AGUA: FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

[2]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

DISTRIBUIÇÃO DESCENTRALIZADA DO FEHIDRO E O PROTAGONISMO DOS COMITÊS

No Brasil temos centenas de fundos (PIS, PASEP, FGTS, FAT, ETC. ETC.) com diversos fins, modalidades de usos e resultados. Em São Paulo o FEHIDRO que é alimentado basicamente pela Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos/CFURH, royalties de Itaipu e mais recentemente pela cobrança pelo uso da água é certamente o mais interessante desde o ponto de vista da participação da descentralização e do cidadão, como veremos mais adiante.

O processo de distribuição a analise dos resultados da aplicação de cerca de 600 milhões desde 1995 é constantemente discutido e aperfeiçoado. Neste ano de 2012, um GT do CORHI (Comitê de Orientação do Plano de Recursos Hídricos), a equipe da Coordenadoria de Recursos Hídricos, câmaras técnicas e os membros dos CBHs tem discutido com um cronograma o aperfeiçoamento de duas DELIBERAÇÕES do CRH que contribuem para melhorar a gestão dos recursos hídricos do Estado.

A Deliberação que leva o numero 62 que trata do perfil mínimo necessário à confecção e revisão dos PLANOS DE BACIAS e orientação para os RELATORIOS DE SITUAÇÃO e a Deliberação 80 que trata dos critérios para distribuir os recursos de INVESTIMENTO e de CUSTEIO do FEHIDRO para as 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos/UGRHI. Estas DELIBERAÇÕES deverão estar prontas para aprovação no dia 11 de dezembro na reunião do CRH(Conselho Estadual de recursos |Hídricos.

A Deliberação 80 organiza, fundamenta e pondera um conjunto de indicados em três dimensões, instrumentos analíticos nas quais os Comitês são avaliados para determinar a distribuição dos recursos visando estimular e potenciar a gestão das águas: 1)O planejamento e gerenciamento, onde contempla o relatório de situação, o monitoramento e a cobrança como parâmetros para analise e avaliação da situação do Comitê; 2)A criticidade hídrica, com itens de erosão, demanda-disponibilidade, etc e 3) Os indicadores socioeconômicos, demográficos, áreas de conservação, inundações, etc. Os recursos do FEHIDRO estão aquém das necessidades e é necessário um esforço conjunto com visão sistêmica para potenciar sua utilização e sinergia com outros recursos de investimento do poder público. Este é, no plano geral, o sentido também do PERH-2012-2015.

O método de construção desta ferramenta se orienta por uma dinâmica democrática, participativa, descentralizada, com fundamento não no voto mas em critérios objetivos e tecnicamente sustentado que permita afirmar que o resultado que se chega ao final é uma Deliberação sem a perspectiva egoísta de GANHADORES ou PERDEDORES mas com a da objetividade, eficiência e eficácia com um horizonte de gestão de recursos escassos para melhorar a quantidade e a qualidade das águas em um perspectiva sustentável que contemple as gerações futuras. Por isto será necessário um esforço técnico analítico para introduzir na avaliação e análise dos territórios as variáveis da gestão de águas subterrâneas, contemplar a gestão integrada de resíduos sólidos, saneamento e as medidas sintonizadas à legislação de mudanças climáticas, a proteção dos aqüíferos(APRM), das zonas costeiras , das regiões metropolitanas e do zoneamento ecológico econômico, sem deixar de ficar atento aos “Sítios RAMSAR”, pagamento por serviços ambientais, etc. buscando em tudo sinergia e alavancagem de recursos com projetos coordenados. Administrando os escassos recursos do FEHIDRO como um “pequeno motor ou alavanca” deste processo de desenvolvimento regional.

[3]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Dossiê organizado por

Walter Tesch wtesch@sp.gov.br walter.tesch65@gmail.com São Paulo, outubro de 2012

O melhor fiscal do gasto publico é a transparência com informação, formação e participação

[4]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

1- Introdução Suporte na gestão dos recursos hídricos Empreendimentos FEHIDRO 2011 Modelo inovador na gestão pública?

2- Fluxo dos projetos FEHIDRO 3- Tempo de tramitação de projetos 4- Distribuição de recursos aos comitês: investimentos e custeio 5- Estatísticas básicas do FEHIDRO desde 1994 6- Fontes dos recursos do FEHIDRO (Previstas) 7-Os fundos no nível nacional e suas fontes 8- Programa de Desenvolvimento Continuado (os PDCs) 9- Premiando as melhores práticas na aplicação dos recursos 10- Gestão das águas: Eixo do movimento social e políticas pública 11- Situação dos Recursos Hídricos em São Paulo IDisponibilidade e demanda II- As demandas III- Saneamento : efluentes domésticos IV- Saneamento: resíduos sólidos domiciliares V- Quadro síntese do Estado de São Paulo 12- Municípios e o FEHIDRO 13- Educação ambiental e FEHIDRO 14- Saneamento e FEHIDRO 15- Perdas no sistema de abastecimento público e FEHIDRO 16- Região metropolitana de Campinas e FEHIDRO 17- Águas Subterrâneas e FEHIDRO 18- Eventos hidrológicos extremos e o FEHIDRO 19- Mata ciliar e recomposição florestal no FEHIDRO

4

10 10 11 12 13 13 14 15 17 19

21- Cobrança pelo uso da água em São Paulo 22- Cobrança Rural: importância para a gestão dos recursos hídricos 23- Alguns pontos positivos da atuação do FEHIDRO 24- “Acesso Cidadão” : transparência dos projetos FEHIDRO

23 25 29 30 33 36 36 37 38 39 40 44 44

ANEXOS Fundo Municipal de Recursos Hídricos: desafio das taxas comunitárias Matriz dos critérios de distribuição dos recursos FEHIDRO para as UGRI Monitoramento integrado para a gestão dos recursos hídricos

45 46 46

20- Royalties (Petróleo, gás e Minérios): desafio de um modelo de gestão descentralizado

[5]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

1- INTRODUÇÃO A água, em sociedades onde é escassa, como a costa peruana, é um bem valorizado e instrumento de controle e poder. Nas ciências sociais, se desenvolvem linhas de estudos sobre estas sociedades hidráulicas: o donominado modo de produção asiático, onde a estrutura de poder esta baseada na gestão e controle da água. A importancia da água não é novidade na história do homem no planeta, especialmente onde ela é escassa.

Quando os espanhóis conquistaram o Peru, em Lima, situada no Vale do Rimac (em quéchua, rio que ri) estavam instalados há muito tempo uma estrutura social complexa base na água, onde uma das construções mais importantes era o Palácio de Taulichusco, o Senhor das Águas. Encravado no centro de poder, controlava e mantinha uma enorme rede de canais com dezenas de quilômetros distribuindo a água, vital para a agricultura e consumo humano, eixo da organização da vida naquele território árido. Parte desta rede pode ser vista ainda hoje e enfatizada no projeto Lima milenária como denominam os limenhos. Sobre os restos destruídos do Palácio do Senhor das Águas, o conquistador, Francisco Pizarro, construiu sua moradia e posteriormente no mesmo local foi construído o Palácio dos Vice-Reis e até hoje fica ali sede do Governo.1 No Brasil histórico com abundancia de água, animais e frutas o ambiente não forçou a estruturação de uma sociedade complexa baseada na água. Atualmente com o crescimento demográfico e a herança de um passivo extrativista é demanda à organização social outros rumos. No contexto do processo de abertura política e da construção da democracia, foi pactuado na Constituição de 1988, a institucionalização dos conselhos e diversos fundos sociais com objetivos específicos. É raro quem não tenha escutado sobre os fundos federais, estaduais e municipais, como FGTS, FAT, FUMCAD, etc.. Contudo, poucos sabem como funcionam e como são utilizados seus recursos. Todos eles possuem normas legais, regras, alguns com conselhos consultivos, deliberativos ou fiscais.

Com consciência de que a água é um bem econômico e social, vital e escasso no Estado de São Paulo, como em outros Estados foi criado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, conhecido pelos especialistas, prefeitos e profissionais desde meados dos anos 90 como “FEHIDRO”. Sua normativa está na Lei 7.663/91 e no Decreto nº 48.896/04, em Deliberações e Manuais construídos de forma participativa e democrática. Seu propósito é dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos, operacionalizada enquadrada em um Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), formulado com base em Planos de Bacias elaborados por cada um 21 Comitês de Bacias Hidrográficas integrados por representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) é o eixo articulador deste sistema, o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos – SIGRH. . O FEHIDRO tem sua política estabelecida por um Conselho Orientador (COFEHIDRO) constituído no modelo tripartite e é ele que oriente a política de financiamento de projetos enquadrados nas prioridades estabelecidas nos Planos de Bacias e no PERH sob as diretrizes e metas de proteção, recuperação, controle e conservação de recursos hídricos que são os PDCs (Plano de Desenvolvimento Continuado). O FEHIDRO é um FUNDO democraticamente administrado, provavelmente o de maior participação descentralizada e controle social o que certamente implica em uma visibilidade significativa. Os recursos são distribuídos em base a uma tabela objetiva que incorpora vários indicadores, contemplando diversas dimensões de eficiência e eficácia discutidas com os técnicos e com os 21 Comitês (a Deliberação 80). Os projetos, depois de enquadrados nos objetivos da Política Estadual, são derivados aos Agentes Técnicos, que são onze (11) instituições especializadas de reconhecida competência, que os analisam, aprovam e acompanham até o final da execução, envolvendo cerca de 300 especialistas. Tudo está sujeito a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a inadimplência do tomador implica na inscrição ao CADIN - Estadual. A maior parte desses recursos públicos destinados a investimento local é aplicada a “fundo perdido”.

As fontes que alimentam o Fundo são os royalties de Itaipu Binacional, a compensação financeira por aproveitamentos hidroenergéticos e a cobrança pelo uso da água (naquelas unidades de gerenciamento já 1

O Senhor das Águas está registrado em artigo do historiador peruano Enrique Amayo. Os dados numéricos são da 2ª Reunião Extraordinária do COFEHIDRO 2010.

[6]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

implantadas, em SP são 4 até a data). Este conjunto de elementos é o que constitui o denominado Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH). Do total de recursos proveniente destas fontes, São Paulo destinou 70% ao FEHIDRO e 30% ao FEAP cuja gestão é responsabilidade da Secretaria da Agricultura.

O propósito deste texto é mostrar algumas facetas de um FEHIDRO. O montante de recursos não é significativo em relação ao orçamento do Estado, mas gerou um qualitativo diferente no cenário nacional e até internacional, criando capital social de valor intangível nas comunidades locais, gerando trabalho e renda e uma cultura de planejamento no território que infelizmente não é computada como resultado do mesmo. O FEHIDRO foi e é suporte da política de estado para a gestão de recursos hídricos. É necessário, portanto, sublinhar que unicamente os recursos do FEHIDRO, embora tenham todos os efeitos assinalados, não são e nem se devem considerar como os únicos recursos para suprir as necessidades do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Articular o PERH com o PPA e o orçamento dos outros setores é o desafio da gestão adequada das águas em qualquer Estado e na União SUPORTE NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Na sua especificidade o FEHIDRO, alem dos impactos e suporte ao desenvolvimento local, tem sido o suporte efetivo do gerenciamento de RH suprindo as necessidades dos órgãos do Estado. Oferece suporte na dimensão da qualidade da água, no controle da quantidade através da outorga, assim como subsidia os projetos para organização de banco de dados e sistemas de informações para o gerenciamento de recursos hídricos no Estado.

Este processo acontece através dos denominados Projetos CORHI (Comitê de Orientação do Plano Estadual de Recursos Hídricos) de apoio às políticas estratégicas de interesse do Estado, assim como, em projetos aprovados com recursos do FEHIDRO diretamente nos Comitês2. Para uma noção, um perfil geral dos empreendimentos mostra que 45 deles estão sob a responsabilidade do DAEE e outros 20 da CETESB. Alem deste, como não existe dentro do orçamento público recursos suficientes para a gestão de recursos hídricos, os dois órgãos gestores, com enorme desgaste de recursos humanos buscam em cada um CBH aprovar projetos para manter o monitoramento e outras ações de gerenciamento, é o caso da rede de monitoramento.

O FEHIDRO também é a fonte de recursos para a implantação da rede de monitoramento que produz informações e conhecimento de suporte ao desenvolvimento do setor agrícola, são dezenas de empreendimentos implementados pela FUNDAG da articulação do Instituto Agronômico de Campinas com mais de 100 pontos de monitoramento hidrometereologicos. Ver www.fundag.com.br Por outro lado, a dinâmica descentralizada e participativa gerou requisitos para aprovação dos projetos junto às plenárias dos Comitês de Bacias. Os projetos são apresentados em plenária após passar pelo enquadramento dos Planos de Bacia, enquadrados nos PDCs(Plano de Desenvolvimento Continuado registrado na Lei do Plano) e supervisão das Câmaras Técnicas. É este processo de discussão e visibilidade que permitiu construir um “capital social” regional importante que é a cultura do planejamento regional em base as UGRHI (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Um planejamento regional com os Planos de Bacia e a valorização dos recursos escassos, especialmente a água vital no processo de urbanização, produção agrícola e industrial. O resultado direto esta em cada Bacia onde sob a orientação dos PDCs com centenas de obras complementares, resgate de matas ciliar, etc. promovem a cultura de valorização dos recursos locais.

Alguns valores intangíveis não estão regularmente nas avaliações normais sobre o papel do FEHIDRO, mas fortalecem o “capital social” de planejamento e articulação dos atores sociais nos territórios como riqueza 2

Este é caso do monitoramente efetuados pelo DAEE, da rede de monitoramento hidronetereologico de suporte à agricultura paulista implantado e gerido pela FUNDAG.

[7]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

intangível de uma sociedade, tais como: 1) O Agente Financeiro ao se articular com tomadores locais gera sinergia; 2) Gera recurso para os Agentes Técnicos envolvendo às instituições no planejamentos criando articulações com a realidade. 3) Gera trabalho e renda na ponta através dos tomadores dos projetos; 4) Fortalece instituições (a FUNDAG, por exemplo, articula 500 profissionais e 18 na administração); 5) Gerou articulação com diversas Universidades criando especializações e suportes a centro de pesquisa. Abaixo temos uma visão, que mais adiante será detalha e qualquer cidadão por ir ao www.sigrh.sp.gov.br ir a aba FEHIDRO, vai abrir a aba SINFEHIDRO e clicar no acesso cidadão para conhecer detalhes de todos os projetos existentes em seu município.

Exemplo de Projetos em 2009 Estado N০ de Projetos 34 - (7%)

Município 350 - (70%)

Sociedade Civil 11 - (23%)

Valores

57.241.409.52 - (65%)

19.622.934.93 - (22%)

11.389.564,29 - (13%)

O perfil dos projetos em 2009 e o enquadramento em seguintes categorias ou áreas do Programas de Desenvolvimento Continuado (PDCs.) previstos na Lei do PERH. 1) Abastecimento de água 2) Canalização 3) Coleta e tratamento de esgoto 4) Conservação do solo (terraceamento, estradas rurais, etc) 5) Educação ambiental 6) Estudos e projetos 7) Galeria de águas pluviais 8) Planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos 9) Poço tubular profundo 10) Recomposição de mata ciliar 11) Tratamento e disposição de lixo-obras 12) Tratamento e disposição de lixo-veiculos/equipamentos 13) Outros

16 8 34 33 63 194 13 46 2 47 9 3 29

Foram concluídos 2.885 projetos entre 1996 e 2009. Só em 2009, os colegiados indicaram 550 projetos, dos quais 497 foram contratados e 53 cancelados totalizando R$ 88.253.908,74 em investimentos. A grosso modo, podemos afirmar que o FEHIDRO movimenta ao redor de 100 milhões ao ano. No inicio de 2011 existem em andamento, em diversas fases, 1.285 empreendimentos.

EMPREENDIMETOS FEHIDRO 2011 No inicio de ano 2011 serão formalizados 175 contratos de empreendimento financiados pelo FEHIDRO. Em 2011 foi comemorado 20 anos de existência da Lei 7.663/1991 a qual instituiu o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos no Estado.

Atualmente estão ativos no Estado em várias fases de desenvolvimento cerca de 1.280 empreendimentos FEHIDRO. Neste inicio de ano 2011 em fase final de tramitação para assinatura no dia 19 de abril 175 contratos de empreendimentos, com o seguinte perfil:

- 117 empreendimentos do segmento Município em 114 Prefeituras.

