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EDITORIAL

André Freire Membro do Conselho Consultivo Nacional

PONTUALIDADES

Estudar Ciência Política Oferta lectiva em Portugal

PERGUNTA & RESPOSTA

Estudar Ciência Política: Para quê?

CONFERÊNCIAS

DIrecção do ObservatóRio Político Cristina Montalvão Sarmento Patrícia Oliveira Paulo Barcelos Raquel Duque Suzano Costa

Vizinhos Atlânticos: Angola & Brasil

LIVROS

O Poder Político e a Segurança Breviário de um Repúblico

AGENDA

EDITORIAL André Freire

COLABORADORES

Cristina Montalvão Sarmento Armando Marques Guedes Alain Montalvão Lantoine Ana Filipa Guardião André Rato Bruno Bernardes Carlos Vargas Claudia Madruga João Pontífice Gaspar Joana Ferreira Gonçalo Marcelo Manuel Filipe Canaveira Maria João Cabrita Marta Ceia Patrícia Oliveira Paulo Barcelos

Cristina Montalvão Sarmento Doutorada em Ciência Política, especialidade em Teoria Política, pela FCSH-UNL. Professora Auxiliar da Universidade Nova de Lisboa com provimento definitivo no Departamento de Estudos Políticos da FCSH-UNL, em regime de mobilidade no ISCSP-UTL. Diretora do Observatório Político.

André FREIRE Politólogo, professor do ISCTE-IUL, investigador do CIES-IUL. Director da Licenciatura em Ciência Política (CP) e membro da comissão científica do Mestrado e do Doutoramento em CP. Membro do Conselho Consultivo Nacional do Observatório Político.

ARMANDO MARQUES GUEDES Professor na Faculdade Direito da Univesidade Nova de Lisboa. Doutorado em Antropologia Social e Cultural pela Universidade Nova de Lisboa. Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo.

EDIÇÃO

Joana Ferreira Patrícia Oliveira

GRAFISMO E PRODUÇÃO Joana Ferreira

João Pontífice Gaspar Pós-Graduado em Política Social pelo ISCSP-UTL. Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela FCSH-UNL. Foi Estagiário Académico do Observatório Político. Desempenhou funções profissionais no Ministério da Educação. Colabora actualmente com a administração da Fundação AMI - Assistência Médica Internacional.

CONTACTOS

Observatório Político Av. Elias Garcia nº 123 - 7º E 1050-098 Lisboa - Portugal Telf. (+351) 218 208 875 geral@observatoriopolitico.pt www.observatoriopolitico.pt facebook.com/observatoriopolitico

MARTA CEIA Mestre em Ciências da Comunicação – vertente Comunicação Estratégica, FCSH-UNL. Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, FCSH-UNL. Desempenhou funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Investigadora Associada do Observatório Político. 2

EDITORIAL

a qualidade de Membro do Conselho Consultivo Nacional do Observatório Político, pediu-me a direção deste organismo que escrevesse o editorial da Newsletter Open Arena do Observatório Político (OP), Nº 3, do presente trimestre, o qual é dedicado ao ensino da ciência política em Portugal, e que visa apoiar as candidaturas ao próximo ano letivo dos estudantes de ciência política (CP) e relações internacionais (RI). Em primeiro lugar, gostaria de louvar vivamente quer o trabalho do OP, quer a ação da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP), na divulgação dos cursos superiores de CP e/ou RI em Portugal (e não só). Do meu ponto de vista, as escolhas dos potenciais estudantes do ensino superior (ES), em geral, e de CP & RI, em particular, são estruturadas pelas respostas a três perguntas chave: estudar CP e/ou RI, sim, mas porquê?, onde? e para quê? O presente texto pretende precisamente fornecer algumas ideias sobre como estruturar as melhores respostas a estas questões. Como não poderia deixar de ser, estruturo as minhas pistas de resposta a partir da filosofia subjacente aos estudos em CP (e também RI) que temos adotado no ISCTE-IUL, onde leciono e dirijo a respetiva licenciatura em CP, mas também com base na minha experiência de ensino e investigação nestas áreas e, adicionalmente, com base nas minhas experiências na APCP (nos corpos diretivos desde 2008), na FCT (isto é, na avaliação de bolsas de doutoramento e pós doutoramento) e na A3ES (isto, sobre a avaliação de cursos). Em primeiro lugar: Porquê? Há claramente uma dimensão de cidadania no estudo da CP e/ou RI: A política é a atividade humana que integra e articula todas as outras; portanto, é impossível compreendermos (e agirmos sobre) o mundo atual sem uma compreensão dos fenómenos políticos. Porém, como é óbvio, a formação superior em CP e/ou RI vai muito além disso, sendo aliás, eminentemente, uma formação técnica aliando cadeiras mais teóricas da CP e/ou da RI (e de outras disciplinas conexas: História, Direito, Sociologia, Economia, Antropologia, Comunicação, etc.) com cadeiras metodológicas (métodos e técnicas de

