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Artigo
AS CÂMARAS MUNICIPAIS NA AMÉRICA COLONIAL: PODER CENTRAL E PODER LOCAL NAS INSTITUIÇÕES COLONIAIS NA AMÉRICA PORTUGUESA. Por Miguel Luciano Bispo dos Santos.
RESUMO: Nos últimos anos, a pesquisa histórica sobre o nosso período colonial conheceu significativos desenvolvimento, seja pela recuperação de antigos objetos de estudo, analisados sob novas perspectivas, seja pelo surgimento de novas temáticas, que conferiram maior dinamismo a relação metrópole-colônia. Acreditamos que o nosso Artigo esteja inserido nessa renovação e avanços da historiografia sociopolítica do “Brasil-Colônia”, que evidencia que o mundo colonial não era “passivo” e obediente do mando da Coroa, mas uma célula atuante, os quais vários micropoderes se faziam representar. Logo, o presente trabalho propõe desenvolver uma reflexão sobre o sistema administrativo do Império português, sobretudo, das Câmaras Municipais, assim como a relação de poderes entre a metrópole portuguesa e suas possessões ultramarinas.
O
sistema administrativo do Império
ultramarinas, que era composta da seguinte forma:
português fora constituído em
Mesa de consciência e ordens (órgão responsável
quatro planos distintos, apesar de
por questões que envolvia aspectos morais,
ligadas entre si (administração
religiosos e política indígena na colônia); Casa de
central
metrópole,
Suplicação (instituição ligada ao sistema judiciário);
administração central na colônia; administração
Conselho da Fazenda (instituição responsável pelas
regional; administração local). A administração de
finanças e arrecadação de impostos), Casa das
Lisboa, sede metropolitana do Império, era
Índias ou Conselho Ultramarino (órgão responsável
composta
da
pela administração das possessões ultramarinas) e a
administração central da coroa, com atribuições
Mesa do Desembargo do Paço (instituição ligada
tanto na metrópole quanto nas possessões
também ao sistema judiciário).
por
órgãos
na
encarregados
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jurídico entre o rei de Portugal e os donatários eram estabelecidos em dois documentos, Carta de Doação e Carta Foral. Nas últimas décadas do século XVI, existiam dezessete capitanias hereditárias e quatro capitanias reais (Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande), entre ocupada e não ocupadas. “No século XVIII a política de centralização de Dom João V e do marques de Pombal levaria a extinção das Capitanias particulares, por compra, abandono ou confisco”. (WEHLING, 2005: pp. 304) A administração local era representada pelas Câmaras Municipais, cuja instalação dependia de autorização régia, que atendiam os interesses da sociedade local perante ao poder central, representado pelas instituições reais.
Já a administração central na América portuguesa era representada pelo o Governo-Geral da Bahia, instituído em 1549. Para assessorar diretamente o
“Menor divisão administrativa da Colônia, o município ou termo, era dirigido por um órgão colegiado, a Câmara Municipal, com funções político-administrativas, judiciais, fazendárias e de polícia. Dentre as várias instituições portuguesas transplantadas para estes lados do ultramar, a municipalidade colonial regia-se pelas mesmas leis metropolitanas – as Ordenações -, que regulamentaram legalmente os concelhos em seu funcionamento das Câmaras Municipais durante o período colonial.” (SALGADO, 1997: pp. 69)
Governador-Geral foram instituídos alguns cargos régios, os mais importantes foram: Ouvidor-mor Provedor-mor
As estruturas das Câmaras Municipais na América Portuguesa:
(responsável pelas finanças e arrecadação de
A Câmara Municipal fora um dos pilares da
impostos) e o Capitão-mor (responsável pela defesa
sociedade colonial portuguesa nos quatro cantos
da colônia).
