Jornal da Comunidade

Ano XXIV – N° 1.421 JORNAL DA COMUNIDADE BRASÍLIA, 7 A 13 DE MAIO DE 2016

BRASÍLIA ENFRENTA epidemia de dengue Secretaria de Saúde confirmou 12.245 ocorrências de doença, e 73 moradores de Brasília foram confirmados com o zika vírus, dos quais 27 são gestantes. Chikungunya tem 83 ocorrências. a3

OPiniÃO a2 riCardO CalladO

A construção de um impeachment de governador

marCO antOniO POntes O protagonismo dos vices

artigO

Unanimidade: STF afasta Cunha

Doméstica, mas com diploma Pesquisa de Emprego e Desemprego divulgada pela Secretaria do Trabalho mostra que 29,5% das trabalhadoras domésticas de Brasília têm ensino médio completo ou superior incompleto; 78,7% são negras. a3

Aumenta ameaça à liberdade de comunicação Foram registradas 35 violações contra a liberdade de expressão de comunicadores brasileiros em 2015, entre assassinatos e ameaças a jornalistas 145. a7

a3

USP Imagens

ÁGUA VAI FICAR 7,98% MAIS CARA A PARTIR DE JUNHO Brasília tem a maior inflação das capitais Segundo dados Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), de março para abril a maior alta foi observada em Brasília: 0,43 ponto percentual. a5

Lula Marques/

Crise

tribunal de Contas recebe relatório da CPi dos transportes

Pedro Ventura/Agência Brasília

A CLDF entregou ao Tribunal de Contas o relatório da CPI dos Transportes, que investigou irregularidades na licitação para contratação de empresas. a4

CUNHA SAI, MAS IMPEACHMENT SEGUE Presidente e relator da Comissão do Impeachment no Senado afirmam que o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara não vai interferir no prosseguimento do processo. Enquanto isso, José Eduardo Cardozo insiste na tese da vingança. a4

multa de trânsito pode ser paga em prestações O brasiliense poderá pagar multas de trânsito em até 12 vezes. O valor mensal, que não poderá ser menor que R$ 140,15, sofrerá reajuste anual. a3

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Caderno A

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Opinião

A construção de um impeachment de governador POR RICARDO CALLADO

Depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, se confirmado pela Senado, abre-se uma porteira. Governadores que não possuem base política real e tem baixa popularidade serão os primeiros alvos.

A ameaça é real. E é construída aos poucos. Com notas na imprensa, discursos de parlamentares, insatisfação de setores da sociedade, até chegar a uma denúncia concreta. De seus palácios e gabinetes, governadores e assessores não conseguem ter uma visão do mundo real que é aqui fora.

Falta de base política e baixa popularidade atualmente é uma combinação explosiva. Junta-se a isso, as dificuldades financeiras. O governador Rodrigo Rollemberg se enquadra bem nesse cenário.

Para começar, basta procurar um motivo contábil grave.

Um erro cometido pela administração pública. Uma pedalada.

Uma vez achado o motivo, deve-se criar um clima junto a sociedade. Amadurecer as razões que podem levar um governador ao impedimento. Se o Executivo não consegue organizar uma base legislativa, não sabe se comunicar com o povo e seu governo é mal avaliado, não tem muito o que fazer. É bom ficar de olhos bem abertos.

E não só Rollemberg está sob ameaça. Uma rápida olhada nos dados do Banco Central sobre a situação financeira dos estados e dos municípios traz uma surpresa. Os números mostram que, de janeiro a outubro de 2015, os governos estaduais e municipais acumularam 17 bilhões de reais nos cofres públicos.

O resultado foi alcançado mesmo diante de um cenário de queda das receitas, por causa da crise econômica, e de aumento das despesas, provocado pela escalada da inflação.

Nos estados, os governadores estão usando manobras para fechar as contas. Ao longo de 2015, eles postergaram o pagamento de fornecedores e salários e sacaram dinheiro depositado em juízo de causas em que o estado nem sequer é parte do processo — contas que terão de ser pagas um dia. Não é de hoje que o cobertor é curto em todas as esferas da administração pública.

Sistematicamente, os governos são tentados a usar a criatividade para bancar as contas e driblar a legislação.

As famosas pedaladas do governo federal — o atraso no repasse de dinheiro aos bancos públicos para pagar programas sociais — são um exemplo disso. Mas, desta vez, a manobra não deve passar impune.

Assim como ocorre no âmbito federal, os estados têm apelado para suas pedaladas. Uma delas é inflar o que se convencionou chamar de “restos a pagar”.

Nessa linha do orçamento estão os pagamentos que não foram efetuados para os serviços prestados e os produtos comprados pelos gestores. Itens como consultorias, execução de obras e até a conta de luz acabam entrando nessa rubrica. Na prática, os governos estão apenas empurrando as despesas de um ano para o outro. É fiado que fica para o ano seguinte.

Não há punição para o empurrão das obrigações de um ano para o outro. A Lei de Responsabilidade Fiscal só prevê sanções para quem deixar contas para o sucessor sem dinheiro em caixa ao final do mandato.

A Constituição estabelece que os estados devem gastar 25% da receita de impostos com educação e 12% com saúde. Uma vez desrespeitados os percentuais, os governos ficam impedidos de tomar novos créditos. A alternativa é usar a criatividade. Os estados beneficiam-se de um princípio que determina que todas as leis criadas pelo poder público são legais até que um tribunal declare o contrário.

