5 ANÁLISE E DISCUSÃO DA PESQUISA

Diante dos resultados apurados, identificamos que a Companhia já está engajada na aplicação do Compliance, com relação à Gestão de Risco a empresa passa por um processo de estruturação. Ressalta-se também que os empregados analisam essas duas ferramentas como fundamentais para a eficácia e a transparência da gestão, servindo de suporte para as tomadas de decisões, mapeando diversas situações do cotidiano que possam interromper os processos da administração.

Nesse contexto, a pesquisa mostra que apesar da Companhia ter o entendimento de Compliance e Gestão de Risco é de suma importância a Cosanpa manter atualizados os seus funcionários, assim como as normas e os procedimentos da empresa.

O estudo propõe algumas sugestões em observância ao arcabouço regulatório direcionado ao fortalecimento da ética, dos controles internos, da governança corporativa e a eficácia da gestão, alinhado com o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, instituído pela Lei nº. 13.303/2016, para melhorar a efetividade do Compliance e a estruturação da Gestão de Risco na Cosanpa, conforme enumeração abaixo:

1. Atualização do Código de Ética.

2. Atualização do manual de competência.

3. Treinamento e socialização dos empregados da companhia.

4. Reunião para melhorar o aprimoramento do fluxograma.

5. Criação de um dicionário de Gestão de Risco.

6. Criação do Manual de Gestão de Risco.

Por conseguinte, é importante frisar que o gestor precisa perceber o quão importante é adquirir conhecimentos para subsidiar seu trabalho, e assim desenvolvê-lo com eficiência e competência, principalmente quando se trata em administrar recursos públicos na área de saneamento que visa atender diretamente a um dos princípios fundamentais da Constituição Federal no seu art. 1º, III. A dignidade da pessoa humana.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana; interesse público, bem como a efetividade das ações administrativas. Tal definição vem reforçar que cada vez mais a administração direta e indireta trabalhe de forma sistêmica e integrada com Compliance e Gestão de Risco.

Este estudo teve como principal objetivo analisar se os princípios de Compliance e a Gestão de Risco podem ser utilizados para trazer benefícios para a Cosanpa, provendo a lacuna de pesquisas e estudos no segmento do setor público, apresentando perspectivas para futuras indagações, uma vez que os dados levantados serviram para nortear a pesquisa com relação ao entendimento de Compliance e Gestão de Risco como ferramentas de agregação de valor para a Companhia de Saneamento do Pará.

Entre os objetivos da Administração Pública está o cumprimento das necessidades de

E, ainda, o estudo demonstrou o quanto os colaboradores da empresa analisam o grau de importância da utilização dessas ferramentas para a boa governança da Instituição.

Outrossim, serviram também para constatar que se trata de um assunto atual, de fundamental de importância para que a Companhia de Saneamento do Pará atenda aos propósitos da Lei n.º 14.026/2020 e para nova visão de gestão que a Companhia vem adotando nos últimos anos com o intuito de fomentar à melhoria da prestação do serviço público de saneamento básico, bem como o seu nível de cobertura e a viabilidade econômico-financeira da expansão da prestação do serviço.

Como sugestões de investigações futuras propõe-se incluir outras entidades de outras áreas governamentais, efetuandose uma análise comparativa entre as diferentes áreas, ampliando o horizonte temporal, na tentativa de melhorar a prática de divulgação de informação pela administração pública.

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Especialista em Gestão Pública pela EGPA. Mba em Gestão Empresarial pela Estratego. Graduado em Administração pela Universidade da Amazônia. Empregado da Companhia de Saneamento do Pará. E-mail: rooseveltsf36@gmail.com.

Docente da EGPA. Doutora em Desenvolvimento Socioambiental pelo NAEA/UFPA. Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Unitau/SP. Graduada em Ciências Contábeis.

Professora do Mestrado de Gestão Pública do NAEA/UFPA. E-mail: leilamarciaelias@hotmail.com.