UFF vive as consequências de um processo de expansão mal planejado, apressado e com poucas verbas: turmas lotadas e falta de professores. Nesta edição, começamos uma série de reportagens sobre a expansão mostrando a crise que afeta o Pólo Universitário de Rio das Ostras.
Servidores das universidades iniciam greve Os trabalhadores técnicoadministrativos das universidades brasileiras decidiram deflagrar greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 6 de junho. A decisão foi tomada em Plenária Nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), na qual a maioria dos servidores avaliou que as negociações com o governo em relação à Campanha Salarial Emergencial 2011 não estão avançando. Além de reajuste salarial, os trabalhadores das universidades reivindicam a racionalização de cargos, reposicionamento de aposentados, incentivos à qualificação e isonomia salarial e de benefícios. Eles também se posicionam contra a terceirização, pedem a revogação da Lei nº 9.632/98 e a abertura imediata de concursos públicos para substituição da mão de obra terceirizada e precarizada.
Câmara aprova eleição direta para reitores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 1 de junho a proposta que estabelece a eleição direta para escolha de reitores, vice-reitores e diretores das instituições públicas de educação superior. Conforme a proposta, participarão da votação os professores, alunos e servidores técnico-administrativos, nos termos do disposto em seus estatutos e regimentos. A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, retorna para o Senado, por ter sido alterada na Câmara. O texto também determina que o órgão colegiado deliberativo superior das instituições públicas de educação superior será formado de forma democrática, com 2/3 dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 por representantes da sociedade civil local e regional.
Rural pede fechamento de aterro sanitário O reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Ricardo Motta Miranda, pediu apoio ao Congresso Nacional e às autoridades do governo federal para a interrupção das atividades do aterro sanitário instalado sobre o aquífero Piranema. O Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Santa Rosa está localizado em Seropédica, região metropolitana do Rio de Janeiro, onde existe uma reserva de água subterrânea com capacidade para abastecer a capital do estado. “Não somos contra aterro sanitário. Sabemos que aterro sanitário é um passo avante da irresponsabilidade que é os municípios terem lixões a céu aberto sem nenhum tipo de cuidado. Mas é inadmissível que se coloque em cima de um aquífero”, argumentou o reitor. Segundo ele, a universidade já ingressou com ação na Justiça pedindo a interdição das atividades do aterro.
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E X P A N S Ã O: crônica de uma falência anunciada
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m 2007, quando se discutia o “Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais”, o REUNI, algumas pessoas questionavam por que o movimento docente se colocava contra aquele projeto. E não era só o movimento docente, mas também a maior parte do movimento estudantil e parcela significativa dos servidores técnico-administrativos. Será que aqueles setores, que sempre defenderam a democratização do ensino superior, tinham perdido a coerência? Para quem nos perguntava isso, à época, respondíamos: “somos radicalmente favoráveis à ampliação do acesso à Universidade pública; mas essa expansão não pode significar perda de qualidade do ensino superior público”. Naquele momento, perdemos a batalha. Apesar de termos resistido bravamente – com paralisações, manifestações, ocupações –, o governo federal impôs, com muita pressão política, chantagem e truculência, a aprovação do Reuni Brasil afora. Hoje, passados menos de cinco anos, é com pesar que percebemos que tudo o que prevíamos está se tornando realidade rapidamente, e em larga escala: as Universidades federais passam por um processo de deterioração. O número de estudantes que ingressam na Universidade pública, de fato,
não para de crescer. Contudo, não há docentes suficientes para atender esses novos estudantes, o espaço físico não comporta a quantidade e o tamanho das turmas, faltam laboratórios, bibliotecas e não existe uma política de assistência estudantil, que garanta aos estudantes moradia, alimentação e material de estudo. Nessas condições, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, característica fundamental da Universidade pública, vai se tornando cada vez mais inviável. Gradualmente, as Universidades começam a se transformar em fábricas de diploma. Ao longo dos últimos meses, as reclamações em relação às más condições vêm crescendo sensivelmente. Começaram a se multiplicar problemas – aqui, ali, acolá: em todos os campi do interior e mesmo nos campi de Niterói. Agora, porém, não restam dúvidas. Não são casos isolados. São todos problemas decorrentes de um processo de expansão inadequado – sem o devido planejamento, sem o devido financiamento. Em um curto espaço de tempo, os sinais já estão claros: apenas aqui na UFF, o terceiro curso que abre mais vagas (Serviço Social) e quatro dos seis cursos do maior campus do interior (Rio das Ostras) apontam para a inviabilidade de realizar o vestibular 2012. Não se mostram intransigentes, há
disposição de mudar a decisão, mas o recado está claro: desse jeito, não dá para continuar. A tendência é que, se não houver uma mudança de rumos, outros cursos, outros campi também sejam levados a essa decisão. Que é extremada, é triste, mas parece ser a única possível. Se o problema não é exclusividade de um ou outro curso, tampouco é exclusividade da UFF. Estudantes ocuparam recentemente as reitorias das Universidades Federais de Pelotas e de Sergipe. Diversas outras universidades pelo país – tanto federais, quanto as estaduais, que hoje estão submetidas à mesma lógica – vêem crescer mobilizações. Por enquanto, o governo federal ainda não deu sinais de compreender a gravidade da situação. Pelo contrário, suas medidas têm sido de manutenção da mesma lógica. Corte de R$ 3 bilhões no orçamento da educação, suspensão de concursos públicos, congelamento do salário dos professores e funcionários foram algumas das medidas anunciadas recentemente pelo governo. As reações, infelizmente, ainda são pontuais, isoladas. É o momento de nos aglutinarmos em torno dessa luta. Se não enfrentarmos esse processo de extensão e conquistarmos investimentos, a Universidade pública estará ainda mais ameaçada.