- 15 empreendimentos do segmento Estado para 6 Instituições

[8]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

- 43 empreendimentos do segmento sociedade civil ` 30 organizações Os recursos alocados a estes 175 empreendimentos alcançam um total de R$ 42.610.247,28, assim distribuídos.

Segmentos MUNICÍPIOS ESTADO SOC. CIVIL TOTAL

Recursos Fehidro 21.257.101,11 4.954.763,52 7.434.331,09 33.916.195,72

Contrapartida 6.601.583,76 678.454,20 1.414.013,61 8.694.051,56

Total 28.128.664,86 5.633.217,72 8.484.344,70 42.660.247,28

Dentre os 175 projetos iniciais, 5(cinco) são destinados a fortalecer o SIGRH (sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos), apresentados pelo CORHi (Comitê de Orientação do Plano Estadual de Recursos Hídricos). Vale destacar que aqueles Comitês que já implantaram a cobrança pelo uso da água possuem recursos específicos aplicáveis exclusivamente nos territórios daquelas Bacias Hidrográficas. Assim o PCJ(Piracicaba, Capivari,/Jundiaí) teve aprovado nesta primeira fase 8 (oito) projetos e o PS-Sorocaba 5(cinco).

MODELO INOVADOR NA GESTÃO PÚBLICA? Esta premissa parece evidente, vejamos: o COFEHIDRO (Conselho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos) lançou em 2011 um PREMIO aos melhores empreendimentos e dia 13 de dezembro foram apresentados os 12 finalistas de 40 empreendimentos que se apresentaram. O processo contou com uma Comissão que elaborou os critérios até chegar aos finalistas. Este processo já uma efetiva mobilização e uma reflexão sobre o significado e o trabalho que é realizado por este Fundo para o bem comum e nem sempre é reconhecido ou explicitado os diversos desdobramentos.

A Lei das águas esta fez 20 anos em 2011, foi resultado de uma evolução de aspirações democráticas que se concretizaram na Constituição de 1988, a qual previu Conselhos, Fundos buscando transitar de um regime autoritário centralizado para uma Democracia Representativa mais sintonizada às aspirações de uma sociedade, mais aberta dinâmica e em construção.

O FEHIDRO é resultado deste processo, é o eixo e suporte de um sistema que tem como diretriz e princípios a participação, a descentralização e a integração, em um processo dinâmico e continuo que tem contribuído para a construção de um “modelo de gestão das águas”, em uma linguagem mais atual “de governança das águas” e que constitui uma expressão avançada de Democracia Participativa, uma dinâmica em construção permanente. Os aspectos do Fundo que podem ser apontados como inovadores na gestão publica podem ser: 

Da suporte a gestão adequada de recursos públicos com eficiência e eficácia quando estabelece: o Critérios objetivos e indicadores para aplicação dos recursos definidos a partir de ampla discussão baseada em Planos de Bacias; o Os recursos são enquadrados nos Planos de Desenvolvimento Continuado (PDCs) cobrindo 12 áreas do Plano Estadual de Recursos Hídricos; o Os projetos financiados pelo Fundo são decididos no Comitê, mas avaliados, monitorados e referendados por Agentes Técnicos de 11 Instituições;



Desde 1995 tem financiado cerca de 4.700 empreendimentos com um volume de cerca de 600 milhões de reais, comparativamente, esta quantia de recursos gera um “capital social e comunitário” de valor incomensurável para a estabilidade e segurança territorial da sociedade paulista, entre outros aspectos: o Levou a que 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI consolidasse o custeio de uma Secretaria Executiva de suporte aos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas, consolidando a descentralização; o Gerou uma cultura de planejamento do território aproximando os Municípios, os órgãos públicos e a sociedade civil organizada a participar em uma espécie de “parlamento das águas”, dando sentido a participação e a integração.

[9]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

o o o

Os recursos do Fundo financiam projetos que permitem gerar alavancagem de recursos de outras áreas para o desenvolvimento local; Os usuários dos recursos, sejam órgão públicos, ONGs, Prefeituras tem declarado que estes recursos amplamente discutidos são os mais legitimamente aplicados passando incólumes em referencia a freqüentes desvios de recursos públicos.

O tema toma significado quando o governador Alckmin mandou estudar a possibilidade de fazer a gestão publica tomando as UGRHI como base de planejamento.

Parece indubitável que este relativamente pequeno fundo FEHIDRO se enquadra como instrumento e processo de construção de institucionalidade democrática através de normas e regras de bom uso de recursos públicos, um efetivo case inovador na gestão pública, produzindo como resultado um fator gerador de iniciativas, articulador social, construção de obras e desenvolvimento local e regional cujos projetos alavancam recursos de outras fontes nacional e internacional que levam a um fortalecimento social e da comunidade local, fator estratégico para garantir a sobrevivência da espécie e a estabilidade da organização social frente a desastres naturais e sociais como a história amplamente ilustra.

Walter Tesch3

3

MA em sociologia, Coordenador de Recursos Hídricos/Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Secretario Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho do FEHIDRO

[ 10 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

2- FLUXO DOS PROJETOS FEHIDRO

Resumidamente o Tomador de recursos em sintonia com as Câmaras Técnicas e prioridades do Plano de Bacia aprova um Projeto no CBH. Este envia a SECOFEHIDRO para enquadrar nos PDCs e indicar o Agente Técnico devolvendo o projeto ao CBH. Com o contrato assinado com o Agente Financeiro e providencia a liberação da 1ª parcela. Este fluxo esta disponível em detalhe no “Acesso Cidadão” do site www.sigrh.sp.gov.br (veja orientações ao final)

3- TEMPO DE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS Recente estudo da Agencia PCJ para buscar maior agilidade nos prazos para a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos registra na tabela abaixo os tempos médios decorridos entre: a aprovação da deliberação, a assinatura do contrato e a emissão da Ordem de Serviço para início do empreendimento. Tempos médios para implementação de empreendimentos com recursos das Cobranças PCJ e FEHIDRO Tempo Deliberação assinatura contrato

da até do

Tempo desde a assinatura do contrato até emissão de O.S.

TOTAL (média em dias)

Cobrança Federal

102

594

696

Cobrança Paulista

247

315

562

FEHIDRO

232

290

522

Como se observa, o FEHIDRO é o menor com 522 dias, um tempo muito longo que enrosca em cada passo e necessita diminuir. Em recente evento sobre Saneamento realizado em Salto, a equipe do Ministério das Cidades afirmou que os projetos do PAC chegam a cumprir este ciclo em até 5 anos. O desafio em qualquer instancia são PROJETOS DE QUALIDADE, por esta razão a necessidade de qualificar equipes de tomadores para apresentarem projetos de boa qualidade que não demandem retificações e carência de documentação.

[ 11 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

4- DISTRIBUIÇÃP DOS RECURSOS AOS COMITÊS: INVESTIMENTO E CUSTEIO COLEGIADOS

Total Disponível

Alto Paranapanema Aguapeí/Peixe Alto Tietê Baixo Pardo/Grande Baixada Santista Baixo Tietê Litoral Norte Mogi-Guaçu Médio Paranapanema Pardo Piracicaba, Capivari e Jundiaí Pontal do Paranapanema Paraíba do Sul Ribeira do Iguape/Litoral Sul São José dos Dourados Serra da Mantiqueira Sapucaí Mirim/Grande Tietê/Sorocaba Tietê/Batalha Turvo/Grande Tietê/Jacaré

2.178.529,08 3.840.108,61 18.356.909,82 3.043.130,83 3.521.209,05 2.676.722,07 3.035.602,98 2.992.537,89 2.758.062,91 4.013.531,48 8.758.254,09 2.182.837,09 4.671.065,93 3.292.723,67 2.849.110,09 1.781.852,22 2.802.957,66 4.658.486,20 2.841.102,81 3.401.077,74 3.025.632,14

Sub-Total CORHI TOTAL

86.681.444,38 9.491.226,93 96.172.671,31

[ 12 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

5- ESTATÍSTICAS BÁSICAS DO FUNDO DESDE 1994 4.784 R$ 573 R$ 865

empreendimentos milhões financiados (sem as contrapartidas) milhões de valor total dos empreendimentos

Valor financiado pelo FEHIDRO anualmente

Em análise, totalizando R$ 68 milhões

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

80.000.000 70.000.000 60.000.000 50.000.000 40.000.000 30.000.000 20.000.000 10.000.000 0

Principals Tomadores Total: 4.784 empreendimentos

Estado 456

Sociedade Civil 728

Município 3.600

Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano

Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos

Outros

Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos

Prevenção e Defesa Contra Erosão Solo e o Assoreamento dos Corpos d´Água

Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos

VALORES FINANCIADOS POR PDC*

[ 13 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

6- FONTES DOS RECURSOS DO FEHIDRO: Previstas Do Estado e dos Municípios Transferências da União ou dos Estados vizinhos Compensação financeira dos aproveitamentos hidroenergéticos Resultado da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

Empréstimos e/ou Acordos Internacionais Retorno operações de crédito Rendimentos de aplicações financeiras Multas / legislação das águas Rateio de custos de obras aproveitamento múltiplo Doações 7- FUNDOS DE RECURSOS HIDRICOS NO NIVEL NACIONAL E SUAS FONTES A Nota Técnica 069/2008 da Agencia Nacional de Aguas – origem deste resumo - faz um balanço dos fundos em todos os Estados da Federação, uma conclusão; “ são poucos os Estados que não apresentam fundo criado por Lei, mas por outro lado ainda são poucos os que possuem regulamentação, e menos ainda os que estão efetivamente em fubncionamento através da aplicação de recursos depositados. ...a receuta dos fundos é a CFURH, aguns fundos cuj legislação estabelece percentuais definidos de repasse da arrecadação estadual proveniente desta.

Apesar disso, parte desses fundos não recebeu os recursos previstos. Outros, receberam recursos apesar de não haver vinculação de receita por meio de um percentual legalmente definido”. Existe ainda a questão da aplicação dos fundos cujas receitas deveriam destinar-se ao fundo e isto não acontece.

O processo social é dinamico e se consolida e vai se consolidando através de Leis e Normas.

A Constituição de 1988 da o tom no art. 20 Parragrafo 1º a partir do qual é construido o marco normativo de suporte economico do sistema de gestão dos recursos hidricos esta baseado em três fontes básicas, a Compensação Financeira (Lei 7.990/1989), Cobrança pelo uso dos recursos hídricos e Royalties da UHE de Itaipu, calculado e redistribuição entre Estados e órgãos conforme as formulas abaixo. e redistribuído. Como se observa, a legislação é dinamica e fruto de experiencia, maior conhecimento e pactos negociados. A Lei 8.001/1990 definiu porcentagem de distribuição da compensação financeira ((União, Estados e Municípios), alterados pelo Decreto 01/1991 e pelas leis 9.443/1997, 9.648/1998 (com alterações pela Lei 9.984/2000) e novamente alterada pela Lei 9.993/2000).

Os royalties de Itaipu (abaixo fig 3) são repassados a 5 Estados e ao Distrito Federal e são calculados da seguinte forma: onde: EG1= geração total de Itaipu no mês i: VGWh=valor gigawatthora (definido em US$ 650,00 pelo Tratado de Itaipu): K= fator de ajuste do valor do gigawatt-hora, sendo aplicado o valor 4 a partir de 1992); e TC= taxa de câmbio vigente no dia do pagamento dos royalties.

[ 14 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

8- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTRO CONTINUADO No caso de São Paulo, somente um Plano Estadual se tornou Lei e este estabeleceu os PDCs e os critérios do Manual de Investimento que orientam até agora os projeto aprovado no FEHIDRO tem que se enquadrar em um destes PDCs. PDC 01. Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos Ex.: Cursos de Educação Ambiental PDC 02. Aproveitamento Múltiplo e Controle dos Recursos Hídricos Ex.: Estudos de Sistemas de Obras Hidráulicas PDC 03. Serviços e Obras de Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos Ex.: Estudos e Obras de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Urbanos PDC 04. Desenvolvimento e Proteção das Águas Subterrâneas Ex.: Cadastramento das Fontes de Poluição e Zoneamento PDC 05. Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano Ex.: Plano de Redução de Perdas no Sistema de Distribuição PDC 06. Desenvolvimento Racional da Irrigação Ex.: Cadastramento de Irrigantes e Regularização das Captações de Águas PDC 07.Conservação de Recursos Hídricos na Indústria Ex.: Uso Racional, Reuso, Recirculação, Equipamentos e Processos para Economia de Água PDC 08. Prevenção e Defesa contra Eventos Hidrológicos Extremos Ex.: Estudos, Projetos, Serviços e Obras de Controle de Cheias e Defesa contra Enchentes PDC 09. Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água Ex.: Reflorestamento Ciliar e de Topos de Morros PDC 10. Desenvolvimento dos Municípios Afetados por Reservatórios e Leis de Proteção de Mananciais Ex.: Implantação e Manutenção de Áreas de Proteção e Conservação Ambiental PDC 11. Articulação Interestadual e com a União Ex.: Cooperação com os Estados e a União para o Planejamento e Gerenciamento nas BH Federais PDC 12. Participação do Setor Privado Ex.: Promoção da Participação do Setor Privado em Planejamento, Projetos, Serviços e Obras de Recursos Hídricos.

[ 15 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

9- PREMIANDO BOAS PRATICAS NA GESTÃO DAS ÁGUAS (caminho para a eficiência e eficácia) O Conselho que Orientação o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (COFEHIDRO) no Estado de São Paulo apontando valorizar e estimular a eficiência e eficácia dos projetos e empreendimentos apoiados pelo Fundo, resolveu instituir um prêmio de estímulo e reconhecimento à EFETIVIDADE e aos MELHORES PROJETOS apresentado pelo 21 Comitês de Bacias Hidrográficas e concluídos nos últimos anos. O gerenciamento dos recursos hídricos em de São Paulo tem no Fundo um instrumento que estimula a adesão e a participação, fator necessário mas não suficiente para alcançar os resultados de preservação da quantidade e qualidade da água como recurso escasso e de crescente valor. O Fundo também reconhecerá com menções os tomadores de recursos. O Conselho Estadual, para os premiados em 2011, reservará 400 mil reais para projetos aos Comitês das Bacias premiados que serão investidos em 2012 nos territórios das Bacias dos Comitês classificados. A Resolução aprovada estabeleceu que uma Comissão4 que operacionalizou critérios para classificar e selecionar os projetos inscrito0s; Assim foram estabelecidos indicadores objetivos para permitir classificar os projetos para premiar a EFETIVIDADE. Serão analisados os projetos dos CBH da Deliberação 96 de 2008. O Comitê com mais efetividade na implantação dos empreendimentos indicados, terá medida a celeridade na tramitação e a efetividade do desembolso.. A medição do primeiro aspecto se dará pela data de assinatura e inicio do empreendimento. No referente a medição do desembolso, verifica os valores liberados pelo Agente Financeiro relativo aos empreendimentos indicados. A maior média dos dados planilhados permitirão classificar o Comitê vencedor da efetividade na celeridade e desembolso para a concretização dos empreendimentos.

A segunda linha busca identificar os MELHORES PROJETOS concluídos nos últimos 5 anos (2006-2010). Cada Comitê de Bacia pode indicar ate dois empreendimentos em 4 categorias, ou seja, um potencial de 168 empreendimentos podem ser apresentados. Nesta linha o Conselho do Fundo quer estimular uma reflexão e analise dos empreendimentos em sintonia com os eixos dos Programas de Desenvolvimento Continuado (PDCs) do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004-2007. Os empreendimentos indicados devem se enquadrar em 4 categorias: 1-Base de dados e gerenciamento dos recursos hídricos (PDCs 1 e 2). 2Recuperação da qualidade da água.Proteção e conservação dos mananciais, prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos (os PDCs 4 e 7). 3-Aproveitamento múltiplo e promoção do uso racional dos recursos hídricos (PDCs 5 e 6) e 4-Capacitação, comunicação social e educação ambiental (PDC 8).

A gestão do Fundo deve buscar coerência e tratar da utilização de recursos públicos e escassos motivando e estimulando boas práticas alem das avaliações formais. Uma forma de avaliar a gestão é o indicador da “porcentagem da execução financeira”, quanto mais executa seu orçamento de acordo ao planejamento mais eficiente. Já no setor privado de mercado as regras são diferentes, mas é importante ter como referencia. O “estimulo” que premia os eficientes é o maior lucro e benefícios, a “punição” do ineficiente é a falência. Outro mecanismo estabelecido nas relações entre o financiador e o tomador é o contrato e estes também exigem sanções pelo não cumprimento dos acordos entre as partes, A gestão ambiental e de recursos hídricos em São Paulo e na área federal esta cada vez mais utilizando mecanismos de aferição de metas com “estimulo“ e “punição” de inadimplência técnica e financeira. Também existem mecanismos de sanções, por exemplo, aqueles municípios que não resolvem adequadamente seus “resíduos sólidos” seus aterros e lixões tem dificuldade em receber recursos. É exigido apresentar bons projetos de soluções e metas claras. O mesmo acontece com o saneamento, tratamento de esgotos.