Aceitamos uma ficção jurídica de que o governo pode usar o que não é dele para fechar um rombo. Apesar da Constituição ser rigorosa na exigência de que se gaste apenas aquilo que se arrecada, o fato é que isso não tem acontecido.

O que se percebe é uma tolerância dos tribunais de contas estaduais, até pela sua proximidade com o Executivo.

Pelas regras em vigor, dos sete conselheiros dos tribunais, um terço é escolhido pelos governadores. Quem não escolheu nenhum ou não faz parte de um grupo político consolidado, está sob ameaça. É o caso de Rollemberg.

A oposição vê nesse conjunto uma oportunidade de emparedar o governador. E, repito, os fatores influem negativamente Rollemberg. Se pudesse dar um conselho, diria para organizar de fato sua base aliada - hoje é uma peça de ficção -; aprenda a comunicar-se de forma correta, o que vai melhorar a sua popularidade; e faça um pente fino nas contas públicas. Um comitê de crise é uma alternativa. E uma nova forma de dialogar.

Conselho de Administração Ronaldo Martins Junqueira Presidente

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Diretoria Executiva Cláudio Santos Diretor Administrativo/Financeiro Darlan Toledo Gerente Industrial

Brasília, 7 a 13 de maio de 2016

Comunicação&Problemas Marco Antônio Pontes – Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960) marcoantonidp@terra.com.br

Vices no proscênio Nesses tempos estranhos em que a presidente de direito não preside, o ex e ainda chefe de fato jogou a toalha e gravitam em torno do vice as expectativas de poder, vale pensar no papel dos vice-presidentes na política brasileira – e ele tem sido bastante destacado.

Em 126 anos de República, dos 35 inquilinos dos palácios Itamaraty e Catete, no Rio e Alvorada, em Brasília, nada menos que sete eram ‘reservas’ do titular. E tudo começou já na primeira sucessão republicana, quando Deodoro renunciou e cedeu lugar a Floriano Peixoto. Depois chegariam ao topo por análoga via Nilo Peçanha, Delfim Moreira, Café Filho, João Goulart, José Sarney e Itamar Franco.

Fracassos...

Um quinto de chefes de executivo não eleitos especificamente para o cargo já não é pouca coisa, porém o mais relevante é que os vices tornaram-se protagonistas da história por seus próprios feitos, nem sempre meritórios.

A lembrar os mais recentes, Café Filho conspirava com os opositores de Vargas, cujo suicídio só retardou o golpe de estado em marcha, quando foi deposto por outro golpe, esse batizado – com alguma fidelidade ao fatos, diga-se – com um eufemismo: “retorno aos quadro constitucionais vigentes”. Do indeciso e bem-intencionado João Goulart diz tudo a frase atribuída a Paulo Francis: “Jango governou com seus defeitos e foi deposto por suas qualidades”. ...e sucessos Sarney assumiu em meio ao grande trauma da morte de Tancredo, que frustrou acordos laboriosamente construídos para a redemocratização mediante última eleição presidencial por via indireta. Ainda sob risco de recrudesci-

mento da ditadura e fortemente contestado, levou a bom termo a difícil transição para o estado de direito.

Itamar substituiu Collor em meio a outro drama, o do primeiro impeachment da República e justo do primeiro presidente eleito diretamente após um quarto de século de autoritarismo: enfrentou a desesperança geral com uma presidência austera, competente e sobretudo eficaz.

Passo certo Diz quase tudo do êxito de Itamar Franco o editorial de Veja (edição datada de 20 de abril) que conjeturou das chances do hoje quase-presidente: “Temer, [...] se tiver sorte e coragem para acertar o passo, poderá terminar como Itamar, cujo governo se encerrou com sucesso, legando ao país a mais transformadora das conquistas da democracia brasileira, o Plano Real.” É curioso que o resgate da importância de Itamar faça-o justo à revista que sempre o preteriu na paternidade do Real, usurpada a Fernando Henrique.

Semelhanças...

Certamente o protagonismo dos vices terá exacerbado entre analistas na imprensa o desejo de comparar circunstâncias e personagens. Procuram-se coincidências do processo atual com o do impeachment de Collor, quem sabe com a tentativa de golpe de estado subsequente à renúncia de Jânio Quadros e até com o trágico desfecho do governo constitucional de Getúlio Vargas, em 1954. ...e diferenças Em todos esses casos as aparentes semelhanças suplantam-se por notórias diferenças.

Dilma segue firme na intenção de não renunciar e felizmente nem pensa em suicídio, até por faltarem-lhe grandeza e sentimento do trágico. Ao Pt, diversamente do que ocorreu com o

nanico Prn de Collor em 1992, ainda restam foros de partido organizado e, perdidas as benesses do estado, vestígios de apoio em movimentos sociais quiçá dispostos a militância voluntária.

Analogia certa Há, no entanto, paralelo adequado na história a nosso atual processo de impeachment. Devemos contudo procura-lo nos Estados Unidos, na deposição (mal mascarada pela renúncia) de Richard Nixon em 1974.

Encontrou-a, há coisa de três meses, o competente jornalista Marco Aurélio Pereira, em artigo veiculado em seu abc.politiko.

Erros fatais Marco Aurélio percebeu no que se perderam, lá, Nixon e acólitos, os malfeitores do watergate e aqui o Pt de Lula e Dilma: mais que os crimes constatados pesaram na condenação politica o conjunto da obra e, cometidos as ‘malfeitorias’ capituladas em lei, a tentativa de acobertá-las.

