Jornal da Comunidade

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Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ano XXIV – N° 1.417 JORNAL DA COMUNIDADE BRASÍLIA, 2 A 8 DE ABRIL DE 2016

STF livra Lula das mãos de Sérgio Moro Em decisão nebulosa, Supremo Tribunal Federal resolve que investigação contra ex-presidente Lula deve sair das mãos de Sérgio Moro e ir para aquela Corte. Impeachment segue. A3

FAZENDA DETECTA R$ 460 MILHÕES SONEGADOS Wilson Dias/Agencia Brasil

DF identificou, em 2015, um montante de R$ 460 milhões em tributos não registrados. O valor é 293% maior do que de 2014. A3

OPINIÃO A2 RICARDO CALLADO

Impeachment mexe no tabuleiro para 18

MARCO ANTONIO PONTES Pensando o impensável

ARTIGO

Silvio Abdon/CLDF

A votação do impeachment

Estudantes querem salvar a saúde do DF Caos na saúde foi o tema dominante em visita da CLDF em Ceilândia, e cobrança quanto à melhoria da gestão da saúde pública em Brasília. A4

MISÉRIA ASSOLA QUASE METADE DA AMÉRICA LATINA Políticas públicas e econômicas equivocadas adotadas por governos populistas têm aumentado a miséria na região. O trabalho é a chave mestra para reduzir a pobreza e as desigualdades, apontam especialistas que participaram de estudo. A7

Carro usado pode precisar de ficha limpa Distrital Liliane Roriz protocolou Projeto de Lei na Câmara Legislativa que garante transparência na comercialização de veículos usados. A4

A2

Caderno A

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Opinião

Comunicação&Problemas

Impeachment mexe no tabuleiro para 18 Por Ricardo Callado

Daqui a exatos dois anos iniciam as convenções partidárias. Elas irão definir quais serão os candidatos a cargos majoritários. Serão colocadas em disputa duas vagas ao Senado e ao Palácio do Buriti.

Apenas um candidato pode se dizer que está definido. Rodrigo Rollemberg (PSB) será candidato, independentemente dos índices de avaliação. Só um desastre maior para tirá-lo da disputa. Rollemberg não vai esperar a definição dos adversários. Deve costurar uma chapa que possa recolocá-lo por mais quatro anos à frente do GDF. No primeiro ano de governo, abdicou da política. O esticamento excessivo do discurso de herança maldita e o distanciamento do meio político não fizeram bem para o governo. Num cenário de terra arrasada, não soube passar esperança à população.

A estratégia política foi errada. Quando não se tem como fazer, deve-se pelo menos passar o sentimento de que pode ser feito e se pretende fazer. Ao invés de esperança, passou a impressão de que tudo estava perdido e nada poderia ser feito.

E pode sim. Muito pode ser feito. Mas precisa que o governo mude de postura. Aprenda a se comunicar com a sociedade de forma franca e direta. Rodas de conversa? Bobagem. Isso é muito bom para campanha, não para governar. 2018 não parece, mas é bem ali. O processo de impeachment sugere que o Buriti ganhou certo sossego, fôlego. Mas só sugere. Se analistas consideram que o GDF saiu do tiroteio, estão errados. Que o governador poderia se ocupar de uma pauta positiva, também é uma miragem. Da mesma forma que todos os olhares estão para o cenário nacional, e não tem espaço para críticas ao Buriti, também não tem para elogios. Tudo de bom que o governo está fazendo nesse momento passa despercebido. É uma pauta positiva sim, mas solenemente ignorada pela população. Além disso, a interlocução com a opinião pública ainda é falha.

Soma-se a isso que o impeachment está criando os adversários perfeitos para Rollemberg. Pelo menos três nomes surgem com players para a eleição e 2018.

Com uma provável assunção de Michel Temer, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli vai ocupar espaço estratégico no novo governo. Filippelli é ruim de voto, mas habilidoso na articulação e terá um cenário favorável. Apenas com os dois partidos que tem na mão, PMDB e PP, somará oito minutos de tempo de televisão. É bom lembrar que Rollemberg teve cerca de 4 minutos em 2014, suficientes para ir ao segundo turno. E ainda terá apoio do governo federal, uma máquina que pode fazer a diferença. O governo é uma meta mais distante, mas pode entrar competitivo para o Senado e montar uma boa coligação para o governo. Será o candidato da barganha. O problema é que o ambiente mudou.

