Jornal Aduff-SSind abril 2018

Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas

Abril/2018 www.aduff.org.br

II Encontro dos Docentes da UFF será no final de abril na Região Serrana

Previdência: dois anos de resistência barraram PEC 287, mas ameaça permanece

Inscrições vão até dia 16 Página 12

Página 3

Samuel Tosta

Luiz Fernando Nabuco

Transformar o luto em luta

Aduff defende unidade das forças que defendem os direitos sociais, as conquistas trabalhistas e as liberdades democráticas para enfrentar ações conservadoras e reacionárias que atacam a vida, as conquistas da classe trabalhadora e até a autonomia universitária e a liberdade de cátedra Páginas 2, 3 e centrais

Equassus, quat laccust asitis eventisto maxim facculpa sinctatur atquis preratiam et adis si ium ersperu ndaepuditat iuntorescia imusanda nem

Luiz Fernando Nabuco

Associação dos Docentes da UFF Jornal da ADUFF

2

Jornal da ADUFF Luiz Fernando Nabuco

Abril/2018 • www.aduff.org.br

Editorial

Is nis ex eaquid eicienis nestor amet ommos consequi dit haribus, quaecepedit, nisti ario. Nam ium vene volupta sition

Marielle Vive: transformar nosso luto em luta!

L A imensa

ogo na volta do recesso escolar, uma forte comoção tomou conta da comunidade acadêmica da UFF. No dia 14 de março, a vereadora do PSOL carioca Marielle Franco foi executada, em atentado no qual milícias armadas e bem treinadas dispararam nove vezes contra o carro em que estava. Diversos departamentos da Universidade publicaram nota de solidariedade às famílias de Marielle e de seu motorista Anderson e liberaram os alunos para comparecerem ao velório e ao ato que o sucedeu.

O brutal assassinato comoveu a universidade, o Brasil e o mundo porque não se tratava de mais um número da brutal e inaceitável violência cotidiana do Rio de Janeiro. Marielle morreu porque era uma mulher, negra, lésbica, trabalhadora e socialista que entrou, como vereadora mais votada, pela porta da frente da Câmara Municipal, derrubando preconceitos e incomodando as oligarquias com seus milhares de votos.

Matar Marielle significou uma tentativa de calar suas ideias, a oposição contra a intervenção militar no Rio desse governo golpista além de corAssociação dos Docentes da UFF

Seção Sindical do Andes-SN Filiado à CSP/Conlutas

Abril/2018 Biênio 2016/2018 Gestão: Democracia e Luta: Em Defesa dos Direitos Sociais, do Serviço Público e da Democracia Interna

dor e tristeza não nos imobilizaram. Marielle ganhou corpo novamente nas vozes de milhares de manifestantes que tomaram as ruas após o velório em movimento poucas vezes visto no Brasil

porificar a intolerância crescente em relação a todos e todas oprimidas que ela representava no parlamento. Por conseguinte, esse assassinato correspondeu a um grave atentado contra a própria democracia.

A imensa dor e tristeza não nos imobilizaram. Marielle ganhou corpo novamente nas vozes de milhares de manifestantes que tomaram as ruas após o velório em movimento poucas vezes visto no Brasil. Marielle era semente. Para nós que ficamos, a responsabilidade de honrar a

sua vida que não foi em vão. Marielle estará presente em cada combate que a Aduff dará em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais e da justiça social. Marielle nos inspirará na luta contra os ataques a liberdade de cátedra e a autonomia universitária que ameaça, com criminalização, professores que resolveram ministrar cursos sobre o golpe de 2016. Marielle estará conosco na luta contra os defensores da “escola sem partido”. Marielle nos dará força na defesa cada vez mais necessária do conhecimento critico, dos direitos das mulheres, dos negros e LGBTs. Marielle estará conosco no repúdio aqueles que querem prender sem provas e calar a oposição a tiros. Marielle estará viva na luta pela Previdência e pela Educação pública, gratuita e de qualidade.

Em 2018, precisaremos estar ainda mais próximos. Convidamos a todos e todas a participarem do nosso II Encontro de Docentes da UFF que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de abril. Juntos seremos mais fortes para transformar nosso luto em luta.

Marielle e Anderson, presentes!

Assembleia aprova calendário e regimento para eleição na Aduff A assembleia geral dos docentes da UFF, realizada no dia 20 de março, aprovou o regimento eleitoral para a eleição da próxima diretoria da Aduff-SSind, biênio 2018/2020.

De acordo com o regimento aprovado, o período para inscrição de chapas acontece entre os dias 26 de março e 27 de abril, das 9h às 18h, na secretaria da Seção Sindical. A votação será realizada nos dias 5, 6 e 7 de junho, nos campi da UFF, em locais designados pela Comissão Eleitoral. O regimento eleitoral poderá ser consultado na íntegra, no site da Aduff-SSind.

Podem ser candidatos e eleitores os docentes pertencentes ao quadro de sindicalizados da Aduff-SSind até o dia 21 de março de 2018, respeitando o prazo estabelecido pelo artigo 53 do regimento da Aduff-SSind.

Eleita na assembleia, a Comissão Eleitoral será composta pelos docentes José Rapahel Bokehi, Wanderson de Melo, Tarcísio Pernambuco e Elizandra Garcia da Silva (suplente).

Andes-SN Duas chapas disputam a eleição para direção do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) para o biênio 2018/2020: ANDES Autônomo e de Luta (Chapa 1) e Renova ANDES (Chapa 2). As votações acontecem nos dias 9 e 10 de maio.

Integram a Chapa 1 – ANDES Autônomo e de Luta Antônio Gonçalves Filho (APRUMA), para presidente, Eblin Joseph Farage (ADUFF), secretária-geral, e Raquel Dias Araújo (SINDUECE), 1ª tesoureira.

Já a Chapa 2 – Renova ANDES apresenta para estes três cargos Celi Nelza Zülke Taffarel (APUB), presidente, Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes (ADUFPI), secretária-geral, e Everaldo de Oliveira Andrade (ADUSP), 1º tesoureiro.

A nominata completa pode ser acessada na página do Andes-SN na internet (www.andes.org.br).

Presidente: Gustavo França Gomes • 1º Vice-Presidente: Gelta Terezinha Ramos Xavier • 2º Vice-Presidente: Juarez Torres Duayer • Secretária-Geral: Kate Lane Costa de Paiva • 1º Secretário: Douglas Ribeiro Barbosa • 1º Tesoureiro: Carlos Augusto Aguilar Junior • 2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior • Diretoria de Comunicação (Tit): Kenia Aparecida Miranda • Diretoria de Comunicação (Supl): Marcio José Melo Malta (licenciado) • Diretoria Política Sindical (Tit): Adriana Machado Penna • Diretoria Política Sindical (Supl): Bianca Novaes de Mello• Diretoria Cultural (Tit): Renata Torres Schittino • Diretoria Cultural (Supl): Ceila Maria Ferreira Batista • Diretoria Acadêmica (Tit.): Antoniana Dias Defilippo Bigogmo • Diretoria Acadêmica (Supl): Elza Dely Veloso Macedo Editor Hélcio L. Filho Jornalistas Aline Pereira Lara Abib

Revisão: Renake das Neves Projeto Gráfico e diagramação Gilson Castro

Imprensa imprensa.aduff@gmail.com Secretaria aduff@aduff.org.br

Sítio eletrônico www.aduff.org.br Facebook facebook.com/aduff.ssind

Rua Professor Lara Vilela, 110 - São Domingos - Niterói - RJ - CEP 24.210-590 Telefone: (21) 3617.8200

Twitter twitter.com/aduff_ssind Impressão Gráfica O Globo - 10 mil exemplares Edição concluída em 10/12/2017

Jornal da ADUFF

3

Abril/2018 • www.aduff.org.br

Dois anos de resistência detêm PEC de Temer, mas Previdência segue sob ameaça

Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

N

a reunião ministerial realizada no dia 5 de dezembro de 2016, aberta jornalistas, o presidente Michel Temer (MDB) disse que era “preciso postergar a concessão das aposentadorias". Apresentava pela primeira vez o projeto de reforma da Previdência que seria levado ao Congresso Nacional. Uma semana antes, havia aprovado na Câmara dos Deputados, em um dia de protestos e violenta repressão em Brasília, a proposta que viria a se constituir na Emenda Constitucional 95. A mudança constitucional que congela por duas décadas os orçamentos da União destinados aos serviços públicos e às áreas sociais, incluindo a seguridade, enquanto mantém as portas livres para despesas com juros das dívidas públicas.

