encarte especial
proposta DO ANDES-SN DE reestruturação da carreira docente
ANO XIII l ABRIL DE 2011
Em audiência com reitor, ADUFF cobra a suspensão dos cursos pagos p.3
Caravana dos servidores públicos federais a Brasília garante retomada das negociações com governo p.8
em defesa da educação pública
“Da creche à Universidade – educação tem que ser de qualidade” foi uma das palavras de ordem entoadas por milhares de manifestantes que caminharam da Candelária à Cinelândia no dia 31 de março. O ato convocado pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública encheu de ânimo a militância.
Professores do CAp- UFRJ aprovam estado de greve Em Assembléia Geral realizada no dia 20 de abril, os professores do Colégio de Aplicação da UFRJ decidiram manter a paralisação das atividades até 2 de maio – a Assembléia anterior, de 18 de abril, já havia deliberado pela paralisação de 24 horas no dia 20. O movimento, que se declarou em “estado de greve”, busca pressionar a reitoria e o governo federal para o pagamento de 28 professores substitutos novos no colégio, sem salários desde fevereiro. Os docentes também reivindicam a regularização dos contratos desses substitutos junto à universidade e a homologação de 20 concursos feitos em 2010, além de rejeitarem a proposta de portaria do governo para regulamentação dos colégios de aplicação do país.
Inaugurada livraria especializada nas lutas dos trabalhadores Jornalistas, professores, estudantes e militantes de diversas áreas já têm um ponto de encontro no centro do Rio. É a Livraria Antonio Gramsci, recém-inaugurada pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC). O objetivo é divulgar trabalhos, pesquisas e conjuntos de artigos de referência nacional e internacional que tratem do mundo da comunicação e da história dos trabalhadores, os dois eixos centrais do NPC. Educação, sociologia, cultura, novas tecnologias, lutas e movimentos sociais, sindicalismo, mulheres e direitos humanos são alguns dos outros temas também privilegiados na Antonio Gramsci, onde podem ser encontradas obras clássicas do pensamento marxista e da esquerda mundial.
MST recebe homenagem na Alerj Trabalhadores rurais lotaram o plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 14 de abril, para a solenidade de entrega da Medalha Tiradentes ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST). A solenidade aconteceu em abril como parte das atividades de lembrança pelos 15 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996. Ao receber a medalha, Marina dos Santos, da direção nacional do MST, lembrou a história do jovem Oziel Alves, de 17 anos, que desafiou os policiais assassinos ao gritar, de joelhos, “viva o MST, viva a reforma agrária”, antes de ser fuzilado pela polícia do estado do Pará. Marina concluiu seu discurso lembrando que o dia 17 de abril se tornou o dia nacional e internacional de luta pela terra e afirmando que “como o menino Oziel, vamos seguir lutando até a morte pela reforma agrária neste país”.
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ç õe a intensificar a luta contra as privatiz
Um balanço das mobilizações realizadas no país durante o mês de abril permite afirmar o vigor que reconquistamos para os enfrentamentos aos governos. No plano local, no dia 31 de março, o Fórum em Defesa da Escola Pública levou 5 mil pessoas ao Centro do Rio, em passeata organizada na qual foram apresentadas as denúncias aos desmandos das administrações municipais e estadual que geram cada dia mais indignação à categoria. A principal bandeira é para que o Plano Nacional de Educação (2011-2020) leve em consideração o projeto de escola pública há muito defendido pelos movimentos sociais. No Fórum em defesa da educação pública e na reunião do GT de Política Educacional, nos dias 1, 2 e 3 de abril, debruçamo-nos sobre as medidas governamentais entendendo-as como formas de fazer avançar a privatização da educação. No Congresso tramita o PL 8035/2010, proposta do Poder Executivo para o PNE e, ao invés de emendas para cada uma das 20 metas e estratégias que as acompanham, recuperamos o PNE - Proposta da Sociedade Brasileira, que tem como eixos a educação pública, gratuita, de qualidade, para todos. Localmente, podemos ainda mencionar a importância de o sindicato acompanhar e se comprometer com as lutas dos moradores de Niterói, vítimas do desgoverno no município, como aqueles que perderam suas casas nas enchentes, os trabalhadores da CLIN, ameaçados de demissão, e os profissionais precarizados da Fundação Educacional de Niterói, dispensados sumariamente. O ato
