Projeto que visava revogação da taxa de lixo não é acolhido pela maioria dos

vereadores na Câmara

Mesmo com a pressão do povo, que esteve presente e lotou o plenário na última sessão da Câmara de Vereadores de Itu, nesta terça-feira (25), além das dezenas de pessoas que não conseguiram entrar por conta do espaço e permaneceram em frente a Casa de Leis acompanhando o que acontecia por uma tv com transmissão ao vivo da sessão, de nada adiantou a manifestação popular. Durante a 12ª Sessão Ordinária de 2023, que contou com a presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano, na Ordem do Dia e em discussão única, o Projeto de Resolução Nº 2/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que "Dispõe sobre o "não acolhimento" do recurso interposto ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023" foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários.

O Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023, de autoria dos vereadores Eduardo Ortiz, Maria do Carmo Piunti, Patrícia da ASPA, Dr. José Galvão, visava a revogação da taxa de lixo, ou seja, a revogação da Lei Complementar Nº 48/2022, que "Institui a Taxa Municipal de Lixo, cobrada em razão da prestação dos serviços públicos especializados de coleta, remoção e tratamento ou destinação de resíduos sólidos provenientes de imóveis, nos termos do novo Marco Legal Regulatório, criado pela Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências".

A justificativa para o não acolhimento, por parte da Comissão de Justiça e Redação, foi que “Os nobres vereadores, inconformados com a determinação do Projeto de Lei de vossas autorias, no prazo legal, apresentou recurso alegando a constitucionalidade do projeto de lei complementar nº 01/2023, e que seja remetido ao plenário da Câmara de Vereadores, a fim de deliberar sobre o tal. Em que pese, ele é inconstitucional, e não é da competência dos vereadores legislar para renúncia de receita, sem apresentar nova fonte”.

A comissão que é composta pelos vereadores Dr. Marcos Moraes Dos Santos, Presidente, Dr. Ricardo Giordani, Membro, e Maria Do Carmo Thomaz Piunti, Membro, aprovou o não acolhimento com “Um Voto Divergente”, contrário, da Vereadora Maria do Carmo Thomaz Piunti, que, junto dos demais vereadores de oposição, tinha o interesse que o projeto da revogação da taxa de lixo fosse levado a plenário para votação, o que não aconteceu.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara (Art. 166, § 2º), toda vez que uma comissão recebe um recurso, esta deve respondê-lo através de Projeto de Resolução e a decisão do plenário torna-se soberana. Com a aprovação do Projeto de Resolução Nº 2/2023, o plenário, em sua maioria, concordou com o entendimento da Comissão de Justiça e Redação, mantendo o parecer desfavorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023.

A sessão teve os ânimos acalorados, com debates entre oposição e situação antes da votação. Com o voto favorável de 8 vereadores, a resolução que determina o não acolhimento do projeto, fez o mesmo ser arquivado e a taxa de lixo continuar a ser cobrada.

Outros projetos - Em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 15/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Institui A comunicação por meio do Domicílio Tribu- tário Eletrônico - DTE - no município da Estância Turística de Itu, e dá outras providências" foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários. A propositura recebeu a Emenda Modificativa Nº 1 ao PL Nº 15/2023 e a Emenda Modificativa Nº 2 ao PL Nº 15/2023, ambas aprovadas com 08 votos favoráveis e 04 contrários em discussão única.

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 31/2023 de autoria da vereadora Célia Rocha, que denomina a creche localizada no bairro Padre Bento como

“Creche Municipal Professora Maria Cristina Scalet Moreira” foi aprovado por unanimidade.

Adiamento - O Projeto de Lei Nº 3/2023 de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que “Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados”, foi adiado por duas sessões a pedido da própria autora.

A sessão na íntegra está disponível no YouTube, no canal TV Câmara Itu.