A PEC da Previdência, portanto, era a consequência inadiável, nos planos do governo, para aplicar a Emenda 95. A idéia velada, mas evidente, era transferir recursos a serem usados com as apo-

sentadorias de trabalhadores, que seriam postergadas, para o pagamento de juros a grandes grupos que atuam no mercado financeiro.

Dois anos, dois meses e 14 dias após divulgar o conteúdo da pretendida reforma, o governo anunciou que, sem os 308 votos necessários na Câmara, estava suspendendo a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016. A notícia ganhou, naquele 19 de fevereiro, as redes sociais em meio às passeatas e atos em algumas dezenas de cidades do país contrárias à reforma da Previdência. Em alguns locais, chegou a ser comemorada pelos manifestantes.

Intervenção O governo usou a intervenção federal e militar na área de segurança do Rio de Janeiro como justificativa para suspender a tramitação – a Constituição Federal proíbe alterações constitucionais enquanto perdurar intervenções em estados. Mas é evidente que o governo, a despeito de qualquer avaliação sobre o decreto, teria votado a PEC 287

Luiz Fernando Nabuco

Campanha contra PEC 287 foi fundamental para barrar proposta; mas Temer ameaça recolocá-la em discussão após intervenção e tenta aprovar MP 805, cuja versão paulista foi barrada nas ruas

Ossitatur aliqui cor modis modi qui occus.

Voluptas sequaep taquatem everoruptat

antes casos contasse com os votos para isso. É a primeira vez, desde o início das ‘reformas’ previdenciárias iniciadas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), na segunda metade da década de 1990, que um governo lança uma proposta e não consegue aprová-la ao menos parcialmente. Foi assim com Fernando Henrique, em 1998, com Lula (PT), em 2003, e com os projetos restritivos de direitos aprovados pelo governo Dilma, entre eles o fundo de previdência complementar que pôs em prática a limitação ao teto do INSS para as aposentadorias de novos servidores.

Há muitos fatores que ajudam a explicar a inegável derrota do governo Temer nesse caso, e consequente vitória da classe trabalhadora. En-

Luiz Fernando Nabuco

Governo já ‘usa’ intervenção militar para justificar falta de recursos para servidor

Cearcia que voloribus exerehenihil ipsum verum fugiaspidia A intervenção federal militarizada no Estado do Rio de Janeiro mal havia começado.

As verbas relativas à medida sequer haviam sido liberadas. Mas o governo federal já usou, na primeira reunião com os servidores federais, as despesas com as medidas na área de segurança para justi-

ficar a falta de recursos para possíveis reposições de perdas salariais. Também recorreu à mesma justificativa para negar a realização de concursos públicos.

As despesas com a segurança pública foram mencionadas pelo secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba,

na audiência concedida aos servidores no início de março, no Ministério do Planejamento.

A reunião teve como objetivo dar início a um possível processo de negociação em torno da pauta de reivindicações unificada, apresentada no lançamento da campanha salarial de 2018 por representantes do Fonasefe (Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

Na reunião no Planejamento, os representantes do governo não deram respostas finais.

Isso ficou de ser aprofundado numa próxima audiência, sinalizada para abril.

tre eles, destaca-se a força e a dimensão do movimento nacional – descentralizado, mas com bandeiras centrais unitárias – em defesa do direito à aposentadoria e contrário à PEC 287.

Ameaça e vitória em SP Não há tempo, porém, para comemorar. Faz poucos dias, Temer disse a empresários que cogita recolocar em discussão a PEC 287/2016 após a eventual antecipação do fim da intervenção para setembro. Além disso, segue na Câmara a Medida Provisória 805, que adia parcelas de reajustes salariais e aumenta a alíquota da Previdência de 11% para 14%.

A medida está suspensa por liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Fede-

ral, sem previsão tanto de julgamento do mérito, na Corte, quanto de apreciação no Congresso Nacional.

A luta contra o aumento da cobrança previdenciária, que na prática leva à redução do valor dos salários, segue sendo travada nas ruas. Em São Paulo, servidores municipais fizeram 20 dias de greve, enfrentaram violenta repressão policial e culminaram com uma passeata que levou dezenas de milhares à avenida Paulista – algumas estimativas falam em mais de 100 mil pessoas. A pressão fez o prefeito João Dória (PSDB) suspender a tramitação do projeto, numa vitória que repercutiu nacionalmente e fortaleceu a luta contra a reforma da Previdência.

Desdobramento da reforma do Ensino Médio, governo cogita 40% das aulas à distância

C

erca de um ano após a ‘reforma’ do Ensino Médio ser sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), o Ministério da Educação cogita permitir que até 40% da carga horária das disciplinas sejam à distância.

Profissionais da área fizeram duras críticas à proposta, que já teria sido enviada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação. “Isso seria um desastre para a educação no país e um retrocesso enorme no ensino médio”, afirmou, à reportagem, o professor Fernando Penna, do

curso de Pedagogia da UFF. Ainda não é possível saber em que ponto está a discussão dentro do governo. Não há dúvidas, porém, sobre um aspecto: o interesse já de alguns anos de empresas privadas em faturar com o ensino à distância também no ensino médio. “Há uma fome do mercado de ter mais esse filão para explorar, buscando abrir escolas que priorizem o EAD”, disse o dirigentes do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN) Olgaíses Maués, em reportagem publicada no portal da entidade.

4

Abril/2018 • www.aduff.org.br

Jornal da ADUFF

Unidade contra os ataques a direitos Andes-SN reafirma defesa da educação pública e combate às e à docência Centralidade da luta do Andes-SN em 2018, aprovada em seu congresso, prevê unidade de ação com setores contrários às reformas e retirada de direitos; comissão já instalada combaterá perseguições ideológicas a docentes e lutadores sociais

It rero bero cum aut experovid modi nis andit estendicient venesedi aligendunt volendae. Nequo Lara Abib Da Redação da Aduff

“F

ortalecer a unidade de ação com os setores dispostos a barrar e revogar as contrarreformas. Construir as lutas e a greve do funcionalismo público federal, estadual e municipal, em defesa da educação e dos serviços públicos e da garantia de direitos, rumo a uma nova greve geral.

Fora Temer. Nenhum direito a menos”.

Essa é a centralidade da luta que deverá ser desenvolvida pelo Andes-SN ao longo de 2018, consigna deliberada pelo 37° Congresso do Sindicato Nacional.

Os docentes destacaram a importância de aprofundar a luta em defesa da Previdência e contra a PEC 287/16, cuja tramitação está suspensa pelo governo, em função da sua forte impopularidade expressa em manifestações, paralisações e até em samba-enredos.

A MP 805/17 e suas correlatas no plano dos estados, que aumentam a contribuição previdenciária de 11 para 14% e a MP 792/17, que trata de desligamento voluntário de servidores públicos, também estão no alvo dos docentes.

O 37° Congresso do Andes-SN, realizado em janei-

ro, em Salvador (BA), ainda se posicionou contra os cortes e pela recomposição e ampliação do orçamento do complexo público de Ciência e Tecnologiado país, pela legalização do aborto e contra a perseguição ideológica a docentes e lutadores sociais.

