.

Brasília, 25 de junho a 1 de julho de 2016

Comunicação&Problemas Marco Antônio Pontes – Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960) marcoantonidp@terra.com.br

Decisão histórica...

Temos respeito quase mítico pelos ministros do Stf, talvez herdado dos tempos em que resistiram à ditadura. Renovamos as homenagens porque seguem a defender as instituições, como nas recentes condenações dos ‘mensaleiros’ e análogas ações – mesmo lentas... – contra os assaltantes da Petrobrás. E eles reafirmaram os méritos em fevereiro passado, ao mandar que condenados cumpram de pronto as sentenças confirmadas por tribunais em segunda instância.

Nem essa quase veneração, porém, impede que lhes cobremos recíproco respeito às aspirações da sociedade. ...seria revertida? É que notícias insistentemente veiculadas nos últimos dias (balões de ensaio?) ameaçam revisão daquele entendimento: alguns ministros estariam propensos a retornar à velha interpretação que obriga aguardar ‘trânsito em julgado’ – o esgotamento de todos os recursos – para a efetivação das punições, com o que se trilhariam (de novo!) os caminhos da impunidade.

Conteúdo definitivo A oportuna interpretação de fevereiro, se bem a compreende este velho, leigo escriba, pressupõe que a pendência de terminal ‘trânsito em julgado’ referido na Constituição não impede que se execute uma sentença quando instância colegiada confirma-lhe definitivamente o conteúdo e somente aspectos formais, acessórios seriam passíveis de reforma.

O que, aliás, comprova-se na prática: segundo levantamento do próprio Stf, “entre os mais de 25 mil recursos penais analisados desde 2009, em apenas nove (0,035% dos casos) o réu acabou absolvido” (citado em Veja, 22.06.2016).

‘Direito’ à impunidade Quer dizer: em função de hipotética e extremamente improvável pos-

sibilidade de reversão de sentenças, expressa em milésimos de ponto percentual, desejam os cultores de exacerbado direito de defesa prolongar indefinidamente os processos e retardar a efetivação da justiça até a prescrição, portanto impunidade.

Ficaria tentado a responder, parafraseando Mussolini: ‘Ora!, Mário, não me estrague a ironia!’ – não fosse a interpretação arcânjela demasiado criativa, como se percebe. A assim ser, digo-lhe só: “Honi soit qui mal y pense.”

Mudança radical A interpretação subscrita em fevereiro pela maioria dos ministros (7 x 4) tem efeito radical e duradouro Em cima do lance, na última coluna daquele mês entrevi uma ‘reversão de expectativas’, que já se tem confirmado, a acelerar processos e favorecer justiça: com os ricos clientes presos, os brilhantes advogados que apelam a formalismos para adiar a execução das sentenças terão de agir sobre o conteúdo e inverter propósitos, utilizar sua maestria para acelerar os processos – eles sempre sabem quando ‘não vale a pena gastar vela boa com defunto ruim’.

Que fique claro E antes que Mário e outros críticos literais voltem a reclamar, informo porque Benito Mussolini adentrou estas notas qual Pilatos o Credo.

Consta que o ditador italiano, no auge do fascismo, estreava tropas recém equipadas na invasão da então Abissínia, a antegozar marcha triunfal contra despreparadas, quase desarmadas tribos, e teria reclamado da inesperada resistência dos nativos que reagiam com paus e pedras, a arranhar carros de combate novinhos em folha, enquanto a lama sujava-os e os uniformes dos soldados: “Ora!, Abissínia, não me estrague a guerra!”.

Quanto à velha expressão francesa, traduzo-a livremente: “Envergonhe-se quem nisso vê malícia”.

Armadilha – Muito bom, Marco, concordo – escreveu-me Valéria de Velasco sobre a coluna da semana passada, cujo destaque foi a armadilha institucional escondida na proposta de eleições gerais em outubro próximo.

A opinião da brilhante jornalista, além de envaidecer, talvez me ajude a entender a curiosa exegese do habitual leitor Mário Arcanjo, que critica o que eu nem imaginara haver dito.

Sutil demais?

– Engenhoso, velho escriba, mas acho que muito sutil, assim quase ninguém percebe – adverte Arcanjo – seu jogo de palavras na descrição de ‘bolsões’... de uma certa ‘pequena frota’...a navegar em tempestades – os grifos e reticências são dele, Arcanjo, que em seguida pergunta, curto e grosso como sempre: – Bolsões seriam deputados como Bolsonaro e Frota, queria dizer?

Disparate musical E permito-me alguma amenidade, que ninguém é de ferro.

Já criticara equívocos e omissões do site Net Música, no atacado boa alternativa de ouvir aleatoriamente música de boa qualidade, mediante livre escolha do fornecedor, perdoados pequenos embora frequentes enganos no varejo.

Mas o erro que identifiquei na madrugada de 12 de junho esteve além do razoável: programou-se o Intermezzo da ópera Cavaleria Rusticana, de Pietro Mascagni, como fosse um movimento do poema sinfônico Moldava, de Bedrich Smetana.

Jamais ouvira tamanho disparate nas emissoras de rádio que persistentemente escuto nos últimos, digamos, 65 anos – o que certo dirá algo da pretensa superioridade das ‘novas’ mídias.

Artigo

O Uber e suas consequências Durante dois dias, os deputados estiveram reunidos, na Câmara Legislativa do DF, para votar o Projeto de Lei 777/2015, que regulamenta o transporte individual privado por aplicativos, a exemplo do Uber. No primeiro dia, terça-feira (21), marcado no calendário pela presidente da CLDF, deputada Celina Leão, foram muitas conversas à vista, outras reservadas, com a sessão suspensa em vários momentos. Ao final da sessão, após a aprovação do projeto de lei em primeiro turno, ficou acordado o texto de dois substitutivos, que seriam analisados no dia seguinte.

