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anos de luta! INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA / Nº 116 / Setembro.2013 Endereço: Rua 24 de Maio, 1188 - Centro / Fones: 3211.3700 - 3211.3702 / site: www.sindifort.org.br - email: sindifort@sindifort.org.br

Em reunião da Mesa Central de Negociação realizada na tarde do dia 04/09/13, quarta-feira, na sede da S e c r e t a r i a d e P l a n e j a m e n t o, Orçamento e Gestão (Sepog), o governo do prefeito Roberto Cláudio (PSB) foi obrigado a recuar da tentativa de privatizar a assistência de saúde dos servidores municipais através da contratação de planos de saúde particulares. A Mesa Central de Negociação é composta por seis entidades representativas dos servidores e seis integrantes da bancada do governo. Desde meados de agosto que o Sindifort vem denunciando e lutando contra a tentativa da Prefeitura de credenciar empresas de planos de saúde privados para suprir os serviços do IPM Saúde, o que levaria ao esvaziamento e privatização dos serviços prestados a servidores, d e p e n d e n t e s e p e n s i o n i s ta s . Entidades que compõem o Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza também se engajaram na luta,

Dia 08/08/13 - Publicado edital no Diário Oficial do Município convocando empresas para credenciar planos privados de saúde para os servidores públicos municipais, seus dependentes e pensionistas. Dia 20/08/13 - O Sindifort toma conhecimento da publicação de edital no Diário Oficial do Município abrindo credenciamento para empresas prestarem serviços de saúde a servidores municipais e inicia a mobilização nos locais de trabalho contra a medida. Dia 21/08/13 - Assembleia geral dos servidores do IPM e ato para cobrar horas extras em atraso e em repúdio ao edital para

destacando-se além do Sindifort, o Sindilurb, Sindiodonto, Singmec, ASSIJF, Sindsaúde e Sindifam. (veja no verso quem são os representantes dos trabalhadores na Mesa Central de Negociação) Dia 04/09, diante da denúncia e do firme posicionamento das entidades representativas e da pressão feita através do protesto na Sepog no dia 28/08, bem como da coleta de abaixo assinado com milhares de assinaturas de servidores, dependentes e pensionistas, os representantes do governo na Mesa Central de Negociação tiveram que acatar a posição soberana dos trabalhadores e aceitaram revogar o edital publicado no Diário Oficial do Município do dia 08/08/13. Essa foi uma grande vitória do Sindifort e da mobilização. Mais uma vez ficou provado que os governos somente entendem a línguagem da mobilização. Agora é manter o pique e começar a preparar a Campanha Salarial 2014. Vamos à luta, sempre!

terceirizar e esvaziar o IPM Saúde. Dia 23/08/13 - Reunião do Sindifort com o superintendente do IPM. Novamente o Sindifort cobra o cancelamento do edital. Dia 27/08/13 - O Sindifort e a ASSIJF vão à Câmara Municipal e fazem a denúncia junto a vereadores. Há bastante repercussão, e à tarde o Sindifort e a ASSIJF juntamente com uma comissão de vereadores reúnem-

Acima: servidores comemoram revogação do edital que permitia a contratação de planos de saúde privados. Abaixo: Nascelia Silva (presidente do Sindifort) fala aos representantes do governo municipal na reunião da Mesa Central de Negociação na sede da Sepog (04/09/13). Fotos: Arquivo Sindifort.

se com o titular da Sepog, Philipe Nottingham, e decidem convocar uma reunião da Mesa Central para discutir a questão no dia 04/09/13. Dia 28/08/13 - Servidores voltam à Sepog e realizam ato de protesto contra a tentativa de esvaziar e privatizar serviços do IPM Saúde. Em assembleia geral, os servidores decidem intensificar a mobilização para garantir o funcionamento pleno do IPM Saúde. Dia 04/09/13 - Novo ato de protesto na Sepog. Em reunião da Mesa Central, fica resolvido o cancelamento do edital para credenciamento de empresas de planos de saúde privados. O Sindifort também imprimiu e distribuiu 8 mil informativos mobilizando contra a terceirização

do IPM Saúde, distribuídos na base da categoria através de oito equipes que visitaram vários locais de trabalho dos servidores e empregados públicos. Além disso, denunciou e mobilizou através do site, redes sociais, matérias na imprensa, envio de newsletter (emails) e coletou milhares de assinaturas em um abaixo-assinado que circulou nos órgãos e teve versão virtual.