investigação em CP e/ou RI, estatística e análise de dados, laboratórios, etc.). Em segundo lugar, Onde? Neste domínio, os potenciais estudantes de CP e/ou RI devem escolher cursos / instituições que aliem de forma equilibrada, coerente e consistente uma boa formação teórica com uma boa formação metodológica ou, dito de outro modo, que aliem uma boa formação teórica com uma boa formação prática ou, ainda, que conjuguem uma boa conexão entre o ensino e a investigação (aplicada ou não). Outros critérios fundamentais nas escolhas dos cursos / instituições são a qualificação do corpo docente, a investigação que este faz e a projeção (nacional e internacional) que tem. Nos casos dos cursos de mestrado e/ou de doutoramento em CP e/ou RI, as questões ligadas à aliança entre ensino e investigação (ver sobretudo os centros de investigação associados e suas classificações pela FCT, e a quantidade e projeção, nacional e internacional, da investigação do corpo docente), bem como a existência de programas de estágios associados (curriculares e/ou profissionais) são também absolutamente cruciais. Finalmente, neste domínio os estudantes devem ainda ter em conta que nos diferentes cursos e instituições há diferentes perfis dos cursos: uns mais centrados na CP e na Política Comparada (isto é, em comparações entre sociedades e sistemas políticos dos vários países do mundo), como é o caso das licenciaturas do ISCTE-IUL, do ISCSP-UTL ou da Universidade do Minho (CP), só para dar alguns exemplos, outros combinando CP com RI (FCSH-UNL, Universidades da Beira Interior, Católica, etc.), outros ainda investindo em cursos separados de RI (coexistindo estes com cursos de CP, ou não, na mesma instituição), como é o caso das Universidades de Coimbra, do Minho, de Lisboa, Lusíada ou ainda do ISCSP-UTL, entre outras instituições. Finalmente, resta a questão para quê? Esta questão não deve restringir-se a uma mera questão instrumental sobre empregabilidade, como é frequente fazer-se. Primeiro, porque há também uma dimensão de formação cidadã e pessoal nos cursos superiores, em geral, e em CP e RI, em particular. Segundo, porque as saídas profissionais dos cursos superiores nas áreas das ciências sociais e políticas dependem de muitos outros fatores além da área específica dos cursos propriamente dita (dependem, nomeadamente, da qualidade da formação teórica e metodológica, do prestigio das

PONTUALIDADES instituições, dos cursos e do seu corpo docente, da aliança entre formação teórica e prática, da aliança entre ensino e investigação, dos programas de estágio, etc.). Ora esses outros fatores têm muitíssimo peso na hora de encontrar emprego, tendo em conta as oportunidades que surjam, e, por isso, na escolha do curso / instituição devem ser tidos em elevada conta. Terceiro, porque a capacidade de se conseguir emprego em determinadas áreas depende não apenas das oportunidades que surgem e da qualidade da formação do aluno (ver fatores anteriores referidos) mas também das notas dos discentes. Por isso, estes devem escolher cursos para os quais se encontrem bastante motivados para que depois se possam empenhar profundamente neles e, assim, poderem obter elevadas classificações finais. Quarto, porque as oportunidades de emprego que vão surgindo também determinam, e muito, o destino efetivo dos estudantes (em termos de emprego) e, neste domínio, o que conta mais é ter uma boa formação de base, sólida mas também abrangente e flexível (chamada de «banda larga»), de modo a poder acomodar diferentes possibilidades que surjam. Até porque é sempre possível e desejável complementar a formação de base (ou pós graduada) com outras mais adequadas às oportunidades de emprego que vão surgindo. Dito isto, cumpre-me listar algumas das saídas profissionais mais especificamente ligadas aos cursos de CP e/ou RI, as quais não devem ser encaradas burocraticamente pois, de facto, vão muito para além disso: assessoria política em partidos, organizações de interesses e movimentos cívicos; técnicos superiores da administração pública (nacional, regional e local); técnicos superiores de organizações e instituições internacionais (ONU, EU, etc.); técnicos superiores nas áreas de negócios internacionais das empresas; técnicos superiores em empresas de sondagem; assessoria em comunicação política; jornalismo político. Esperando que estas notas possam ser de algum préstimo para ajudar os potenciais estudantes de CP e/ou RI a escolherem o seu curso e instituição nesta área, neste ano letivo de 2013-2014, despeço-me desejando a todos muitos sucessos académicos, profissionais, pessoais e políticos.