Na gestão das águas um conjunto de indicadores e parâmetros determina a distribuição dos recursos do FEHIDRO, este premio-estímulo coloca na agenda para reflexão e debate se os recursos distribuídos estão em sintonia com as diretrizes do Plano se produzem resultados em termos de qualidade e quantidade.

Certamente, esta primeira experiência deve ser aperfeiçoada, servir de base para buscar aumentar os recursos do Fundo e, quem sabe, servir de exemplo a outros fundos públicos. Portanto, será muito positivo se houver análises e reflexões dos integrantes dos Comitês para a indicação dos seus projetos. O resultado é um esforço participativo criando um ambiente positivo de emulação e divulgação na sociedade das boas práticas 4

Presidida pela Coordenadoria de Recursos Hídricos e integrada pelos seguintes Conselheiros do CRH:

[ 16 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

desenvolvidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. Mais informações sobre critérios e cronograma estão disponíveis no site do sistema de gestão das águas Participaram 40 projetos indicados por 15 dos 21 Comitês de Bacia concorrendo aos prêmios de Melhor Projeto em cada uma das 4 categorias, ou seja: 1 - projetos relativos a base de dados e gerenciamento dos recursos hídricos; 2 - projetos de recuperação da qualidade da água, proteção e conservação dos mananciais e prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos; 3 - projetos de aproveitamento múltiplo e uso racional dos recursos hídricos e 4 - projetos de capacitação, comunicação social e educação ambiental. Este processo mobilizou às equipes dos Comitês de Bacia e tomadores.

MELHOR PROJETO 1- Categoria 1 - Base de Dados e Gerenciamento dos Recursos Hídricos Comitê: PCJ - Tomador: Consórcio PCJ Empreendimento: Atualização do Cadastro dos Usuários dos Rios de Domínio Estado de São Paulo

do

O empreendimento promoveu a revisão completa de todos os processos de outorgas existentes até a data do contrato, atualizando e complementando o cadastro de usuários industriais e urbanos dos corpos d’água de domínio do Estado de São Paulo, possibilitando a cobrança pelo uso da água. As técnicas utilizadas, amplamente divulgadas e esclarecidas através da imprensa e associações de usuários geraram expectativa positiva em relação ao processo e uma resposta altamente satisfatória dos usuários o que permitiu a atualização das outorgas pelos valores reais de captação, com redução de mais de 25% do total de usuários, contribuindo para a melhoria do planejamento e da gestão dos recursos hídricos. O resultado transformou-se em uma experiência piloto no âmbito estadual e nacional e possibilitou a cobrança pelo uso da água nas bacias do domínio do Estado, resultando numa arrecadação anual próxima de R$ 18 milhões.

2- Categoria 2 – Recuperação da Qualidade, Proteção e Conservação dos Mananciais e Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos Comitê PCJ - Tomador: SAAE Indaiatuba Empreendimento: Contenção da Erosão com Bacias de Retenção para Proteção do Manancial Morungaba/Cupini O empreendimento teve como objetivo controlar o fluxo de água pluvial próximo à barragem do Morungaba/Cupini importante manancial de abastecimento de Indaiatuba, que tem uma adutora que abastece a cidade desde 1937, partindo de um barramento que vem sofrendo processo gradativo de assoreamento.

Através da construção de 25 bacias de retenção com média de 10 metros de diâmetro e 2 metros de profundidade e que geram a retenção de água favorecendo a infiltração no solo e melhorando as condições de abastecimento do lençol freático foi possível: 1)melhorar o trafego das estradas vicinais e evitar o acúmulo de areia no lago da represa, evitando o assoreamento; 2)evitar manutenções constantes para desassorear o lago; 3)evitar na época das chuvas o acúmulo de resíduos nas plantações agrícolas.

3- Categoria 3 – Aproveitamento Múltiplo e Promoção do Uso Racional Comitê PCJ - Tomador: Consórcio CONIRPI Empreendimento: Estudo de Viabilidade da Implantação da Barragem do Ribeirão Piraí Os estudos envolveram as seguintes atividades: 1)Coleta e análise de dados e estudos existentes, 2)Levantamento das bases cartográficas, geológicas e fotográficas, 3)Levantamento dos mapas regionais da cobertura vegetal, 4)Confirmação do local escolhido (alterado), 5)Confirmação geotécnica do subsolo, 6)Estudo hidrológico e de vazões; 7)Cálculos hidráulicos básicos, 8)Reunião com o Consórcio e Municípios, 9)Estudo de viabilidade de implantação do empreendimento. Objetiva viabilizar técnica e economicamente a implantação do reservatório de regularização da vazão do Ribeirão Piraí para suprir a demanda de água dos municípios de Indaiatuba, Itu e Salto, região caracterizada por intensa atividade econômica, beneficiando diretamente uma população de 457.000 habitantes. O Plano de Bacias PCJ 2010-2020 identifica as áreas críticas em qualidade e quantidade hídrica e este Estudo de Viabilidade permitiu incluir este empreendimento como prioridade de execução nas Bacias PCJ com previsão de aplicação de recursos no montante de R$

[ 17 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

1.100.000,00 para a elaboração do projeto e R$ 28.100.000,00 para a implantação. A obra será executada com recursos já assegurados no Orçamento Geral da União. Este projeto ilustra dimensões do FEHIDRO não considerada nas análises sobre seus resultados, o papel de alavancagem a partir de projetos estruturados, no caso outro valor importante é o fator aglutinador e de planejamento regional entre vários municípios e órgãos que operam no território da Bacia Hidrográfica.

4- Categoria 4 – Capacitação, Comunicação Social e Educação Ambiental Comitê TG - Tomador: FUNDAG Empreendimento: Continuidade Projeto Bacia Hidrográfica: Um Instrumento de Educação O objetivo do empreendimento foi promover a educação ambiental, realizando atividades de reconhecimento da bacia hidrográfica. Utilizou o método de visitação monitorada a uma instituição de pesquisa com educadores e alunos da rede pública e particular dos 66 municípios integrantes do CBH-TG e paralelamente oferecer capacitação para um grupo de 55 educadores e técnicos pertencentes aos municípios com a finalidade de popularizar conceitos sobre uso e ocupação do solo e da água de uma bacia e a preservação dos recursos hídricos. O projeto em 18 meses de atividades apresentou o registro de 7.293 alunos e 220 educadores e foram capacitados 50 educadores de ensino fundamental e médio e 5 técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente. O projeto recebeu prêmios de melhor prática nos VI e VII Diálogo Interbacias, teve artigo publicado na Revista Tecnologia & Inovação Agropecuária, foi apresentado no II Congresso Estadual dos Comitês de Bacias e no Congresso Mundial de Ciência do Solo em Brisbane, na Austrália 10- GESTÃO DAS ÁGUAS: EIXO DO MOVIMENTO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICA No seminário de 2011 sobre os “Avanços e desafios n Gestão dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo”, entre as várias contribuições, houve oportunidade de olhares diferentes Na análise de alguns significados dos 20 Anos da Lei das Águas no Estado de São Paulo, no painel sobre a “visão externa” e na oficina de “visão do futuro” foi possível recolher reflexões e subsídios para ampliar a visão do processo de construção social de um movimento, no caso, o da defesa das águas. Em primeiro lugar é necessário sublinhar a necessária abordagem da questão como um processo dinâmico, na linguagem da teoria dos sistemas que ele pode ser fechado ou aberto, tanto um como outro sofrem de diferentes graus de influencia ou pressão de fatores externos ou internos, este processo impõe adaptações constantes ao ambiente. Os “sistemas sociais” são abertos e com elevada capacidade de adaptação. No caso da análise da trajetória do “sistema de gestão das águas”, do exame dos impactos de 20 anos de uma Lei Marco de orientação do funcionamento do sistema toma importância a abordagem multisetorial, multiprofissional e dinâmica. No gráfico abaixo se pode ilustrar esta idéia e contribuir a um entendimento do que queremos destacar. Portanto, com o incremento populacional e a rápida urbanização e o desafio de satisfazer as necessidades humanas a AGUA se tornou recursos estratégico de múltiplos significados, é ao mesmo tempo bem comum, possui valor econômico e em alguns lugares patrimônio sócio cultural e até de significado espiritual. Portanto, a análise ou a agenda da água obriga uma abordagem multisetorial e multiprofissional, econômica, social, política e cultural.

Só para efeitos de comparação de processos guardada as devidas proporções, no século 19 e 20 o sonho de uma nova sociedade, era fundamentada por teóricos sociais e políticos, no protagonismo da classe trabalhadora cuja “consciência de classe” seria forjada no chão de fábrica tornando-se fator impulsor de mudanças, partidos e movimentos sociais. Hoje a viabilidade de existência da comunidade humana dependera de garantir um sistema de gestão das águas accessível a todos. Assim sendo, o espaço para organização desta gestão é o território onde se estruturar uma “arquitetura social”, uma forma de protagonismo e “sujeito social coletivo” (2) de caráter plural, pluripartidário e pluri ideológico com alto componente sociotecnico que constrói o aproximado a um projeto social no território em base ao consenso e formatado em pactos concretizado em Planos (3). Esta nova força social coletiva estruturou instrumentos de gestão (5) do recurso e conquistou recursos (6) para concretizar o projeto e planos na gestão do território. A dinâmica de consolidação deste sistema se incrementa e se consolida quanto maior é a comunicação interna e externa (7) que incrementa a coesão interna dos integrantes do sistema plural ao redor do projeto e ampliar a base de sustentação do projeto na sociedade em seu conjunto para a própria estabilidade da sociedade.

[ 18 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

conflitos

A arquitetura institucional do Sistema Social de Gestão das Águas

Fehidro(6 )

(1) AGUA fator impulsor e organizador:

valores

SIGRH, CRH Órgão Gestores, representações técnico social (2)

PERH Plano Bacias (3)

Instrume ntos de gestão (5)

Comunicaçã o

Sujeito e Ator Social (4)

Um olhar sobre a funcionalidade do marco normativo Uma Lei e resultado de problemas e necessidades, condicionada por determinadas condições de um processo social (Estado de maior industrialização, urbanização rápida e desordenada e problemas de toda ordem daí derivados)., a emergência da Lei das Águas não foi diferente. Avaliar o resultado pode ser visto desde a perfectiva daqueles problemas e necessidades que se propunha resolver Mas no caso de um movimento social articulado a uma legislação é significativo avaliar se gerou poder social, se produziu um efeito demonstração. No caso da Lei 7.663/91 fica evidente e verificável em todo o país, a normatização e a presença dos quadros técnicos desta matriz inicial em diversas instancias do aparelho público e privado. Este processo não é linear nem isento de conflitos e interesses de todo o tipo.

A década de 1970 com a da abertura política após anos de regime autoritário, as relações de força propícia a mudanças e a sociedade estava ansiosa para participar e mudar. Uma Lei, como esta das águas é também a consolidação um “pacto social” construída em base a interesses plataformas e idéias que apontam disciplinar a realidade. O marco normativo se comporta como espaço de refugio, segurança e plataforma a conquistar e ampliar tanto para os mais frágeis ou sonhadores, como para os mais fortes. Esta dinâmica no campo do sistema de gestão estamos observando cotidianamente, seja nos conselhos, nos órgãos de gestão, na aplicação de recursos, nas câmaras técnicas, nas Deliberações e Resoluções e na construção de institucional idades como Agencias de Bacias e Comitês de Bacias. Portanto, o valor é extremamente positivo e enorme a contribuição para á democracia participativa brasileira o que tem oferecido o “sistema de gestão das águas” constituindo este espaço público plural (2), gerando uma metodologia de mediação, diálogo e consenso na formulação de políticas públicas, sustentada no diálogo fundamentado em informações qualificadas e decisões tomadas por consenso e não na força pseudo democrática de decisão majoritária. Com isto, este processo tem gerado um valor intangível que é o aumento do capital social regional com novos conhecimentos e empoderamento social do território através do planejamento, excluindo da “gestão dos recursos de uso comum” o método atrasado da tutelagem, do patrimonialismo e clientelismo.5 5

Não tive oportunidade a aprofundar, mas seria significativo avaliar as teses de Elinor Ostron, a primeira mulher a ganhar o Premio Nobel de economia, no referente aos subsídios conceituais para a reflexão sobre o ‘sistema de gestão de recursos hídricos”e seus trabalhos sobre os recursos de uso comum ou comunitários. Walter Tesch – Coordenador de Recursos Hídricos - SSRH- São Paulo – 24 novembro 2011

[ 19 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

E importante ter com referencia quanto ao eixo “movimento social” que neste processo de construção foram sendo gestados vários espaços de articulação de interesses ao redor do tema água que merecem um olhar analítico mais aprofundado em outro momento, Para registrar no nível regional em São Paulo se articulou o Encontro INTERBACIAS com apoio dos Comitês e recursos do FEHIDRO viabilizando um espaço, que se repete anualmente há dez anos, promovendo intercambio em parceria com o Fórum Paulista de Comitês de Bacias. Com perfil similar, se realiza anualmente, este ano foi realizado do XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias, gerando um espaço que possibilita cada ano gerar uma sinergia no Estado onde se realiza o evento e ir ampliando o eixo organizativo e de intercambio entre os cerca de 180 Comitês de Bacias existentes no país. Os órgãos gestores da política pública de recursos hídricos dos estados da federação também criaram seu espaço para nivelar e intercambiar experiências desde o olhar da operação das políticas públicas que é o Fórum Nacional de Órgãos Gestores (FNOGA). Os usuários também criaram uma rede de intenso intercambio e as ONGs da sociedade civil criaram também seu espaço, o FONASC (Fórum Nacional da Sociedade Civil). Este processo organizativo que tem a gestão da água como eixo se projeta ao nível latinoamericano a Rede Latino-americana de Órgãos de Bacias- REBOB e no plano global várias instancias de articulação e pressão governamental e não governamental, confluem no Fórum Mundial da Água cuja reunião março de 2012 se realizou em Marselha apontando influir no nível das Nações Unidas. A Carta da ANA para promover o Pacto Nacional das Águas, cujo momento especial foi na RIO + 20, buscando um mecanismo de comprometer o governos dos Estados da Federação com uma Plataforma Mínima vai na direção do fortalecimento da água como eixo de um movimento social com foco no território - dezembro 2011

11- SITUAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS EM SÃO PAULO: BASE 2009 O objetivo de toda gestão e maior quantidade, qualidade e distribuição com equidade. No Estado de São Paulo a Constituição orienta a “Política Estadual de Recursos Hídricos” concretizada no marco legal através da Lei 7.663/91 e os desdobramentos operacionais em um “Plano Estadual - PERH”, o qual também é promulgado como Lei. O PERH se estrutura com referencia ao “Plano Nacional” e articulado aos “Planos das Bacias Hidrográficas” elaborados por 21 Comitês de Bacias Hidrográficas. A CRHI (Coordenadoria de Recursos Hídricos)– que desde janeiro de 2011 integra a estrutura da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos - é responsável também pela elaboração do “Relatório de Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo”, através do DGRH (Departamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos) . O relatório publicado em 2010 tem como base os dados de 2008 e o de 2011 usa a base de dados de 2009, subsidiando o planejamento e a gestão das águas no território paulista, sendo também fonte de informação sobre o “estado das águas”. A versão integral pode ser obtida no site www.sigrh.sp.gov.br.

O relatório elaborado em fundada metodologia, com indicadores/parâmetros utilizados após um processo cuidadoso de revisão, análise e um entendimento conceitual que permitisse uma avaliação da situação e a gestão dos recursos hídricos no Estado. Dos 65 indicadores/parâmetros, 41 deles considerados básicos, pois retratam de forma geral as características das bacias hidrográficas e 24 classificados como específicos, já que representam características próprias a algumas bacias. 35 dos 65 indicadores foram utilizados no Relatório Estadual de Recursos Hídricos O Relatório citado apresenta quatro grandes temas analisados de forma integrada: 1) Dinâmica Demográfica e Social; 2)Disponibilidade e Demanda da Água; 3) Saneamento: Abastecimento; Efluentes e Resíduos e 4) Qualidade das Águas.