No segundo dia, a sessão começou mais cedo, mas as conversas foram intensas e mais uma vez os deputados se dividiram e houve um racha, resultando no esvaziamento da sessão, o que fez com que os deputados não tivessem quórum para votar a matéria.

O temor foi porque com a presença da deputada Liliane Roriz, que mesmo estando de licença médica, compareceu à sessão, votaria a favor da matéria que regulamenta o uso do aplicativo no DF. O ponto da questão foi a análise da emenda 65, pivô da divisão dos deputados, porque parte não concorda que haja limite para o número de carros do Uber. Pacientes, motoristas do Uber e taxistas convencionais, além de representantes de sindicatos, aguardaram o resultado da votação em segundo turno.

Prudente, a deputada Celina Leão, que presidiu a sessão, optou por reorganizar os parlamentares com mais uma reunião, que acontecerá na próxima segunda-feira (27), às 10h, na CLDF. Aliás, Celina Leão tem usado a batuta com maestria, fazendo intervenções inteligentes, respaldada por seus pares, defendendo que o debate da mobilidade urbana vai além das questões de Estado. Ela diz que a discussão é maior, mais ampla e que não legisla para Uber ou táxis, mas para a sociedade.

Quando entrou na sessão a palavra ‘monopólio’, o clima esquentou, mas a presidente não se esquivou, esclarecendo que não será conivente com monopólios. Enfatizou que não é a favor de reserva de mercado para ninguém e Celina fez um apelo para que se colocasse um ponto final na solicitação de reserva de mercado. “Nossa proposta é de atender a todos”, disse em alto e bom som.

Para a presidente a emenda 65 já nasceu inconstitucional e com vícios. Para isso, os deputados que não apoiam a emenda, receberam, ainda, uma nota da OAB-DF, que faz duras críticas ao texto, dizendo que a limitação imposta no projeto é inconstitucional. A OAB reforça que a limitação imposta é formal e materialmente inconstitucional, além de ser um desestímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. E que caso seja mantida a aprovação da restrição na votação em segundo turno, a Seccional DF tomará medidas administrativa e judiciais para reverter a restrição.

Para a votação e aprovação do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, seria necessário quórum mínimo de 13 parlamentares. Com o esvaziamento da sessão, Celina encerrou os trabalhos definindo que os parlamentares se reúnam mais uma vez, antes da sessão que acontece na terça-feira, por não ter havido acordo para a votação do projeto do Uber.

Para Celina e demais deputados é necessário que se estude a matéria, que se reflita sobre os prós e contras, e que se tenha tempo hábil de dar uma resposta à sociedade. É prudente o diálogo. Enquanto muita gente espera uma resposta rápida, é necessário dar tempo aos deputados para que encontrem um consenso e usem o bom senso em suas decisões.

Isso significa que a votação vai acontecer a partir do amadurecimento e consenso entre os distritais.

Felipe Dias Sousa, 18 anos estudante

Conselho de Administração Ronaldo Martins Junqueira Presidente

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Caderno A

Brasília, 25 de junho a 1 de julho de 2016

A3

ASA SUL

Desvios de recursos públicos em 19 administrações A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública apreendeu computadores e documentos em 19 administrações regionais.

O objetivo é colher provas materiais de desvios de recursos públicos durante os anos de 2012 a 2014. As ações, sustentadas com a participação de cem agentes e 20 delegados da Polícia Civil do DF, visam apurar concorrências fraudulentas e procedimentos burocráticos irregulares de cobrança de propinas praticadas por empresas de construção civil e funcionários públicos. Foram apreendidos 253 contratos no valor total de R$ 250 milhões.

A operação Apate foi assim denominada porque existe na cultura grega um espírito com esse nome que personifica a fraude, o engodo e o dolo.

A ação policial começou ainda em 2014 e teve como ponto de partida denúncias feitas por empresas que estavam sendo prejudicadas nas concorrências. A fundamentação que justificou a ação policial foi baseada nas evidências documentais e nas provas de cópias de correspondências, por internet, entre os envolvidos, autorizadas pela justiça.

O modo operacional era sempre o mesmo: carta convite formulada pela administração regional, geralmente de valores que variavam de R$ 40 mil podendo atingir R$ 500 mil, com correções resultantes de aditivos no contrato original. Foram identificadas dez empresas construtoras, que embora apresentassem registros diferentes nos órgãos governamentais de regulação, seus controladores e ou administradores eram os mesmos ou de pessoas que tinham grau de parentesco próximo.

A proposta de preços era formulada de tal maneira que os participantes frequentes das concorrências decidiam o vencedor. As coincidências estavam também na folha de pagamentos de funcionários, no escritório de contabilidade, no telefone, na padronização de propostas e até no endereço comercial. (Fernando Martins, da Agência Brasília).

fraudulentas Na avaliação do delegado Alexandre Nicolau Linhares, há fortes indícios da formação de uma organização criminosa estruturada para o desvio do dinheiro público do governo de Brasília e de uma quadrilha para fraudar os processos de licitação. As investigações, que devem durar seis meses, vão esclarecer se ocorreu ou não a participação de administradores e de assessores da época.

A Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública constatou ainda o desaparecimento de processos, que será esclarecido com a instauração de sindicâncias promovidas pelas divisões jurídicas de algumas administrações regionais. Administrações regionais objeto da Operação Apate: Águas Claras, Brazlândia, Candangolândia, Ceilândia, Cruzeiro, Gama, Itapoã, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Riachos Fundos I e II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Estrutural, Sobradinho, Taguatinga, Varjão e Vicente Pires.

Lei dos Puxadinhos pode sofrer alterações Proposta define concessão de uso permanente das áreas comerciais A proposta de alteração do Projeto de Lei Complementar nº 766 define como deverão ficar as edificações, colunas, vigas, e não apenas os toldos, como dava a entender versão publicada anteriormente. Quanto às alterações em rede de água e de energia atrás dos blocos comerciais solicitadas pelos comerciantes, as concessionárias, como a CEB ou a Caesb, não farão o serviço e não apresentarão orçamentos, elas apenas aprovarão os projetos e fiscalizarão as empresas credenciadas que os executarão.