ESTUDAR

CIÊNCIA P

Quais as diferenças do ensino da ciência política na dita Europa do Sul e na Europa do Norte? sul e o norte da Europa diferem em muitas coisas, e a educação e a investigação constituem uma parcela importante das diferenças verificadas. Tal é particularmente sensível nas áreas das Ciências Sociais, e porventura sobretudo nas da Ciência Política e das Relações Internacionais – ou nas da Teoria ou Filosofia Política. As divergências de formatos são muitas e multidimensionadas, bem como muitas são aquelas que dizem respeito às motivações e às finalidades que, creio, as subentendem. Talvez uma maneira útil de as descrever (ou mapear) seja uma de raíz cronológica-genealógica – tendo sempre em vista que o grosso das distinções se situa no plano das suas respectivas arquitecturas e o fazem num registo muito concreto, o domínio do que talvez devamos apelidar de “politização” dos seus públicos-alvo. Nas instituições norte-europeias – sejam elas britânicas, holandesas, alemãs, norueguesas, suecas, ou lituanas, para só dar alguns dos exemplos que julgo mais óbvios e relevantes – as finalidades e os modelos articulam-se ao redor de um feixe misto de preocupações: um conjunto de inquie-

por André Freire Membro do Conselho Consultivo Nacional

ESTUDAR CIÊNCIAPOLÍTICA complexas e de algum modo híbridas: um agrupamento de ansiedades mais focadas em teorizações ambiciosas quanto à natureza “essencial” do “político”, laboriosamente aliadas, de forma muita vezes paradoxal, a uma ânsia, por vezes tácitas, noutros casos mais explícita, de “racionalização” de um discurso que se pretende “científico”. O que naturalmente, exprime e reflete, do mesmo modo, mas mutatis mutandis, os respectivos posicionamentos e experiências históricas na Europa do Sul. Aqui os resultados, embora também variáveis, cabam por se quedar articulados com comparativamente mais simples ambições-afirmações pessoais ou de grupos (quantas vezes não “Escolas” académicas mas antes agrupamentos político-partidários), virados para uma cristalização de grandes cliques ancoradas em visões do mundo mais ligadas ao controlo do poder. Um controlo que visam, tal como no caso das anteriores, simultanemente decifrar e influenciar. Claro está que generalizações valem o que valem, e por via de regra pouco mais são que indicadores excessivamente gerais e abstractos para lograr uma qualquer utilidade analítica. A posiLeviathan, Anish Kapoor ção da França, relegada (ou, da perspectiva local tações viradas para conceitos de modernidade erigida) para um lugar intermédio entre os dois (uma modernidade pensada, ao que tudo indica, agrupamentos – embora, a meu ver, com maiores por uma sensibilidade constante à inovação e afinidades com o sul europeu, por muito que espertinência nos quadros maiores das questões do sas não sejam as auto-representações robustas contemporâneo), e uma outra ligada, de maneira e afirmativas que sustentam. Mas não deixam, mais pedagógica, à educação profissionalizante por isso, de constituir parcelas importantes que virada para a sustentação - transformações da modulam em larga escala os sistemas de ensinodemocracia moderna. O que releva, como será bom de ver, da experiência histórica Nas instituições portuguesas, espanholas, francee do posicionamento dos Estados, Univer- sas, italianas, ou gregas [...] modelos e finalidades sidades e Institutos que se vêem em palco aglutinam-se, ao que parece, ao redor de outras nos meios académicos e sócio-políticos da preocupações de fundo, também elas complexas chamada Europa do Norte. Os resultados e de algum modo híbridas são variados, mas por norma ligados a uma maior produção de trabalhos e reflexões de -aprendizagem e de pesquisa num e noutro lucomparativa cogência, projectadas para o futugar. Assim, se é certo, por exemplo, que é ténue ro. Que visam, a um tempo, decifrar e influenciar. a unidade existente na “Europa do Norte” – na Nas instituições sul-europeias, ao invés, as tóniqual se incluem “regiões”, como a britânica ou a cas que compõem o pano de fundo das preocuholandesa, com democracias consolidadas e sispações parecem ser outras. E, naturalmente, tal temas de educação e ensino politológico em que reflete, ou exprime, também, largamente, o lugar estas estão embutidas desde há muitas gerações; estrutural em que se inserem. Nas instituições mas na qual também se encontram ex-ditaduras portuguesas, espanholas, francesas, italianas, ou de “Esquerda” (a Lituânia e a Alemanha do Lesgregas, para de novo me ater a apenas alguns dos te”) e outras ex-ditaduras de “Direita” (a Alemacasos que creio mais pertinentes, modelos e finha como um todo e, de forma mais mitigada, uma nalidades aglutinam-se, ao que parece, ao redor Noruega que sofreu, embora por poucos anos, um de outras preocupações de fundo, também elas Quisling), nas quais estudos de Ciências Políticas