Presidente Gelta Terezinha Ramos Xavier
Estagiário Andrew Costa
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Editor Alvaro Neiva
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Diagramação Luiz Fernando Nabuco
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Ano XIII - MAIO/2011
Jornal da ADUFF
MP 520 contraria Constituição Federal Alvaro Neiva
A ADUFF realizou, no último dia 23 de maio, debate sobre a Medida Provisória 520, editada em 31 de dezembro de 2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH S.A.). O debate, mediado pelo professor Armando Cypriano, foi realizado no auditório do Hospital Universitário Armando Pedro (HUAP), e contou com a presença dos debatedores Juliana Fiúza Cislaghi, professora do curso de Serviço Social da UERJ, André Stefani Bertuol, procurador da República, e Tarcísio Rivello, diretor do HUAP. Armando iniciou o debate, falando da edição da MP 520, dos debates sobre ela travados no Congresso do ANDES-SN (em fevereiro, em Uberlândia). Disse ainda que, em audiência com a direção da ADUFF, a reitoria se posicionou contrária à MP, afirmando que as Universidades têm que batalhar para a realização de concursos públicos. O procurador André Stefani Bertuol afirmou que a MP fere dois princípios estabelecidos para a Universidade pública na Constituição Federal: a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. “A medida prevê a financeirização dos Hospitais Universitários. Quem vai definir a lógica das pesquisas? O mercado, que só vai estimular aquelas que tragam retorno financeiro. Com o predomínio dessa lógica, tanto a autonomia universitário, quanto a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão estão ameaçadas”, afirmou. A professora Juliana Fiúza argumentou que a MP 520 deve ser compreendida dentro do processo de contra-reforma das políticas sociais. Esse processo, segundo ela, funciona a partir do sub-financiamento por parte do Estado, que cria a demanda da abertura para o capital privado. Juliana lembrou de documento elaborado por Bresser Pereira, ministro da Reforma do Estado do governo FHC, que inaugurava os serviços públicos não estatais, geridos de forma privada. A professora afirmou ainda que o Rehuf (Programa
Da esquerda para a direita, Armando Cypriano, da ADUFF, Tarcísio Rivello, diretor do HUAP, Juliana Fiíza Cislaghi, professora da UERJ e o procurador André Stefani Bertuol, debatem a Medida Provisória 520
Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais), editado pelo governo em janeiro de 2010, foi patrocinado pelo Banco Mundial, com a realização de seminários que apontavam a necessidade de mudar a gestão dos HUs. Em 1995, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já apontava a necessidade de reforma dos HUs, pois eram relativamente muito caros, fato confirmado por Juliana. Segundo dados de 2001 da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), os HUs representam 9% dos leitos, 12% das internações e 24% dos recursos do SUS. Porém, essa análise fria não mostra que os HUss são responsáveis pela maioria dos transplantes, cirurgias cardíacas e outras intervenções de alta complexidade. O professor Tarcísio Rivello disse que o Hospital Antônio Pedro tem hoje uma ação civil pública contra o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento “Nossos trabalhadores contratados de forma precária são pagos pelos recursos que recebemos do Sistema Único de
Saúde. A ação é para que o MEC nos pague isso através de rubrica própria”, explica. Izabel Firmino, representante do Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff), que não pôde participar de todo o debate devido a outra atividade, afirmou que “os hospitais universitários estão agonizando: a quantidade de leitos está sendo reduzida, os trabalhadores estão se aposentando e não são substituídos. Os trabalhadores que permanecem, estão cada vez mais sobrecarregados”.