Os professores deliberam pela constituição de uma comissão em caráter emergencial para acompanhar as denúncias dos casos de perseguições, cerceamento da liberdade acadêmica e criminalizações de caráter político promovidos nas instituições de ensino. Associado ao levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações e criminalizações promovidos pelo Estado ou por grupos reacionários organizados dentro e fora das Instituições de Ensino Superior.

Diretora da Aduff-SSind e delegada ao 37° Congresso, Kate Paiva avalia como de extrema importância a criação da Comissão. “Estamos diante de uma conjuntura de aprofundamento dos ataques à classe trabalhadora, não só no que diz respeito à retirada de direitos, mas ataques à representação democrática

mesmo e ataques à vida e integridade de quem ouse lutar contra isso. Após o golpe, esses ataques se intensificaram e se intensificou também a perseguição política a quem denuncia e luta contra a retirada de direitos e as violações dos direitos humanos no país, que tem como exponente máximo agora o assassinato da Marielle. A geração pós-ditadura não esperava ver seus líderes políticos perseguidos e executados, novamente. É um cenário bem tenebroso”, disse.

A comissão foi instalada no dia 22 de março. O primeiro caso analisado pela comissão é o da professora Letícia de Faria Ferreira, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul, ameaçada de demissão por denunciar irregularidades em uma banca de concurso público da qual fez parte.

Todas as resoluções do maior congresso da história do Andes-SN reuniu 415 delegados e 122 observadores, representando 82 seções sindicais – podem ser lidas no Relatório Final do 37° Congresso https://goo. gl/3L76Ut. A próxima edição acontecerá na cidade de Belém (PA).

ameaças de privatização

P

ara intensificar a luta contra os ataques à educação pública em todos os níveis, o Andes-SN continuará empenhando esforços políticos e financeiros para a construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE), buscando fortalecer e ampliar a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep). O III ENE acontecerá de 3 a 5 de agosto e será precedido de encontros regionais e estaduais.

Outro ponto debatido no 37° Congresso, a participação do Sindicato Nacional na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), prevista para de 24 a 26 de maio, foi aprovada “defendendo os princípios e posições do Andes-SN e organi-

zando intervenções políticas, via seções sindicais e secretarias regionais e em articulação com demais entidades da Conedep".

A decisão foi tomada após intervenções críticas ao Plano Nacional de Educação (PNE) – defendido por algumas entidades que constroem a Conape. Deliberou-se por elaborar nota crítica à forma de organização da Conape e à defesa do PNE privatista.

Os docentes também decidiram ampliar as ações de denúncia da precariedade do trabalho dos docentes que atuam na Educação à Distância (EaD).

Assim como a continuidade da luta pela revogação da contrarreforma do Ensino Médio e contra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Moção contra a seletividade da Justiça no julgamento do ex-presidente Lula

Os

docentes aprovaram uma moção contra a seletividade da Justiça no caso do julgamento do ex-presidente Lula. A moção do congresso do Andes-SN destaca que "a condenação de Lula, seletiva e com fins eleitorais (...), é mais um ataque às poucas liberdades democráticas conquistadas e pode servir para o aprofundamento da criminalização das lutas sociais".

O texto também reitera a importância de o sindicato nacional manter-se autônomo frente a governos e partidos políticos. "Posicionar-se contra a seletividade da justiça

que, neste caso, pode inviabilizar a candidatura de Lula, reafirma a histórica postura deste Sindicato em defesa da democracia. Isto não significa nem pode resultar em apoio a qualquer candidato(a) no pleito eleitoral de 2018. Ao contrário, o Andes-SN deve se manter autônomo e independente de partidos, governos, religiões e reitorias e reafirmar a necessidade de construção de uma alternativa classista dos/das trabalhadores/as, a qual não pode ser assumida nem pelo neoliberalismo, nem pela sua variante da conciliação de classe” (íntegra em https://goo.gl/EG9y8u).

Revista do Andes-SN A edição número 61 da Revista Universidade e Sociedade traz dois artigos de professores da UFF: “Colégio Universitário Geraldo Reis no contexto da crise estrutural do Capital”, de Carlos Augusto Aguillar Junior, e “Os professores e a Revolução de Outubro de 1917”, de Wanderson de Melo.

A revista do Andes-SN tem o tema “Desmonte da Educação Pública - os Ataques às Universidades Estaduais e aos Colégios de Aplicação” (íntegra em https://goo.gl/ngHVyF).

Jornal da ADUFF

5

Abril/2018 • www.aduff.org.br

Docentes da UFF contra os ataques à autonomia e à liberdade

Aline Pereira Da Redação da Aduff

F

omentar a reflexão crítica sobre o conturbado processo que culminou com o impeachment de Dilma Roussef e a ascensão de Michel Temer à Presidência do país. Esse é o objetivo do curso “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”, que acontecerá em ao menos duas unidades da Universidade Federal Fluminense: no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, em Niterói, e no campus da instituição em Angra dos Reis.

A iniciativa soma-se à de outros professores de várias instituições do país que manifestam apoio ao colega Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UNB). Luís foi o idealizador da disciplina e, desde o anúncio do programa didático, foi ameaçado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, que contestou a legalidade do curso. “É um ataque à universidade, à autonomia docente, à produção do conhecimento”, disse Demian Melo, um dos professores do curso em Angra. “Essa é o tipo de luta que não podemos perder, de jeito nenhum, sob pena de abrir um precedente perigoso contra o qual a comunidade universitária brasileira não pode se omitir”, complementou o

docente, que é um dos responsáveis pela disciplina na unidade. Ele estará ao lado de docentes dos três cursos da UFF em Angra dos Reis (Pedagogia, Políticas Públicas e Geografia) para debater o cenário político atual, a agenda conservadora que retira direitos trabalhistas e asfixia o serviço público.

“As declarações e ações recentes do ministro da Educação, Mendonça Filho, configuram um ataque frontal à autonomia didático-científica e organizacional da universidade brasileira, conquistadas na Constituição de 1988 após anos de luta contra a censura imposta por uma ditadura que governou o país por mais de 20 anos”, disse o professor Rafael Vieira. “É próprio das universidades a investigação acadêmica e a análise de processos sociais, políticos e históricos”, observa.

Em Niterói, “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil” estará sob a coordenação dos professores Marcus Ianoni e Carlos Henrique Aguiar Serra, ambos do PPCP/UFF. Haverá a participação de docentes dos Departamentos de Filosofia, Sociologia e Antropologia.

“Neste semestre de 2018, o ICHF, como um todo, estará discutindo coletivamente o golpe de 2018 e os efei-

Foto: Luiz Fernando Nabuco

Em Niterói e Angra, professores oferecem disciplina sobre ‘o golpe de 2016’ e defendem autonomia universitária e liberdade de cátedra

Assembleia dos docentes da UFF no dia 20 de março, convocada pela Aduff, aprovou moção de repúdio às tentativas de cerceamento da autonomia universitária e da liberdade pedagógica

tos produzidos no Estado de Direito”, explicou o professor Carlos Serra.“Ministrar esta disciplina, no âmbito da Ciência Política, sinaliza muito concretamente para a defesa da universidade pública no Brasil; [firma] o compromisso republicano e, também, muito particularmente no que tange à Área de Ciências Humanas, com a produção de conhecimento científico consistente, plural, embasado teoricamente ede veio crítico”, disse Carlos Henrique Serra.

Intimação na Bahia O professor Carlos Zacarias, do Departamento de História da Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi intimado a depor, recentemente, por oferecer disciplina similar na instituição.

O Conselho Universitário da UFBA aprovou por unanimidade nota na qual defende a liberdade de cátedra e a autonomia acadêmica, além de afirmar que a disciplina em questão “respeitou toda tramitação prevista na universidade”.