Não por acaso a recente iniciativa do procurador geral da República (quinta-feira, 05.05) refere-se aos movimentos de Lula para impedir a colaboração premiada de Nestor Cerveró e a correspondente manobra da presidente na nomeação de ministro do Stj supostamente comprometido com a soltura de empresários presos na Lava a Jato.

Tsunami, ressacas A iniciativa de Janot, embora deva gerar graves consequências nos tempos pós-impeachment, passou quase despercebida ante o tsunami provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar da Câmara o deputado Eduardo Cunha.

Da qual por certo me ocuparei na próxima semana, quando se dissipar a espuma das ondas em ressaca.

Artigo

Unanimidade: STF afasta Cunha O ministro Ricardo Lewandowski presidiu a sessão de quinta-feira (5), no plenário do Supremo Tribunal Federal, em que decidiu, por unanimidade (11 votos a 0), o afastamento de Eduardo Cunha das funções de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara dos Deputados.

O assunto já era comentado nos bastidores, mas só a decisão de Lewandowski bateu o martelo para ser consolidada. Dessa forma, fica mantida a liminar expedida pelo ministro Teori Zavascki. Mas o processo ainda tem estágios. Ainda será julgado, pelo STF, o mérito do pedido de afastamento.

Assim, Cunha terá o direito de apresentar uma defesa, e então a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, será ouvida novamente.

A medida anterior, tomada por Zavascki, relator da Operação Lava Jato, atende a um pedido da PGR de afastamento do parlamentar. Para a PGR, está mais do que caracterizado que Cunha usa o cargo de presidente da Câmara para constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações.

Na compreensão de Zavascki, o mandato parlamentar não deve ser visto como um título vazio, que autoriza expectativas de poder ilimitadas, irresponsáveis ou sem sentido. Baseado nisso, afirmou que a permanência de Cunha no exercício do mandato seria um risco para as investigações penais no STF, onde o presidente afastado é réu.

Zavascki citou os pontos levantados pela PGR de atos de Cunha que indicariam a necessidade de seu afastamento, como a apresentação de requerimentos por aliados de Cunha para pressionar por supostos pagamentos de propinas decorrentes de contratos da Petrobras e ameaça e vanta-

Redação Alexandre Alves Diagramador Silvana Amaral Chefe de Reportagem Eron de Castro Editor de Arte

gens ilícitas ao deputado Fausto Pinato (PP-SP) em função de sua atuação como então relator do processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Apesar da seriedade da colocação, quem esperava mais do STF, agora, ainda não vai acontecer.

Portanto, a decisão do STF suspende o mandato de Cunha, entretanto não vai cassá-lo. A única hipótese prevista na Constituição para a cassação ou perda de mandato é pelo Plenário da Câmara.

Nesse trâmite todo, o interessado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alega ser inocente e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade. Segundo ele, as denúncias das quais é alvo são uma retaliação à sua atuação política.

Para os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, é importante compreender a excepcionalidade da decisão do STF, que pode criar repercussões em outras instâncias. Já a ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão do Supremo defende e guarda a própria Câmara dos Deputados, destacando que imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade.

Um ponto ficou claro para o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que esclareceu que o tempo do Judiciário não é o da política e o da mídia. Ele também afirmou que a decisão não foi uma ingerência no Legislativo. Tanto que esclarece, ainda, que a proposta limitou-se a suspender Cunha do cargo de presidente e das funções de deputado. Quanto uma eventual cassação do mandato continua sob julgamento da Câmara.

Enquanto o povo se manifesta no Fora, Dilma!, Fora, Cunha! a justiça trabalha para dar a César o que é de César, e não correr o risco de errar, nem com Cunha e com ninguém, e provar a todos que a justiça não é cega.

Editado e impresso por Comunidade Editora Ltda. SIG Q 2 nº 580 ‑ CEP: 70610‑420 ‑ Brasília/DF Publicação semanal com tiragem de 71.000 exemplares distribuídos gratuitamente no Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte, setores Octogonal, Sudoeste e Águas Claras. Geral: (61) 3441‑0200 / Comercial: (61) 3441‑0272 / Redação: (61) 3441‑0212 / Criação: (61) 3441‑0219 www.maiscomunidade.com.br / www.jornaldacomunidade.com.br / redacao@grupocomunidade.com.br

Caderno A

Brasília, 7 a 13 de maio de 2016

JORNAL DA COMUNIDADE |

MULTA

DOMÉSTICAS

Começa a valer o parcelamento de débitos

Melhora o nível de escolaridade no DF

O brasiliense poderá pagar em até 12 vezes multas de trânsito emitidas por órgãos do Distrito Federal — Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Polícia Militar. O valor mensal da dívida, que não poderá ser menor que R$ 140,15, sofrerá reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao optar pelo parcelamento, o motorista abre mão de quaisquer recursos administrativos ou judiciais. Não poderão ser refinanciadas as penalidades inscritas na dívida ativa ou de veículos registrados em outras unidades da Federação.

O motorista interessado deverá assinar um termo de adesão e fazer o pagamento mensal via boleto bancário. A primeira parcela tem valor 5% maior, quantia que será recolhida ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, em respeito ao artigo 320, da Lei nº 9.503, de 1997. A data de vencimento impressa no documento será de cinco dias corridos a partir da assinatura do termo. A segunda prestação será debitada 30 dias após a primeira e assim por diante.

Também há mais trabalhadoras com carteira assinada e maioria ainda é negra

Agência Brasília

Foto: Divulgação

O nível educacional das empregadas domésticas de Brasília aumentou nos últimos dez anos. Em 2005, 17,8% dessas trabalhadoras tinham ensino médio completo ou superior incompleto.