O governo de Brasília encaminhou à Câmara Legislativa a proposta de alteração do Projeto de Lei Complementar n º 766, de 19 de junho de 2008. A legislação trata do uso e da ocupação do solo no comércio local sul – os chamados puxadinhos das quadras comerciais. A redação do projeto estabelece a concessão de uso permanente do espaço comercial na Asa Sul, a partir de 30 de outubro de 2016. Para isso, os empresários terão de se adequar às normas e requerer à Administração Regional do Plano Piloto a autorização para atuar na área.

Até então, os prazos para regularização dos empreendimentos vinham sendo estendidos. Na última prorrogação, ficou estabelecido que os comerciantes deveriam cumprir os limites de ocupação a partir de 27 de junho de 2016. Com as alterações propostas pelo Executivo local, os comerciantes terão segurança jurídica para realizar as mudanças previstas pela lei sem o risco de terem o estabelecimento interditado.

“Decidimos enfrentar a questão de uma vez por todas. É um tema complexo: temos de garantir um padrão urbanístico na cidade, mas também a possibilidade de os comerciantes adequarem suas lojas às suas necessida-

André Borges/Agência Brasília

André Borges/Agência Brasília

FRAUDES

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curar as concessionárias, como a Companhia Energética de Brasília (CEB) ou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Elas aprovarão os projetos das mudanças e fiscalizarão as empresas credenciadas para executá-los.

Prazos para regularização

Quem não tiver dado entrada no licenciamento será multado

Datas propostas 31 de agosto de 2016 Prazo para discussão entre os comerciantes do bloco sobre as edificações De 1º de setembro a 30 de outubro de 2016 Os comerciantes podem submeter individualmente à Administração Regional do Plano Piloto os projetos arquitetônicos 30 de outubro de 2016 Prazo para envio dos projetos arquitetônicos individuais e coletivos à Administração Regional do Plano Piloto

des reais”, explica o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

A legislação já define como obrigatória uma faixa de dois metros de largura, paralela às laterais dos blocos para circulação dos pedestres.

Esse espaço tem de ficar totalmente livre.

Nos fundos dos blocos comerciais, o limite de ocupação é de seis metros. Desses, três metros correspondem às marquises, nas quais pode ser colocados mobiliário removível, colunas e vigas. Os outros três metros só podem ser ocupados com mesas e cadeiras. Em relação

aos estabelecimentos nas extremidades das quadras, além do limite de seis metros os proprietários podem ocupar até cinco metros da área pública no sentido da marquise. Esse espaço fica a céu aberto, ou seja, são proibidos toldos e estruturas fixas. Só podem ser colocadas cadeiras e mesas.

A proposta de alterações na Lei dos Puxadinhos apresentada define que as alterações em rede de água e de energia atrás dos blocos comerciais ficarão a cargo dos interessados. Os empresários devem pro-

A regularização depende de os empresários submeterem à Administração Regional do Plano Piloto, entre outros documentos, um projeto arquitetônico de adequação do estabelecimento.

Eles terão até 31 de agosto para discutir com os vizinhos como ficarão as edificações, colunas, vigas. Se não houver consenso, a partir de 1º de setembro, cada comerciante poderá inscrever na administração regional o projeto específico ao seu estabelecimento, para avaliação. O prazo para envio se encerra em 30 de outubro.

Enquanto os processos são avaliados pelo poder público, os estabelecimentos não serão multados. Eles receberão uma autorização precária de uso, expedida pela administração regional. Essa liberação prévia vigora enquanto o órgão produz o parecer sobre as mudanças obrigatórias. Assim que os empresários forem comunicados das adequações terão seis meses para cumprir as exigências.

Após os 180 dias, a autorização perde a validade.

Quem não tiver dado entrada ao procedimento de licenciamento será multado.

“A fiscalização começa em 1º de novembro. As sanções estão previstas no Código de Edificações e vão desde notificação, embargo da obra e intimação demolitória até demolição do puxadinho”, explica a diretora-presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro. (Maryna Lacerda, da Agência Brasília).

BRASÍLIA

Jogos devem movimentar mais de R$ 150 milhões Previsão de investimento para as dez partidas de futebol é de R$ 32 milhões. Seleção estreia em 4 de agosto no Mané Garrincha Durante os Jogos Olímpicos do Rio 2016, Brasília receberá dez partidas de futebol, sete do torneio masculino e três do feminino. No período em que ocorrem os jogos, de 4 a 13 de agosto, a expectativa é que a movimentação financeira na capital do País seja de R$ 156 milhões, quase cinco vezes a mais que o investimento pre-

visto: R$ 32 milhões. Desse valor, R$ 13 milhões serão destinados a gastos com segurança.

O primeiro dia de jogos na cidade é 4 de agosto, em rodada dupla, com a estreia da seleção brasileira masculina, que entra no campo do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha contra a África do Sul. A estimativa é que a capital receba

300 mil diárias nos 10 dias de jogos. O gasto estimado médio por turista por dia é de R$ 520, valor que inclui hospedagem, alimentação e transporte.