do dia 6 de abril refletiu o clima de mobilização necessário diante de tantos ataques. A presença de quinze mil pessoas na Esplanada dos Ministérios em Brasília, no dia 13 e uma audiência com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, são acontecimentos igualmente relevantes. Importante ressaltar que a ministra só recebeu as entidades porque a unidade e o processo de mobilização impuseram. Na audiência, o discurso da ministra e dos representantes do Ministério do Planejamento deixam claro que teremos muitas dificuldades para avançar em nossas reivindicações. O governo não está disposto a recuar sobre a tramitação dos projetos que atacam os direitos dos servidores, sobretudo em relação à MP 520/10. Também sobre a suspensão dos concursos públicos, a ministra afirmou que não seria coerente cortar R$ 50 bilhões do Orçamento e manter a política de novas contratações. O governo indica que a situação atual é bem diferente daquela quando Lula assumiu em 2003 e, portanto, o tratamento em relação ao funcionalismo hoje também será diferente. Ou seja, não colocam perspectiva sobre nossas reivindicações e querem nos convencer de que o governo anterior valorizou os salários e o servidor Evidentemente, esse primeiro contato com o novo governo não apresentou novidade, porém o desdobramento da reunião pode ser considerado positivo, uma vez que o fórum de entidades previra ser esta uma reunião política, para forçar a abertura de um processo de negociações.
s
A ADUFF também esteve representada na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, no dia 14 de abril, e se referencia nesta atividade para afirmar as reivindicações de contemplar serviço e servidores públicos. Não aceitamos cortes no Orçamento da saúde, educação e outras políticas públicas de interesse do povo brasileiro. Não aceitamos o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais (PL 549) e, ao mesmo tempo, exigimos o cumprimento dos acordos feitos anteriormente com estes trabalhadores. O que deve acabar é o superávit primário, recursos públicos destinados a pagar juros aos bancos. Quanto à aposentadoria: não aceitamos a diminuição da contribuição das empresas para o financiamento da Previdência Social. Queremos a ampliação dos direitos da nossa classe, com o fim da terceirização e a redução da jornada de trabalho. Os servidores públicos federais reunidos na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, em Brasília, no dia 14 de abril de 2011, solidarizam-se e apóiam os 170 mil trabalhadores que paralisaram as obras do PAC, reivindicando aumento salarial, e melhores condições de trabalho. Há um calendário de luta composto pelas ações conjuntas com os SPF e ação de intensificação de mobilização na categoria. O ato do dia 28 de abril em todos os estados e as manifestações do dia 1º de maio compõem nossa agenda que, certamente, se alargará com a presença e o ânimo de tomarmos em nossas mãos nosso destino.
Presidente Gelta Terezinha Ramos Xavier
Diagramação Luiz Fernando Nabuco
Secretaria aduff@aduff.org.br
Editor Alvaro Neiva
Imprensa imprensa@aduff.org.br
Impressão Folha Dirigida (3500 exemplares)
Rua Prof. Lara Vilela, 110 - São Domingos - Niterói - RJ - CEP 24.210-590 Tels: (21) 2622.2649 e 2620.1811
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Jornal da ADUFF
Docentes entregam proposta de Plano de Carreira ao governo Representantes das Seções Sindicais do ANDES-SN das universidades federais protocolaram no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), no dia 25 de março, cópia da proposta de reestruturação da carreira elaborada pelo movimento docente (ver encarte nesta edição). De acordo com a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, a atividade faz parte do plano de luta do Setor das Federais, aprovado durante o 30º Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberlândia, em fevereiro. A proposta, denominada Plano de Carreira e Cargo do Professor Federal e confeccionada em formato de projeto de lei, foi construída pela base do movimento docente durante o segundo semestre do ano passado, e aprovada por unanimidade no congresso da categoria. No ofício encaminhado aos ministros, os docentes esclarecem que o plano proposto pelo Sindicato Nacional tem por base a atualização e a correção das distorções do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos –PUCRCE, conquistado
ANDES-SN
Docentes reunidos no saguão do Ministério da Educação, onde protocolaram a entrega da proposta de reestruturação da carreira docente, aprovada por unanimidade no 30º Congresso do ANDES-SN
