Jornal da Comunidade

Agência Brasil

Ano XXIV – N° 1.414 JORNAL DA COMUNIDADE Brasília, 27 de fevereiro a 4 de março de 2016

Brasil perde até nos direitos humanos O ano de 2015 foi sombrio, segundo Anistia Internacional que faz comparativo com 160 países. Aqui é o quinto lugar mais perigoso para profissionais de imprensa. A3

Opinião A2

Desemprego atinge novo

Ricardo Callado

patamar histórico

Rollemberg aposta em uma nova base aliada com os mesmos aliados

Marco Antonio Pontes Justiça oportuna, lições de Delfim e mais Petrobras

Taxa de 7,6% é a maior para os meses de janeiro, desde os 8,2% de 2009. A7

PL antiterrorismo vai à sanção

Dênio Simões/Agência Brasília

Tony Winston/Agência Brasília

Artigo

Brasília tem a maior renda per capita do país Média nacional é de R$ 1.113, enquanto no DF ela alcança R$ 2.252. O Maranhão tem o menor valor R$ 509, e São Paulo ficou em segundo lugar. A7

R$ 6,9 milhões sem licitação

Distritais intensificam bombardeio ao GDF

Secretaria de Educação (SE/DF) empenhou este ano R$ 6,9 milhões em processos com dispensa de licitação. R$ 190,4 mil já foram liquidados no período. Os valores gastos pela secretaria com dispensa do processo de licitação, que ampliam a transparência nas operações e garante melhores preços, de 2011 até o momento, ultrapassam R$ 162,6 milhões. A5

Reclamações sobre obras paralisadas, crise no sistema prisional e a persistente deficiência na Secretaria de Saúde municiam discursos na Câmara Legislativa. A5

A2

Caderno A

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Opinião

Rollemberg aposta em uma nova base aliada com os mesmos aliados Por Ricardo Callado

A janela para troca de partidos de parlamentares animou o governador Rodrigo Rollemberg. Considera uma oportunidade organizar sua base aliada. Ou fazê-la existir de fato. Buscar um rótulo mais a esquerda ou de centro-esquerda. E, é claro, sem largar mão dos apoiadores de direita e de centro-direita, se é que ainda existe essas denominações nos dias de hoje.

Ideologias praticamente não existem mais. Raras são as exceções. Governos buscam governabilidade. Parlamentares querem um naco da administração pública. Independentemente de que lado ou partido estão os prováveis aliados. E com Rollemberg não é diferente. O termo velha política está na moda para atacar adversários. Quando viram aliados, são promovidos a um novo patamar.

A política não deve ser feita nem de forma velha ou nova.

Deve ser feita de forma limpa e honesta. Olho no olho. Com palavra dada e cumprida. É sempre aconselhável desconfiar daqueles que bradam xingamentos as quatro redes sociais que fulano ou sicrano são da velha política.

Esse xingamento é a própria velha política. Apenas trocou os panfletos de antigamente por ativismo digital.

Voltando à base aliada, Rollemberg quer um novo rótulo, uma marca positiva. Só que ela não existe. Os personagens são os mesmos. Ou seja, os deputados. Não adianta mudar de partido se não mudar a essência. É preciso reciclar as ideias, as formas de fazer política.

O governador ensaia uma base com quatro partidos que, teoricamente, são de esquerda. São eles o PDT, o PSB, o PV e a Rede. Se esses partidos toparem o desgaste de ser governo, formarão um grupo com seis deputados.

Rollemberg precisa no mínimo de 13 parlamentares. E pode até conseguir. Até porque distritais de outros partidos já fazem parte da base aliada de forma envergonhada. Vergonha recíproca, é bom que se diga. Na vida real, Rollemberg vai governar com deputados de todos os partidos que conseguir atrair.

Mas pretende usar os quatro partidos mais a esquerda para dar uma cara moderna ao Buriti. E usará o capital político e as bandeiras dessas legendas para melhorar a sua imagem.

Se o governo der certo, os méritos serão do governador.

Será tratado com um político habilidoso. Se der errado, PDT, PSB, PV e a Rede abonarão o desgaste. E terão seus projetos políticos atrapalhados.

Enquanto isso, na outra parte da base aliada é vida que segue. Terão suas imagens preservadas, até porque o próprio governo terá cautela em expor esses apoios. Só que isso é a maior bobagem. No momento atual, a percepção da sociedade é que todos os políticos são iguais. E os próprios políticos cuidam para que essa percepção não mude. As práticas são as mesmas. As armadilhas estão por toda a parte.

Basta um político ou partido se destacar, que armações sujas são feitas para puxá-los de volta à planície enlameada da política. Recentemente, PSD e Rede foram alvos da sujeira política. E, em toda armação, ficam digitais.

