Jornal da Comunidade

Ano XXIV – N° 1.425 JORNAL DA COMUNIDADE Brasília, 4 a 10 de junho de 2016

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Preocupação e revolta superam o otimismo Pesquisa mostra que apenas 14% dos brasileiros se declaram otimistas com o futuro do país. A6

Gastos tributários com saúde caem para 11,2% O Ipea lançou, em Brasília, a Nota Técnica Radiografia do Gasto Tributário em Saúde. A7

Escravidão moderna atinge 45,8 milhões de pessoas Crime afeta todos os países e tem impacto na vida das pessoas que consomem produtos oriundos do sistema. A8

Governo, ainda, acima do limite prudencial Com os gastos relativos à folha de pagamento de servidores em 47,08%, governo fica impedido de contratar e dar aumentos. GDF gastou R$ 8,8 bilhões com a folha de pessoal no primeiro quadrimestre. A3

Renato Araújo/Agência Brasília

Segurança Pública vai consumir 68% do Fundo

A4

Opinião A2 Ricardo Callado

A encruzilhada de Rollemberg e o PT

Marco Antonio Pontes Armadilha para Temer

Artigo

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Que o Uber venha em paz

Faltam investimentos para a reciclagem Apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos no Brasil são efetivamente reciclados, de um total de 76,8 milhões de toneladas geradas anualmente. A7

Lago Norte inaugura horta Serviço de Atenção Primária nº 1, em parceria com a administração regional, abriu uma horta comunitária. A ideia é utilizar o local para ensinar técnicas de plantação e bons hábitos alimentares para os moradores da região. A3

Nota Legal já faz pagamentos em dinheiro Os 285.951 contribuintes brasilienses que têm direito a receber em dinheiro os créditos do Nota Legal já podem requerer o benefício. A3

A2

Caderno A

| JORNAL DA COMUNIDADE

Opinião

A encruzilhada de Rollemberg e o PT Por Ricardo Callado

Dois fatores especiais podem ser observados para as eleições de 2018: Os estreantes na disputa e a ausência de candidatos declarados ao governo do Distrito Federal. Nas últimas eleições, veteranos disputaram o Palácio do Buriti. Foi assim em 2002, com Joaquim Roriz (PMDB), Geraldo Magela (PT), Benedito Domingos (PP) e o estreante Rodrigo Rollemberg (PSB). Deu Roriz na eleição mais apertada da história do DF. Benedito, que na época era o vice-governador de Roriz, hoje se encontra preso. Magela é alvo de uma operação da Polícia Federal e Rollemberg é o atual governador.

Na eleição seguinte, em 2006, o PT trocou Magela pela deputada Arlete Sampaio. Roriz apoiou sua vice, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Ao mesmo tempo, colocava fichas na candidatura de José Roberto Arruda (DEM), que havia disputado o GDF em 1998, sem sucesso. Arruda ganhou, passou o trator nos adversários, e a política brasiliense nunca mais foi a mesma. Com Arruda veio o delator Durval Barbosa e a Operação Caixa de Pandora.

Em 2010, o PT conseguiu chegar ao poder local pela segunda vez. A primeira foi com Cristovam Buarque, considerado um governo razoável e com muitas greves no funcionalismo. A memória curta do brasiliense elegeu o petista Agnelo Queiroz. O favorito era Joaquim Roriz. Barrado pela justiça, o ex-governador cometeu um erro de estratégia colocando a mulher, Weslian Roriz, em seu lugar, e não Jofran Frejat. Foi um desastre. Assim como foi o governo de Agnelo.

A segunda administração petista foi, até o momento, a pior da história. Se em 2010 teve o melhor desempenho do partido numa eleição, em 2014, na tentativa da reeleição, a legenda amargou a sua pior votação. Mesmo no poder, não conseguiu ir para o segundo turno e viu os votos diminuírem também nas bancadas na Câmara dos Deputados e Câmara Legislativa.

O favorito em 2014 era novamente José Roberto Arruda, agora pelo PR. Foi trocado no meio da campanha por Jofran.

O PSDB apostou numa terceira via com o então deputado Luiz Pitiman e o PSB entrou na disputa novamente com Rodrigo Rollemberg. Sem Arruda, Rollemberg venceu a disputa.

Agnelo usou a máquina pública, colocou um exército de comissionados nas ruas com bandeiras vermelhas e despejou dinheiro, mas nada deu certo. Foi uma administração marcada por perseguições, equipe fraca, maus conselheiros e isolamento político. Erros que Rollemberg vem repetindo e o sentimento se construindo. Ao invés de escolher por um governo de esquerda moderna, optou pela velha esquerda burra. As práticas e conselhos que recebe – ou recebeu – foram suficientes para criar na sociedade uma desconfiança de que a atual administração poderia ser mais do mesmo. Um Agnelo II. Não é. Nem conseguirá ser, por mais que sua equipe tente. Rollemberg foi um crítico árduo de Agnelo na campanha. Fazia parte da disputa. Hoje, há uma movimentação em curso de aproximação entre o Buriti e o PT. Os encontros entre o governador e a bancada petistas são frequentes.

Recentemente, um almoço na Residência Oficial de Águas Claras com os deputados Wasny de Roure, Chico Vigilante e Ricardo Vale, Rollemberg manteve uma boa conversa com os antigos aliados. Ao mesmo tempo em que o governo precisa do PT, que aposta em Rollemberg para permanecer vivo nas eleições de 2018 e manter os cargos que possui dentro da máquina pública. É compreensível que Rollemberg busque no PT apoio ao seu governo. O modo de fazer política se assemelha. A estratégia da discórdia montada desde o início da administração socialista é uma continuidade. O PT chegou ao poder pela terceira vez.

Se não deu certo para Agnelo, a estratégia tende a fracassar com Rollemberg. Brasília não é nem de direita, nem de esquerda. É uma cidade de gente esclarecida e conservadora que não aceita traições, nem quebra de compromissos. Por isso, que os governos que se deram melhor foram os que agregaram. Rollemberg cisca para fora, empurra aliados para o campo adversário. Ainda não enxergou isso e, por proximidade, o PT virou o aliado ideal. Para 2018, não existe favorito. Por enquanto, nem candidatos, mas uma coisa é certa: a estratégia da discórdia é um passo para a derrota e Rollemberg chegou a sua encruzilhada de mãos dadas com o PT.