Em entrevista coletiva para informar os números na manhã desta sexta-feira (24), no Palácio do Buriti, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, destacou

ESTRUTURA TEMPORÁRIA Estão previstos gastos de R$ 7,1 milhões com a estrutura temporária externa ao Mané Garrincha, exigida na matriz de responsabilidade, e R$ 1.024.568,75 na recuperação do Estádio Antônio Otoni Filho, conhecido como estádio do Cave, no Guará – ambos os valores incluídos nos R$ 32 milhões. O local será usado como centro de treinamento das seleções que disputarão o torneio olímpico. Todo o gramado será trocado, e haverá estrutura provisória para vestiários e banheiros. A maior parte dos custos da reforma do Cave – R$ 6.166.632,96 –, que inclui outros equipamentos, será paga com recursos do Ministério do Esporte. Após as disputas na cidade, o governo fará um balanço dos recursos investidos e do retorno efetivo para a população.

que a presença desses visitantes tende a aquecer a economia e impulsionar o turismo. “Aproximadamente 4 milhões de pessoas estarão com os

olhos aqui. Como na Copa do Mundo, Brasília estará no centro das atenções”, afirmou, em referência à estreia da seleção masculina de futebol no evento.

“Contamos com todos os brasilienses para fazer com que a cidade mostre seu perfil turístico e acolhedor.” (Gabriela Moll, da Agência Brasília).

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Caderno A

Brasília, 25 de junho a 1 de julho de 2016

MOBILIDADE

Regulamentação do Uber quase passa na Câmara Definição ficou para terça-feira (28). Limitação de carros para modalidade X ainda gera muita polêmica A tarde de quinta-feira (23) foi tensa no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Os parlamentares estão divididos quanto à limitação no número de motoristas do Uber no Distrito Federal. A sessão foi suspensa por

mais de uma vez, mas se chegou a um consenso.

A presidente da CLDF, deputada Celina Leão, fez diversas intervenções para que as emendas fossem votadas. “O debate da mobilidade urbana vai além das

questões de Estado. A discussão é maior. Não legislo para Uber ou táxis, mas para a sociedade”, defendeu.

Quando se falou na emenda 65, Celina destacou que esta já nasce inconstitucional, com vícios e com

duras críticas, inclusive da OAB-DF, que garante que a limitação imposta no projeto é inconstitucional. “Não faz sentido algum discuti-la”, afirmou. E completou: “Liguei, hoje, para o senador Reguffe, relator do pro-

jeto do Uber, no Senado, para que ele receba uma comissão representada por todos os interessados”.

Celina Leão referiu-se as críticas da OAB-DF por causa da nota emitida em que afirma que a limitação imposta é formal e materialmente inconstitucional, além de ser um desestímulo à ino-

Deputada Celina Leão fez diversas intervenções

vação e ao desenvolvimento tecnológico. O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, disse que se for mantida a aprovação da restrição na votação em segundo turno, a Seccional tomará medidas administrativa e judiciais para reverter a restrição. Agora, a votação só deve ocorrer na terça-feira (28).

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem a público manifestar-se contrária à Emenda 65 ao Projeto de Lei nº 777/2015, aprovada, ontem (22), em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que incluiu um limitador do número de carros que poderão prestar serviço de transporte por aplicativos.

Em julho de 2015, a Seccional do Distrito Federal realizou debate público e encaminhou ao Governador Rodrigo Rollemberg parecer que recomendou o veto ao PL nº 282/2015, que proibia a utilização de aplicativos de prestação de serviço de transporte individual e remunerado de passageiros. À época, esta Seccional afirmou que o projeto de lei ofendia uma série de princípios constitucionais, entre eles os da livre iniciativa, da liberdade de exercício de qualquer profissão e da livre concorrência.

Infelizmente, a emenda 65 limita a tecnologia em 50% da quantidade de táxis disponíveis no Distrito Federal, restrição essa que, além de colidir frontalmente com os princípios já mencionados, provocará a eliminação de milhares de postos de trabalho, e afronta o direito de escolha de milhares de usuários e consumidores que hoje utilizam os aplicativos para se deslocarem com segurança, confiabilidade e qualidade.

Nesse contexto, a OABF reafirma que as limitações impostas pelo PL nº 777/2015 são formal e materialmente inconstitucionais, repercutindo, outrossim, desestímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. Mantida a aprovação da Emenda 65 pela Câmara Legislativa, a Ordem tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis diante da flagrante inconstitucionalidade da restrição à livre iniciativa. (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal).

JOGOS OLÍMPICOS

Subcomissão de gastos se reúne no GDF Executivo apresentou a estimativa do orçamento das ações para a competição A equipe técnica da Subcomissão dos Jogos Olímpicos da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa se reuniu, na quarta-feira (22), com representantes da Casa Civil, da Secretaria de Esportes e Turismo e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, para dar continuidade aos trabalhos de fiscalização dos gastos dos Jogos Olímpicos no Distrito Federal. A subcomissão é composta pelo, presidente, deputado Chico Leite (Rede) e o relator, deputado Roosevelt Vilela (PSB).

Na reunião, o GDF apresentou a estimativa do orçamento das ações e políticas programadas pelo governo para os jogos. Estarão envolvidas as secretarias de Esporte, Turismo, Criança, Segurança e Paz Social, Cultura, Saúde, Mobilidade e Comunicação; além CMYK

de Agefis, SLU, CEB, Caesb e Novacap, totalizando gastos públicos da ordem de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões, entre dispêndios diretos com o evento e as compras de equipamentos e obras de urbanização.

Entre os gastos diretos, R$ 1 milhão de contrapartida do GDF aos R$ 7 milhões investidos pelo Ministério dos Esportes na reforma do estádio do Cave, no Guará. São recursos disponibilizados para a Copa do Mundo 2014 que não haviam sido aproveitados.

Caderno A

Brasília, 25 de junho a 1 de julho de 2016

TELEFONIA

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TRABALHO

Flexibilizar leis pode dar fôlego à empresa

INDÚSTRIA

Prévia da confiança tem melhor patamar desde 2015 A prévia do Índice de Confiança da Indústria apresentou alta de 3,9 pontos em junho deste ano, em relação ao resultado consolidado de maio.