Além da análise regional, contempla uma análise por Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI, das regiões hidrográficas do Estado: 1) Vertente Paulista do Rio Paranapanema, 2) Aguapeí/Peixe, 3) Bacia do Tietê, 4) São José dos Dourados, 5) Vertente Paulista do Rio Grande, 6) Bacia do Rio Paraíba do Sul e 7)Vertente Litorânea.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica revisam anualmente os Relatórios específicos de suas unidades de gestão, que constituem a base das análises do Relatório Estadual. As informações também são apresentadas na estrutura dos temas mencionados: dinâmica demográfica e social, disponibilidade e demanda dos recursos hídricos, saneamento e

[ 20 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

qualidade das águas interiores e costeiras. Nestes temas são agregados indicadores das diferentes categorias. Abaixo destacaremos as dimensões referentes a situação diagnóstica das águas, sem abordar as taxas demográficas de crescimento e densidade em relação 2008/2009.

I- DISPONIBILIDADE E DEMANDA 1-DISPONIBILIDADE PER CAPITA DE ÁGUA Definição: É a avaliação da quantidade de água disponível por habitante, relacionando o Q -médio em relação à população total do Estado.

A disponibilidade per capita em São Paulo é de 2.363 m3/hab/ano em 2009.6 A situação indica que das 22 UGRHIs do Estado, 18 se encontram em situação Favorável. As de menor disponibilidade per capita são as mesmas que registraram expressivo contingente populacional. Destaca-se a Bacia do Rio Tietê, AT, SMT, TJ e PCJ,. A queda dos valores médios de disponibilidade do Estado esteve diretamente relacionada a situação Crítica das bacias - PCJ e do Alto Tietê, evidenciando que a disponibilidade per capita está diretamente relacionada à dinâmica demográfica e social do Estado de São Paulo.

II- AS DEMANDAS 2-DEMANDA TOTAL DE ÁGUA. Definição: Soma do volume total de água consumido, superficial e subterrânea, requerido para todos os tipo de uso: urbano, industrial, rural e outros. A demanda de total de água no Estado entre 2008 e 2009 apresentou uma evolução de cerca de 3,5%, passando de 319m³/s (2008)| para 330 m³/s. (2009) A variação da demanda total outorgada foi bastante discreta, sendo que, em 9 UGRHIs registrou-se diminuição dos volumes outorgados. A exceção foi observada na UGRHI 06-AT, que apresentou aumento de aproximadamente 10 m3/s, referente à regularização de outorga para abastecimento público na RMSP. Ainda é predominante a captação superficial de água, representando 87% da água consumida no Estado. Entretanto, vêse que a participação da água subterrânea no total demandado de água vem aumentando ao longo dos anos.

Com relação ao tipo de uso, o uso urbano representa o maior volume de água consumida, seguidos dos usos industrial e rural (ambos com representatividade semelhante).

Gráfico 1: Demanda por tipo de captação (Superficial e Subterrânea e o Gráfico 2 Demanda por tipo de Uso, em 2009).

Demanda Total = 330 m3 /s

43m3/s ; 13%

21m3/s; 6% 89 m3/s; 27%

287m3/ s; 87%

129m3/s; 39% 90m3/s; 28%

Demanda Superficial Demanda Subterrânea

uso urbano

uso industrial

uso rural

outros usos

3-DEMANDA TOTAL (SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA) EM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE (Q95%).7 Definição: Representa o balanço (relação) entre a demanda e a disponibilidade de água, utilizando como vazão de referência o Q95%.

No período 2008-2009, os valores de balanço entre a demanda total e a disponibilidade total no Estado de São Paulo mantiveram-se em situação Favorável. Entretanto, no mesmo período, as análises regionais demonstram que as UGRHIs 6

A referencia internacional é de que o adequado é 2.500, esta em estado crítico em 1.500. Este dado se refere ao Estado. Mas existem bacias com baixíssima disponibilidade como é a região metropolitana.

7 * Demanda: no relatório, os dados apresentados para Demanda foram levantados do banco de outorgas do DAEE, ou seja, são os dados de demanda correspondentes à vazão total outorgada.

[ 21 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

05-PCJ e 06-AT estiveram em situação Crítica e, 5 UGRHIs (BS, BPG, TJ, TG e SJD) estiveram classificadas em Atenção.

III- SANEAMENTO – EFLUENTES DOMÉSTICOS 4-PROPORÇÃO DE EFLUENTE DOMÉSTICO COLETADO EM RELAÇÃO AO VOLUME TOTAL GERADO.

Definição: Quantidade de esgoto doméstico que é coletado pela rede sanitária em relação à quantidade total de esgoto doméstico gerado.

Entre 2008 e 2009, O Estado de São Paulo apresentou os mesmos índices de coleta de efluentes: 86%.

Os piores resultados encontram-se nas UGRHIs 03-LN (38%), 01-SM (49%), 11-RB (58%) e 7-BS (59%). Destaque positivo às UGRHIs 04-PARDO, 12-BPG, com 99% do efluente coletado.

5-PROPORÇÃO DE EFLUENTE DOMÉSTICO TRATADO EM RELAÇÃO AO VOLUME TOTAL GERADO. Definição: Quantidade de esgoto doméstico que é coletado e tratado em ETE em relação à quantidade total de esgoto doméstico gerado.

Em 2009 os índices deste indicador mostravam que 49% do esgoto gerado recebeu algum tipo de tratamento no Estado.

Houve uma significativa evolução quanto aos valores apresentados no ano anterior – 45%.

Os piores valores encontram-se nas UGRHIs 01-SM (4%), 07-BS (9%). Destaque positivo para a UGRHI 18-SJD, a única no Estado a apresentar proporção superior a 90%. A UGRHI 15-TG também merece destaque devido ao aumento da proporção de efluente tratado entre 2008 (29%) e 2009 (68%).

6-CARGA ORGÂNICA POLUIDORA DOMÉSTICA REMANESCENTE. Definição: Quantidade de carga orgânica presente no esgoto doméstico que não é coletado ou tratado, e que acaba sendo lançada nos rios ou no mar.

Em 2009, 1.285.603 kg DBO/dia de carga orgânica foram lançados n corpos d'água do Estado, uma redução em torno de 6% ao ano anterior (2008). Isso corresponde à carga orgânica gerada, todos os dias, por aproximadamente 25 milhões de habitantes.

A UGRHI 06-AT que concentra aproximadamente 47% da população paulista e, conseqüentemente, responde por 49% da carga orgânica poluidora gerada no Estado e 54% da carga orgânica lançada, o que representa um grande impacto para os já degradados corpos hídricos desta UGRHI, e uma grande pressão para as UGRHIs à jusante.

IV- SANEAMENTO – RESÍDUOS SOLIDOS DOMICILIARES 7-PROPORÇÃO DE RESÍDUO SÓLIDO DOMICILIAR DISPOSTO EM ATERRO ENQUADRADO COMO ADEQUADO

Definição: Quantidade de resíduo sólido urbano disposto em aterro adequado, em relação a quantidade total de resíduo sólido urbano gerado Entre 2008 e 2009 o número de municípios que destinaram resíduos a aterros com IQR Adequado aumentou de 336 para 425 (65,9% do total de municípios), totalizando 22.069,1 ton/dia ou 83,9% do resíduo domiciliar gerado no Estado.

Analisando-se as UGRHIs, destacam-se 03-LN, 08-SMG, 18-SJD e 19-BT, que em 2008 reduziram a zero a proporção de resíduos destinados a aterros Inadequados, e mantiveram este índice em 2009. E as UGRHIs 02-PS, 05-PCJ, 06-AT, 10-SMT, 11-RB, 14-ALPA, 15-TG, 16-TB e 17-MP, as quais zeraram a destinação a aterros inadequados em 2009.

Apesar das melhorias ocorridas, principalmente nos anos de 2008 e 2009, a disposição de resíduos ainda representa um impacto ambiental negativo: Vargem Grande do Sul (04-PARDO), Peruíbe (07-BS), Espírito Santo do Pinhal (09MOGI), Jaú (13-TJ), Dracena (20-Aguapeí), Oriente (21-Peixe) e Presidente Prudente (22-PP), dispuseram 256,9 ton/dia de resíduos domiciliares em aterros com IQR Inadequado.

8-ÍNDICE DE QUALIDADE DAS ÁGUAS- IQA. Definição: Indica a qualidade das águas principalmente em relação ao aporte de esgotos domésticos.

No período 2008-2009 o número de pontos de monitoramento de IQA no Estado aumentou de 269 para 338, o que representa um ganho no acompanhamento da qualidade das águas. Apesar da classificação do IQA apresentar 61,2% dos pontos monitorados nas categorias Bom e Ótimo, destaca-se que 38,8% dos pontos encontram-se classificados como Péssimo, Ruim ou Regular. O maior percentual de pontos classificados como Péssimo ou Ruim foi localizado na UGRHI 06-AT, que manteve 40 a 45% dos seus pontos nessas classes, no período.

9-PROPORÇÃO DE PRAIAS COSTEIRAS MONITORADAS Definição: Apresenta a proporção de praias livres de contaminação fecal, através do monitoramento da densidade de bactérias fecais presentes na água.

[ 22 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Os dados indicam que a situação registrou melhora entre os dois últimos anos (2008 e 2009). A porcentagem de praias classificadas Próprias o ano todo no Litoral Paulista passou de 23%, em 2008, para 34% em 2009.

Novamente, a região da Baixada Santista foi a principal responsável pelas alterações, visto que, passou de 0% de praias Próprias em 2008, para 18% em 2009.

O Litoral Norte também contribuiu com esta evolução positiva, com 20% das praias apresentando melhora na qualidade de suas águas de um ano para outro.

O Litoral Sul, por sua vez, não registrou melhora na qualidade de suas águas entre 2008 e 2009, evidenciando a importância de ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário da região.

Região Aguapeí/Peixe UGRHI 20 - Aguapeí UGRHI 21- Peixe Bacia do Rio Tietê UGRHI 05 - Piracicaba, Capivari e Jundiaí UGRHI 06 - Alto Tietê UGRHI 10 - Sorocaba e Médio Tietê UGRHI 13 - Tietê - Jacaré

UGRHI 16 - Tietê - Batalha UGRHI 19 - Baixo Tietê Região da Vertente Paulista do Rio Grande UGRHI 01 - Serra da Mantiqueira UGRHI 04 - Pardo UGRHI 08 - Sapucaí-Mirim/Grande UGRHI 09 - Mogi-Guaçu UGRHI 12 - Baixo Pardo/Grande UGRHI 15 - Turvo/Grande

Região da Vertente Litorânea UGRHI 03 - Litoral Norte UGRHI 07- Baixada Santista UGRHI 11 - Ribeira de Iguape e Litoral Sul Região de São José dos Dourados UGRHI 18 - São José dos Dourados Bacia do Rio Paraíba do Sul UGRHI 02 - Paraíba do Sul

Referencias: Q- Q95%.=Representa vazão disponível na bacia em 95% do tempo.

Fonte: Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo – Ano Base: 2009 Fonte: texto completo disponível em www.sigrh.sp.gov.br

V- QUADRO SÍNTESE DO ESTADO DE SÃO PAULO Indicador Parâmetro

Situação em 2009 Estadual

UGRHIs Críticas

Disponibilidade per capita - Qmédio em relação à população total

05-PCJ, 06-AT, 10-SMT e 13-TJ

Demanda total (superficial e subterrânea) em relação à Disponibilidade (Q95%) Proporção de efluente doméstico coletado em relação ao volume total gerado

05-PCJ, 06-AT

Proporção de efluente doméstico tratado em relação ao volume total gerado Carga orgânica poluidora doméstica remanescente Proporção de resíduo sólido domiciliar disposto em aterro enquadrado como ADEQUADO IQA: Índice de Qualidade das Águas

01-SM, 07-BS e 03-LN

03-LN, 01-SM e 11-RB

1.285.603 Kg DBO/dia (61% do total gerado)

05-PCJ, 06-AT e 07-BS 22-PP, 01-SM e 13-TJ

2009

54,…

24,…

6,8% Ótima

Proporção de praias costeiras monitoradas que permaneceram próprias o ano todo

2,7%

Boa

12,…

Regular

66% 34% Imprópria

Figuras: Verde= BOA – Amarelo= ATENÇÃO - Vermelho= CRITICO

[ 23 ]

06-AT e 05-PCJ

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

12- MUNICÍPIOS E O FEHIDRO Como freqüentemente - com o discurso de distribuir aos municípios os recursos da compensação pelo uso de recursos hídrica na geração de energia elétrica e os royalties - algum parlamentar propõe norma na direção de

redistribuir estes recursos de outra forma. Foi o caso do denominado “PL 315” que apontava dar outro destino a estes recursos. Aqui mostramos que em São Paulo são os municípios os grandes beneficiários do FEHIDRO, mas decididos la na base e com orientação do Plano de Bacia.

Como podemos ver abaixo, os Municípios diretamente são os grandes beneficiários dos recursos do FEHIDRO. Assim, o Fundo indiretamente permitiu uma coordenação das políticas públicas locais, gerando capacidade de planejamento dos diversos atores sociais e do setor publico que operam no território, fortalecendo assim o “capital social” regional. O FEHIDRO é um Fundo Estadual sintonizado às demandas de gerenciamento de recursos hídricos seguindo diretrizes da Política Estadual e de resoluções emanadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, articulado ao Plano Estadual e das Bacias. Esta nota aponta organizar uma visão geral, no que se refere a empreendimentos financiados com recursos do FEHIDRO aos Municípios do Estado de São Paulo entre 1995 a 2011. Estes recursos são definidos pelas plenárias dos Comitês de Bacias em sintonia com o Plano de Bacia.

As informações foram extraídas do SINFEHIDRO (Sistema de Informações do FEHIDRO). Na primeira figura observamos a distribuição dos recursos do FEHIDRO (1995-2011) por tomadores, destacando-se os Municípios. A segunda mostra Municípios beneficiados mais de uma vez em toda a história do Fundo.

Financiamentos do FEHIDRO por segmento do tomador (R$ mil) Estado

Município

Sociedade Civil

89.594

91.574

388.181

Total: R$ 569.348

Número de vezes que os municípios foram beneficiados pelo FEHIDRO em toda a sua história

mais de 30 vezes: 44 municípios entre 21 e 30 vezes: 75 municípios

7% menos de 10 vezes: 248 municípios

12%

39%

entre 11 e 20 vezes: 277 municípios 43%

[ 24 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

FEHIDRO: abrangência em quantidade de Municípios e valores. Observa-se uma tendência crescente.

# de municípios beneficiados (ao menos uma vez)

600 2006 R$ 63 milhões 543 municípios

valor financiado (R$ mil) 2010 R$ 82 milhões 475 municípios

84% de cobertura

90.000 80.000

500 70.000 60.000 2002 R$ 40 milhões 300 municípios

50.000

300 1998 R$ 30 milhões 191 municípios

40.000

200

R$ mil

quantidade

400

30.000 20.000

100 10.000 -

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

O FEHIDRO tem como fonte principal de recursos os royalties do setor hidroelétrico, a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH). A arrecadação em 2010 para o Brasil foi de R$ 1,9 bilhão. Desta quantia foi destinado a São Paulo recebeu R$ 87,5 milhões e destes 70% (R$ 61,2 milhões) foi destinado ao FEHIDRO e 30% (R$ 26,2 milhões) ao FEAP (Fundo de Expansão do Agro negócio Paulista - O Banco do Agro negócio Familiar) gerido pela Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. Abaixo o perfil dos projetos apresentados em 2009 oferecem uma idéia do tipo de empreendimentos apoiados pelo FEHIDRO cuja aprovação descentralizada nos Comitês e segundo o Plano da bacia e do Estado devem ser enquadrada nas seguintes categorias ou áreas do Programa de Desenvolvimento Continuado (PDCs.) previstos na Lei do PERH: 1) Abastecimento de água 2) Canalização 3) Coleta e tratamento de esgoto 4) Conservação do solo (terraceamento, estradas rurais, etc) 5) Educação ambiental 6) Estudos e projetos 7) Galeria de águas pluviais 8) Planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos 9) Poço tubular profundo 10) Recomposição de mata ciliar 11) Tratamento e disposição de lixo - obras 12) Tratamento e disposição de lixo - veículos/equipamentos

[ 25 ]

16 8 34 33 63 194 13 46 2 47 9 3

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

13- EDUCAÇÃO AMBIENTAL e FEHIDRO8 Informações processadas a partir da base de dados do SINFEHIDRO: data-base 31/07/2011, tomando os últimos 10 anos de empreendimentos concluídos e em execução ou não iniciados* Empreendimentos de Educação Ambiental no FEHIDRO

Quadro Geral Educação Ambiental

Todas as modalidades

Quantidade

392

3.633

11%

Representatividade

Valor total *

53.468.747

701.520.479

8%

Representatividade

Valor financiado

39.903.573

468.544.420

9%

Representatividade

75%

67%

-

136.400

193.097

Quadro Geral

Proporção de financiamento Valor médio

-

42% Diferença

* a definição de "valor total" em toda a apresentação significa o valor total do empreendimento (recurso Fehidro + contrapartida)

Empreendimentos de Educação Ambiental no FEHIDRO Quantidade de empreendimentos de EA Estado

Município

Sociedade Civil 16%

22% 62%

Total: 392 8

Qualquer cidadão pode acessar a base de dados e organizar os dados por URGRI por Município, etc..a partir do sistema de gerenciamento de projetos FEHIDRO o SINFEHIDRO. Acesse através do www.sirgrh.sp.gov.br e clic na aba FEHIDRO e SINFEHIDRO procure “acesso cidadão”.