Quando formatar sua nova-velha base aliada, Rollemberg terá mais um desafio. Fazer o seu governo dialogar com diferentes setores da sociedade. Passar a sensação que os problemas estão sendo resolvidos. Uma sensação de esperança.

De otimismo. O que não acontece hoje. E se fizer a política da forma correta, terá a chance de ser diferente. Porque se continuar igual, não sairá do lugar.

Espaço do leitor Saúde o descaso continua Dizem que o país só funciona após o carnaval, nada mudou a saúde pública continua no descaso, emergências lotadas, ambulâncias sucateadas, médicos com poucas ou quase nenhuma condição de trabalho, assim o ano de 2016 parece que não vai ser diferente do ano que passou, com saúde no quadro digno de internação na UTI, nos hospitais falta tudo e sobra pacientes reclamando do mal atendimento ou simplesmente não são atendidos, e a quem reclamar??? Secretaria de Saúde faz mea culpa e acredita que a população deve se acostumar com a situação, acha normal um paciente passar horas e horas para um simples diagnóstico. Mas na hora de cobrar impostos, multas e juros, o governo é implacável não tem amortização ou conversa para ajudar o contribuinte. Qual será o plano mirabolante do governo para solucionar o problema da saúde, pois comprovou-se que não basta trocar de gestor se a gestão não mudar.

Brasília, 27 de fevereiro a 4 de março de 2016

Comunicação&Problemas Marco Antônio Pontes – Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960) marcoantonidp@terra.com.br

Justiça à vista O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência contra os intermináveis recursos que, na prática, livram da prisão quem pode pagar bons advogados. Ainda não é o fim da impunidade, mas um grande passo neste sentido. Sintetiza bem o significado da mudança a frase, em cima do lance (19.02), de Jesus Ivandro Campos: “Agora uma confirmação em segunda instância obriga o delinquente a ir para a cadeia; pode buscar outras instâncias, mas já no xilindró.”

Campos, advogado, brilhante intelectual, proferiu-a em comentário que enviou a correspondentes (já frequentou esta coluna mas dessa feita li-o por intermédio de Onaldo Pompílio, amigo comum) e foi reproduzido na web em A propósito, de Marcelo Alcoforado. Recomendo, enfaticamente.

Promissora inversão A decisão do Stf reverbera intensamente na imprensa. É patente a reação positiva da opinião pública, cansada de impunidade e não menos óbvio o protesto de advogados ‘garantistas’ – encampado pela Oab, que já se empenhou em causas mais nobres.

Este velho jornalista, sem intrometer-se no debate jurídico, julga perceber promissora reversão de expectativas: daqui pra frente, com os ricos clientes presos, os brilhantes causídicos que apelam a formalismos para procrastinar indefinidamente a execução das sentenças terão de agir sobre o conteúdo e utilizar sua maestria para acelerar o processo – quando tal for possível, claro; e eles sempre saberão quando ‘não vale a pena gastar vela boa com defunto ruim’.

Aprendam com Delfim Todo mundo presta atenção ao que diz e escreve Delfim Neto, respeitado analista econômico e político, quando ministro talvez o mais poderoso (a par

de competente) condutor da economia brasileira em nosso tempo.

Leiam-no, pois, os pressurosos coleguinhas da imprensa que para incensar Fernando Henrique atribuem-lhe a restauração da moeda e consequente reerguimento da economia brasileira em 1994: “Itamar Franco [...] realizou um governo de boa qualidade: (1) crescimento médio de 4,9% em 1993–94; (2) superávit primário de 5,6 do pib em 1994; (3) negociação da dívida externa que se arrastava há anos.”

Ato ousado Delfim mostra como Itamar “construiu as condições internas e externas para um bem-sucedido programa de estabilização [...] que será sempre lembrado como corajoso e ousado ato político de um presidente modesto que incorporou e executou o Plano Real, fina joia que honrará para sempre os economistas que o conceberam” (Folha de S. Paulo, 17.02.2016).

Não adianta...

Poderia Delfim acrescentar que no governo Itamar construíram-se os fundamentos das políticas públicas de energia e mineração, estabeleceu-se a prioridade da educação entre os objetivos estratégicos nacionais, formulou-se o conceito de medicamentos ‘genéricos’ que resultou em notável redução de preços...

Mas pouco valeria que o fizesse, se o que conta é restabelecer a verdade: a maior parte da imprensa atribui tudo de bom a Fhc e o resto ainda insiste no mote lulista ‘nunca antes na história deste país...’.