do mundo, isto é, um elemento de unidade e de
(responsável
pela
justiça),
As capitanias hereditárias e reais eram o terceiro plano
administrativo,
isto
é,
administração
regional. No caso das capitanias particulares, os capitães donatários eram a autoridade máxima dentro
da
Capitania,
com
sua
morte,
a
administração passava para seu herdeiro. O vínculo
continuidade entre o Reino e seus domínios, assim como a Santa Casa da Misericórdia. Apesar da universalidade
das
Câmaras
no
Império
Ultramarino, existiam diferenças singulares entre elas, devido às condições socioculturais de cada região. Como salienta Charles Boxer:
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“Entre as instituições que foram características do império marítimo português e que ajudaram a manter unidas as suas diferentes colônias contavam-se o Senado da Câmara e as irmandades de caridade e confrarias laicas, a mais importantes das quais era a Santa Casa da Misericórdia. A Câmara e a Misericórdia podem ser descritas, apenas com um ligeiro exagero, como os dois pilares da sociedade colonial, do Maranhão a Macau. Garantiam uma continuidade que governadores, bispos e magistrados passageiros não podiam assegurar.[...]” (BOXER, 2011: pp. 267)
As Câmaras eram instituídas nos locais com estatuto de vila e podiam ser criadas por um decreto real ou por meio de uma petição dos moradores locais ao rei. O sistema político dos Conselhos Municipais surgiu nos finais da Idade Média e constituía a forma racionalizada de um sistema político-administrativo mais arcaico, que Antônio Manuel Hespanha (1986) designa como patriarcal
comunitário
(baseado
num
reconhecimento natural e ilimitado da autoridade dos líderes da comunidade).
“Na verdade, o sistema político concelhio, tal como estava institucionalizado no século XVII, remontava aos finais da Idade Média e constituía a forma racionalizada de um sistema político-administrativo mais arcaico, que aqui designamos por patriarcal comunitário. Os funcionários honorários dos concelhos são, pela sua forma de designação e pelas suas funções, os honoratiores (os homens bons, vizinhos honrados, old men, great men) das comunidades camponesas tradicionais.” (HESPANHA, 1986: pp. 46)
pequena parcela de moradores da vila que poderiam participar desse sistema político, isto é, os homens bons, aqueles que não estavam ligados a nenhuma atividade manual, ser um dos principais da terra, andar na governança, viver à lei da nobreza e ser limpo de sangue. Dessa forma, o voto ficou restrito aos proprietários de terras e de escravos, com a exclusão, durante muito tempo, dos comerciantes, camponeses e artesãos. No que diz respeito à composição classista e racial das Câmaras coloniais, é evidente que as exigências respeitantes à “pureza de sangue” não podiam ter sido estritamente observadas em locais como São Paulo, com uma reduzida população branca. A necessidade de ocupar e de organizar a administração local forçou a relativização da observação a essas regras. Não que tenham sido questionadas, mas foram ignoradas devido à impossibilidade prática de cumpri-las. Segundo as Ordenações Filipinas, de 1603, o processo eleitoral da Câmara Municipal, sob a superintendência de um juiz da Coroa, deveria ocorrer em três em três anos, e nessas votações eram escolhidos os indivíduos que, ao longo de um ano, alternadamente, serviriam nos cargos de juízes ordinários, vereadores e procuradores. A eleição anual sucedia-se geralmente no dia ou na véspera de Ano Novo, sendo indicado um rapaz de forma aleatória entre o povo para retirar da urna os nomes dos eleitos. As listas de voto trienais eram compiladas
O sistema administrativo por Câmaras Municipais foi implantado logo no início do processo de colonização portuguesa na América, sendo São Vicente o primeiro município, fundado em 1532. A formação dos Conselhos era realizada através de um processo eleitoral, no entanto, somente uma
confidencialmente
por
seis
representantes eleitos para esse fim através de uma reunião de todos os chefes de família abastados e respeitáveis que estavam habilitados a votar. Outrossim, esses oficiais eleitos deveriam ser confirmados pela administração central da Coroa
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ou pelo senhor da terra, caso a vila ou cidade se
confiscadas para serem utilizados ao serviço da
localizasse no interior de um senhorio.
Coroa. Estavam isentos também do serviço militar,
A documentação encontrada no livro de “Registro geral da Câmara Municipal de São Paulo”
exceção em situação que a sua vila fosse atacada diretamente.
exemplifica de forma bem pontual como era
Nessa perspectiva, a ocupação de cargos na
registrado o processo eleitoral de tal instituição
administração das Câmaras Municipais tinha
administrativa no século XVII.