‘Abaixo a censura’ “A reação do MEC, assim como de outros setores do governo federal demonstram uma enorme incapacidade de lidar com a oposição”, analisou Márcio Malta, professor do curso de Ciência Política da UFF em Campos dos Goytacazes. “Não cabe ao Ministério da Educação ou a quem quer que seja influenciar a liberdade de cátedra e a organização de uma disciplina”, disse.

Para Eblin Farage, presidente do Andes-SN, o MEC ataca a autonomia do professor em sala de aula e a autonomia universitária, expressa no artigo 207 da Constituição. “É uma ação antirrepublicana e antidemocrática; uma tentativa de controle do processo pedagógico, que busca esvaziar a universidade pública do seu sentido pleno, que é a educação crítica. Independentemente de haver ou não acordo com o conteúdo da disciplina, todos temos que condenar essa ação do MEC”, disse a docente da Escola de Serviço Social da UFF. * Na página 4, texto sobre o congresso do Andes-SN, que decidiu criar comissão voltada para a luta contra perseguições a professores e criminalização da atividade docente.

Entrevista com professor Carlos Zanata

‘Nos perguntamos se ainda é possível falar em democracia’ Vivemos um momento de disputa, para onde vai o país, se caminha para o arbítrio ou não?

Sem dúvida. Os acontecimentos podem ser marcos para a percepção de algo enquanto ele se transforma, mas os acontecimentos são processos, em que temos o antes e o depois. Nós tivemos um golpe, há um marco em 2016, mas há um processo que é anterior, com aquelas passeatas que se organizam a partir de 2015, de dia de domingo, com as camisas que

costumo chamar de CBFNike. Esse processo redunda no acontecimento do golpe, e o golpe continua se produzindo, com essas medidas todas e essas ofensivas sobre os movimentos sociais, sobre ativistas, como foi o caso de Marielle Franco, com a intervenção federal militar no Rio. E aí o processo, enquanto acontece, tem as duas possibilidades colocadas: há muita resistência para que a efetivação desse eventual estado de exceção não se estabeleça em definitivo, mas há uma transi-

ção autoritária que vai se confirmando. Eu desconfiava se essa transição autoritária fosse efetiva, mas hoje tenho certeza que sim e só vamos poder [impedi-la] se resistirmos. Há muita resistência organizada, há muita força por parte dos movimentos sociais, e, é muito importante isso, há muita unidade sendo construída, unidade que se desfez alguns anos atrás, e que está sendo reconstruída a partir da percepção de amplos setores de que o que está em risco agora é a democracia, estamos lu-

O professor da UFBA Carlos Zacarias, que foi intimado a depor por conta da disciplina sobre o ‘golpe de 2016’

tando para preservar o pouco da democracia que nos resta, o que vai nos permitir sobreviver enquanto agentes da história.

*A íntegra da entrevista poderá ser lida em reportagem especial que o Jornal da Aduff publicará em breve na página da entidade na internet.

6

Abril/2018 • www.aduff.org.br

Jornal da ADUFF

‘Virou semente da luta contra opressões e por justiça social’ É o que afirmaram milhares de manifestantes que foram às ruas após as execuções de Marielle Franco e Anderson Gomes

M

ilhares de pessoas se encontram na praça da Cinelândia, no Centro do Rio, em frente à Câmara de Vereadores, em vigília de ‘luto e de luta’, na qual restam uma homenagem para a vereadora e militante dos movimentos sociais Marielle Franco e para o motorista Anderson Pedro Gomes.

Manifestações estão previstas para acontecer em dezenas de cidades do país. Em Campos dos Goytcazes, haverá um ato no campus da Universidade Federal Fluminense. A atividade será na tenda, a partir das 18 horas.

Os corpos dos dois vão ser velados nas dependências da Câmara. Eles foram assassinados na noite da quarta-feira (14), na rua Joaquim Palhares, próximo ao Estácio, num crime com características de execução. Até às 13h58min, os corpos de Marielle e Anderson ainda não haviam chegado à Câmara de Vereadores do Rio. Marielle tinha sua militância voltada para as lutas por direitos sociais e contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia e toda forma de opressão e exploração. Por diversas vezes, denunciou os abusos e violências cometidos por forças policiais em favelas contra os moradores. Há duas semanas, criticou a operação da Polícia Militar na favela de Acari.

A direção da Aduff-SSind divulgou nota de solidariedade e por justiça. Veja a íntegra: Nota da direção da Aduff sobre os assassinatos de Marielle e Anderson A diretoria da Aduff-SSind vem a público externar, em meio à dor e à consternação, seu pesar pelo assassinato frio e cruel da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes.

Militante das causas dos setores oprimidos pelo Estado Burguês, Marielle, socióloga, mestre em Administração Pública, mulher, negra, mãe, representa a voz de milhares de cariocas que vivem cotidianamente o jugo da violência imposta também pelos aparelhos repressivos do Estado, nas comunidades e favelas pobres e negras.

Em que pese a constante violência contra lideranças populares Brasil afora, a execução da vereadora é um ataque frontal à democracia. O silenciamento da voz militante de Marielle Franco é uma tentativa de instalar entre os movimentos sociais, populares e de trabalhadores o medo.

A diretoria da Aduff-SSind vem a público externar, em meio à dor e à consternação, seu pesar pelo assassinato frio e cruel da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes.

‘Muro de silêncio’ da mídia não dá voz a Marielles Entrevista com a historiadora Virgínia Fontes, sobre o assassinato de Marielle, o avanço da milícia, a extrema direita e a necessidade de resistir e reagir

Hélcio Lourenço Filho e Aline Pereira Da Redação da Aduff

"C

omo pode a gente só conhecer uma mulher como essa depois de morta?”. A pergunta em tom de desabafo e incredulidade foi postada nas redes sociais poucos dias após Marielle Franco, a vereadora do Psol, ter sido executada com quatro tiros na cabeça. Referia-se, é evidente, a um bloqueio dos meios de comunicação comerciais, que têm mais facilidade de alcançar um universo mais diversificado e amplo de pessoas, que não dão voz a Marielles.

A historiadora Virginia Fontes, professora aposentada da UFF e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, chama esse bloqueio de “muro de silêncio”, que impede os setores que têm projetos para o país de debatê-los na televisão e nos jornais. A entrevista a seguir se deu na av. 1º de Março, em frente ao Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa, enquanto transcorria o atovigília que reuniu dezenas de milhares de pessoas no Centro do Rio e velou os corpos de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Repórteres e entrevistada de pé, em meio à multidão e ao clima de dor que se apropriou da cidade.

E

sse é um assassinato bárbaro, é uma execução sumária. No contexto do Rio de Janeiro, tudo indica que isso é milícia, uma milícia treinada, portanto uma milícia que fez curso de tiro, a suspeitar que haja forte relações de milícias com a Polícia Militar e um certo, digamos assim, silêncio cúmplice dessa intervenção militar. Esse assassinato me parece uma derrapagem das forças que assassinam regularmente mulheres e negros no Rio de Janeiro como se

fosse normal, como se fosse natural. Essa derrapagem, entretanto, é dramática.

Muro de silêncio As burguesias brasileiras estão sem projetos políticos para o país. Nós temos projetos políticos para o país e essa burguesia impede a gente de falar nas televisões, de falar nos rádios, de falar nos jornais, de debater. Não há debate, é um muro de silêncio em volta das posições diversificadas nesse país. A grande

7

Abril/2018 • www.aduff.org.br

Fotos: Luiz Fernando Nabuco

Jornal da ADUFF

imprensa só fala de maneira uníssona do que é direito a retirar da classe trabalhadora e, eventualmente, uma lantejoula aqui, uma lantejoula ali, nada que seja de fundamento.