Se o desgaste da marca política permanecer, significa que esse “modelo” pode não ser mais aceito pela população.

A derrocada da presidente Dilma e do PT coloca a ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) como uma das favoritas ao Palácio do Planalto. Para isso o partido não pode errar na posição que terá no processo de impeachment. Se colocar como alternativa viável, que pode trazer um sopro de esperança no contaminado meio político.

Um erro pode ser fatal e atingir os candidatos da Rede em todo o país. A rejeição e o desgaste que hoje o PT tem podem ser facilmente transferidos para os aliados de Marina e para ela própria.

No DF, mantendo um cenário favorável para Marina, e a Rede acertando sua posição em relação ao processo de impeachment, o líder do partido na Câmara Legislativa, Chico Leite, chega competitivo. Chico Leite é pré-candidato ao Senado ou ao próprio Palácio do Buriti. Tudo vai depender do cenário político. A primeira opção é a preferida. Mas se o partido precisar de um palanque forte para Marina, Chico Leite estará disposto a disputar o governo.

Processos de impeachment criam heróis e vilões. O presidente da comissão, Rogério Rosso, que está analisando o afastamento de Dilma Rousseff, está entre um ou outro. Não tem como escapar de um rótulo. A carreira política de Rosso está vinculada a de Dilma. E é também o que mais caminha para o desgaste. É muito difícil atravessar esse mar de politização sem assumir algum desgaste. Rosso sofrerá o efeito day after. Se a Dilma cair, o Rosso terá a marca da traição, se a Dilma ficar, o Rosso terá a marca da proteção a Dilma e ao PT. Rosso pode ser culpado de alguma coisa, terá a “tarja” de alguma coisa, e isso terá reflexo em 2018. O Distrito Federal é uma das unidades da Federação mais politizadas. E onde a rejeição à presidente é maior. Mas onde o PT ainda tem um eleitorado fiel.

Rogério Rosso nunca teve uma chance de dar um grande salto na sua trajetória política. Se o GDF caiu no seu colo uma vez, pode novamente se tornar algo palpável. Uma postulação ao Senado, algo que já estava sendo construído, se tornará inevitável. Outros nomes irão despontar para candidaturas majoritárias em 2018. Mas por outros meios, não pela atual crise nacional. Em resumo, o impeachment tira de Rollemberg os holofotes das críticas, mas não acrescenta uma pauta positiva. Ao mesmo tempo em que fabrica adversários para 2018. E o governador, por uma questão institucional e por necessidade de parceria, ainda tem que ficar em cima do muro, ouvindo protestos dos dois lados.

Conselho de Administração Ronaldo Martins Junqueira Presidente

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Brasília, 2 a 8 de abril de 2016

Diretoria Executiva Cláudio Santos Diretor Administrativo/Financeiro Darlan Toledo Gerente Industrial

Marco Antônio Pontes – Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960) marcoantonidp@terra.com.br

O impensável Às vezes este velho jornalista arrisca-se conjeturar dos piores mundos potencialmente resultantes de uma dada situação-limite. Imagina a tempestade perfeita ainda mais destrutiva – acompanhada de terremoto, por exemplo. É como se precisasse encarar o horror em estado puro, ver-lhe os olhos injetados, cheirar-lhe o hálito pútrido. Conhecida, a carantonha não parecerá menos horrenda; mas identificar-lhe os traços pode ser menos assustador que ignorar o risco pressentido – nada é mais apavorante que a ameaça desconhecida.

Pensar o... ...impensável – convido-o a este exercício, leitor.

Suponha que se realize o pesadelo maior do poder petista: a Câmara dos Deputados aprova o julgamento político da presidente e o Senado o acolhe, dando início ao processo de impeachment com imediato afastamento da chefe do Executivo por até 180 dias. Acrescente a isso a prisão preventiva do ex-presidente Lula, no bojo da Operação Lava a Jato.

– Ora, você pensa o impensável sob o ponto de vista do poder petista – dirá o leitor médio deste e outros veículos –, em tal caso a maioria do povo estará comemorando...

Chegada a hora do espanto de quem pensava haver construído um poder de mil anos; cobrado em vão o socorro de um supostamente ‘agradecido’ Stf; sabida inevitável a derrota – tudo isso constatado, Lula simplesmente ordena aos seguidores que se recusem a deixar o poder.