Gato escaldado O que tenho escrito sobre a Petrobras e seus recentes percalços segue a interessar leitores amigos. Leiam Claudio Machado:

– Concordo com sua abordagem do assalto à Petrobras, [...] há muitos olhos [cobiçosos...] no imenso patrimônio material e intelectual da empresa.

O que nos leva à recente aprovação pelo Senado de lei que desobriga a estatal de participar de todos os projetos do pré-sal, conforme noticiado.

Colocada assim a questão, parece lógico permitir que a Petrobras decida, caso a caso e conforme seu interesse, do que e como participa. Porém, gato escaldado que tem medo até de água fria, em princípio desconfio de qualquer porta aberta aos interesses das multinacionais do petróleo.

Factual Sobre as refinarias que a Petrobras programara construir no Maranhão e Ceará, Everardo Maciel deixa claro que não emitiu opinião, relatou fatos: – São perdas definitivas. A decisão foi tomada pela diretoria no início de 2015, consta de nota explicativa no balanço da companhia, [...] os investimentos já foram contabilizados como perdas [...]”.

(Des)esperança Curvo-me aos fatos e acrescento que Maciel refere-se também aos terrenos preparados para as obras: – [...] É evidente que podem ser utilizados para algum outro empreendimento, pouco provável [que] para implantação de refinarias, particularmente tendo em conta a cotação atual do barril de petróleo.

Bem..., se é assim, que sabe?... numa próxima elevação da cotação do petróleo? Talvez haja aí algum alento a este impenitente defensor da Petrobras, a qual gostaria de ver novamente executora de monopólio estatal. Mas admito: é ‘torcida’ quase desesperançada.

Artigo

PL antiterrorismo vai à sanção O crime de terrorismo terá outro tratamento pelo governo brasileiro. Isto se o projeto do Poder Executivo que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime for sancionado pela presidente da República, Dilma Rousseff.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, esta semana, o substitutivo do Senado ao projeto.

Dessa forma, ficou mantido o texto aprovado pela Câmara em agosto de 2015.

O assunto é sério e merece atenção. Isto porque, os crimes da natureza que estão classificados no projeto, têm sido banalizados. Trata-se de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Na apresentação do seu parecer, Maia criticou o texto do Senado, especialmente quanto à exclusão do artigo que evitava o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais. Ele disse que quem apontou esse problema foram os especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), ao defender a exclusão do artigo. Na opinião do relator, a manutenção integral do texto da Câmara, por deixar mais clara a divisão das tipificações penais relativas ao terrorismo, seus atos preparatórios e financiamento. É claro que sim! A metodologia do texto da Câmara é menos didática e mais clara.

O assunto merece urgência, uma vez que o nosso

país precisa se calcar de efeitos mais rígidos para resolver questões recentes que são antigas.

Para o enquadramento como terrorismo, com a finalidade explicitada, o projeto define atos terroristas o uso ou a ameaça de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte. Isso se aplica ainda a gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

De acordo com o projeto, também estarão sujeitos a pena de 12 a 30 anos outros atos, se qualificados pela Justiça como terroristas. São quatro, a ressaltar. O de incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado. Depois vem o de interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados.

O de sabotar, especificamente o funcionamento ou apoderar-se, com violência, de meio de comunicação ou de transporte; de portos; aeroportos; estações ferroviárias ou rodoviárias; hospitais; casas de saúde; escolas; estádios esportivos; instalações de geração ou transmissão de energia; instalações militares e instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás; e instituições bancárias e sua rede de atendimento. E, por fim, do de atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa.

Com isso, não será considerado terrorismo a conduta individual ou coletiva nas manifestações políticas, nos movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional se eles tiverem como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais. Também poderá ser aplicada a Lei 8.072/90, sobre crimes hediondos, que já classifica o terrorismo nessa categoria.

Agora, a sanção, está nas mãos da presidente!

Alice Maria, empregada doméstica, 25 anos.

Conselho de Administração Ronaldo Martins Junqueira Presidente

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Diretoria Executiva Cláudio Santos Diretor Administrativo/Financeiro Darlan Toledo Gerente Industrial

Redação Silvana Amaral Chefe de Reportagem Eron de Castro Editor de Arte Alexandre Alves Diagramador

Editado e impresso por Comunidade Editora Ltda. SIG Q 2 nº 580 ‑ CEP: 70610‑420 ‑ Brasília/DF Publicação semanal com tiragem de 71.000 exemplares distribuídos gratuitamente no Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul, Asa Norte, setores Octogonal, Sudoeste e Águas Claras. Geral: (61) 3441‑0200 / Comercial: (61) 3441‑0272 / Redação: (61) 3441‑0212 / Criação: (61) 3441‑0219 www.maiscomunidade.com.br / www.jornaldacomunidade.com.br / redacao@grupocomunidade.com.br

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socieDaDe

Brasil sofre retrocesso nos direitos humanos

viOlÊnciA pOR RegiãO

O ano de 2015 foi marcado por mais retrocessos do que avanços em relação aos direitos humanos no Brasil. A avaliação está no relatório da Anistia Internacional O Estado dos Direitos Humanos no Mundo – 2015, que traz um panorama da situação dos direitos humanos em 160 países.