Titulares: SINDIFORT - Antonia Nascelia Silva SINDIFAM - Mário César Chaves Nunes SINDILURB - Vicente Lobo Neto SINGMEC - Gleilson Cunha da Silva ACEFOR - Artur Emílio Martins de Oliveira SINDSAÚDE - Marta Brandão da Silva

Representantes da bancada dos trabalhadores na Mesa Central de Negociação presentes na reunião que decidiu pela revogação do edital que permitia o credenciamento de empresas de planos privados de saúde (Sepog, 04/09/13). Foto: Arquivo Sindifort.

Suplentes: SINDIODONTO - Cláudio Ferreira do Nascimento AFIM - Ana Lúcia Oliveira Viana SINDIGUARDAS - Jonas Rodrigues Gonçalves APACS - Francyane Cirino de Souza ASSIJF - Ana Lúcia de Miranda

O Sindifort agradece a todos os servidores que participaram do processo de mobilização em defesa do IPM Saúde, e em particular aos servidores do IPM e da Usina de Asfalto, que estiveram presentes em todos os momentos de luta até a vitória!

Depois de anos de luta na Justiça e nas ruas, a Prefeitura de Fortaleza irá efetuar a implantação de todos os anuênios atrasados devidos aos servidores. Trata-se de uma grande vitória, pois sem a ação firme do departamento jurídico do Sindifort, combinada com a pressão organizada da direção e da base do Sindicato, não teria sido possível garantir mais essa conquista, que representa um ganho salarial para milhares de servidores. A ação coletiva ajuizada pelo Sindifort em 2006, em nome de seus associados, transitou em julgado no dia 09/08/2012, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão confirmou a sentença dada em Primeira Instância pelo uiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Chagas Barreto, e em Segunda Instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de Ceará (TJCE), da qual o Município havia recorrido em fevereiro de 2010. A partir da decisão do STJ, o Sindifort iniciou uma forte pressão sobre a Prefeitura de Fortaleza, com a realização de várias assembleias e manifestações. Após ordem de implantação dada pela justiça e negociação, a PMF obrigou-se a implantar na folha de julho (paga a partir do início do mês de agosto/13) todos os anuênios devidos aos servidores. A vitória dos anuênio vem se somar a tantas outras, como a derrota da ADPF 134, que confiscava salários (isonomias), o pagamento das «letrinhas» (promoções), a

implantação dos planos de cargos e várias outras conquistas do Sindifort. Após a implantação, terá início uma nova etapa, com a elaboração do cálculo dos atrasados a que os servidores beneficiados têm direito retroativo garantido pela Justiça (2001-2013). Feitos esses cálculos, aí então será a hora de cobrar da PMF o pagamento desses atrasados. Quem teve os anuênios implantados em julho/13? Ao contrário do processo das «letrinhas» (progressões), em que a sentença beneficiou a totalidade dos servidores públicos municipais, na sentença da ação dos anuênios apenas os servidores associados terão o benefício pago. Com isso, cerca de 4.700 sócios do Sindifort que já solicitaram a execução do direito através do Sindicato, tiveram os anuênios implantados na folha de julho/13. A listagem completa com a quantidade de anuênios implantados para esses servidores pode ser conferida no site do Sindifort. Os que tiverem seu nome incluídos na listagem não precisam dirigir-se novamente à sede do sindicato para fazer o cálculo dos atrasados, pois sua documentação já encontra-se à disposição da equipe de cálculos. Nova chance para quem ainda não pediu a implantação O Sindifort montou uma estrutura especialmente para atender os servidores