MP 520 perde prazo e expira Como não foi votada até 31 de maio, a MP 520 perdeu a validade como medida provisória. Embora seja uma vitória parcial, pois adia a entrada em vigor e permite ao movimento fortalecer sua articulação, não pode ser considerada uma vitória definitiva. Segundo a professora Juliana Fiúza, “o governo seguirá apresentando propostas para privatizar a saúde, inclusive deve reapresentar a MP que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. É necessário estarmos permanentemente preparados para seguir fazendo este enfrentamento”
ADUFF entra com ação para ampliar plano de saúde No último dia 19 de maio, a ADUFF entrou com ação judicial contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com o objetivo de permitir o ingresso de novos beneficiários no plano de saúde coletivo do Sindicato. A resolução 195/2009 da ANS impede a inclusão de novos beneficiários no plano de saúde. Além disso, a ação - que foi aprovada na Assembléia Geral realizada em 29 de abril - pretende também manter a sistemática de cobrança das mensalidades pela operadora, individualmente. O contrato original entre a ADUFF e a Unimed foi assinado no início da década de 1990, tendo sido readaptado em novembro de 2003. “As Jornal da ADUFF
cláusulas contratuais foram claras ao estipular uma sistemática de ingresso de novos beneficiários, haja vista, especialmente, que há uma mudança cíclica na ocupação dos quadros docentes da instituição em que laboram os sindicalizados, especialmente dado o ingresso de novos professores e o falecimento de outros, ativos e inativos”, explica o advogado da ADUFF, Carlos Boechat. Contudo, em julho de 2009, a ANS publicou a Resolução Normativa 195, que trata da classificação e características dos planos de saúde, e regulamenta a sua contratação. Em setembro de 2009, a Unimed emitiu comunicado, informando que “em
conformidade com as Regulamentações Normativas 195 e 200 (...) os contratos coletivos por adesão não adequados às novas determinações da Agência Nacional de Saúde (ANS), não poderão ter novos beneficiários”. Desde então, a ADUFF bem se reunindo com a Unimed, em busca de uma solução. Todavia, essa solução não é possível, e a Unimed alega que não pode contrariar uma norma estabelecida pela agência reguladora. O problema é que a norma da ANS fere diretamente um contrato assinado pelas partes anos antes. Daí, o entendimento dos professores presentes à Assembléia de 29 de abril de que a melhor opção seria mesmo entrar
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com a ação judicial pela “suspensão dos efeitos dos art. 13, 14 e 26 da Resolução 195/2009 da ANS”, o que obrigaria a Unimed a aceitar o ingresso de novos beneficiários. A ação pede que seja concedida antecipação da tutela, “de modo a possibilitar a inclusão de novos beneficiários no contrato” da ADUFF com a Unimed. Outras quatro ações com o mesmo teor já conseguiram sentenças favoráveis: duas no Paraná, uma no Rio Grande do Sul, e uma no Rio de Janeiro. A expectativa, portanto, é também conseguir uma sentença favorável. Seguiremos informando dos desdobramentos dessa ação nos próximos jornais e boletins eletrônicos. Página 3
Comunidade do PURO protesta
Docentes, estudantes e funcionários fazem passeata pelas ruas de Rio das Ostras, para denunciar as péssimas condições do PURO. Com muitas faixas e cartazes e bemhumorada, a manifestação contou com o apoio da população local
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omo anunciamos no boletim extraordinário publicado em meados de maio, o Polo Universitário de Rio das Ostras (PURO) vive uma grave crise, provocada, principalmente, por um processo de expansão apressada e sem os investimentos necessários. Em assembleia e reuniões realizadas ao longo do mês de maio, a comunidade acadêmica do PURO concluiu que era o momento de enfrentar essa expansão precarizada e marcou um (primeiro) dia de luta contra os problemas do Polo. No dia 25 de maio, houve paralisação das aulas, com adesão da imensa maioria dos docentes, e apoio da grande maioria dos estudantes e de alguns técnicos-administrativos. No período da manhã, saíram de Rio das Ostras um ônibus e uma van, para apresentar no Conselho Universitário (CUV) os problemas dos cursos do Polo. A Reitoria tirou o quórum do Conselho e suspendeu a reunião. Contudo, com o auditório lotado (além do protesto do PURO, havia manifestações da Escola de Serviço Social de Niterói, do Pólo de Nova Friburgo e HUAP na mesma Página 4