Isso mesmo: os parlamentares decidem, os juízes confirmam e eles simplesmente não saem, denunciam um golpe, acoimam o Congresso de espúrio, o Judiciário de acovardado, a imprensa de parcial..., aferram-se ao governo e prometem incendiar o país em defesa da ‘legalidade’. O que fazer, então?

A quem apelar?

O leitor dirá que a Polícia Federal, por ordem do Stf, adentrará o Palácio e prenderá os insurretos. Porém... e se o Batalhão de Guarda Presidencial resistir, apegado à letra da missão?

Sei, apelar-se-á à hierarquia das Forças Armadas e elas prontamente restabelecerão a ordem.

Mas... e se acostumarem-se na fantasia e quiserem permanecer mais tempo, talvez alguns anos...? Consta que foi assim que tudo começou, em 1964.

Desesperança Calma, apressado leitor. Estive só nos prolegômenos, falava do provável e possível, ainda não chegara ao inimaginável.

Por enquanto, especulemos sobre as reações de Lula e sua turma não só ante a perda do poder mas de qualquer perspectiva de reavê-lo, pois ao jefe do neopopulismo brasileiro restará, afora a iminência de condenação, nem a hipótese de revigorar-se na oposição, renegar a criatura desastrada e aprestar-se para disputar as eleições de 2018.

Confusão Longe de mim profetizar tal catástrofe, leitor; não a espero.

No entanto, veja: eu o convidei a conjeturar do impensável, não do impossível.

Porque, a pensar bem... qual é mesmo? a palavra de ordem final, desesperada de Lula e seguidores, repetida todo dia pela própria presidente – não é dizer que “não vai ter golpe”?

Não tentam confundir a guarda de seus ‘aparelhos’ com a das instituições?

Houve até um deputado-advogado que afirmou, a arvorar-se jurista, que a duração do mandato de Dilma é “cláusula pétrea” da Constituição... pode?

Daqui não saio Agora sim, leitor, vamos ao impensável; ao horror dos horrores.

Maniqueísmo Se não aposto no juízo final, tampouco ignoro os riscos que vislumbro.

Temos vivido confortável segurança institucional na ilusão de que se trata de conquista definitiva, a independer de nossas ações e omissões. Porém nada de bom resultará da crescente radicalização que nos acomete.

Se é natural, parte do jogo democrático, que em situações-limite a nação divida-se em divergentes, até conflitantes projetos, é perigoso chegar ao maniqueísmo do “nós contra eles” proposto pelo neopopulismo petista e alegremente abraçado por seus opositores.

Retroalimentação perversa Tal radicalismo retroalimenta-se entre os contrários e produz absurdos simétricos.

De um lado há defensores incondicionais do projeto petista – entre eles parte da esquerda que desaprendeu a autocrítica e ainda qualifica ‘popular’ um partido que se assumiu despudoradamente populista –, a rotular de socialmente insensível, adepto do capitalismo selvagem e, numa palavra, ‘reacionário’ quem se cansou da incompetência e autoritarismo do Pt. De outra parte muitos de seus adversários negam a continuidade do progresso social a partir de 2003, ignoram a inconciliável discrepância entre populismo e esquerda quando atribuem a esquerdistas os desmandos populistas, colocam tudo no mesmo saco e chamam corruptos, no mínimo adeptos quiçá beneficiários da corrupção, os que se opõem ao impeachment.

Lição da história A história está cheia de exemplos dos efeitos deletérios do radicalismo.

Precisamos recuperar a capacidade de dialogar, mesmo ao divergir, a compreender que liberdade é sobretudo a liberdade de quem pensa diferente. Do contrário as conjeturas quanto ao impensável já não serão exercício intelectual, mas análise política cotidiana.

Artigo

A votação do impeachment Está marcada para esta próxima semana, especificamente, quinta-feira, dia 6 de abril, a apresentação do parecer sobre a proposta de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz que nenhum parlamentar gostará de ficar com a pecha de ter fugido da votação do impeachment.

Temos de aguardar o passo a passo dessa história que se repete, nos constrange como brasileiros e, ao mesmo tempo, demonstra que o povo brasileiro não aceita políticos corruptos e reage à corrução que tem saqueado os cofres públicos.

O relator da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá apresentar o seu parecer até quinta-feira (7). O relator prevê que haverá pedido de vista e que a votação do texto será finalizada na comissão até o dia 11 ou, estourando dia 12 de abril.