Dez anos depois, o índice representa 29,5% das profissionais. É o que mostra a Pesquisa de Emprego e Desemprego divulgada pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e pela Companhia de Planejamento do DF. Cresceu também o número de empregadas domésticas no DF com carteira assinada: de 37,7% em 2005 para 50,4% em 2015.

No ano passado, 31,3% eram diaristas (contra 20,6% uma década antes), e 18,3% atuavam sem a carteira assinada (em 2005, 41,6%).

Perfil

A partir de 1º de junho, o valor do serviço de água e de esgoto em Brasília será corrigido em 7,98%. Essa é a segunda revisão tarifária da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) desde 2008. Segundo a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), a adequação precisa ser feita a cada quatro anos para evitar perdas causadas pela inflação. O ajuste foi publicado no Diário Oficial do DF, e vigorará até 31 de maio de 2017.

De acordo com a atividade exercida pela unidade consumidora, os tipos de tarifas de água são divididos em: residencial (inclui templos religiosos ou entidades declaradas de utilidade pública pelo governo de Brasília e construções de casa própria sob encargo do proprietário); comercial (engloba atividades não previstas nas outras categorias e água para irrigação); industrial; e pública (órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal, dos municípios e dos estados, da União.

INSEGURANÇA

Associação Comercial do DF pede ajuda O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires, esteve na Câmara Legislativa para pedir o apoio dos deputados distritais à reivindicação dos comerciantes do Distrito Federal de mais segurança para as quadras comerciais do Plano Piloto. O representante dos empresários locais foi recebido pela presidente da Casa, Celina Leão (PPS), que manifestou apoio à causa. “A Câmara se compromete a realizar uma ampla audiência pública para esclarecermos quais são os problemas da segurança pública. Precisamos saber, por exemplo, se há desfalques no efetivo policial ou se há deficiência na gestão”, explicou.

Tony Winston/Agência Brasília

Jade Abreu e Gabriela Moll

SERVIÇO

Serviço vai ficar 7,98% mais caro a partir de junho

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Das trabalhadoras avaliadas, 78,7% são negras. Quase a metade, 45,2%, é casada, e 49,4% delas são mães de crianças de até 9 anos. Em relação à idade, 57,7% das trabalhadoras domésticas estão acima dos 40 anos.

Segundo a análise, isso significa que as pessoas estão envelhecendo na profissão e que a atividade não está sendo atrativa para os jovens.

A coordenadora da pesquisa, Adalgiza Lara Amaral, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, ressaltou que o estudo levou em conta apenas o trabalho de mulheres, já que elas representam 95,9% dos empregados

Em relação à idade, 57,7% das trabalhadoras domésticas estão acima dos 40 anos

DESEMPREGO A taxa de desemprego em Brasília passou de 17,2% em fevereiro para 18,1% em março — o equivalente a 17 mil pessoas a mais desempregadas em um mês. Os dados constam da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) divulgada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. De acordo com o levantamento, em fevereiro, 265 mil pessoas estavam desempregadas, contra 282 mil em março. O número também é maior em relação a março do ano passado, quando havia 198 mil sem emprego. A pesquisa mostra que a população economicamente ativa aumentou de 2015 para 2016. Segundo a PED, 54 mil pessoas a mais estão aptas a entrar no mercado de trabalho. No entanto, a quantidade de cargos diminuiu. O levantamento indica que foram reduzidos 30 mil postos nesse mesmo período. Segundo a Codeplan, isso explica a elevação do índice de desemprego.

Autônomos

O número de trabalhadores com carteira assinada teve redução. Em 2015, havia 589 mil empregados com o documento. Em março, registraram-se 571 mil. Em relação a autônomos, porém, o levantamento indica aumento na quantidade. Em um ano, estima-se que dez mil trabalhadores ingressaram nesse tipo de ocupação.

Renda

De acordo com a PED, o rendimento médio de janeiro e fevereiro de pessoas em alguma ocupação caiu 2,1% de um mês para o outro. No primeiro, a renda média era R$ 2.942; no segundo, foi para R$ 2.879. A renda média dos trabalhadores autônomos também decresceu — de R$ 1.789 em janeiro para R$ 1.662 em fevereiro.

domésticos em Brasília. Em 2015, os serviços domésticos representaram 6,3% da ocupação no DF para homens e mulheres. É o menor número desde 1992, o que mostra uma redução na prestação do serviço, associada ao aumento da escolaridade.

Jornada e local Pelo levantamento, 2015 registrou menor média na jornada de trabalho, cerca de 36 horas semanais. Há 10 anos, a média era de 40 horas por semana. Quanto ao local de atuação, 43,7% das domésticas estão nas áreas mais nobres de Brasília (Lago Norte, Lago Sul

e Plano Piloto); 37,9%, nas áreas intermediárias (Candangolândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Riacho Fundo, Sobradinho e Taguatinga); e 13,2%, nas regiões administrativas com renda mais baixa — Brazlândia, Ceilândia, Paranoá, Samambaia, Santa Maria e Recanto das Emas.

Mais direitos Em 2013, a Lei Complementar nº 150 alterou a Constituição Federal de 1988, dando aos trabalhadores domésticos a garantia de direitos como seguro-desemprego, Fundo de Garantia

por Tempo de Serviço, remuneração do trabalho noturno superior ao diurno e horários fixos da jornada de trabalho.

Declínio Em 2015, os serviços domésticos representaram 6,3% do total de ocupação em Brasília para homens e mulheres. Esse número, o menor desde 1992, mostra uma redução na prestação do serviço, associada ao aumento da escolaridade.