sessão do CUV), ADUFF, Sintuff e DCE organizaram uma rápida assembleia, que optou por um protesto imediato na reitoria, exigindo uma audiência com o vice-reitor, Sidney Mello, pois o reitor estava, mais uma vez, viajando. A princípio, o vice-reitor sinalizou que não receberia os manifestantes, mas depois aceitou receber uma comissão de negociação. Entre os muitos problemas apresentados por professores, técnicos e estudantes de diversos cursos havia um elemento em comum: a situação precária da Universidade pública hoje. O caso mais parecido com o do PURO era o da Escola de Serviço Social de Niterói (ver matéria na página 6). “O PURO está à beira da insustentabilidade: falta espaço físico e faltam professores. Estamos iniciando hoje uma jornada de mobilizações. Chegamos ao CUV com uma expectativa grande e vimos com tristeza e preocupação o esvaziamento daquele espaço. Não encontramos nenhuma receptividade em um ambiente que deveria nos apoiar”, afirmou o professor de Serviço Social Ramiro Piccolo. O vice-reitor, Sidney Mello, ga-
rantiu que a reitoria está “incondicionalmente” do lado da comunidade acadêmica, e que vem batalhando junto à prefeitura de Rio das Ostras e ao governo federal por melhores condições. Segundo ele, a contratação dos professores substitutos já tinha sido autorizada pelo governo federal e começaria imediatamente, e a reitoria assumiria, ao menos provisoriamente, os pagamentos dos professores bolsistas. Mas não explicou o que acontecerá com os cinco meses de salários em atraso.
Passeata em Rio das Ostras Finalizada a audiência com o reitor, ônibus e van retornaram para ato pública que aconteceria naquela mesma tarde, em Rio das Ostras. Durante a audiência, enquanto as atividades acadêmicas regulares estavam suspensas, docentes e estudantes promoveram um debate, no pátio central do Polo, sobre a Universidade pública – discutindo concepções e a conjuntura atual. À tarde, saíram em passeata desde o PURO até o centro de Rio das Ostras. Pouco depois de a pas-
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seata sair da concentração, o ônibus e a van chegaram do Conselho Universitário para dar ainda mais peso à manifestação. A caminhada, pela principal via da cidade, reuniu cerca de 600 pessoas e durou algumas horas. No centro da cidade, os manifestantes pararam no meio da rua, para dialogar com os transeuntes. “Não queremos prejudicar vocês, queremos manifestar nossa indignação e defender os nossos direitos. Não fiquem indignados com o problema provocado hoje no trânsito, fiquem indignados com os graves problemas da educação e da saúde pública. Queremos chamar a atenção para essa questão, porque esses são problemas de todos”, afirmou a professora Cristina Brite, do curso de Serviço Social do PURO. Animados, os manifestantes, depois de realizarem um rápido ato público no centro, retornaram em passeata para o PURO.
Expansão precarizada O Polo Universitário de Rio das Ostras foi criado em 2004 (inicialmente com os Cursos de Serviço Social, Psicologia, Enfermagem e Jornal da ADUFF
contra expansão precarizada Fotos: Luiz Fernando Nabuco
Ciências da Computação). Logo depois, foram incluídos os cursos de Produção Cultural e Engenharia da Produção. Hoje são estes os seis cursos que lá funcionam, contando com aproximadamente 1.200 alunos. Desde o início são denunciados alguns entraves, em especial devido ao convênio com a prefeitura, para a implementação do Polo. A UFF Rio das Ostras funciona no prédio de uma escola pública. Como o tamanho da escola é insuficiente para as demandas do Polo, salas de professores e salas de aula funcionam em contêineres alugados pela prefeitura de Rio das Ostras. Essa mesma prefeitura suspendeu o repasse de parcelas de recursos do convênio, impossibilitando o pagamento das bolsas aos docentes e discentes desde novembro de 2010, inviabilizando algumas disciplinas, já que nenhum curso tem seu quadro docente completo (ver quadro anexo). “O aluguel de um contêiner para ser improvisado como sala de aula custa R$ 2100 por mês. Será que é a melhor forma de usar recursos públicos?”, questiona o professor Eduardo Ochs, do Departamento de Ciência e Tecnologia. Jornal da ADUFF
