Assembleia da República mandato = 4 anos (legislatura).
Órgão de soberania que representa todos os cidadãos portugueses
Governo Órgão de soberania que conduz a política geral do País e superintende a Administração Pública. É constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos
r a z li a c s fi e r la is g le e h -l Compete a atuação do Governo
Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado.
Atualmente é composta por 230 deputados e 9 partidos
LEGISLATIVAS 2022
Ato eleitoral para eleição dos deputados que compõem a Assembleia da República. Apesar de se falar em eleger o próximo Primeiro -Ministro, as eleições legislativas servem para eleger a Assembleia da República
Depois de ouvir todos os partidos, o Presidente da República convida a pessoa que lhe parece ter melhores condições para formar governo, de acordo com os resultados eleitorais. Não é obrigatoriamente do partido que tenha tido maior votação, mas quem melhor garanta ter apoio parlamentar para poder governar com estabilidade.
O Primeiro-Ministro propõe os restantes membros do governo que são nomeados pelo Presidente da República
Sabias que... Existem 20 círculos eleitorais correspondentes ao território nacional e 2 à emigração (Europa e fora da Europa). Consoante os eleitores inscritos em cada círculo corresponde um determinado número de deputados, previamente definido.
Sabias que... ada u t e f e é o t a d n a m a A eleição de cad ndt. o H e d o d o t é m lo e p te na is s n o c a ic t á m e t a A operação m otos v e d l a t o t o r e m ú n divisão do ra por u t a id d n a c a d a c r o obtidos p caso o n , s o d a ix f e t n e divisores previam e. t n e m a iv s s e c u s im 1, 2, 3, 4, 5, e ass
Como são eleitos os deputados?
Distribuição: Número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Exemplo: O distrito X tem 7000 eleitores, 4 partidos e obteve os seguintes votos:
O número de votos de cada partido é dividido por 1, 2, 3, 4 ,5, 6, 7,... Depois da divisão são escolhidos os maiores quocientes.
Assim, a distribuição de lugares fica repartida da seguinte forma: Partido C - 4 deputados, correspondentes aos quocientes 3000 (1.º eleito), 1500 (4.º eleito) e 1000 (5.º eleito) e 750 (8º eleito) - 42,86% Partido B - 2 deputados (correspondentes aos quocientes 1800 (2.º eleito) e 900 (6º eleito) - 25,71% Partido A - 2 deputados (correspondentes aos quocientes 1600 (3.º eleito) e 800 (7º eleito) - 22,86% 9º deputado eleito - B, C ou D? Em caso de igualdade é eleito o deputado do partido com menos deputados eleitos - Partido D - 8,57%
GO VOTE!
12.8
C. SOCIOECONÓMICAS
a i c a r c o m e D