Jornal da Comunidade

Ano XXIV – N° 1.416 JORNAL DA COMUNIDADE Brasília, 19 a 25 de março de 2016

Edilson Rodrigues

IMPEACHMENT

Câmara instala comissão Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em meio a convulsão social pela destituição de Dilma Rousseff do governo e pedidos de suspensão da nomeação de Lula como ministro para escapar da Justiça, a Câmara dos Deputados instala a comissão do impeachment. O país nunca mais será o mesmo. A3

Saúde deixa R$ 27 milhões na gaveta Distrital denuncia que dinheiro de emendas parlamentares que foram remanejadas para a Secretaria de Saúde não foi usado. Prazo para utilização dos recursos venceu. A4

Opinião A2 Ricardo Callado

Lula conseguiu conflagrar o país

Marco Antonio Pontes

Manobra improvável, desastre mais que provável

Artigo

Nas mãos de Rosso

Violência sexual aumentou 129% no ano passado

Varejo tem queda recorde de vendas em 12 meses

De 3.478 relatos de violência registrados em 2015, 2.731 eram de estupro (78,52%); 530 de exploração sexual (15,24%); e 217 de assédio sexual no trabalho (6,24%). A7

As vendas do comércio fecharam janeiro com retração recorde. Em 12 meses, a queda é de 5,2% – a perda mais intensa de toda a série histórica, iniciada em 2001. A7

A2

Caderno A

| JORNAL DA COMUNIDADE

Opinião

Comunicação&Problemas

Lula conseguiu conflagrar o país Ricardo Callado

Assessores do Palácio do Planalto falavam que, em três dias como ministro, Lula iria acalmar tudo e todos e o cenário ficaria tranquilo e favorável. Governo, Lula e PT acharam que seria possível ignorar as manifestações gigantescas de apenas dias atrás.

Arrogância, miopia. O povo está em fúria. Como não enxergam isso? O que Dilma e seus ministros estão pensando? O que será preciso para que percebam a extrema gravidade da situação?

Lula conseguiu conflagrar o país. Dilma continua repudiando tudo com veemência. Todo dia é isso. Muita indignação e nada de explicação. Nunca se viu tanta fogueira política. Lula se achando Deus. Dilma, a mais honesta. PT, o partido da moral. Que caras de pau!

Há cegos que não querem ver: país quer dar um fim ao lulopetismo. Nem Dilma nem Lula, cegos, querem enxergar isso.

Sabe o que é golpe? Não é impeachment. É isto: a tentativa de obstruir a Justiça. Lula disse que Delcídio foi um imbecil por ter sido gravado. E ele, Lula?

Pelas gravações, Lula e Mercadante tratam ministros do Supremo como capachos de paus-mandados do governo.

Supremo tem que reagir. A nomeação de Lula à Casa Civil aborta as investigações contra ele. A Lava-Jato foi até o limite da lei - e expôs ao país a turma de Lula. Estrategicamente, Moro e a equipe da Lava-Jato queriam deixar claro à população o tamanho da influência de Lula - e o que se perderá no STF. E, lógico, Moro e a Força-Tarefa queriam deixar claro ao Supremo com quem os ministros terão que lidar. Gravação mostra ainda Lula fazendo perfil fraco do STF e do Congresso!! E agora?

Ou seja, Lula queima o resto de sua força no dia em que é nomeado ministro. E só aumenta a desconfiança dos brasileiros na isenção dos ministros do Supremo, por culpa de Lula e entorno. Os ministros do Supremo, agora constrangidos pelas amabilidades ditas por Lula sobre eles, decidirão se Lula fica em Brasília. Não houve vazamento. O sigilo do processo foi levantado. É público, por ordem judicial.

Os investigadores não controlam com quem os investigados conversam. Dilma não foi grampeada. Nem o presidente do STF. Nem o Chefe da Casa Civil. Grampeado, com autorização da Justiça, foi Lula. E Dilma não dizia que era imaculada? Que sua biografia era imaculada? Que jamais participou de tramóias?

Lula diz que no STF, na Câmara dos Deputados e do Senado só tem covardes. Está gravado. A divulgação dessa conversa entre Dilma e PT faz com que a crise do governo "ultrapasse o teto de qualquer meta". Lula aposta no STF porque o PT indicou oito dos onze ministros da Corte. São eles: Presidente Ricardo Lewandowski (Lula), vice-presidente Carmen Lúcia (Lula), Dias Toffoli (Lula), Luiz Fux (Dilma), Rosa Weber (Dilma), Teori Zavascki (Dilma), Roberto Barroso (Dilma) e Edson Fachin (Dilma). Os outros membros são Celso de Mello (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC). Consegue compreender agora o porquê Lula virou ministro e quer ser julgado pelo STF?