[ 26 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Valor total dos empreendimentos de EA Estado

Município

Sociedade Civil 18%

22%

60%

Total: R$ 53.468 mil

Quantidade de empreendimentos de todo tipo Estado

Município

Sociedade Civil 10%

17%

73%

Total: 3.633

Valor total dos empreendimentos de todo tipo Estado

Município

Sociedade Civil

15%

17%

68%

Total: R$ 701.520 mil

[ 27 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Valor médio dos empreendimentos Educação Ambiental 400.000

Todas as modalidades

367.837

350.000 300.000

R$

250.000

214.011

200.000

158.246

170.710 138.124

139.086

150.000 100.000 50.000 0 Estado

Município

Sociedade Civil

Quantidade e valor total dos empreendimentos de EA Quanti dade

Val or total

80

14.000.000

70

12.000.000

60

10.000.000

50

8.000.000

40 6.000.000

30

4.000.000

20

2.000.000

10 0

0 2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

Proporção entre quantidade de projetos de EA e demais categorias 60% 50% 40% 30% 20% 10%

[ 28 ]

TJ

TG

SM G SM T TB

PS RB SJ D SM

J PP

PC

GI M PA P RD O

M O

BT LN

BS

AT BP G

AP

AL PA

0%

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Valor médio dos empreendimentos Educação Ambiental

Todas as categorias

700.000 600.000

R$

500.000 400.000 300.000 200.000 100.000

TJ

TG

SM G SM T TB

PS RB SJ D SM

L M N O GI M PA P RD O PC J PP

BS BT

AT BP G

AP

AL PA

0

Análise qualitativa para uma amostra dos empreendimentos (faixa entre R$ 100 mil e R$ 150 mil onde se encontram 20% dos empreendimentos em termos de quantidade - análise de 60% dessa faixa)

Outros * 29%

Programa de EA clássico ou genérico 38%

Implantação de centro de EA 5% Educação ambiental e fiscalização 5% EA e reflorestamento 5%

Capacitação técnica em recursos hídricos para lideranças locais 5%

Plano de comunicação de comitê de bacia 8% Agenda 21 local ou escolar 5%

Total: 44 Quantidade de empreendimentos de EA por faixa de valor total Aci ma de R$ 300 mi l

Entre R$ 150 mi l e R$ 200 mi l Entre R$ 50 mi l e R$ 100 mi l

Entre R$ 100 mi l e R$ 300 mi l

Aba i xo de R$ 50 mi l

Entre R$ 100 mi l e R$ 150 mi l

Entre R$ 200 mi l e R$ 250 mi l

77 (20%) Entre R$ 250 mi l e R$ 300 mi l

Total: 184

Total: 392

[ 29 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

14- SANEAMENTO e FEHIDRO O FEHIDRO é um Fundo Estadual sintonizado às demandas de gerenciamento de recursos hídricos seguindo diretrizes da Política Estadual e de resoluções emanadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, do Plano Estadual e dos Planos de Bacias. Dentre as áreas em que o Fundo contribui esta o Saneamento que em uma dimensão específica melhora a qualidade das águas e produz efeitos em outras áreas como a da saúde.

O SINFEHIDRO, sistema de informações de gerenciamento dos empreendimentos que o FEHIDRO financia permite extrair algumas informações que esta nota organiza e que permite uma visão geral sobre a contribuição do FEHIDRO com o Saneamento nos Municípios do Estádio.

O quadro abaixo, elaborado pela assessoria técnica da CRHI (Coordenadoria de recursos Hídricos) oferece informações sobre os empreendimentos financiados pelo FEHIDRO, na área de saneamento, entre 2002 até agosto de 2011, cujos tomadores foram basicamente Prefeituras Municipais ou Concessionárias destes serviços municipais. As informações foram extraídas do SINFEHIDRO (Sistema de Informações do FEHIDRO) e correspondem a três bases de dados, apresentadas em três planilhas, sendo: Base de dados de empreendimentos Não iniciados Em execução Concluídos Sub-total saneamento

contratos 30 78 258 366

valor financiado R$ 15,2 milhões 28,6 milhões 45,4 milhões 89,2 milhões

As três bases de dados examinadas contem 366 empreendimentos, apresentados por município. Os empreendimentos do campo de saneamento cobrem diversos tipos, entre outros:  Estudos e projetos de sistemas de esgotos  Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico  Construção, automação e ampliação de ETE's  Construção e ampliação de Estações Elevatórias  Construção e ampliação de Redes Coletoras  Construção e ampliação de Interceptores Emissários É importante ressaltar também que os empreendimentos acima referidos, se comparados com o total de empreendimentos do FEHIDRO, contratados com Prefeituras e/ou Concessionárias, no período em análise correspondem a  

14% dos contratos assinados 29% dos valores financiados

O FEHIDRO e um grande financiados dos Planos de Saneamento e 4residuos Sólidos, Controle de Perdas, Planos de controle de Erosão, Planos de Drenagem dos municípios. Isto permite, que pequenos municípios sem equipe técnica possa dispor de bons planos o que permite, alem de cumprir a legislação, alavancar recursos para investimento de ETA e ET com recursos proveniente de outras fontes.

[ 30 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

15- PERDA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO9 E FEHIDRO CONTEXTO E SIGNIFICADO. Água é um bem e recurso econômico com impacto transversal e está cada vez mais relevante na agenda dos governos devido à sua importância vital na existência da espécie, estratégica na segurança econômica, política social e no fator estabilidade da sociedade. É um tema complexo, sem soluções óbvias ou simples, nem definitivas ou apenas técnicas. Na medida em que incrementa o índice de habitantes por km², ganha mais importância e é potencial de conflito distributivo. É conhecido o ditado: “A guerra é muito importante para deixar só em mãos de generais”, assim, a água é tão vital que não é tema só para hidrólogos, engenheiros ou especialistas. É questão de Estado e de sociedade, certamente demandando boa informações e conhecimento qualificado. Por esta razão, desde a perspectiva institucional, o Estado, instância cujo papel é garantir o bem comum, tem por missão buscar construir métodos e formas de gestão integrada da água como bem social e recurso hídrico.

O desafio é horizontalizar o conhecimento e a informação dos diversos temas da “gestão da água” em suas dimensões tanto econômica como social. Manter a diretriz de recurso prioritário para o abastecimento humano e dessendentação animal e logo para a produção de energia e alimentos. As perdas de água no sistema de abastecimento público devido à complexidade e aos enormes volumes é agenda permanente. A quantidade de perdas de água potável pode ser medida em bilhões de reais e em volume de m³ por segundo que pode equivaler a um rio caudaloso. A questão envolve tanto mudança de conceito e cultura de utilização e valorização do recurso (o exemplo da cobrança pelo uso da água), quanto planos de investimento em renovação de redes ou introdução de tecnologias de redução de perdas. Em uma abordagem sistêmica, especialmente na questão da eficiência e eficácia ligada à tecnologia, coloca-se também neste contexto a questão do reuso da água a partir dos efluentes das Estações de Tratamento para fins industriais ou irrigação.

Isto envolve tecnologia e construção de marcos normativos, com participação transversal, buscando soluções ao serviço da sociedade. 10 No plano institucional, queremos destacar o papel do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) no financiamento de um conjunto de Planos de Redução de Perdas que orientam a alavancagem de recursos ou a modernização de instalações, aquisição de produtos ou realização de ações ligadas ao tema de perdas nos 21 Comitês das Bacias Hidrográficas do Estado. Estes empreendimentos merecem uma avaliação e análise para maior eficiência e eficácia em sintonia com as diretrizes do PERH (Plano Estadual de Recursos Hídricos) 2012/2015. É impensável, considerando a segurança da sociedade e o atual estágio da interdependência, fazer a gestão dos recursos hídricos de forma departamentalizada e vertical. O desafio da “gestão integrada” é tratar as condições da sustentabilidade, considerar as medidas preventivas frente às mudanças climáticas, produção e conservação de água, resgate de nascentes, gestão de mananciais superficiais e subterrâneos, reuso de água, agricultura irrigada, uso do solo urbano e rural e amplo conjunto de temas interdependentes. Estão acontecendo muitas iniciativas positivas que merecem reflexão neste evento sobre perdas. Avaliar a possibilidade de ajustar programas de sucesso como REAGUA, PRODES, AGUA LIMPA, etc.. E nada melhor do que abordar o tema com o olhar e ação dinâmica desde a perspectiva da “gestão por bacias hidrográficas” O PAPEL DO FEHIDRO. Além dos retornos sociais e ambientais que estes tipos de empreendimentos trazem ao território, destaca-se que estes recursos são de natureza não-reembolsável. Nestes últimos 15 anos foram financiados/repassados recursos para 170 empreendimentos no valor total de R$ 35 milhões orientados ao controle de perdas no sistema de abastecimento de água. Desta quantia cerca de 1/3 se originaram dos recursos da cobrança pelo uso da água. Do total dos empreendimentos financiados pelo FEHIDRO, os projetos de controle de perdas representam 4% dos empreendimentos e 6% dos recursos.

9

Walter Tesch – Coordenador de Recursos Hídricos/SSRH. Colaboração de Ricardo Casetta na análise do banco de dados do SINFEHIDRO. Destacamos que recentemente se está fazendo um esforço analítico ainda descritivo dos recursos aplicados pelo FEHIDRO ao longo dos anos.

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos com os parceiros do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) está retomando este esforço de construção normativa no Estado, cujo grupo de trabalho estava paralisado desde 2006. Visite www.sigrh.sp.gov.br

[ 31 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Empreendimentos R$ 4.836 589.147.934 176 34.585.064 4% 6% CRESCE A IMPORTÂNCIA. Observam-se também nos 308 empreendimentos mais recentes contratados, mas que ainda não se iniciaram, um aumento bastante significativo na preocupação do Sistema com o tema PERDAS: Empreendimentos R$ Total FEHIDRO 308 71.974.769 33 Relativos a perdas 12.514.444 Representatividade 11% 17% OS MUNICÍPIOS (ver abaixo) são os principais usuários dos recursos do FEHIDRO para esse tipo de empreendimento (94%), participação inclusive muito maior que a participação já elevada desse mesmo segmento no universo de empreendimentos FEHIDRO (75%) (gráfico 1): Gráfico 1

Gráfico 2

Empreendimentos FEHIDRO de controle de perdas por segmento do tomador Estado Sociedade 2 Civil 1% 9 5%

Valor financiado dos empreendimentos FEHIDRO de Série1 controle de perdas por ano de deliberação 14.000.000 12.000.000 10.000.000 8.000.000

6.000.000

Município 165 94%

4.000.000 2.000.000 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

PROJETOS & VALOR. Cresce o número de empreendimentos de combate a perdas deliberado para financiamento nos Comitês de Bacias. A média anual do montante entre 2004 e 2007 foi de R$ 2 milhões e a média do número de projetos em torno de 16. Nos últimos quatro anos a média passou para R$ 6 milhões e 24 projetos (gráfico 2), Quanto ao valor total médio (ou seja, financiamento + contrapartida) de todos esses empreendimentos é de R$ 285 mil. O gráfico 3 ilustra a distribuição por faixa de valor, constatando que 70% deles são empreendimentos de valor inferior a R$ 200 mil: Gráfico 3 Gráfico 4 Histórico dos empreendimentos FEHIDRO de controle de perdas por faixa de valor total acima de R$ 500 mil 10%

até R$ 50 mil 9%

Valor total médio dos empreendimentos FEHIDRO de Série1 controle de perdas por ano de deliberação

650.000

550.000 450.000

entre R$ 50 mil e R$ 100 mil 26%

entre R$ 200 mil e R$ 500 mil 20%

350.000

250.000 150.000

entre R$ 100 mil e R$ 200 mil 35%

50.000

2004

[ 32 ]

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Verificamos que ao longo do tempo esse valor aumentou, passando de R$ 203 mil entre 2004 e 2007 para R$ 330 mil entre 2008 e 2011 (gráfico 4). É importante frisar que nesses empreendimentos não existem apenas obras e serviços, mas também estudos e projetos, considerações essas a serem detalhadas mais adiante: ONDE CRESCE O INVESTIMENTO. O gráfico 5 mostra os Comitês de Bacia que mais investem nesse tipo de projeto: o PCJ (principalmente com recursos da cobrança), Pardo e Sapucaí-Mirim/Grande.

Só esses colegiados são responsáveis por 75% dos investimentos de combate a perdas.

Gráfico 5 Gráfico 6 Valor total médio por colegiado (histórico)

Valor financiado por colegiado (histórico) 14.000.000

1.200.000

12.000.000

1.000.000

10.000.000

800.000

8.000.000

600.000

6.000.000

TJ

TB

TG

SMT_COB

SM

SMT

SMG

RB

SJD

PS

PS_COB

PP

PCJ

PCJ_COB

MP

PARDO

LN

MOGI

BS

BT

CORHI

AT

BPG

ALPA

TJ

TB

TG

SMT

SMT_COB

SMG

RB

SM

SJD

PS

PS_COB

PP

PCJ

PCJ_COB

MP

PARDO

LN

MOGI

CORHI

BS

BT

AT

AP

0 BPG

200.000

0 ALPA

2.000.000

AP

400.000

4.000.000

VALOR & TAMANHO. Consideração o tamanho, vemos que o PCJ também lidera os investimentos em empreendimentos mais volumosos, mas os comitês do Alto Tietê, do Sorocaba/Médio Tietê (cobrança) e do Baixo Pardo/Grande também deliberam recursos para investimentos volumosos (gráfico 6).

ENQUADRAMENTO & CATEGORIAS. O gráfico 7 aponta que mais de 90% dos projetos de PERDAS no FEHIDRO estão categorizados no Programa de Duração Continuada (PDC) de nome “Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano” e uma pequena parcela (6%) está associada ao “Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos”: Gráfico 7 Gráfico 8 Histórico dos empreendimentos FEHIDRO de controle de perdas por PDC (em valor financiado)

Histórico dos empreendimentos FEHIDRO de controle de perdas por categoria (em valor financiado)

Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos 2.100.369

Outros 1.711.416

Estudo 4.006.660

Serviço 9.921.944

Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano 31.953.617

Obra 18.193.397

Como foi assinalado anteriormente, nem todos esses empreendimentos que visam combater as perdas no sistema de abastecimento se referem a obras e serviços, apesar de elas representarem mais de 80% de todos os empreendimentos financiados. Exemplos: a) plano diretor de combate a perdas, b) substituição de ramais da rede de abastecimento, c) impermeabilização de reservatórios, d) implementação de sistemas de telemetria e telecomando, e) substituição da rede de cimento amianto por PVC, f) instalação de válvulas redutoras de pressão na rede de distribuição, etc. Os outros 20% se referem basicamente a estudos e projetos para futuras obras e serviços (provavelmente oferecem suporte ao município para alavancar financiamentos).

Para a gestão do FEHIDRO como instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos, estas sistematizações e o intercâmbio com outras experiências devem ser objetos de reflexão para fundamentar o acompanhamento dos objetivos estabelecidos no PERH 2012/2015. É fundamental ter como referencia os Planos de Bacias e a estratégia de efetiva gestão de água como recurso escasso frente ao processo de crescentes aglomerados urbanos que não consideram a variável disponibilidade hídrica. Um claro diagnóstico e controle das perdas chegando a um nível mínimo evita enormes gastos de logística e transposições que geram crescentes conflitos. Outro capitulo é o combate ao desperdício, este objeto de uma estratégia cultural de mudança de comportamento e atitude frente à nova realidade. (WT).

