REGULAMENTO EXPOAGRO AFUBRA – 2027 Este regulamento é de cumprimento obrigatório para todos os expositores, prestadores de serviço e terceiros que acessarem a área da EXPOAGRO AFUBRA.
EQUIPE DE GERENCIAMENTO DA EXPOSIÇÃO:
Presidente da Expoagro Afubra: Coord. Geral do Evento: Coord. Infraestrutura: Coord. Eficiência Energética: Coord. Imprensa: Coord. Marketing: Coord. Divulgação: Coord. Comercial Lotes e Estandes: Coord. Exposição de Animais: Coord. Técnico: Coord. Técnico do Parque de Exposição: Coord. Dinâmica de Máquinas: Coord. Patrocínios: Coord. Agro Comercial: Coord. Gastronomia: Coord. Recepção e Estande da Afubra: Coord. Segurança e Atendimento Médico: Coord. de Segurança do Trabalho: Coord. Atendimento ao Expositor: Coord. Estacionamento: Coord. Auditoria: Coord. Contabilidade: Coord. Tecnologia da Informação: Coord. Limpeza Assessor Administrativo: Secretaria:
Marcilio Laurindo Drescher (51) 3713-7700 Marco Antonio Dornelles (51) 3713-7727 Agostinho Wilges (51) 99917-2195 Elieser Bastos (51) 99933-5845 Luciana Jost Radtke (51) 3713-7716 / (51) 99688-5550 Ricardo S. Michel (51) 3713-7772 / (51) 99971-7674 Marcio Almeida (51) 3713-7727 / (51) 99638-1212 Alexandre Julio Göttems (51) 3713-7729 / (51) 99581-5660 Edgar Konzen (51) 3713-7700 / (51) 99701-8462 Marco Antonio Dornelles (51) 3713-7727 Claiton Dutra Teixeira (51) 99918-6230 Claiton Dutra Teixeira (51) 99918-6230 Romeu Schneider (51) 3713-7700 Fabricio Murini (51) 3713-7700 Ricardo S. Michel (51) 3713-7707 / (51) 99971-7674 Euclides Fuechtenbusch (51) 3713-7700 / (51) 99866-9915 Laci T. Severo (51) 3713-7700 Adalberto Huve (51) 3713-7793 / (51) 99973-9585 Thalis Luis Bolfe (51) 98190-8509 Gelson Adriano Schmidt (51) 99682-5753 Lindolfo Kuehne (51) 99666-8752 Jerri Fernando Ferrari (51) 3713-7760 Alberto Raffler (51) 3713-7700 Paulo Guedes (51) 3713-7745 Rogério Iser (51) 99982-5312 Marcio Almeida (51) 3713-7727 / (51) 99638-1212 Sabine Hentschke (51) 3713-7715 / (51) 99666-1025 Clair Ana R Limberger (51) 3713-7715
EVENTO: EXPOAGRO AFUBRA 2027 ORGANIZADORA: ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL (AFUBRA) LOCAL: BR-471, Km 161 - Rincão del Rey - Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 (Parque de Exposições) PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 22, 23, 24 e 25 de março de 2027 HORÁRIO: Das 8 horas às 18 horas INGRESSOS: O acesso ao parque de exposições é gratuito. 1
SUMÁRIO TÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAIS .....................................................................................................03 Capitulo I: Mapa da Feira ...............................................................................................................03 Capítulo II: Assessoria de Imprensa .............................................................................................03 Capítulo III: Alimentação e Bebidas ..............................................................................................03 Capítulo IV: Proteção à Criança e ao Adolescente .....................................................................04 Capítulo V: Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .......................................................................04 Capítulo VI: Suspensão ou Alteração do Evento ........................................................................05 Capítulo VII: Proibições .................................................................................................................05 TÍTULO II: MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO ...............................................................................06 Capitulo I: Lotes ..................................................................................................................................06 Capítulo II: GRUPO 01 - Áreas Internas e Cobertas .........................................................................07 Capítulo III: GRUPO 02 - Áreas Externas e Descobertas para lavouras ........................................07 Capítulo IV: GRUPO 02 - Áreas Externas e Descobertas com gramado .......................................08 Capítulo V: GRUPO 03 - Áreas para Exposição de Animais ...........................................................08 Capítulo VI: Pavilhão da Agricultura Familiar ..................................................................................10 TÍTULO III: FORMALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO ...........................................................................10 Capítulo I: Locação dos Espaços ......................................................................................................11 Capítulo II: Assinatura do Contrato ...................................................................................................11 TÍTULO IV: EXPOSIÇÃO ......................................................................................................................12 Capítulo I: Instalação e Reposição de Produtos e Equipamentos .................................................12 Seção I: Notas Fiscais de Remessa e Retorno de Produtos e Equipamentos ................................12 Capítulo II: Atendimento na Área do Expositor ...............................................................................13 Capítulo III: Comercialização e Demonstrações ..............................................................................13 Capítulo IV: Movimentação de Negócios ..........................................................................................14 Capítulo V: Demonstração de Máquinas e Equipamentos ..............................................................14 Capítulo VI: Drones .............................................................................................................................16 Capítulo VII: Obrigações e responsabilidades do Expositor ..........................................................17 Seção I: Obrigações Legais ..............................................................................................................17 Seção II: Responsabilidade Civil/Seguros ........................................................................................17 Seção III: Responsabilidade Ambiental ............................................................................................17 TÍTULO V: INFRAESTRUTURA ...........................................................................................................18 Capítulo I: Instalações Elétricas ........................................................................................................18 Seção I: Demanda de Energia ..........................................................................................................20 Seção II: Grupo Gerador ...................................................................................................................20 Capítulo II: Instalações Hidráulicas ...................................................................................................21 Capítulo III: Internet .............................................................................................................................21 Capítulo IV: Limpeza ...........................................................................................................................22 Capítulo V: Vigilância ..........................................................................................................................23 Capítulo VI: Trânsito Interno e Estacionamento de Expositores ....................................................23 Capítulo VII: Carga, Descarga e Movimentação de Máquinas e Equipamentos ............................24 Capítulo VIII: Balões ............................................................................................................................25 Capítulo IX: PPCI e Extintores ............................................................................................................25 2
TÍTULO VI: MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS ESTANDES .......................................................26 Capítulo I: Cadastro da Montadora ....................................................................................................26 Capítulo II: Serviços de Montagem ....................................................................................................27 Capítulo III: Serviços de Desmontagem ............................................................................................28 TÍTULO VII: NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO ................................................................29 Capítulo I: Documentos Obrigatórios ................................................................................................29 Capítulo II: Saúde e Segurança do Trabalhador ...............................................................................31 Capítulo III: Normas Regulamentadoras ...........................................................................................33 TÍTULO VIII: FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES ................................................................................34 ANEXO I - CHECKLIST DO EXPOSITOR ............................................................................................36 ANEXO II - DÚVIDAS FREQUENTES ..................................................................................................38
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TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - A EXPOAGRO AFUBRA é uma exposição agropecuária promovida anualmente pela Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA, denominada como “Organizadora”, que tem por finalidade fomentar a diversificação através da apresentação de tecnologias, produtos e serviços ao meio rural. CAPÍTULO I - MAPA DA FEIRA Art. 2º - Entende-se por MAPA DA FEIRA o documento digital disponibilizado no site oficial da Organizadora (https://afubra.com.br) com a delimitação geográfica da área onde o evento será realizado e a localização dos diferentes tipos de espaço e serviços oferecidos. Parágrafo Único – Conforme a conveniência e necessidade, o MAPA DA FEIRA com a relação das empresas expositoras e a programação das atividades a serem desenvolvidas poderá ser impresso e distribuído ao público que ingressar no parque de exposições, sem a obrigatoriedade da entrega de um exemplar por visitante. CAPÍTULO II - ASSESSORIA DE IMPRENSA Responsável: Luciana Jost Radtke Contato: (51) 3713-7716 / (51) 99688-5550 E-mail: luciana@afubra.com.br Art. 3º - A Assessoria de Imprensa tem por finalidade auxiliar na remessa de materiais jornalísticos para a mídia, desde que produzido e assinado pelos próprios expositores e apresentados em arquivos compatíveis com a estrutura oferecida na Sala de Imprensa. Parágrafo Único - Os expositores também poderão deixar, com os responsáveis pela Sala de Imprensa, materiais de divulgação (jornais, folders, artigos em geral, etc.) para distribuição aos jornalistas, com exceção de impressos publicitários. CAPÍTULO III - ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS Responsável: Euclides Fuechtenbusch Contato: (51) 3713-7700 / (51) 99866-9915 E-mail: euclides.f@afubra.com.br 3
Art. 4º - As refeições, lanches, sorvetes ou quaisquer outros tipos de alimentos e bebidas somente poderão ser fornecidos ao público visitante pelos restaurantes, lancherias, sorveterias, distribuidora de bebidas ou estabelecimentos similares credenciados pela Organizadora, sendo proibida sua distribuição e comercialização pelos demais expositores, exceto os produtos comercializados pelas agroindústrias familiares no Espaço da Agricultura Familiar ou na condição de degustação gratuita em pequenas porções. § 1º. É estritamente proibido o consumo e venda de bebidas alcoólicas na área de abrangência do parque de exposições, exceto a comercialização em garrafas fechadas produzidas e vendidas, exclusivamente, pelas agroindústrias familiares do Espaço da Agricultura Familiar. § 2º. O preparo de churrascos ou outros tipos de alimentação, tanto nos estandes quanto em qualquer outra área do parque, são proibidos, exceto nos pontos de alimentação e nas áreas previamente credenciadas e autorizadas pela Organizadora. § 3º. Cada Expositor será responsável pelo fornecimento dos alimentos, refeições, lanches e outros para sua equipe de trabalho, não possuindo a Organizadora qualquer responsabilidade quanto a seu fornecimento, custeio ou logística que permanecerão sob a única e exclusiva responsabilidade do Expositor. CAPÍTULO IV - PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Art. 5º – É proibida a contratação ou a participação de crianças e adolescentes em atividades laborais, operacionais ou de apoio nos estandes, nas áreas de exposição ou em qualquer outro espaço da Expoagro Afubra 2027, salvo na condição de aprendiz, nos termos da legislação vigente, ou quando envolvidos em atividades de caráter educacional. Parágrafo Único - A participação de menores de idade em atividades de caráter educacional no evento somente será permitida quando: I. Estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis legais; II. Não houver qualquer vínculo de trabalho ou prestação de serviço; III. Não forem expostos a riscos físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Art. 6º – É expressamente proibida a captação, reprodução, divulgação ou utilização de imagens, vídeos ou áudios de crianças e adolescentes no âmbito da Expoagro Afubra 2027, sem a autorização formal e expressa dos pais ou responsáveis legais. Parágrafo Único - A responsabilidade pela obtenção da autorização recai sobre o Expositor, empresa contratada ou terceiro que realizar a captação. O descumprimento dos artigos 5º e 6º do presente regulamento poderá acarretar em advertência, interdição do estande, exclusão do evento e responsabilização civil, administrativa e penal do Expositor, conforme o caso. CAPÍTULO V - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) Art. 7º – Os Expositores e empresas montadoras que coletarem, armazenarem ou tratarem dados pessoais de visitantes, colaboradores ou terceiros durante o evento, obrigam-se a: a) Observar integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e normas complementares; b) Coletar apenas os dados estritamente necessários para a finalidade informada; c) Garantir a segurança e confidencialidade das informações, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas; d) Informar claramente aos titulares a finalidade da coleta, tratamento e compartilhamento de dados; 4
e) Não compartilhar dados pessoais com terceiros sem a devida autorização, exceto quando exigido por lei; f) Responsabilizar-se integralmente por qualquer incidente, vazamento, uso indevido ou descumprimento da LGPD, eximindo a Organizadora de qualquer responsabilidade. § 1º. A utilização de imagens ou vídeos de pessoas identificáveis para fins promocionais deve ocorrer somente com prévia autorização, respeitando os direitos de imagem. § 2º. O descumprimento das obrigações previstas nesta Seção poderá implicar em multa, interdição do estande ou exclusão do Expositor do evento, sem prejuízo de responsabilização civil, administrativa ou criminal. CAPÍTULO VI - SUSPENSÃO OU ALTERAÇÃO DO EVENTO Art. 8º – No caso de cancelamento, suspensão, adiamento, transferência da Expoagro Afubra para outra data, alteração da programação, restrições de horário e acesso ao parque, interdição total ou parcial de áreas ou qualquer outra medida necessária, por motivo de caso fortuito ou força maior que impossibilite a realização do evento dentro do período e condições programados – incluindo, mas não se limitando a, incêndio, enchente, intempéries, pandemia, atos governamentais, greves ou falhas de infraestrutura – a Organizadora poderá adotar as medidas que entender necessárias, sem que lhe seja imputada responsabilidade pelos prejuízos e obrigações contratuais diretamente decorrentes ou afetados pelo evento de caso fortuito ou força maior, inclusive de ressarcimento, indenização ou cumprimento de obrigações contratuais em favor de expositores e empresas montadoras, nos termos do artigo 393 e parágrafo único do Código Civil Brasileiro. Parágrafo Único – Na ocorrência de caso fortuito e força maior, os expositores e as empresas montadoras contratadas não poderão continuar com a montagem das estruturas dos estandes, devendo paralisar as atividades imediatamente após a comunicação oficial do adiamento, suspensão ou transferência da feira. CAPÍTULO VII - PROIBIÇÕES Art. 9º - Durante a realização da Expoagro Afubra, é vedado ao Expositor: I. Afixar, instalar ou expor faixas, cartazes, banners, totens ou quaisquer outros materiais de divulgação fora dos limites do lote por ele ocupado; II. Instalar, manter ou utilizar balões infláveis em qualquer área do Parque de Exposições; III. Comercializar produtos, distribuir folhetos, brindes ou materiais promocionais, realizar pesquisas, abordagens comerciais ou desenvolver quaisquer outras atividades fora dos limites do estande; IV. Distribuir materiais de propaganda político-partidária ou praticar quaisquer atos de natureza político-eleitoral em toda a extensão do Parque de Exposições, inclusive no interior da área locada, sujeitando-se o infrator à apreensão imediata dos materiais, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Regulamento; V. Realizar demonstrações de equipamentos dotados de motores a combustão em áreas cobertas; VI. Preparar churrascos ou quaisquer outros alimentos nos estandes ou em qualquer outra área do Parque de Exposições, ressalvados os pontos de alimentação e os espaços previamente credenciados e expressamente autorizados pela Organizadora; VII. Vender ou consumir bebidas alcoólicas no Parque de Exposições, exceto os produtos fabricados e comercializados exclusivamente pelas agroindústrias familiares participantes do Espaço da Agricultura Familiar, em embalagens originais e lacradas, observadas as autorizações legais e regulamentares aplicáveis; 5
VIII. Permitir a atuação, em seu estande, de funcionários, representantes ou colaboradores de empresas que não integrem seu grupo econômico, salvo quando vinculados a empresas expositoras regularmente contratadas e mediante prévia e expressa autorização da Organizadora; IX. Vincular, associar ou permitir a exposição de empresas que não possuam contrato de participação firmado com a Organizadora; X. Expor marcas, produtos ou serviços que não tenham sido previamente informados pelo Expositor no formulário digital de inscrição e aprovados pela Organizadora; XI. Ceder, sublocar, emprestar, transferir ou permitir a utilização, total ou parcial, do lote por terceiros, a qualquer título; XII. Utilizar drones nas dependências do Parque de Exposições, ressalvada a utilização de drones agrícolas para pulverização exclusivamente na área destinada à dinâmica de máquinas e para fins de demonstração aos visitantes, mediante autorização da Organizadora e observância da legislação aplicável; XIII. Realizar o plantio, implante, substituição ou introdução de espigas, plantas ou quaisquer outros materiais vegetativos cultivados fora dos limites do lote do Expositor; XIV. Praticar quaisquer outros atos expressamente vedados neste Regulamento.