No Brasil, o Poder Legislativo teve papel importante nesta piora, segundo a entidade. O documento cita como exemplo a aprovação do Projeto de Lei 2.016/15, que tipifica o terrorismo e criminaliza movimentos sociais; a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento; a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal; a aprovação do Estatuto da Família; o Projeto de Lei 5.069/13, que dificulta abortos de mulheres vítimas de estupro; o avanço da discussão da PEC 215, que tira do Executivo a exclusividade sobre a demarcação de terras indígenas, entre outros temas.

De acordo com o documento, indígenas e defensores de direitos humanos nas regiões rurais foram os grupos que mais sofreram violações de direitos humanos no Brasil em 2015.

O relatório da Anistia Internacional também destaca o número de assassinatos de jovens negros no Brasil, que continua crescendo em comparação com o ano anterior. De acordo com o documento, o número total de homicídios 2015 não pode ser calculado devido à falta de transparência na maioria dos estados, mas foi

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Anistia Internacional destaca números comparativos com outros 160 países

Aprovação do projeto de Lei 2.016/15, que tipifica o terrorismo e criminaliza movimentos sociais é apontada pela Anistia como um retrocesso para os direitos humanos

MOVIMENtOS SOCIAIS o relatório da Anistia internacional também cita as remoções de pessoas de suas casas para a realização de obras dos Jogos olímpicos e Paralímpicos rio 2016 como exemplo de violação de direitos humanos no país em 2015. A falta de notificação, indenizações decentes e reassentamentos adequados comprovam o desrespeito, sobretudo na vila Autódromo, ao lado do Parque olímpico, zona oeste do rio.

A entidade destaca a atuação de movimentos sociais, sobretudo de jovens e mulheres, na luta contra os retrocessos nos direitos humanos em 2015. “Acho que no momento em que o Brasil vive um enorme descrédito em relação à política de maneira geral, é alentador e positivo ver a juventude não desistir da disputa por valores, do protagonismo da vida pública, de fazer um esforço de influenciar os governantes e o Congresso”, avaliou Atila roque.

maior que em 2014, quando mais de 58 mil pessoas foram assassinadas no Brasil.

Em relação a homicídios cometidos por policiais em serviço, o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, destacou que a minoria dos casos não foi investigada e que houve relatos frequentes de que os agentes envolvidos tentaram alterar a cena do crime para criminalizar as vítimas.

“Em 2015, quase mês a mês, é possível observar uma situação em que o modo de ação da polícia

resultou na morte de inocentes e crianças e de pessoas que não estavam oferecendo nenhum risco a ninguém para serem objeto de força letal tão alta”, observou. “Fora os autos de resistência, que, com base em pesquisas, sabemos que uma proporção altíssima dessas mortes são execuções”, acrescentou.

Repercussão Alguns casos de violações de direitos humanos tiveram grande repercus-

País nada seguro para a imprensa Em 2015, o Brasil voltou a se mostrar um dos países mais perigosos para o exercício da atividade jornalística, com o registro de oito mortes de profissionais no exercício da profissão, segundo relatório sobre a liberdade de imprensa, divulgado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

De acordo com levantamento mantido pela Press Emblem Campaign (PEC), organização não-governamental mantida por jornalistas com sede na Suíça, o Brasil subiu cinco posições em relação à ultima pesquisa, e ocupa agora a quinta colocação como país mais letal para os jornalistas, à frente de nações em guerra como Líbia, Iêmen e Sudão do Sul. Um dos casos ocorreu em agosto do ano passado.

O radialista Gleydson Car-

valho apresentava seu programa quando homens armados invadiram o estúdio da rádio em que ele trabalhava, em Camocim (CE), e o atingiram com tiros ao vivo. O jornalista morreu minutos depois, a caminho do hospital. Ficou também batizado por organizações internacionais que monitoram a atividade jornalística como “novembro negro” no Brasil o mês em que três execuções ocorreram em 11 dias: de um

radialista em Pernambuco e de dois blogueiros independentes no Maranhão.