POLÍTICA

PONTUALIDADES

Spot Painting, Damien Hirst

se viam fortemente condicionados, quando não eram inexistentes fora de quadros político-ideológicos estritos e estreitos. Enquanto a “Europa do Sul” é composta, quase inteiramente, de ex-ditaduras – embora umas mais e outras menos recentes – de “Direita”, nas quais, tal como nas nortenhas de “Esquerda” se faziam sentir proibições e condicionalidades no que toca a elaboração e a aquisição de conhecimentos tidos como ligados a governações que se queriam monolíticas. No entanto não deixam de se constatar convergências por debaixo das diferenças de coesão-unidade entre um norte político-genealogicamente mais heterogéneo e um sul europeu mais monótono nessas dimensões. Num como noutro dos casos, o ensino e investigação parecem ter como linha de fuga a preparação de quadros que possam, num futuro próximo assegurar melhores políticas públicas, em contextos nos quais processos de maior participação e coerência são ambicionadas – e, ao invés, nos quais a gestação de elites bem preparadas para o exercício coeso de um poder que as preocupa por o sentirem como cada vez mais se estruturando como internacionalizado e difuso. O que não é muito diferente, note-se, daquilo que se passa nos Estados Unidos, no Canadá, numa Austrália ou numa Nova Zelândia– nem talvez (embora aí, de forma menos clara) no Brasil, na Índia, na Turquia, ou no México. E em modalidades que

se distiguem com nitidez do que se verifica, salvas algumas excepções como as que apontei, no resto do mundo. Nesse bloco maior, como é bom de ver não totalmente coincidente com a “Sul” político, como muitos quadrantes, eivados de leituras políticas de que têm dificuldade em escapar gostam de apelidar o conjunto (em boa verdade informe, como não podia deixar de ser visto se tratar de uma “entidade” definida negativamente como apenas aquilo que não é) dos Estados “não-Ocidentais”. Aí, como nas antigas ditaduras esquerdistas ou direitistas europeias, as “Ciências Políticas”, latu senso, ou brilham pela sua ausência ou refletem, tão-somente, diferentes agendas políticas de quem conduz os poucos processos em curso de ensino-investigação. por Armando Marques Guedes

ESTUDAR CIÊNCIAPOLÍTICA

Ciência Política em Portugal No decurso do período de candidatura de acesso ao ensino superior, os estudantes interessados na área de Estudos Políticos têm disponibilizada toda a informação sobre os cursos de 1º, 2º e 3º ciclos e as instituições de ensino superior, no site do Observatório Político. Os estudantes interessados poderão aceder a toda a informação relativa ao acesso ao ensino superior no sítio da Internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). A candidatura à 1.ª fase do concurso nacional decorre até ao dia 9 de Agosto de 2013. A candidatura à 2.ª fase do concurso nacional decorre até ao dia 20 de Setembro de 2013. A candidatura à 3.ª fase do concurso nacional decorre até ao dia 4 de Outubro de 2013. Consulte aqui a oferta lectiva de Estudos Políticos em Portugal: Licenciaturas

Mestrados

Doutoramentos

Instituições de Ensino Superior ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões Universidade Católica – Instituto de Estudos Políticos Universidade da Beira Interior Universidade de Coimbra Universidade de Évora Universidade de Lisboa – Faculdade de Letras Universidade do Minho – Faculdade de Economia e Gestão Universidade do Porto Universidade dos Açores Universidade Fernando Pessoa Universidade Lusíada de Lisboa Universidade Lusófona do Porto Universidade Lusófona Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas 7