pelos docentes em 1987, “unificando o cargo de professor federal sem dispersar em fragmentações inconsistentes com a prática universitária”. Entre as principais diretrizes da proposta estão a paridade entre docentes da ativa e os aposentados e o restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, que
agrega o diferencial de titulação e de regime de trabalho em uma linha só no contracheque, eliminando todas as gratificações. O projeto também mantém em 3,1 vezes a diferença salarial entre o início e o topo da carreira. Os docentes que participaram do ato de oficialização da entrega da proposta ao governo estavam em
Brasília participando da reunião do Setor das Federais do ANDES-SN. Entre as prioridades da reunião, estava justamente a necessidade de mobilização para reestruturar a carreira docente nas instituições federais de ensino superior. Fonte: ANDES-SN
ADUFF tem audiência com reitoria A diretoria da ADUFF teve uma audiência com o reitor da UFF, Roberto Salles, e o vice-reitor, Sidney Mello, no dia 16 de março. Na reunião, o sindicato apresentou algumas de suas pautas prioritárias para o ano (com base nas deliberações do 30º Congresso do ANDES-SN), para saber a posição da reitoria. O primeiro ponto apresentado foi a questão dos novos professores, fruto do processo de expansão. A professora Gelta Xavier, presidente da ADUFF, contou ao reitor e vice que o surgimento dos novos professores foi um dos destaques do Congresso do ANDES, e que eles começam a perceber algumas demandas específicas, como a questão do assédio moral no período de estágio probatório. Além disso, criticou a proibição de que os professores em estágio probatório sejam eleitos para cargos Jornal da ADUFF
Alvaro Neiva
Diretoria da ADUFF reunida com o reitor da UFF, Roberto Salles, e o vice-reitor, Sidney Mello
na UFF, e lembrou que essa regra não existe na legislação brasileira. O reitor manifestou total acordo com a crítica, e afirmou que já propôs ao Conselho Universitário a alteração do Regimento Geral das
Consultas Eleitoras (RGCE) da UFF, para permitir que os professores em estágio probatório possam se candidatar aos colegiados e ocupar cargos de direção, mas a proposta foi rejeitada. O vice-reitor
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também concordou, lembrando que existem unidades que não têm condições de ter representações, pois a maioria de seus docentes estão em estágio probatório. E completou garantindo que se a ADUFF apresentar qualquer proposta de mudança do RGCE neste sentido, terá o apoio da reitoria. Outro tema abordado na reunião foi a MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Roberto Salles afirmou que a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) debateu o tema em sua última reunião e a posição majoritária é de crítica à proposta do governo. “Não podemos abrir mão dos concursos públicos”, afirmou Salles. Segundo ele, a reunião da Andifes encaminhou ao governo várias propostas de emendas ao projeto. Página 3
Mobilização
pela
educação pública Avança M
ais de cinco mil pessoas tomaram as ruas do Centro do Rio, no dia 31 de março, em um grande ato unificado em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Construída pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, a manifestação reuniu estudantes, professores e demais servidores de escolas e universidades, apresentando suas reivindicações específicas, mas tendo como eixo central a luta pelo fortalecimento da educação pública. A atividade contou com diversas apresentações culturais, como a do MC Nissin, que fez um rap de improviso, falando da importância da educação para a sociedade e criticando o descaso dos governos com a escola pública. Segundo os manifestantes, a lógica dos governantes, ao longo das últimas décadas, tem sido o sucateamento da educação pública, com sucessivos cortes nos investimentos. Assim, a infra-estrutura de escolas e universidades está deteriorada, professores e funcionários recebem salários indignos e não existe uma política de assistência estudantil, para combater os altos índices de evasão escolar. Paralelamente a isso, a educação privada não pára de crescer, mas segue inacessível para a maior parte da população do país. Esse processo representa o que vem sendo classificado como segregação educacional. Uma das prioridades para o movimento é o debate em torno do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O governo federal e o Congresso Nacional discutem as principais diretrizes para a educação brasileira nos próximos dez anos. Os movimentos sociais formularam e apresentaram, em 1997, uma proposta de PNE da sociedade, e essa proposta ainda serve como base atualmente.
