Licenciamento de antenas em Santa Catarina

Prorrogado prazo do Termo de Referência para licenciamento de antenas em Santa Catarina

Câmara do Consema atende às reivindicações da ACAERT para redução de valores do licenciamento de antenas. Trabalho conjunto das assessorias técnica e jurídica

O prazo de vigência do Termo de Referência celebrado entre a ACAERT e o Instituto do Meio Ambiente – IMA foi prorrogado até 24 de outubro de 2026. A parceria é relativa ao licenciamento das antenas de radiodifusão de Santa Catarina. O atual prazo terminaria em outubro deste ano.

Além da prorrogação, outra conquista do setor é que a Câmara Técnica de Licenciamento (CTL) do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema aprovou pleito da ACAERT para redução do potencial poluidor/ degradador das antenas de telecomunicações, de médio para pequeno, nas quais se enquadram as antenas de radiodifusão e, com isso, as emissoras terão redução das taxas de licenciamento ambiental.

A medida abrangerá cerca de 95% das antenas dos serviços de radiodifusão (abaixo de 1 GHz) em Santa Catarina. Para entrar em vigor, falta agora resolução do Consema.

Reunião entre o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto e o presidente da ACAERT, Silvano Silva