Espaço do leitor Pior do que está não pode ficar Muito se criticou a candidatura do então humorista Tiririca, dizendo que não estava se levando a sério a política brasileira, como um comediante vai levar com seriedade problemas da nação. Pois foi uma grata surpresa além de trabalho sem denúncias, o mesmo apresentou vários projetos de lei. Mas o pior golpe que a população sofreu foi a descoberta que o fundador e idealizador do Partido dos Trabalhadores, nada mais é que um que só pensa em benefício próprio, um mar de lama pior que o de Mariana soterrou a dignidade da política brasileira. A decepção ´foi pior ao ver que todos que se diziam a favor do povo foram os que mais tiraram sem ter nem um pingo de dó. Indignação saber que ainda tem gente que fomenta a corrupção e mau caratismo na política.

Carlos da Silva Vilas Boas, 59 anos, servidor público

Falta de consciência Tivemos o livre arbítrio da escolha, por isso somos responsáveis por Dilma estar na liderança do país, por meio do voto. O resultado dessa escolha é o mais negativo possível, país assolado em dívidas, desemprego em alta. Será que para se ter mais dignidade uma das soluções seria o fim dos votos inconsequentes e mal aproveitados? Com isso teremos mais consciência política, jovens bem como a melhor idade deveriam receber uma atenção especial. Por muitas vezes os jovens não têm a noção de como um voto pode mudar o rumo não só de sua vida como também de um país inteiro. O resultado dessa constatação é que provamos ainda não ter maturidade política para gerir e destituir políticos desqualificados ou no popular ladrões de colarinho branco. Enquanto a maturidade política não é alcançada iremos às ruas manifestar a nossa indignação.

Layane Tomaz, estudante, 23 anos.

Conselho de Administração Ronaldo Martins Junqueira Presidente

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Brasília, 19 a 25 de março de 2016

Diretoria Executiva Cláudio Santos Diretor Administrativo/Financeiro Darlan Toledo Gerente Industrial

Marco Antônio Pontes – Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960) marcoantonidp@terra.com.br

Impeachment com Lula Cobrou-me Claudio Machado alternativa à pauta que segui na coluna anterior: – O espaço dedicado ao affaire com EM poderia ter sido usado para expor sua opinião sobre Lula ministro [...].

Como sempre tem razão o velho amigo: foi ‘o’ assunto da semana, a hipótese afinal confirmada galvanizou os noticiários, suplantou até as devastadoras revelações do ‘colaborador’ supostamente ‘premiado’ Delcídio Amaral e sua provável e mais drástica consequência – simplesmente o impeachment da presidente Dilma, com Lula e tudo. Êxito provisório Explico, Claudio. Tinha então certeza nenhuma, duvidava da manobra... cometeriam tamanho absurdo?

Veja como as coisas pareciam-me enroladas: Os estrategistas do governo, que terminaram 2015 com surpreendente êxito ao erigir o notório Eduardo Cunha o inimigo número 1, a arrefecer por contágio o processo de impeachment, a partir daí esmeraram-se em gols contra, o mais recente a natimorta nomeação de um legalmente inviável ministro da Justiça, ademais encarregado de controlar a incontrolável Operação Lava a Jato. E em seguida, correção de duvidoso efeito, em seu lugar colocaram outro integrante do Ministério Público, consta que ligado ao procurador geral Janot.

Quererão mostrar que não hostilizam as investigações?

Jararaca infeliz No outro termo da equação, contudo, estaria um mestre da habilidade política, outrora incensado internacionalmente e estrategista nato, capaz de transformar uma aplicada ‘tarefeira’ na sucessora ideal do novo ‘guia genial dos povos’ (como

se terá qualificado nos mais loucos devaneios, a emular Stalin) e depois eleger outro ‘poste’ para administrar a maior cidade brasileira. No entanto tem manchado essa bela imagem com pinceladas infelizes.