10% do PIB para educação pública No que concerne ao investimento público em educação, a reivindicação é que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido na educação (hoje, esse valor não chega a Página 4
Na foto da esquerda, manifestantes reunidos na Câmara Municipal do Rio, local de encerramento da passeata. Do lado, o professor Roberto Leher, que fez um discurso lembrando a ditadura militar, e conclamou os presentes a seguirem na luta por seus direitos. Na foto da direita, a Avenida Rio Branco, tradicional ponto de esquerda dos lutadores sociais do Rio, tomada por milhares de ativistas
3%, enquanto os gastos com juros, amortização e refinanciamento da dívida pública representam 44,93% do PIB). O movimento reivindica ainda que todo o investimento público em educação seja destinado à educação pública. Embora possa parecer óbvio, cada vez mais recursos públicos são direcionados à educação privado, como é o exemplo do ProUni (Programa Universidade para todos), que aloca estudantes em universidades privadas, garantindo a elas benefícios fiscais. Essa destinação de verbas públicas para universidades privadas é apenas uma das diversas formas de privatização da educação que foram citados no ato. Professores da rede municipal do Rio de Janeiro criticamente a lei já aprovada pela Câmara Municipal que permite a gestão da educação pública por Organizações Sociais (OSs). Em muitos discursos, foi criticada a decisão do governo federal de cortar R$ 50 bilhões de investimentos públicos. Segundo os manifestantes,
a tendência é que esse corte afete os direitos fundamentais da população, como moradia, saúde e educação. Durante o trajeto pela Avenida Rio Branco, a passeata parou em frente ao prédio onde ficam as secretarias estaduais de Educação e de Ciência e Tecnologia. Ali, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/RJ) e de diversos grêmios estudantis criticaram a gestão do governador Sérgio Cabral para o setor, e lembraram a manifestação que fizeram no ano passado, duramente reprimida pela Polícia Militar. O Sepe/RJ aproveitou o ato unificado para realizar o lançamento público de sua campanha salarial 2011. Os profissionais da rede estadual lembraram que no ano passado não tiveram nenhum reajuste e este ano exigem um reajuste de 26%, além da incorporação da gratificação do “Nova Escola” e o descongelamento do Plano de Carreiras dos funcionários administrativos. De acordo com o sindicato, bibliotecários, jardineiros e
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merendeiros da rede estadual de educação ganham hoje menos do que o salário mínimo.
Lembrança da ditadura O professor Roberto Leher, expresidente do ANDES-SN, lembrou que naquele dia completava-se 47 anos do golpe que levou o Brasil à décadas de ditadura militar. Pediu uma vaia àquele regime militar, mas a todo o rescaldo de autoritarismo que ainda existem na sociedade brasileira. Leher citou a prisão de treze manifestantes em manifestação contra a presença do presidente norte-americano, Barack Obama, no Brasil como um triste exemplo de que ainda não vivemos uma democracia plena. Então, conclamou o conjunto dos movimentos sociais a seguirem lutando, ocupando as ruas em defesa de seus direitos. Os estudantes também lembraram a ditadura militar por causa de outra data próxima: normalmente o dia de mobilização estudantil é o dia Jornal da ADUFF
Fotos: Alvaro Neiva
28 de março, data do assassinato do Édson Luiz pela ditadura, em 1968. “Édson Luiz foi morto pela ditadura que ficou no passado, mas a repressão ainda existe hoje. Muitos estudantes não vieram à passeata com medo da repressão policial”, afirmou João Pedro Accioly, estudante do Colégio Pedro II, e um dos presos no ato contra Obama. Este ano, os estudantes optaram por alterar a data de sua mobilização, para garantir a unidade com os demais setores. Mas lembraram que tem suas pautas específicas, como a assistência estudantil. O passe livre, bandeira histórica do movimento estudantil, está mais uma vez ameaçado de ser restringido pelo governo. E os estudantes respondem que não aceitarão: precisam do passe livre para ir às escolas, mas também para atividades culturais e momentos de lazer. Estudantes universitários criticam a ausência de uma política de assistência estudantil, com construção de bandejões e alojamentos. Jornal da ADUFF
Democracia nas escolas A gestão democrática nas escolas foi outro dos pontos citados. O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), afirmou: “A defesa da escola pública é de todo cidadão que quer a democracia. É inaceitável não ter eleições diretas para a direção das escolas do Rio de Janeiro, que os diretores continuem sendo fruto de indicação política. Escola combina com democracia”. Depois de uma atividade bemsucedida na UERJ, a passeata de 31 de março foi o primeiro ato de rua do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, relançado recentemente. A idéia é que o Fórum seja reorganizado também nos demais estados, para que a mobilização da sociedade em defesa da educação pública se torne nacional e ganhe força. A próxima atividade do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública será um seminário de organização, que acontecerá no dia 30 de abril (sábado), na UERJ. Ano XIII - ABRIL/2011