Segundo Arantes, está sendo seguido o mesmo rito usado durante o processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

A comissão especial começa a semana, segunda-feira (4), recebendo a defesa por escrito da presidente Dilma. Às 17h30, no mesmo dia, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a sustentação oral da defesa para os integrantes da comissão, em até 30 minutos.

Para o relator, os depoimentos já colhidos pela comissão durante esta semana não trouxeram fato novo, entretanto, enriqueceram o conteúdo do relatório final. Foram ouvidos os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal – autores da denúncia contra Dilma –, além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de

Redação Silvana Amaral Chefe de Reportagem Eron de Castro Editor de Arte Alexandre Alves Diagramador

Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro – contrários ao impeachment da presidente.

Segundo Jovair Arantes, ainda que o relatório sobre a abertura do processo de impeachment “já está bem adiantado” e “segue a linha da legalidade, da normalidade”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que ainda pode tocar o bastão, não se sabe até quando, diz que, quando a comissão especial do impeachment finalizar a votação do parecer, ele entrará na pauta do Plenário quatro dias depois. Portanto, o parecer será lido na sessão ordinária seguinte à votação pela comissão especial, publicado no dia posterior e 48 horas depois entrará na pauta do Plenário. Primeiramente, haverá sessão de debates, cuja duração ainda será estimada de acordo com o número de inscritos, e, em seguida, ocorrerá a votação do parecer, que deverá levar três dias, na avaliação do presidente.

Ele garante que vai cumprir a sequência que prevê o Regimento. Segundo o presidente, se a votação começar na sexta (15), por exemplo, prosseguirá no sábado e no domingo. Caso comece na segunda-feira (18), prosseguirá na terça e na quarta-feira seguintes.

O que ocorre é que quando um processo desse nível começa, não pode parar e, em andamento, segue em trabalho inclusive nos fins de semana.

Para aprovar em Plenário a abertura do processo contra a presidente Dilma, são necessários 342 votos favoráveis. Cunha disse que o governo está fazendo uma luta insana para cooptar parlamentares e atingir um número contra o impeachment. Ele ressalta que se o governo por acaso conseguir evitar a abertura do processo de impeachment, terá que governar no dia seguinte, e não se governa com esse número. Será necessária uma outra repactuação de governabilidade.

Editado e impresso por Comunidade Editora Ltda. SIG Q 2 nº 580 ‑ CEP: 70610‑420 ‑ Brasília/DF Publicação semanal com tiragem de 71.000 exemplares distribuídos gratuitamente no Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte, setores Octogonal, Sudoeste e Águas Claras. Geral: (61) 3441‑0200 / Comercial: (61) 3441‑0272 / Redação: (61) 3441‑0212 / Criação: (61) 3441‑0219 www.maiscomunidade.com.br / www.jornaldacomunidade.com.br / redacao@grupocomunidade.com.br

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FAZENDA

O TROCO

Fiscalização detecta R$ 460 milhões em sonegação

Ministros do STF salvam Lula de Moro

Combate à sonegação A ferramenta é capaz de identificar os dados do vendedor, o valor do produto, o nome do contador, a empresa transportadora e o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) do distribuidor. Por meio desse processo, a Secretaria de Fazenda identificou um esquema milionário de sonegação de impostos. Os auditores da Fazenda abasteceram a Polícia Civil com informações que culminaram na Operação Hi-Fi, deflagrada em 10 de março pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), da Polícia Civil do DF.

Ministro Teori Zavascki afirmou que algumas das provas podem perder validade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, livrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das mãos do juiz Sérvio Moro. As investigações da Operação Lava-Jato sobre Lula devem permanecer na Corte. A maioria dos ministros decidiu manter a decisão anterior do ministro relator, Teori Zavascki. Com a posição do plenário, a parte da investigação que envolve Lula permanecerá no STF e não com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância.

No voto, o ministro Teori Zavascki afirmou que, apesar da questão da legitimidade das interceptações das conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fazer parte do julgamento, algumas das provas podem perder validade. O ministro citou

Rosinei Coutinho/ SCO/ STF

A Secretaria de Fazenda do DF identificou, em 2015, um montante de R$ 460 milhões em tributos não registrados. O valor é 293% maior do que de 2014 (R$ 117 milhões). A diferença em relação a 2013 chega a 995% (R$ 42 milhões).