TÍTULO II - MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO CAPÍTULO I - LOTES Responsável: Alexandre Julio Göttems Contato: (51) 3713-7729 / (51) 99581-5660 E-mail: alexandre.gottems@afubra.com.br Art. 10 - Serão disponibilizados para locação espaços chamados “LOTES”, de acordo com os grupos abaixo descritos, localizados no parque em conformidade com o MAPA DA FEIRA encontrado no site da entidade https://afubra.com.br :
LOTES GRUPO
CARACTERÍSTICA
GRUPO 01
Áreas internas e cobertas, com estrutura básica de estande
Variável
Lotes 01 ao 115; e 370 ao 375
Áreas externas e descobertas com irrigação (para plantio), sem estrutura de estande
Variável
Lotes 280 ao 286; 290 ao 314; 327; 336 ao 344
Áreas externas e descobertas sem irrigação (gramado), sem estrutura de estande
Variável
Lotes 182 ao 279; 287 ao 289; 315 e 316; 366 ao 369; 376 ao 427
Áreas para animais (grande porte)
Variável
Pavilhões 1 e 4
Áreas para animais (pequeno porte)
Variável
Pavilhões 2 e 3
GRUPO 02
GRUPO 03
TAMANHO**
NUMERAÇÃO
**Em determinadas áreas da feira, as dimensões poderão variar em função da localização, sendo previamente
estabelecidas pela Organizadora para atender às necessidades do evento, à logística e ao melhor aproveitamento do espaço, conforme MAPA DA FEIRA, disponível no site: afubra.com.br.
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§ 1º. As áreas correspondentes aos lotes dos grupos 01 e 02 serão agrupadas pela Organizadora conforme o tipo de plantio ou produtos. § 2º. A localização das áreas, bem como o tamanho dos lotes, poderá ser alterada pela Organizadora em razão de necessidades funcionais da feira, permanecendo proporcionais ao contratado. § 3º. A Organizadora fixará o valor de locação dos lotes conforme suas características e localização. ATENÇÃO: Por questões de segurança, os expositores dos lotes de número 186, 228, 258, 259, 261, 279, 280, 281, 297, 298, 302, 312, 313, 318, 319 e 320, localizados abaixo da rede elétrica que passa pela propriedade, não poderão montar estandes e pirâmides com altura superior a 3 metros. CAPÍTULO II - GRUPO 01 (Áreas Internas e Cobertas) Art. 11 - A Organizadora fornecerá estrutura básica de estande para os lotes do GRUPO 01 de nº 02 a 115 composta por tablado de madeira revestido com carpete, divisórias em painéis, acabamento superior pergolado com travessas de alumínio e iluminação, testeira padrão contendo o nome da empresa e o número do estande, bem como uma tomada de energia elétrica universal, enquanto que para os lotes de nº 370 a 374 serão disponibilizados espaços estruturados com piso de bloquetes, divisórias laterais em pallets, iluminação e uma tomada de energia elétrica universal. Parágrafo Único - A partir do dia 18/03/2027, as estruturas básicas fornecidas pela Organizadora estarão disponíveis para a montagem, decoração e organização interna dos estandes pelos expositores. Art. 12 - O Expositor que deseja instalar estruturas especiais ou complementares à estrutura básica de estande disponibilizada pela Organizadora aos lotes do GRUPO 01 deverá solicitar prévia e expressa autorização do Coordenador de Infraestrutura, observando, obrigatoriamente, o limite máximo de altura de 2,70 m (dois metros e setenta centímetros), bem como todas as exigências técnicas, operacionais e de segurança estabelecidas neste Regulamento. Parágrafo Único - A montagem das estruturas especiais ou complementares que não integram a estrutura básica de estande fornecida pela Organizadora será de inteira e exclusiva responsabilidade do Expositor que responderá, integralmente, por todos os custos e obrigações legais decorrentes da contratação de empresas terceirizadas, incluindo os encargos fiscais, tributários, trabalhistas e previdenciários, isentando-se a Organizadora de toda e qualquer responsabilidade. CAPÍTULO III - GRUPO 02 (Áreas Externas e Descobertas para lavouras) Art. 13 – Para os lotes do GRUPO 02 destinados à formação e exposição de lavouras, será disponibilizado somente o espaço do lote, ficando sob a única e exclusiva responsabilidade do Expositor o plantio e condução dos tratos culturais necessários para o desenvolvimento da lavoura. § 1º. A título de apoio aos expositores, a Organizadora poderá disponibilizar irrigação, máquinas e implementos agrícolas que estiverem disponíveis para o preparo das lavouras, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela Organizadora. Os expositores que precisarem da plantadeira disponibilizada pela Organizadora para o plantio deverão respeitar o espaçamento padrão de 50cm entre as linhas, não sendo aceitas outras medições. Demais atividades como aplicação de defensivos agrícolas e insumos são de inteira responsabilidade dos expositores. 7
§ 2º. Uma pessoa vinculada à Organizadora fará vistorias periódicas em toda área com o objetivo de informar ao Expositor, quando necessário, qualquer ocorrência de pragas ou doenças nas áreas plantadas. § 3º. Para manter o crédito e a confiabilidade das experiências apresentadas nas lavouras demonstrativas, é expressamente proibido o implante, substituição ou introdução de espigas, plantas e quaisquer outros materiais vegetativos cultivados fora do lote. § 4º. Antes e após a realização da feira é proibido o recolhimento de restos de culturas e produções agrícolas, tanto por parte dos expositores quanto dos prestadores de serviços, com ênfase ao público em geral. § 5º. A contratação de prestadores de serviços para a condução das lavouras demonstrativas deverá ser comunicada pelos expositores à Organizadora pelo e-mail atendimentoexpositor@afubra.com.br, com os respectivos dados cadastrais das pessoas contratadas. As obrigações trabalhistas e os riscos decorrentes, serão de inteira e exclusiva responsabilidade dos expositores, eximindo-se a Organizadora de qualquer responsabilidade, ainda que a feira ocorra em suas dependências. § 6º. Os expositores responderão, ainda, integralmente pelos atos, omissões, danos, acidentes, reclamações, demandas judiciais ou extrajudiciais e demais riscos decorrentes da atuação dos prestadores por eles contratados, obrigando-se a manter a Organizadora integralmente indene de quaisquer responsabilidades ou prejuízos decorrentes dessas relações. § 7º. Caso a Organizadora venha a ser incluída ou chamada a integrar o polo passivo de qualquer demanda judicial ou administrativa relacionada à contratação ou atuação de prestadores de serviços pelos expositores, e não seja acolhido eventual pedido de sua exclusão, o respectivo Expositor ficará obrigado a ressarcir integralmente a Organizadora por quaisquer valores que esta venha a desembolsar ou suportar em razão da demanda, incluindo condenações, acordos, indenizações, encargos, custas, despesas processuais, honorários advocatícios e demais prejuízos comprovadamente decorrentes do fato, sem prejuízo do direito de regresso da Organizadora contra o Expositor. CAPÍTULO IV - GRUPO 02 (Áreas Externas e Descobertas com gramado) Art. 14 – Nos lotes do GRUPO 02 destinados à exposição de máquinas, implementos agrícolas e demais produtos, somente será disponibilizada a área correspondente ao lote, ficando sob a única e exclusiva responsabilidade do Expositor a montagem, instalação, preparação, adequação e desmontagem do estande, bem como a execução de divisórias, estruturas, instalações e quaisquer outros elementos necessários ao desenvolvimento de suas atividades, observadas as disposições deste Regulamento e as normas legais e técnicas aplicáveis. ATENÇÃO: A cobertura do solo das áreas descobertas somente poderá ocorrer com feno ou palha, estando proibido o uso de brita, casca de arroz, cavaco e/ou outros materiais sem a prévia e expressa autorização da Organizadora. CAPÍTULO V - GRUPO 03 (Áreas para Exposição de Animais) Responsável: Edgar Konzen Contato: (51) 99701-8462 E-mail: edgar.konzen@afubra.com.br Art. 15 - A entrada dos animais no local do evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de março de 2027, até às 18h, e será fiscalizada pela Inspetoria de Defesa Agropecuária do município de Rio Pardo/RS. 8
Art. 16 – O ingresso e desembarque dos animais na área de exposições do parque somente será autorizado após a apresentação dos seguintes documentos aos fiscais da Inspetoria de Defesa Agropecuária: I. Certificado de Vacinas; II. Guia de Transporte Animal (GTA) acompanhado da nota fiscal do produtor; III. Laudos dos exames específicos exigidos para cada espécie de animal. § 1º. Os expositores deverão informar-se, com antecedência, junto à Inspetoria de Defesa Agropecuária de seu município sobre a documentação necessária a ser providenciada para a participação na feira. Qualquer irregularidade constatada impedirá a entrada dos animais no parque. § 2º. Os animais não poderão apresentar papilomas, verrugas, ferimentos, cortes profundos, sarna, piolhos, carrapato e conjuntivite. Art. 17 – Além dos documentos gerais mencionados no art. 16, serão exigidos exames e testes específicos para as diferentes espécies de animais que irão participar da feira, buscando garantir a segurança do público e dos demais animais expostos. § 1º. Para os BOVINOS e BUBALINOS serão exigidos os seguintes testes: I. Testes de Brucelose (animais fêmeas acima de 24 meses e machos não castrados a partir de seis semanas de vida), com prazo de validade de 60 (sessenta) dias antes da data de término da feira; II. Teste Andrológico (touros a partir de 20 meses), com prazo de validade de seis meses antes da data de término da feira; III. Teste de Tuberculose (machos e fêmeas a partir de seis semanas de vida), com prazo de validade de dois meses antes da data de término da feira. § 2º. Para os CAPRINOS serão exigidos os seguintes testes, com prazo de validade de 60 dias antes da data de término da feira: I. Teste de Epididimite (animais a partir de seis meses), efetuado até 60 (sessenta) dias antes da data de término da feira; II. Teste Andrológico (animais a partir de 12 meses), com prazo de validade de seis meses antes da data de término da feira. § 3º. Para os OVINOS serão exigidos os seguintes testes e exames, com prazo de validade de 60 dias antes da data de término da feira: I. Exames negativos de piolheira e sarna expedidos por veterinário com capacitação para realizar tais exames; II. Teste de Epididimite (animais a partir de seis meses), efetuado até 60 (sessenta) dias antes da data de término da feira; III. Teste Andrológico (animais a partir de 12 meses), com prazo de validade de seis meses antes da data de término da feira. § 4º. Para os COELHOS será exigido atestado de sanidade expedido no prazo de até 60 dias antes da data de término da feira. § 5º. Para os CAVALOS serão exigidos os seguintes testes e atestados: I. Teste de Anemia Infecciosa; 9
II. Carteira de Vacinação contra Influenza com validade de 12 meses (respeitar o prazo mínimo de 20 dias antes do início da feira em caso de primeira aplicação da vacina). Art. 18 - Cada Expositor é responsável pela retirada dos excrementos (esterco) produzidos pelos seus animais nas mangueiras e por manter limpo o espaço ocupado pelos mesmos, no período de exposição. Art. 19 - A Organizadora disponibilizará cochos e fonte de água. É de inteira responsabilidade dos expositores providenciar os bebedouros, a alimentação dos animais e o abastecimento de água. Parágrafo Único – Os tratadores e cuidadores terão permissão para ficarem junto aos animais durante a feira, não podendo circular pela área do parque durante a noite ou fazer o uso de fogões nas proximidades do feno e/ou qualquer outro material inflamável. CAPÍTULO VI - PAVILHÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR Art. 20 – As agroindústrias serão selecionadas por uma comissão formada pela Afubra, Fetag, Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR e Emater, sendo os critérios de seleção definidos em conjunto pelas entidades integrantes da comissão. § 1º. Os produtos expostos para a comercialização devem obedecer às normas sanitárias conforme a legislação vigente. Os produtos que não estiverem adequados à legislação específica de cada segmento de produto, não poderão ser trazidos à feira para serem comercializados. § 2º. As agroindústrias familiares assumem a inteira e exclusiva responsabilidade pelos produtos expostos em seus estandes, eximindo-se a Comissão Organizadora e as Entidades envolvidas de qualquer responsabilidade no caso de constatação de alguma irregularidade pelos órgãos fiscalizadores. § 3º. Os alimentos a serem comercializados no espaço das agroindústrias familiares deverão estar prontos para consumo, sendo vedadas atividades de fritura, cozimento ou qualquer outra forma de preparo que dependa de fonte de calor para sua finalização, exceto uso de forno elétrico para aquecimento. § 4º. As agroindústrias familiares aprovadas pela comissão para participar da feira estarão isentas de cobranças de alvarás, e deverão observar o contido neste regulamento, como também o regulamento instituído pelas entidades acima nominadas. § 5º. As agroindústrias participantes deverão observar rigorosamente as normas de rotulagem, validade, conservação e acondicionamento de alimentos previstas na legislação sanitária e consumerista, mantendo em seus estandes equipamentos adequados para preservação da qualidade dos produtos. A Comissão Organizadora reserva-se no direito de determinar, a qualquer tempo, a retirada de produtos ou a interdição do estande que não atender às exigências legais ou regulamentares, sem que caiba ao expositor qualquer direito de indenização. § 6º. Eventuais autuações, penalidades, indenizações ou demandas administrativas ou judiciais decorrentes dos produtos expostos, inclusive por danos à saúde de consumidores, correrão por conta exclusiva da agroindústria responsável, eximindo-se a Comissão Organizadora e as entidades apoiadoras de qualquer ônus ou responsabilidade solidária.