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Mil pessoas protestam contra privatização da saúde O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, composto por diversos movimentos sociais, realizou no dia 6 de abril uma manifestação contra o processo de privatização da gestão da saúde pública. Sob o lema “Saúde não é mercadoria; sua vida não tem preço”, o ato reuniu cerca de mil pessoas, que criticavam as várias formas de privatização da saúde pública, e defendiam um Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal, gratuito e para todos. 6 de abril é a data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde. A concentração da manifestação foi no saguão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, entidade histórica da sociedade civil, que tem dado total apoio à luta contra a privatização da saúde. “A saúde do Rio de Janeiro está doente e, para isso, existe um remédio, que não tem qualquer contra-indicação, que é a mobilização e a luta”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze. Da ABI, os manifestantes encaminharam-se à Assembléia Legislativa, onde entregaram documento em apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a saúde pública
no estado do Rio. Diversos parlamentares estiveram presentes, e manifestaram seu apoio na luta pela gestão pública da saúde, como os vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS) e os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Janira Rocha (PSOL), Paulo Ramos (PDT) e Enfermeira Rejane (PC do B). Revezando-se ao microfone, os manifestantes denunciavam as diversas formas de privatização, que vem sendo implantadas pelos governos municipais, estadual e federal, como as Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Fundações Públicas de direito privado. A Medida Provisória 520, editada pelo governo federal no dia 31 de dezembro de 2010, também foi muito criticada. A MP 520 cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e, na prática, abre a possibilidade da privatização dos hospitais universitários em todo o Brasil (ver matéria abaixo). A passeata se encerrou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde os manifestantes reivindicaram a revogação da lei que permite a gestão da saúde pública municipal por OSs.
Alvaro Neiva
Manifestante carrega cartaz contra MP 520, uma das maneiras encontradas pelo governo de privatizar a saúde pública
Seminário defende concurso público e gestão pública dos Hospitais Universitários Representantes de diferentes setores da sociedade - incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público, entidades de classe e movimentos sindicais e sociais - condenaram a Medida Provisória nº 520/2010, no seminário “Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Medida Provisória n.º 520/2010”, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), nos dias 5 e 6 de abril, em Brasília. A MP 520, apresentada pelo governo federal em 31 de dezembro do ano passado, no apagar das luzes do governo Lula, institui a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH) para gerenciar os hospitais universitários, desvinculando-os das instituições federais de ensino superior, entre outras competências. Página 6
Os participantes do painel criticaram, principalmente, o fato de a Medida Provisória entregar ao setor privado parte do patrimônio público brasileiro e, também, de promover a terceirização da mão-de-obra, desrespeitando a exigência de concurso público.
Terceirização, ilegalidade e penúria O secretário-executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e procurador do Ministério Público de Contas (MPContas) no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo Oliveira, avalia que a MP foi criada para tentar solucionar o problema da terceirização dos trabalhadores dos hospitais universitários, que há quase uma década vem
sendo condenada pelo TCU. Ele recuperou a história dos 45 hospitais universitários do país para mostrar os fatores que os levaram à situação de penúria em que vivem atualmente. “Atualmente, são mais de 26 mil terceirizados, sem nenhum direito que trabalham ao lado dos servidores concursados”, resume, para explicar que, desde 2002, o TCU tem recomendado a regularização dos trabalhadores, a partir da abertura de concursos públicos. O procurador recorda que, em 2006, o Ministério do Planejamento acolheu o cronograma apresentado pelo TCU, com a estimativa da contratação de, em média, 6,5 mil concursados por ano para substituir terceirizados, de 2006 a 2010. A 2ª vice-presidente da Secretaria