[ 33 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

PERDAS POR UGRHI: 2007 - 2008 Perdas físicas na rede de UGRHI abastecimento (%) (2007) 01 - Mantiqueira 29,56 02 - Paraíba Sul 35,55 03 - Litoral Norte 41,54 04 - Pardo 30,03 05 - Piracicaba/C/J 38,94 06 - Alto Tietê 42,67 07 - Baixada Santista 49,08 08 - Sapucaí/Gande 28,65 09 – Mogi Guaçu 31,47 10 - T/Sorocaba 41,22 11 - Ribeira l. Sul 33,79 12 - Baixo P/Grande 31,50 13 - T/Jacaré 37,11 14 – Alto Paranapanema.

38,99 15 - Turvo/Grande 21,76 16 - Tietê/Batalha 20,44 17 – Médio Paranapanema 33,01 18 - S José dos Dourados 20,71 19 - Baixo Tietê 22,88 20 - Aguapeí 22,97 21 - Peixe 25,94 22-Pontal Paranapanema 26,46 (media) TOTAL 31,20

Perdas físicas na rede de abastecimento (%) (2008) 33,30 33,53 42,43 29,22 37,06 40,2111 46,62 27,09 32,01 38,70 30,50 32,27 37,70 39,10 21,14 22,01 30,50 19,85 25,91 24,61 23,09 24,98 30,82

16- REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS E FEHIDRO O FEHIDRO é um Fundo Estadual sintonizado às demandas de gerenciamento de recursos hídricos seguindo diretrizes da Política Estadual e de resoluções emanadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, do Plano Estadual e dos Planos de Bacias. No SINFEHIDRO, sistema de informações de gerenciamento dos empreendimentos do FEHIDRO é possível organizar algumas informações. Esta nota aponta organizar uma visão geral sobre a contribuição do FEHIDRO com um território alem das UGRHi, no caso a Região Metropolitana de Campinas - RMC no período de 1995 a 2011. mostras também suas relações com a UGRHI 5 (PCJ). O quadro abaixo, elaborado pela assessoria técnica da CRHi, mostra o número de empreendimentos dos 57 municípios da UGRHI 5 e dos 19 da RMC (sendo que um deles também faz parte da UGRHI do Alto Tiete). As informações foram extraídas do SINFEHIDRO (Sistema de Informações do FEHIDRO).

11

A SABESP é uma empresa mista com 51% do capital do Estado e 49% privado na BOVESPA e no Bolsa de Nova York o que exige um conjunto de controles. Tem a concessão de 366 municípios do Estado sei índice de perdas esta abaixo de 25%.

[ 34 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Quadro Regional: com recursos da cobrança

Municípios

UGRHi 5

RMC

57

19

UGRHi 5 Qtde Proj R$ mil 325

RMC Qtde Proj

R$ mil

182

62.707

92.899

Sem os recursos da cobrança Total FEHIDRO UGRHi 5(PCJ) RMCampinas

Qtde 4.643 260

R$ mil 523.364 51.627

145

32.871

Relação global incluindo recursos cobrança Os dados nos gráficos abaixo oferecem a visão da participação da UGRHI 5 no número de empreendimentos e na quantia de recursos incluindo os recursos da cobrança; Participação da UGRHi 5 no total de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO (quantidade)

Participação da UGRHi 5 no total de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO (R$ mil)

325 7%

92.899 16%

479.119 84%

4.411 93% Total: 4.736

Total: R$ 572.018

RMC no quadro de empreendimentos do FEHIDRO e no total financiado pelo FEHIDRO Participação da RMC no total de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO (R$ mil)

Participação da RMC no total de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO (quantidade)

182 4%

62.707 11%

509.311 89%

4.554 96% Total: 4.736

Total: R$ 572.018

Relação excluindo os recursos da cobrança na UGRHi Participação da UGRHi 5 no total de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO (quantidade)

Participação da UGRHi 5 no total de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO (R$ mil)

260 6%

51.627 10%

471.737 90%

4.383 94% Total: 4.643

Total: R$ 523.364

[ 35 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Na RMC Participação da RMC no total de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO (R$ mil)

Participação da RMC no total de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO (quantidade)

32.871 6%

145 3%

4.498 97%

490.493 94%

Total: 4.643

Total: R$ 523.364

Em resumo, são 4.643 empreendimentos totalizando R$ 523 milhões em toda a história do FEHIDRO. Sem a cobrança foram da UGRHI 260 totalizando R$ 52 milhões e da RMC 145 empreendimentos no total de R$ 33 milhões.

O quadro com a cobrança são: 325 empreendimentos totais de R$ 93 milhões (16%) e a RMC com 182 em um total de R$ 63 milhões.

RMC no total de empreendimentos financiados pelo FEHIDRO na UGRHi 5* Quantidade

Outros municípios 30.192 33%

Outros municípios 143 44% RMC 182 56%

RMC 62.707 67%

Total: R$ 92.899

Total: 325

Estatística FEHIDRO na R.M. Campinas : Período 1995-2011 Municípios Americana Artur Nogueira Campinas Cosmópolis Engenheiro Coelho * Holambra Hortolândia Indaiatuba Itatiba Jaguariúna Monte Mor Nova Odessa Paulínia Pedreira Santa Bárbara D´Oeste Santo Antônio de Posse Sumaré Valinhos Vinhedo TOTAL

Qtde 31 4 86 3 3 4 1 12 2 2 0 12 0 9 0 3 0 7 3 182

R$ mil 7.719 339 23.552 214 158 581 180 14.287 205 4.549 0 3.180 0 971 0 970 0 3.193 2.609 62.707

[ 36 ]

Participação ** 12% 1% 38% 0% 0% 1% 0% 23% 0% 7% 0% 5% 0% 2% 0% 2% 0% 5% 4% 100%

Qtde EE 8 2 41 1 2 0 0 5 1 1 0 3 0 4 0 1 0 3 2 74

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

17- AGUAS SUBTERRANEAS e FEHIDRO O Estado e a sociedade enfrentam o desafio da gestão das águas. A consciência sobre a importância das águas subterrâneas para o abastecimento público e outros usos no Estado de São Paulo de modo racional é recente e as ações para melhorar o seu conhecimento e aumentar sua proteção também. Para o desenvolvimento destas ações o FEHIDRO também tem contribuído, embora insuficiente para a maior parte das demandas existentes. Nos últimos anos diversos projetos e ações foram empreendidos, obtendo recursos financeiros, representando aproximadamente R$ 11.000.000,00, aplicados em mais de duas dezenas de projetos, de acordo com pesquisa feita no SINFEHIDRO em outubro de 2012 proposição destes projetos tem origem nas várias instâncias do SIGRH, e um espaço de articulação é a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas onde participam representantes dos segmentos Estado (órgãos gestores de recursos hídricos, saúde e meio ambiente; de pesquisa, etc.), Município e Sociedade Civil (indústria, comércio, agricultura, associações, etc.). Um quadro mais recente mostra no SINFEHIDRO em junho de 2011 14 empreendimentos aprovados com recursos do FEHIDRO entre 2007-2010.Sendo 3 Concluídos (Interessados: DAEE, DAEE, IG), 5 em Execução (FIPAI, SANASA CAMPINAS, CPTI, DAEE) e 6 Não Iniciados (FABHAT, FUNDAG, UNICAMP, DAEE, CETESB, CETESB), totalizando cerca de $ 5.360.000 reais.

Dentre estes projetos, destacam-se: estudos de detalhe e semi detalhe para definição e implantação de áreas de restrição e controle à captação e uso das águas subterrâneas (regiões de Jurubatuba – Município de São Paulo; São José do Rio Preto; Bacias do Alto Tietê, Sorocaba e PCJ; Bauru e Vale do Paraíba). Estudos regionais como: Regionalização de Diretrizes de utilização e Proteção das Águas Subterrâneas; Delimitação de Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento Público no Sistema Aquífero Bauru; implantação e ampliação da rede de monitoramento integrado da qualidade e quantidade das águas subterrâneas; Diagnóstico ambiental para subsídio ao Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA – (para a formulação da Área de Proteção e Recuperação de Manancial da Área de Afloramento do Sistema Aquífero Guarani no Estado de São Paulo - APRM-SAG). É importante recordar que também existe uma sintonia com a Agencia Nacional de Águas devido às implicações transfronteiriças do aqüífero e de bacias hidrográficas de projeções internacionais. Diversas publicações estão disponíveis nos sites do Instituto Geológico ( www.igeologico.sp.gov.br ) e do sirgrh:cadernos de educação ambiental; manual de operação e manutenção de poços; zoneamento e diretrizes das áreas de afloramento do Aqüífero Guarani; fase 1 Bacias do Leste: das diretrizes da regionalização etc.

Uma análise dos projetos no âmbito dos comitês e os descritos acima mostram, entretanto, a necessidade de maior articulação central e regional cuja iniciativa já ocorreu reunião conjunta entre a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do e representantes dos comitês, para construir uma agenda comum das demandas do setor e aplicação sintonizada de projetos e recursos financeiros. O desafio é o da gestão integrada para evitar que a exploração predatória comprometa a quantidade e qualidade dos aqüíferos e coloque em risco tanto o abastecimento humano como as atividades econômicas (indústria, comércio, etc.).

NOTA: Aqüíferos do Estado de São Paulo: 1)Serra Geral, 2)Bauru, 3)Guarani, 4)Tubarão; 5)Cristalino; 6)Cenozóico e 7)Aquiclude.

18- EVENTOS HIDROLÓGICOS EXTREMOS E O FEHIDRO Enquadra este tema o PDC 08. Prevenção e Defesa contra Eventos Hidrológicos e são várias as categorias de Estudos, Projetos, Serviços e Obras de Controle de Cheias e Defesa contra Enchentes: 1.

Zoneamento de áreas inundáveis e estudos de normas quanto ao uso do solo mais condizente com a convivência com as cheias. 2. Apoio à elaboração dos Planos de Macrodrenagem Urbana; 3. Operação de sistemas de alerta, radares meteorológicos e redes telemétricas 4. Apoio às medidas não estruturais contra inundações e apoio às atividades de Defesa Civil. 5. Projetos e obras de desassoreamento, retificação e canalização de cursos d’água; 6. Projetos e obras de estruturas para contenção de cheias; 7. Monitoramento dos indicadores de estiagem prolongada; 8. Administração das conseqüências de eventos hidrológicos extremos de estiagem prolongada.

[ 37 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Valores financiados por PDC (classificação do no Sinfehidro)

Conservação e Proteção dos Mananciais Superficiais de Abastecimento Urbano

Conservação, Proteção e Recuperação da Qualidade dos Recursos Hídricos

Outros

Prevenção e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos

Prevenção e Defesa Contra Erosão Solo e o Assoreamento dos Corpos d´Água

Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos

Dos 1.264 empreendimentos FEHIDRO deliberados pelos comitês, nos últimos 4 anos alguns comitês deliberaram 253 empreendimentos FEHIDRO relacionados a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos extremos (20% do total), totalizando R$ 33 milhões. Desses empreendimentos, 58% ainda estão em execução em praticamente todos (99%) o Agente Técnico é o DAEE e tomador de recursos é o Município.

Os colegiados que mais investiram foram Turvo / Grande, o Alto Paranapanema e a Baixada Santista.

Representando 31% do montante financiado para esse tipo de empreendimento. Do total de R$ 70 milhões, R$ 33 milhões foram financiados apenas nos últimos 4 anos.

Evolução da participação do referido PDC em relação ao total dos PDCs 20% 18% 16% 14% 12% 10% 8% 6% 4% 2% 0%

19% 16% 12%

9%

2007

2008

2009

2010

19- MATA CILIAR E RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL NO FEHIDRO O FEHIDRO financia empreendimentos enquadrados pelos CBHs no referente a composição de matas ciliares e reflorestamento tendo como referencia os PDCs. 9 que trata da “Prevenção e Defesa contra a Erosão do Solo e o Assoreamento dos Corpos D’água; Ex.: Reflorestamento Ciliar e de Topos de Morros”. Neste PDC. dos cerca de 4.929 empreendimentos financiados pelos FEHIDRO, totalizando $ 613.238.956,29, os empreendimentos sintonizado a recomposição, reflorestamentos s representam 4% e 3% do total de recursos, alcançando cerca de $ 19.588.911,17 em investimentos nos 216 empreendimentos.

Descritivamente, sem analise qualitativa a distribuição por CBHS no total de 216 empreendimentos concluídos, em execução ou não iniciados é a seguinte: até um (1) empreendimento temos 3 CBHs, de 1 a 10 empreendimento temos 13 CBHs e o que financiou mais de 15 temos 5 CBHS, o de maior número foi o CBH-TB com 28 empreendimentos.

[ 38 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Concluídos # Indicador: Recomposição de mata 80 ciliar Mata Ciliar no 14 nome/descrição Recompos. e Reflorest.

11 no nome/descrição TOTAL

R$ 5.530.615,98 833.355,60 619.674,02

Em execução ou TOTAL não iniciados # R$ # R$ 87 23 1

9.703.531,73 2.860.570,56 41.163,28

167 37 12

15.234.147,71 3.693.926,16 660.837,30

105 6.983.645,60 111 12.605.265,57 216 19.588.911,17

Observando as categorias de projetos temos a distribuição no seguinte quadro Categoria # R$ % Estudo Obra Pesquisa Projeto Básico Serviço Outros Total

17 1.495.814,31 37 3.058.190,20 2 120.792,87 3 297.940,89 137 13.138.646,03 20 1.477.526,87

8% 16% 1% 2% 67% 8%

216 19.588.911,17

Fonte: SINFEHIDRO

20- ROYALTIES (PETRÓLEO, GÁS, MINÉRIOS): Desafios Para Uma Gestão Descentralizada 1- A razão de um Estado para cobrar tributos e taxas é a necessidade de realizar serviços á sociedade. O reconhecido principio da subsidiariedade reza que o Estado deve garantir que os serviços que a sociedade organizada pode realizar ele tem porque cobrar. É nesta linha, que a experiência do modelo de gestão do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) se assemelha com resultados reconhecidos na aplicação de mais de 500 milhões em cerca de 4 mil empreendimentos em todo o Estado de São Paulo. Este modelo é o que permite que maior quantidade de recursos chegue diretamente na ponta e não se perda no longo caminho de mediações burocráticas. Certamente esta descentralização trás eficiência e transparência 2- Os recursos do FEHIDRO provem de parte das transferências da União aos Estados em decorrência das áreas alagadas e usos pelo setor elétrico. A gestão do FEHIDRO esta baseada nos princípios da participação, descentralização e integração no território através dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), tendo como instancia superior o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). A distribuição aos CBH obedece a uma planilha de indicadores construída com fundamentos e técnicos e ampla discussão e os projetos são aprovados segundo as diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos e Planos de Bacias apos tramitar por

[ 39 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Câmaras Técnicas. Os empreendimentos são acompanhados por Agentes Técnicos e avaliados por órgãos estaduais de controle.

3- O propósito destas reflexões, tema próprio das CÂMARAS TÉCNICAS dos Comitês e do CRH para uma agenda inovadora. Quem sabe, a elaboração de uma Nota Técnica para orientar o debate sobre a utilização dos Royalties do Petróleo, Gás e Minério. Refletir sobre um modelo redistributivo transparente, justo, sustentável, eficiente e eficaz para a utilização de recursos naturais finitos de grande impacto direto e indireto sobre o territorial e nos recursos hídricos. Isto no entendimento que os recursos de uso comum12 devem ser tratados para investimentos e com resultados no sentido de mitigar e compensar seus efeitos deste tipo de exploração de forma a garantir o principia da sustentabilidade e os direitos das futuras gerações, Avançando nesta linha estaríamos oferecendo exemplo inovador na gestão de recursos comuns.

4- Adiantando eixos do debate poderíamos estudar o uso destes recursos, especialmente para as regiões impactadas, como o uso no gerenciamento costeiro, Os investimentos deveriam estar condicionados a obediência das diretrizes das normas do Gerenciamento Costeiro, integrado aos Planos de Bacia Hidrográfica, Zoneamento Econômico e Ecológico e ajuste aos Planos Diretores dos municípios. Assim sendo, a aplicação ou investimento dos recursos dos royalties, sejam de petróleo, gás ou minério não poderiam ser destinados a gastos de custeio da administração publica pagamento de dividas ou outros usos que não fossem aqueles que obedecessem a critérios de sustentabilidade estratégica para a sobrevivência da sociedade no futuro. Os recursos destes royalties constituiriam um Fundo, que a semelhança do FEIHDRO, distribuiria os recursos não por municípios, mas em base a uma matriz de indicadores que fortalecessem a consolidação dos Projetos das Regiões, sintonizados aos planos acima mencionados, fundamentado em diagnostico dos problemas e necessidades. Seria necessário considerar o passivo atual a mitigar e compensar, assim como, recursos para pesquisa e investimentos - por exemplo, construção de um submarino para pesquisa profundidade - na bacia sedimentar de Campos e Santos. O fundo e a dinâmica desta bacia e pouco conhecido e imprevisível frente aos acidentes que com certeza acontecerão e a maior freqüência quando centenas de plataformas estiverem perfurando a costa, como o visto recentemente com a CHEVRON. Atualmente as águas costeiras e praias do litoral já estão com um enorme passivo que afeta a balneabilidade devido ao lançamento de efluentes domésticos resultado da ocupação rápida e desordenada. Tal situação se agrava com a pressão demográfica resultante do anuncio da exploração petroleira e aumento do fluxo de lazer de todos os paulistanos. No google e em diversos sitios possível obter amplas informações para subsidiar as discussões: http://www.ipt.br/noticia/435-royalties_do_petroleo.htm - Guia dos Royalties do Petróleo e Gás Natural.