O episódio mais recente, e pegou muito mal, foi a reação raivosa a ação judicial perfeitamente legal e legítima contra a qual, a culminar péssimo desempenho, intitulou-se uma ‘jararaca’. Metáfora infeliz, confrontada biblicamente pelo bispo auxiliar da Arquidiocese de Aparecida e glosada nas ruas, a inverter-lhe a intenção.

Fio da navalha Você percebe, Claudio, a ‘sinuca de bico’ em que me vi. A ideia obviamente ruim da turma de Dilma – infiltrar no Palácio alguém sob suspeita de chefiar o maior esquema de corrupção já armado neste país, e de quebra ceder-lhe o poder de fato, todo o poder – prontamente a recusaria, pensei, o ‘maestri de tutti gli maestri’, do alto de sua reconhecida inteligência politica. Parece lógico, não?, mas... tem sempre a adversativa a complicar a vida do colunista: ele errou de novo!, escolheu caminhar sobre o fio da navalha.

Inferno da vez De uma coisa, no entanto, o então indeciso colunista tinha certeza: nesses tempos infernais a cada semana corresponde o próprio inferno, convinha esperar o próximo e ele realizou-se nas ‘colaborações premiadas’ que citei – sobretudo a de Delcídio, cuja devastação antevi.

Daí mais ameaças ao ameaçado governo, mais ministros, parlamentares e figuras de proa do sistema (dos sistemas, de oposição inclusive) engolfados no tsunami da corrupção afinal desvelada, o remanescente ministro in pectore de Dilma acusado pelo ‘delator’ de pecado análogo ao que

o levou à prisão, a presidente acusada de obstar ação da Justiça e – desgraça maior do Pt, Dilma e Lula –, o próprio jefe suspeito de chefiar o assalto aos cofres ditos públicos.

Curitiba ou Papuda?

Claudio estranhará que este velho amigo, avesso a afirmações peremptórias e a previsões sobre processos políticos – mormente nesses tempos em que 90 dias configuram longo prazo e o governo “não faz reuniões de emergência, vive permanente emergência” (cito frase a duas vozes de Cristiana Lobo e Renata Loprete na GloboNews, terça-feira passada) – grave a iminência de impeachment e imagine Lula (o Lula do ‘teflon’!) prestes a entrar numa cela; em Curitiba ou na Papuda, por ordem do juiz Moro ou do ministro Zavascki.

Abraço mortal Entretanto, este provecto escriba só reúne e sintetiza o que absorve das notícias e análises da imprensa, com mínima interpretação e muita reflexão. Da qual extrai, à guisa de conclusão – e outra vez em atrevida prospecção (prometo que só desta vez, Claudio): Lula só chega ao governo para cair abraçado à ‘presidenta’ que inventou.

Terra arrasada Eu acabara de escrever as notas anteriores quando emergiram as gravações de conversas de Lula com seus amigos, advogados, políticos, ministros, até com a presidente Dilma.

Se as revelações de Delcídio Amaral haviam sido devastadoras, os inacreditáveis diálogos são arrasadores.

Difícil acreditar, depois do que revelaram, reste pedra sobre pedra no edifício construído pelo Pt para conquistar, agora lutar em desespero para manter apresidência e salvar o partido e seu chefe. A conferir, semana que vem.

Artigo

Nas mãos de Rosso Um dos representantes do Legislativo do DF, deputado federal Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara dos Deputados, presidirá o colegiado que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele terá o papel de juiz no caso e deverá bater o martelo no resultado final.

Tão logo seu nome foi anunciado, disse que agirá com serenidade e cautela, ditadas com palavras de ordem durante a análise do pedido de afastamento da petista.

Ter cautela será primordial para os integrantes da comissão que terá como relator o petebista Jovair Arantes, aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Jovair já incorporou a sua função e disse que agirá como magistrado e que sua proximidade com Cunha não vai influenciar na elaboração do relatório final da comissão do impeachment.

A comissão do impeachment foi eleita em votação na noite de quinta-feira (17), e é composta por, além de Rosso e Arantes, por nomes para os cargos de comando do colegiado: Carlos Sampaio (PSDB-SP) como primeiro-vice-presidente; Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) como segundo-vice; e Fernando Coelho Filho (PSB-PE) como terceiro-vice.

Após a definição da comissão, Rosso convocou uma sessão da comissão para a próxima segunda-feira (21), às 17h, para que o relator apresente um plano de trabalho e sejam discutidos os procedimentos seguintes do colegiado. Torcemos para que Deus os ilumine a fazer um trabalho que seja em prol da nação, porque quem está no Poder e quer nomear um ministro apenas para que ele tenha foro privilegiado e fuja da Justiça, não tem dignidade para dirigir a nação.