Vestibular 2012 suspenso Como resultado deste quadro de precarização, os cursos de serviço social, enfermagem, psicologia e produção cultural encaminharam à Pró-reitoria de graduação ofício comunicando que, caso não cheguem novos docentes, não terão condições de oferecer nenhuma vaga no vestibular 2012. “Quando a gente toma a decisão de suspender o vestibular é porque realmente não tem nenhuma condição de receber esses novos estudantes”, afirma a 1ª secretária da ADUFF, professora de Serviço Social no PURO, Eblin Farage. Os docentes indicaram a impossibilidade de prosseguir qualquer expansão enquanto o governo federal anuncia um corte de cerca de R$ 50 bilhões em investimentos sociais, sendo R$ 3 bilhões do orçamento destinado à educação e a suspensão dos concursos públicos. O Ministério da Educação, em parecer técnico emitido em 17 de janeiro de 2011, atesta as más condições de infra-estrutura no PURO. Segundo o relatório, a iluminação, a ventilação e a disposição dos contêineres no terreno são inadequados. Os prédios da Moradia Estudantil e Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) estão prontos, mas ainda estão sem mobiliário, portanto não disponíveis para uso. Depois de sete anos de funcionamento, os estudantes do Polo ainda não dispõem de um alojamento. E os estudantes de psicologia têm se graduado sem o SPA, considerado
uma etapa importante para a formação do psicólogo. O parecer do MEC recomenda que os prédios já construídos sejam disponibilizados para uso imediato e que as demais edificações sejam construídas com urgência. O curso de enfermagem, devido à falta de professores e de espaço físico, também enfrenta uma situação inacreditável. Muitas vezes, cerca de 12, 15 estudantes têm que entrar em um Centro de Tratamento Intensivo ao mesmo tempo. Os professores recomendam que os estudantes fiquem encostados à parede, nem se aproximem dos leitos, para evitar que a lotação do CTI provoque qualquer acidente.
Falta de democracia Os docentes do Polo reclamam ainda da falta de democracia e representatividade política. Isso porque o atual Regimento Geral das Consultas Eleitorais (RGCE) da UFF proíbe a eleição de professores em estágio probatório para qualquer colegiado da Universidade e para as instâncias de direção. Acontece que cerca de 90% dos professores do PURO ainda estão em estágio probatório. Independente da inconveniência específica para o caso da PURO, essa norma é ilegal, pois contraria legislação federal. A ADUFF já apresentou recurso pedindo a derrubada desse artigo e garantindo o pleno direito de participação dos professores probatórios em todas as instâncias da Universidade.
Quadro de professores do PURO Vagas previstas no Projeto Pedagógico*
Cursos
Vagas distribuídas
Engenharia de Produção (RCT)
35
21
Serviço Social (RIR)
35
20
Ciência da Computação (RCT)
30
19
Psicologia (RIR)
45
21
Produção Cultural
20
16
Enfermagem (RIR)
46
21
*Importante destacar que, em alguns casos, o número de vagas previstas no Projeto Pedagógico já está defasado. O curso de produção cultural, por exemplo, avalia que seriam necessários 31 docentes para atender a demanda atual. Ano XIII - MAIO/2011
Conte-nos suas experiências com a expansão Toda a crise do PURO tem origem no processo de expansão vivido pela UFF e por todas as universidades federais ao longo dos últimos anos. Sempre nos posicionamos favoráveis à expansão e democratização da universidade pública, mas acreditamos que ela deve ser feita de forma gradual, com a garantia da qualidade de ensino, pesquisa e extensão. Observamos nos últimos anos um aumento significativo dos problemas que atingem a Universidade pública, uma deterioração ainda maior da qualidade do ensino superior no Brasil. Acreditamos que o mesmo tipo de problema esteja ocorrendo em todos os Pólos de expansão da UFF no interior, e mesmo nos campi de Niterói. A reportagem sobre a situação do PURO é o início de uma investigação sobre a situação da UFF. Se você tem informações sobre os muitos problemas provocados por este processo de expansão precarização do trabalho docente, falhas de infraestrutura, superlotação de turmas, e outros - compartilhe conosco. Escreva para imprensa@aduff.org.br. Pretendemos, a partir desses relatos, apresentar informações mais completas e abrangentes sobre os reflexos da expansão na UFF. Página 5
Serviço Social suspende vestibular 2012 para vespertino Fotos: Alvaro Neiva