Espaço do leitor Só resta reclamar Brasília parece estar congelada, esta é a sensação que pelo menos se tem quando vimos o quadro em que se encontra todos os serviços públicos , por exemplo, cadê o serviço tapa-burracos??? Sinalização de faixas de pedestres, sumiu, ah a saúde é um capítulo a parte é um troca troca de secretários e a única coisa que continua igual é a falta de remédios, longas filas de atendimento, médicos insatisfeitos.

Segurança pública também está de mal a pior pois vimos viaturas sucateadas, efetivo diminuindo. Então quando que podemos dizer que há uma luz no fim do túnel ???

Brasília, 4 a 10 de junho de 2016

Comunicação&Problemas Marco Antônio Pontes – Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960) marcoantonidp@terra.com.br

Contradições A presidência de Michel Temer, interina mas com foros definitivos à falta de alternativa, em grande medida viabilizou-se pela expectativa de divergir radicalmente da anterior. Para manter-se, porém, precisa recorrer a velhas práticas, inclusive as que desmoralizaram o governo que substitui.

Incorre num dilema, esta presidência: ou bem se firma na diferença, recusa arreglos, repele a tradicional troca de apoios por concessões de duvidosa licitude – e periga cair, à míngua de sustentação parlamentar –, ou cede à barganha que talvez lhe garanta tanto o mandato quanto um lugar inglório na história.

Armadilha A história, vê-se, reservou a Temer uma armadilha.

Político experiente, cerebral, raro remanescente da geração que entre perigos e percalços conseguiu, com negociações e tolerância, por fim à ditadura e esquivar-se de seus efeitos retardados, ele terá consciência do imbróglio em que se meteu e imaginará meios de superá-lo, nestes tempos de intolerância.

Intolerância...

Que estes tempos são de intolerância sabe-se desde a campanha eleitoral de 2014, pelo menos.

Nela prevaleceu a lógica do ‘nós contra eles’, imposta pelo marketing petista e alegremente aceita pelos oponentes.

Um dos resultados daquele maniqueísmo foi a ausência de discussões programáticas, às quais os candidatos preferiram agravar-se uns aos outros. ..e intolerância Mas há intolerância... e intolerância. Um novo dualismo impõe-se aos políticos, agora às voltas com o inconformismo da sociedade ante a corrupção e seu irmão gêmeo, o ‘aparelha-

mento’ do estado, e consequente permuta de apoios congressuais por cargos ‘y otras cositas más’.

Com as exceções de praxe, eles não se dão conta de que vivem de votos cujos titulares toleram cada vez menos tal comportamento. Não percebem ou recusam, quem sabe nem lhes adiante perceber que na atual dicotomia escolhem os erros do passado enquanto os eleitores apostam num futuro que exclui, exatamente, aqueles vícios.

Oportunidades perdidas Tudo começou quando a redemocratização de 1985 inventou o ‘presidencialismo de coalizão’ para acomodar na ‘nova república’ as diferentes forças políticas que substituíram o autoritarismo. O modelo serviu à transição conduzida por Sarney, turbou-se no infeliz interregno Collor, chegou a bom termo com Itamar e já dava mostras de esgotamento sob Fernando Henrique, quando se perderam sucessivas oportunidades de superá-lo.

Transição inconclusa Não se concluiu satisfatoriamente o processo e o modelo que haveria se servir à passagem do poder discricionário ao estado de direito, e só àquela emergência serviria, perdura ainda, anacrônico, excrescência institucional a comprometer a representação, o que por sua vez reproduz-se em eleições viciadas e práticas políticas nada republicanas.

Novo desperdício Melhores ocasiões de corrigir o curso desperdiçaram os governos do Pt. A novidade da eleição de Lula ensejaria superar o esquema, associassem a prudente gestão econômica herdada do período anterior a enfoque afirmativo nas políticas sociais, conforme prometido.

Por esse caminho o poder petista obteria legitimação política, via apoios sociais em lugar dos já então

degenerados acordos interpartidários de sustentação parlamentar.

Persistiu, porém, na caduca coalizão artificial; tanto pior se juntava, de um lado, partido de vezo hegemônico e de outros grupos caudatários – inclusive legendas ditas ‘de aluguel’ –, reunidos exclusivamente na conquista e manutenção do poder.

Estava escrito Não poderia dar certo.

A nova e velha composição partidária enredou-se em equívocos, confundiu deliberadamente ambição grupal com interesse público e ‘institucionalizou’ a corrupção.

Sucessivos erros na condução da economia agravaram-se, no manejo político, pela prepotência do chefe populista e crassa incompetência da sucessora.

O impeachment sempre foi seu destino manifesto.

Pior e melhor Por certo destituir chefe de estado eleito é pior forma de extirpar governo incompetente, com exceção de todas as demais (permitam-me parodiar sir Winston). Ainda mais se nosso imperial presidencialismo não oferece alternativa.

Precedente promissor Assim é que as instituições brasileiras, ineptas em prevenir ameaças e ao mesmo tempo hábeis em superá-las, enfrentam novos desafios.

Temer poderá ignorá-los e sucumbir às forças do atraso. Não se descarta acabe imobilizado entre pressões contrárias, o que seria não menos triste.

Mas pode também emular Itamar Franco, vice-presidente que também rompeu com um poder sem rumo e, presidente do qual pouco se esperava, mudou o país.

Não custa lembrar, esperançosamente: o então deputado Michel Temer foi líder do Pmdb e do governo Itamar.

Artigo

Que o Uber venha em paz O que poderia ir mais longe do que simples confusões, bate-bocas e agressões físicas entre motoristas do aplicativo do Uber e taxistas convencionais, se armando enfim, para uma possível guerra urbana, poderá ter um fim nos próximos dias.