grande significação social e política no Antigo
“E logo, a primeiro de janeiro de 1629, no mesmo dia e ano acima escrito e declarado nesta vila de São Paulo na casa do conselho, estando ali os oficiais dela, por eles foram aberto o cofre dos pelouros e sendo aberto, chamaram um menino e baralhados os pelouros saiu por juizes: Antônio Pedroso e Henrique da Cunha e vereadores Gaspar Cubas e Domingos Cordeiro e Francisco João e procurador Gressotimo Alves e por todos sobreditos tirado Francisco João se irem ao sertão contra as leis de sua majestade e títulos de correição, pela qual razão se lhe não foram dados os cargos até o senhor governador mandar, os que lhe for de justiça e logo mandaram chamar a Francisco João para efeito de receber juramento para que ele faça logo eleição dos oficiais que faltam, conforme sua majestade manda e logo se entregou as chaves do cofre aos oficiais da Câmara. As receberam Baltazar de Godoi e Francisco Jorge e Luis Fernandez Bueno e se assinaram aqui Manoel da Cunha escrivão da Câmara o escrevi. Votos que se tomaram para se fazer dois juizes e dois vereadores e um procurador.” (REGISRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Apud LIMA, 2006: pp. 61)
Ser membro camarário significava possuir determinadas prerrogativas no exercício da função, como: isenção de prisão arbitrária; tortura judicial; e de ser acorrentado. No entanto, essas prerrogativas eram revogadas em casos de alta
Regime português. No Brasil, o controle do acesso a cargos da vereação era um objeto de disputas entre grupos economicamente influentes nas vilas e cidades. Estas disputas podem ser entendidas, segundo Maria Fernanda Bicalho (2000), como um dos fatores que indicam a centralidade daqueles cargos enquanto espaço de distinção e de hierarquização dos colonos tanto social quanto politicamente. A composição das Câmaras Municipais na colônia variava de acordo com a importância da vila ou cidade.
Normalmente,
os
Conselhos
eram
compostos por 02 (dois) juízes ordinários, de 02 (dois) a 06 (seis) vereadores e 01 (um) procurador. O Fernando Ribeiro considera que, por não serem remunerados e pelo prestigio da função, os membros dos Conselhos não separavam entre a propriedade pessoal e do patrimônio da Câmara.
“Por não serem remunerados, e por representarem os elementos mais destacados da sociedade, não é de se espantar que considerassem essa situação, somada ao cargo que ocupavam, como privilégios. Esses privilégios levariam à confusão entre público e privado na administração municipal. Isto é, não haveria separação entre a propriedade pessoal dos oficiais da Câmara e o patrimônio dessa.”(RIBEIRO, 2010: pp. 3)
traição, nessas situações, a punição implicava até a pena de morte. Além disso, estavam dispensados de ter militares, praças ou oficiais, alojados em sua residência e de ter seus cavalos, carroças
Até o final do século XVII, o cargo da Câmara mais prestigiado era o de Juiz Ordinário, constituído em número de dois, sendo que um deles acumulava a
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função de presidente da Câmara. O juiz ordinário
fixação dos pesos e medidas e pela vigilância sobre
tinha como atribuições: aplicação da lei em
os preços), e os juízes dos órfãos (responsáveis pelos
primeira instância (apesar de sua alçada ser
inventários, partilhas e administração dos bens dos
reduzida, pois cabia recurso ao ouvidor de
órfãos), estes últimos em apenas alguns municípios.
capitania de grande parte das causas julgadas); a
O escrivão, se bem que não tivesse inicialmente
fiscalização dos outros funcionários (os almotacés,
direito de voto, era frequentemente incluído entre
quadrilheiros,
alcaides-pequenos,
os oficiais. O mesmo acontecia com o tesoureiro,
tabeliães, escrivães e outros); da manutenção da
nos casos em que a sua tarefa não era, como
ordem, da defesa da jurisdição real, da contensão
acontecia muitas vezes, preenchida rotativamente
dos abusos dos poderosos, da polícia (das
pelos vereadores. Os oficiais subordinados da
estalagens, das batidas aos lobos); exercer a função
municipalidade, no entanto, não tinham direito de
de juiz dos órfãos, no caso de ausência de alguma
voto.
meirinhos,
pessoa exercendo tal função. Além dessas, os juízes ordinários teriam que realizar audiências em dois dias na semana nos Conselhos, vilas e lugares com sessenta vizinhos, e em um dia nos lugares com menor número de moradores.
De acordo com Boxer (2011), determinados Conselhos
Municipais
configuração
de
ainda
possuíam
representação
das
uma classes
trabalhadoras que se fundamentava no sistema das corporações. Os comerciantes e artesãos (ourives,
Já os vereadores assumiam o papel administrativo
armeiros, pedreiros, tanoeiros, alfaiates, sapateiros,
da Câmara, tinham as seguintes atribuições:
etc.) todo ano votavam, entre seus pares, 12 (doze)
determinação dos impostos; fiscalização dos
representantes. No caso de Lisboa e Porto, 24 (vinte
oficiais da municipalidade; aplicação da lei pelos
e quatro); onde formavam a Casa dos Vinte e
juízes ordinários; zelar pelas obras e pelos bens do
Quatro. Estes eleitos, por sua vez, nomeavam
lugar; determinação dos preços de alguns produtos;
quatro de entre eles, os chamados procuradores
garantir o suprimento de carne e pão; ordenação
dos mestres, para representarem os seus interesses
dos oficiais mecânicos, jornaleiros e moças de
na Câmara Municipal.