Porém, o aumento da efetividade não está diretamente associado ao incremento no número de fiscalizações. Em 2015 foram feitas 910 autuações a menos do que em 2014, mas o resultado foi mais significativo. O melhor aproveitamento é consequência do trabalho de auditores no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria de Fazenda, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Eles direcionam as atividades de fiscalização com base em informações contidas nas notas fiscais eletrônicas destinadas ao Distrito Federal, o que dá mais precisão às inspeções.

O secretário-adjunto de Fazenda, Wilson de Paula, destaca que o avanço da tecnologia tem dificultado a vida dos sonegadores de impostos na capital do país. Por ano, são investidos, em média, R$ 20 milhões na modernização dos sistemas. “É possível fazer um pente-fino sobre cada nota fiscal emitida, o que tem melhorado as assertivas nas fiscalizações e evitado que o DF perca importantes receitas de tributos”, conta.

Ministros do STF em sessão plenária na quinta-feira 31 de março

o fato de uma das conversas ter sido gravada depois do pedido para que as interceptações fossem suspensas.

Pedido relevante “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma,

tema que não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito difícil convalidar a validade dessa prova.

Mas isso, de qualquer forma, não está em questão”, acrescentou Teori. O relator disse

ainda que havia relevância no pedido da Presidência da República para que sejam suspensos os efeitos da decisão que tornou pública as conversas interceptadas.

“São relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão. Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento de sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa diante da constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria presidente da República.

Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental da garantia de sigilo que tem acento constitucional”, destacou o ministro.

Danos Teori Zavascki informou também que os efeitos da divulgação das conversas são irreversíveis e que, ao suspender a divulgação, serão evitados novos danos.

“A esta altura há de se reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas, mas ainda assim cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo contra eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”, concluiu o relator.

Execução fiscal Quando os fiscais da Fazenda suspeitam dos valores lançados em notas fiscais com destino ao DF, monta-se uma operação para verificar se a carga confere com o que está lançado no documento eletrônico. Caso seja divergente, o responsável é obrigado a pagar o restante do imposto devido no ato, sob pena de ter a mercadoria apreendida ou de sofrer execução fiscal. Os tributos monitorados por meio do programa são o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

TRIBUTÁRIO

Escritura depende da certidão negativa de débitos

IMPEACHMENT

Comissão pode avaliar contas de 2014 A comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff poderá analisar as contas presidenciais tanto de 2014 quanto de 2015, segundo afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Em dezembro de 2015, Cunha acolheu a denúncia, levando em consideração

apenas o suposto desrespeito à lei orçamentária praticado no ano passado e não em 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff teve as contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na época, Cunha disse que, com base na Constituição, não seria possível responsabilizar a presidente por atos anteriores

ao mandato vigente. Porém, segundo ele, a Comissão Especial do Impeachment tem autonomia para adotar outro entendimento.

Em seu despacho ao acolher o pedido de impeachment, o presidente da Câmara considerou que implica crime de responsabilidade o fato de Dilma ter contratado operação de cré-

dito irregular (“pedalada fiscal”) ao permitir que pagamentos de responsabilidade do governo, referentes a programas nas áreas social, habitacional, rural e econômica, tenham sido assumidos por bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Quem comprar ou vender imóveis em Brasília precisa ficar atento às pendências existentes no cadastro tributário. Caso existam débitos em aberto ou parcelamentos em curso, a lavratura de escritura pública ou qualquer ato relacionado à transmissão de propriedade e de direitos serão negados pelo cartório de registro até que a pendência seja quitada.

A exigência da apresentação da certidão negativa de débitos tributários foi efetivada pela Instrução Normativa nº. 03/2016, publicada na edição do dia 22 de março do Diário Oficial do DF. Com a medida, o Governo de Brasília estará enquadrado no artigo 46 (http://migre. me/tk3Jk), do Código Tributário do Distrito Federal, que estabelece a necessidade de apresentação de contraprova.

Segundo a IN, também não será mais aceita pelos cartórios, na negociação de bens imóveis, a certidão positiva com efeito de negativa. O documento era usado para os casos em que o contribuinte reconheceu e negociou o débito em aberto.

Embora ainda não haja um estudo sobre o impacto das receitas de origem no mercado de imóveis, a Fazenda/DF espera redução desses tributos em dívida ativa, hoje calculada em R$ 950 milhões de IPTU e R$ 136 milhões de Taxa de Limpeza Urbana (TLP).