A presidente da Câmara Legislativa do DF, deputada Celina Leão, e os deputados distritais, a favor ou contra o Uber, vão votar o projeto no próximo dia 21 de junho. A decisão foi tomada durante esta semana devido a novas agressões não só aos motoristas do Uber, mas a passageiros que nada tinham a ver com o aplicativo. Eles foram confundidos com os motoristas do Uber. Será que agora todo carro preto será perseguido pelos taxistas?

Para ouvir dos deputados distritais a garantia de que esta novela pode ter um fim, e rápido, antes de que ocorra uma tragédia, uma comitiva de representantes do Uber esteve com os parlamentares para pedir agilidade na votação do projeto. Os deputados, em comum acordo, decidiram marcar a data. Para tanto, a presidente da CLDF já protocolou um memorando em cada uma das quatro comissões pedindo brevidade na apreciação do Projeto de Lei 777/2015. O PL, que regulamenta o aplicativo, foi apresentado pelo Poder Executivo em novembro do ano passado e já recebeu até agora 41 emendas de deputados distritais.

Como as confusões são constantes e o risco da violência está acelerado, os motoristas do Uber pediram ainda providências no sentido de coibir a violência que está ocorrendo nas ruas, por meio dos órgãos de controle.

Celina garantiu aos representantes que os parlamentares têm 15 dias para apreciar a matéria nas quatro comissões – a de Economia, Orçamento e Finanças; a de Constituição e Justiça; a de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo; e a de Defesa do Consumidor. Caso o parecer não seja apresentado, Celina garantiu que este será dado no mesmo dia da votação.

Foram realizadas audiências públicas sobre o tema e foram ouvidos os dois lados. Celina destacou em vários momentos que a utilização do aplicativo é uma realidade. E reforça que os parlamentares não estão votando um serviço novo, mas que já existe e é uma realidade na cidade.

De acordo com os integrantes do aplicativo, hoje existem quatro mil motoristas do Uber, no DF, e que o número de usuários chega a mais de 20 mil. Enquanto os taxistas convencionais partem para a briga, defendendo seu espaço, os do Uber têm pregado a paz.

As reações são tão extremas, por parte dos taxistas convencionais que até quem era a favor deles, começa a duvidar de que esteja fazendo a coisa certa. Tanto que em sessão esta semana, na CLDF, o deputado Cristiano Araújo disse que retirava o apoio aos taxistas por causa dos conflitos recentes.

Para Celina, a Casa não pode ignorar a realidade e defende que os parlamentares tenham sensibilidade na hora de votar e garante que prevalecerá a democracia. E que se a Casa, por acaso não votasse, a população irá continuar utilizando.

Isso significa um risco à vida das pessoas que estão usando o aplicativo. Para ela, regulamentar é imprescindível para que a pessoa que use o Uber tenha segurança. E diz que não se pode fechar os olhos para esta realidade.

Se hoje é o Uber que pode entrar para a concorrência dos taxistas, amanhã poderá ser outro tipo de transporte. Afinal, com o transporte que vai de mal a pior no DF, a população busca alternativas.

Adalberto de Lima Cruz, 52 anos, servidor público.

Conselho de Administração Ronaldo Martins Junqueira Presidente

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Diretoria Executiva Cláudio Santos Diretor Administrativo/Financeiro Darlan Toledo Gerente Industrial

Redação Alexandre Alves Diagramador Silvana Amaral Chefe de Reportagem Eron de Castro Editor de Arte

Editado e impresso por Comunidade Editora Ltda. SIG Q 2 nº 580 ‑ CEP: 70610‑420 ‑ Brasília/DF Publicação semanal com tiragem de 71.000 exemplares distribuídos gratuitamente no Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte, setores Octogonal, Sudoeste e Águas Claras. Geral: (61) 3441‑0200 / Comercial: (61) 3441‑0272 / Redação: (61) 3441‑0212 / Criação: (61) 3441‑0219 www.maiscomunidade.com.br / www.jornaldacomunidade.com.br / redacao@grupocomunidade.com.br

Caderno A

Brasília, 4 a 10 de junho de 2016

CADASTRO E DÉBITOS Atualizar o cadastro no site da secretaria é fundamental para não haver divergências, pois informações incorretas podem resultar no bloqueio da transferência do dinheiro.

Aqueles que possuem dívidas tributárias com o governo de Brasília estão impedidos de participar do programa Nota Legal. Eles devem acessar o site da Fazenda ou ir a uma das agências da Receita do DF para negociar os débitos.

Renato Araújo/Agência Brasília

COMUNITÁRIA

PARCERIA O administrador regional do Lago Norte, Marcos Woortmann, conta que a horta foi montada para facilitar a divulgação de cuidados nutricionais como prevenção para a saúde. “É uma proposta de colaboração com o centro de saúde e um presente para a comunidade”, avalia. A medida não acarretou custos para o governo de Brasília.

Fotos: Renato Araújo/Agência Brasília

Pelo segundo quadrimestre consecutivo, os gastos do governo de Brasília com pessoal ficaram acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,55%), mas abaixo do teto (49%). O primeiro relatório de gestão fiscal de 2016, publicado na edição do dia 30 de maio do Diário Oficial do Distrito Federal, mostra que o Executivo comprometeu 47,08% da receita corrente líquida com o pagamento de servidores na média dos últimos 12 meses. No período anterior, o percentual foi de 46,78%.

Nos primeiros quatro meses deste ano, R$ 8,8 bilhões foram destinados à folha de pessoal. A receita corrente líquida – composta por tributos e transferências da União, além da despesa total com pessoal dos últimos 12 meses – no período foi de R$ 18,8 bilhões.

Segundo o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, algumas projeções feitas em 2015 na elaboração do orçamento deste ano não se confirmaram em função do agravamento da crise financeira no País. Ele cita a queda na arrecadação de tributos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além do momento ruim do mercado para a venda dos 22 imóveis do governo colocados à venda em dezembro. Até agora, apenas quatro foram negociados, no valor total de R$ 77 milhões.