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Regional Rio de Janeiro do ANDESSN, Sônia Lúcio, afirmou que, durante o 30º Congresso da entidade, realizado em fevereiro, os docentes rejeitaram a MP-520 e decidiram que a categoria trabalhe, em parceria com as demais entidades interessadas, pela rejeição da medida pelo Congresso Nacional. Segundo ela, é preciso avaliar a quem essa MP interessa. “O primeiro artigo prevê que a empresa pública constituirá uma sociedade anônima de natureza privada. Por tratar-se de sociedade anônima poderão transacionar ações no mercado. Isso submete a universidade à lógica do capital financeiro. Trata-se da entrega de patrimônio público para o capital privado”, denunciou. Fonte: ANDES-SN Jornal da ADUFF
ADUFF debate saúde do trabalhador e insalubridade A ADUFF realizou, no dia 12 de abril, o debate “Condições do trabalho docente: saúde do trabalhador e insalubridade”. A questão da saúde do trabalhador docente tem sido uma das preocupações do ANDES-SN, e foi uma das pautas importantes do 30º Congresso da entidade, realizado em fevereiro, em Uberlândia. Além disso, o tema da insalubridade tem gerado polêmica na UFF, desde que a reitoria criou uma comissão interna para rever o adicional de insalubridade pago a docentes e técnicos-administrativos, atendendo à Orientação Normativa 2/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (ver “Docentes denunciam corte no adicional de insalubridade”, no jornal da ADUFF de março). O professor Armando Cypriano Pires, da Saúde Coletiva, e 2º vice-presidente da ADUFF, fez uma apresentação ampla do tema, que agradou às mais de 50 pessoas presentes ao auditório Florestan Fernandes, entre docentes, técnicos e estudantes. O professor convidado, Jorge Mesquita Huet Machado (CESTEH / ENSP-FIOCRUZ), avisou na última hora que não compareceria. Segundo o professor Armando, seria equivocado debater a questão da insalubridade de uma maneira restrita: para compreendê-la, é necessário analisá-la através de uma abordagem ampla, a partir da discussão acerca das condições de trabalho e a realidade do trabalhador docente hoje. Segundo ele, a luta estratégica dos docentes – e de todos os trabalhadores – não deve ser pelo adicional de insalubridade, mas por um trabalho que não adoeça. “Nossa perspectiva deve ser a de que todos os trabalhadores, ao se aposentarem, tenham plenas condições de saúde”. Contudo, reconheceu que a realidade é bem diferente – hoje, o trabalho gera desgaste e adoecimento – e, diante dessa conjuntura, deve-se lutar para garantir direitos, como a insalubridade e a periculosidade. Para isso, Armando apresentou o arcabouço legal relativo à Jornal da ADUFF
Alvaro Neiva
A professora Márcia Vieira Pacheco, da Divisão de Vigilância e Promoção da Saúde da UFF, relatou que, segundo dados oficiais, as principais causas de afastamento de docentes na universidade são os transtornos mentais, e, em seguida, os problemas ósseos.
Super-exploração do trabalho docente Em debate organizado pela ADUFF, o professor Armando Pires falou que a questão da insalubridade deve ser deve ser analisada através de uma abordagem ampla, que considere o conjunto das condições de trabalho dos docentes
segurança e saúde do trabalhador, em nível nacional, e ainda as principais convenções internacionais. Ele explicou que, de uma maneira geral, o marco regulatório brasileiro relativo à saúde do trabalhador é antigo (por exemplo, a Norma Regulamentadora 15, que trata de “atividades e operações insalubres”, tem mais de trinta anos), e precisa ser revisto e adaptado aos avanços científicos mais recentes.
Ambiente hostil à saúde Armando explicou o que caracteriza a insalubridade é um ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo dos trabalhadores acima dos limites de tolerância definidos pelas normas técnicas. Os critérios para definição são a natureza do agente, sua intensidade no ambiente e o tempo de exposição do trabalhador. A perspectiva deve ser sempre a eliminação ou neutralização da insalubridade e, para isso, existem diversas medidas de controle possíveis, como os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). O professor reforçou a idéia de que o movimento sindical deve ter sempre como perspectiva reduzir ou anular os riscos à saúde do trabalhador. Para isso, Armando citou Luiz Ano XIII - ABRIL/2011
Lessi, especialista em saúde do trabalhador: “O adicional de insalubridade é um contra-senso da saúde do trabalho. É uma esmola para o trabalhador adoecer. Quando recebe o adicional, ele está dizendo sim à doença”. Armando explicou as mudanças históricas no processo de avaliação da saúde do trabalhador: inicialmente, existia a medicina do trabalho, na qual a preocupação era exclusivamente com o trabalhador doente, depois, evoluiu-se para a questão da saúde ocupacional, que agregou a preocupação com o ambiente ocupacional e, mais recentemente, avançou-se para o conceito mais geral de saúde do trabalhador que, além de avaliar o corpo biológico e o ambiente de trabalho, leva em consideração o processo de trabalho.