PERGUNTA & RESPOSTA

ESTUDAR CIÊNCIA

o passado dia 26 de Julho no Observatório Político festejámos a proximidade do período de descanso anual. Uma ótima lasanha (Patrícia Oliveira), caipirinhas (João Mártires), ponche de maçã (Joana Ferreira) - entre comida e muitas bebidas depois, vegetarianos incluídos, discutiam-se os motivos para estudar Ciência Política, tendo em foco que a Open Arena deste trimestre visa apoiar os estudantes que escolhem este campo de estudo. Distribuídas folhas, lápis e canetas, este foi o resultado imediato que em pouco mais de dez minutos obtivemos a resposta à pergunta em epígrafe. À exceção, claro, do Paulo Barcelos, que reclamou um período de reflexão de que resultou a seguinte afirmação. Escreve o Juan Mayorga numa peça que o melhor lugar para nos situarmos numa sala - de aula, como porventura noutras salas também - é a última fila. É daí que podemos ver o que acontece sem que nos olhem a nós. Pensar o político permite talvez colocarmo-nos no fundo da sala, na última carteira, observando os nossos tutores, como agem os nossos mestres espirituais, como funcionam as estruturas de superintendência. Tatear os grilhões não equivale exatamente a assumir o entendimento, a capacidade de decisão e a coragem de nos servirmos de nós mesmos sem a guia de outrem, como queria aquele que acertava os relógios de Königsberg. Não será mais do que um terço do caminho para sairmos da nossa menoridade, da qual somos os próprios culpados. Mas, nos dias que correm, um terço já não é mau de todo. [PauloBarcelos] Estudar Ciência Política para uma maior consciência do fenómeno democrático; para uma participação ativa através do debate e da desmistificação da ação política. [Bruno Bernardes] Porque estudar Ciência Política é dar asas à liberdade de interpretação do presente e construir uma base sustentável de perceção do futuro. Porque a política recheia todas as atividades do quotidiano, é bom sabê-la para além da verborreia diária. [João Mártires]

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A Ciência Política convoca múltiplos saberes e ajuda a construir uma leitura do mundo, complexa e multiforme. Exigir, portanto, de cada um de nós um exercício de cidadania livre mas solidário. [Carlos Vargas] Estudar Ciência Política porque o mundo é mais complexo que as histórias que te contam todos os dias, porque precisas de saber quem te as está a contar e com que objetivos. Estudar Ciência Política porque é bom mergulhar na realidade com um olhar crítico e objectivo. [Ana Filipa Guardião] Estudar Ciência Política é um exercício de mergulho em profundidade – onde sem luz os investigadores adquirem os olhos que observam no escuro, as escamas que os tornam impenetráveis às correntes político-partidárias; os investigadores estão imersos e ao mesmo tempo vivem à tona das relações de poder. [Patrícia Oliveira] Politics is everything and everywhere. The study of Political Science has been valuable for my own personal and academic growth. It hasn’t

ESTUDAR CIÊNCIAPOLÍTICA: PARAQUÊ?

POLÍTICA: PARA QUÊ?