“Na época da elaboração do orçamento, em meados de 2015, existia uma previsão

Secretário de Fazenda João Antônio Fleury

SEM AUMENTO DE IMPOSTOS Fleury afirmou que o governo continuará em busca de projetos que elevem a arrecadação, mas o aumento de tributos neste ano está descartado.

“Estamos melhorando a eficiência dos gastos públicos e contendo despesas para continuar pagando os salários em dia e entregar serviços de qualidade à população, mas não trabalhamos com a hipótese de elaborar projetos de lei que impliquem reajuste de impostos”, declarou.

2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O excesso de gastos começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano.

O relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que Rodrigo Rollemberg assumira o governo com o limite prudencial ultrapas-

um pouco mais otimista, mas as mudanças na economia influenciaram a frustração de receitas.”

Restrições Como o comprometimento da receita com pagamento de pessoal continuou acima de 46,55%, o governo de Brasília permanece impedido de contratar novos servidores – a não ser em casos de reposição na Saúde, na Educação e na Segurança –, de conceder reajuste salarial, de pagar horas extras (a exceção é a Saúde) e de alterar a estrutura de carreiras de modo que as despesas sejam aumentadas. As imposições estão no artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de

Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão Leany Lemos

sado em 0,38 ponto porcentual. O Tribunal de Contas do DF identificou várias despesas de exercícios anteriores não contabilizadas em 2014. Portanto, o terceiro quadrimestre daquele ano, na verdade, foi encerrado com 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo.

Desde então, o governo de Brasília adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas. A dispensa de mais de 4,1 mil servidores em cargos em comissão, a reestruturação da máquina pública, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de matérias na Câmara Legislativa que resultaram em aumento da arrecadação foram ações que contribuíram para que o Executivo se mantivesse pelo segundo quadrimestre consecutivo fora do limite máximo da LRF (49% da receita corrente líquida).

Responsabilidade A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, traz normas para despesas públicas e permite maior controle das contas, com mecanismos de fiscalização e de transparência. O principal objetivo é proibir que sejam feitas despesas sem receita correspondente para atendê-las. O texto contém, entre outras coisas, limites de gasto com pessoal, procedimentos a serem adotados para evitar o aumento de despesas e iniciativas que devem ser tomadas ao contratar crédito, inclusive antecipação de receita orçamentária.

UBER

Celina garante que votação do projeto está marcada para 21 As confusões envolvendo os motoristas de táxi convencionais do DF e motoristas de passageiros do aplicativo Uber estão com os dias contados. Os deputados distritais receberam nove representantes do Uber, em Brasília, na presidência da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Eles foram recebidos pela deputada Celina Leão, presidente da CLDF. Eles pediram que a CLDF colocasse o projeto em votação e ainda providências no sentido de coibir a violência que está ocorrendo nas ruas, pelos órgãos de controle, a fim de coibir este tipo de comportamento.

Celina Leão/Mary Leal/Cedoc

Os 285.951 contribuintes que têm direito a receber em dinheiro os créditos do Nota Legal já podem requerer o benefício. Levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que o montante a ser distribuído para esse grupo é de R$ 19 milhões. O reembolso deve ser solicitado pelo site do programa até 30 de junho. Nesta etapa, somente quem não tem carro ou imóvel próprios no Distrito Federal pode pedir o ressarcimento.

O contribuinte precisa indicar uma conta-corrente ou uma poupança para receber o crédito, previsto para ser depositado a partir de agosto, após o período de auditoria e correções de eventuais erros de lançamento. “O valor mínimo a ser transferido é de R$ 25, e os depósitos devem ser feitos de meados de agosto até o início de setembro”, informou o subsecretário da Receita, da pasta de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior.

Apesar dos R$ 19 milhões disponíveis, o subsecretário da Receita acredita que os gastos para o governo vão ser em torno de R$ 5 milhões, porque não são todos que solicitam o reembolso.

Um lugar para promover a alimentação saudável e a cozinha experimental está disponível no Serviço de Atenção Primária nº 1 (antigo Centro de Saúde nº 10), no Lago Norte. Em parceria com a administração regional, a unidade de saúde inaugou, em suas dependências, uma horta comunitária. A ideia é ensinar técnicas de plantação e bons hábitos alimentares. A horta divide-se em quatro espaços, três deles já ocupados com alface, beterraba, manjericão, hortelã e ervas medicinais, como guaco e cavalinha. O último servirá para uma oficina de plantio, aberta ao público, no dia da inauguração. Serão oferecidos sanduíches naturais, salada de frutas e suco verde.

A alimentação balanceada como fator para a saúde foi, aliás, o fator decisivo para o surgimento da horta. A plantação fará parte de projeto voltado para a qualidade de vida dos pacientes, com aulas de tai chi chuan, de ginástica e de meditação.

Futuramente, serão ministradas outras oficinas.

Governo permanece impedido de contratar 47,08% da receita corrente líquida foram destinados ao pagamento de servidores

Contribuinte já pode receber o Nota Legal

Unidade de saúde do Lago Norte ganha horta

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RESPONSABILIDADE FISCAL Divulgação/Cedoc

DINHEIRO

JORNAL DA COMUNIDADE |

Celina recebeu representantes do Uber e prometeu votação

Celina garantiu aos representantes que os parlamentares têm 15 dias para apreciar a matéria nas quatro comissões. Portanto, até

17 de junho terão de ter apreciado o Projeto de Lei 777/2015, que será votado em plenário, em 21 de junho.

O PL que regulamenta o aplicativo, foi apresentado pelo Poder Executivo em novembro do ano passado e já recebeu até agora 41 emendas de deputados distritais.

A proposta do Executivo que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no DF, chegou à CLDF em novembro do ano passado, em regime de urgência. Por isso, todos os pra-

zos de tramitação já foram esgotados. “É um projeto polêmico. Fizemos algumas audiências públicas na Casa e agora definimos com os colegas que vamos levar ao Plenário no próximo dia 21.

Esta é a última chance para que o projeto passe nas comissões para ser votado. O projeto já extrapolou o prazo. Não podemos ignorar uma realidade.