Com o crescimento, o resultado preliminar chegou a 83,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior patamar desde fevereiro de 2015. Os dados são da Fundação Getulio Vargas. O principal motivo para o crescimento da prévia do índice foi o aumento do otimismo do empresário da indústria em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas, que mede a confiança para o futuro, cresceu sete pontos em relação ao resultado consolidado de maio e chegou a 85,2 pontos na prévia de junho.

A confiança do empresário em relação ao momento presente, medida pelo Índice da Situação Atual, também cresceu, embora de forma mais moderada: 0,8 ponto em relação ao resultado de maio, chegando a 81,3 pontos. Apesar disso, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) ficou em 73,6% na prévia de junho, o mesmo mínimo histórico registrado em fevereiro deste ano. Para a prévia de junho, foram consultadas 781 empresas entre os dias 10 e 17 deste mês.

Imagens cortesia do J.A. e Kathryn Fundação Albertson Família

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, descartou a possibilidade de o governo socorrer financeiramente a companhia de telefonia Oi, que apresentou pedido de recuperação judicial, informando dívidas de R$ 65,4 bilhões. Padilha disse que o governo está atento ao caso e com a preservação dos empregos da companhia, mas ressaltou que a solução deve ser encontrada pelo próprio sistema financeiro.

“Até o momento, não há por parte do governo uma manifestação no sentido de intervir, interferir diretamente. Os nossos agentes do sistema financeiro nacional [bancos públicos] estarão prontos a prestar a colaboração no sentido de intermediar, preparar um projeto de busca de parcerias, se for o caso, para essa empresa.

Mas participação direta do governo, dinheiro do governo, por óbvio que nesse momento, não há que se pensar nisso”, disse o ministro. Como credores da Oi, Padilha lembrou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil podem participar das negociações para encontrar interessados em comprar a empresa telefônica, caso seja de interesse da Oi uma eventual negociação.

“Quando tem empresas que eles são credores, eles acabam vendo se conseguem buscar interessados. Quem está interessado em ver a situação resolvida são os credores. Se for demandado pela Oi [BNDES e BB podem buscar compradores], tentar formatar um projeto para poder pegar e receber o crédito e viabilizar a operação”.

No fato relevante comunicado aos acionistas e ao mercado, a empresa informou que ajuizou, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, pedido de recuperação judicial, em caráter de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da companhia e nos órgãos societários competentes das demais Empresas Oi.

A flexibilização das leis trabalhistas, um tema que tem sido discutido pelo governo do presidente interino Michel Temer, é uma medida que tem como promessa o aumento da produtividade do país e o estímulo ao investimento dos empresários. No Setor de Serviços, responsável pela empregabilidade da maior mão de obra do Brasil, flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode significar mais fôlego aos empregadores, acarretando em menos demissões.

A flexibilização da CLT, a partir dos acordos coletivos, manterá os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição. A proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

“De acordo com a proposta do governo, sindicatos e empresários poderão negociar, por exemplo, a redução do intervalo de almoço ou ainda o parcelamento do 13º salário, entre outros pontos”, explica Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza

O setor de Serviços em prega cerca de 14 milhões de brasileiros

e Conservação (Febrac).

Direitos como FGTS, previdência social, 13º salário e licença-maternidade continuarão existindo.

De acordo com Segato, o setor de Limpeza e Conservação vive um momento crítico, como o Setor de Serviços. E isso se deve à alta carga tributária e à falta de medidas econômicas e legislativas que incentivem o investimento do empresariado. Segundo pesquisa elaborada pela Febrac, só em 2011, o setor pagou cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais e muni-

cipais, ou seja, 30% do seu faturamento bruto.

O setor de Serviços emprega cerca de 14 milhões de brasileiros. Nas atividades de limpeza e conservação, 13 mil empresas empregam mais de dois milhões de trabalhadores em todo o país.

No entanto, esses números só caem. O setor com a maior mão de obra do país também é o que mais demite.

“Queremos trabalhar e oferecer trabalho, mas precisamos que o governo nos dê condições para a produtividade e a empregabilidade.

Hoje, estamos afundados em

tributos e em cumprimentos de leis que não possibilitam a reversão desse quadro crítico”, destaca.

Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o volume do setor brasileiro de serviços recuou 4,5% em abril sobre o mesmo mês do ano anterior, 13º mês seguido no vermelho. De acordo com o instituto, não há perspectiva de melhora a não ser que o setor cresça 0,6 por cento por mês até dezembro, na comparação com o ano anterior.

AJUSTE

CNI sugere que governo reabra Refis para adequá-lo à realidade Retração da atividade econômica, segundo os industriais, compromete o faturamento O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, e 22 representantes do segmento do setor propuseram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ações emergenciais para enfrentar a crise econômica. Uma das propostas é que o governo reabra o programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis) para “adequá-lo à situação de retração da atividade econômica” que, segundo os industriais, compromete o faturamento das empresas.

Com as mudanças, eles consideram que as empresas inadimplentes voltariam a recolher tributos. Outra reivindicação é a ampliação do prazo de recolhimento de impostos para reduzir a necessidade de capital de giro das empresas. “É importante pegar esse Refis e dar uma remodelada. Da mesma forma que o governo fez ontem com os governadores, deu

SEGURO PARA AS EXPORTAÇÕES “O Brasil não tem programa de seguros para as exportações e muitas vezes nós exportamos para credores que não têm tanta segurança e o mundo está vivendo também situações de conflito, com situações de altos e baixos dependendo da região do planeta”, enfatizou o presidente da CNI. Os industriais querem também a melhoria das condições de acesso ao crédito de curto prazo para as empresas, com a criação de linhas especiais com recursos dos compulsórios bancários. Além dessas cinco propostas emergenciais, a CNI entregou ao ministro da Fazenda o documento 119 Propostas para a Competitividade com Impacto Fiscal Nulo. As propostas, informa a CNI, estão acompanhadas de atos normativos e dependem exclusivamente de vontade política. Entre as sugestões, está a redução de multas por infrações fiscais, a regulamentação da terceirização e a redução do intervalo da intrajornada por negociação coletiva.