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Porque conhecer o mundo da Ciência Política é catapultar interesses, desenvolver defesas e proteger gerações. [Alain Montalvão Lantoine] A necessidade de tentar compreender o poder político levou-me a debruçar pelo estudo da Ciência Política, compreendê-la desde a sua génese e na teoria permitiu-me construir uma consciência social e espírito crítico. [André Rato] Estudo Ciência Política para ganhar a vida. No meu emprego é a única área que consegue meter 90 alunos com média de 16. Estudo Ciência Política porque quero fazer parte do OP. Mas esta é a segunda razão, a outra é mesmo a primeira. [ManuelFilipeCanaveira] A Ciência da Política desvenda o véu que paira sobre o poder. Compreender o poder aumenta consideravelmente o grau de liberdade disponível. [Cristina Montalvão Sarmento] Respeitando todas as artes e atividades, acredito que a Política, na sua essência, é uma das Tulips, Jeff Koons mais nobres. Pode ser uma reflexão utópica mas é a minha: unir o Poder que a Polítialways been easy. The becoming aware of the challenges we face today and indeed, the understanding ca confere não para interesse pessoal mas tenthat the path to solving these may not always be sim- do em conta o bem comum. [João Pontífice Gaspar] Estudar Ciência Política é importanple and straight-forward can be difficult, but if you’re te para acabar de uma vez por todas willing to take on that weight then you’re ready to com a imbecilidade que é a nossa retake on the study of Political Science. [ClaudiaMadruga] Aristotle called it the queen of sciences. I alidade política; mas ainda para dar luz ao espadon’t know if that’s true or presumptious. ço plural que existe entre nós. [Maria João Cabrita] ssim prosseguimos para as nossas opianas I do know that in studying Political Sciensobremesas (Rosário Canaveira e Claudia ce I’ve met a few brightest minds (dead and alive) Madruga) essenciais para recuperar da danthat inspired me to think freely. In the end, if power corrupts all, then make sure to gather all possible ça das cadeiras (ganha por Maria João Cabrita) e asand impossible tools to set yourself free. I belie- sistir aos tradicionais cantos gregorianos (Manuel ve Political Science can give you some those tools. Filipe Canaveira). Finda a festa, se é certo que em So, yes, maybe Aristotle was right. [Joana Ferreira] Portugal a Associação Portuguesa de Ciência PolítiEstudar Ciência Política é importante por- ca agrega as energias institucionais, institucionalique o exercício de qualquer atividade re- zadas e de poder dividido, parece também certo que quer sabedoria especializada e a política as energias livres, de cidadania, de amor à arte e ao não é exceção. Porque os cidadãos são o garante “estado da arte” estão no Observatório Político. Tem de uma Democracia, a Ciência Política presta um sido um prazer desfrutar delas, tal como desta Open serviço essencial à sociedade. [Gonçalo Marcelo] Arena.

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CONFERÊNCIAS

um período da nossa História em que se estima que mais de 100 000 concidadãos nacionais estejam a exercer actividade profissional em Angola e outros tantos no Brasil, e quando estes dois países se vão posicionando paulatinamente, não só como líderes regionais mas também mundiais, assume um interesse relevante reflectir acerca dos diversos desafios, problemáticas, mais-valias e condicionalismos com que ambos estão confrontados. Partindo deste enquadramento, o Observatório Político (OP) organizou, no passado dia 5 de Abril, o Colóquio “Vizinhos Alânticos: Angola e Brasil”, que teve lugar no Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza). Houve, desde logo, a preocupação de contar com a presença de especialistas de áreas díspares (embora complementares), oriundos, por exemplo, da Ciência Política, Relações Internacionais, Economia, Consultoria e Direito. Na sessão de abertura, tomaram a palavra a Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (Directora do OP), Mário Vilalva (Embaixador do Brasil) e Abreu Breganha (1.º Secretário da Embaixada de Angola). O Colóquio

do sector empresarial Brasileiro em Angola; os problemas de desenvolvimento humano a par do crescimento económico do Brasil; a contextualização deste país na globalização e a estratégia de internacionalização da sua economia; ou o Direito constitucional comparado no espaço Lusófono. Embora saibamos que Portugal, Angola e Brasil são parte integrante da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a verdade é que, no tocante às relações de cooperação entre estes países, há ainda um longo caminho a trilhar e muitas sinergias a criar. A CPLP não tem sido prioridade da política externa Brasileira, assumindo, ao invés, um papel secundário. Dominando a realpolitik (quase) por completo as relações entre os Estados, oxalá que a Língua Portuguesa, já a sétima mais falada no mundo e a oitava mais falada na internet, se assuma com um dos verdadeiros factores de comunhão entre Portugueses, Angolanos e Brasileiros. Não esqueçamos que a CPLP nasceu de um pacto de amizade e de solidariedade entre os seus povos, amizade essa que precede a existência da própria Comunidade. Para que Angola e Brasil sejam para além de vizinhos Atlânticos, Irmãos Lusófonos.

contou com dois painéis, a saber: I) Mudanças e consolidação: transformações políticas, institucionais e económicas (moderado por Kafft Kosta e com intervenções de Jorge Bacelar Gouveia, Mário Olivares e Carlos Lopes. II) Angola e Brasil no contexto internacional: passado, presente e futuro (moderado por José Adelino Maltez e com intervenções de Raquel Patrício, Eugénio Costa Almeida e José Pavia). Um dos fundadores da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Juan Pablo Perez Alfonso, designou, um dia, o petróleo como “excremento do diabo”. Na perspectiva do ex-diplomata Venezuelano, países detentores desta riqueza natural enfrentam, comummente, problemas de corrupção, desperdício, consumismo, etc. A questão da por gestão das receitas provenientes do petróleo é apenas um dos muitos desafios com que Angola e Brasil se vêem confrontados. Para além desta temática, puderam assistir-se, ao longo de todo o dia, a outras importantes análises. O contexto empresarial Angolano e as possibilidades de investimento directo estrangeiro, em contraste com o desenvolvimento humano do país; a especificidade 10