Os números de 2015 demonstram uma tendência de alta no país em comparação às pesquisas divulgadas em 2013/2012 (5) e 2014/2013 (7), que mediram a violência contra jornalistas entre outubro de um ano e outubro do ano seguinte. Agora as pesquisas são feitas de janeiro a dezembro de um mesmo ano.

são no Brasil em 2015. Em fevereiro, 12 pessoas foram mortas por policiais militares (PMs) e quatro ficaram feridas durante uma operação no bairro de Cabula, em Salvador, na Bahia. A Polícia Civil concluiu que os PMs agiram em legítima defesa.

Organizações sociais apontaram evidências de que as 12 pessoas foram vítimas de execuções extrajudiciais.

O Ministério Público condenou as ações dos policiais militares envolvidos nas mortes e questionou a imparcialidade da investigação conduzida pela Polícia Civil. Um dos ativistas que denunciou a chacina foi ameaçado de morte e teve que fugir de Salvador.

Em abril, o menino Eduardo de Jesus Ferreira, dez anos, foi morto por policiais militares diante de sua casa no Complexo do Alemão, conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro. Os policiais tentaram adulterar a cena do

crime e remover o corpo do garoto, mas foram impedidos pela família e vizinhos.

Após receberem ameaças de morte, a mãe de Eduardo e outros parentes tiveram que deixar a cidade. Ele tinha sido a quarta vítima de tiro na região em menos de dois dias.

Em setembro, um menino de 13 anos foi morto durante uma operação policial em Manguinhos, favela na zona norte do Rio, enquanto jogava bola na rua.

Em novembro, cinco jovens negros com idades entre 16 e 25 anos foram fuzilados dentro de um carro em Costa Barros, zona norte do Rio, também por policiais militares. Os policiais efetuaram mais de cem disparos em direção ao automóvel onde estavam os rapazes.

Em Manaus, 37 pessoas foram mortas num único fim de semana de julho.

As suspeitas são de que as ações foram orquestradas por policiais em retaliação à morte de um colega.

Em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, 18 pessoas foram mortas numa única noite, e as investigações iniciais apontaram o envolvimento de policiais militares.

Fenaj lançou o relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil. O documento foi elaborado por sindicatos de jornalistas de todo o país.

55,82% 72 casos sudeste

18,6% 24 casos nORdeste

IMPUNIDADE no ranking da PeC, o país ficou atrás apenas de síria (13 mortes) e iraque (10), que enfrentam graves conflitos armados, méxico (10), em que a luta contra os cartéis de tráfico de drogas é uma das principais ameaças, e França (9), que sofreu o ataque terrorista contra o jornal satírico Charlie hebdo, em janeiro de 2015. “É no mínimo embaraçoso um país estar na quinta colocação se você comparar com países que estão em guerra”, disse o presidente da Abert, daniel Pimentel slaviero. A entidade destaca a impunidade como uma das causas do fenômeno. nos últimos quatro anos, apenas quatro casos envolvendo a morte de jornalistas foram levados a julgamento no Brasil.

A maioria dos jornalistas mortos no Brasil trabalhava na cobertura política ou na apuração de casos de corrupção contra políticos ou empresários, uma peculiaridade do país, de acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas, que também é uma onG internacional que atua na denúncia de violência contra profissionais de comunicação.

12,4% 16 casos sul

AMEAÇAS o Brasil registrou 114 casos de agressões, atentados, ataques, ameaças, detenções, ofensas e intimidações contra jornalistas em 2015. os casos mais comuns são os de agressões com 64 registrados. os mais corriqueiros continuam a ser os episódios em que os alvos de apurações e reportagens foram os agressores, mas a Abert manifestou grande preocupação com o aumento das agressões executadas por agentes de estado contra jornalistas devidamente credenciados e claramente identificados.

Para que a situação de violência contra jornalistas no Brasil comece a mudar, a Abert defende a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no congresso: o 7.107/2014, que propõe que atentar contra a vida e a integridade física de jornalistas se torne crime hediondo; e o 191/2015, que propõe que a Polícia Federal assuma as investigações de crimes contra jornalistas no caso de omissão de autoridades locais.

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leGislatiVo

Distritais não param de criticar o governo Obras paralisadas, crise na segurança e deficiência na saúde são principais temas

chico Leite define a situação como preocupante

R$ 6,9 milhões empenhados sem licitação De acordo com levantamento realizado pelo mandato do deputado Chico Leite (Rede), a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SE/ DF) empenhou, apenas em 2016, R$ 6,9 milhões em processos com dispensa de licitação. R$ 190,4 mil já foram liquidados no período. A maior parte usada com a manutenção da rede pública de ensino e a aquisição de itens de alimentação.