Nosso representante do DF, no Legislativo federal, Rosso, destaca que o momento é muito grave. E ele tem a cautela e cuidado como palavras de ordem. Ele disse que nossas instituições

Redação Silvana Amaral Chefe de Reportagem Eron de Castro Editor de Arte Alexandre Alves Diagramador

estão em jogo, nossa democracia está em jogo e que carrega a responsabilidade de reerguer o país junto com seus pares. E quer evitar especulações que possam inflamar ainda mais o país.

Rosso disse que assume uma missão regida por todos os princípios éticos, que será desempenhada com serenidade. Já o deputado Jovair Arantes afirmou que agirá como juiz e que fará um relatório importante, ciente que vai desagradar um dos lados.

De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 45 dias é um prazo razoável para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa.

A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do Plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.

Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive às segunda e sextas-feiras. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o Plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo.

Jovair vai elaborar um parecer sobre se o processo de impeachment deverá ter continuidade ou não. Esse parecer deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos integrantes da comissão. Em seguida, será votado no plenário da Câmara e terá que receber ao menos 342 votos favoráveis para seguir para o Senado.

Enquanto isso a população espera que os deputados trabalhem com isenção e considerem que temos hoje uma presidente que jogou o Brasil na maior crise política, social e econômica de sua história.

Editado e impresso por Comunidade Editora Ltda. SIG Q 2 nº 580 ‑ CEP: 70610‑420 ‑ Brasília/DF Publicação semanal com tiragem de 71.000 exemplares distribuídos gratuitamente no Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte, setores Octogonal, Sudoeste e Águas Claras. Geral: (61) 3441‑0200 / Comercial: (61) 3441‑0272 / Redação: (61) 3441‑0212 / Criação: (61) 3441‑0219 www.maiscomunidade.com.br / www.jornaldacomunidade.com.br / redacao@grupocomunidade.com.br

Caderno A

Brasília, 19 a 25 de março de 2016

Empresários pedem pressa

Reprodução

Em defesa do Judiciário e de Moro

A comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi instalada na noite de quinta-feira (17). O colegiado, composto por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, será presidido pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O relator será Jovair Arantes (PTB-GO). Os dois também são líderes dos seus partidos.

Rosso e Jovair foram eleitos em votação aberta, mas houve um acordo prévio entre 13 partidos (PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB, PSB, PSDB, DEM, PPS, PV e SD) para definir os nomes. As três vice-presidências serão ocupadas pelos seguintes deputados: o 1° vice será Carlos Sam-

Enquanto Dilma Rousseff tentava passar, na prática, a presidência da República para Luiz Inácio Lula da Silva, sem qualquer eleição, o Brasil fica à deriva e entra em convulsão. O que vai acontecer ainda é incerto, mas é certo que o país nunca mais será o mesmo. E o processo de impeachment começou.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Vazamento de escuta telefônica com o Executivo tramando contra o Judiciário; um Legislativo confuso e desorientado; manifestações por todo o país contra o governo; nomeação de Lula como ministro para escapar à prisão suspensa; e mais manifestações... Nunca antes (sic) na história deste país se viu tamanho pandemônio.

Protesto

A comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada

paio (PSDB-SP); o 2° vice, Maurício Quintella Lessa (AL), líder do PR; e o 3° vice, Fernando Coelho Filho (PE), líder do PSB. Após assumir o comando da comissão especial, Rosso disse que o trabalho será desempenhado “com serenidade, preservando o direito de todos os

envolvidos no processo”.

“O momento é muito grave, mas a cautela e o cuidado devem ser a palavra de ordem”, afirmou.

Rosso marcou reunião extraordinária na segunda-feira (21), para apresentação do plano de trabalho, a cargo do relator, e discussão dos procedimentos internos

de apresentação de requerimentos, tempo de intervenção, entre outros.

Em rápido discurso após a eleição, Jovair Arantes afirmou que teve que consultar a família antes de aceitar o cargo. Ele declarou que estará aberto a todos os parlamentares e à sociedade.

“Quando digo que esse relatório será importante, com certeza vai desagradar um dos lados. Mas é importante dizer que tenho que agir como magistrado”, disse.