TÍTULO III - FORMALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO Responsável: Alexandre Julio Göttems Contato: (51) 3713-7729 / (51) 99581-5660 E-mail: alexandre.gottems@afubra.com.br 10
CAPÍTULO I - LOCAÇÃO DOS ESPAÇOS Art. 21 - A empresa interessada em expor na Expoagro Afubra deverá manifestar seu interesse mediante contato com a Organizadora através do e-mail “alexandre.gottems@afubra.com.br”, para verificar a disponibilidade dos espaços destinados à exposição e negociar as condições comerciais aplicáveis à locação. Art. 22 - O pagamento do valor correspondente ao espaço locado deverá ser realizado na forma e nos prazos estabelecidos no contrato firmado entre as partes, sob pena de não ser autorizado o ingresso do Expositor na área locada. § 1º. O atraso no pagamento que perdurar por período superior a 15 (quinze) dias corridos da data de vencimento implicará na rescisão automática do contrato, independente de notificação judicial ou extrajudicial, bem como na perda de qualquer direito do Expositor sobre o espaço locado. A partir do término do referido prazo, a Organizadora ficará livre para retomar a disponibilidade do espaço e destiná-lo, a seu exclusivo critério, a outro expositor ou interessado, sem que disso decorra qualquer direito de indenização, retenção ou preferência em favor do Expositor inadimplente, permanecendo este responsável pelos valores vencidos e demais encargos contratuais incidentes até a efetiva rescisão. § 2º. O pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário, depósito bancário, transferência eletrônica ou outro meio expressamente pactuado entre as partes por ocasião da celebração do contrato de locação. § 3º. Caso a opção de pagamento seja por boleto bancário, o Expositor deverá acessar seu perfil no Portal Expoagro Afubra, mediante login e senha, para emissão e download do respectivo documento. Art. 23 - A Nota Fiscal correspondente à locação do espaço somente será emitida após a confirmação do pagamento da primeira parcela ou da quitação integral do contrato, conforme o caso, devendo ser acessada e baixada pelo Expositor através de seu perfil com login e senha no Portal Expoagro Afubra. CAPÍTULO II - ASSINATURA DO CONTRATO Art. 24 - O Expositor somente poderá ingressar na área destinada ao evento após a formalização do contrato de locação ou de cessão de espaço com a Organizadora, estar adimplente com o pagamento, conforme previsto no seu contrato e o cumprimento das demais obrigações previstas neste Regulamento. § 1º. A Organizadora encaminhará ao Expositor um link de acesso ao Portal Expoagro Afubra, acompanhado de login e senha provisória que deverá ser redefinida pelo Expositor no primeiro acesso. § 2º. Após a redefinição da senha, todas as informações, documentos e comunicações relativos à participação do Expositor na Expoagro Afubra como cadastro, contrato, boletos bancários, notas fiscais e demais documentos pertinentes à feira deverão ser acessados por meio do perfil do Expositor junto ao link encaminhado pela Organizadora, mediante inserção de seu login e senha. § 3º. Para a formalização do contrato, o Expositor deverá preencher integralmente o formulário eletrônico de inscrição disponibilizado no Portal Expoagro Afubra, fornecendo todos os dados e informações cadastrais solicitados, mediante prévio aceite da Política de Privacidade, sendo que os dados coletados serão utilizados, exclusivamente, para fins contratuais. 11
ATENÇÃO: o Expositor perderá direito ao LOTE caso não preencha o formulário digital de inscrição disponibilizado no Portal Expoagro Afubra dentro do prazo, conforme orientações repassadas pela Organizadora. Art. 25 - Concluído o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição, o Expositor receberá por e-mail o contrato de locação ou de cessão do lote para assinatura eletrônica ou digital, por meio da plataforma de assinatura eletrônica indicada pela Organizadora. Parágrafo Único - A assinatura do contrato deverá ser realizada, obrigatoriamente, por meio da plataforma eletrônica indicada pela Organizadora, constituindo requisito indispensável para sua validade e eficácia. A recusa do Expositor em utilizar o método de assinatura eletrônico impossibilitará a formalização do contrato e a sua participação no evento. ATENÇÃO: O Expositor não terá acesso ao lote e ao parque de exposições enquanto o contrato não for assinado. Art. 26 - O Expositor é integralmente responsável pela guarda, segurança, transporte, montagem, desmontagem, conservação e integridade de todos os produtos, equipamentos, materiais, mercadorias e demais bens de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, antes, durante e após a realização da Expoagro Afubra, não cabendo à Organizadora qualquer responsabilidade por perdas e danos, extravios, furtos ou roubos. Art. 27 - É obrigação do Expositor dar ciência do presente Regulamento a seus empregados, representantes, prestadores de serviços, fornecedores e demais terceiros por ele contratados para atuar durante a Expoagro Afubra, responsabilizando-se pela supervisão e pelo fiel cumprimento de todas as disposições nele previstas, respondendo pelos atos praticados por tais pessoas durante o evento.
TÍTULO IV - EXPOSIÇÃO Responsável: Marcio Almeida Contato: (51) 3713-7727 / (51) 99638-1212 E-mail: marcio_almeida@afubra.com.br CAPÍTULO I – INSTALAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS Art. 28 – Os expositores deverão concluir a instalação dos produtos, equipamentos e demais materiais destinados à exposição em seus respectivos estandes até as 12h do dia 21 de março de 2027, prazo final e improrrogável para essa finalidade. Parágrafo Único - Encerrado o prazo, não será permitido acesso aos estandes para colocação de novos produtos e equipamentos, ficando as áreas de exposição reservadas exclusivamente para a realização dos serviços de limpeza geral e preparação final do evento. Art. 29 - A reposição de mercadorias, produtos e equipamentos durante a feira, somente poderá ser feita das 6h30min às 7h30min e das 18h30min às 19h30min. Seção I: Notas Fiscais de Remessa e Retorno de Produtos e Equipamentos Art. 30 - A documentação fiscal necessária para legalizar as operações de transporte das mercadorias de propriedade dos expositores até o local da feira onde ficarão expostas, não deverá ter a ORGANIZADORA como destinatária das mercadorias em razão de não emitir CONTRANOTA de retorno.
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§ 1º. Para legalizar a operação de transporte das mercadorias até a feira, os expositores deverão emitir nota fiscal de remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira tendo como destinatária a própria empresa expositora com seu CNPJ e endereço, utilizando-se o Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP 5914. § 2º. No campo de observações da nota fiscal de remessa deverá constar que os produtos e mercadorias encaminhados para a feira serão expostos na Expoagro Afubra no período de 22 a 25 de março de 2027, junto ao parque de exposições localizado na BR-471, Km 161, município de Rio Pardo/RS. § 3º. Para o retorno dos produtos e mercadorias de propriedade dos expositores expostos na feira, deverá ser emitida nota fiscal de entrada com base no Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP 1914, mencionando no campo de observações que se refere ao retorno das mercadorias/bens expostos na Expoagro Afubra ocorrida no período de 22 a 25 de março de 2027, junto ao parque de exposições localizado na BR-471, Km 161, município de Rio Pardo/RS. § 4º. Empresas expositoras de outros estados deverão emitir as notas fiscais referentes à remessa e retorno de suas mercadorias para a feira com base nos respectivos Códigos Fiscais de Operações e Prestações CFOP 6.914 e 2.914, respeitando os critérios e obrigações estabelecidos na legislação de ICMS de seu estado de origem e do Rio Grande do Sul, com o devido recolhimento dos valores de imposto previstos. Os expositores ficam, desde logo, cientes de que poderão ser acionados pelos órgãos de fiscalização para apresentação das notas fiscais de remessa de mercadorias e dos comprovantes de recolhimento dos tributos devidos, sendo que a Organizadora não se responsabiliza, de forma solidária ou subsidiária, por qualquer obrigação fiscal, tributária, acessória, aduaneira, multas, autuações, encargos ou penalidades que venham a ser aplicados em razão do descumprimento da legislação por parte do Expositor. CAPÍTULO II – ATENDIMENTO NA ÁREA DO EXPOSITOR Art. 31 – O Expositor deverá manter, no estande, em tempo integral de funcionamento da feira, pelo menos uma pessoa habilitada a dar informações da empresa, de seus produtos e serviços, devidamente identificado por crachás ou outro tipo de identificação da empresa. Parágrafo Único – É de responsabilidade dos expositores e prestadores de serviço a confecção e disponibilização de crachás ou outro tipo de identificação da empresa para seus funcionários e colaboradores para uso no interior da feira. A Organizadora não fornecerá crachás. Art. 32 - Não será permitido aos expositores vender, distribuir folders e folhetos ou realizar pesquisas fora da área do estande. Parágrafo Único - Não serão permitidas a colocação de faixas, cartazes, banners, totens ou quaisquer outros tipos de materiais fora da área locada. Art. 33 – (Ecad): Caso o Expositor tenha interesse em disponibilizar música em seu estande, deverá se regularizar perante o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ou outro órgão de fiscalização que vier a substituí-lo. ATENÇÃO: A Organizadora não se responsabiliza por eventual imposição de multas ou sanções aplicadas pelo ECAD em decorrência do uso de música pelo Expositor em seu estande sem a devida regularização perante o órgão. CAPÍTULO III – COMERCIALIZAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES 13
Art. 34 - O Expositor não poderá promover, divulgar, comercializar produtos ou marcas que não sejam de sua própria fabricação ou revenda autorizada, salvo mediante autorização expressa da Organizadora. ATENÇÃO: A Organizadora analisará as marcas informadas pelo Expositor no formulário de inscrição, podendo recusar ou vetar sua participação sempre que verificar conflito comercial com as regras da feira, descumprimento de determinações anteriormente estabelecidas, violação deste Regulamento, risco de prejuízo à organização do evento ou qualquer outra circunstância que, justificadamente, seja incompatível com os objetivos e interesses da Expoagro Afubra. § 1º. A indicação da marca no formulário de inscrição ou a condição de fabricante, representante ou revendedor autorizado não gera direito adquirido à sua aprovação pela Organizadora. § 2º. O descumprimento de veto ou restrição imposta pela Organizadora autorizará a imediata determinação de retirada da marca, publicidade, produtos ou materiais promocionais irregulares, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste Regulamento, inclusive suspensão das atividades do estande, rescisão contratual e responsabilização do Expositor por eventuais prejuízos causados à Organizadora ou a terceiros. Art. 35 - Nos lotes destinados, especificamente, à exposição de máquinas e implementos agrícolas, fica expressamente proibida a exposição, comercialização e divulgação de sementes, defensivos agrícolas, fertilizantes e quaisquer outros tipos de insumos e produtos que não estejam diretamente relacionados à finalidade do espaço, salvo mediante expressa autorização da Organizadora e desde que o Expositor atue como revenda autorizada. Art. 36 - Nos lotes destinados, especificamente, para plantio de lavouras demonstrativas, fica expressamente proibida a exposição, comercialização e divulgação de sementes, defensivos agrícolas, fertilizantes e quaisquer outros tipos de insumos e produtos que não sejam de fabricação própria do Expositor, salvo em relação aos produtos nos quais atue como revenda autorizada. Art. 37 – Somente poderão estar presentes no espaço locado funcionários do Expositor, sendo expressamente proibida a participação de funcionários de outras empresas ou a anexação de outras empresas em seus lotes que não tenham contrato com a Organizadora. Parágrafo Único – Excepcionalmente, a participação de funcionários de outras empresas na área locada poderá ser permitida, desde que estejam vinculados a empresas que possuam lotes locados no evento e seja submetida à prévia e expressa aprovação da Organizadora. CAPÍTULO IV – MOVIMENTAÇÃO DE NEGÓCIOS Art. 38 – Durante a realização da Expoagro Afubra, pesquisadores devidamente identificados percorrerão os estandes para realização de pesquisa com os expositores sobre sua movimentação de negócios durante a feira, não sendo necessária a identificação da empresa. Parágrafo Único – A pesquisa tem por finalidade apontar a movimentação financeira total da feira, sendo garantido o sigilo absoluto dos números apresentados individualmente por cada empresa. CAPÍTULO V – DEMONSTRAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