O estudo mostra que os valores gastos pela secretaria com dispensa do processo de licitação, de 2011 até o momento, ultrapassam R$ 162,6 milhões. “O GDF precisa agir para que a exceção não se torne a regra. Primar pela transparência do processo e pelo zelo com os recursos públicos é o maior dever do gestor público”, defende o deputado. Chico Leite define a situação como preocupante.

E alerta que o governo deve evitar ao máximo a dispensa da licitação, haja vista que o processo tem por objetivo ampliar a transparência nas operações e garantir a busca por melhores preços. “A dispensa de licitação só deve ser utilizada em último caso, em situações realmente de emergência, e não para qualquer bem ou qualquer prazo”, ressalta.

legislação De acordo com o artigo 3º da Lei nº 8.666/93, o processo de licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Os deputados distritais voltaram a criticar o governo local durante sessão ordinária na Câmara Legislativa. O deputado Rafael Prudente (PMDB) enumerou projetos de autorização de empréstimos e de operações de crédito aprovados pela casa em 2015, para a execução de obras, e questionou a inoperância do GDF. Segundo o distrital, há recursos para diversas localidades, como Buritizinho e Sol Nascente, e para a expansão do metrô.

“As obras poderiam gerar empregos e aumentar a qualidade de vida das pessoas”, destacou.

Para o deputado Bispo Renato (PR), o governo precisa “sair das cadeiras” e sanar as carências de locais com problemas de infraestrutura. Ele sugeriu que o chefe da pasta visite áreas como o

INJUStIÇA ex‑líder do governo, o deputado raimundo ribeiro (PsdB) criticou duramente o governador rodrigo rollemberg pela demissão da cúpula da secretaria de Justiça. na opinião de ribeiro, o governador foi “extremamente deselegante e desrespeitoso”. As declarações repercutiram no plenário e vários deputados se manifestaram sobre o assunto.

Após uma fuga de dez presos no último domingo, o governador exonerou o secretário de Justiça, João Carlos souto; o subsecretário do sistema Penitenciário (sesipe), João Carlos lóssio, e o diretor do presídio PdF1, na Papuda, delegado mauro Cezar lima, ligados ao deputado raimundo ribeiro. outra decisão adotada por rollemberg, a transferência do sistema penitenciário da secretaria de Justiça para a secretaria de segurança também foi condenada por raimundo ribeiro. na opinião do distrital, a transferência “é um retrocesso histórico, pois o mundo inteiro já sabe que o sentenciado tem que ser ressocializado e isto não é uma questão de segurança”. o deputado ironizou a rapidez do governo em efetuar as demissões: “celeridade inédita neste governo”. Para ele, as opções políticas escolhidas pelo governador refletem o pensamento do governo. ribeiro disse ainda que desde o início do governo relatou diversos problemas no sistema penitenciário diretamente ao governador e algumas vezes até sugeriu soluções, mas nada foi feito.

A presidente da Câmara, deputada Celina leão (PPs), prestou solidariedade ao colega e afirmou que os parlamentares merecem tratamento de respeito. Para ela, no entanto, o distrital agora terá liberdade para fazer um mandato livre.

Sol Nascente junto com os distritais. Prudente criticou a situação do Hospi-

tal Regional da Asa Norte (HRAN). De acordo com ele, a instituição perdeu

dez médicos no último ano. “Só contrataram dois no lugar”, afirmou.

ReestRUtURação

clDF derruba vetos e fortalece Defensoria Os deputados distritais derrubaram os vetos parciais da Lei Complementar 908/2016. O texto modifica a Lei Complementar 828/2010, que trata da reestruturação e competências da Defensoria Pública do DF. Os parlamentares também derrubaram os vetos referentes às emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), que aumenta o orçamento da Defensoria para 2016.

Para a deputada Celina Leão, a vitória foi justa.

“Nossos trabalhos estão

aliados, porque trabalhamos com o mesmo objetivo e sabemos que essas mudanças trazem melhora nas condições de trabalho dos servidores do órgão”, afirmou.

Para o Defensor Público-geral, Ricardo Batista Sousa, a votação foi uma grande conquista para a Defensoria Pública. “Nós tivemos uma vitória que vai beneficiar a população do DF, porque com a Lei Orçamentária, vamos ter condições de aparelhar melhor os núcleos, contratar mais defensores e servidores. E

com a Lei Complementar 908/2016, completa, sem nenhum veto, teremos mais agilidade e autonomia para adotar as medidas administrativas de estruturação do órgão”, enfatizou o defensor.

De acordo com Ricardo Batista, a CLDF mais uma vez reconhece o trabalho do órgão e a sua importância para o atendimento da população carente do DF. “É a CLDF e a Defensoria Pública em prol da população carente do DF”.