João

Pontífice

Gaspar

LIVROS BREVIÁRIO DE UM REPÚBLICO. Entre o estadão e as teias neofeudais do microautoritarismo Autoria de José Adelino Maltez. Lisboa: Gradiva Publicações, 2013

á livros e livros. Há obra e pensamento. Há livros que fazem parte de uma obra e de um pensamento. E há os outros. Este livro tem pensamento e faz parte de uma obra. Da obra que José Adelino Maltez nos lega na área da ciência da política. É um diário de notas breves, por isso se chama breviário. Todos os dias se pensa, se reflete e se espelha em escrita essa apreciação. Com início em 1 de Janeiro de 2012, o que nunca é dito como se o ano fora irrelevante e, na senda diarística, termina no dia 31 de Dezembro. O tempo não é irrelevante; ao contrário, é fundamental na compreensão deste livro. Em cada dia do ano se faz uma reflexão política, se comunicam factos históricos cuja seleção no tempo e no espaço é da responsabilidade do autor. Em 3 de Janeiro, por exemplo, a reflexão incide sobre a heresia. Em simultâneo, na mesma data, ora nasceu Cícero ou o governo da Aliança Democrática se formou. Qual a conexão entre a reflexão e os factos, ou a importância dos mesmos e a distância que os separa? Cada dia é um dia da estrutura da história. Dia de acontecimentos vulgares ou conjunturais. Só o futuro ditou que fossem fundacionais e condicionassem a estrutura política do tempo vindouro. Neste sentido, a capacidade de afastamento analítico do autor permite que o tempo não seja arrumado linearmente. Podemos iluminá-lo sobrepondo à sua significação imediata, a sua significância passada ou futura. Desde logo se revela a obrigação do leitor de refletir sobre as

confluências e os paradoxos do tempo linear em que o pensamento político ocidental assenta. Também é a complexidade como mecanismo de leitura emergente do presente, que permite a estrutura da obra. Quando olhamos o real na sua efetiva complexidade, tomamos opções, escolhemos factos. Legitimamos as escolhas dos factos que referimos. Assim faz o autor. E a complexidade está imanente nesta obra. Porque se escolhe um facto, um certo dia? Ser merecedor de reflexão parece ser o indicador da escolha, da conveniência da seleção. Assim se compreende mais adiante, outro exemplo, 18 de Fevereiro. Marcado pela Batalha de Almoster em 1834, assim como, no mesmo dia, há 150 anos, tinha lugar a inauguração solene do caminho-de-ferro entre Lisboa – Santa Apolónia – e o Carregado, com o Cardeal Patriarca de Lisboa a abençoar as carruagens. Aí se refere que havia (leia-se também) ecologistas progressistas que queriam continuar a andar de burro!… Para isso lembra-nos o autor que o modelo de action man de então chamava-se Fontes Pereira de Melo e declarava: «acima do cavalo da diligência, está o trâmuei, acima deste a locomotiva, e acima de tudo o progresso!» (discurso de 1865). Quando o autor nos lembra que nessa altura não havia Filomena Mónica, nem Mariano Gago, observação que dá o tom da ironia, não obscurece porém a complexidade comunitária, sempre associada à evolução da tecnologia, fato escolhido que se faz sentir em todos os tempos. Sucessivamente, todos os dias 11

José Adelino Maltez

nos surgem reflexões, factos diários, acontecimentos históricos que marcam o dia. Podemos pois arrumar o tempo de forma paradoxal, libertos da linearidade e assumindo a complexidade, desde que chamada à leitura a capacidade de perceção, intuição e adesão à escolha metodológica de abordagem do mundo que o autor nos propõe. E, finalmente, temos de lhe associar a dimensão intimista. Não as escolhas íntimas do autor mas as reflexões intimistas sobre a comunidade política portuguesa.