“Fizemos uma proposta para o ministro Meirelles de ter uma agenda constante para discutir essas propostas e o que pode avançar, uma vez que são sugestões que não têm efeito fiscal, mas um impacto na economia muito grande, principalmente na indústria”, disse. O empresário destacou que a indústria já foi responsável pelo recolhimento de 45% dos impostos no Brasil. “Precisamos retomar isso, até para ajudar o Brasil a resolver o problema da receita [arrecadação]”, acrescentou.

Reprodução da Internet

Governo descarta socorrer a Oi financeiramente

Proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários

Presidente da CNI, Robson de Andrade

um prazo para o pagamento das dívidas dos estados, seria a mesma coisa dando um prazo para o pagamento de impostos atrasados. De tal maneira que possam entrar de novo na legalidade. Reabre [o Refis] já existente”, disse Robson Braga, após o encontro.

Ele informou, também, que sugeriu ao ministro Henrique Meirelles um ajuste em 3% das alíquotas do Reintegra, programa que devolve parcial ou integralmente o resíduo tributá-

rio remanescente na cadeia de produção e, desde o ano passado, está em 0,1%, e a criação de condições para a manutenção da taxa de câmbio em um patamar considerado competitivo e estável, “de modo a assegurar as condições de previsibilidade e competitividade das exportações.” O setor pediu ainda recursos para o financiamento das exportações, tendo como garantia o sistema da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

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GUERRA Manu Gomez/Fotomovimiento

ONU diz que há 65,3 milhões de refugiados É a maior crise de refugiados e migração desde a 2ª Guerra Mundial

Idomeni, Grécia – No dia internacional do Refugiado

O total de pessoas deslocadas - homens, mulheres e crianças forçadas a deixar suas casas em razão da guerra ou de perseguições - chegou em 2015 a 65,3 milhões em todo o mundo, informou a Agência das

Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Trata-se da maior crise de refugiados e migração desde a Segunda Guerra Mundial.

O dado faz parte do relatório Tendências Globais, que registra o deslocamento

forçado de populações ao redor do mundo com base em dados dos governos, de agências parceiras e da próprio Acnur. O documento foi divulgado pela Acnur por ocasião do Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho.

O relatório Tendências Globais, da Acnur, informa que, dos 65,3 milhões de refugiados existentes em 2015, 3,2 milhões se encontravam em países industrializados aguardando solicitações de refúgio. Cerca de 21,3 milhões de refugiados estavam em outras regiões ao redor do mundo e 40,8 milhões foram forçados a fugir de suas casas, mas continuam dentro das fronteiras de seus próprios países.

Celebração Para celebrar a data, várias programações para ajudar a conscientizar a população mundial sobre os problemas dos refugiados foram organizadas em todo o mundo. A cúpula do Departamento de Estado dos Estados Unidos participou de eventos nas cidades de Baltimore, Washington, Nova York e Nova Jersey, destinados a homenagear a contribuição que os refugiados deram à economia e à cultura norte-americana.

A Organização Não Governamental (ONG) Médicos Sem Fronteira divulgou, em diversos países, informações sobre a assistência que a entidade está dando aos refugiados em termos nutricionais ou psicológicos. “Ajudamos a montar hospitais em campos de refugiados, acompanhamos e ajudamos mulheres a darem à luz com segurança, vacinamos crianças e fazemos programas para prevenir epidemias e garantir acesso à água potável”, informou a ONG.

Europa Ainda segundo a ONU, apenas 14% dos refugiados procuraram refúgio na União Europeia, contra 86% que estão em países de baixos e médios rendimentos fora da UE. A Turquia, junto com o Paquistão e o Líbano, está à frente no ranking de países que mais refugiados acolheram temporariamente em

2015. Ao longo do ano, a Alemanha voltou a encabeçar a lista de países que mais pedidos de asilo aceitou, seguida dos Estados Unidos e da Suécia.

Na últimas semanas, Portugal, por exemplo, recebeu mais de 300 refugiados provenientes da Grécia e da Itália, através do programa de recolocação da União Europeia. O acolhimento dessas pessoas faz parte do compromisso assumido pelo país de receber pelo menos 4.500 refugiados até o final do ano que vem.

A Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), organização de entidades da sociedade civil em Portugal, lançou um comunicado em que afirma que, através da plataforma, o país já recebeu 28 famílias, com 125 pessoas no total, das quais 66 são crianças, acolhidas em várias cidades do país.

“Nas próximas semanas vão continuar a chegar crianças e suas famílias, em número considerável. Temos por isso que ativar todas as capacidades de acolhimento e mesmo aumentar o número de instituições anfitriãs capazes de cumprir este gesto solidário”, diz o comunicado.

Segundo o coordenador da plataforma, Rui Marques (foto abaixo), ao longo dos últimos meses, mais de 300 organizações portuguesas e oito mil voluntários se mobilizaram no país em solidariedade aos refugiados. Há, atualmente, seis voluntários da organização na Grécia, em Lesbos e Atenas, apoiando refugiados mais vulneráveis.

Rui Marques ressaltou a importância da campanha “E se fosse eu?”, feita no dia 6 de abril, quando dezenas de milhares de estudantes do ensino fundamental e médio refletiram sobre como é ser refugiado.

TENDÊNCIAS Segundo o documento Tendências Globais, da Acnur, na maioria das regiões do mundo o deslocamento forçado tem aumentado desde meados da década de 90, mas este crescimento se acentuou ao longo dos últimos cinco anos. Há pelo menos duas razões que explicam esta tendência: a) situações que causam grandes fluxos de refugiados estão durando mais (por exemplo, conflitos na Somália ou no Afeganistão estão agora em sua terceira e quarta décadas, respectivamente); b) novas ou antigas situações dramáticas estão ocorrendo frequentemente (o maior conflito atual é na Síria).