ANP: http://www.anp.gov.br/?dw=2544 - Banco de Dados de Exploração e Produção/ANP: http://www.bdep.gov.br/ - Participações Governamentais ANP: http://www.anp.gov.br/?id=518 - Royalties do Petróleo. Universidade Cândido Mendes: http://www.royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br -

21- COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM SÃO PAULO (*) Do que se trata. A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão e é uma das ferramentas das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, juntamente com a OUTORGA e os Planos de Bacias. Integra o SIGRH (Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos) instituído através da Lei 7663/91 obedecendo a Dispositivo Constitucional Os princípios da cobrança pelo uso da água são fundamentados nos conceitos de “usuário pagador” e do “poluidor pagador”, adotados com o objetivo de combater o desperdício e a poluição das águas, de forma com que quem desperdiça e polui paga mais. O reconhecimento de que a água é recurso natural limitado, finito e escasso, é que nos obrigam a tratá-la como um bem de uso público, essencial a vida, dotado de valor econômico e a adotar a cobrança pelo uso desse bem para sua gestão de forma integrada e participativa.

Por que cobrar pelo da água? Os padrões de consumo e uso da água adotados no Brasil e, principalmente no Estado de São Paulo até o início dos anos 90, resultaram na morte e degradação por poluição dos principais rios paulistas, como por exemplo, o Tietê, o Jundiaí, o Cubatão e o Piracicaba. Essa 12

Inspirado na tese de Elinor Ostrom, primeira mulher a receber o Premio Nobel em Economia.

[ 40 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

realidade, associada à ocupação urbana e ao adensamento populacional sem planejamento, resultam na grave situação de falta de água para abastecimento público em diversas regiões do estado, que apresentam índices muito abaixo dos padrões considerados críticos, com 1500 metros cúbicos de água por habitante, ano. Na região metropolitana de São Paulo, sub-bacia do Alto Tietê, outrora conhecida como “terra da garoa”, a disponibilidade de água é de 200 metros cúbicos por habitante ano e em Piracicaba, 400 metros cúbicos, portanto muito abaixo dos índices internacionais A cobrança não é um imposto é um valor pactuado na bacia hidrográfica entre o Estado, Municípios, usuários e a sociedade em geral visando um uso racional dos recursos hídricos da bacia. Alguns estudiosos a comparam a cobrança a uma “taxa condominial”. O estudo técnico e aprovado e deliberação no Comitê da Bacia, passando logo à Câmara Técnica do Conselho Estadual DE Recursos Hídricos-CRH. Aprovado no CRH se transforma em decreto enviado a Casa Civil para ajustes e sansão do Governador. Com o Decreto, o Comitê e o órgão outorgante (DAEE) se articulam para o “Ato Convocatório” e os requisitos operacionais para emissão do primeiro boleto de cobrança. Recursos da cobrança só podem ser aplicados na bacia onde são cobrados. A operacionalização de projetos com recursos da cobrança segue os procedimentos do FEHIDRO. Abaixo a situação da cobrança por Comitês de Bacia em julho de 2012.

Comitê de Bacia Hidrográfica Valores Julho 2012 saldo 1-Piracicaba-Capivari-Jundiai1.429.925,49 63.467.515,00 PCJ 2-Paraiba do Sul -PS 377,242,63 16.025,562,90 3-Sorocab-Médio Tietê -SMT 861.827,05 13.459,083,55 4-Baixada Santista -BS 846.823,61 4.298,934,30 TOTAL JULHO 3.515,818,78 97 .251 .095.75 (*) Em São Paulo, a renda auferida das aplicações quando na conta do Fundo no Agente Financeiro incrementa ao Fundo, quando na conta do Estado vai ao fundo comum.

Destes recursos são deduzidos os custos dos Agentes Técnicos e Agente Financeiro e incrementado o Fundo com os rendimentos das aplicações financeiras do saldo. Os recursos da cobrança pelo uso da água são destinados exclusivamente a investimentos na própria bacia hidrográfica, os quais são definidos pelos Comitê da Bacia Hidrográficas tendo como base o Plano de Bacia. Até 10% podem ser utilizados para custeio da Secretaria Executiva do CBH/Agencia de Bacia. Conheça os empreendimentos do seu município visitando SINFEHIDRO no www.sigrh.sp.gov.br . O acompanhamento nacional da cobrança nos rios de domínio da união podem ser acompanhados no site da Agencia Nacional de Águas -ANA

22-

COBRANÇA RURAL: IMPORTANCIA PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 13

Com o se tem observado na experiência e prática de São Paulo, a cobrança tem sido um instrumento pedagógico, de valorização do recurso escasso, impulsionou o diálogo e o planejamento regional com adequada gestão das águas. Resumo do processo: em 2005 e aprovada a Lei Estadual da Cobrança e o Decreto que regulamenta os usos urbanos e industriais sai em 2006. Para os usos rurais foi dada uma carência até 2010. Em 2007 inicia a cobrança estadual nas bacias do Paraíba do Sul (cobrança federal já tinha iniciado em 2003) e na bacia PCJ (a federal iniciou em 2006). Em 2009 o Conselho Estadual Recursos Hídricos aprova Minuta de Decreto para cobrança rural e enviado à Casa Civil em 2010.

13

Texto original elaborado por Rui Brasil é um esforço de síntese para explicitar que a cobrança rural economicamente não é significativa, mas socialmente estratégica para a gestão adequada das águas.

[ 41 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

a- COMO É CALCULADA A COBRANÇA?

A considera 3 variáveis: 1 Cobrança captação; 2)Cobrança pelo consumo e 3)Cobrança pelo Lançamento, assim temos: 1)Cobrança captação (R$) = Volume cap.(1) (m3 ) x Preço unit. cap. (R$ / m3 ) x Coefic.

Ponderadores 2)Cobrança consumo (R$) = Volume cons. (2) (m3 ) x Preço unit. Cons. (R$ / m3 ) x Coefic.

Ponderadores 3)Cobrança lançamento (R$) = Carga lançada (kg)(3) x Preço unit. carga (R$/ kg ) x Coefic.Ponderadores SENDO: (1) O volume captado é o que consta da outorg; (2) O volume consumido é estimado como uma fração do volume captado dependendo do sistema de irrigação e (3) Os volumes e cargas lançadas tem sido considerados nulos nas cobranças federais para o meio rural Cobrança Total Rural = Cobrança captação + Cobrança pelo consumo b- CRITÉRIOS CONSIDERADOS PARA COBRAR?

Uma das razões que fazem imprescindível a cobrança como um instrumento de gestão que racionaliza o uso deste recursos cada vez mais escasso e crítico é ter critérios discutidos e pactuados no Comitê de Bacia. Estes critérios são os Coeficientes ponderadores utilizados para calcular os diferentes valores a serem pagos segundo diversos fatores ou condições da captação ou do tipo de uso.

Coeficientes ponderadores (X) para captação, extração, derivação e consumo:

X1 X2 X3 X4 X5 X6 X7 X8 X9 X10 X11 X12 X13

a natureza do corpo d'água, superficial ou subterrâneo a classe do corpo d'água no local do uso ou da derivação a disponibilidade hídrica local o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas o volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação o consumo efetivo ou volume consumido a finalidade do uso a sazonalidade as características dos aqüíferos as características físico-químicas e biológicas da água a localização do usuário na bacia as práticas de conservação e manejo do solo e da água a transposição de bacia

Coeficientes ponderadores utilizados: X2, X6 e X12.

O X2, tem a ver com o pagamento de acordo a classe do corpo hídrico (de 1 mais limpo a 4 mais poluído) se usuário vai utilizar a melhor água paga mais.

O X6 tem a ver com a forma de CONSUMO(sistemas de irrigação), quanto maior retorno de água, menor pagamento, portanto estímulo a usar melhores técnicas com maior produtividade, consumo e maior eficiência dos sistemas de: Gotejamento, micro aspersão, pivô central, tubos perfurados,

aspersão convencional, sulcos e inundação E o X12 tem a ver com as PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DO SOLO E ÁGUA(sistema de irrigação)também ligada ao CONSUMO quanto menor uso, menor pagamento.

[ 42 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

EXEMPLOS DE CÁCULO DA COBRANÇA Os casos abaixo ilustram como a cobrança rural é mais importante como instrumento de gestão. A cobrança não é simples custo econômico ao produtor, significar a introdução de um estimulo à produtividade, alem da racionalidade estratégica do uso da água em um Estado onde a produção agroindustrial é estratégica, mas pode se tornar crítica se não realizar uma adequada gestão da água.

1- Um produtor de Rúcula, Escarola e Acelga:dados Área irrigada

0,8 ha

Preço Unit. Básico captação

R$ 0,01 / m3

Vazão instantânea

3 m3/h

Preço Unit. Básico consumo

R$ 0,02 / m3

Tempo irrigação

3 h/dia

Corpo d'água Classe 2

X2 = 0,90

3

Volume captado

1.080 m /ano

Coefic. consumo

X6 = 0,75

Sistema irrigação

Aspersão convencional

Coefic.prática conserv. e manejo

X12 = 0,25

Cálculo do pagamento(cobrança) A) Captação = Volume Cap x PUB cap x X2 (Coef Classe) x X12 (Coef prática conserv/manejo) =

B) Consumo

1.080

x

0,01

x

0,9

x 0,25 = R$ 2,43

= Volume Cap x X2 (Coef Consumo) x PUB cons x X12 (Coef prática conserv/manejo) =

1.080

x

0,75

x

0.02

x 0,25 = R$ 4,05

TOTAL = R$ 6,48 / ano 2-Um produtor de Flores Ornamentais:dados Área irrigada

5,0 ha

Preço Unit. Básico captação

R$ 0,01 / m3

Vazão instantânea

19 m3/h

Preço Unit. Básico consumo

R$ 0,02 / m3

Tempo irrigação

3 h/dia

Corpo d'água Classe 2

X2 = 0,90

3

Volume captado

20.520 m /ano

Coefic. consumo

X6 = 0,75

Sistema irrigação

Aspersão convencional

Coefic.prática conserv. e manejo

X12 = 0,25

Cálculo do pagamento(cobrança) A) Captação = Volume Cap x PUB cap x X2 (Coef Classe) x X12 (Coef prática conserv/manejo) =

B) Consumo

x

0,01

x

0,9

x 0,25 = R$ 46,17

= Volume Cap x X2 (Coef Consumo) x PUB cons x X12 (Coef prática conserv/manejo) =

TOTAL

20.520

20.520

x

0,75

=

x

0.02

x 0,25 = R$ 76,95

R$ 123,12 / ano

3 Um produtor de Batata/Milho: Dados Área irrigada

24 ha

Preço Unit. Básico captação

R$ 0,01 / m3

Vazão instantânea

117 m3/h

Preço Unit. Básico consumo

R$ 0,02 / m3

Tempo irrigação

4 h/dia

Corpo d'água Classe 2

X2 = 0,90

Volume captado

168.480 m3/ano

Coefic. consumo

X6 = 0,75

Sistema irrigação

Aspersão convencional

Coefic.prática conserv. e manejo

X12 = 0,25

[ 43 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Cálculo do pagamento (cobrança) A) Captação = Volume Cap x PUB cap x X2 (Coef Classe) x X12 (Coef prática conserv/manejo) =

B) Consumo

168.480

x

0,01

x

0,9

x 0,25 = R$ 379,08

= Volume Cap x X2 (Coef Consumo) x PUB cons x X12 (Coef prática conserv/manejo) =

168.480

x

0,75

TOTAL = 4- Cultura de Citrus: dados

x

0.02

x 0,25 = R$ 631,80

R$ 1.010,88 / ano

Área irrigada

508,8 ha

Preço Unit. Básico captação

R$ 0,01 / m3

Vazão instantânea

930 m3/h

Preço Unit. Básico consumo

R$ 0,02 / m3

Tempo irrigação

12,2 h/dia

Corpo d'água Classe 2

X2 = 0,90

3

Volume captado

4.101.300 m /ano

Coefic. consumo

X6 = 0,75

Sistema irrigação

Aspersão convencional

Coefic.prática conserv. e manejo

X12 = 0,25

Cálculo do pagamento(cobrança) A) Captação = Volume Cap x PUB cap x X2 (Coef Classe) x X12 (Coef prática conserv/manejo) = 4.101.300

B) Consumo

x

0,01

x

0,9

x 0,25 = R$ 9.227,93

= Volume Cap x X2 (Coef Consumo) x PUB cons x X12 (Coef prática conserv/manejo) = 4.101.300

x

0,75

x

0.02

x 0,25 = R$ 15.379,87

TOTAL = R$ 24.607,80 / ano 5- Cultura de Citrus com uso racional da água: OS DADOS Área irrigada

508,8 ha

Preço Unit. Básico captação

R$ 0,01 / m3

Vazão instantânea

930 m3/h

Preço Unit. Básico consumo

R$ 0,02 / m3

Tempo irrigação

12,2 h/dia

Corpo d'água Classe 2

X2 = 0,90

3

Volume captado

4.101.300 m /ano

Coefic. consumo

X6 = 0,95

Sistema irrigação

Gotejamento

Coefic.prática conserv. e manejo

X12 = 0,05

Calculo da cobrança A) Captação

= Volume Cap x PUB cap x X2 (Coef Classe) x X12 (Coef prática conserv/manejo) = 4.101.300 x 0,01 x 0,9 x 0,05 = R$ 1.845,58

B) Consumo

= Volume Cap x X2 (Coef Consumo) x PUB cons x X12 (Coef prática conserv/manejo) = 4.101.300

TOTAL

x

0,75

=

x

0.02

x 0,05 = R$ 3.896,24

R$ 5.741,82 / ano

Quadro Resumo Cultura Sistema de Irrigação Volume (ano) Conta Total

Exemplo 1 Rúcula/ Escarola/ celga Aspersão Convencional

Exemplo 2 Flores Ornamentais

Exemplo 3 Batata/ Milho

Exemplo 4 Citros

Exemplo 5 Citros

Aspersão Convencional

Aspersão Convencional

Aspersão Convencional

Gotejamento

1.080 m³

20.520 m³

168.480 m³

4.101.300 m³

4.101.300 m³

R$ 6,48

R$ 123,12

R$ 1.010,88

R$ 24.607,80

[ 44 ]

R$ 5.741,82

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Observação: Preço Unitário Final (caso da bacia PCJ) Captação  Preço unitário básico (PUB) captação = R$ 0,01/m3 (igual para todos os usos)  Preço unitário final (PUF) de captação para irrigação é de 2 a 20 vezes menor que para urbano e industrial Consumo  Preço unitário básico de consumo = R$0,02/m3 (igual para todos os usos)  Preço unitário final de consumo para irrigação é de 4 a 20 vezes menor que para urbano e industrial NOTA: Texto original da apresentação preparada por Rui Brasil

23- ALGUNS PONTOS POSITIVOS DA ATUAÇÃO DO FEHIDRO 1- Novo paradigma na administração pública: decisões descentralizadas e gestão tripartite (Estado, Municípios e Sociedade Civil); 2- Funcionamento continuado por mais de 15 anos com coerência aos princípios da Política Estadual e aos interesses dos Planos de Recursos Hídricos; 3- Garantia dos recursos financeiros alocados; 4- Prestígio às instâncias colegiadas descentralizadas; 5- Garantia de suporte financeiro de custeio para funcionamento dos CBHs; 6- Apoio à elaboração de projetos básicos e executivos alavancando investimentos em outros programas, especialmente para pequenos municípios; 7- Aplicação da compensação financeira pela geração hidroenergética, royalties de Itaipu e cobrança pelo uso da água no setor de recursos hídricos.