Não estamos votando um serviço novo, que vai começar. É regulamentar uma realidade já existente na cidade”, disse a presidente.

A presidente da CLDF disse que a Casa não pode ignorar uma realidade.

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Caderno A

Brasília, 4 a 10 de junho de 2016

Renato Araújo/Agência Brasília

CONSTITUCIONAL

Segurança Pública vai consumir 68% do Fundo Recursos correspondem aos gastos com a folha de pagamento de pessoal

Em 2015, foram destinados R$ 6,2 bilhões para segurança

Em 2017, os gastos com a folha de pagamento de pessoal da segurança pública do DF consumirão 68% dos recursos do Fundo Constitucional, seguindo uma tendência já verificada neste ano de crescimento dos

repasses para as forças policiais e para o Corpo de Bombeiros, em detrimento das áreas de saúde e educação. A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos, apresentou os números em audiência

pública realizada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

“Trabalhamos com um cenário conservador para o fundo constitucional.

A nossa expectativa é de um crescimento de 6,5% do fundo para o ano que vem, repetindo o percentual deste ano. Os valores repassados à segurança pública representavam 48% do fundo constitucional em 2013 e passarão a representar, em 2017, 68% do total”, afirmou. O levantamento da secretaria mostra que em 2015 foram destinados R$ 6,2 bilhões para segurança pública, R$ 3,2 bilhões para saúde e R$ 2,8 bilhões para educação. Para 2017, a projeção de distribuição é de R$ 7,9 bilhões para segurança pública, R$ 2,4 bilhões para saúde e R$ 2,2 bilhões para educação.

“Desses três serviços essenciais, o único em que não há alternativa privada é a segurança pública. Manter policiais militares, civis e bombeiros não é barato.

Além disso, somos a terceira capital do mundo em número de representações diplomáticas, o que aumenta nossa responsabilidade diante dos olhos do mundo”, disse o chefe de Estado Maior da Polícia Militar, coronel Fábio Pizetta, ao justificar o aumento da participação da segurança pública nos repasses do fundo constitucional.

Sandra Melo, da Secretaria de Segurança Pública, complementou: “O DF faz segurança nacional, como pôde ser observado nas manifestações políticas recentes. Nossa missão é garantir a estabilidade das instituições sediadas na capital da República”.

Educação O representante da Secretaria de Educação, Fernando Ribeiro criticou a redução de repasses para sua área. “Serviço essencial não é só segurança pública. É também educação e saúde. Não podemos desequilibrar a oferta de serviços públicos, pois a população irá cobrar do governo o que está faltando nas escolas e hospitais.

Para tornar a situação ainda mais difícil, agora somos também responsáveis pela educação pré-escolar. Como poderemos oferecer um serviço de qualidade com menos recursos?”, questionou.

Saúde

O diretor executivo do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Santos, também questionou a redução do repasse. “Os gastos com pagamento de pessoal representam cerca de 80% do orçamento da secretaria. Se os recursos do fundo constitucional não forem suficientes, o GDF terá que bancar o que falta”, apontou.

CPI da Saúde

Conselhos de Saúde foram convocados Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Câmara Legislativa, aprovou requerimento que convida todos os conselhos de saúde convidados para prestarem esclarecimentos. O relator da comissão, deputado Lira (PHS), sugeriu que os sindicatos dos médicos e dos enfermeiros do DF tam-

bém fossem convidados.

Os membros da CPI destacaram cinco assuntos principais para as investigações da comissão: órteses e próteses, aquisição de medicamentos, hotelaria, gestão de pessoal e contratos.

Para facilitar as denúncias dos cidadãos a CPI colocou à disposição da população o número (61) 3348-8751.

PLANO

PM pode ter as dívidas quitadas Os deputados distritais vão destinar recursos para que o governo do Distrito Federal possa pagar dívidas com hospitais e reativar o plano de saúde de policiais e bombeiros militares.

O acordo foi firmado entre CMYK

as lideranças partidárias e as emendas parlamentares que destinarão os recursos deverão ser apreciadas na votação do próximo projeto de abertura de crédito suplementar na Câmara Legislativa.

Brasília, 4 a 10 de junho de 2016

Caderno A

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QUEDA

COMPLEMENTO

Supermercados vendem 5,87% a menos em abril

GDF reduz recursos para tratar doenças renais

QUIOSQUES

Projeto de lei garante direito aos herdeiros Projeto de lei que assegura a transferência do direito de uso de quiosques, trailers, bancas de revistas e jornais e feiras a parentes, em caso de morte do titular do negócio, foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado e a CCJ manteve o texto dos senadores sem qualquer alteração, a matéria poderá ser encaminhada à sanção presidencial, a não a ser que haja recurso para votação pelo plenário da Câmara.

Programa de terapia renal perdeu 50,7% em relação ao ano passado Pacientes em tratamento contra doenças renais têm enfrentado dificuldades em Brasília. Os doentes se queixam de que convivem diariamente com a falta de vaga nos hospitais e com tratamento comprometido no ponto de vista da qualidade.

Além disso, o GDF não cumpriu a complementação para reembolso da hemodiálise, que permite aos pacientes realizarem o tratamento em clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Para garantir maior transparência aos recursos destinados pelo governo para os serviços assistenciais complementares em saúde para tratamento de terapia renal, o deputado Chico Leite (Rede) realizou um levantamento que mostra a programação orçamentária do governo para 2016.

O levantamento comprova que, este ano, o GDF autorizou, até o momento, R$ 26,5 milhões para o programa de tratamento de terapia renal. Desse total,

COMPLEMENTAÇÃO No início de março, o Conselho de Saúde do DF aprovou a complementação de R$ 70 para o reembolso da hemodiálise na tabela SUS já que o Ministério da Saúde não reajustava o valor desde 2013. A complementação não saiu do papel na Secretaria de Saúde, e com a baixa remuneração, R$ 179 por sessão de diálise, as clínicas particulares estão sem condições de receber novos pacientes.