soldada; lançar fintas, além de despachar com os juízes os feitos provenientes dos almotacés. Igualmente,
“eram-lhes
destinadas
às
competências de caráter normativo das Câmaras, modernamente conhecidas como legislativas: fazer as posturas e os editais.” (SALGADO, 1997: pp. 7071)
“[...] Estes quatro representantes tinham o direito de assistir a todas as reuniões do Conselho e a votar em todos os assuntos que afetassem as guildas e corporações de artífices, e a vida econômica da vila ou cidade. Avisavam a Câmara dos preços que os artífices e jornaleiros deviam levar pelos seus respectivos serviços, e estabeleciam também as condições de aprendizado, de membro das guildas. [...]”(BOXER, 2011: pp. 268-269)
As Câmaras também tinham nos seus quadros
A Câmara tinha como funções administrativas na
funcionais os oficiais subordinados, seus números
vila de tributar e executar as leis na sua jurisdição
variavam de cidade para cidade, mas incluíam
de uma área de 06 (seis) léguas ao redor da vila;
geralmente os almotacés (responsáveis pela
intervir no mercado controlando os preços e
regularidade do abastecimento dos gêneros, pela
serviços ligados ao abastecimento da cidade;
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supervisionar a distribuição e o arrendamento das
ligações com as bandeiras, e mesmo com o caminho
terras municipais e comunais; conceder o usufruto
do mar podiam ser responsáveis pelo afastamento
exclusivo de bens e serviços essenciais à vida
temporário de um homem bom de seus ofícios
comum da cidade, a exemplo do açougue público;
camarários.
determinar a construção de povoados; assegurar a manutenção de estradas, pontos, fontes, cadeias e outras obras públicas; regulamentar os feriados públicos e as procissões; responsável pelo policiamento da cidade, pela saúde e sanidade públicas; eleger os capitães-mores das Ordenanças (com a necessária presença do ouvidor ou provedor da capitania), seus sargentos-mores e outros postos dessa força auxiliar; além disso, era incumbida de proteger a terra às suas custas, como aponta o
O rendimento camarário provinha das rendas da propriedade municipal, incluindo as casas alugadas como lojas e dos impostos sobre as mercadorias que eram negociadas em sua jurisdição. Outra fonte de recursos financeiros eram as multas aplicadas pelos funcionários
da
Câmara.
Em
situações
emergenciais, o Conselho podia deliberar uma coleta por cabeça aos moradores da vila, o valor era estipulado conforme a capacidade real ou presumível de cada um para pagar.
Boxer:
“As Câmaras coloniais eram também, totalmente ou em parte, responsáveis pela manutenção, alimentação e vestuário das suas guarnições e pela construção e manutenção das suas fortificações, tal como pelo equipamento de frotas costeiras contra os piratas, etc. quando considerados estes encargos obrigatórios mas extremamente pesados e as suas receitas, não é de surpreender que raras vezes fossem capazes de equilibrar as suas receitas e despesas, e que encontrassem, de um modo geral, profundamente endividadas. Uma vez que as festividades religiosas e as despesas navais e militares tinham precedência sobre tudo o resto, a manutenção das estradas, pontes e sistemas de esgoto era, frequentes vezes, tristemente negligenciada [...]”.(BOXER, 2011: pp. 277)
O papel das Câmaras Municipais na dinâmica e relação de poderes do Império Português: Por um longo tempo, o tema das relações de poderes entre a colônia e a Metrópole no Antigo Regime foi marcado por abordagens divergentes entre os seus especialistas. Para uns, de inspiração weberiana, como Raymundo Faoro (1975), o Estado sempre foi maior que a sociedade, tendo por isso prevalecido o interesse estatal sobre o privado. Para outros, de inspiração marxista, como Caio Prado Jr (1942), afirma-se que o poder local, constituído a partir do latifúndio e da família patriarcal, foi maior e mais forte do que ação do Estado, diluindo a autoridade deste a ponto de
As
reuniões
da
maioria
dos
Conselhos
realizavam-se geralmente duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. Os vereadores que não cumprissem com suas responsabilidades eram multados, a não ser mediante justificativa válida. Em São Paulo, era comum o descumprimento das reuniões ordinárias, cujo motivo decorria sempre dos oficiais viverem fora da vila. As possíveis
fragmentá-la por completo. Temos que destacar também o livro “Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808)” (1979), de Fernando A. Novais. Influenciado por teorias marxistas e, em grande medida, fundamentado nas teorias do “sentido da colonização” de Caio Prado Jr. Novais (1942) objetivou dar conta dos processos e estruturas da