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GERIATRIA

CONTEÚDOS ESCOLARES

População brasileira tem rejeição à velhice

Pixar lança plataforma que usa animação

É preciso ver todas as fases da vida e não só quando a pessoa chega aos 60 anos “A nossa sociedade tem rejeição à velhice. Vivemos em uma sociedade que rejeita envelhecer e isso deixa o idoso à margem”. A declaração é do presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, João Bastos Freire Neto.

Segundo ele, determinantes culturais, sociais, comportamentais e de acesso à saúde, por exemplo, não permitem um envelhecimento participativo no Brasil e isso faz com que as pessoas não queiram chegar à velhice.

No Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado no dia 15 de junho, o geriatra explicou que é preciso ver a velhice em todas as fases da vida e não só quando a pessoa chega aos 60 anos. “Hoje, a grande violência contra o idoso é ter uma criança fora da escola.

Essa criança que não tem acesso à educação tem toda a condição de chegar a ser um idoso vulnerável”, disse.

Bastos disse que com menos acesso à educação maior o risco de se ter uma dependência na velhice.

Ele explica que a população idosa que sofre violência é aquela que tem alguma limitação na funcionalidade e que tem uma família despreparada e sem um suporte formal de cuidados. “Quando falamos sobre o que aparece, estamos falando das consequências. Precisamos falar das causas e de uma estrutura melhor para esses cuidadores”, disse.

O Disque 100, serviço de denúncias de violência do governo federal, recebeu 12.454 denúncias de violência contra a pessoa idosa de janeiro a abril de 2016. Os dados da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e Cidadania apontam que entre os denunciados, 54,48% são filhos das vítimas. Entre as violações mais recorrentes aos idosos estão a negligência, a violência psicológica, o abuso financeiro e a violência física.

Para Bastos, a atuação dos conselhos municipais e estaduais criaram um sistema de vigilância maior em relação à pessoa idosa, com o aumento da possibilidade de denúncias. Junto a isso, segundo ele, há o aumento da população idosa e a diminuição do tamanho das famílias, deixando mais pessoas vulneráveis à violência.

“Nos últimos 50 anos, o Brasil saiu de uma expectativa de vida de 48 anos para 78 anos. A questão é que ganhamos esses 30 anos de vida, porém em uma condição de dependência. Precisamos aumentar a expectativa de vida saudável que depende dos cuidados à saúde e outros fatores.

Para aumentar a expecta-

tiva de vida saudável, precisamos discutir como crianças, adolescentes e adultos estão vivendo para ter uma velhice que seja com funcionalidade”, completou o geriatra. O Dia Mundial de Conscientização da Violên-

cia contra a Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa em 2006 e tem como objetivo criar uma mobilização mundial.

DE 2011 A 2015 Houve um crescimento de 292% no número de denúncias de violência contra o idoso ao Disque 100. Em 2011, foram 8.224 denúncias e, em 2015, 32.238 denúncias.

Um projeto da Pixar, empresa de animação digital norte-americana da The Walt Disney Company, disponibilizou aulas online que unem a animação a conteúdos escolares. Os estudantes podem, pela internet, aprender com famosas animações como Toy Story, Wall-E e Valente. O conteúdo foi traduzido para o português e é oferecido gratuitamente, com o apoio da Disney e do parceiro local da Khan Academy, a Fundação Lemann. “Como é grande o número de alunos e professores que conhecem e adoram os filmes da Pixar, cremos que terão mais motivos para estudar”, diz a diretora da Pixar University and Archive, Elyse Klaidman.

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ALTO RISCO

Brasil lidera ranking de mortes de ambientalistas em 2015

26

12 12

11

10 8 6 3

INDONÉSIA

MÉXICO

ÍNDIA

HONDURAS

GUATEMALA

CONGO

NICARÁGUA

PERU

COLÔMBIA

FILIPINAS

BRASIL

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2

2

2

2

A vulnerabilidade dos povos indígenas em conflitos agrários, agravada por muitos casos de posse precária da terra e isolamento geográfico, recebeu destaque no documento, que aponta que cerca de 40% das vítimas de 2015 eram indígenas.

No Brasil, o relatório cita o caso do Guarani-Kaiowá Simeão Vilhalva, 24 anos, morto em 29 de agosto do ano passado no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul. O crime ocorreu quando um grupo de fazendeiros tentou retomar à força fazendas ocupadas por indígenas em uma área que faz parte da Terra Indígena Nhanderu Marangatu.

A terra foi homologada em 2005 pelo governo federal, mas o decreto foi suspenso e os índios aguardam decisão final do Supremo Tribunal Federal em terra provisória.

Papel dos governos Segundo a Global Witness, os interesses em comum de governos e

Conflitos na Amazônia As mortes de ativistas na Amazônia brasileira tiveram destaque no documento, segundo o qual a luta para salvar a floresta está se tornando cada vez mais uma briga contra organizações criminosas que aterrorizam as populações locais. Nem mesmo as forças policiais são respeitadas na região, na avaliação da ONG. No dia 17 de junho, durante uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará, a equipe de fiscalização foi atacada a tiros em uma emboscada que levou à morte o sargento da Polícia Militar João Luiz de Maria Pereira. O relatório também destaca que na Amazônia há milhares de campos de extração ilegal de madeira, que acaba chegando ao mercado internacional.

empresas muitas vezes protegem os responsáveis pelas mortes de ativistas envolvidos em conflitos de terra ou com a proteção do meio ambiente e que pouco se faz para levar os autores à Justiça. A organização alerta que, se não houver intervenção estatal, os números serão cada vez maiores.

Segundo a organização, entre os casos de morte de ativistas mais bem documentados no mundo no ano passado, 16 estão relacionados com grupos paramilitares, 13 com o Exército, 11 com policiais e 11 guardas de segurança privada.