Diante do grande déficit de docentes, que prejudica a formação dos estudantes, os Colegiados de Curso e Unidade e a Plenária Departamental da Escola de Serviço Social (ESS) deliberaram pela suspensão do vestibular 2012 para o turno vespertino. Com essa decisão, a ESS espera sensibilizar as instâncias superiores da UFF e o Ministério da Educação (MEC) para a gravidade da situação. O curso da ESS da UFF Niterói é o maior curso público de Serviço Social do País e o terceiro curso da UFF que oferece mais vagas no vestibular: 220 vagas por ano, sendo 110 para o período vespertino e 110 para o noturno. O curso obteve conceito máximo na última avaliação do MEC, principalmente devido à qualificação do corpo docente e seu projeto político-pedagógico. Contudo, hoje a situação é de estrangulamento: a ESS dispõe de apenas 39 docentes efetivos (sendo 35 em regime de Dedicação Exclusiva) e tem 1.086 discentes matriculados, o que torna explícita a inviabilidade do curso. Enquanto a RAP (Relação Aluno / Professor) exigida pelo Reuni é de 1 professor para 18 alunos, já considerada alta, a RAP atual da Escola de Serviço Social é 34,4 estudantes por professor. Mesmo assim, desde a aprovação do Reuni, em 2007, o curso recebeu apenas dois novos professores. “Temos, em média, dez orientandos por professor. Nossos estudantes não fazem pesquisa e extensão. E, quando se formam, têm dificuldade em passar nos principais concursos. Estamos vendo a Escola de Serviço Social da UFF se transformar em um ‘escolão’, com uma formação precária”, afirmou a professora Tatiana Dahmer. No dia 25 de maio, estudantes e docentes da Escola de Serviço Social estiveram na sessão do Conselho Universitário (CUV), para apresentar à Universidade a sua situação e reivindicar melhorias imediatas. Contudo, como vimos na matéria das páginas centrais, a reitoria retirou o quórum do CUV, levando à suspensão da reunião. Junto com outros setores da Universidade que protestavam no CUV, a comunidade da ESS foi para a porta da reitoria, onde realizou outro protesto, até que o reitor aceitasse receber uma comissão, que debateria o conjunto dos problemas. A pro-
Na foto maior, a professora Tatiana Dahmer denuncia, em ato na porta do bandejão, as condições precárias da Escola de Serviço Social, que levaram ao cancelamento do vestibular. Na foto menor, estudantes protestam em frente à ESS, pedindo a contratação de professores
fessora Tatiana Dahmer protestou contra a interrupção da reunião. “O espaço fundamental de debates é o Conselho Universitário, instância máxima da Universidade, onde se pode discutir a realidade completa, e os problemas não são tratados no varejo”, afirmou. No dia 26, nova manifestação, desta vez com panfletagem e equipamento de som na porta do bandejão, na hora do almoço, com o intuito de apresentar o problema para o con-
junto dos estudantes, e justificar a impactante decisão de suspender o vestibular. Representantes da ADUFF e do ANDES-RJ estiveram presentes e destacaram, em suas falas, a relação do processo em andamento na Escola de Serviço Social com todas as Universidades públicas, especialmente as federais. Além disso, por conta própria, os estudantes do curso fizeram um piquete na porta do prédio de Serviço Social, bloqueando a entrada.
ANDES-SN realizará Seminário Nacional de Mulheres O I Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN acontecerá em Fortaleza, nos dias 30 de junho e 1 de julho. A idéia do encontro é discutir as diversas situações de violência vividas pelas mulheres, especialmente no mundo do trabalho. Entre os temas que serão debatidos no seminário, estão: “Mulheres, trabalho universitário e movimento sindical”, “Políticas Públicas de Saúde sexual e reprodutiva das mulheres no Brasil”, “Mulheres, sexualidade e lesbofoPágina 6
bia”, “Mulheres, trabalho e escolarização”, “Mulheres e diversidade étnico-racial”, “Violências contra as mulheres: Políticas públicas e legislação”, e “Mulheres, mídia e violências”. Além das mesas temáticas, a estrutura do seminário prevê a organização de Grupos de Trabalho e uma plenária de encerramento. A ADUFF já começa a preparar sua intervenção no Seminário Nacional de Mulheres. As próximas reuniões do Grupo de Trabalho de Etnia, Gênero e Classe serão divulgadas pelo boletim Ano XIII - MAIO/2011
eletrônico. É importante que as docentes interessadas em ir ao Seminário acompanhem nossas reuniões preparatórias. Nos próximos boletins seguiremos divulgando também as demais informações sobre o Seminário Nacional (prazos de inscrição e programação completa, entre outros). Jornal da ADUFF