A única unificação que essas burguesias estão tendo hoje é extorquir direitos da classe trabalhadora. É nesse caminho que abre espaço para o aparecimento de todas as forças fascistas, protofascistas, sem nenhum limite, e a exacerbação desses assassinatos que são corriqueiros no Rio de Janeiro. Marielle é um símbolo, era minha amiga, é um símbolo de todos nós. Negra, favelada, vereadora, diplomada, na luta, sem perder de vista a luta, sem se deixar copitar, sem se deixar carregar pelas purpurinas da moda.

Extrema direita e milícia Esse assassinato abre mais uma brecha para o crescimento da extrema direita, porque essa é a típica atividade da extrema direita, que nunca parou desde o golpe de 1964, o golpe empresarial-militar, até agora: assassinado, milícia, polícia mineira, esquadrão da morte, extermínio, nunca parou. Agora é milícia, mas essa relação perversa entre milícia, PCC entrando no Rio de Janeiro, mais Comando Vermelho, mais intervenção militar, que se misturam numa espécie de acerto e divisão de território.

‘Intervenção e a esquerda’ Não é uma intervenção no

Rio de Janeiro, é uma intervenção contra a classe trabalhadora no Rio de Janeiro, isso precisa fica bem claro.

Agora, é um momento único para a esquerda mostrar que luta junto contra a barbárie, luta junto contra o racismo, luta junto contra a homofobia, luta junto contra o sexismo, luta junto contra o grande capital nesse país.

Transformar esse momento difícil...

Em gás para a luta. Estamos vendo aqui [olha para multidão que participa da vigília]: a luta está em todos os espaços hoje, está na escola pública, está no hospital público, está no transporte público, está no bairro... Agora é hora da gen-

As burguesias brasileiras estão sem projetos políticos para o país.

Nós temos projetos políticos para o país e essa burguesia impede a gente de falar nas televisões, nos rádios, nos jornais

te lutar para frente juntos, enfrentando essa loucura e dando um exemplo ao Brasil de que é possível reorganizá-lo por baixo, por aqueles que são assassinados cotidianamente.

Por quê?

Não é uma questão partidária, é uma questão de classe.

Marielle foi assassinada porque é mulher, negra, da classe trabalhadora e sabe que essas três coisas lutam juntas. É por isso que ela foi assassinada. Isso é inadmissível, isso é a volta do assassinato impune, político, a tortura política já está voltando, a gente já está vendo censura política nas universidades, nas escolas públicas, não é admissível.

Democracia São facetas do mesmo processo, em uma democracia que já está amputada, já está violentada. Um tipo de assassinato desses está tentando demonstrar que a extrema direita pode fazer o que quiser, não podemos aceitar isso.

Com o fascismo não se conversa, com o fascismo a gente diz não e se organiza. Porque eles têm recursos, eles têm policiais, eles têm armas. A gente se organiza para enfrentar, e a nossa arma é a população, é a classe trabalhadora, que é negra, que é feminina, que tem gênero e que tem bairro onde mora.

Ela já está amputada, ela já está violentada, a democracia no Brasil. Um tipo de assassi-

nato desses está tentando demonstrar que a extrema direita pode fazer o que quiser, não podemos aceitar isso. Com o fascismo não se conversa, com o fascismo a gente diz não e se organiza. Porque eles têm recursos, eles têm policiais, eles têm armas. A gente se organiza para enfrentar, e a nossa arma é a população, é a classe trabalhadora, que é negra, que é feminina, que tem gênero e que tem bairro onde mora.

Milícia e fascismo A milícia é a ponta armada do fascismo, desde sempre.

Desde o esquadrão da morte até agora ela é paga por empresariado, ela se mescla com o tráfico, e ela tem vínculos umbilicais com polícias, principalmente com a Polícia Militar. Semana passada, teve um belíssimo artigo no “Valor Econômico” da Marília Cristina Fernandes mostrando a penetração do PCC no Rio de Janeiro. Portanto, milícia desse tipo, milícia paga, é a ponta armada de processos fascistas sempre. Não é agora que começa, sempre [na manifestação, gritos por justiça].

Aumento da repressão O aumento do uso das forças policiais e da repressão contra movimentos populares não começa agora com o golpe do Temer, começa antes. A Copa do Mundo e a realização das Olimpíadas, as manifestações contra isso já foram alvo de extrema violência. Não pode esquecer a

manifestação que aconteceu na Tijuca, que devia ter umas mil pessoas, cercadas por uns 500 policiais, que avançaram brutalmente contra os manifestantes, pacificamente demonstrando o desagrado com a catástrofe que foi para o Rio de Janeiro, apoiadas pela Globo, a realização dessas copas.

Com Sérgio Cabral, Eduardo Paes todo dia na Globo, e a gente denunciando o que estava acontecendo. Agora, parece que a Globo não tem nada haver com aquilo.

A Globo só sabia dizer que éramos vândalos e baderneiros. Vândalos e baderneiros são os que estão massacrando a classe trabalhadora, sugando os recursos públicos do país e colocando a maioria da população em condições de uma vida insuportável. Esses são vândalos, esses são bárbaros que botam três, quatro vezes mais gente em uma cadeia onde não cabe, gente sem processo. Que manda a polícia para os bairros populares, quando eles estão reivindicando saúde, educação e transportes. Os vândalos no Brasil hoje são a grande classe dominante, um conjunto de burguesias, que é prepotente e arrogante, que acha que pode qualquer coisa, que bota pato na rua e faz a gente pagar o pato. Uma classe média pequena, mas que acha que o que falta é segurança, quando esquece que o que falta é igualdade. Bárbaros e vândalos são eles.

8

Abril/2018 • www.aduff.org.br

Jornal da ADUFF Foto: Luiz Fernando Nabuco

UFF sob ameaça pela especulação imobiliária Professores alertam para necessidade de envolvimento da comunidade universitária para defender a UFF de empresas que querem o Morro do Gragoatá e pleiteiam indenização bilionária Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho Da Redação da Aduff

A professora Louise fala durante o Conselho Universitário, no qual a questão do Morro do Gragoatá não estava pautada

gio. Também intimou a UFF a desmontar o ‘aparato metálico’ (monta carga) que construiu para acessar o Morro do Gragoatá.

Esse instrumento é importante para o trabalho de recuperação ambiental do local, fruto de projeto pedagógico e científico acordado pela UFF e o Ministério do Meio Ambiente, e recentemente renovado até 2020. À frente dessa iniciativa está a equipe do Laboratório Horto/Viveiro, coordenado pela bióloga Janie Garcia da Silva, professora da UFF há mais de 20 anos, que alerta para a importância da área para o clima e a preservação da fauna e da flora em Niterói. Há poucas semanas, a docente denunciou aos órgãos ambientais, e à Secretaria de Meio Ambiente do município que, mesmo antes de qualquer decisão judicial, mais de 40 espécies – entre nativas plantadas e naturalmente encontradas – foram retiradas por topógrafos e operários contratados pela empresa para demarcar as glebas no Morro do Gragoatá.

tora Planurbs/ Incorporadora Girassol. Mas reafirmou a posição contrária à UFF. “O Juízo da 4ª Vara continua entendendo, como já informou anteriormente, que o Morro do Gragoatá não pertence à UFF, pelos motivos já expostos no processo. A decisão em sentido contrário, na qual a decisão anterior foi suspensa, foi dada em cumprimento ao decidido pelo TRF em agravo de instrumento”, conforme consta em nota assinada pelo citado juiz e publicada non portal da universidade em 2 de março.

Após o novo despacho, o Juiz William Douglas impede que a empresa entre e faça intervenções na área. Tampouco a UFF, porém, pode continuar o trabalho de recuperação ambiental no local.

Planurbs quer R$ 1 bilhão da UFF por campi Outro impasse envolvendo a UFF e a Planburbs também

Suspensão decisão anterior Após os embargos de declaração feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), com apoio do movimento contrário à entrega da área à construtoras, o juiz William Douglas suspendeu a decisão anterior, tomada por ele mesmo, que dava liminar favorável em primeira instância à Constru-

será apreciado pelo titular da 4ª Vara Federal de Niterói.

