ES I M , P O RQ U Ê ?

mesma lógica, caso a eutanásia fosse legal, não seria correto exigir que qualquer profissional de saúde a deva exercer, conservando o seu direito à objeção de consciência.

Há ainda quem argumente que a legalização da eutanásia seria um caminho aberto para abusos, tais como a eutanásia involuntária, particularmente no contexto de falta de recursos para cuidados paliativos. Fala-se também de um possível sobreuso no acesso voluntário à eutanásia, no sentido em que qualquer um a poderia pedir, mesmo que a sua situação não fosse assim tão grave. Para ambas as questões a resposta é a mesma: a legalização da eutanásia implica também uma cuidada regulamentação e penalizações bem estabelecidas para o respetivo incumprimento , tal como todas as questões desta importância. Não se pode rejeitar uma boa medida apenas com base na

WMA International Code of Medical Ethics (2006) World Medical Association. Disponível em: https://web. archive.org/web/20100428131219/http://www.wma.net/ en/30publications/10policies/c8/index.html (Consultado a: 20 de Novembro de 2022).

Alexander, L. and Moore, M. (2020) Deontological ethics, Stanford Encyclopedia of Philosophy. Stanford University. Disponível em: https:// plato.stanford.edu/entries/ethics-deontological/#PatCenDeoThe (Consultado a: 20 de Novembro de 2022).

O significado da Palavra Eutanásia. Medicina Paliativa. Disponível em: https://medicinapaliativa.pt/itools/upload/document/ blog/181227210657.pdf (Consultado a: 20 de Novembro de 2022).

Ana Fagundes