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COMÉRCIO

CAMPUS

Distrital quer ficha limpa para carros usados

Remédio para Saúde pode sair da UnB

ROUBO

Vigilante propõe devolver IPVA para vítimas Apenas nos dois primeiros meses deste ano, 905 veículos foram roubados em todo o DF. Os dados da Secretaria de Segurança apontam para uma média de 15 carros levados todos os dias. Normalmente, além de ter o bem roubado, os proprietários ainda se deparam com o prejuízo do IPVA já pago. A exemplo do que já é feito em alguns estados brasileiros, o deputado Chico Vigilante (PT) quer que o imposto seja devolvido aos motoristas que tiverem seus carros roubados. Ele apresentou projeto de lei que prevê a restituição proporcional do IPVA, em caso de roubo ou furto. Na prática, se aprovado, o GDF será obrigado a restituir ao proprietário o valor do imposto que já havia sido recolhido, relativamente ao período que aconteceu o roubo. Se o contribuinte optar, a restituição deverá ser usada para o pagamento do imposto de outro veículo que o motorista venha a adquirir. Vigilante defende que a medida é mais uma forma de amenizar os prejuízos às vítimas.

“Ao ter o veículo furtado ou roubado, o contribuinte tem que arcar com o prejuízo do IPVA que já pagou e, ao adquirir outro carro, pagará mais impostos. Isso é injusto”, lembra. Estados como São Paulo e Paraná já contam com leis parecidas. O imposto a ser devolvido variará de acordo com o valor já pago e com o mês em que o carro foi roubado.

Durante encontro com deputados distritais, apresentaram dados e deram sugestões O projeto Câmara em Movimento, que busca aproximar o Poder Legislativo das diversas regiões administrativas do Distrito Federal, esteve em Ceilândia, no campus da Universidade de Brasília (UnB-Ceilândia). Centenas de estudantes e moradores compareceram e apresentaram reivindicações aos deputados distritais e integrantes da direção da universidade.

Embora várias pessoas tenham se manifestado em favor de melhorias nas condições de acessibilidade do campus, com destaque para a construção de uma passarela para pedestres, há muito tempo aguardada pela comunidade acadêmica, o tema dominante nas falas foi a melhoria da gestão da saúde pública em Brasília.

A professora Mariana Cruz, do curso de Saúde Coletiva da UnB, sintetizou o que muitos estudantes relataram no evento. “Muito se fala das deficiências de gestão na Secretaria de Saúde e creio que nossos estudantes têm muito a contribuir para melhorar esse quadro. A presença do profissional de saúde coletiva é fundamental se quisermos aperfeiçoar

Silvio Abdon/CLDF

A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, protocolou Projeto de Lei na Câmara Legislativa que garante transparência na comercialização de veículos usados no Distrito Federal. Caso seja aprovado e vire lei, os compradores terão direito de conhecer a “ficha” completa do carro que está sendo vendido. O PL já está sendo chamado de “Ficha Limpa dos carros usados”. O texto apresentado por Liliane obriga empresários que comercializam veículos automotores usados informarem ao comprador, em ficha técnica, quaisquer registros mecânicos que limitem ou comprometam a circulação do veículo.

“O objetivo é dar mais segurança ao comprador já que nem todo mundo entende e pode acabar comprando ‘gato por lebre’”, explica a deputada.

“Com a ficha técnica, ninguém mais comprará carro usado sem saber se o carro foi batido, se o motor está inteiro, se a quilometragem não foi adulterada e até se existem débitos antigos de multas, IPVA, entre outras informações. O consumidor tem o direito de saber todos os detalhes do produto que vai comprar”, ressalta Liliane.

CLDF esteve em Ceilândia, no campus da UnB. Centenas de estudantes e moradores compareceram

Má gestão O deputado Rafael Prudente (PMDB) garantiu que não faltam verbas para o governo, mas sim competência para geri-las. “Há R$ 54 milhões do Ministério da Educação para a construção de creches no DF, mas há várias obras paradas. No Hospital Regional da Asa Norte, por exemplo, faltam medicamentos nas gôndolas, enquanto há dinheiro de sobra reservado para essa finalidade. Posso afirmar que não falta dinheiro no orçamento, mas sim vontade política de executar”, provocou.

Israel Batista (PV) elogiou a participação dos estudantes no evento.