24-CONHEÇA E DIVULGUE OS PROJETOS FINANCIADOS PELO FEHIDRO EM SEU MUNICÍPIO E SUA UGRHI ACESSANDO

[ 45 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

ANEXOS FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS: DESAFIOS Importante destacar que um modelo de financiamento público comunitário e descentralizado é uma alternativa existente que merece monitoramento, Temos o caso, por exemplo, do Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) que esta na agenda de vários municípios. Destacamos o caso da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul promulgou em 2011 uma Lei criando um acréscimo nas contas de água para destinar ao “Fundo Municipal de Recursos Hídricos - FMRH”, o acréscimo foi compulsório e cobrado através de convênio com a concessionária de água da cidade. É verdade que a Lei sofreu uma Ação de Inconstitucionalidade -ADIN no Tribunal de Justiça do Estado, sendo julgada favoravelmente, o argumento foi o de tratar-se de tributo que incrementou em 21% e não de uma taxa.

Embora o caso tenha sido bloqueado pela justiça por procedimento inadequado, o tema deve ser objeto de reflexão e estudo pelos municípios. Este modelo de taxas compulsórias e de fundos específicos tem estado presente na estrutura publica uns mais outros menos democráticos. É o caso das Leis Estaduais em Minas Gerais, Pará e Amapá apontando taxar a extração do minério naqueles Estados. É importante agregar nestas iniciativas um “modelo participativo e descentralizado de aplicação”, mediante prévio plano de aplicação destes recursos segundo uma estratégia de sustentabilidade regional. No caso de taxas de nível estadual e federal existe uma grande ”distancia política” entre a cobrança e a aplicação dos recursos cobrados. Não é o caso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO no Estado de São Paulo. Este tem uma gestão descentralizada em 21 Comitês de Bacias e um Conselho tripartite que estabelece normas de aplicação se faz com critérios priorizados em deliberações (deliberação 80) com indicadores de avaliação de distribuição por território. A aplicação e feita em sintonia com o Plano da Bacia Hidrográfica.

A iniciativa de Caxias do Sul no nível municipal pode estruturar um modelo de taxas e fundos amplamente discutidos para fins de terminados ou até aprovadas através de plebiscitos. Este formato de financiamento publico poderia financiar obras de bem comum definidas também por audiências ou plebiscitos. Por exemplo, um município pode criar “Programas de Pagamento de Serviços Ambientais’ em que os usuários urbanos de água financiam o resgate de nascentes e a produção de água por parte dos moradores das áreas a montante dos mananciais da cidade. Alem de Fundos, pode ser pactuada depois de amplo debate ou plebiscito, uma taxa temporária para financiar uma obra de interesse comum. Tal taxa pode ser cobrada mensalmente na conta de água ou boleto de IPTU, devidamente discriminada. Esta poderia, por exemplo ser o caso de financiar CICLOVIAS. Um município em um determinado Bairro poderia decidir financiar um tipo especifico de empreendimento ou programa de interesse comum..

Para acompanhamento da arrecadação e fiscalização da aplicação pode ser instituída uma comissão especifica e os dados serem disponibilizado na Internet para acesso a todo cidadão. Este pode ser um modelo de financiamento comunitário em municípios o que evitaria centralizar arrecadação de recursos com enormes custos e risco de desvio dos fins propostos como acontece constantemente com tributos taxas e contribuições. Lembram da famigerada CPMF, taxa de combustível e muitíssimas outras? É bom lembrar que a “cobrança pelo uso da água”, cujos recursos se investe na bacia onde é cobrada esta sendo denominada “taxa condominial”, o desafio construtivo de normas é o direito da “estrutura passada” normatizar o “funcionamento da realidade futura” .

[ 46 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

MATRIZ DOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FEHIDRO ÀS UGRIS A Distribuição dos recursos é baseada em uma planilha de indicadores tecnicamente construída e exaustivamente discutida construindo um consenso sobre seus objetivos como instrumento de gestão adequada das águas. Estes critérios estão normatizados pelo Conselho Estadual através da Deliberação CRH n° 80, de 08 de abril de 2008 (esta disponível no site do sigrh), a qual sofre ajustes periódicos de acordo às mudanças de alguns indicadores ( população, etc). Contudo em 2012, foi aberto um processo de revisão conceitual, indicadores e ponderações da Deliberação que passa inicialmente por um Grupo de Trabalho do CORHI, apresentação aos Comitês e às Câmaras Técnicas. A matriz básica esta ilustrada no quadro abaixo, contudo ponderações e novos indicadores apontam a orientar os investimentos do Fundo com maior eficiência e eficácia.

CRITÉRIOS

SOCIOECONÔMICO

CRITICIDADE HÍDRICA

INDICADORES Composição IDH e IPRS

FONTE IDH:IBGE, 2000 IPRS: SEADE, 2006 % da área da UGRHI de área de conservação Área da UGRHI: PERH 2004/2007 Área de conservação: Secretaria da Fazenda, dez 2010 Área da UGRHI: PERH % da área da UGRHI de área de inundação 2004/2007 por reservatório Área de inundação por reservatório: Secretaria da Fazenda, dez 2010 Área da UGRHI: PERH Demografia média da UGRHI X nº de 2004/2007 municípios da UGRHI População: SEADE, dez 2010 Relação Demanda x Disponibilidade1

% da área da UGRHI suscetível à erosão (média e alta) Carga remanescente x Disponibilidade

Planejamento

GESTÃO / PLANEJA Gerenciament MENTO o

1. Plano de Bacia de acordo com a Deliberação CRH nº 62 e aprovado pela CTPLAN 2. Item 1 + reenquadramento com metas prazos e propostas de ações 3. Itens 1 e 2 + atribuição de responsabilidade e disponibilização de recursos financeiros para realização das ações prioritárias Relatório de Situação atualizado (ano 2010)

Demanda: PERH 2004/2007 Disponibilidade:PERH 2004/2007 PERH 2004/2007 Carga remanescente: CETESB 2010 Disponibilidade: PERH 20042007 Situação em 31/12/2010 Situação em 31/12/2010 Situação em 31/12/2010

Situação em 31/12/2010 Situação em 31/12/2010

Ações de monitoramento hidrológico Cobrança com cronograma deliberado pelo CBH cumprido. Se não cumprido, metade dos pontos. Sem cronograma, zero ponto.2

1

Avaliação da CORHI 2010: Situação da implementação da cobrança em 31/12/2010

Para uma uniformidade de critérios nos levantamentos das demandas estimadas nas diversas UGRHIs foram utilizados os dados do PERH 2004-2007. Mesmo não sendo os dados mais atuais, tratam-se de dados oficiais obtidos pela mesma metodologia para todas as UGRHIs do Estado, permitindo assim a ponderação entre elas.

2 Os CBHs que apresentaram cronogramas com data de implementação da cobrança em 2012 ou posterior, foi estabelecida pontuação máxima de 7 pontos, como prevista para implementação em 2011 na Deliberação 80.

[ 47 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

MONITORAMENTO INTEGRADO PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

As mudanças radicais na sociedade com ampliação da concentração urbana, a demanda de produção de alimentos, água e as imprevisíveis mudanças na natureza nos últimos anos exigem um monitoramento e organização adequada na dimensão recursos hídricos qualificação para responder os novos desafios. São conhecimento necessários dos fatores climáticos e em conseqüência os impactos nos recursos hídricos que incidem na economia, no abastecimento das cidades, segurança alimentar e energética e na prevenção dos eventos extremos. O FEHIDRO tem contribuído graças ao empenho de técnicas do DAEE, CETESB. FUNDAG e universidade que propõem projetos de interesse estadual junto ao CORHI e aos CBHs para apoiar projetos de suporte às redes de monitoramento. Isto tem exigido enorme esforço de coordenação, suprindo a ausência de recursos permanentes definidos no plano orçamentário.

Esta nota elaborada com informações dos atores do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - SIGRH, envolvidos no processo de conhecimento e na operacionalização do monitoramento das várias dimensões aponta oferecer uma síntese da situação, dos desafios, aspectos positivos, pontos fracos e necessidades que impactam diversos órgãos públicos e esta a demandar uma reflexão para uma políticas de estado a altura destes novos desafios.

Quais são as instituições que a níveis técnicos estão diretamente envolvidas no território do Estado? Na esfera estadual, tratando da quantidade e da qualidade da água:1) DAEE (Departamento de Águas e Energia) com 880 pontos de monitoramento; 2) CETESB (Companhia Ambiental de São Paulo-SMA) com 600, e o 3) IAC- Instituto Agronômico de Campinas -SAA) com 106 ponto monitorando hidrometereologico que da suporte ao calendario agrícola do estado e outras ações (informações em www.ciiagro.sp.gov.br )..

Na esfera federal com atividades no território: 1) ANA (Agencia Nacional de Águas/MMA) com 250 pontos coordenando com os dois órgãos fgestores do Estado, o INMEP (Instituto nacional de Meteorologia) e a CPRM(Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais /MME) com atribuições de Serviço Geológico levantamentos geológicos, geofísicos, geoquímicos, hidrológicos ( http://www.mme.gov.br ) . São 1.500 pontos de monitoramento de diversos níveis de análise, tecnologias de obtenção de dados, laboratório de análise e finalidades operacionais como agricultura, defesa civil, gestão de águas, clima etc.. O INMEP (Instituto Nacional de Meteorologiawww.inmet.gov.br ) coordena ações com o IAC-FUNDAG, assim como o INPE(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos - www.cptec.inpe.br ) O DAEE, no aspecto quantidade opera através do controle da outorga, na dimensão do monitoramento produz informações conjunta com o Instituto Geológico no monitoramento das águas subterrâneas e os dados que são utilizados no cadastro da cobrança pelo uso da água. No nível técnico, nas câmaras técnicas do CRH se desenvolve uma coordenação entre a quantidade e a qualidade. Com recursos do FEHIDRO esta em andamento a implantação de um sistema denominado outorga eletrônica com as seguintes conexões com o monitoramento, amplas informações podem ser obtidas em www.daee.sp.gov.br . No monitoramento da quantidade Gre Lobo e colegas DAEE desenvolvem amplo trabalho junto aos Comitês e em coordenação com outros órgãos do SIGRH...

A CETESB, responsável pelo monitoramento da qualidade analisando nos seus laboratórios diversos tipos de informações que seguem diretrizes e normativas de resoluções federais e estadual. O

[ 48 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

resultado deste trabalho podem ser acessados pelo publico.14 Também nas Câmaras Técnicas do CRH conflui o trabalho integrado com a SAÚDE para o monitoramento da qualidade da água, poços isolados para abastecimento humano de acordo com as diretrizes da Portaria do Ministério da Saúde 2914/2011.

Quais os produtos e serviços que oferecem estas redes de monitoramente a sociedade e a economia? Como afirmamos, ainda não existem recursos orçamentários para dar suporte a esta política, parte significativa da infra-estruturar, equipamentos, estudos, e até veículos foi e esta sendo financiado através de projetos apoiados pelo FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) no CORHI (Comitê do Plano Estadual de recursos Hídricos) ou diretamente em cada um dos 21 Comitês.

Um exemplo de rede e o Centro integrado de informações agrometeorológicas CIIAGRO (www.ciiagro.sp.gov.br ) a rede de monitoramento on line (ver também www.iac.org) que oferece a tempo real dados pluviométrico, radiação, vento, umidade e temperatura os quais podem ser acessados via celular. Esta rede foi estruturada pela FUNDAG (IAC) com recursos FEHIDRO em um trabalho junto aos CBH em vários anos. Para fazer funcionar esta eficiente rede de suporte ao calendário agrícola paulista, para isto foram necessárias ações heterodoxas de baixo custo e dedicação de profissionais vocacionados.

Outros atores importantes neste cenário, especialmente na área de pesquisa na esfera pública como a USP /Universidade de Sâo Paulo-Instituto de Geofísica), UNICAMP, UNESP, o IG (Instituto Geológico/SMA) Estão em desenvolvimento de metodologia que permitem avaliar a capacidade de “respiração dos ecossistemas” propiciando o conhecimento da situação do uso da água em um território segundo cobertura vegetal, o índice vegetação, assim como, a avaliação de captura de carbono. A aplicação deste tipo de metodologia permitirá segundo a disponibilidade de recursos hídricos recomendar o tipo de cultura agrícola mais adequada.

São os dados destas redes de monitoramento que tem permitido estudos como o coordenado pelo professor Brunini da FUNDAG (Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola), com suporte do FEHIDRO sobre Cenários Climáticos no Estado de São Paulo, considerando parâmetros de aquecimento de até 4 graus com aumento e diminuição de chuva, avalia por regiões a viabilidade de diversos tipos de cultivos segundo temperatura e índice pluviométrico.

Neste quadro esta em andamento, financiado pelo FEHIDRO, e em execução pelo IPTUNESP um estudos e diagnóstico imprescindível para melhor conhecimento das Águas Subterrâneas do Estado. Já está concluído o estudo básico da região leste e aprovado pelo FEHIDRO o da região oeste do Estado. Praticamente todo o abastecimento humano da região oeste é baseado em poços de águas subterrâneas e são estes estudos que propiciam conhecimento do quadro de quantidade e qualidade destas águas. Não se deve olvidar que as águas subterrâneas do Aqüífero Guarani são compartilhadas com outros países e são objeto de acordos, estudos e acompanhamento específico no âmbito do MERCOSUL (ver: Tópico Águas Subterrâneas). O relatório Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo publicado anualmente, pela CRHi/SSRH integra parte destes dados de quantidade e qualidade produzido pelos diversos órgãos públicos.

Integração da rede paulista com a rede nacional Estão em andamento várias interfaces das redes estaduais com a nacional através da ANA (Agencia Nacional de Águas) no caso de São Paulo são parceiros o DAEE e da CETESB. Esta integração de informações básicas foi normatizada por Resolução do CNRH-Conselho Nacional de 14

Relatório Ambiental publicado anualmente, podendo ser acompanhado pela internet www.cetesb.sp.gov.br

[ 49 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

Recursos Hídricos para todo o país e conflui no CNAR H(.Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos) Com a equipe da ANA é coordenada a complementaridade compartilhada de pó tos de monitoramento segundo as demandas de São Paulo e as diretrizes do PNQA (Programa Nacional de Qualidade da Água). E também objeto de coordenação ente Secretarias afins o monitoramento dos poços de abastecimento humano (Portaria Ministério da Saude Nº 2914 de 12/12/2011) www.cnarh.ana.gov.br Desafios de consolidação e integração da rede paulista O FEHIDRO tem fornecido recursos dispersos e as mudanças da realidade er da tecnologia exigem mais recursos de investimento do que dispõe no fundo. A avaliação das equipes técnicas apontam a necessidade de um planejamento estratégico no mínimo coordenado senão integrado que contemple continuidade e formação de pessoal novo, infra-estruturar e manutenção. Atualmente a manutenção administrativa está baseada em certo voluntarismo. É necessários estabelecer orçamento publico para manutenção e ampliação do sistema de monitoramento. As carências institucionais normativas: É necessário a formatação de Lei ou Decreto que estabeleça diretrizes de integração institucional como política de estado de continuidade, permanência, aperfeiçoamento e manutenção, até o momento a coordenação acontece por iniciativa de profissionais operando em rede informal.

As carências técnicas a suprir no curto prazo segundo um quadro ideal no Estado15 O sistema paulista também esta enfrentando o grande desafio é o de sucessão generacional para não perder o conhecimento acumulado. É significativo recordar que os quadros técnicos que desenvolveram o sistema paulista, deram suporte para a criação da ANA estão prestes a se aposentar, alem de existir uma disputa com o próprio mercado que demanda os novos profissionais.

Quais os requisitos para o monitoramento integrado? E melhor integrar institucionalmente ou funcionar informalmente como uma “Rede Interinstitucional” articulada de varias formas? Existe espaço para um “observatório do monitoramento” estabelecendo um Plano de Trabalho Comum coordenando os planos institucionais sem mudança de estruturas? No campo do monitoramento o que estão fazendo as Universidades? O que existe de inovação tecnológica? Quais as relações do setor publico com os serviços privados de informações e monitoramento?

NOTA: O conjunto de dados deste dossiê sistematiza a contribuição de vários colegas da CRHI, FEHIDRO. entre eles Ricardo Casetta na elaboração de gráficos a partir da base de dados do SINFEHIDRO. 15

Para se ter uma idéia dos desdobramentos tecnológicos, há algum para implantar um ponto de monitoramento via satélite o custo era de 7 mil dólares, hoje a FUNDAG monitora 106 pontos via celular com custo total de 4 mil reais ao mês.

[ 50 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

[ 51 ]

[FEHIDRO [Dossiê WT-2012]

[ 52 ]