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Art. 39 - Os expositores que tiverem interesse em realizar demonstração de máquinas, equipamentos, implementos agrícolas ou drones destinados à pulverização deverão encaminhar à Organizadora, até o dia 12 de março de 2027, a relação completa dos equipamentos que serão utilizados na área destinada à dinâmica de máquinas. § 1º. As demonstrações durante a realização da feira serão coordenadas pelo Curso de Engenharia Agrícola da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), competindo ao Expositor observar integralmente as orientações técnicas e operacionais estabelecidas pela coordenação. § 2º. A Organizadora não se responsabiliza por quaisquer danos, avarias, furtos, roubos, perdas, acidentes ou prejuízos de qualquer natureza envolvendo máquinas, equipamentos ou seus operadores na área destinada às demonstrações, cuja guarda, conservação e operação serão de inteira e exclusiva responsabilidade do Expositor. § 3º. É expressamente proibida a realização de demonstrações de máquinas, equipamentos ou implementos em vias de circulação, áreas de trânsito de visitantes ou em qualquer local diverso daquele previamente destinado e autorizado para a dinâmica de máquinas. § 4º. O ingresso e a circulação de máquinas, caminhões, caminhonetes e demais veículos de grande porte destinados à exposição ou demonstração deverão ocorrer, impreterivelmente, até o dia 20 de março de 2027, ficando vedada sua movimentação após essa data, ressalvada autorização expressa da Organizadora. § 5º. Com o objetivo de preservar a segurança dos visitantes e evitar o deslocamento de máquinas entre o estande e a área de demonstração durante a realização da feira, o Expositor que pretende realizar demonstrações práticas deverá disponibilizar, obrigatoriamente, duas unidades do equipamento, sendo uma destinada exclusivamente à exposição estática no estande e outra à demonstração na área da dinâmica de máquinas. § 6º. É vedada a realização de demonstrações de máquinas, equipamentos ou implementos no interior dos estandes ou em qualquer outro local do parque de exposições que não seja a área oficialmente destinada à dinâmica de máquinas. § 7º. A exposição e demonstração de serrarias móveis, motosserras ou equipamentos similares somente serão permitidas em área devidamente isolada por barreiras físicas e sinalização adequada, com fita de isolamento zebrada, observada distância segura que impeça o contato do público com os equipamentos em funcionamento. § 8º. Todas as medidas de segurança necessárias relativas à instalação, isolamento, operação e demonstração dos equipamentos previstos no parágrafo anterior serão de inteira e exclusiva responsabilidade do Expositor, que responderá por quaisquer danos pessoais, materiais ou ambientais decorrentes de sua utilização, eximindo-se a Organizadora de toda e qualquer responsabilidade. ATENÇÃO: É vedada a demonstração de equipamentos extremamente ruidosos que perturbem a ordem, a comunicação e bom andamento da feira, salvo em cabines apropriadas com isolamento acústico que reduzam o som excessivo. § 9º. Os operadores das máquinas e equipamentos utilizados nas demonstrações deverão possuir capacitação técnica compatível com a atividade desempenhada, bem como treinamento e habilitação exigidos pela legislação vigente, sendo-lhes vedada a realização de manobras que possam colocar em risco a integridade física dos visitantes, trabalhadores ou demais participantes do evento. 15
§ 10º. O Expositor deverá adotar as medidas necessárias para impedir que pessoas não autorizadas operem, acionem, manuseiem ou tenham acesso às máquinas e aos equipamentos expostos durante a realização da feira, principalmente crianças e adolescentes, somente permitida a aproximação quando acompanhada por profissional habilitado e responsável pela respectiva demonstração, observadas todas as medidas de segurança cabíveis. § 11º. Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o Expositor deverá adotar todas as medidas preventivas necessárias, incluindo a instalação de barreiras físicas, dispositivos de segurança, sinalização ostensiva e demais mecanismos destinados a impedir o acesso ou o manuseio indevido dos equipamentos, assumindo, integralmente, a responsabilidade por quaisquer acidentes ou danos decorrentes do descumprimento dessa obrigação. § 12º. Todas as máquinas e equipamentos expostos, tanto de forma estática quanto os utilizados em demonstrações, deverão atender integralmente às Normas Regulamentadoras aplicáveis, especialmente às NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), bem como às demais normas técnicas e legais pertinentes. § 13º. O Expositor responderá, de forma integral e exclusiva, nas esferas civil, administrativa, trabalhista e penal, por quaisquer acidentes, danos pessoais, materiais ou morais decorrentes da instalação, operação, demonstração ou utilização de máquinas e equipamentos expostos, inclusive quando ocasionados por ação ou omissão de seus empregados, prepostos, contratados ou terceiros sob sua responsabilidade, ficando a Organizadora integralmente isenta de qualquer responsabilidade. § 14º. O Expositor obriga-se a ressarcir e manter indene a Organizadora em relação a quaisquer reclamações, ações judiciais, administrativas ou extrajudiciais, condenações, indenizações, multas, honorários advocatícios e demais despesas decorrentes de acidentes, danos ou irregularidades relacionadas às máquinas, equipamentos ou demonstrações sob sua responsabilidade. § 15º. Recomenda-se ao Expositor a contratação de seguro de responsabilidade civil compatível com os riscos decorrentes da exposição e demonstração de máquinas e equipamentos, abrangendo eventuais danos causados a terceiros. Art. 40 - É terminantemente proibido o funcionamento de motores de combustão em áreas cobertas do parque de exposições, salvo mediante autorização expressa da Organizadora e desde que adotadas todas as medidas de segurança exigidas pela legislação aplicável, sem prejuízo da imediata suspensão da atividade pela Organizadora. Art. 41 - É proibida, em qualquer área do Parque da Expoagro Afubra, a utilização ou demonstração de máquinas, equipamentos, ferramentas ou dispositivos que possam colocar em risco a integridade física de trabalhadores, expositores, prestadores de serviços ou visitantes, ou causar danos ao patrimônio da Organizadora ou de terceiros, ressalvadas as atividades realizadas em áreas previamente autorizadas, isoladas, sinalizadas e protegidas, observado o disposto no art. 39 deste Regulamento. Art. 42 - Todos os equipamentos, máquinas, instalações e dispositivos expostos ou utilizados durante a realização da feira deverão atender integralmente às normas técnicas e de segurança vigentes, especialmente às Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, bem como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais disposições legais aplicáveis. CAPÍTULO VI - DRONES 16
Art. 43 – É terminantemente proibido o uso de drones nas dependências do parque, salvo os equipamentos utilizados pela própria Organizadora ou os drones agrícolas para pulverização utilizados para demonstração na área delimitada e demarcada da dinâmica de máquinas. Parágrafo Único – O uso de drones em desacordo às condições estabelecidas no caput resultará na imediata rescisão contratual do estande e apreensão do equipamento, arcando o Expositor com as referidas multas e perdas e danos por infringência às disposições legais. CAPÍTULO VII – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO EXPOSITOR Seção I: Obrigações Legais Art. 44 - O Expositor responderá, integralmente, pelo cumprimento de todas as normas legais, regulamentares e administrativas federais, estaduais e municipais de natureza fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, consumerista, sanitária, ambiental ou de qualquer outra natureza aplicáveis às suas atividades expositivas, bem como pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes deste Regulamento e do contrato de participação firmado. § 1º. A Organizadora não responderá, em nenhuma hipótese, de forma solidária ou subsidiária, pelas obrigações decorrentes das atividades desenvolvidas pelo Expositor, seus empregados, prepostos, representantes, prestadores de serviços ou terceirizados, permanecendo isenta de qualquer responsabilidade por encargos, multas, penalidades, indenizações, reclamações judiciais ou extrajudiciais, bem como por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de atos ou omissões decorrentes do descumprimento de obrigações legais e/ou contratuais imputáveis ao Expositor ou às pessoas por ele contratadas. § 2º. O Expositor obriga-se a ressarcir, integralmente, a Organizadora por toda e qualquer despesa, prejuízo, dano, custo de reparação, indenização, condenação judicial ou administrativa, multa, encargo, honorários advocatícios, custas processuais ou demais valores que esta venha a suportar em decorrência do descumprimento deste Regulamento, do contrato de participação ou da legislação aplicável, bem como em razão de atos, ações ou omissões praticados pelo próprio Expositor ou por quaisquer pessoas que atuem em seu nome, por sua conta, ordem ou sob sua responsabilidade. Seção II: Responsabilidade Civil/Seguro Art. 45 - O Expositor é o único responsável pelo seu estande durante todo o evento, responsabilizando-se, exclusivamente, pela montagem e desmontagem do estande, pela segurança de todos os bens, produtos e equipamentos expostos e pela movimentação de carga e descarga de todos os equipamentos que forem utilizados antes, durante e depois do evento. ATENÇÃO: A Organizadora não se responsabiliza por danos, furtos ou prejuízos de qualquer natureza, causados a pessoas ou a produtos expostos antes, durante e após a realização da feira. Art. 46 - O Expositor poderá contratar, por sua conta e responsabilidade, os seguros que julgar necessários para proteger seus bens, produtos, equipamentos e outros materiais expostos durante a Expoagro Afubra, não sendo disponibilizada cobertura para qualquer tipo de seguro, isentando-se a Organizadora de qualquer responsabilidade por prejuízos ocorridos antes, durante ou após a realização da feira. Seção III: Responsabilidade Ambiental
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Art. 47 – Os Expositores são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento de todas as normas ambientais, sanitárias, de manejo de animais, lavouras e demais recursos naturais envolvidos em suas atividades no evento, devendo adotar todas as medidas de prevenção e controle de impactos ambientais. § 1º. É obrigação do Expositor: I. Obter e manter atualizadas todas as licenças, autorizações e registros exigidos pelos órgãos ambientais e sanitários competentes; II. Garantir a destinação adequada de resíduos, embalagens e lixo gerado em seus estandes, inclusive por empresas terceirizadas; III. Assegurar o manejo adequado de animais e vegetais, respeitando a legislação específica de bem-estar animal, fitossanitária e de biossegurança; IV. Pagar todas as taxas, impostos e encargos relacionados às atividades ambientais, sanitárias ou regulatórias, ou à ocupação temporária do espaço; V. Manter documentação comprobatória das obrigações acima disponíveis para fiscalização durante todo o período do evento. § 2º. A Organizadora não assume qualquer responsabilidade por danos, autuações, multas, reclamações, penalidades ou indenizações decorrentes do descumprimento das obrigações ambientais pelos Expositores, ficando estes totalmente responsáveis perante terceiros e órgãos fiscalizadores. § 3º. O descumprimento das obrigações previstas nesta Seção poderá implicar, a critério da Organizadora e conforme a gravidade da infração, em advertência, multa, interdição do estande ou exclusão do Expositor do evento, sem prejuízo da respectiva responsabilização civil, administrativa e/ou criminal. § 4º. O Expositor obriga-se a ressarcir integralmente a Organizadora por quaisquer multas, autuações, penalidades, custos de remediação ambiental, despesas, indenizações ou demais prejuízos que esta venha a suportar em decorrência de infrações ambientais, sanitárias ou de biossegurança praticadas pelo Expositor ou por terceiros sob sua responsabilidade.