Encontro sobre saúde do trabalhador do ANDES-SN pede ações concretas para enfrentar adoecimento docente Entre os dias 13 e 15 de maio, ocorreu na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, o III Encontro Nacional do Andes-SN sobre saúde do trabalhador, com o tema “Saúde e trabalho docente: da resignação à luta”. Cerca de 80 participantes, entre docentes, estudantes e integrantes de outros sindicatos estiveram na atividade, que contou com a presença de 15 seções sindicais do Andes-SN. Na abertura do encontro, o Secretário Geral do Andes-SN, Márcio de Oliveira, fez um resgate da luta do Sindicato Nacional em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS), que sofreu um desmonte com as políticas de privatização a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso. “Atualmente, temos que enfrentar a MP 520, que privatiza os hospitais universitários, e a MP que cria o regime de previdência complementar, pois lutar pela saúde do trabalhador é lutar pela saúde do professor”, reiterou Márcio. Na conferência de abertura, que contou com a participação da professora da Escola de Serviço Social da UFRJ, Sara Granemann, e do professor da UFPR, Guilherme Albuquerque, foram debatidas as concepções de trabalho no capitalismo e a maneira como a saúde está vinculada às relações sociais de produção. “As transformações que ocorreram no mundo da fábrica na segunda metade do século XX, pela reestruturação produtiva, já se expandiram para as universidades e o serviço público”, explicou Sara. Ela afirmou que o quadro de poucos trabalhadores estáveis e muitos temporários é perceptível nas universidades com contratação de professores substitutos. Além disso, as metas de produtividade e as gratificações e os bônus recebidos por isso também conformam o mundo do trabalho no ensino superior. Tendo em vista o modelo econômico, é que deve ser compreendida a saúde do trabalhador. “A saúde não é apenas ausência de doença, mas a capacidade de realizar plenamente o que o gênero humano tem como possibilidade”, explicou o professor Guilherme Albuquerque. A questão é que, sob o capitalismo, essa perspectiva de saúde não se realiza, e fica restrita ao tratamento de doenças e enfermidades surgidas no trabalho, mas sem apontar suas causas sociais.
Diagnósticos afirmam que docentes estão doentes Outro aspecto debatido durante o encontro de saúde foi o diagnóstico da saúde docente, que apontou para um adoecimento efetivo da categoria, chegando até mesmo ao Jornal da ADUFF
ADUFES
Por Luciana Silvestre Adufes Seção Sindical
III Encontro Nacional do ANDES-SN sobre saúde do trabalhador apontou que os docentes vivem um processo de adoecimento que precisa ser enfrentado
suicídio, em alguns casos. Conforme dados apresentados pela professora da PUC–SP, Margarida Barreto, o adoecimento de professores é uma realidade na América Latina e no Brasil. “No México, 41% de docentes sofrem de transtornos somáticos. Essa situação é semelhante no Brasil, que é o 3º país que pior remunera professores, principalmente no início de carreira”, afirmou Margarida. Os principais relatos do que leva ao adoecimento docente apontam o não-reconhecimento no trabalho, a solidão, o desrespeito, a dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal, a sobrecarga de tarefas e a falta de participação nas decisões como fatores de adoecimento. As principais doenças desenvolvidas por professores são os transtornos psíquicos, como a depressão, despersonalização, síndrome do pânico, stress e burnout. De acordo com a professora do Departamento de Ciências Sociais da Ufes e que desenvolve uma pesquisa sobre precarização do trabalho e suas implicações no modo de vida e na saúde dos docentes na UFES, Izabel Cristina Borsoi, a cultura acadêmica está baseada na lógica mercantil e a excelência não significa alta qualidade, mas sim quantidade. “Os relatos da pesquisa demonstram que o docente se sente improdutivo mesmo que produza muito. Há uma naturalização da produtividade”, explicou Cristina. A pesquisa realizada pela professora demonstrou que 81,3% dos docentes entrevistados procuraram atendimento médico nos últimos dois anos, sendo 36% por problemas psicoemocionais, como ansiedade e depressão. Ano XIII - MAIO/2011
Necessidade de ações concretas Na plenária de encerramento do encontro e nos grupos de discussão, foi reiterado o posicionamento dos docentes de que o debate sobre saúde seja transformado em ação concreta. “O seminário é um momento de encontro para pensar e sugerir ações concretas. Na nossa seção sindical, já discutimos a questão da insalubridade e estamos nos preparando para discutir a MP 520”, afirmou o professor da ADUFF, Armando Cypriano Pires. Na avaliação da coordenadora do GTSS/A, Bartira Silveira Grandi, o encontro apresentou uma estrutura de discussão que possibilitou uma melhor compreensão do debate e subsidiou os docentes para o enfrentamento da questão. “Há um forte posicionamento dos professores de que, além de aprofundar o tema, é preciso transformar essa discussão em ação. Essa é colocação que a coordenação do GT vai levar para reunião de diretoria do Andes-SN”, afirmou. Ao final da plenária, foi encaminhado que os GTs locais das seções sindicais discutam os parâmetros para a pesquisa do perfil do trabalhador docente e enviem as contribuições para a coordenação nacional do GT em um prazo de 30 dias. As demais sugestões de ações para o Sindicato Nacional serão encaminhadas para discussão na plenária do Conad, a ser realizado de 14 a 17 de julho, em Maringá (PR). Página 7