Para enfrentar a questão, a Global Witness pede providências dos governos dos países envolvidos e aponta caminhos para diminuir o número de mortes, como garantir maior proteção aos ativistas da terra e do meio ambiente que estiverem sob risco de violência, investigar os crimes, garantir que as empresas consultem as comunidades antes de fazerem empreendimentos que as afetem, entre outros.

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e Cidadania informou que “ainda não possui posicionamento sobre o relatório”.

Marcello Casal Jr./ABr

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agronegócio (20), exploração madeireira, com 15 assassinatos, e projetos de energia hidrelétrica, também com 15 casos. A organização atua contra abusos de direitos humanos e ambientais na exploração de recursos naturais no mundo e estima que os números são ainda maiores, levando em conta as dificuldades para se obter informações sobre essas mortes.

Entre os assassinatos no Brasil está o do líder comunitário Antônio Isídio Pereira da Silva, encontrado morto na véspera do Natal no povoado de Vergel, no município de Codó (MA), após uma semana desaparecido. “Este líder de uma comunidade de pequenos agricultores do estado do Maranhão sofreu ameaças de morte durante anos por denunciar a exploração ilegal de madeira em suas terras.

A polícia nunca investigou o assassinato dele”, denuncia a Global Witness no relatório.

Indígenas são mais vulneráveis

1 PAQUISTÃO

Não Indígenas

Antônio Isídio Pereira da Silva, líder comunitário

TAILÂNDIA

Indígena

CAMBOJA

50

O Brasil está no topo da lista dos países onde mais ativistas ambientais e da terra foram mortos em 2015, com 50 casos, segundo o levantamento Em terreno perigoso, divulgado pela organização não governamental Global Witness. Em todo o mundo, foram 185 ativistas assassinados no período, segundo a entidade. É o maior número de mortes por ano de ambientalistas já registrado pela entidade e representa aumento de 59% na comparação com 2014.

“Em 2015 mais de três pessoas por semana foram assassinados por defender suas terras, florestas e rios contra indústrias destrutivas”, diz a publicação.

O Brasil é seguido no ranking pelas Filipinas, com 33 assassinatos; Colômbia, com 26; Peru e Nicarágua, com 12 casos; e a República Democrática do Congo, onde 11 ativistas dessas causas foram assassinados.

De acordo com a Global Witness, as principais causas de morte dos ativistas de causas ambientais e ligadas à terra em 2015 foram o envolvimento das vítimas em conflitos contra a atividade de mineração (42 mortes),

MIANMAR

A Global Witness documentada 185 mortes em 2015 em 16 países, dos quais 67 das vítimas eram indígenas

LIBÉRIA

assassinatos

Reprodução da Internet

Em todo o mundo, foram 185 ativistas assassinados no período, aumento de 59% na comparação com 2014

Índios guarani-kaiowá que vivem no acampamento conhecido como Laranjeira Ñanderu

HOMEM

Serviço de biópsia de próstata completa dois anos Sala de Procedimentos Urológicos do HRT já atendeu 480 pacientes Com mais qualidade e eficiência no atendimento à saúde, a Sala de Procedimentos Urológicos do Hospital Regional de Taguatinga está completando dois anos e tem oferecido um serviço diferenciado aos usuários da região. Desde 2014, 480 pacientes já foram submetidos ao exame. O HRT é o único hospital da rede pública de saúde que faz o exame com sedação (além da anestesia), o que gera um conforto maior ao paciente.

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Saúde do homem De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, a idade para realização do exame de próstata é de 45 anos para homens negros e aqueles com histórico familiar da doença, e 50 anos para os demais.

“O câncer de próstata é uma doença silenciosa, sem sintomas, por isso é importante o acompanhamento anual”, explica Valbuena. A partir dos 50 anos de idade, todo homem deve ser submetido ao exame físico (toque retal) e laboratorial (dosagem do hormônio PSA por meio do sangue). Caso algum desses dois exames esteja alterado, faz-se necessária a realização da biópsia. “Somente com a biópsia podemos detectar se há um tumor e se ele é maligno”, explica Valbuena. O especialista afirma que é a partir do resultado desse exame que se diagnostica a doença e é determinado o tratamento adequado.

Segundo o diretor do Hospital Regional de Taguatinga, Edmon Fernando de Melo

Araújo, a criação da sala contribuiu para a qualidade de vida da população, pois

facilitou o acesso aos serviços de saúde. “Hoje, estamos conseguindo atender a todos os pacientes da região a contento. A marcação é simples e rápida”, afirma.

Com a criação da Sala de Procedimentos Urológicos, o Hospital de Taguatinga foi o segundo da rede pública de saúde do DF a realizar o serviço de biópsia prostática.

Ao oferecer esse exame, a clínica de Urologia do HRT deu um grande passo na prevenção do câncer de próstata. Segundo o urologista Marcos Tadeu Valbuena, o intuito é diagnosticar preco-

cemente o câncer de próstata nos pacientes que estão inseridos no grupo com fatores de risco.

O diferencial do HRT é que além da anestesia local, a biópsia é feita com o paciente sedado durante o procedimento. “Há ainda muito preconceito com relação ao exame. Se o paciente está desacordado, ele não vê a realização do exame, preserva muito mais a sua privacidade e gera menos desconforto”, explica Valbuena. O médico afirmou ainda que a sedação facilita a adesão dos pacientes ao tratamento.

Como funciona A marcação da consulta em Urologia deve ser feita com encaminhamento dos clínicos gerais que atendem nas unidades de Atenção Básica de Saúde. Na própria UBS, o paciente entregará o encaminhamento para consulta em Urologia para agendar a consulta. Somente após o atendimento com o médico urologista é que será identificada a necessidade de realização da biópsia. O exame deve ser marcado no setor de matrícula, que fica no ambulatório do HRT. (Por Suemer Mariz Ribeiro - Ascom/HRT).