Informa-te Direito (#1 - 09.2021)

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Eleições autárquicas Poder Local Município

Freguesia Portugal é um país democrático, logo é o povo que escolhe os seus representantes para exercerem o poder local, nas eleições autárquicas, que se realizam de quatro em quatro anos.

ia s e u g e Fr

o i p í c i n u M

Junta de Freguesia

Câmara Municipal

ia e l b m l a se p s A ici n Mu

a i e l b ia m s e e s As regu F e d

Eleita pelos cidadãos com mais de 18 anos residentes no município

Eleita pelos cidadãos com mais de 18 anos residentes na freguesia

A Junta de Freguesia e a Câmara Municipal são os órgãos com poder executivo. Por isso, são elas que se responsabilizam por pôr em prática as medidas necessárias ao bem-estar e conforto das populações. Sabias que...

12.8

C. SÓCIOECONÓMICAS

Nas freguesias com 150 eleitores ou menos, a Assembleia de Freguesia é substituída pelo Plenário de Cidadãos Eleitores. A freguesia com menos eleitores inscritos é Mosteiro, em Lajes das Flores, nos Açores, onde estão apenas 26 pessoas recenseadas.


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