Atualmente, cerca de 70 doentes renais estão internados nos hospitais públicos ocupando leitos, inclusive de UTI. O custo médio por sessão de diálise realizada dentro do hospital é de R$ 1 mil. “Se a complementação tivesse saído do papel, o GDF estaria economizando R$ 700 por hemodiálise.

Isso sem contar o custo pela internação do paciente”, destacou Chico Leite.

R$ 17,9 milhões foram empenhados e pouco mais de R$ 4 milhões foram gastos até o momento. O orçamento autorizado este ano corresponde a 50,7% do valor autorizado no ano passado, quando a dotação orçamentária ultrapassou os R$ 52,2 milhões.

“Nossa intenção é alertar o governo para que dê maior atenção aos progra-

mas direcionados a melhorias na saúde pública. Pessoas estão sofrendo na porta dos hospitais com a falta de leitos e de medicamentos. Infelizmente, os serviços não são satisfatórios”, alerta Chico Leite.

Dos R$ 52,2 milhões autorizados em 2015, R$ 48,6 milhões foram empenhados, e R$ 23,9 milhões foram realmente gastos. Ou

Toninho Tavares/Cedoc

As vendas dos supermercados foram 5,87% menores do que em março e 2,5% abaixo do mesmo mês de 2015, mas tiveram alta de 0,24% no acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, comparadas a igual período do ano passado. Os dados são da pesquisa em torno do Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Em valores normais, as vendas caíram 5,29% sobre março.

Mas já em comparação a abril do ano passado, houve uma alta de 6,54% e, no cumulado do ano, uma expansão de 10,22%.

seja, 45,7% do orçamento disponível no período.

“Nossa preocupação é com os pacientes que necessitam diariamente desses serviços. É preocupante ver que existe essa queda nos investimentos. É necessário que o governo reveja o programa e garanta um serviço de qualidade na saúde pública do DF”, ressaltou o distrital. (Por Thiago Alves).

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Pesquisa Ipsos

Preocupação derruba otimismo 150

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A mudança de humor do brasileiro na última década foi drástica, e o país passou de uma nação otimista para um país preocupado. Levan-

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ÍNDICE NACIONAL DE CONFIANÇA DO CONSUMIDOR 64 PONTOS

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No inc, os valores entre 100 e 200 pontos apontam otimismo; o intervalo de zero a 100 indica pessimismo

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tamento da empresa de pesquisa Ipsos mostra que apenas 14% dos brasileiros se declaram otimistas com o futuro do país, o menor nível desde 2005. A pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos com 1.200 pessoas em 72 municípios de 1º a 14 de abril, mostra que há uma corrosão no sentimento positivo do brasileiro. Além do otimismo em baixa, o entusiasmo com a nação também está no menor nível desde 2005, início da série histórica: apenas 3% dos entrevistados se mostram entusiasmados com o futuro do país.

A margem de erro é de três pontos percentuais.

Em contrapartida, sentimentos negativos, como preocupação e revolta, crescem. O nível de brasileiros preocupados voltou ao mesmo patamar de 11 anos atrás, quando 48% dos entrevistados afirmavam

Confiança menor O Índice Nacional de Confiança do consumidor (INC) está no menor nível desde 2005. Pesquisa realizada em conjunto pela Associação Comercial de São Paulo e pela Ipsos mostra que a confiança do comprador brasileiro está em 64 pontos, o pior resultado de toda a série. De acordo com o levantamento, o pessimismo é maior no Sudeste e no Sul. Nessas regiões, o índice está em 53 e 59 pontos respectivamente. Pelos dados do indicador, valores entre zero e 100 apontam pessimismo e valores entre 100 e 200 indicam otimismo.

Na outra ponta, as regiões Nordeste e Norte são um pouco menos pessimistas, com o índice em 82 e 70 pontos respectivamente.

estar preocupados com o futuro do país. Já a sensação de revolta é a maior da série histórica: 28% dos brasileiros se dizem revoltados.

Reprodução da Internet

ZIKA

Exame terá resultado em até 20 minutos

País tem 1º teste rápido para doença A Secretaria de Saúde da Bahia obteve o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentou em Salvador, o primeiro teste sorológico rápido nacional para detecção do vírus Zika. Assim, o exame que costumava levar semanas terá resultado em até 20 minutos.

O dispositivo tem duas fitas portáteis (cassetes), que usam uma pequena amostra de soro do paciente.

Uma das fitas reage com o anticorpo IgM, identificando infecções de até duas sema-

nas. Já o segundo cassete reage ao IgC e identifica se o paciente já teve a infecção há mais tempo.

Isso permite que o teste rápido detecte os anticorpos contra o vírus da Zika, no organismo do paciente, em qualquer fase da doença. A zika, antes era diagnosticada, em laboratório através do PRC [método que detecta a presença de carga genética do vírus], o que era demorado e muito custoso. Agora, o diagnóstico pode ser feito em qualquer posto de saúde.

Prêmio Camões A Secretaria de Estado de Cultura de Portugal anunciou o escritor brasileiro Raduan Nassar (foto) como vencedor do Prêmio Camões 2016.

O autor de Um Copo de Cólera, Lavoura Arcaica e Menina a Caminho foi o 12º escritor brasileiro a ganhar o prêmio, um dos mais importantes da literatura em língua portuguesa. Descendente de libaneses, Nassar nasceu no município paulista de Pindorama em 1935. Ele estudou letras, direito e filosofia na Universidade e São Paulo. A Secretaria de Cultura de Portugal descreve sua obra como “de intervenção, promovendo uma consciência política e social contra o autoritarismo”.

A estreia de Nassar na literatura foi em 1975, com o lançamento do romance Lavoura Arcaica, que mais tarde teve uma versão cinematográfica.

Em 1978, foi publicado Um Copo de Cólera, que também foi adaptado para o cinema. Em 1997, o escritor publicou a coletânea de contos Menina a Caminho. Raduan Nassar tem sua obra publicada no Brasil pela Companhia das Letras. Com uma tradução de Um Copo de Cólera pela editora Penguin Books, no Reino Unido, o autor integrou este ano a lista de classificados para concorrer ao Prêmio Internacional Man Booker.