A instalação da comissão especial foi o ato final do dia, que começou com as negociações dentro dos partidos para a indicação dos representantes no colegiado e passou pela eleição da chapa única com os indicados no Plenário da Câmara, em uma sessão tensa.

Denúncia

Juízes Federais de todo país realizaram um ato em defesa do juiz Sérgio Moro. Segundo a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o ato teve o objetivo de apoiar a independência judicial de Moro e dos magistrados que atuam na Operação Lava-Jato. Eles defendem que a “construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente” e que isso só será possível se for assegurado aos magistrados “a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico”. Eles renovaram o compromisso de defender a Constituição Federal e as leis.

A denúncia por suposto crime de responsabilidade de Dilma Rousseff foi apresentada na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015. No documento, os autores argumentam, entre outros pontos, que Dilma desrespeitou a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos. A Lei do Impeachment (1.079/50) permite que o presidente da República seja processado por crime de responsabilidade por infração à lei orçamentária.

Regras De acordo com o Regimento da Casa, Dilma terá agora o prazo de dez sessões ordinárias do Plenário para apresentar sua defesa, a contar da próxima a ser realizada. A notificação de que a denúncia contra ela será analisada em comissão especial foi entregue na quinta-feira, mesmo, à presidente, pelo 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Após o recebimento da defesa, a comissão especial terá o prazo de cinco sessões do Plenário para votar o parecer, que pode ser pela autorização ou a não instauração da denúncia. Para a aprovação do relatório, é necessária a maioria simples (metade mais um dos presentes). O parecer seguirá para o Plenário, que tem a palavra final. Se a decisão for pela autorização da denúncia, caberá ao Senado decidir se processa e julga a presidente pelos atos descritos no texto dos juristas. Uma eventual condenação pelos senadores importará em perda de mandato e inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos. Para garantir a rapidez do processo, os líderes de partidos declaradamente a favor do processo de impeachment, como PSDB, DEM e PPS anunciaram, no Plenário, que vão mobilizar as suas bancadas para estarem em Brasília todos os dias úteis, garantindo o quórum para a realização das sessões plenárias e, consequentemente, os prazos da comissão especial.

Foto: Divulgação

O juiz federal Sérgio Moro decidiu que não vai excluir das investigações da Operação Lava-Jato conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o juiz, não há “maiores problemas’ no fato de o grampo ter ocorrido após ordem dele para paralisar o monitoramento de Lula.

“Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância. Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido, valendo, portanto, o já consignado na decisão do evento 135.”

No despacho, o juiz citou o caso Watergate, que culminou com a renúncia do então presi-

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Moro decide aproveitar as gravações

PROCESSO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu unificar quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

Toffoli entendeu que os processos devem ser reunidos para dar celeridade ao andamento.

Com a decisão, todas as ações ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Nas ações que tramitam no TSE, o PSDB pede a cassação do mandato da presidente e do vice-Michel Temer. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha.

Câmara instala comissão para tirar Dilma da presidência Em meio a protestos por todo o país, deputado brasiliense assume o comando do processo

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) voltou a pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da entidade, Paulo Skaf, disse que o governo “perdeu o controle”, e passou a trabalhar não mais para a nação, mas “para se sustentar no poder, em prejuízo das pessoas, do emprego, das empresas”. A sede da Fiesp, na avenida Paulista, tem sido o epicentro das manifestações na capital paulista pelo impeachment. Questionado sobre quais seriam os crimes cometidos pela presidente que motivam o pedido de impeachment pela entidade, Skaf disse que era pelo “conjunto dos fatos”.

Toffoli unifica a cassação

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Fiesp

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Para Moro havia justa causa e autorização legal para a interceptação

dente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1974, para justificar que o presidente da República não tem garantia absoluta da privacidade de suas ligações.

“Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado

o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”, acrescentou.

Além disso, Moro esclareceu ele não monitorou as ligações de Dilma, que tem foro por prerrogativa de função e não pode ser monitorada pela primeira instância da Justiça. “A circunstância do diálogo ter por

interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado [Lula] e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente.”

A Polícia Federal (PF) informou ao juiz federal Sérgio Moro que aparelhos celulares da operadora OI que foram grampeados na Operação Aletheia, que teve Lula e parentes dele como alvo, continuavam sendo interceptados. O juiz determinou que todos os monitoramentos fossem suspensos.

