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Você sabe o que é a medida provisória 1045/2021?
JURÍDICO
Você sabe o que é a medida provisória 1045/2021?
A medida provisória nº 1045/2021 foi publicada no dia 28 de abril de 2021 instituindo o novo programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Assim como as medidas provisórias já instituídas no início da pandemia do coronavírus (Covid-19), a presente medida provisória permite reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e o salário e a suspensão do contrato de trabalho. A suspensão do contrato de trabalho poderá ser feita mediante acordo individual entre empregado e empregador para funcionários que recebam até três salários mínimos ou que possua diploma de nível superior e aufira mensalmente o valor igual ou superior a R$ 12.867,14 Nas demais hipóteses, deverá ser firmado acordo coletivo de trabalho ou por meio de convenção coletiva, necessitando daí, da intervenção do sindicato da categoria Já a redução proporcional da jornada de trabalho e salário prevê a medida provisória que poderá ser de 25%, 50% e 70%. Da mesma forma que a suspensão do contrato de trabalho, para se formalizar acordo para redução proporcional da jornada de trabalho e salário, só é possível assinar acordo individual de trabalho, somente entre empregado e empregador, quando o funcionário não auferir mais que três salários mínimos nacional ou receber valor igual ou maior que R$ 12.867,14, do contrário só é possível entabular acordo mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, necessitando também da intervenção do Sindicado da Categoria. Vale lembrar que, em caso de suspensão do contrato de trabalho, a empresa que no ano de 2019 tenha auferido lucro igual ou maior que R$ 4.800.000,00 deverá efetuar o pagamento compensatório para o funcionário na proporção de 30% do último salário recebido por ele pelo período que perdurar a suspensão A media provisória terá o prazo de 120 dias a contar da data da sua publicação.
Doação de máscaras, fraldas, luvas e alimentos para hospitais e instituições da cidade
Ação social teve como objetivo auxiliar os atendimentos do Hospital Ilumina, HFC e Santa Casa; doação de alimentos beneficiou entidades assistenciais
Casa do Bom Menino foi uma das entidades beneficiadas com alimentos Hospital dos Fornecedores de Cana recebeu 5.000 luvas descartáveis
Dentro das ações sociais realizadas ao longo de todo ano e intensificadas devido à pandemia, a ACIPI entregou, no mês de abril, mais de 10 mil materiais a serem utilizados nos atendimentos à saúde do Hospital Ilumina, HFC (Hospital dos Fornecedores de Cana) e Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba. As entregas foram divididas entre 2.500 máscaras descartáveis para o Hospital Ilumina, 5.000 luvas descartáveis para o Hospital Fornecedores de Cana e 2.500 fraldas geriátricas para a Santa Casa de Misericórdia. “Nossa intenção é amenizar, mesmo que um pouco, toda a dificuldade que estes hospitais estão tendo neste cenário de pandemia. É o mínimo, se comparado a todo o empenho deles e a dedicação dos profissionais de saúde para com a comunidade em geral. Somos muito gratos”, frisou o presidente da ACIPI na gestão Força do Empreendedorismo, Luiz Carlos Furtuoso. Segundo Solange Negri, colaboradora da Gestão Financeira do Hospital Ilumina, as máscaras doadas possibilitarão auxílio ao Hospital por cerca de 40 dias. “Essa iniciativa da ACIPI já está nos ajudando e é uma oportunidade para que as pessoas vejam que podem nos ajudar, porque tudo que a gente recebe aqui é bem-vindo e é útil”, comentou. Presidente do HFC, José Coral, agradeceu à ACIPI pelos anos de parceria e considerou a iniciativa “maravilhosa”. “É o que realmente estamos precisando. Gostaríamos de agradecer imensamente ao Luiz e todos os diretores, porque será muito útil. É algo para a comunidade”, afirmou. Na Santa Casa, os materiais entregues também foram comemorados. “São itens que precisamos muito. As fraldas geriátricas temos usado muito nas UTIs (Unidade de Terapia Intensiva), especialmente UTI dos pacientes com Covid”, apontou o responsável pelas relações institucionais da entidade, Marcos Andrade. Alimentos a entidades A doação de duas toneladas de arroz beneficiou o Lar Franciscano de Menores, a Casa do Bom Menino, Lar Betel e Lar dos Velhinhos. As doações foram divididas da seguinte forma: 200 quilos do alimento para o Lar Franciscano de Menores, 350 quilos para a Casa do Bom Menino, 350 quilos para o Lar Betel e 1.100 quilos para o Lar dos Velhinhos. “Sabemos da dificuldade enfrentada por todos neste momento de pandemia e as entidades sofrem também. Essa iniciativa da Acipi visa auxiliar o trabalho dessas entidades, que tanto fazem pela nossa cidade”, afirmou Furtuoso. Os representantes de cada uma das entidades agradeceram à ACIPI pela ajuda e enfatizaram que iniciativas como esta são importantes para a manutenção dos atendimentos.