TÍTULO V - INFRAESTRUTURA CAPÍTULO I - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Responsável: Elieser Bastos Contato: (51) 99933-5845 E-mail: elieser@afubra.com.br Art. 48 – A Organizadora fornecerá um ponto de energia elétrica trifásica nas imediações de cada área locada, na tensão de linha 380 V e tensão de fase 220 V. O fornecimento de energia elétrica é oriundo de rede externa, ficando a Organizadora sujeita às oscilações, interrupções e variações provenientes da concessionária responsável. § 1º. A Organizadora não se responsabiliza pela instalação, manutenção e acabamento das instalações elétricas dos estandes, cabendo ao Expositor a responsabilidade pela execução e distribuição da energia elétrica, desde o ponto disponibilizado pela Organizadora até o respectivo estande. § 2º. O Expositor e a empresa montadora contratada que possuírem equipamentos em tensão incompatível com a fornecida pela Organizadora deverão providenciar, por sua conta e risco, a aquisição ou locação dos equipamentos e componentes necessários para sua correta utilização. 18
§ 3º. Compete ao Expositor e à empresa montadora contratada utilizar material adequado e suficiente, de forma a evitar emendas nas instalações elétricas do estande. Caso sejam necessárias emendas, deverão ser executadas com material adequado, devidamente isoladas e em conformidade com as normas técnicas vigentes. Art. 49 - Todos os cabos elétricos, incluindo cabos flexíveis, rígidos, paralelos, extensões e similares, deverão permanecer rigorosamente protegidos, cobertos e/ou tubulados, em perfeitas condições de uso e manutenção, de forma que não ofereçam riscos à segurança das pessoas. A ocorrência de acidentes provocados por emendas malfeitas e inadequadas, partes expostas e sem o devido isolamento ou quaisquer irregularidades nas instalações elétricas, mesmo que não constatadas e/ou permitidas pelo Expositor, são de exclusiva responsabilidade legal do Expositor, isentando-se a Organizadora de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal. § 1º. Os quadros de comando deverão ser compatíveis com a tensão elétrica já especificada no caput deste artigo, recomendando-se a utilização de dispositivos de proteção adequados, disjuntores compatíveis, DPS (Dispositivos de Proteção contra Surtos) e DR (Dispositivo Diferencial Residual) a fim de evitar danos por eventuais oscilações de energia e descargas elétricas. A Organizadora não se responsabiliza, neste caso, por qualquer dano físico ou patrimonial decorrentes de oscilações, interrupções ou variações no fornecimento de energia elétrica. ATENÇÃO: as ligações elétricas do estande na rede geral do parque só poderão ser efetuadas pela Organizadora, mediante solicitação formal do Expositor. § 2º. O Expositor deverá providenciar o aterramento de todos os equipamentos elétricos fixados em estruturas metálicas, observando integralmente as normas técnicas vigentes. § 3º. O descumprimento das exigências contidas no caput deste artigo autorizará à Organizadora, através do departamento de segurança, juntamente com o setor elétrico, a desligar e seccionar a energia do estande infrator. Art. 50 - Compete ao Expositor a contratação do eletricista que fará as instalações elétricas do estande, assegurando que os serviços sejam executados por profissionais legalmente habilitados, qualificados e capacitados com todos os cursos exigidos pela legislação para o desempenho da atividade, especialmente a NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e demais normas técnicas aplicáveis. § 1º. Quando os serviços elétricos forem executados por profissional vinculado à empresa Montadora contratada pelo Expositor, a respectiva empresa deverá, antes do início das atividades, informar à Organizadora os dados de identificação e as referências do profissional responsável pela execução dos serviços elétricos, mediante o cadastro a ser realizado em sua conta no Portal Expoagro Afubra, nos termos do art. 64 deste Regulamento. § 2º. Quando os serviços elétricos forem executados por profissional autônomo, este deverá, antes do início das atividades, entrar em contato com o Sr. Gelson Adriano Schmidt, responsável pela área de Atendimento ao Expositor, pelo telefone (51) 99682-5753 ou pelo email atendimentoexpositor@afubra.com.br, para encaminhamento e apresentação da documentação exigida pela Organizadora. § 3º. O profissional responsável pela execução dos serviços elétricos deverá dispor, por sua conta e responsabilidade, de todos os equipamentos, ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs necessários e exigidos para a adequada e segura execução dos serviços, devendo utilizá-los em conformidade com a legislação vigente, as normas regulamentadoras aplicáveis e as normas técnicas pertinentes. 19
§ 4º. A constatação de quaisquer irregularidades, inadequações técnicas, condições inseguras ou descumprimento das disposições previstas neste Regulamento autoriza a Organizadora a interromper imediatamente os serviços e atividades executadas no estande até a completa regularização da situação, permanecendo o Expositor responsável por eventuais acidentes, danos, multas, indenizações e demais consequências legais decorrentes das irregularidades identificadas. Seção I: Demanda de Energia Art. 51 - O Expositor que possuir demanda de energia elétrica superior a 75 kW deverá entrar em contato com o Sr. Elieser Bastos, pelo telefone: (51) 99933-5845 ou pelo e-mail: elieser@afubra.com.br, até o dia 29 de janeiro de 2027, para informar a demanda de energia elétrica e a voltagem utilizada em seu estande, sujeitando-se ao pagamento de uma taxa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). § 1º - Caso o Expositor não cumpra com o previsto no caput e sua demanda seja superior a 75 kW, estará sujeito a não ligação da parte elétrica de seu estande enquanto não sanada a irregularidade. § 2º - A Organizadora poderá vistoriar as instalações elétricas do estande a qualquer tempo, visando verificar a conformidade das cargas instaladas e o cumprimento das disposições deste Regulamento. Seção II: Grupo Gerador Art. 52 - O Expositor que tiver interesse em instalar sistemas próprios de geração de energia elétrica deverá solicitar permissão para instalação de Grupo Gerador, apresentando a respectiva Planta de Geração de Energia. § 1º. A Organizadora não se responsabiliza pela instalação, manutenção e adequação das disposições de Plantas para Geração de Energia dos expositores. § 2º. O Expositor que possuir equipamentos que utilizem estes grupos geradores como alimentação, tem total responsabilidade pelo uso dos mesmos e eventuais danos que possam causar a pessoas e a infraestrutura do parque. § 3º. O Expositor deverá entrar em contato com o engenheiro elétrico Sr. Elieser Bastos, pelo telefone: (51) 99933-5845 ou pelo e-mail: elieser@afubra.com.br até o dia 29 de janeiro de 2027 solicitando orientações técnicas e autorização para instalação de Grupo Gerador. § 4º. Compete ao Expositor a responsabilidade pela contratação de profissionais que possuam qualificação para instalação das estruturas. § 5º. As instalações devem estar em conformidade com as normas nacionais vigentes ou, na sua ausência, com as normas internacionais referenciais. § 6º. Os sistemas próprios de geração de energia elétrica do Expositor devem possuir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) estipulada pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, conforme estabelece a Resolução nº 1.025, de 2009, do Confea. § 7º. Cabe ao setor elétrico da Organizadora verificar, exigir modificações (caso necessário) e aprovar as instalações das plantas de geração de energia. ATENÇÃO: os sistemas de geração de energia própria do Expositor não devem ser ligados, de forma alguma, na rede elétrica da Organizadora. 20
Art. 53 - O Expositor responderá integralmente, nas esferas civil, administrativa e criminal, por quaisquer danos, acidentes, prejuízos, infrações ou ocorrências decorrentes da execução inadequada das instalações elétricas, utilização irregular de equipamentos ou descumprimento das normas técnicas e disposições previstas neste Regulamento, inclusive por danos causados a trabalhadores, visitantes, expositores, prestadores de serviços, terceiros e ao patrimônio da Organizadora. CAPÍTULO II - INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS Responsável: Agostinho Wilges Contato: (51) 99917-2195 E-mail: agostinho@afubra.com.br Art. 54 - Serão disponibilizados aos expositores das áreas externas e descobertas pontos de abastecimento de água de uso compartilhado, vedada sua utilização em caráter exclusivo. Não será permitida a instalação ou utilização de bombas hidráulicas, motobombas ou quaisquer equipamentos similares conectados aos referidos pontos de abastecimento. § 1º. Quando necessário, caberá ao Expositor ou à Montadora realizar a interligação entre o ponto de abastecimento de água e o estande, mediante a utilização de mangueira apropriada, a qual deverá permanecer obrigatoriamente enterrada em todo o percurso compreendido entre o ponto de abastecimento e o estande durante o período de realização da feira. § 2º. Nas áreas internas e cobertas, fica vedada a execução de instalações hidráulicas de qualquer natureza. ATENÇÃO: é expressamente proibida a realização de perfurações no solo para drenagem ou descarte de resíduos de qualquer natureza. CAPÍTULO III - INTERNET Empresa Responsável: NIC TECNOLOGIA WhatsApp: (51) 98601-0451, com Rodrigo Maluf E-mail: contato@nictecnologia.com.br Art. 55 - A Organizadora NÃO irá disponibilizar acesso à internet no parque de exposições e nos estandes. § 1º. Os expositores que necessitarem de sinal de Internet nos estandes deverão efetuar a contratação do serviço junto à empresa abaixo, através dos seguintes contatos:
Empresa: NIC TECNOLOGIA WhatsApp: (51) 98601-0451, com Rodrigo Maluf E-mail: contato@nictecnologia.com.br § 2º. Serão oferecidos pela empresa NIC TECNOLOGIA os seguintes planos de internet com seus respectivos valores, conforme a capacidade e velocidade escolhidos:
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Área
Plano
Valor normal
Valor com desconto *
Expositores Internos Lotes 01 - 115 e 370 - 375
Banda Larga 20 mega
R$ 869,00
R$ 690,00
Expositores Internos Lotes 01 - 115 e 370 - 375
Banda Larga 50 mega
R$ 1.119,00
R$ 890,00
Expositores Externos
Banda Larga 50 mega
R$ 1.119,00
R$ 890,00
Expositores Externos
Banda Larga 100 mega
R$ 1.489,00
R$ 1.190,00
Expositores Externos
Banda Larga 200 mega
R$ 1.869,00
R$ 1.490,00
Expositores Externos
Link Dedicado 50 mega + IP Fixo
R$ 3.119,00
R$ 2.490,00
Expositores Externos
Link Dedicado 100 mega + IP Fixo
R$ 4.369,00
R$ 3.490,00
Expositores Externos
Link Dedicado 500 mega + IP Fixo
R$ 5.619,00
R$ 4.490,00
* O valor com desconto somente será concedido para pagamentos efetuados até dia 08/03/2027.
§ 3º. Os expositores interessados em contar com sinal de internet no estande durante a realização da feira deverão contratar os serviços junto à NIC TECNOLOGIA até o dia 08 de março de 2027, sob pena de ficar sem sinal de internet no estande. A Organizadora não se responsabiliza por eventual instabilidade ou queda do sinal de internet durante a realização do evento. CAPÍTULO IV – LIMPEZA Responsável: Rogério Iser Contato: (51) 99982-5312 Art. 56 – A Organizadora será responsável pela limpeza da área de uso comum e o recolhimento do lixo no parque, exceto os resíduos gerados pelas montadoras durante os serviços de montagem e desmontagem das estruturas. § 1º. A limpeza dos estandes e seus acessórios ficarão a cargo dos expositores nos períodos de montagem, exposição e desmontagem. § 2º. Os resíduos sólidos gerados nos estandes deverão ser acondicionados em sacos plásticos reforçados, com capacidade de 30 (trinta) a 100 (cem) litros, observada a separação seletiva dos materiais, de modo a viabilizar sua destinação para reciclagem. Os sacos contendo os resíduos deverão ser depositados nas lixeiras públicas disponibilizadas no parque, para recolhimento diário pelo serviço de limpeza. § 3º. Os expositores com áreas de plantio deverão descartar os resíduos orgânicos (restos de cultura) gerados no lote na composteira localizada no MAPA DA FEIRA.