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colonização europeia no início da chamada Época
século XX, ocorreu uma viragem historiográfica da
Moderna, mas especificamente a colonização
relação de poder entre a metrópole portuguesa e
portuguesa na América. O sentido de Antigo
suas colônias ultramarinas. O campo da história
Sistema Colonial, de forma resumida, denota a
política e institucional da Europa meridional sofreu
estrita relação metrópole-colônia no qual, o
uma radical mudança de paradigma. “Categorias
exclusivo comercial, o mercantilismo, a dominação
como as de ‘Estado’, ‘centralização’ ou ‘poder
política da metrópole sobre a colônia, o tráfico
absoluto’, por exemplo, perdera sua centralidade
negreiro e a escravidão foram formas de
na explicação dos equilíbrios de poder nas
apropriação de riquezas e acúmulos de capital que
sociedades
só beneficiaram Portugal. A relação política entre
(HESPANHA, 2010: pp. 165). Em Portugal, podemos
Lisboa e as possessões ultramarinas era definida em
citar
termos econômicos: as colônias serviam de
Hespanha, Nuno G. F. Monteiro e Fernanda Olival,
mercados para os bens da metrópole, constituíam-
que propuseram uma revisão historiográfica sobre
se em espaços abertos de áreas de atividades para
a centralização da monarquia portuguesa ente
o comércio e negócios e de fornecimento de certos
séculos XVI e XVIII.
artigos a Portugal. Desse modo, a estrutura de governo era centralizada na metrópole, isto é, autoridade absoluta estava nas mãos do monarca.
“Absolutismo, sociedade estamental, capitalismo comercial, política mercantilista, expansão ultramarina e colonial são, portanto, partes de um lado, interagem reversisamente neste complexo que se poderia chamar, mantendo um termo da tradição, Antigo Regime. [...] O Antigo Regime Político – essa estranha e aparente projeção ao do poder para fora da sociedade – representou a fórmula de a burguesia mercantil assegurar-se das condições para garantir sua própria ascensão e criar um quadro institucional do desenvolvimento do capitalismo comercial. Tratava-se, em última instância, de subordinar todos ao rei, e orientar a política da realeza no sentido do progresso burguês, até que, a partir da Revolução Francesa e pelo século XIX afora, a burguesia pudesse tornar, como diria Charles Mozaré, conquistadora e modelar a sociedade à sua imagem, de acordo com sues interesses e segundo os seus valores.[..]” (NOVAIS, 2011: pp. 66-67)
Baseado
renovação
epistemológica
políticas
historiadores
de como
Antigo António
Regime” Manuel
Destacamos as abordagens de Antonio Manuel Hespanha, que propõe uma análise do poder no Antigo Regime português seiscentista a partir da noção de monarquia corporativa, onde o rei é a cabeça desse corpo político, caracterizado pelo policentrismo e pluralismo jurídico- político. O pesquisador lusitano deu ênfase às limitações do poder e dos recursos reais e à contínua autoridade da nobreza, dos Conselhos Municipais e das autoridades eclesiásticas. Tratava-se de um compartilhamento de poder, que obrigava a Coroa a governar por intermédio de um sistema de recompensa e incentivos, uma economia de mercês, e não do exercício da força e da autoridade. Tal interpretação implicava uma extensão do Estado patrimonial até uma fase adiantada do século XVIII, e sublinhava o contínuo vigor
da
estrutura
feudal-corporativa
de
recompensa e serviço ao Estado. da
historiografia política, a partir dos anos 70 do
A respeito da hierarquia dos poderes no Império português, Antônio Manuel Hespanha (2010) explana que o poder central devia respeitar,
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enquanto característico de um Antigo Regime, os direitos e jurisdições que são prescritas como inmemoriais. Os súditos podiam questionar legalmente as determinações da Coroa que ia de encontro às práticas do costume do reino, o chamado direito comum. O monarca em seu papel
responsabilidade de governarem o Império Português. De qualquer modo, a Coroa e os seus conselheiros quase sempre dedicavam uma atenção cuidadosa aos pedidos e exigências que lhes eram feitos pelas principais Câmaras coloniais, mesmo nos casos em que a decisão final lhes era desfavorável.” (BOXER, 2011: pp. 277-278)
de governante tinha a obrigação de guardar o direito do bem comum do seu povo. Logo, as ordens
Maria Fernanda Bicalho (2010) considera que a
régias podiam ser contestadas quando ia contra as
“nobreza da terra” viam os cargos da Câmaras
leis de usos e costumes do reino.