Bivalente contra a Covid é liberada para pessoas com 18 anos ou mais

A Secretaria de Saúde de Itu informa que, seguindo recomendações do Ministério da Saúde, amplia a partir desta terça-feira (25), a vacinação com a dose de reforço bivalente contra a Covid 19 para toda a população acima de 18 anos, desde que a pessoa tenha recebido pelo menos duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário ou como dose de reforço, com intervalo de quatro meses da última dose. A vacinação ocorre em todas as Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sendo que a UBS 02 (Jardim União) e a UBS 05 (Rancho Grande) permanecem abertas até às 19h. No sábado (29), haverá vacinação das 8h às 14h, nas UBS 01 (Jardim Convenção), 02 (Jardim União), 05 (Rancho Grande), 08 (Centro) e 10 (Vila Tonica).

A secretária de Saúde de Itu, Janaína Guerino de Camargo, enfatizou que a vacinação é um ato coletivo, pois o imunizante protege a saúde de quem recebeu a vacina e também das pessoas de sua convivência, de forma especial as mais vulneráveis como, por exemplo, idosos e as que têm comorbidades.

Segundo a equipe do Ministério da Saúde, o objetivo dessa recomendação é a de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo o Brasil.

A fim de resgatar na população brasileira a confiança nas vacinas para que o Brasil volte a ser referência mundial em altas coberturas vacinais, o Ministério da Saúde lançou o Movimento Nacional pela Vacinação. Além da aplicação da dose de reforço com a vacina bivalente para as pessoas com 18 anos ou mais que tenham recebido pelo menos duas doses de vacinas monovalentes, recomendada pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde de Itu segue com os demais esquemas de vacinação contra a Covid.

Mega Feirão de Veículos Novos e Usados acontece neste fim de semana em Itu

Está de volta o maior sucesso de vendas de veículos da região! Nos dias 28, 29, 30 de abril e 1 de maio, o Mega Feirão de Veículos de Itu com o maior saldão de ofertas estará em frente ao Tenda Atacado, na Avenida 9 de julho. É a melhor oportunidade para comprar ou trocar seu carro, com opções de financiamento em até 60 meses (sujeito a aprovação*), e supervalorização do seu usado. São mais de 600 veículos à escolha, novos e usados, multimarcas, de diversos estacionamentos e concessionárias de Itu, das 8h às 18h.

Apoio: Banco BV.

*Crédito Sujeito à análise do BV. Ofertas válidas para financiamentos intermediados pelos correspondentes bancários do BV participantes do Mega Feirão de veículos de Itu. Vigência de 28 de Abril a 1 de Maio ou enquanto durar o estoque. O BV não se responsabiliza por quaisquer vícios existentes nos veículos ou decorrentes dos negócios realizados no evento, os quais são de exclusiva responsabilidade dos vendedores e lojistas participantes. Saiba mais em https://www.bv.com.br/veiculos.

CIEE abre vagas para estágios remunerados na Prefeitura de Itu

O CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) abriu nesta terça-feira (25) o processo seletivo do cadastro reserva de estagiários para atuarem na Prefeitura de Itu. As inscrições e prova online devem ser realizadas até às 12h, do dia 10 de maio, no site do CIEE. Podem se inscrever estudantes do Ensino Superior.

As vagas oferecidas são para os cursos de Administração de Empresas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil,

Engenharia da Computação, Fonoaudiologia, Gestão da Tecnologia da Informação, Jornalismo, Marketing, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Serviço Social, Tecnologia em Eventos, Tecnologia em Gestão Empresarial e Tecnologia em Processos Gerenciais.

Os benefícios ofertados pelas vagas incluem bolsa auxílio entre R$ 863,12 e R$ 1.254,17, além do auxílio transporte para os dias úteis de estágio. Mais informações podem ser obtidas em https://pp.ciee.org.br/ vitrine/9499/detalhe.

Especial: Empregabilidade em Itu no pós-pandemia

nicipal do Emprego e Renda, Sindicatos e até a Unidade Militar de Itu através do Regimento Deodoro, no sentido de apresentar treinamentos necessários ao mercado de trabalho, gerando empregos e mantendo atualizado os empregados existentes no município.