No caso específico da ocupação feminina, o porcentual é de 12,8%. Em 2012, o número era de 13,5%, e em 2005, de 19%.

DENGUE EM BRASÍLIA

Saúde confirma 12.245 casos A Secretaria de Saúde confirmou 12.245 ocorrências de dengue em moradores de Brasília e 1.769 em residentes de outras unidades da Federação desde janeiro. Os dados constam do Informativo Epidemiológico nº 18.

De acordo com o boletim, de 24 a 30 de abril foram registradas 134 confirmações de quem vive na capital federal. A maioria é de Brazlândia (1.795), de Ceilândia (1.387), de Planaltina (1.207), de São Sebastião (1.137), de Taguatinga (979) e de Samambaia (687). Ao todo, essas regiões administrativas somam 59% das incidências (7.192).

Em relação a mortes, houve aumento. Até o informativo

Unidades de atenção

Zika e chikungunya

Criadas para facilitar o atendimento no período de maior incidência dos casos, em fevereiro, as unidades de atenção à dengue de Brazlândia e de São Sebastião devem deixar de funcionar em 13 de maio. “Com a chegada do frio, há uma queda natural da quantidade de casos”, justifica o diretor de Vigilância Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância à Saúde, Divino Martins. Segundo ele, a decisão é técnica e já era prevista.

De acordo com a secretaria, para haver uma desativação gradual, o funcionamento das unidades foi reduzido em 30 de abril — deixou de receber pacientes aos finais de semana. Em Brazlândia, 10.726 pessoas foram atendidas de 11 de fevereiro a 3 de maio. Em São Sebastião, 10.450 foram acolhidas de 19 de fevereiro a 28 de abril. Nos locais, são feitos testes rápidos, e é dada a primeira assistência a quem apresenta os sintomas das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

O levantamento traz dados ainda do zika vírus e da febre chikungunya, também transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti.

Desde janeiro, 73 de Brasília foram confirmados com o zika vírus, dos quais 27 são gestantes. Delas, 16 se contaminaram em Brasília, nove em Goiás e uma em Mato Grosso. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve aumento de pacientes com a febre chikungunya. Em 2015, a doença havia sido confirmada em quatro moradores de Brasília. Neste ano, o número passou para 83 ocorrências.

anterior, eram 13 — de sete brasilienses e de seis moradores de Goiás. Pelo boletim divulgado hoje, houve um óbito a mais confirmado no DF — o paciente residia em Goiás.

Segundo a secretaria, 81% dos atendimentos aos pacien-

tes com dengue em 2016 foram feitos na rede pública de Brasília (9.923); 14%, em unidades particulares (1.762); e 4%, no sistema público goiano de saúde (435). Em 125 casos (1%), não foi identificado o serviço de atendimento.

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POR ENQUANTO

Brasília, 7 a 13 de maio de 2016

Transportes Toninho Tavares/Cedoc

Impeachment segue mesmo sem Cunha Mas Cardozo insiste na tese de que foi ato de vingança, apesar de todas as evidências A decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de suas funções à frente da Casa e de deputado federal não causou receio no presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), de que os atos do colegiado até aqui possam ser anulados.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, insiste que o acatamento do impeachment por Cunha foi um ato de vingança que caracteriza desvio de função, e disse que pretende acionar o STF para anular o processo.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nós recebemos uma denúncia da Câmara, ele era o presidente. Nós seguimos rigorosamente o que consta na denúncia, o relatório, desde a primeira reu-

VALIDAÇÃO Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha. O deputado também foi afastado da presidência da Câmara. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.

A maioria referendou a liminar de Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara.

Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.

nião define que não entraria nenhum outro assunto além daqueles que constam na denúncia da Câmara. O texto foi feito com muito cuidado, com muita competência pelo senador [Antonio] Anastasia, portanto não vejo nenhuma possibilidade de judicialização com a saída de Eduardo Cunha”, disse.

Lira não quis comentar o afastamento de Cunha do ponto de vista pessoal, mas diz acreditar que não

houve ingerência do Poder Judiciário sobre o Legislativo. “Nós temos uma Suprema Corte no país, temos que acreditar nela.

No momento em que nós comecemos a contestar decisões jurídicas, ou políticas, ou mistas jurídicas e políticas, do Supremo Tribunal Federal, aí nós estamos com a nossa democracia em perigo”, disse.

O relator do processo no Senado, Antonio Anastasia, também disse estar

confiante de que seu trabalho não será invalidado pela situação do presidente da Câmara. “Na minha opinião, não. Por enquanto, estou preso à votação do relatório amanhã”.

Membro da base governista, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a representação da Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento de Cunha foi apresentado ao STF em dezembro do ano passado e que a decisão demorou para ser tomada.

“A decisão veio agora, no meu entendimento num tempo superior ao que deveria ter sido. Mas veio e eu acho positiva. Positiva porque você abre a cortina para resolver um problema que o Brasil vivia. A maioria referendou a liminar de Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara.

SAÚDE

Distrital é contra Organizações Sociais A Câmara Legislativa recebeu, na quinta-feira (5), Comissão Geral para debater a proposta do GDF de implantação de Organizações Sociais (OSs) no Sistema de Saúde Pública.

O deputado Chico Leite (Rede) se posicionou contrário à proposta e cobrou melhorias para o setor.

A intenção do governo é firmar contratos com entidades qualificadas como OSs para realizarem a administração de diversas

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Deputado Chico Leite criticou idéia de terceirizar

unidades de saúde pública.