Numa explicação mais simples da importância das

alterações, mostra que a lei, publicada em janeiro deste ano, teve quatro dispositivos vetados pelo governador Rodrigo Rollemberg.

Isto porque, as emendas parlamentares vetadas adequavam a Lei Orçamentária Anual aos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Como não houve a suplementação por parte do Executivo ao orçamento da Defensoria, os vetos restabelecem as emendas da Câmara, que melhoram o orçamento da instituição”, explica Ricardo Batista.

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DESEMPREGO Reprodução da Internet

Microcefalia

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Índice alcança 7,6% e rendimento cai 1,3% Dados divulgados pelo IBGE apontam novo recorde para a pesquisa

Casos no DF relacionados ao Zika foram descartados pela Secretaria Por Alessandra Franco

Durante o ano passado, um aumento assustador (de 14 para mais de mil, por ano) de casos de microcefalia em recém-nascidos do Nordeste brasileiro alarmou autoridades e especialistas de todo o país culminando na instituição do decreto de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde. A situação impulsionou a realização de uma força tarefa com estudo intensivo e plano de enfrentamento da doença para encontrar as causas por trás do surto.

Em janeiro houve dois casos de gestantes residentes no Distrito Federal diagnosticadas com Zika. Mas em ambos os casos foi descartada microcefalia relacionada ao Zika vírus.

Em âmbito nacional, os estudos recentes comprovaram que dentre as 5.280 notificações da má-formação, 508 foram confirmadas como microcefalia e 837 descartadas - isso inclui crianças com microcefalia comprovadamente causada por infecção congênita (transmitida de mãe para filho) e crianças com perímetro cefálico menor que 32 centímetros que apresentaram alguma alteração no cérebro ou na medula. O Ministério da Saúde já considera que desses 508 casos, a maioria é por contaminação do Zika vírus.

As causas para a má-formação do cérebro em bebês são diversas e valem destaque. Algumas estão relacionadas a ocorrências como: diabetes materna mal controlada; hipotireoidismo materno; uso de bebidas alcoólicas na gravidez; infecções durante a gestação, como rubéola, citomegalovírus e toxoplasmose.

Para a neuropediatra do Hospital de Base do Distrito Federal e do Hospital da Criança de Brasília, Maria Angélica de Carvalho Viana, que trabalha com crianças com microcefalia nesses hospitais, a doença pode apresentar diversas causas, medidas preventivas e sintomas comuns.

A prevenção existe e pode ser feita no período gestacional com uma série de medidas. “A realização do pré-natal, não utilização de bebidas alcoólicas, evitar a vacinação de vírus vivos, evitar exposição à radiação, controlar bem a diabetes gestacional, o hipotireoidismo e a hipertensão arterial”, afirma a médica.

No período pós-nascimento, evitar distúrbios eletrolíticos graves nessa fase como: hipoglicemia severa, realizar as vacinações em dia, usar o leite materno exclusivamente, evitar entrar em contato com agentes tóxicos, realizar o teste do pezinho para diagnosticar precocemente o hipotireoidismo infantil e evitar desnutrições graves.

PRIMEIROS ANOS DE VIDA A microcefalia pode ser congênita, adquirida ou desenvolver-se nos primeiros anos de vida. As crianças com microcefalia podem ter uma vida normal se receberem um acompanhamento adequado. O cuidado da mãe influencia muito. “Quando a criança não é muito exposta a infecções, por exemplo, as suas chances de desenvolvimento aumentam muito e o tempo de vida também”, explica a especialista.

Para criança com microcefalia diagnosticada associada com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, o trabalho de reabilitação da criança é essencial. “Ela precisa estudar, ter independência em relação a sua higiene pessoal. Tentar ter uma vida normal apesar das suas limitações cognitivas. Porque a maioria dessas crianças não têm limitações físicas e, sim, muitos comprometimentos cognitivos”, explica a médica.

Em caso já confirmado de microcefalia, é preciso realizar fisioterapia e terapia ocupacional. A fim de garantir uma qualidade de vida para a criança. Além de um acompanhamento com fonoaudiólogos e neurologistas para acompanhar o desenvolvimento dessas crianças.

tual dos trabalhadores caiu 1,3% em relação a dezembro de 2015, passando de R$ 2.273,44 para R$ 2.242,90); e 7,4% quando comparado a janeiro de 2015 (R$ 2.421,51). Também foi constatada retração na massa de rendimento médio real habitual, que em janeiro ficou em R$ 52,1 bilhões. Quando comparada a dezembro do ano passado, a queda foi de 2,5%, passando a 10,4% na comparação anual.

Quanto à massa de rendimento médio real efetivo, que em janeiro ficou em R$ 64,8 bilhões, houve crescimento de 8,8% em relação a dezembro último e queda de 9,6% em relação a dezembro de 2014.