JAI - Capacitação profissional é algo fundamental para a inserção dos profissionais em novas áreas de trabalho. Como a prefeitura tem atuado quanto a isso?

Olavo Volpato - Procurando sempre parcerias com o Sebrae, Secom, Senac e Sincomércio, CCI e Unit da Secretaria Municipal de Promoção Social, juntamente com os Sindicatos, especialmente o dos Metalúrgicos e dos Comerciários, no sentido de oferecer aos munícipes ituanos os treinamentos que se adequem ao mercado de trabalho atual. Nosso trabalho é preparar os cidadãos para atenderem o que o mercado de trabalho de Itu necessita.

JAI - Em relação a abertura de MEI e ME, elas aumentaram na pandemia? O que representam atualmente no município?

JAI - O secretário gostaria de pontuar outros pontos que considere importantes?

Olavo Volpato - Ressaltamos as parcerias que temos recebido do Sebrae, Senac, Regimento Deodoro, Secom, Sindicato Rural e Associação Comercial e Industrial de Itu, com relação às qualificações nos mais variados setores de treinamentos e na preparação dos desempregados no município, assim como, o atendimento humanitário do Setor Seguro Desemprego e PAT do Ministério do Trabalho e também do Sebrae, no que diz respeito às MEIs e ME e o Banco do Povo. Vale frisar que, antes da pandemia, Itu tinha apenas um Posto do Sebrae. Hoje, temos três: um no ILI da Câmara Municipal e outro na Cidade Nova, além do localizado no andar térreo da Prefeitura.

JAI - Que mensagem o senhor gostaria de deixar ao trabalhador ituano pelo dia 1o. de maio?

Às vésperas do dia do trabalhador, dia 1o. de maio, o Jornal Agora Itu traz uma uma entrevista com o secretário municipal de Emprego e Renda, Olavo Volpato, falando sobre o cenário de empregabilidade no município, desafios e desenvolvimento. Confira!

Jornal Agora Itu - Quais os maiores desafios em uma época pós-pandemia e de crise econômica mundial para fomentar o emprego no município?

Olavo Volpato - Foi a nossa luta para qualificar os desempregados de Itu após pandemia, uma vez que, as vagas existentes no mercado de trabalho, principalmente nas indústrias, requeriam qualificação profissional. Também apesar do esforço de nossa Secretaria juntamente com a Associação Comercial e Industrial de Itu e os Sindicatos, especialmente o Secom, Sindicato dos Metalúrgicos e o Sincomércio, em detectar as vagas disponíveis, especialmente no parque industrial local.

JAI - Quais as áreas têm alcançado maiores resultados de empregabilidade na cidade?

Olavo Volpato - Inegavelmente, os setores comercial e de serviços de Itu, especialmente na área de supermercados e comércio local, onde mais de 300 vagas foram disponibilizadas aos desempregados ituanos.

JAI - Quais as expectativas a curto, médio e longo prazo para a geração de novos postos de trabalho?

Olavo Volpato - Antes da pandemia, Itu tinha 48.341 postos com carteira assinada e fechamos 2022 com 54.314 postos efetivos de trabalho, um aumento aproximado de 6 mil empregos com carteira assinada. A nossa expectativa é manter essa curva crescente, por meio do trabalho efetivo da Secretaria Municipal do Emprego e Renda, juntamente com o Conselho Mu-

Olavo Volpato - Houve, não só na pandemia, mas também após a mesma, um significativo aumento de CNPJ para MEI. Com relação as MEIS, em 2019, antes da pandemia tínhamos 8.894 inscritos e em 2022 fechamos com 14.133 inscritos, um significativo aumento de 158%. Também acompanhamos o crescimento do registro de ME no município.