Ao juiz, a PF disse que as ordens de que os grampos sejam suspensos foram enviados às operadoras, mas não foram cumpridos simultaneamente. Os delegados também afirmaram que o órgão não tem poderes para parar o monitoramento.

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Brasília, 19 a 25 de março de 2016

SAÚDE

TRANSPARÊNCIA Sheyla Leal

Dinheiro tinha, mas não foi usado A deputada distrital Liliane Roriz que, em setembro de 2015, denunciou a penúria em que se encontram os hospitais da rede pública em relação aos equipamentos que fazem exames de imagem, volta a denunciar o descaso no setor. No ano passado, deputados distritais redirecionaram suas emendas parlamentares para a área. “Foram R$ 27 milhões que serviriam para a digitalização do sistema de imagem da rede pública de saúde, uma vez que, segundo fontes da secretaria, o sistema está prestes a parar. Quase seis meses depois, a situação continua de mal a pior.” “É uma pena. Eu me reuni com os deputados do meu bloco na Câmara, mostrei a situação e ficamos convencidos de que esse valor serviria para resolver esse problema. A população continua sofrendo nos hospitais. Não tem desculpa: dinheiro tinha, mas não foi usado”, lamenta Liliane.

Hospitais de Base, de Planaltina, Taguatinga, Ceilândia, Paranoá, Brazlândia, Guará, Gama, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, Hran estão com equipamentos como raios-x, tomógrafo, mamógrafo, ressonância quebrados ou funcionando parcialmente. O levantamento foi feito pelo Sindicato de Técnicos e Auxilia-

Pedro Ventura/Agência Brasília

Distrital Liliane Roriz denuncia o não uso de R$ 27 milhões destinados pela CLDF

O Hospital de Base é uma das unidades da secretaria que padece com a falta de investimentos

CPI dá primeiros passos Foi protocolado na Câmara Legislativa o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar má gestão na saúde pública de Brasília. O documento agora precisa ser lido no plenário da Câmara Legislativa e, em seguida, publicado no Diário da CLDF. O objetivo da CPI da Saúde é “investigar indícios de malversação de recursos públicos” na Secretaria de Saúde no período de janeiro de 2011 a março de 2016; ou seja, nos governos de Agnelo Queiroz e Rodrigo Rollemberg. No requerimento de criação da comissão, afirmase: “A saúde pública do Distrito Federal está um verdadeiro caos. Não obstante as últimas tentativas de recuperação, é inegável a inoperância do sistema”. O texto aponta denúncias de desaparecimento de remédios das farmácias públicas; termos e valores em que foram assinados contratos com empresas terceirizadas, e má gestão na área.

res em Radiologia, a pedido da deputada Liliane Roriz.

A parlamentar, com esse levantamento em mãos, articulou com o Bloco Força de Trabalho ao qual fazia parte na época – setembro de 2015 – e decidiu que os cinco deputados do Bloco dariam suas emendas, um total de R$ 27 milhões, para a aquisição de máquinas novas. A decisão contra-

riou sugestão do governo, que enviou à CLDF um cardápio de tópicos em que os deputados poderiam colocar suas emendas, como por exemplo pagamento de empresas de vigilância de hospital. A aquisição de equipamentos novos era prioridade para o bloco.

Liliane pediu empenho da Secretaria de Saúde para que a emenda do bloco fosse apli-

cada. Pela equipe da própria secretaria, ficou sabendo que melhor que comprar equipamentos seria investir os R$ 27 milhões na digitalização do sistema de imagem da rede pública de saúde, uma vez que, segundo fontes da secretaria, o sistema está prestes a parar.

Então, a destinação do recurso foi mudada para não haver problemas com a licitação. A equipe técnica da secretaria chegou a licitar tudo, empenhou, mas o serviço não foi concluído, pois a verba, por ser emenda de 2015, só poderia ter sido usada até meados de janeiro deste ano, o que não ocorreu.

O governo local terá, obrigatoriamente, que disponibilizar na internet e também no Diário Oficial do Distrito Federal a demanda reprimidamida de atendimentos na saúde.