Além de reivindicar a posse do Morro, a construtora quer indenização bilionária pelas áreas aterradas para a edificação dos campi da Praia Vermelha e do Gragoatá – o que foi feito na década de 1970 e corresponde a aproximadamente 432 mil metros quadrados.

A informação foi publicada pelo jornal “O Globo” de 4 de fevereiro. O impresso revelou que decisão judicial anterior – envolvendo a UFF e outra empresa que possuía propriedade de área na Praia Vermelha – determinou indenização de R$ 800 mil e não R$ 21 milhões como, em 2011, os antigos donos da terra reivindicavam. A juíza se ateve ao valor do terreno à época da desapropriação e não com a valorização imobiliária dos dias atuais, como explica o jornal.

Para Louise Land Bitten-

court Lomardo, vice-diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, a gravidade desse caso exige que a comunidade abrace a causa. “A UFF tem que se armar dos melhores técnicos, formar uma comissão e não deixar para última hora. Estava na audiência, o juiz ficou irritado porque a universidade não levou uma avaliação sobre o valor do território; a outra parte o fez”, criticou.

A professora Gelta Xavier, vice-presidente da Aduff, destaca a necessidade urgente de que toda a comunidade universitária se envolva nessa luta, fundamental para o futuro da UFF e da própria cidade de Niterói, e que a Reitora reveja a sua posição. “O momento também exige que a Reitoria se posicione radicalmente e fortemente para reverter o quadro”, disse a professora da Faculdade de Educação.

Foto: Luiz Fernando Nabuco

Seis meses se passaram desde que a comunidade acadêmica soube que o reitor da Universidade Federal Fluminense, Sidney Mello, havia assinado um acordo pelo qual abria mão do Morro do Gragoatá para uma empresa privada que reivindica a posse do terreno de cerca de 60 mil metros quadrados. A disputa – que teve origem na década de 1970, à época da desapropriação em favor da UFF para a construção dos campi da Praia Vermelha e do Gragoatá – está longe de resolução. É mais complicada do que se imaginava e envolve, ainda, outra ação por parte da empresa Planurbs/ Incorporadora Girassol, que pretende erguer condomínio de luxo às margens da Baía de Guanabara: o pleito de R$ 1,5 bilhões de indenização correspondente à área que deu origem aos campi citados.

Sem respaldo do Conselho Universitário da UFF e amparado pela questionável tese de que a instituição não é dona dessa área de proteção ambiental permanente, como atesta o Ibama, Sidney atendeu a um chamado da Justiça e, em audiência, assinou um documento consentindo que o terreno não pertencia à universidade. Recentemente, voltou atrás; mas não mudou de posição quanto à propriedade da área. O reitor intenciona “prosseguir na busca de um acordo que resguarde o interesse público e que garanta que a área destinada à UFF seja compatível com a sua vocação para o ensino, a pesquisa e a extensão”, como afirma a nota na página institucional.

Pesquisa, ensino e extensão estão prejudicados, entretanto, desde que o juiz William Douglas – titular da 4ª Vara Federal de Niterói – em suas “decisões antecipatórias”, permitiu que a empresa privada providenciasse segurança privada para a área em liti-

Tem qui optae dolorum rendundit laborempe nihit et evero voloribus miliqui cus simus aboris et ut lam quam, incidig enditiatia perum

Jornal da ADUFF

Abril/2018 • www.aduff.org.br

Aduff divulga balancete

Decisão de juiz permitiu desmatamento de área em recuperação com verbas públicas Durante a sessão do CUV no dia 28 de fevereiro, a docente Janie Garcia, coordenadora do Laboratório Horto/Viveiro, alertou que o terreno recentemente desmatado pela construtora já sofre com a erosão e que isso poderá se agravar, sobretudo se as chuvas de março forem intensas. "Em decorrência da liminar do juiz da 4ª vara, que determinou o cercamento das áreas das glebas um, três e quatro, com a necessária consequência da supressão da cobertura vegetal, numa extensão de três metros a quatro de largura em todos os limites de cada gleba, isso gerou uma erosão laminar”, explicou a bióloga.

O assunto veio à tona na sessão do Conselho Universitário não porque estivesse em pauta, mas sim porque um grupo professores interveio para ex-

9

A diretoria da Aduff-SSind divulga, nesta edição, o balancete referente a dezembro de 2017, como parte da política de transparência na gestão da entidade. O balancete vem sendo divulgado mensalmente também na página da Seção Sindical na internet (www.aduff.org.br).

por a gravidade da questão.

Segundo a docente, outras consequências já estão ocorrendo em efeito cascata. “Temos mais de 60 espécies de árvores que dependem desse ambiente, a perda da cobertura do solo vai levar ao dano da biodiversidade, causar erosão laminar, acidificação do solo, que por sua vez inibe o crescimento da vegetação”, disse a professora.

Ela afirmou que, por conta das chuvas de fevereiro, a terra desceu da encosta. A docente ressalta que a correção da drenagem, agora em risco, havia sido feita com recursos públicos. “Temos um projeto de recuperação de áreas degradadas e de preservação permanente no Morro do Gragoatá, com investimentos públicos, com recursos investidos pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse.

Balancete de dezembro de 2017 Contribuição de Associados

345.996,81

Receita Operacional

345.996,81

Receita Financeira Resgate de Investimentos Devoluções RECEITAS Ordenados

9,18 51.002,01 1.127,76 98.135,76 58.025,56

13º Salário INSS

47.282,93

FGTS

9.771,56

Vale-transporte

2.213,60

Férias

18.762,64

Assistência Médica Contribuição sindical Despesas com Pessoal Despesas tributárias ( IRF, PIS etc ) Despesas bancárias

7.776,24 36,84 143.869,37 15.367,91 720,56

Honorários advogado

12.500,00

Honorários contador

1.892,74

Custas processuais Outros Prestadores de Serviços por PF Despesas com veículo

5.340,35 414,00

Foto: Luiz Fernando Nabuco

Seguro veículo Material de escritório

1.161,45

Telefone, água, luz, internet

4.615,00

Imprensa (divulgação, assinaturas, diagramação, jornais, gráficas etc)

41.468,92

Correios Material de consumo copa/cozinha

1.653,18

Desp.com material permanente (imóvel,computadores,ar, telefonia etc)

6.689,80

AG descentralizada

2.575,00

Reuniões e eventos promovidos pela ADUFF

10.819,19

Festa homenagem ao dia do Professor

10.798,40

Participação da ADUFF em reuniões da ANDES, SPF (diárias, passagens, etc.)

44.041,58

Caravana a Brasília Outras Despesas ANDES

160.058,08 69.199,36

Fundo Único ANDES SN

5.535,95

Doações a Entidades e Movimentos Sociais

9.860,00

CONLUTAS Apoio - Projetos 100 Anos da Revolução Russa Repasse a Entidades TOTAL GERAL DAS DESPESAS

13.563,07 813,40 98.971,78 402.899,23

Disponibilidades Saldo em Conta Corrente de movimento Valor aplicado Saldo em Conta Corrente conta Greve Valor aplicado

Professora Janie Garcia, no CUV: preocupação com o projeto de recuperação ambiental no Morro do Gragoatá

Saldo em Conta Corrente conta FGTS /Obra Valor aplicado

2.726,10 ????????

0,00 ????????

0,00 ????????

10

Jornal da ADUFF

Abril/2018 • www.aduff.org.br

Notas da Aduff

Dia Internacional das Mulheres

Revolução Russa I "A Revolução Russa e sua influência na América Latina" é o tema do seminário internacional nos dias 5 e 6 de abril, nas dependências do Programa de Pós-Graduação em História da UFF (bloco O, campus do Gragoatá).