“Vocês nos trouxeram dados, números e argumentos sólidos. Isso é muito importante para um debate construtivo. Tenho certeza que sairemos daqui inspirados e determinados a ajudá-los a resolver esses problemas”, frisou. Chico Vigilante (PT) lembrou o papel da comunidade de Ceilândia na viabilização do campus da UnB: “Essa universidade nasceu da vontade de ceilandenses corajosos que fizeram passeatas, abaixo-assinados e mobilizações. É com a força dessa mesma comunidade que vamos avançar para resolver os problemas enfrentados pelos estudantes”.

o gerenciamento do sistema, pois ele atua na base, na atenção primária”, defendeu.

O estudante Adriano Vilaça também reivindicou mais

espaço para a atenção básica na saúde. “O profissional sanitarista precisa ser reconhecido como profissional de saúde, pois sua atuação

se dá na prevenção de muitas doenças. Nós não queremos apenas ocupar cargos na Secretaria de Saúde, mas sim contribuir com nossos conhecimentos para melhorar o atendimento à população”, afirmou.

Para o professor João Paulo Mateus, da UnB, é possível conciliar o atendimento à população de Ceilândia com a formação de estudantes da área de saúde. “Precisamos da criação de uma clínica-escola multiprofissional em Ceilândia para fortalecer a rede de saúde na região e formar nossos alunos. É uma solução simples que integraria a universidade ao local onde está instalada”, sugeriu.

ORÇAMENTO

GDF confirma rombo de R$ 3 bilhões Em audiência pública para prestação de contas do exercício fiscal de 2015, realizada na Câmara Legislativa, o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown do DF, confirmou que o governo fechou 2015

com déficit orçamentário de R$ 3 bilhões. O subsecretário disse que as despesas da folha salarial estão em torno de 80% do orçamento.

“Infelizmente, servidores públicos são sempre chamados para pagar a conta desses desequilíbrios, como

está acontecendo agora com o Projeto de Lei Complementar 257/2016 defendido por governadores e que retiram direitos conquistados, aumentando até a alíquota do INSS”, criticou o presidente do Sindireta, Ibrahim Youssef. O vice-pre-

sidente do Sinduscon, João Carlos Pimenta, comentou que o quadro de crise econômica provocou no DF a redução de 90 mil empregados no setor para apenas 20 mil trabalhadores. “Não sabemos onde é que estão essas pessoas agora”.

SEGURANÇA

Proteção a testemunhas é lei Agora é lei. A presidência da Câmara Legislativa promulgou e publicou no Diário Oficial do Poder Legislativo, nesta quarta (30), a Lei nº 5.634/16, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), que garante proteção a vítimas e testemunhas relacionadas em boletins de ocorrência e inquérito policial. “Agora é garantida por lei proteção à pessoa que colabore com as investigações e resolução de caso policial”, comemora o parlamentar.

Chico Leite explica que o objetivo da proposta é garantir segurança às pessoas que prestam depoimento e ajudam com provas CMYK

Chico Leite: o projeto nunca deveria ter sido vetado

que constam nos boletins de ocorrência. “Fica assegurado, também, o sigilo de identidade, em caso de reconhecimento de indiciados. Entre outras medidas

que garantam a proteção da testemunha”, ressaltou. A lei é oriunda do PL 1.157/09, uma luta antiga do parlamentar, que já havia sido aprovado na Câmara e vetado pelo GDF em fevereiro de 2014. Entretanto, o veto foi derrubado em sessão plenária realizada no dia 16 deste mês.

Para o deputado, o projeto nunca deveria ter sido vetado, pois está de acordo com a lei. Trata-se de matéria relativa a procedimento em matéria processual, tema cuja competência legislativa é concorrente, a teor do § 2º do art.

24 da Constituição Federal, podendo, pois, o DF legislar.

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CRIME

PANORAMA

Homicídios sobem no interior

América Latina fica cada vez mais pobre

DOUTORADO

Mulheres são a maioria As mulheres são maioria entre os doutores brasileiros titulados no exterior em 2014 - mais de 60%, de acordo com estudo divulgado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).

No entanto, as doutoras ainda estão em desvantagem em relação aos homens - ganham, em média 16,5% a menos. Enquanto 71,4% dos doutores estão empregados, entre as doutoras, esse índice cai para 48,82%. O estudo mostra que no Brasil há 14.173 doutores titulados no exterior entre 1970 e 2014. Desse total, 8.357, ou 59%, são homens e, 5,786, ou seja, 41%, são mulheres. Até 2011, os homens eram os que mais saíam do Brasil para obter a titulação.