Barbárie na Amazônia Militantes do MST e outros movimentos sociais do Pará fazem uma vigília sobre a ponte rodoferroviária de Carajás, em protesto pelos assassinatos de Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo. Nas últimas semanas, uma série de ataques levou à morte de diversos ativistas na região amazônica
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m um intervalo de poucos dias, pelo menos cinco militantes foram assassinados na região da Floresta Amazônica. No dia 24 de maio, os líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva, conhecido como Zé Castanha, e sua esposa Maria do Espírito Santo da Silva foram mortos por pistoleiros em Nova Ipixuna, no Pará. O casal era líder dos assentados do Projeto Agroextrativista Praia Alta da Piranheira e sofria ameaças de morte há anos. No dia 27, Adelino Ramos, o Dinho, sobrevivente do Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, foi assassinado em Vista Alegre do Abunã, em Rondônia. No dia 28, foi encontrado morto, também em Nova Ipixuna, no Pará, o trabalhador rural Herenilton Pereira. Ele estava desaparecido desde o dia 26 de maio. O lavrador Marcos Gomes da Silva, que vivia em um acampamento em Sapucaia, foi morto na noite de 1º de junho, na área rural de Eldorado do Carajás, no Pará. Até agora, nenhum suspeito foi preso, e enquanto muitos outros trabalhadores e militantes seguem ameaçados de morte, o governo não toma nenhuma medida para interromper essa triste sequência. O governo disse que não sabia que aquelas vítimas tinham recebido ameaças de morte. Em resposta a esses homicídios, a Comissão Pastoral da Terra divulgou a nota “O Estado não pode lavar as mãos diante de mortes anunciadas”. “As mortes no campo podem se intitular de Crônicas de mortes anunciadas. De 2000 a 2011, a CPT tem registrado em seu banco de dados ameaças de morte no campo, contra 1.855 pessoas. De 207 pessoas há o registro de terem sofrido mais de uma ameaça. E, destas, 42 foram assassinadas e outras Página 8
30 sofreram tentativas de assassinato”, diz a nota. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também veio a público cobrar “providências urgentes, por parte do governo federal, no sentido de adotar ações de proteção e segurança a todas as pessoas ameaçadas de morte no campo”. “É hora de exigirmos uma resposta efetiva nessa questão aos poderes da República, os quais, ao invés de apresentar soluções, vêm se esquivando de sua responsabilidade de proteger a vida de tantos cidadãos, que se expõem realizando um trabalho que deveria ser da competência do Estado”, afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. No dia 2 de junho, depois de muita pressão, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar os homicídios dos militantes na região amazônica. Contudo, o próprio governo federal tinha admitido, na véspera, a impossibilidade de proteger a vida de todos os ameaçados. Nem os 30 nomes considerados mais vulneráveis pela Comissão Pastoral Ano XIII - MAIO/2011
da Terra têm garantia de proteção. “Seria errôneo e uma ilusão dizer que temos condições para atender a esta lista. Vamos fazer uma avaliação”, afirmou a ministra dos direitos Humanos, Maria do Rosário.
Modelo de desenvolvimento A onda de violência tem explicação no modelo de desenvolvimento econômico vigente, com a crescente expansão do agronegócio. “O que se assiste em nosso país é uma contrareforma agrária e é uma falácia o tal desmatamento zero. O poder do latifúndio, travestido hoje de agronegócio, impõe suas regras afrontando o direito dos posseiros, pequenos agricultores, comunidades quilombolas e indígenas e outras categorias camponesas. Também avança sobre reservas ambientais e reservas extrativistas. O apoio, incentivo e financiamento do Estado ao agronegócio, fortalecem-no para seguir adiante, acobertado pelo discurso do desenvolvimento econômico que nada mais é do que a negação dos direitos fundamentais da pessoa, do meio ambiente e da natureza”, afirma a nota da CPT. Jornal da ADUFF