O evento é organizado pelo Núcleo de Estudos de História das Américas; pelo Programa de Educação Tutorial - PET História e pelo Núcleo de Estudos Contemporâneos. Conta com o apoio do Centro Acadêmico de História e da Aduff.

Professoras da Universidade Federal Fluminense e dirigentes da AduffSSind participaram do ato do Dia Internacional das Mulheres, 8 de Março, na av. Rio Branco, n Centro do Rio. A manifestação defendeu o fim da violência contra as mulheres e criticou a política de segurança que criminaliza a pobreza e a população negra. “Que hipocrisia/a guerra às drogas mata preta todo dia”, entoaram em coro durante o ato, que reuniu milhares de pessoas.

Revolução Russa II A atividade encerra o edital divulgado ano passado, pela seção sindical, para apoiar iniciativas de docentes da Universidade que refletissem e debatessem o significado, os avanços, os limites e a atualidade da Revolução Russa, cujo centenário foi celebrado em Outubro 2017. A programação do evento está na página da Aduff (https://goo.gl/L55bFS).

Homenagem O professor Fernando Penna, da Faculdade de Educação da UFF, disse ter cogitado recusar a Medalha Tiradentes, condecoração concedida pela Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas acabou aceitando a homenagem. A condecoração ao professor foi solicitada pelo Deputado Flávio Serafini (Psol). “A princípio pensei em recusar. O deputado entrou em contato comigo no dia da fundação do Movimento Educação Democrática. Eu falei que aceitaria, mas não só em meu nome. Mas em nome do Movimento Educação Democrática e em nome de todos aqueles que vêm dando uma educação democrática”, disse.

Violência

Foto: Luiz Fernando Nabuco

Paulo Freire A cerimônia na Alerj foi marcada por um ato em desagravo ao educador e filósofo Paulo Freire (1921 - 1997), considerado por muitos como um dos maiores pensadores da pedagogia no mundo e cuja obra vem sofrendo ataques de

setores conservadores nos últimos tempos. A Aduff-SSind esteve presente, representada pela professora Gelta Xavier, também da Faculdade de Educação da UFF.

Fazendo história Tomou posse em março a primeira gestão eleita do recém-criado grêmio estudantil do Colégio Universitário Geraldo Reis (Coluni). A chapa única - OCUFF - foi eleita com 148 dos 164 estudantes que participaram. “Além de

apresentar e trazer a democracia para dentro da escola, que é muito importante, a escola também vai ser representada lá fora. Nós não tínhamos representatividade nenhuma”, disse Yasmin Valle, que presidirá o grêmio.

Marielle...

...e a UFF

Leis trabalhistas

A assembleia dos docentes da Universidade Federal Fluminense aprovou moção de apoio aos familiares, amigos e companheiros de militância da vereadora Marielle Franco e a Anderson Gomes. A professora Joana D'arc Fernandes Ferraz, que orientou Marielle em sua dissertação de mestrado na UFF, abriu a assembleia e fez uma fala em homenagem à vereadora e militante assassinada em março. Assim como a Aduff, muitos departamentos da universidade divulgaram nota em solidariedade e em repúdio ao crime.

Marielle Franco entrou, em 2012, no mestrado em Administração Pública na UFF. Em sua dissertação, “UPP – a Redução da Favela a Três Letras: Uma Análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”, Marielle já avaliava que o modelo de segurança pública do Rio reforça o chamado Estado Penal e apontava para a urgência da desmilitarização da Polícia Militar. Na véspera da noite em que seria executada, perguntou nas redes sociais quantos mais vão ter que morrer para essa guerra acabar.

A medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista tende a caducar. A MP 808, editada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado, está parada na comissão mista instalada para analisar a matéria. A medida determina que as novas regras valem para contratos novos e antigos. Caso perca a validade, a data limite é 23 de abril, a questão fica em aberto e corrobora com a avaliação de que as mudanças que eliminam direitos ainda estão em disputa.

A direção da Aduff-SSind repudiou a violenta repressão por parte da guarda municipal de São Paulo e da Polícia Militar, ambas subordinadas a governos tucanos, aos educadores da rede municipal paulista,no dia 14 de março.

Os docentes, em greve desde o início do mês, se manifestaram contra a votação do projeto que institui o aumento a alíquota básica da contribuição previdenciária de 11% para 14% - similar à MP 805, que faz o mesmo com relação aos servidores federais.

Moção A assembleia docente da UFF, convocada pela Aduff, aprovou moção em defesa da autonomia universitária e da liberdade de cátedra, diante das recentes tentativas de cerceamento ao oferecimento de disciplinas que abordam o que aconteceu no país em 2016 – como ocorreu, inicialmente, com professor Luiz Felipe, da UnB, ao oferecer “Tópicos Especiais em História - o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. “A autonomia universitária e a liberdade de cátedra voltam a ser alvos de ataques conservadores, reacionários, desdobramentos e continuidade da tomada do poder arbitrária e ilegítima que levou Michel Temer à Presidência da República”, diz trecho da moção.

At ea eatusda eptasit iosandignim eiusae quas doluptibus dus erum quissus et od moluptae volorehendit quas

Jornal da ADUFF

Abril/2018 • www.aduff.org.br

11

Aduff move ações por atrasados da promoção acelerada em parcela única Assessoria jurídica da Aduff tira dúvidas sobre a promoção acelerada para quem concluiu o estágio probatório e as ações movidas na Justiça Federal A Aduff-SSind está movendo ações na Justiça Federal pelo pagamento em parcela única, com juros e correção monetária, dos valores atrasados referentes à promoção acelerada a qual os docentes que concluem o estágio probatório fazem jus.

A promoção acelerada é um direito previsto na lei da carreira docente e que deveria ser feita automaticamente assim que o servidor conclui o estágio probatório, afirma a assessoria jurídica da Aduff. Mas a administração central da UFF não vem agindo assim, exigindo que os docentes entrem com processo administrativo, cuja tramitação vem sendo demorada.

A seguir, uma série de perguntas e respostas elaboradas pela assessoria jurídica para os professores interessados nesta ação e no assunto.

O que é a promoção acelerada?

Na tentativa de minimizar o impacto do posicionamento dos docentes que ingressaram na vigência da Lei 12.772/12, enquadrados nas classes iniciais das Carreiras do Magistério Federal, o novo Plano de Carreiras criou o "processo de aceleração da promoção" permitindo o reposicionamento desses professores em classes mais altas, assim que o estágio probatório for concluído, em função de sua titulação.

Como é feita a promoção acelerada?

Na interpretação da Assessoria Jurídica da Aduff-SSind, esse enquadramento após o cumprimento do estágio probatório, aplicando-se a promoção acelerada, deveria ser feita automaticamente, com efeitos fi-

nanceiros a partir do término do estágio. Ocorre que a administração da universidade (Pregepe, CPPD e Cepex) não vem implementando imediatamente o novo enquadramento a que esses docentes têm direito.

Além de exigir a formalização de pedido administrativo, tem levado meses para reconhecer o direito e a pagar os atrasados.

Em decorrência da demora no reconhecimento do direito à promoção acelerada, vários docentes da UFF estão com direito a receber atrasados, porém os créditos de anos anteriores ao de reconhecimento do direito ao atrasado são colocados para inscrição no orçamento.

Como são pagos os atrasados de exercícios anteriores (anos passados)?

A Administração Pública Federal inscreve suas dívidas relativas a exercícios anteriores nos chamados restos a pagar. Ou seja, os valores das despesas empenhadas e não pagas no mesmo exercício financeiro são inscritos para pagamento em tempo futuro, na verdade em um tempo indeterminado.

E como a Administração Federal tem feito o pagamento dessa dívida com o servidor?