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§ 4º. É de exclusiva e obrigatória responsabilidade dos expositores exigir de suas empresas montadoras contratadas que providenciem o recolhimento, transporte e o adequado destino dos resíduos gerados durante a montagem e desmontagem dos estandes. ATENÇÃO: Verificado o descarte irregular de resíduos ou o descumprimento das obrigações previstas no parágrafo anterior, será aplicada ao Expositor multa de 01 (um) salário-mínimo nacional, sem prejuízo da obrigação de promover a imediata regularização da situação e de ressarcir eventuais despesas suportadas pela Organizadora para remoção e destinação dos resíduos. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste Regulamento. CAPÍTULO V – VIGILÂNCIA Responsável: Agostinho Wilges Contato: (51) 99917-2195 E-mail: agostinho@afubra.com.br Art. 57 - No período de 15 a 31 de março de 2027, das 18h de um dia às 8h do dia seguinte, a Organizadora disponibilizará serviço de vigilância especializada no Parque da Expoagro Afubra, exclusivamente para o monitoramento das áreas comuns e de uso geral. ATENÇÃO: A Organizadora não se responsabiliza pela vigilância interna dos estandes, bem como por quaisquer danos e prejuízos ocorridos antes, durante ou após a feira. § 1º. Caso o Expositor tenha interesse em contar com vigilância interna em seu estande, poderá contratar empresa qualificada para o serviço, desde que faça seu prévio credenciamento junto à Organizadora, diretamente com o Gelson Adriano Schmidt, responsável pelo atendimento ao expositor, através do telefone (51) 99682-5753 ou e-mail atendimentoexpositor@afubra.com.br fornecendo os documentos exigidos. § 2º. A empresa contratada pelo Expositor para fazer os serviços de vigilância interna deverá estar devidamente regularizada e habilitada junto à Polícia Federal, na forma da legislação em vigor. § 3º. É expressamente proibida a permanência, circulação ou atuação de vigilantes, seguranças ou quaisquer pessoas em atividade de vigilância no período noturno sem o devido e prévio credenciamento pelo Expositor junto à Organizadora e sem a respectiva comunicação formal das atribuições e competências. Constatada qualquer irregularidade, a Segurança Oficial da Expoagro Afubra fará a imediata retirada dos profissionais ou indivíduos das dependências do evento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. § 4º. Todos os profissionais de segurança deverão permanecer devidamente uniformizados e apresentar-se no Atendimento ao Expositor até às 19h, para liberação de acesso à área de exposição, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto e dentro do prazo de validade. § 5º. Todas as despesas, encargos, obrigações trabalhistas, previdenciárias, cíveis e demais ônus decorrentes da contratação serão de inteira e exclusiva responsabilidade do Expositor, que responderá integralmente pelos atos praticados pelos profissionais e empresas de vigilância por ele contratados. CAPÍTULO VI – TRÂNSITO INTERNO E ESTACIONAMENTO DOS EXPOSITORES 23
Art. 58 - Os expositores poderão manter seus veículos no estacionamento localizado no interior do Parque de Exposições durante o período de realização do evento, observadas as normas estabelecidas pela Organizadora. Art. 59 - É expressamente proibida a circulação de veículos nas vias internas da área de exposição e no interior dos estandes, antes, durante e após a realização da feira, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela Organizadora. § 1º. A entrada de veículos destinados à carga e descarga de equipamentos, materiais ou mercadorias de grande porte nas ruas internas da área de exposição dependerá de prévia autorização da Organizadora, devendo o veículo, concluída a operação, ser imediatamente removido para o estacionamento destinado aos expositores. § 2º. Nas hipóteses em que a circulação de veículos for autorizada pela Organizadora, a velocidade máxima permitida no interior do Parque de Exposições será de 20 km/h (vinte quilômetros por hora). § 3º. A Organizadora não disponibilizará veículos, equipamentos ou serviços destinados ao transporte interno, movimentação ou entrega de mercadorias, materiais ou equipamentos de responsabilidade dos expositores. ATENÇÃO: A disponibilização de áreas para estacionamento nas dependências do Parque da Expoagro Afubra não caracteriza contrato de depósito, guarda ou vigilância de veículos. O estacionamento e a permanência de veículos ocorrerão por conta e risco de seus proprietários e usuários, não se responsabilizando a Organizadora por furtos, roubos, extravios, avarias, danos ou perdas ocorridas com veículos, acessórios, equipamentos, mercadorias, bens, objetos ou valores deixados em seu interior, ressalvadas as hipóteses de dano comprovadamente causado por ato imputável à própria Organizadora. CAPÍTULO VII – CARGA, DESCARGA E MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Art. 60 - A Organizadora não disponibilizará máquinas, equipamentos, operadores, veículos ou mão de obra destinados à execução dos serviços de carga, descarga, içamento, transporte interno, posicionamento ou retirada de máquinas, implementos agrícolas, equipamentos e demais materiais, competindo exclusivamente ao Expositor providenciar, às suas expensas, todos os recursos humanos, técnicos, operacionais e materiais necessários à realização dessas atividades. § 1º. A Organizadora disponibilizará, no recinto do evento, rampa fixa destinada ao embarque e desembarque de máquinas, implementos agrícolas e equipamentos, sendo de exclusiva responsabilidade do Expositor a execução de todas as operações de carga, descarga, içamento, movimentação, transporte interno, posicionamento, montagem, desmontagem e retirada dos bens. § 2º. O Expositor poderá contratar empresa especializada para a execução dos serviços previstos neste artigo, incluindo, entre outros, serviços prestados com caminhão-guindaste, caminhão-guincho, guindastes, empilhadeiras, caminhões munck e equipamentos similares, permanecendo integralmente responsável pela contratação, supervisão dos serviços e pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, securitárias, civis, ambientais e demais encargos legais decorrentes da execução contratada, inexistindo qualquer responsabilidade solidária, subsidiária ou de qualquer natureza por parte da Organizadora.
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§ 3º. Todas as operações deverão ser executadas por profissionais legalmente habilitados e devidamente capacitados, utilizando equipamentos em condições adequadas de operação e observando integralmente a legislação aplicável, as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, as normas técnicas vigentes, as orientações da Organizadora e a sinalização existente no recinto do evento. § 4º. O Expositor responderá, de forma exclusiva e integral, por todos os danos, prejuízos, acidentes, avarias ou sinistros causados à Organizadora, ao recinto do evento, a expositores, visitantes, prestadores de serviços ou terceiros, decorrentes das operações previstas neste artigo, inclusive aqueles ocasionados por atos ou omissões de seus empregados, prepostos, operadores, transportadores, empresas terceirizadas, subcontratadas ou quaisquer pessoas por ele contratadas ou autorizadas. § 5º. A Organizadora poderá determinar a imediata interrupção de qualquer operação que represente risco à segurança de pessoas, ao patrimônio ou ao regular funcionamento do evento, sem que tal medida gere ao Expositor qualquer direito à indenização, ressarcimento ou prorrogação de prazo. Art. 61 - É vedada a obstrução, ainda que temporária, das vias de circulação, corredores, acessos, saídas de emergência, áreas comuns, áreas técnicas ou estandes vizinhos durante as operações de carga, descarga, movimentação ou transporte de materiais, cabendo ao Expositor adotar todas as medidas necessárias para preservar a segurança das pessoas, a integridade do patrimônio e a regular fluidez operacional do evento. Parágrafo Único - Caso a operação exija ocupação temporária de áreas comuns ou interfira na circulação de pessoas e veículos, o Expositor deverá observar previamente as orientações e autorizações da Organizadora, responsabilizando-se integralmente pela sinalização, controle operacional, isolamento da área e adoção das medidas de segurança necessárias durante toda a execução dos serviços. CAPÍTULO VIII – BALÕES Art. 62 – É expressamente proibida a instalação de balões infláveis em toda a área de abrangência do Parque de Exposições, ressalvados os totens fixados ao solo, dentro dos respectivos lotes, bem como os balões pertencentes, exclusivamente, aos patrocinadores oficiais do evento, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: I. A instalação esteja previamente autorizada, por escrito, pela Organizadora do evento, mediante solicitação formal encaminhada pela patrocinadora; II. Seja apresentada a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente à execução da montagem e instalação de cada balão, individualmente, contendo os dados completos do contratante e do responsável técnico da empresa executora do serviço; III. Os balões sejam instalados, exclusivamente, nas áreas de entrada do parque, observandose, obrigatoriamente, a distância mínima de 30 (trinta) metros da rede elétrica. Parágrafo Único - Os balões somente poderão ser preenchidos com substâncias não inflamáveis, devidamente autorizadas pela legislação vigente, devendo ser recolhidos ao final de cada dia, após o encerramento das atividades, ou a qualquer momento quando as condições climáticas o exigirem. CAPÍTULO IX – PPCI E EXTINTORES Responsável: Corpo de Bombeiros de Rio Pardo Contato: (51) 3731-2000 25
Art. 63 – Os expositores dos lotes do GRUPO 02 referente às áreas externas e descobertas deverão, obrigatoriamente, providenciar o PPCI (Plano de Prevenção de Combate à Incêndio) de F-7 (evento temporário) dos respectivos espaços locados, respeitando todas as exigências e requisitos solicitados na estruturação do estande. § 1º. O PPCI de F-7 deverá ser providenciado com até cinco dias úteis de antecedência ao início do evento (até o dia 15/03/2027) junto ao Corpo de Bombeiros de Rio Pardo, sob risco de interdição do estande com base nos artigos 16, inciso IV e 18, incisos XIX e XX do Decreto 51.803/2014, eximindo-se a Organizadora de qualquer responsabilidade. O não cumprimento deste prazo poderá resultar em aumento progressivo da taxa de licenciamento, conforme disposto no artigo 33 do Decreto nº 57.103/2023, sem prejuízo da interdição do estande com base nas normas aplicáveis, eximindo-se a Organizadora de qualquer responsabilidade. § 2º. Cada Expositor deverá dispor de extintores de incêndio apropriados para combater as classes de fogo a extinguir (ABC 4kg), compatíveis com suas atividades e espaço físico, devidamente dentro do prazo de validade, com carga regular e em conformidade com as normas técnicas do INMETRO. § 3º. A ausência de PPCI ou o descumprimento das exigências e requisitos de segurança previstos no respectivo plano, que resulte na interdição, suspensão ou fechamento do estande pelos órgãos competentes ou pela Organizadora, não dará direito ao Expositor a qualquer indenização, ressarcimento ou devolução dos valores pagos a título de locação, taxas ou participação no evento. § 4º. A aprovação do PPCI pelos órgãos competentes não afasta a responsabilidade do Expositor pela segurança de sua estrutura.
TÍTULO VI – MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS ESTANDES Responsável: Agostinho Wilges Contato: (51) 99917-2195 E-mail: agostinho@afubra.com.br CAPÍTULO I – CADASTRO DA MONTADORA Art. 64 – O Expositor deverá comunicar à Organizadora, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do início das atividades de montagem, por meio de sua conta com login e senha no Portal Expoagro Afubra, a relação das empresas montadoras contratadas para a execução dos serviços de montagem do estande e das demais estruturas necessárias, contemplando, obrigatoriamente, as seguintes informações sobre a empresa montadora: I. CNPJ; II. Razão Social; III. Nome do responsável pela empresa; IV. E-mail; V. Telefone celular para contato. § 1º. Após o cadastramento realizado pelo Expositor, o responsável pela empresa Montadora contratada receberá, no e-mail informado, um link de primeiro acesso ao Portal Expoagro Afubra, acompanhado de login e senha, através do qual deverá encaminhar toda a documentação obrigatória exigida neste Regulamento, dentro dos prazos estabelecidos pela Organizadora.
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§ 2º. O Expositor obriga-se a cientificar a empresa Montadora por ele contratada quanto à necessidade de acompanhar as comunicações encaminhadas pela Organizadora, acessar o Portal Expoagro Afubra, realizar o cadastro, encaminhar a documentação obrigatória e cumprir os prazos estabelecidos, respondendo integralmente perante a Organizadora pelas consequências decorrentes do descumprimento dessas obrigações pela Montadora. § 3º. O envio do link de acesso, login e senha ao endereço eletrônico informado pelo Expositor será considerado comunicação válida para todos os fins, competindo ao Expositor acompanhar e assegurar que a Montadora receba e atenda às solicitações da Organizadora. § 4º. Antes do início da montagem das estruturas do estande, a Montadora deverá fornecer, obrigatoriamente, seus dados cadastrais, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do Engenheiro ou Arquiteto responsável pelas partes estrutural e elétrica da obra, e demais documentos solicitados pela Organizadora, mediante preenchimento das informações solicitadas no Portal Expoagro Afubra, a ser acessado através do link encaminhado pela Organizadora, por meio de sua conta com login e senha. § 5º. O acesso da Montadora ao Parque da Expoagro Afubra, bem como o início das atividades de montagem, desmontagem, instalação, manutenção ou prestação de serviços, ficará condicionado à aprovação integral do cadastro e ao envio completo da documentação obrigatória prevista neste Regulamento. ATENÇÃO: nenhum material de montagem, exposição, estrutura, equipamento, ferramenta ou mercadoria poderá ser descarregado nas dependências do parque da Expoagro Afubra antes da conclusão integral do cadastro da empresa Montadora e da aprovação documental pela Organizadora. § 4º. A Organizadora poderá solicitar, a qualquer momento, documentos complementares, atualizações cadastrais, correções ou reapresentações de informações sempre que identificar inconsistências, irregularidades ou necessidade de verificação adicional. § 5º. O descumprimento das disposições previstas neste capítulo sujeitará a Montadora e o Expositor contratante às penalidades previstas no Título 8 deste Regulamento CAPÍTULO II – SERVIÇOS DE MONTAGEM Art. 65 – A Organizadora credenciará empresa especializada para execução dos serviços de montagem de estandes, devendo os expositores interessados na contratação destes serviços manifestarem-se com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias do início da feira (até o dia 05/02/27). O nome da empresa será divulgado durante o mês de janeiro de 2027. § 1°. Compreendem-se como atividades de montagem todas as operações relacionadas à instalação, preparação, adequação e estruturação dos estandes, incluindo estruturas temporárias, instalações elétricas e hidráulicas, comunicação visual, serviços de internet, telefonia, acabamentos e demais atividades correlatas. § 2°. A montagem da estrutura dos estandes, tendas e pirâmides poderá ser feita, diariamente, das 7h30min às 19h, no período de 01 a 19 de março de 2027, sendo vedada a ocupação e permanência no parque após o horário estipulado. ATENÇÃO: A organização interna dos estandes deve ser encerrada, impreterivelmente, até às 12h do dia 21 de março de 2027 (domingo)
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§ 3º. Às 12h do dia 21 de março de 2027 (domingo) encerra-se o prazo para a colocação dos materiais e produtos a serem expostos. § 4º. Após as 12h do dia 21 de março de 2027 não serão permitidas a entrada, permanência e trânsito de carros, máquinas, caminhões e caminhonetes no parque de exposições, devido a necessidade de realização da limpeza geral do Parque. Portanto, no período da tarde, o parque estará reservado para limpeza. § 5°. As estruturas de estandes, tendas, pirâmides, estacas e cintos de fixação deverão ser montadas rigorosamente dentro dos limites da área locada, não podendo ultrapassar os limites demarcados ou avançar para áreas vizinhas e/ou corredores de circulação do público. § 6º. Em virtude das redes elétrica e hidráulica do parque de exposições ser subterrânea, os expositores deverão requerer autorização da Organizadora para realização de qualquer serviço que envolva perfuração de solo, mediante prévia vistoria. § 7°. Todos os materiais e equipamentos necessários para a montagem e desmontagem dos estandes deverão permanecer acondicionados dentro da área locada pelo Expositor, sendo expressamente proibida a utilização de lotes vizinhos e as áreas comuns de circulação, como ruas e corredores, para armazenamento ou apoio dessas atividades. § 8°. Em nenhuma hipótese será permitida a obstrução total de ruas e corredores por materiais, equipamentos, máquinas e veículos, ainda que de forma temporária. § 9°. Compete exclusivamente ao Expositor acompanhar, fiscalizar e assegurar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho por parte das empresas montadoras por ele contratadas, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços que atuem em seu estande, devendo verificar a disponibilização, o fornecimento e a utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), a Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego e demais normas legais e regulamentares vigentes. § 10º. A Organizadora poderá, a qualquer momento, realizar fiscalização operacional e documental, determinar adequações, interromper atividades, impedir acessos, suspender serviços ou retirar equipes que estejam atuando em desacordo com este Regulamento, normas técnicas aplicáveis ou condições mínimas de segurança, sem que isso gere direito à indenização ou ressarcimento de qualquer natureza. § 11º. O Expositor será o único e exclusivo responsável pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de segurança e saúde no trabalho e demais normas, respondendo, integralmente, por quaisquer acidentes de trabalho, incidentes, danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes das atividades executadas por suas montadoras contratadas, subcontratados, prestadores de serviços e demais profissionais contratados para a montagem e estruturação do estande, eximindo-se e isentando-se a Organizadora de toda e qualquer responsabilidade. CAPÍTULO III – SERVIÇOS DE DESMONTAGEM Art. 66 – Os serviços de desmontagem das estruturas somente poderão ser iniciados a partir do encerramento oficial da feira, às 18h do dia 25/03/2027 até o dia 31/03/2027, quando será permitido o ingresso de veículos na área de exposições.