Olavo Volpato - Na data em que se comemora o Dia do Trabalho, em nome da Prefeitura da Estância Turística de Itu, apresentamos por meio da Secretaria Municipal do Emprego e Renda, nosso compromisso em continuar lutando em favor do trabalhador ituano, gerando novas oportunidades de emprego, através da qualificação e oferecendo sempre mais oportunidades no mercado de trabalho local. Esperamos sempre poder oferecer ao trabalhador o acolhimento humano que todos merecem, sendo essa a determinação do Governo do Prefeito Guilherme Gazzola.

Saltense ganha segunda edição do Festival Internacional de Cinema Anselmo Duarte

rio”, recebeu o prêmio de primeiro colocado e ganhou R$ 5 mil. Em segundo, ficou o também saltense Igor Ferreira Domingos, que apresentou a releitura “Brinquedo Zé Bigorna”, recebendo R$ 3 mil. Breno da Silva F. Oliveira, de Monte Mor - SP, ficou em terceiro lugar, com “O caso do ferreiro”, garantindo R$ 2 mil.

Rede Globo, anos mais tarde seria reescrito e se tornaria a novela ‘O Salvador da Pátria’.

Na noite do último dia 21, às 20h, a Biblioteca Municipal de Salto recebeu a mostra pública e a premiação do 2º Festival Internacional de Cinema Ansel- mo Duarte, realizado pela Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria de Cultura.

O saltense Matheus Almeida, com a releitura “Bode Expiató -

Entre fevereiro e abril, o Festival recebeu 18 inscrições de artistas de diversos estados brasileiros, com trabalhos de releituras em 90 segundos, baseados no filme “O Crime do Zé Bigorna” (1977), dirigido pelo cineasta saltense Anselmo Duarte. O longa, cujo roteiro foi baseado em um episódio do programa ‘Caso Especial’, da

Para o Secretário da Cultura, Oséas Singh Jr, “a segunda edição mostra que o Festival tem grande potencial, pois aumentou substancialmente o número de concorrentes, temos um júri altamente qualificado e os concorrentes fazem releituras inusitadas e criativas, que iluminam a obra principal”.

Na mesma data, 21 de abril, Anselmo Duarte completaria 103 anos. Anselmo foi um renomado ator, roteirista e cineasta saltense, único brasileiro ganhador do prêmio Palma de Ouro, do Festival de Cannes, pela produção do filme “O Pagador de Promessas”, de 1962.

Prefeitura de Salto renova frota da Guarda Civil Municipal

A Prefeitura da Estância Turística de Salto, por meio da Secretaria da Defesa Social, renovou a frota da Guarda Civil Municipal, com três novas viaturas.

Dois veículos são destinados à ROMU – Ronda Ostensiva Municipal, para fortalecer o patrulhamento, e são equipados com para-choque de impulsão, visando maior segurança, além de luzes funcionais de cores vermelhas e azuis para sinalização, melhor visualização diurna e iluminação noturna. A outra viatura, que ficará com o Canil da GCM, possui compartimentos adequados e modernos para o transporte e segurança dos cães, além de compartimento específico nas laterais para armazenar equipamentos necessários para esse trabalho.

Salto

Somente em 2023, a atual administração já realizou inúmeras melhorias na área da Segurança Pública, como contratação (por concurso) de novos Agentes de Trânsito; reforma do prédio da GCM, localizado ao lado da Base Operacional, na rua Fagundes Varela; reestruturação da Corregedoria da GCM nos termos da lei 13.022/14, e entrega de diversos novos equipamentos letais e não-letais, fazendo com que a Guarda Civil Municipal se tornasse referência na região metropolitana de Sorocaba, por ser a primeira a possuir padronização de armas curtas com Pistolas Glock.

“A Segurança é uma das áreas que recebe grande atenção da atual Administração. Exemplo disso é que nossa GCM periodicamente é referência na região, seja pela padronização e utilização de equipamentos, por autuações de grande relevância, pela estrutura e trabalho com os cães do nosso Canil, ou pela ação rápida em diferentes situações. Então, essas ações do