Em primeiro lugar, o valor total normalmente apurado para esses créditos trabalhistas tem sido apenas somatório do valor mensal em atraso, sem qualquer acréscimo, ou seja, sem correção monetária e juros.

O valor atrasado será pago de que maneira?

Ao final de cada ano, o governo federal tem destinado verba do orçamento para quitar essas dívidas. Porém, ao menos nos casos dos créditos trabalhistas dos servidores efetivos, adota-se um teto para pagamento. Por isso, a totalidade do crédito trabalhista do servidor nem sempre é quitada. E nos últimos anos esse teto tem sido fixado no valor de R$ 5.000,00.

Qual é a alternativa para receber o valor total atrasado em uma única parcela, acrescida de correção monetária e juros?

Ingressar com ação judicial na Justiça Federal. Com decisão judicial, o

docente poderá receber seu crédito em uma única vez, com as parcelas mensais atrasadas corrigidas monetariamente desde quando devidas, além de juros de mora. A Aduff, por meio de sua assessoria jurídica, está ingressando com essas ações.

Quais documentos são necessários para ingressar com a ação?

1. cópia de documento de identidade (com CPF ou do cartão do CPF em separado); 2. cópia de comprovante de residência atual (preferencialmente conta de luz); 3. cópia do último contracheque; 4. cópia do processo administrativo que reconheceu o direito postulado (progressão, promoção, abono de permanência, etc), preferencialmente com valor dos atrasados inscritos em resto a pagar; 5. Procuração (fornecida pela Assessoria Jurídica da ADUFF).

Para esclarecimentos e entrega da documentação, a assessoria jurídica realiza atendimento pessoal na sede da Aduff (rua Lara Vilella110, São Domingos, Niterói), todas as sextas feiras, entre 9 e 13 horas.

Os docentes lotados noscampi da UFF fora de Niterói podem enviar a documentação pelo correio tradicional ou eletrônico (copias digitalizadas) ou, ainda, ainda nos atendimentos que a assessoria jurídica fará nos campifora da sede.

A diretoria da Aduff-SSind definirá com a assessoria jurídica e os professores que integram o Conselho de Representantes da entidade o calendário de visitas aos campi fora da sede para atendimento pessoal aos docentes nestas regiões.

O Jurídico Itinerante começou em dezembro passado, com atendimento na UFF em Volta Redonda, e retornará agora, após o início do primeiro semestre acadêmico.

Os campi que não estão contemplados nessa relação inicial podem ser incluídos no cronograma, caso haja solicitação por parte dos professores.

O Jurídico Itinerante, assim como as assembleias descentralizadas lançadas no segundo semestre do ano passado, integra uma série de medidas que buscam pautar a multicampia na prática, além da integração dos professores e professoras da UFF de todos os campi.

O I Encontro Docente da UFF realizado em maio de 2017, em um hotel na divisa entre Friburgo e Teresópolis, também é parte dessa política, aprovada nos fóruns deliberativos da categoria.

Foto: Luiz Fernando Nabuco

Aduff divulgará calendário do Jurídico Itinerante nos campi fora da sede

O advogado Carlos Boechat (à esquerda, de camisa azul) durante assembleia descentralizada em Campos dos Goytacazes, em novembro de 2017

12

Abril/2018 • www.aduff.org.br

Jornal da ADUFF

Memória dos 40 anos da Aduff terá acervo digital No ano em que completa 40 anos, Aduff lançará projeto de preservação da história da organização sindical dos docentes da UFF e construção de acervo anos de fundação da entidade, a Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – Seção Sindical do Andes-SN lançará um projeto de preservação da memória destas quatro décadas e de constituição de um acervo digital que deverá ser permanentemente atualizado.

O objetivo é assegurar que materiais que registrem a atuação da entidade sindical e as movimentações coletivas da categoria não se percam, fiquem disponíveis e ganhem visibilidade, em condições que permitam iniciativas que trabalhem a interação entre o passado e fatos da atualidade.

Para abrigar o acervo digi-

Assembleia no Teatro Municipal em 1978 fundou Aduff A Aduff-SSind foi fundada no dia 10 de outubro de 1978, uma terça-feira, numa assembleia convocada para esse fim realizada no Teatro Municipal de Niterói.

O Brasil ainda vivia sob a ditadura dos generais, instalada em 1964 com um golpe que contou com apoio de setores empresariais importantes na economia nacional.

Como a criação de sindicatos no funcionalismo público estava proibida, a entidade foi fundada como uma associação sem finalidades sindicais.

Dez anos depois, com a Constituição de 1988, seria transformada em seção sindical do Andes-SN, o sindicato nacional dos docentes.

O lançamento do projeto de memória e de criação do acervo é parte das

tal – parte das publicações, imagens e documentos em papel será digitalizada –, está sendo desenvolvida uma plataforma na internet que funcionará de forma articulada com a página institucional e de notícias da Aduff.

A proposta prevê ainda, em breve, a solicitação a docentes que guardem consigo documentos e imagens rela-

cionados à história da seção sindical para que contribuam com doações para o acervo.

O lançamento da proposta,

ainda com o acervo histórico em construção, se dará logo após a conclusão da plataforma digital.

Aduff publicará livro sobre período da ditadura e a UFF No ano em que a seção sindical comemora 40 anos de existência e no qual completam 50 anos do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime de arbítrio empresarial-militar, a Aduff-SSind publicará livro sobre a ditadura e a UFF. O trabalho foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD), da Aduff, e aborda centralmente a resistência dos professores na universidade. A publicação deverá ser lançada noprimeiro semestre deste ano. “O livro retrata um momento importante da formação da seção sindical, formada no calor das lutas contra a ditadura, em sua fase final”, ressalta o integrante do GTHMD e organizador do livro, professor Wanderson Mello. Em 2016, como arte do mesmo estudo, a Aduff publicou o

Luiz Fernando Nabuco

Nos 40

Lançamento do caderno “Ditadura e Resistência”, em maio de 2016 na Aduff caderno “Ditadura e Resistências – A Rebeldia dos Professores da UFF. Do Golpe de Estado à Formação da Aduff-SSin” (foto).

II Encontro dos docentes da UFF acontecerá em abril

O

II Encontro dos Docentes da Universidade Federal Fluminense acontecerá nos dias 27 e 28 de abril e debaterá questões que envolvem a situação da universidade, da educação e da conjuntura política do país.

O evento será no Hotel Saint Moritz, localizado na estrada que liga Nova Friburgo a Teresópolis, na Região Serrana do Rio. Entre os objetivos do evento está incentivar a integração entre os professores dos diversos campi da UFF, assegurando momento e espaço para que se reflita com mais profundidade e tranqüilidade temas que envolvem diretamente a

universidade e a carreira docente. Propostas formuladas no encontro devem ser encaminhadas à direção da Aduff, ao Conselho de Representantes e à assembleia geral.

A programação do encontro poderá ser acessada em breve na página da Aduff na internet. Podem participar docentes sindicalizados ou não à seção sindical. Para fazer a inscrição pela internet, o professor deve enviar mensagem para a aduff@aduff.org. br, fornecendo algumas informações e mencionando no campo assunto “II Encontro de Docentes da UFF”. Outra opção é se dirigir à sede da seção sindical entre 9h e

Luiz Fernando Nabuco

Professores que desejarem participar devem se inscrever na secretaria da Aduff ou por email

I Encontro dos Docentes da UFF, realizado pela Aduff em abril de 2017

18h, de segunda a sexta-feira.

Ao realizar a inscrição por e-mail, o docente deverá incluir no corpo da mensagem as seguintes informações: nome, unidade, email, tele-

fone e se usará serviço de creche e recreação – caso a resposta seja sim, indicar quantas crianças e a idade delas.

A Aduff-SSind responderá ao e-mail confirmando a ins-

crição. Caso isso não aconteça, o professor deve entrar em contato com a secretaria da seção sindical.