EDUCAÇÃO

Professor ensina sem formação Nas escolas públicas do Brasil, 200.816 professores dão aulas em disciplinas nas quais não são formados, isso equivale a 38,7% do total de 518.313 professores na rede. Os dados estão no Censo Escolar de 2015 e divulgados pelo Ministério da Educação. Em alguns casos, um mesmo professor dá aula em mais de uma disciplina para a qual não tem formação, com isso, o número daqueles que dão aula com formação inadequada sobe para 374.829, o que equivale a 52,8% do total de 709.546 posições ocupadas por professores. Na outra ponta, 334.717 mil posições, 47,2%, são ocupadas por docentes com a formação ideal, ou seja, com licenciatura ou bacharelado.

Continente conta com 250 milhões na miséria, 41,6% do total de habitantes O relatório Panorama Social da América Latina 2015, divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), aponta que, em toda a América Latina, entre 2014 e 2015, o número de pessoas em situação de pobreza cresceu de 168 milhões para 175 milhões, o que representa 29,2% das pessoas.

Já o número de pessoas em situação de indigência, ou extrema pobreza, passou de 70 para 75 milhões (12,4%). De acordo com a Cepal, o trabalho é a chave mestra para reduzir a pobreza e as desigualdades. No entanto, entre 2014 e 2015, a taxa de desemprego na América Latina aumentou de 6% para 6,6%.

De acordo com o relatório, o aumento é consequência de resultados diferentes entre os países, onde alguns tiveram aumento da pobreza e outros registra-

Wilson Dias/ABr

A taxa de homicídios no Brasil tem aumentado no interior, sobretudo no Nordeste. Os dados fazem parte do Atlas da Violência 2016, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Das 20 microrregiões mais violentas, 16 estão no Nordeste, que também possui sete entre as 20 mais pacíficas. Dentre as 20 microrregiões que apresentaram maior crescimento nas taxas de homicídios, 14 estão no Nordeste. Entre 2004 e 2014, a redução mais significativa da taxa foi observada em São Paulo (-65%), que tem quase 15 milhões de habitantes.

De acordo com a Cepal, o trabalho é a chave mestra para reduzir a pobreza e as desigualdades

SEM RENDA Outro dado alarmante é que, em 2013, uma em cada três mulheres não tinha renda própria nem autonomia econômica. Segundo o relatório, a exclusão social afeta muito mais as mulheres do que os homens. De acordo com o documento, a renda dos homens brancos é quatro vezes maior que a das mulheres indígenas e duas vezes maior que a das negras, levando-se em consideração níveis educacionais iguais.

ram diminuição. Entre 2010 e 2014, por exemplo, houve significativo crescimento da pobreza no México. O docu-

mento ressalta que, nos próximos 15 anos, a maioria dos países da América Latina continuará no cha-

mado bônus demográfico, onde a população em idade de trabalhar é maior que a de aposentados.

POVOS INDÍGENAS

Retrocessos são preocupantes A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, afirmou que o Brasil teve “retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos dos povos indígenas” nos últimos oito anos. “Uma tendência que continuará a se agravar caso não sejam tomadas medidas decisivas por parte do governo para revertê-la”, informou.

Entre as recomendações

preliminares estão a proteção de lideranças indígenas e investigações sobre todos os assassinatos de indígenas, esforços para superar impasses e concluir as demarcações de terras, revisão dos cortes no Orçamento e fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), além da garantia do direito dos indígenas de serem consultados previamente em relação a políticas, legislação e projetos que tenham impacto sobre seus direitos.

Victoria conversou, entre outras autoridades, com representantes de governos e de mais de 50 povos indígenas no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará.

O objetivo foi identificar os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas no país e acompanhar o cumprimento das recomendações feitas em 2008, em missão semelhante de seu predecessor James Anaya. O relatório da visita será apresentado em

setembro deste ano ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

“Em termos gerais, minha primeira impressão após essa visita é de que o Brasil tem uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas”, acrescentou. Entretanto, segundo ela, os riscos enfrentados pelos povos indígenas “estão mais presentes do que nunca” desde a adoção da Constituição de 1988.

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| JORNAL DA COMUNIDADE

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Caderno A

Brasília, 2 a 8 de abril de 2016