Representantes do GDF alegam que, na prática, o

modelo de gestão permitiria maior agilidade e eficiência tanto na contratação de pessoal, na compra de insumos e no atendimento.

Para o deputado Chico Leite, a proposta é preocupante devido a vários fatores, entre eles, a falta de necessidade de os contratos serem submetidos às regras da Lei de Licitações (Lei federal 8.666/93), nas suas contratações, reduzindo, assim, ações importantes de transparência.

“O público e o privado não podem ser confundidos.

A população clama por melhorias na saúde pública e o governo deve trabalhar para provê-las”, disse.

O parlamentar ressaltou, ainda, que a implantação das OSs terceirizaria serviços que hoje são realizados por servidores públicos concursados. Tal ação acarretaria na ampliação de cargos ocupados por indicações políticas e outros favorecimentos com uso de verba pública.

Distritais entregam relatório de CPI ao Tribunal de Contas A Câmara Legislativa entregou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) o relatório final da CPI dos Transportes, que investigou irregularidades na licitação para contratação de empresas para o sistema de transporte público.

O presidente do Tribunal, conselheiro Renato Rainha, afirmou que o documento receberá tratamento de “urgência e prioridade” e será essencial para enriquecer as apurações que já vem sendo feitas pelo órgão sobre o assunto. Rainha valorizou o diálogo constante entre o TCDF, Câmara Legislativa e Ministério Público para o efetivo controle das contas públicas e para a prestação de serviços públicos de qualidade. A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PPS), entregou o documento acompanhada do presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade (PR), e do relator, deputado Raimundo Ribeiro (PPS).

Celina Leão destacou que o relatório final apresenta grande conteúdo de provas materiais e jurídicas, apesar das pressões políticas. Segundo ela, os trabalhos da Comissão concluíram pela recomendação da anulação da licitação do transporte público.

Na opinião da presidente, esta licitação pode ser o maior caso de corrupção instalado no DF, pois ela é continuada. “O custo do sistema de transporte saltou de R$ 120 milhões para R$ 700 milhões ao ano, sem que isto representasse qualquer melhora para o serviço oferecido ao cidadão”, completou.

O relator Raimundo Ribeiro demonstrou preocupação com o que vai acontecer daqui em diante.

Segundo ele, já foram feitos vários alertas ao governo sobre a necessidade de cancelamento da licitação, mas até o momento nada foi feito.

“Lamentavelmente ainda não há essa compreensão por parte do governo e nem uma ação concreta para parar a sangria dos recursos públicos”, criticou.

Procurador O relatório final da CPI dos Transportes também foi entregue ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa. Os distritais fizeram questão de entregar o documento oficialmente no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O procurador Leonardo Bessa parabenizou o esforço da CPI dos Transportes e garantiu que “cada linha do relatório será cuidadosamente analisada”. Segundo informou, o material será encaminhado para a Promotoria do Patrimônio Público.

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INFLAÇÃO

COMÉRCIO

Brasília ganha status de capital da carestia

Índice de Confiança do Empresário volta a cair, aponta CNC

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), subiu em três das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na passagem de março para abril. Segundo dados, a maior alta foi observada em Brasília: 0,43 ponto percentual, indo de 0,23% em março para 0,66% em abril.

Também tiveram crescimento da inflação, Porto Alegre (0,35 ponto percentual, indo de 0,7% em março para 1,05% em abril), Salvador (0,19 ponto percentual, de 0,15% para 0,34%) e Recife (0,12 ponto percen-

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Cidade teve a maior alta, entre sete capitais pesquisadas, de março para abril: 0,66%

Brasiliense precisa cada vez mais de mais dinheiro para comprar

tual, de 0,34% para 0,46%).

Três capitais acusaram queda da taxa de inflação: São Paulo (0,33 ponto percentual, de 0,64% em março

para 0,31% em abril), Belo Horizonte (0,3 ponto percentual, de 0,45% para 0,15%) e Rio de Janeiro (0,09 ponto percentual, ao

cair de 0,49% para 0,4%).

A média nacional do IPC-S caiu 0,01 ponto percentual, de 0,5% em março para 0,49% em abril.

CRISE

Lojas de material para construção têm queda de 11% nas vendas De janeiro a abril deste ano, as vendas no varejo de material de construção caíram 11% em comparação a igual período de 2015. Abril sobre março acusou recuo de 7%. Já abril em relação a abril do ano passado, a

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) caiu 0,3% entre março e abril deste ano.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mas o Icec abaixo de 100 pontos, como aconteceu em abril, mostra uma visão negativa dos empresários. "A gente está num momento em que ainda paira uma incerteza e não há como saber se o indicador continuará caindo ou se subirá", disse a economista da CNC, Izis Ferreira.

Para ela, a queda do Icec na passagem de março para abril foi provocada por uma avaliação mais negativa dos empresários em relação a investimentos e estoques. "No mês passado, já tinha havido uma variação negativa em relação aos investimentos nas empresas, na contratação de funcionários e na avaliação dos estoques. Nesse mês, essa queda se acirrou", disse.

redução é de 2%. O resultado é de pesquisa - feita entre 26 e 30 de abril com 530 lojistas de todo o país - pelo Instituto de Pesquisas da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Ana-

maco). No desempenho de abril sobre março último, a região Centro-Oeste foi a única a apresentar alta: 2%.

No Nordeste, ocorreu retração de 5%, no Norte (-7%); no Sudeste (-9%) e no Sul (-10%).