Mandato de Chico Leite é referência em economia O deputado Chico Leite (Rede) cortou os gastos do mandato garantindo a economia dos recursos públicos disponibilizados pela Câmara Legislativa para serem utilizados no decorrer do mandato parlamentar. Chico Leite também é conhecido por ter sido o primeiro parlamentar do Brasil a renunciar aos 14º e 15º salários e às convocações extras. A ação foi tomada logo no início do seu primeiro mandato legislativo, em janeiro de 2003. Quatro anos depois, outros parlamentares da Casa seguiram o exemplo. Em 2011, os salários foram extintos. “Para garantir e ampliar a transparência dos bens públicos, um primeiro passo sempre precisa ser dado. Há sempre esperança quando alguém tem a coragem de iniciar”, destacou o distrital. Além disso, desde seu primeiro mandato, Chico Leite nunca recebeu remuneração pelo exercício de mandato parlamentar.

Cota Postal Em dezembro do ano passado, Chico Leite encaminhou à presidência da Câmara Legislativa, ofício renunciando em caráter irretratável ao uso da integralidade da Cota Postal disponibilizado para o gabinete. A ação vai garantir uma economia de R$ 670.608,12 aos cofres públicos ao final do mandato do parlamentar em 2018.

Verba Indenizatória No mesmo ofício, o parlamentar tratou da renúncia também de caráter irretratável do uso integral da verba indenizatória do mandato parlamentar, a qual já não era utilizada desde setembro do mesmo ano. Apenas em 2015, o parlamentar economizou R$ 272.420,58 mil, 89.65% do total disponibilizado no ano. Somente este ano, até o momento, a economia já passa de R$ 50 mil, 100% do valor disponibilizado. A economia projetada para o fim do mandato parlamentar, em 2018, é estimada em R$ 1.184.021,58.

Verba de Gabinete

Executivo

Mais tempo para adequação de cor dos táxis A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 960/2016, do Executivo, que altera a legisla-

ção sobre serviço de táxi, ampliando o prazo para a padronização de cores da frota. O prazo inicial previsto na legislação termina-

ria agora em março e o projeto aprovado concede mais quatro anos aos taxistas para adequação. As cores permitidas serão o branco

e o prata. A votação aconteceu durante a sessão itinerante realizada pela Câmara no Riacho Fundo I, como parte do projeto “Câmara em Movimento”. O projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade, com 16 votos favoráveis e segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Proposta Pela proposta, os taxistas agora terão quatro anos, a contar da data de sanção da nova lei, para que toda a frota de Brasília seja padronizada com veículos nas cores branco e prata. O projeto também atende reivindicação da categoria e flexibiliza os documentos exigidos para renovação ou transferência da concessão.

A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bonfim Pereira de Santana, mais conhecida como Mariazinha, acompanhou a votação e agradeceu os deputados pela votação em regime de urgência do projeto de lei.

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A verba é destinada ao pagamento de salários dos servidores lotados nos gabinetes, que é feito diretamente pelo setor de recursos humanos da Câmara Legislativa, assim como para os demais servidores. Atualmente, o valor disponibilizado mensalmente é de R$ 180.230,76.

Desse valor, o gabinete do deputado Chico Leite economiza ao mês R$ 60.403,33, cerca de 33% do total.

HOSPITAL

Remoção poderá ser feita para a rede privada A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou projeto de lei que garante ao Corpo de Bombeiros e ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) a remoção de pacientes para hospitais privados de Brasília. O PL nº 266/2011 foi proposto pela deputada Celina Leão (PPS), que defende a medida como alternativa para diminuir a superlotação nos serviços públicos de emergência. Qualquer pessoa socorrida poderá optar pela remoção a hospitais privados, desde que esteja consciente e em condições de manifestar sua opção. A família ou representante legal poderão fazê-lo, também.

Fraldário A instalação obrigatória de fraldários nos banheiros dos estabelecimentos comerciais será lei. Os deputados distritais derrubaram o veto total do governador ao Projeto de Lei n° 335/2015, do deputado Raimundo Ribeiro (sem partido).

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VEÍCULOS

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MULHER

O setor automotivo no Distrito Federal vem sofrendo as consequências do cenário econômico brasileiro. Em fevereiro, as concessionárias fecharam o caixa com um encolhimento da demanda por veículos zero. De acordo com balanço mensal divulgado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF), em fevereiro, foram comercializadas 5.302 unidades ante 5.729 em janeiro. O número representa uma retração de 7,45% em relação ao mês anterior. Os dados nacionais apontam redução de 5,47%. Ao comparar as vendas de fevereiro deste ano com as de 2015, registra-se uma queda de 24,99%. No Brasil, a baixa foi de aproximadamente 21,06%.