Capitais Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego constataram queda da taxa de desocupação em duas das

Detalhamento Embora a taxa de desocupação de 7,6% verificada em janeiro para o conjunto das seis principais regiões metropolitanas do país tenha sido a maior desde 2009 (8,2%), por grupamentos de atividade, de dezembro de 2015 para janeiro de 2016, houve estabilidade em quase todos os setores.

As exceções foram educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade, que fecharam janeiro último com queda de 2,8% (111 mil pessoas), em relação a dezembro de 2015; e serviços domésticos, que fechou o mês passado com queda de 6,4% (93 mil pessoas), na mesma base de comparação.

Já em relação a janeiro de 2015, a população ocupada caiu 8,5% (menos 298 mil pessoas) na indústria e em outros serviços (-3,4%, 155 mil pessoas). Os demais grupamentos, segundo o IBGE, “não apresentaram variação estatisticamente significativa”.

seis regiões metropolitanas envolvidas na pesquisa e estabilidade nas outras quatro na comparação mensal.

Quando comparada a dezembro de 2015, a análise mensal mostrou que a taxa de desocupação subiu de 7% para 8,1% na região metropolitana de São Paulo e de 5,9% para 6,9% na de Belo Horizonte. Já na comparação com janeiro de 2015, houve crescimento da taxa em janeiro deste ano em todas as regiões pesqui-

sadas, com destaque para Recife, onde o desemprego foi de 6,7% para 10,5% - alta de 3,8 pontos percentuais.

Em Salvador, a taxa passou de 9,6% para 11,8% (2,2 pontos percentuais); em Belo Horizonte, de 4,1% para 6,9% (2,8 pontos percentuais); no Rio de Janeiro, de 3,6% para 5,1% (1,5 ponto percentual; em São Paulo, de 5,7% para 8,1% (2,4 pontos percentuais); e em Porto Alegre, de 3,8% para 5,9% (2,1 pontos).

PESQUISA

Brasília possui a maior renda per capita de todo o país: R$ 2.252 A renda per capita média do brasileiro em 2015 chegou a R$ 1.113, variando entre os R$ 2.252 de Brasília - o maior valor em todo o país - e os R$ 509 do Maranhão, o menor. As estimativas de rendimento nominal domiciliar per capita em 2015, para as 27 unidades da federação, são decorrentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações vão para o Tribunal de Contas da União e servirão de base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme Lei Complementar nº 143, de julho de 2013. Além do Distrito

Dênio Simões/Agência Brasília

Neuropediatra orienta sobre prevenção

A taxa de desemprego para as seis principais regiões metropolitanas do país analisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subiu em janeiro para 7,6%, a maior para os meses de janeiro desde os 8,2% de janeiro de 2009. Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) indicam que a alta em relação a dezembro do ano passado (6,9%) é de 0,7 ponto percentual, passando a 2,3 pontos percentuais em relação a janeiro de 2015 (5,3%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população desocupada em janeiro era de 1,9 milhão de pessoas, crescendo 8,4% (mais 146 mil pessoas) frente a dezembro último e 42,7% em relação a janeiro de 2015 (mais 562 mil pessoas em busca de trabalho).

Os dados relativos a emprego nas seis principais regiões metropolitanas do país indicam que havia em janeiro 23 milhões de pessoas integrando a população ocupada, um recuo de 1% na comparação mensal (menos 230 mil pessoas); e de -2,7% em relação a janeiro de 2015 (menos 643 mil pessoas). Já o número de pessoas com carteira de trabalho assinada ficou estável em janeiro (11,6 milhões), embora tenha caído 2,8% (menos 336 mil pessoas) em relação a janeiro de 2015.

Os dados divulgados pelo IBGE indicam que o rendimento médio real habi-

Marcos Santos/USP Imagens

Sintomas, tratamento e reabilitação

Valor médio do rendimento no DF é de R$ 2.252, deixando São Paulo em segundo lugar

Federal, seis estados têm renda per capita acima da média nacional de R$ 1.113.

Pela ordem, aparecem São Paulo, a segunda maior renda per capita do país (R$

1.482; Rio Grande do Sul (R$ 1.435); Santa Catarina (R$ 1.368); Rio de Janeiro (R$ 1.285); Paraná (R$ 1.241); e Bahia (R$ 1.128).

Além do Maranhão, com

R$ 509, também aparecem com rendimento médio per capita bem abaixo da média nacional, Pernambuco (R$ 598); Pará (R$ 672) e Ceará (R$ 680).

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Brasília, 27 de fevereiro a 4 de março de 2016