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§ 1º. No dia do encerramento da feira, das 19h às 22h, o acesso à área de exposições ficará restrito aos veículos e utilitários de pequeno porte (veículos de passeio, caminhonetes e carros utilitários) para recolhimento dos produtos e materiais expostos, não sendo autorizado o ingresso de veículos pesados, exceto os expositores das agroindústrias familiares que possuem acesso próprio ao pavilhão sem ligação com as áreas comuns do parque. § 2º. Por questões de segurança operacional, a desmontagem das estruturas e o acesso de veículos de grande porte à área de exposições, como caminhões, carretas, pranchas, furgões e similares, somente poderão ocorrer a partir do dia seguinte ao encerramento da feira, das 8h às 18h, no período de 26 a 31 de março de 2027. § 3º. O recolhimento de máquinas e equipamentos pesados deverá ocorrer de 26 a 31 de março de 2027, ficando à cargo dos expositores a segurança e cuidados necessários até sua efetiva retirada, isentando-se a Organizadora de qualquer responsabilidade por danos ou furtos ocasionados aos seus equipamentos. § 4º. Os Expositores assumem, ainda, total responsabilidade por todos os riscos inerentes à movimentação, transporte e retirada de seus equipamentos e veículos, incluindo: (i) Eventuais danos, furtos, extravios ou acidentes envolvendo seus bens; (ii) Danos causados a terceiros, a outros expositores, ao público visitante ou à infraestrutura do evento e do local; (iii) Obtenção e observância de todas as autorizações, licenças, exigências de transporte e normas de segurança aplicáveis; e (iv) Custeio de seguros, reparos, multas, encargos, taxas ou penalidades decorrentes do descumprimento da legislação ou de incidentes relacionados aos equipamentos. A Organizadora fica expressamente isenta, de forma solidária ou subsidiária, de qualquer responsabilidade quanto a tais eventos, não cabendo a ela qualquer obrigação de custódia, vigilância ou indenização.
Art. 67 - O Expositor e suas empresas contratadas deverão observar, integralmente, todas as orientações operacionais, regras de circulação, normas de segurança e horários estabelecidos pela Organizadora durante o processo de desmontagem. Art. 68 - A Organizadora poderá restringir, suspender ou interromper as atividades de desmontagem e circulação de veículos que possam comprometer a segurança das pessoas, a organização operacional do evento ou o patrimônio do Parque.
TÍTULO VII – NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO Responsável: Técnico em Segurança do Trabalho Thalis Luis Bolfe Contato: (51) 98190-8509 E-mail: thalis.bolfe@afubra.com.br CAPÍTULO I – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Art. 69 – Antes do início de qualquer atividade nas dependências do Parque de Exposições, as empresas montadoras e os demais prestadores de serviços contratados pelos Expositores, sem vínculo com as empresas montadoras, deverão realizar o cadastro dos profissionais designados para a execução dos serviços, mediante apresentação da documentação comprobatória de sua capacitação, qualificação, treinamento e habilitação para o desempenho das respectivas funções, especialmente quando envolverem atividades ou operações que ofereçam riscos à saúde e à segurança, em conformidade com a legislação trabalhista e com as Normas Regulamentadoras – NRs aplicáveis. 29
§ 1º. As exigências previstas neste artigo deverão ser integralmente atendidas pelas empresas montadoras e pelos demais prestadores de serviços contratados, que responderão, de forma exclusiva e integral, sem qualquer responsabilidade da Organizadora: I. Pela veracidade, validade, regularidade e atualidade da documentação apresentada; II. Pela qualificação, capacitação, habilitação e aptidão dos profissionais por elas designados; III. Pelo fornecimento e uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e Equipamentos de Proteção Coletiva – EPCs, quando aplicáveis; IV. Pelo cumprimento da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança do trabalho aplicáveis às atividades desenvolvidas; e V. Pela adoção de todas as medidas necessárias à execução dos serviços em condições adequadas de segurança. § 2º. Para fins de comprovação do disposto neste artigo, as empresas montadoras deverão acessar o Portal Expoagro Afubra, mediante seu login e senha de usuário, e realizar o cadastro dos profissionais que atuarão no evento, anexando os seguintes documentos: I. Contrato de prestação de serviços ou documento equivalente que comprove o vínculo formal entre o Expositor e a empresa montadora; II. Relação nominal dos trabalhadores que atuarão nas atividades, acompanhada de documento oficial de identificação com fotografia como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Carteira de Identidade (RG); III. Ficha de registro de empregado, devidamente assinada pelo empregador e pelo empregado, ou, tratando-se de profissional prestador de serviços, o respectivo contrato de prestação de serviços; IV. Comprovante de fornecimento e entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), devidamente assinada pelo trabalhador, quando aplicáveis, compatíveis com os riscos inerentes às atividades a serem executadas; V. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por profissional legalmente habilitado, com indicação expressa de "APTO" para o exercício e realização das atividades de risco correspondentes, aplicando-se tanto aos empregados quanto aos profissionais contratados pelas empresas montadoras; VI. Comprovantes de treinamentos, habilitações, capacitações, autorizações e certificações obrigatórias exigidas pelas Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis às atividades desenvolvidas, incluindo, quando pertinentes à atividade executada, registros relacionados à NR-10, NR-11, NR-12, NR-18, NR-35, Ordens de Serviço de Segurança (OSS), listas de presença de treinamentos, certificados de treinamento e demais documentos exigidos pela legislação vigente; VII. Documentos, programas, laudos, registros e demais controles relacionados à segurança e saúde no trabalho legalmente exigidos para a atividade desenvolvida, incluindo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), quando aplicável, bem como demais documentos que venham a substituí-lo ou complementá-lo na forma da legislação vigente; VIII. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por profissional registrado no CREA, ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), emitido por profissional registrado no CAU, quando exigidos pela legislação ou aplicáveis à atividade executada; IX. Comprovante de participação em integração de segurança ou procedimento equivalente exigido pela Organizadora do evento; X. Demais documentos exigidos pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE, suas respectivas Normas Regulamentadoras (NRs), bem como por outras disposições legais ou regulamentares aplicáveis à legislação trabalhista vigente ou que vierem a ser implementadas. 30
§ 3º. Os demais prestadores de serviços contratados diretamente pelos Expositores, sem vínculo com as empresas montadoras, deverão apresentar a documentação prevista no § 2º deste artigo ao responsável pela área de Atendimento ao Expositor, Sr. Gelson A. Schmidt, por meio do telefone (51) 99682-5753 ou do e-mail atendimentoexpositor@afubra.com.br, observados os prazos e procedimentos estabelecidos pela Organizadora. § 4º. A ausência, irregularidade, vencimento, insuficiência ou inconsistência de qualquer dos documentos previstos neste artigo poderá ensejar o impedimento ou a suspensão de acesso dos profissionais às dependências do Parque de Exposições, bem como a proibição da execução das atividades correspondentes, até a completa regularização da documentação, sem que tal medida gere à Organizadora qualquer obrigação de indenizar, ressarcir ou compensar o Expositor, a empresa montadora ou quaisquer outros prestadores de serviço. § 5º. Compete exclusivamente ao Expositor assegurar que as empresas montadoras, prestadores de serviços e os demais terceiros por ele contratados tenham pleno conhecimento das disposições deste Regulamento e cumpram todas as exigências cadastrais, documentais, técnicas, operacionais e de segurança nele previstas, respondendo perante a Organizadora pelos atos, omissões, irregularidades ou descumprimentos praticados por tais terceiros. § 6º. O Expositor responderá perante a Organizadora pelos atos, omissões, irregularidades e descumprimentos praticados pelas empresas montadoras, prestadores de serviços e demais terceiros por ele contratados, sem prejuízo da responsabilidade direta e integral destes perante os órgãos competentes e terceiros, na forma da legislação aplicável. § 7º. A realização do cadastro, o recebimento ou a conferência da documentação pela Organizadora não implicam reconhecimento, certificação ou garantia quanto à regularidade, autenticidade, suficiência ou validade dos documentos apresentados, tampouco transferem ou afastam das empresas montadoras, dos prestadores de serviços ou do Expositor as responsabilidades que lhes são atribuídas pela legislação e por este Regulamento. Art. 70 - O cumprimento das Instruções contidas neste Regulamento não exime a empresa Montadora contratada de cumprir as demais NRs constantes da Portaria nº 3.214/78 do MTE e outras normas técnicas vigentes, que poderão ser igualmente fiscalizadas pelos órgãos fiscalizadores (MTE e MPT). CAPÍTULO II – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR Art. 71 - O Expositor e sua empresa Montadora contratada deverão fornecer ao Técnico de Segurança do Trabalho da Expoagro Afubra as informações descritas na NR 1, item 1.7, “alínea b”. Parágrafo Único - Também deverão ser encaminhadas ao Técnico de Segurança do Trabalho as listas de presenças com os nomes de todos os empregados que participaram do treinamento sobre OSS (Ordem de Serviço de Segurança). Art. 72 - O Expositor é o único e exclusivo responsável por fiscalizar e assegurar que as empresas montadoras e demais prestadores de serviços por ele contratados forneçam aos seus empregados os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) adequados e necessários à execução das atividades a serem desenvolvidas, bem como por verificar a obrigatoriedade e o efetivo uso desses equipamentos, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego e demais normas aplicáveis.