CRÉDITO

Dívida com cartão aumenta 5 vezes O consumidor que não paga a fatura integral do cartão de crédito vê a dívida aumentar mais de cinco vezes em apenas um ano. Segundo pesquisa divulgada pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em fevereiro, os juros médios no cartão chegaram a 419,6% ao ano, a maior taxa desde outubro de 1995. Com esses juros, o consumidor que deve R$ 1 mil no cartão de crédito vê o débito saltar para R$ 5.196,00 ao fim de 12 meses. Em janeiro, os juros médios estavam em 410,97% ao ano. Na comparação mensal, a taxa passou de 14,56% ao mês em janeiro para 14,72% em fevereiro.

ECONOMIA

FGV calcula queda do PIB em 4,1% A Fundação Getulio Vargas (FGV) calcula em 4,1% a queda do Produto Interno Bruto (PIB) acumulada em 12 meses até janeiro último. A estimativa do Monitor do PIB-FGV sinaliza uma piora do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em relação ao resultado consolidado de 2015 (-3,8%). A taxa mensal, em relação a janeiro de 2015, registrou uma redução de 6,1%, o maior recuo nesse tipo de comparação desde o início da série do Monitor do PIB-FGV em 2000. Já na comparação com dezembro de 2015, houve um aumento de 0,13% em janeiro deste ano.

José Cruz/Agência Brasil

Venda no Distrito Federal cai 24,99%

Do total de 3.478 relatos de violência sexual, 2.731 eram de estupro (78,52%)

Relatos de violência sobem para 129% Dados foram contabilizados pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) contabilizou no ano passado, em comparação a 2014, aumento de 44,74% no número total de relatos de violência e de 129% no número de relatos de violência sexual (estupro, assédio, exploração sexual), com a média de 9,53 registros por dia. Do total de 3.478 relatos de violência sexual registrados em 2015, 2.731 eram de estupro (78,52%); 530 de exploração sexual (15,24%); e 217 de assédio sexual no trabalho (6,24%).

A Central de Atendimento à Mulher também consta-

Atendimentos no Ligue 180

• De acordo com a SPM, a Central de Atendimento à Mulher fez 749.024 atendimentos em 2015.

Foram, em média, 62.418 por mês e 2.052 por dia. O número é 54,4% superior a 2014, com 485.105 atendimentos. Desde a sua criação, em 2005, a Central já registrou 4,8 milhões de atendimentos.

• Do total de atendimentos de 2015, 10,23% (76.651) corresponderam a relatos de violência, dos quais

58,86% foram cometidos contra mulheres negras. Entre os relatos, 50,16% corresponderam à violência física; 30,33% à violência psicológica; 7,25% à violência moral; 2,10% à violência patrimonial; 4,54% à violência sexual; 5,17% a cárcere privado; e 0,46% ao tráfico de pessoas.

• O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

A Central recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orienta as mulheres sobre seus direitos e a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

tou que houve aumento de 325% nos relatos de cárcere privado, com a média de 11,8 registros por dia.

O balanço divulgado também contabilizou em

2015 aumento de 154% no número de estupros registrados, com a média de 7,5 casos por dia, e aumento de 102% no número de relatos de exploração sexual, com

a média de 44 registros por mês. A cada três horas, um estupro é relatado ao Ligue 180, segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

CRISE

Varejo sofre retração recorde em vendas As vendas do comércio varejista do país fecharam janeiro deste ano com retração recorde. No período de 12 meses até janeiro, a queda é de 5,2% – a perda mais intensa de toda a série histórica, iniciada em 2001, mantendo uma trajetória de redução iniciada em julho de 2014, quando chegou a 4,3%.

No comparativo com dezembro, a queda foi de 1,5%, na série livre de influências sazonais.

Quando comparada a janeiro de 2015, série sem ajuste sazonal, a queda chega a 10,3% no décimo resultado negativo consecutivo. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC)

foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que a receita nominal do setor fechou janeiro estável na série livre de influências sazonais (0,1% de variação) e crescimento de 1% em relação a janeiro do ano passado. No acumulado dos últimos doze

meses, a receita nominal acusou diminuição de 2,8%.

A queda de 10,3% nas vendas do comércio varejista na comparação com janeiro de 2015 (série sem ajuste sazonal), além de ter sido a décima taxa negativa seguida, registrou o recuo mais acentuado desde os 11,4% de março de 2003.

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