O professor Juarez Duayer, 1º vice-presidente, destacou o fato de que todas aquelas normas são conquistas obtidas pela classe trabalhadores com décadas de luta, mas absolutamente insuficientes, pois ainda subordinadas à lógica de sociedade na qual o trabalho é uma forma de exploração. Ele afirmou ainda que vivemos um processo de super-exploração do trabalho docente: ausência de reajustes salariais e uma carreira baseada em gratificações por produtividade. Daí, a importância de relacionar a questão da saúde do trabalhador docente à proposta de reestruturação da carreira docente defendida pelo ANDES-SN (ver matéria “Docentes entregam proposta de Plano de Carreira ao governo”, na página 3 e encarte “Reestruturação da Carreira Docente”). O ANDES-SN realizará um Encontro Nacional sobre Saúde do Trabalhador Docente, de 13 a 15 de maio, na UFES, em Vitória.
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Servidores públicos federais pressionam e governo retoma negociações
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ANDES-SN
Os 15 mil servidores públicos federais que lotaram a Esplanada dos Ministérios, no dia 13 de abril, em passeata unificada em defesa dos serviços públicos e contra o arrocho salarial e a retirada de direitos, arrancaram da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a promessa de retomada imediata das negociações, com o agendamento da primeira reunião entre governo e trabalhadores para o dia 18 de abril. “A grande vitória do movimento dos servidores públicos federais foi construir essa manifestação unitária que mostrou capacidade de lutar para arrancar as suas reivindicações. Nosso desafio, agora, é manter e fazer crescer ainda mais essa mobilização”, destacou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto. De acordo com a dirigente, é fundamental que o movimento se mantenha unido para obter bons resultados nas negociações. A manifestação foi promovida por 26 entidades representativas dos servidores públicos federais, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas. Os servidores se concentraram na Praça dos Três Poderes e seguiram em passeata até o Ministério do Planejamento, fechando completamente o trânsito na principal via da capital federal. No final da passeata, uma comissão de representantes das entidades foi recebida pela ministra. Governo e sindicalistas, entretanto, não avançaram em nenhum ponto da pauta da Campanha Salarial 2011. Miriam Belchior anunciou a criação, no âmbito do ministério, da Secretaria de Relações Sindicais, que será coordenada pelo ex-secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva. “Essa reunião marca o reinício de um processo de negociação interrompido no final do governo Lula”, declarou Duvanier, em entrevista coletiva. Segundo ele, o governo vai negociar todos os itens da pauta apresentada pelas categorias de servidores públicos, dentro da sua agenda sindical pré-definida. O secretário, entretanto, não quis adiantar se o governo manterá projetos que retiram direitos dos servidores públicos, como o Projeto de Lei Complementar 549/09, que congela os salários por dez anos. “Este projeto é de autoria do Senado”, justificou, omitindo que o PLP foi apresentado pelo líder da bancada do governo no Sena-
Quinze mil manifestantes ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Na foto de baixo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebe uma comissão dos servidores públicos federais, incluindo a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto
do, senador Romero Jucá, e é cópia de outro PLP apresentado anteriormente pelo próprio Executivo, o PLP 001/07. “Nós achamos positivo que o governo crie organismos que tratem das relações de trabalho com os servidores. Mas, para além da criação da Secretaria de Relações do Trabalho, nós queremos que exista, de fato, negociação coletiva no setor público, algo que não vem ocorrendo nos últimos tempos”, afirmou o coordenador da CSPConlutas, Paulo Barela, que também participou da entrevista coletiva. De acordo com ele, há um problema muito grave em relação à agenda proposta para o Congresso. “A reunião foi positiva porque marcou uma abertura. Mas, do ponto de vista das nossas reivindicações, não houve nada de concreto. Muito pelo contrário. Em relação à Medida Provisória 520/10, por exemplo, a ministra falou em um tom muito claro que há uma situação de impasse em relação aos hospitais universitários e que, portanto, o governo tende a não retirá-la. E nós acreditamos que essa medida é o caminho para a privatização de vários setores públicos. Portanto, se não conseguirmos barrá-la no governo, tentaremos barrá-la no Congresso”.
Fonte: ANDES-SN Ano XIII - ABRIL/2011
Jornal da ADUFF