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§ 1º. Quando o Expositor ou empresa Montadora contratada possuir SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) constituído, este definirá os EPIs a serem utilizados por seus empregados. § 2º. Caso o Expositor ou empresa Montadora contratada não possuir SESMT, a especificação do EPI a ser utilizado para cada atividade deverá ser realizada por profissionais especializados, com base no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e/ou PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil), atendendo a NR 6 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. § 3º. O Expositor ou a empresa Montadora contratada deverá anexar o documento no Portal Expoagro Afubra com a relação de todos os EPIs necessários a serem utilizados durante a realização das atividades, em conformidade com o que preconiza o Anexo 1 da NR 6 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, justificando a necessidade de cada um deles. § 4º. Fica terminantemente proibida a realização de qualquer atividade ou ingresso dos empregados do Expositor ou da empresa Montadora contratada em áreas de risco do local onde será realizada a feira sem o uso dos EPIs apropriados e em boas condições de uso, sendo que a fiscalização e monitoramento pelo uso dos equipamentos é de competência exclusiva dos expositores e das empresas contratadas para montagem e estruturação dos estandes, eximindo-se a Organizadora de qualquer responsabilidade. § 5º. A constatação de qualquer irregularidade quanto à falta de uso ou utilização inadequada dos EPIs é motivo suficiente para a imediata rescisão contratual, bem como a responsabilização pertinente da empresa culpada. § 6º. A Organizadora não responderá por qualquer descumprimento das obrigações previstas neste item, ficando integralmente isenta de responsabilidade por danos, acidentes, autuações, penalidades ou quaisquer consequências decorrentes da inobservância das normas de saúde e segurança no trabalho pelo Expositor, seus contratados, subcontratados ou empregados. Art. 73 - As empresas que vierem a desempenhar suas atividades nas dependências da Expoagro Afubra deverão elaborar, implantar e executar o PGR, de acordo com a NR 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE e suas legislações complementares, eximindo-se a Organizadora de qualquer responsabilidade caso ocorra eventuais problemas diagnosticados pelos órgãos fiscalizadores do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e do MPT (Ministério Público do Trabalho). Art. 74 - Todo e qualquer acidente do trabalho ocorrido com empregados da contratada, nas dependências e/ou canteiros de obras do Parque da Expoagro Afubra, deverá ser comunicado imediatamente ao Técnico de Segurança do Trabalho da Expoagro Afubra, quando em horário comercial, ou nas primeiras horas do primeiro dia útil seguinte ao ocorrido. § 1º. Quando a empresa contratada possuir SESMT constituído, este deverá apresentar, dentro de no máximo 5 (cinco) dias úteis, um relatório sobre a análise do acidente ocorrido, apontando as principais causas e as providências para evitar que ocorra outro acidente da mesma natureza. § 2º. Quando a empresa contratada não possuir SESMT constituído, a CIPA ou outro órgão designado pela empresa, deverá apresentar um relatório sobre a análise do acidente ocorrido, em até 5 (cinco) dias úteis, apontando as principais causas e as providências para minimizar ou eliminar a possibilidade de ocorrer outro acidente de mesma natureza. Art. 75 - A Organizadora, por intermédio de seu Técnico de Segurança do Trabalho, terá autoridade para determinar adequações operacionais ou determinar a paralisação dos serviços sempre que ficar caracterizada uma situação de grave e iminente risco à vida dos trabalhadores. 32
Art. 76 – As empresas montadoras e prestadores de serviço contratados para a montagem e instalação dos estandes deverão, obrigatoriamente, participarem de uma Integração sobre Segurança no Trabalho antes de iniciarem a atividade, a ser realizada pela Organizadora in loco, nos próprios locais onde os estandes serão erguidos, no momento em que chegarem para realizar a montagem das estruturas no parque. ATENÇÃO: a participação na atividade de INTEGRAÇÃO será obrigatória para todos os prestadores de serviços envolvidos na montagem dos estandes, incluindo os eletricistas. Art. 77 - Constituem obrigações da empresa Montadora: I. Manter organização, limpeza e adequada conservação da área sob sua responsabilidade; II. Garantir circulação segura de trabalhadores, equipamentos e materiais; III. Manter materiais, ferramentas, equipamentos e estruturas temporárias em condições adequadas de armazenamento e utilização; IV. Implementar medidas de proteção coletiva e individual compatíveis com os riscos das atividades desenvolvidas; V. Realizar isolamento, identificação e sinalização das áreas que apresentarem riscos operacionais; VI. Garantir utilização adequada dos equipamentos de proteção exigidos para cada atividade; VII. Assegurar que máquinas, equipamentos, ferramentas e instalações temporárias sejam utilizados em conformidade com as normas técnicas e requisitos de segurança aplicáveis; VIII. Manter trabalhadores aptos, habilitados, treinados e autorizados para execução das atividades sob sua responsabilidade; IX. Adotar medidas preventivas destinadas à eliminação, redução ou controle de riscos ocupacionais; X. Interromper imediatamente qualquer atividade que apresente condição de risco grave e iminente, comunicando o fato ao Expositor e à Organizadora; XI. Observar condições seguras para movimentação, transporte, armazenamento e operação de materiais e equipamentos; XII. Garantir adequada coordenação operacional entre equipes próprias, terceirizadas e subcontratadas; XIII. Comunicar imediatamente à Organizadora ou ao Técnico de Segurança do Trabalho da Expoagro Afubra – Thalis Luis Bolfe (51) 99974-6452 - qualquer acidente, incidente, condição insegura ou ocorrência que possa comprometer a segurança das pessoas, do patrimônio ou da operação do evento; XIV. Impedir a execução de atividades por trabalhadores que não estejam utilizando os EPIs exigidos para a função desempenhada ou que não possuam capacitação compatível com a atividade executada. Parágrafo Único - Compete exclusivamente ao Expositor assegurar que as empresas montadoras, prestadores de serviços e demais terceiros por ele contratados tenham pleno conhecimento das disposições deste Regulamento e cumpram todas as exigências previstas, respondendo perante a Organizadora pelos atos, omissões, irregularidades ou descumprimentos praticados por tais terceiros. CAPÍTULO III – NORMAS REGULAMENTADORAS
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Art. 78 – A empresa Montadora deverá cumprir integralmente a legislação aplicável às atividades desenvolvidas, incluindo normas trabalhistas, previdenciárias, técnicas e de segurança e saúde no trabalho, sem prejuízo de outras exigências legais aplicáveis, devendo observar, ainda, quando pertinentes à atividade executada, as seguintes Normas Regulamentadoras: I. NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual – EPI; II. NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; III. NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; IV. NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; V. NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção; VI. NR 35 – Trabalho em Altura; VII. Demais normas técnicas e regulamentares compatíveis com a atividade desenvolvida. § 1º. O atendimento às normas aplicáveis constitui obrigação permanente do Expositor e da Montadora, independentemente de exigência específica da Organizadora do evento. § 2º. A Organizadora poderá, a qualquer tempo, solicitar reapresentação, atualização ou complementação dos documentos previstos no art. 69, § 2º deste Regulamento, bem como quaisquer outros documentos relacionados à segurança e saúde do trabalho exigidos pela legislação aplicável. § 3º. O descumprimento das obrigações previstas neste Capítulo sujeitará o Expositor e a respectiva Montadora contratada, às penalidades previstas no Título 8 deste Regulamento, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas, trabalhistas e criminais cabíveis. § 4º. Compete exclusivamente ao Expositor assegurar que as empresas montadoras tenham pleno conhecimento das disposições deste Regulamento e cumpram todas as exigências previstas, respondendo perante a Organizadora pelos atos, omissões, irregularidades ou descumprimentos praticados por tais terceiros.
TÍTULO VIII – DA FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Art. 79 - A Organizadora poderá, a qualquer tempo, realizar fiscalizações, vistorias, inspeções, análises documentais e operacionais, bem como exigir adequações, correções ou a interrupção de atividades que estejam em desacordo com este Regulamento ou que representem risco à segurança, à organização do evento ou ao patrimônio. § 1º. A atuação fiscalizatória da Organizadora possui caráter exclusivamente operacional e organizacional, não implicando aprovação técnica, homologação, certificação, transferência de responsabilidade ou reconhecimento da conformidade legal das atividades desenvolvidas pelo Expositor. § 2º. A responsabilidade pelo cumprimento da legislação, normas técnicas, licenças, projetos, autorizações, instalações, equipamentos, estruturas e demais atividades permanecerá integral e exclusivamente sob responsabilidade do Expositor e de seus contratados. § 3º. A eventual ausência de fiscalização, vistoria ou intervenção da Organizadora não exime o Expositor de suas responsabilidades nem afasta a aplicação das penalidades previstas neste Regulamento. Art. 80 – O descumprimento das disposições previstas neste Regulamento, no contrato de participação, nas normas técnicas aplicáveis, nas orientações da Organizadora ou na legislação vigente poderá acarretar, isolada ou cumulativamente, a aplicação das seguintes penalidades, a critério da Organizadora, conforme a gravidade da infração: 34
I. Advertência verbal ou escrita; II. Aplicação de multa, nos valores previstos neste Regulamento ou definidos pela Organizadora conforme a natureza da infração; III. Suspensão temporária das atividades de montagem, desmontagem, operação ou exposição até a regularização da inconformidade; IV. Bloqueio operacional de empresas, equipes, prestadores de serviços, montadoras, terceirizados ou equipamentos; V. Interdição parcial ou total do estande, estrutura, instalação, equipamento ou área utilizada pelo Expositor; VI. Retirada de trabalhadores, equipes, prestadores de serviços, terceirizados ou representantes que estejam atuando em desacordo com este Regulamento ou com as normas de segurança aplicáveis; VII. Impedimento de acesso ou permanência nas dependências do Parque de Exposições; VIII. Cancelamento da participação do Expositor no evento, sem direito à restituição de valores pagos; IX. Obrigação de observância das medidas de ressarcimento e reparação previstas neste Regulamento; X. Impedimento de participação em futuras edições da Expoagro Afubra, conforme deliberação da Organizadora. § 1º. A aplicação de qualquer penalidade não exclui a responsabilidade civil, administrativa, ambiental, trabalhista ou criminal do infrator. § 2º. A Organizadora poderá aplicar medidas imediatas de segurança, incluindo interrupção de atividades, bloqueio operacional, desligamento de instalações, retirada de pessoas ou interdição de áreas sempre que identificar situação de risco à integridade física das pessoas, ao patrimônio, ao meio ambiente ou ao regular funcionamento do evento. § 3º. A aplicação das penalidades previstas neste artigo ocorrerá independentemente da obrigação de reparar integralmente os danos causados, bem como observará os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e gravidade da infração, podendo a Organizadora considerar a reincidência, o risco gerado, os prejuízos causados e a conduta do infrator para definição da medida aplicável, não afastando a obrigação de ressarcimento integral dos danos e prejuízos causados à Organizadora, a terceiros ou ao patrimônio do Parque Expoagro Afubra.
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ANEXO I - CHECKLIST DO EXPOSITOR Expoagro Afubra 2027 - 22 a 25 de março de 2027 ANTES DO EVENTO: Prazo Final
Atividade
☐ Imediato
Ler o Regulamento da Expoagro Afubra 2027, disponível no site https://afubra.com.br/expoagro/area-do-expositor/
☐ Imediato
Manifestar interesse em participar da Expoagro Afubra 2027 pelo email: alexandre.gottems@afubra.com.br
☐ Imediato
Recebeu a proposta para participar da feira? Responda logo!
☐ Imediato
Confirmada a sua participação, acesse o Portal Expoagro Afubra com o login enviado pela Organizadora, redefina a senha e preencha o Formulário Digital de Inscrição.
☐ Imediato
Assine o contrato de locação (digital).
☐ 29/01/2027
Informar a demanda de energia elétrica e voltagem para o e-mail: elieser@afubra.com.br.
☐ 05/02/2027
Prazo final para contratação da montadora oficial.
☐ 08/03/2027
Prazo final para contratar a internet de seu estande, diretamente com o fornecedor credenciado (ver art. 55, § 1º do Regulamento).
☐ 12/03/2027
Prazo final para os interessados fornecerem à Organizadora a lista das máquinas/drones a serem demonstrados no espaço “Dinâmica de Máquinas”.
☐ 19/03/2027
Prazo final para preencher os dados da montadora contratada + ART/RRT pelo Portal Expoagro Afubra e demais documentos solicitados pela Organizadora no Regulamento.
☐ 15/03/2027
Prazo final para providenciar o PPCI de F-7 junto ao Corpo de Bombeiros de Rio Pardo-RS.
☐ 20/03/2027
Data final para entrada de máquinas e caminhões na área de exposições.
☐ 21/03/2027
Até às 12h, prazo final para conclusão da montagem do estande e colocação dos produtos que ficarão em exposição.
☐ 21/03/2027
Após às 12h – Proibida a entrada e permanência de veículos na área de exposição - período reservado exclusivamente para a limpeza geral do Parque.
DURANTE A FEIRA: ☐ 22 a 25/03/2027 | Manter responsável no estande em tempo integral. ☐ 6h30–7h30 e 18h30–19h30 | Horário para reposição diária de mercadorias. ☐ Sempre | Usar crachás próprios. ☐ Sempre | Cumprir normas de segurança (EPI, NR etc.) ☐ Sempre | Proibido circular com veículos nas ruas internas. 36
APÓS A FEIRA: ☐ 25/03/2027 (19h–22h)
| Recolhimento dos materiais com veículos leves.
☐ 26 a 31/03/2027 (8h–18h)
| Desmontagem, permitida a entrada de veículos pesados.
☐ 26 a 31/03/2027 (8h – 18h)
| Retirada de máquinas e equipamentos
PARA EXPOSITORES DE ANIMAIS: ☐ Leia o Regulamento ☐ Até 21/03/2027
| Entrada dos animais no parque.
☐ Antecipadamente | Providenciar exames, GTA, vacinas e laudos.
Este checklist possui finalidade exclusivamente orientativa, não substituindo, em hipótese alguma, a leitura completa e criteriosa do regulamento oficial, que permanece como referência normativa principal. O BOM FUNCIONAMENTO DA FEIRA DEPENDE, PRINCIPALMENTE, DOS EXPOSITORES. A ORGANIZADORA AGRADECE SUA COLABORAÇÃO.
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ANEXO II - DÚVIDAS FREQUENTES Portal Expoagro Afubra: https://appexpoagro.afubra.com.br/login Contrato, boleto e NF: deverão ser baixados diretamente no Portal Expoagro Afubra, acessando seu login com usuário e senha, conforme orientações repassadas por e-mail. Lotes/Estandes para a Expoagro Afubra 2027: fale com o Alexandre, pelo fone: (51) 995815660 ou e-mail: alexandre.gottems@afubra.com.br Contratos e/ou plataforma de assinatura: fale com a Sabine ou Clair pelos fones: (51) 37137715 ou e-mail: expoagro@afubra.com.br MONTAGEM DOS ESTANDES: De 01 a 19/03/27, das 7h30 às 19h. OBS.: o início da montagem dos estandes só será autorizado após a Organizadora receber TODOS os documentos solicitados. A Expoagro Afubra NÃO poderá ser mencionada como destinatária dos produtos a serem expostos na feira porque NÃO emite CONTRANOTA de retorno. Para a legalização do transporte das mercadorias a serem expostas, o Expositor deverá seguir as orientações previstas no art. 30 do Regulamento. CRACHÁ: Organizadora não fornece crachá - a identificação de seus colaboradores é de única e exclusiva responsabilidade do EXPOSITOR. Entrada de máquinas e caminhões na área de exposições: até 20/03/27. Colocação dos materiais e produtos nos estandes: até às 12h do dia 21/03/27. Entrada de animais: Dias 20 e 21/03/27, das 8h às 18h - Setor dos Animais. Reposição de mercadorias durante a feira: poderá ser realizada diariamente, das 6h30 às 7h30 e das 18h30 às 19h30. RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS EXPOSTOS (pequeno porte) Dia 25/03/27, das 19h às 22h e do dia 26 a 31/03/27, das 8h às 18h RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS EXPOSTOS (máquinas pesadas) Do dia 26 a 31/03/27, das 8h às 18h No dia de encerramento da feira (25/03/2027) é proibida a entrada de caminhões na área de exposição, somente sendo autorizada a entrada de carros e utilitários leves de pequeno porte, a partir das 19h. DESMONTAGEM (estandes): de 26 a 31/03/26, das 8h às 18h. EXPOSITOR, o estacionamento é por ordem de chegada!
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