Municipais como “lugar e veículo de noblitação, de
Pautado na ideia da garantia do bem comum e obediência aos interesses coletivos, a Câmara Municipal era um órgão institucional que ratificava seu poder e legitimava uma autoridade local que ora unia-se a voz dos centrais e ora contrapunha-se as determinações do poder central na defesa de seus próprios interesses. Nesse contexto, as Câmaras Municipais constituíam um poderoso órgão da administração colonial. Os Conselhos das vilas mais relevantes do Império português ainda tinham a prerrogativa de se corresponderem diretamente com a metrópole. Era nessa condição que se opunham muitas das vezes ao poder central representado
pelo
governo-geral.
Como
argumenta Charles R. Boxer:
“[...] em muitas ocasiões, puderam (Conselhos Municipais) influenciar a política da Coroa e conseguir a revogação ou a modificação de decretos reais impopulares. Esta correspondência forneceu também à Coroa uma oportunidade útil de verifica os relatórios dos vice-reis, governadores e arcebispos. Sucessivos monarcas da dinastia de Avis, Habsburgo e Bragança agradeceram à Câmara de Goa a informação objetiva que lhes fornecia. Por outro lado, a Coroa pensava por vezes que a Câmaras iam demasiado longe ao protestarem contra decretos impopulares ou contra decisões governamentais. Os vereadores municipais da Bahia foram severamente repreendidos em 1678, por atuarem como se partilhassem com o príncipe regente D. Pedro a
obtenção de privilégios e, principalmente, de negociação com o centro – com a Coroa – no desempenho do governo político do Império” (BICALHO, 2010: pp. 220). Ainda segundo a autora, os títulos e honras concedidos aos membros dos concelhios podem ser analisados como elemento instituidor de uma “economia moral do dom, de acordo com a qual aqueles beneficiados passariam a estar ligados ao monarca através de uma rede baseada em relações assimétricas de troca de favores e serviços” (BICALHO, 2010: pp. 206). Por meio dessa prática estabelecia-se um pacto político entre os súditos e o soberano. O indivíduo ou grupo que prestava serviço à Coroa (acima de tudo na conquista e colonização do ultramar) esperava ser retribuído com mercês, privilégios e honras. Havia, pois, uma obrigação tácita de reconhecimento e retribuição pelos serviços por parte do rei. Em contrapartida, o súdito agraciado estreitava sua vassalagem. Nesse contexto, os Conselhos Municipais eram de grande importância na estrutura administrativa do Império português, pois exerciam um papel de destaque na administração das vilas e na defesa dos interesses dos colonos perante a Coroa. Dessa forma, a administração portuguesa não é mais vista como centralizada, um poder absoluto, e
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teve como efeito pôr em dúvida o papel predominante da Coroa e de um sistema colonial em
que
os
interesses
da
metrópole
necessariamente ordenavam o sistema político. No entanto, isso não significa que não houvesse uma centralização no aspecto político do Império português, a negociação é uma forma de manter a centralização, o controle político sobre a Colônia. Nesse sentido, a ideia da centralidade e da centralização está unida. A centralidade do rei está relacionada no aspecto social, do fato de todo mundo se remeter ao rei para conseguir algum privilégio, já a centralização é o aspecto político que passa pela dinâmica de negociação, e não mais como uma via de mão única. Sendo assim, a política centralizadora do soberano tinha como função manter a unidade, a harmonia, fazendo atribuições e dando garantias. Partimos, portanto, do princípio de que o Antigo Regime
estava
equilibrado
pela
ideia
de
“autonomia limitada”; coexistindo no corpo social, apesar da centralização, vários níveis de poder e campos de equilíbrio social. O Estado precisava dos corpos administrativos, e estes necessitavam do Estado. Isso nos leva a pensar que a colônia tinha suas dinâmicas particulares, porém com modelos jurídicos e político-administrativos característicos da Metrópole. Miguel Luciano Bispo dos Santos é Mestrando do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. miguellucianobispo@hotmail.com
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