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De acordo com os dados mais recentes da Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), apenas 3% dos resíduos sólidos urbanos no Brasil são efetivamente reciclados, de um total de 76,8 milhões de toneladas geradas anualmente. Os números demonstram que o País ainda não avançou no modelo de aproveitamento dos resíduos gerados, apesar da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) já estar em vigor desde 2010 e estabelecer a reciclagem como uma das prioridades.

Os baixos índices de reciclagem, os gargalos e a necessidade iminente de avanços foram apresentados pelo deputado federal Carlos Gomes, presidente da Frente Parlamentar pela Reciclagem, no Grande Expediente da Câmara Federal.

A Abrelpe, como entidade representativa do setor, manifestou apoio às propostas apresentadas pelo deputado.

Medidas

1

Desoneração fiscal da cadeia produtiva da reciclagem para elevar a produção e baratear o preço dos artigos feitos a partir de material reciclado

2

Desenvolvimento de campanhas permanentes, em nível nacional, para a conscientização da população sobre o tema

3

Criação de pólos regionais e Descentralização das indústrias recicladoras, para viabilizar a melhor comercialização dos materiais

4

Criação de linhas de crédito especiais junto ao BNDES para indústrias e demais organizações para a reciclagem

5

Redução da taxa de importação para equipamentos utilizados no processo de recuperação e transformação dos materiais em novos produtos

6

Criação de Lei de incentivo à Reciclagem, que conceba um mecanismo semelhante às leis de incentivo à cultura e ao esporte, e que permita o incentivo fiscal para empresas interessadas em investir na estruturação de cooperativas e em projetos de gestão de resíduos sólidos

√ Na visão da entidade, essas ações, além de realmente incentivar o aprimoramento da reciclagem, podem contribuir efetivamente para elevar os índices nacionais de aproveitamento de recursos e para reduzir os impactos da destinação inadequada de resíduos. √ O Brasil está bastante atrasado no atendimento às determinações da PNRS, não só pelos baixos índices de reciclagem, mas em função de três mil municípios ainda usarem lixões, da pouca abrangência na coleta seletiva e da carência de planejamento, dentre outros fatores.

“Um grande volume de materiais com grande potencial de reciclagem ainda vai parar em locais inadequados, trazendo danos ao meio ambiente e à saúde pública, que tem gasto grandes fortunas para tratar dos problemas de saúde causados pelos lixões.

Ipea faz radiografia dos gastos em saúde Apresenta distribuição do gasto, metodologia de cálculo e estimativa da renúncia O Ipea lançou, em Brasília, a Nota Técnica Radiografia do Gasto Tributário em Saúde 2003-2013. Elaborada em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), a pesquisa faz uma radiografia do gasto tributário em saúde, apresentando a distribuição do gasto, a metodologia de cálculo e a estimativa da renúncia de arrecadação fiscal neste intervalo de tempo.

Para tanto, foram utilizados dados agregados dos contribuintes – seja do lado das famílias e dos empregadores, seja do lado da indústria farmacêutica e dos hospitais filantrópicos.

Os dados mostram que, em 2003, o setor saúde respondeu por 22,2% do gasto tributário total e que essa participação foi decrescente ao longo do período, atingindo 11,2% em 2013.

Pela análise feita, a redução se explica em boa parte pela ampliação das desonerações fiscais e previdenciárias promovidas pelo governo federal a partir de 2006, que ganharam novo impulso em 2010. Isso a partir de três fatores: o alargamento do simples nacional; a desoneração da cesta básica; e a criação de diversos regimes especiais de tributação.

Como proporção das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do MS, o gasto tributário em saúde – renúncia de arrecadação fiscal – manteve-se praticamente estável entre 2003 e 2013, tendo esse percentual alcançado 36,6% em 2006, puxado pela renúncia dos medicamentos e produtos químicos. Os autores chamam a atenção para o fato de que a proporção da renúncia caiu quando houve aumento nominal do gasto direto, como se observou

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Reciclagem sofre com a falta de incentivos no Brasil

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TRIBUTÁRIO Toninho Tavares/Cedoc

LIXO

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Em 2003, o setor saúde respondeu por 22,2% do gasto tributário total

Planos As despesas com planos também correspondem a uma parcela importante dos gastos privados com saúde no Brasil, tendo apresentado notório crescimento entre 2003 (R$ 3,3 bilhões) e 2008 (R$ 5,7 bilhões), mantendo-se estáveis entre os anos de 2009 e 2011, voltando a subir em 2012 e dobrando no último ano analisado (R$ 6,5 bilhões), em relação a 2003. Por fim, a renúncia decorrente das despesas com profissionais caiu de R$ 1,7 bilhão em 2003 para R$ 1,4 bilhão em 2013, sem deixar de ter dimensão considerável no IRPF. Com exceção dos anos de 2007 e 2008, o gasto tributário no exterior relacionado aos profissionais de saúde foi caindo acentuadamente, chegando apenas a R$ 5 milhões em 2013.

A publicação atende a uma demanda de avaliação da aplicação dos gastos tributários em saúde, conforme a recomendação do Tribunal de Contas de União. A partir desses dados, o Ministério da Saúde (MS) poderá monitorar e avaliar com mais rigor o papel dos subsídios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

entre 2009 e 2012. Tendo em vista as necessidades de financiamento do SUS, esse fato merece ser destacado, já que, em 11 anos, a preços médios de 2013, o governo subsidiou o setor em aproximadamente R$ 230 bilhões.

Os subsídios alcançaram R$ 25,4 bilhões em 2013.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o estudo aponta que, em termos reais, houve um crescimento do gasto do MS de 1,33% em 2003 para 1,61% em 2013. Embora em menor intensidade, a mesma tendência se verifica nesse período em relação aos gastos tributários (de 0,42% para 0,49% do PIB).