FENABRAVE

Vendas de veículos caem 9,32% em abril As vendas de veículos automotores, incluindo motocicletas e implementos rodoviários, além de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, nas revendedoras autorizadas de todo o país caíram 9,32% em abril sobre março e 21,34% na comparação com abril do ano passado. No primeiro quadrimestre deste ano, a comercialização recuou 22,52% em relação ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Os automóveis tiveram uma procura 10,58% menor do que em março e recuos ainda mais significativos em relação a abril de 2015 (-26,33%) e, no acumulado do ano, -26,40%. Entre as maiores quedas em março último estão os caminhões (-13,07%). O presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, atribui a retração ao desaquecimento da economia.

NÚMEROS NEGAtIVOS

SAÍDA

entre os itens com as maiores quedas estão as telhas de fibrocimento (‑7%) ; louças sanitárias (‑6%), tintas (‑5%) e revestimentos cerâmicos (‑5%). no período, permaneceram estáveis as vendas de fechaduras, ferragens e metais sanitários.

ele avalia que o setor enfrenta o pior cenário dos últimos dez anos e acredita que, caso o país venha a ter um novo governo, a recuperação só deve começar por volta de 2017. Ainda de acordo com o presidente da Fenabrave, antes da crise financeira de 2008, de cada dez propostas de financiamento, 70% eram aprovados e hoje o processo se inverteu devido ao rigor maior na concessão do crédito, insegurança de emprego e redução da renda. diante do fraco desempenho, ele disse que já deixaram de atuar no mercado 1.423 concessionárias desde janeiro e, no mesmo período, outras 382 empresas do gênero foram abertas. em relação aos postos de trabalho, foram eliminadas 48.500 vagas.

Por meio de nota, o presidente da Anamaco, Cláudio Conz (foto ao lado), afirmou que a estiagem atípica ajudou a atrapalhar os negócios. "As chuvas atrapalham quando estão acontecendo, obrigando o consumidor a adiar as obras, mas a falta delas também prejudica o nosso setor, pois acaba gerando menos manutenção ou estragos e menos demanda por obras", afirmou.

Quanto à sondagem sobre as expectativas de vendas para maio, a Anamaco informou que 44% dos lojistas acreditam em estabilidade; 43% apostam em aumento e 13% temem novo recuo. A pesquisa indica, ainda, melhora no índice de confiança no governo federal, que passou de 21% para 34%, resultando na intenção de aumentar as contratações de trabalhadores. Cerca de 33% dos pesquisados disseram que vão planejar novos investimentos nos próximos 12 meses.

SERVIÇOS

Setor apresenta significativa deterioração e demissões A atividade do setor de serviços do Brasil voltou a apresentar forte deterioração em abril, em meio às intensas demissões e que levaram à redução de preços pela primeira vez em um ano e meio, mostrou a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês). O PMI de serviços do Brasil caiu a 37,4 em abril, contra 38,6 em março, segundo nível mais baixo em mais de nove anos de coleta de dados, permanecendo bem abaixo da marca de 50 que separa crescimento de contração.

“As perspectivas econômicas continuam sombrias

PIORA A Fundação Getulio vargas (FGv) já havia apontado melhora de seu Índice de Confiança de serviços (iCs) do Brasil em abril, devido também à alta das expectativas. Com a piora também do setor industrial, o Pmi Composto brasileiro atingiu em abril o menor nível da série, de 39,0, contra 40,8 em março.

quando existe tanta incerteza no mercado. As reformas econômicas não devem fazer parte da agenda dos políticos até que seja alcançado um resultado sobre o impeachment no Senado”, disse a economista do Markit Pollyanna

De Lima em nota, referindo-se ao processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

As empresas de serviços tentaram em abril atrair novos clientes oferecendo descontos, mostrou a pesquisa, apesar de mais um aumento nos custos de insumos. Segundo o Markit, os preços médios de venda foram reduzidos pela primeira vez desde outubro de 2014, caindo nas áreas de Hotéis e Restaurantes, Aluguéis e Atividades de Negócios e Transp ortes e Armazenamento. Os entrevistados citaram a fragilidade econômica no país como fator para a queda da produção de serviços.

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ENEM

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Aumenta número de violações à liberdade

MEC reabre simulado online no fim de semana O Ministério da Educação anunciou que o simulado online do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) será reaberto nos dias 7 e 8 de maio para todas os interessados. Não é necessário que o candidato esteja no último ano do ensino médio para participar. O teste estará acessível na plataforma de estudos Hora do Enem.

No fim de semana passado, o simulado foi aplicado a alunos do terceiro ano do ensino médio.

No entanto, a grande procura gerou fila virtual de acesso para realização da prova e fez com que o ministério prorrogasse o prazo de aplicação do simulado. O exame tem 80 itens, com a mesma metodologia de elaboração de questões do Enem. O conteúdo é composto principalmente por assuntos vistos nas escolas até abril. A partir do momento de início do exame online, o estudante terá até quatro horas ininterruptas para finalizá-lo. O resultado e o gabarito serão divulgados ao fim do exame.

De acordo com o Ministério da Educação, a abrangência dos assuntos cobrados nos simulados avançará conforme o desenvolvimento dos aprendizados do ano letivo. Na prática, o último simulado corresponde a um exemplo de teste completo de como serão, de fato, as provas do Enem de 2016. O Enem de 2016 ocorrerá nos dias 5 e 6 de novembro e as inscrições estarão abertas de 9 a 20 de maio.