que ainda não solicitaram a implantação e execução dos anuênios atrasados por meio do Sindicato. Podem requerer a execução dos anuênios os servidores estatutários do Município de Fortaleza que: 1. Estão ou estavam em efetivo exercício no Município no período de agosto/2001 até os dias atuais; 2. Aposentados após agosto/2001; 3. Pensionistas de servidor falecido ou aposentado após agosto/2001. Esses servidores devem dirigir-se à sede do Sindifort (Rua 24 de Maio, 1188 – Centro), de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h, com a documentação exigida para pedir a implantação dos anuênios/cobrança dos atrasados. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA REQUERER IMPLANTAÇÃO DOS ANUÊNIOS Servidores em efetivo exercício: - Cópias da Identidade (RG) e do CPF; - Cópia das Fichas Financeiras de agosto/2001 até 2013. Se o servidor não conseguir sua Ficha Financeira ele poderá dar entrada na execução ficando pendente a Ficha Financeira; - Cópia do último contracheque. Aposentados e Afastados para aposentadoria após agosto/2001: - Cópias da Identidade (RG) e do CPF; - Cópia das Fichas Financeiras de agosto/2001 até a publicação do ato de aposentadoria;

- Cópia das Fichas Financeiras de agosto/2001 até 2012 e a partir do ato da aposentadoria (todos os servidores inclusive professores); - Cópia da Carta de afastamento para aposentadoria, exceto para aqueles Aposentados Compulsoriamente; - Cópia do Diário Oficial (ato da aposentadoria); - Cópia do último contracheque. Pensionistas após agosto/2001: - Cópias da Identidade (RG) e do CPF do(a) pensionista; - Cópia da Certidão de óbito do servidor falecido; - Cópia do Título de pensão publicado em Diário Oficial do Município; - Cópias das fichas financeiras do servidor falecido a partir de agosto/2001 até a data do óbito; - Cópia do último contracheque do (a) pensionista; - Cópia da Carta de afastamento para aposentadoria, no caso de servidores aposentados que já faleceram; - Cópia do Diário Oficial (ato da aposentadoria), no caso de servidores aposentados que já faleceram. Veja também no site do Sindifort: - Listagem dos servidores com quantidade de anuênios implantados na folha de pagamento do mês de julho/2013; - Sentença do TJCE (14/08/13); - Ordem de implantação (04/06/13).

SINDIFORT Informa é um informativo do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza - SINDIFORT. Endereço: Rua 24 de Maio, 1188 - Centro. CEP: 60.020-000 - Fortaleza/Ceará. Fone: 3211.3700 - Fax: 3211.3702. Diretoria Executiva - Presidente: Antonia Nascelia Silva | Vice-presidente: Ana Lúcia de Miranda | Secretário Geral: Francisco José Queiroz de Lima | Tesoureira: Fátima Maria Lopes Carneiro | Vice-tesoureiro: João Bosco Garcia Menezes | Diretora Jurídica: Maria Eliane Barbosa de Moura | Diretora Administrativa: Rosângela Torres de Oliveira | Diretor de Articulação Política: Gleilson Cunha da Silva | Diretor de Cultura e Formação: Francisco De Assis Rodrigues De Oliveira | Diretor de Comunicação: Jefferson Bezerra Saraiva | Diretora Setorial de Educação: Ana Cristina Castro Paiva Belém de Oliveira | Diretora Setorial de Saúde: Regina Cláudia Neri de Paula | Diretora Setorial de Previdência e Aposentados: Lourdes Maria de Olinda Soares | Diretor Setorial de Segurança Pública e Trânsito: Eriston Lima Ferreira | Diretor Setorial de Gestão Pública: Paulo Roberto da Silva Rubens | Conselho Fiscal - 1ª Titular: Amélia Cristina Garcia Menezes | 2º Titular: Antônio Fernando Henrique Sales | 3º Titular: Francisco Chagas Ferreira de Sousa. Jornalistas responsáveis: Afrânio Castelo (MT 2041/CE) e Haroldo Barbosa (MT 2034/CE).Estagiária de Comunicação: Iane Parente. Edição fechada em 04/09/2013. Tiragem: 10.000 exemplares.

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Boletim do Sindifort. Em destaque arquivamento do edital que iniciava a privatização do IPM saúde

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