Houve, contudo, uma des-

continuidade nessa trajetória em 2013, com o registro de crescimento do PIB, uma estabilização do montante de subsídio e redução na despesa com ASPS relação ao PIB. Sob um aspecto global do financiamento público do SUS, a pesquisa alerta para o fato de que, apesar de o governo federal ter aplicado direta e indiretamente na saúde R$ 108,4 bilhões em 2013, aproximadamente 2,1% do PIB, a descontinuidade mencionada é preocupante.

A análise mostra, ainda, que as pessoas físicas foram, em termos relativos, as mais beneficiadas na distribuição do gasto tributário em saúde. Houve uma dimi-

nuição de sua participação ao longo do período, mas elas foram favorecidas com mais de um terço do gasto em 2013 – 37,8%. No campo da oferta, os hospitais filantrópicos foram os mais privilegiados em 2003, tendo recebido 30,2% dos subsídios. Em seguida, vieram os medicamentos e produtos químicos, que apresentaram 18,1%, em média, do período. As pessoas jurídicas foram as que apresentaram menor percentual (13,6%), mas, em termos reais, tiveram crescimento bastante acentuado.

No que diz respeito à evolução da renúncia decorrente das despesas com hospitais e clínicas, o número quase dobrou em termos reais até 2008. Mesmo apresentando queda nos anos seguintes, alcançou um patamar significativo em 2013 – R$ 1,7 bilhão.

Com trajetória semelhante, os gastos no exterior com hospitais e clínicas apresentaram um volume bem menor no início do período, mas cresceram até 2008, registrando um gasto neste ano de R$ 39 milhões, e voltaram a cair até 2013 (neste ano, o valor gasto foi R$ 14 milhões).

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MPT/Pará/Divulgação

MUNDO

Escravidão moderna atinge 45,8 milhões A estimativa é do relatório Índice de Escravidão Global 2016, da Fundação Walk Free

Rondon do Pará: 31 trabalhadores que atuavam na atividade de produção de carvão foram resgatados

Segundo o relatório Índice de Escravidão Global 2016, da Fundação Walk Free, 58% das pessoas que são escravizadas vivem em apenas cinco países: Índia, China, Paquistão, Bangladesh e Uzbequistão. Já os

países com a maior proporção de população em condições de escravidão são a Coreia do Norte, o Uzbequistão, o Camboja e a Índia.

A escravidão moderna ocorre quando uma pessoa controla a outra, de tal forma

que retire dela sua liberdade individual, com a intenção de explorá-la. Entre as formas de escravidão estão o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual, o recrutamento de pessoas para conflitos armados e o trabalho forçado em condições degradantes, com extensas jornadas, sob coerção, violência, ameaça ou dívida fraudulenta.

Embora seja difícil verificar as informações sobre a Coreia do Norte, as evidências são de que os cidadãos são submetidos a sanções de trabalho forçado pelo próprio Estado.

No Uzbequistão, apesar de algumas medidas de combate à escravidão na indústria do algodão, o governo

ainda força o trabalho na colheita do algodão.

No Camboja, há prevalência de exploração sexual e mendicância forçada e os dados do relatório destacam a existência de escravidão moderna na indústria, agricultura, construção e no trabalho doméstico. Já na Índia, onde 18,3 milhões de pessoas estão em condição de escravidão, apesar dos esforços do governo em lidar com a vulnerabilidade social, as pesquisas apontam que o trabalho doméstico, na construção, agricultura, pesca, trabalhos manuais e indústria do sexo ainda são preocupantes. No último relatório, de 2014, cerca de 35,8 milhões de pessoas viviam nessa situação.

NO BRASIL E NAS AMÉRICAS

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo a Walk Free, o Brasil tem 161,1 mil pessoas submetidas à escravidão moderna – em 2014, eram 155,3 mil. Apesar do aumento, a fundação considera uma prevalência baixa de trabalho escravo no Brasil, com uma incidência em 0,078% da população.

O relatório aponta que a exploração no Brasil geralmente é mais concentrada nas áreas rurais, especialmente em regiões de cerrado e na Amazônia. Em 2015, 936 trabalhadores foram resgatados da condição de escravidão no país, em sua maioria homens entre 15 e 39 anos, com baixo nível de escolaridade e que migraram dentro do país buscando melhores condições de vida.

Nas Américas, pouco mais de dois milhões de pessoas são vítimas de trabalho escravo, mais identificados na Guatemala, no México, no Chile, na República Dominicana e na Bolívia. Os resultados da Walk Free sugerem que os setores de trabalho manuais, como a construção, os trabalhos em fábricas e domésticos são os que concentram mais escravos modernos nas Américas.

O país com maior número de pessoas submetidas à escravidão é o México, com 376,8 mil. Os governos com melhores respostas no combate a esse crime são os Estados Unidos, a Argentina, o Canadá e o Brasil.

O relatório completo da Walk Free está disponível na internet.

Rio de Janeiro - O MTPS deflagra nova fase da Operação Yulin, de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas

Um crime oculto Segundo a Walk Free, a escravidão moderna é um crime oculto que afeta todos os países e tem impacto na vida das pessoas que consomem produtos feitos a partir do trabalho escravo. Por isso, é preciso o envolvimento dos governos, da sociedade civil, do setor privado e da comunidade para proteção da população vulnerável.

Segundo a fundação, quase todos os países se comprometeram a erradicar a escravidão moderna por meio de suas legislações e políticas. Os governos que mais respondem no combate ao trabalho forçado são aqueles com Produto Interno Bruto (PIB) mais elevado como a Holanda, os Estados Unidos, o Reino CMYK

Unido, a Suécia e a Austrália. As Filipinas, a Geórgia, o Brasil, a Jamaica e a Albânia estão fazendo grandes esforços, apesar de ter relativamente menos recursos do que países mais ricos, segundo a Walk Free.

No prefácio do relatório, o fundador e presidente da Walk Free, Andrew Forresto, diz que o Brasil foi um dos países pioneiros na divulgação de uma lista de empresas nacionais multadas na Justiça pela utilização de trabalho forçado. Uma liminar impedia a publicação da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo desde dezembro de 2014. Na semana passada, entretanto, o Supremo liberou a divulgação dos nomes das empresas autuadas.