Balanço do Simulado O Ministério da Educação divulgou um balanço sobre a realização do simulado do Enem no fim de semana. De acordo com os dados, 584.116 estudantes realizaram a avaliação e responderam ao menos 20 questões. Desse total, 44,49% utilizaram plataforma móvel (celulares e tablete) e 55,51% computadores e notebooks. O tempo médio de prova foi de 2h25. A maioria dos alunos que participaram do simulado foi de mulheres: 65% ante 35% de homens.

Os estudantes da rede pública corresponderam a 79% do total, ante 21% da rede privada. No país, os alunos da rede pública, no entanto, representam 87% do total.

São Paulo foi o estado com maior número de participantes na prova online (16,88%), seguido por Minas Gerais (10,77%), Rio de Janeiro (7,09%), Pernambuco (6,76%), Bahia (6,1%) e Ceará (5,83%). Conforme o balanço, 16% dos alunos iniciaram a prova e não a finalizaram, ante 84% que completaram a avaliação.

Medicina, Direito, Administração, Psicologia, e Engenharia Civil foram os cursos de maior interesse.

A nota média geral para ciências humanas foi 534, seguida da de matemática (524), linguagem e códigos (506) e ciências da natureza (500). Seguindo a mesma ordem, os Os alunos das escolas particulares obtiveram, respectivamente, as notas médias 570, 573, 545 e 542.

Levantamento divulgado pela organização não governamental (ONG) Artigo 19 indicou 35 violações contra a liberdade de expressão de comunicadores brasileiros em 2015.

Foram identificados assassinatos, tentativas de homicídio e ameaças contra jornalistas, radialistas e blogueiros devido ao exercício de suas funções. Com isso, a organização contabiliza 121 comunicadores vítimas de algum tipo de violência entre 2012 e 2015.

Ao longo do ano, a Artigo 19 identificou seis mortes de comunicadores relacionadas à atividade profissional. Em três casos, segundo o relatório, os assassinatos têm ligação com denúncias feitas pelas vítimas contra políticos, governo local ou crime organizado. Em dois casos, as mortes ocorreram devido a investigações conduzidas por comunicadores. Há ainda uma ocorrência em que o homicídio foi motivado pela opinião expressa pela vítima sobre políticos da região onde trabalhava.

Desses, cinco casos ocorreram no Nordeste e dois no Maranhão, um no Ceará e outro em Pernambuco.

Minas Gerais registrou uma morte. A Região Nordeste também teve o maior número de casos na análise do total de violações, 57% das ocorrências. O Maranhão respondeu sozinho por 20% dos atentados contra a liberdade de expressão, o mesmo percentual contabilizado em toda a Região Sudeste (20%).

Na Região Norte, aconteceram 11% dos fatos narrados no relatório, no Sul, 9%, e no Centro-Oeste,

Marcos Santos/USP Imagens

Foram identificados assassinatos, tentativas de homicídio e ameaças contra jornalistas

Ameaças

Artigo 19

A falta de resposta do Estado às ameaças é um dos pontos em comum encontrado pelo relatório nas situações que resultam em assassinato dos jornalistas, radialistas e blogueiros. Ao todo, foram identificados 22 casos de ameaças de morte, não consumadas, contra comunicadores em 2015. Dessas, 15 estão relacionadas a denúncias feitas pelas vítimas.

O editor do blog Mídia Periférica, Enderson Araújo, deixou Salvador (BA) após ser intimidado e até ser abordado por um policial militar.

As ações foram uma reação ao artigo publicado pela revista Carta Capital em que critica a violência da polícia em operações como a feita no bairro do Cabula, que culminou com 15 mortes em fevereiro.

Foram contabilizados ainda sete casos de tentativa de assassinato.

Três atentados contra jornalistas, dois contra blogueiros, um contra um fotógrafo e um contra um proprietário de jornal. Denúncias e críticas contra políticos ou a administração local foram os motivos de cinco dessas ocorrências.

Em abril de 2015, na cidade de Nova Odessa, no interior de São Paulo, a casa do jornalista Renato Silva, que também funciona como sede da publicação Varal de Notícias foi alvo de uma bomba.

Equipamentos, portas e janelas foram danificados. Renato acredita que ação foi motivada pela cobertura que tem feito das políticas públicas da região.

Chama a atenção para a repetição dos padrões da violência contra comunicadores ao longo dos últimos anos. "Os crimes seguem ocorrendo no mesmo modus operandi, com as mesmas motivações dos anos anteriores e levados a cabo pelos mesmos perfis de mandantes. Os agentes do Estado mais uma vez figuram entre os principais violadores, reprimindo comunicadores que atuam em temas de interesse público, denunciam irregularidades na gestão pública e buscam transparência na atuação política de seus representantes", destaca o relatório.

3%. Para determinar a motivação dos crimes, a ONG fez investigações independentes ouvindo as vítimas, quando possível, ou colegas de trabalho dos alvos dos ataques.

Algumas das pessoas que trabalhavam com o radialista Gladyson Carvalho, no Ceará, por exemplo,

contaram que antes de ser baleado dentro do estúdio da rádio FM Liberdade, ele havia recebido ameaças pelas denúncias e críticas que fazia a políticos de Camocim (CE). A informação foi confirmada pela polícia, que descobriu tentativas de intimidação feitas por redes sociais.

Em outro caso, o radialista Israel Gonçalves Dias chegou a registrar ocorrência das ameaças que vinha sofrendo antes de ser morto a tiros. No programa de rádio que comandava, Dias abria o microfone para a comunidade reclamar dos problemas ligados à administração local, em Lagoa de Itaenga (PE).

PATERNIDADE

Decreto institui prorrogação de licença Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 4 de maio, decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos. As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção.

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