LIVROS Muitas das observações podem não ser imediatamente compreendidas, no que a compreensão tem de fundante ao modo Weberiano, mas todas são reflexo de anos de estudo, preocupação que espelham o vasto conhecimento de mais de uma vintena de livros e manuais de docência de ciência política que falam em português, ou da poesia, em que a sua veia literária por vezes se exprime. Estas reflexões apuradas permeadas de factos, agora publicadas em livro, resultam ainda de uma atividade do exercício da palavra nos novos modelos de cultura digital, que o autor não hesitou em abraçar. Seria por consequência

insere que faz deste livro «umas farpas» ao modo queirosiano. Esta fórmula alimenta, assume e permite uma certa metodologia científica no modo de produzir ciência política, assumindo que esta se situa na zona da incerteza absoluta, que faz jus ao princípio da incerteza de Heisenberg, porquanto qualquer repúblico vive nesta área de névoa, onde a análise conflui com a experiência de vida, com a vivência do tempo que nos é dado viver, sem prescindir da biografia de que somos portadores e dos sonhos e ilusões que desejamos para o coletivo em que nos inserimos. Muitos cobrem esta realidade com

do. A análise da conjuntura política apoia-se na estrutura histórico política explicada numa miríade de autores, invocados aqui e ali. Nomes maiores como Hegel, Tonybee, Eric Weil, Karl Deutsch ou Kant explicam, fundamentam, ilustram opiniões e posições. Do nosso mundo, Agostinho da Silva, D. Luís da Cunha, Paiva Couceiro, Norton de Matos estão presentes. De outros mundos, figuras tão distantes quanto Charles de Gaulle ou Dien Bien Phu, surgem, emergem, manifestam-se. Figuras históricas, polémicas, cientistas e filósofos convivem e animam um conhecimento enciclopédico que me honra conhecer e acompanhar. Ousado espírito crítico porque rigorosamente fundamentado. Experimente o leitor esta aventura! por Cristina Montalvão Sarmento

Lançamento da obra Breviário de um Repúblico.

necessário publicá-los? Como diria Novalis, um livro só deve existir quando a sua natureza o exige. A natureza deste livro exige-o, como integrante da obra do autor, com a maturidade científica em que a estrutura não linear do tempo, a complexidade analítica na observação e a escolha dos factos políticos implica. Todo o «Repúblico» – politólogo – é construtivista neste sentido, e é esta opção de liberdade absoluta, na análise da conjuntura, na formulação crítica dos juízos críticos sobre a comunidade em que se

rigorosos métodos, mas é nesta liberdade absoluta em que vivem as ideias que expressam o pensamento político. Daí o teor transversal do livro que está expresso no seu subtítulo: Entre o Estado e as teias neo-feudais do microautoritarismo, caracterizando em profundidade o atual momento político, em que o Estado se transformou no seu próprio excesso e as redes de poder, neofeudalísticamente organizadas, se transformam nos pequenos autoritarismos de que todos somos alvo. Este é, por isso, um livro arrisca12

LIVROS O PODER POLÍTICO E A SEGURANÇA Coordenação e Organização: Eduardo Pereira Correia e Raquel Duque Coleção de Estudos Políticos do Observatório Político, 2012

recente notícia sobre certas actividades de vigilância levadas a cabo por agências de segurança ligadas ao Estado Norte-Americano – o denominado “caso Snowden” –, assim como as subsequentes descobertas do mesmo tipo de actividades em países europeus voltou a introduzir na arena pública o velho, mas nunca desatualizado debate sobre segurança e liberdade. Os atentados de 11 de Setembro de 2001 marcaram um ponto de viragem na percepção das pessoas sobre o mundo contemporâneo e o novo tipo de ameaças com que somos todos de alguma forma confrontados. As rápidas mudanças tecnológicas são responsáveis por novos desafios securitários (como o cibercrime) e por novos actores, os quais tiram partido das mais recentes inovações bem como da sociedade fortemente mediatizada para se colocarem em destaque nas agendas políticas internacionais. A modernidade tardia também trouxe mutações ao nível de conceitos políticos de base, tal como o Estado-Nação, unidade fundamental de compreensão da estruturação organizacional no mundo político até ao momento, mas que tem vindo a ser debatido sobretudo ao nível das transferências de soberania para as organizações supra-estatais, das quais a União Europeia é o melhor exemplo. Tendo em conta todos estes factores, podemos perguntar: o que é a segurança, hoje em dia, num mundo de desafios transnacionais e de fronteiras cada vez mais indistintas entre os níveis interno

e externo? Qual a posição do poder político em relação à segurança, sobretudo a nível de competências num espaço de soberania partilhada (UE) e de transferência de responsabilidades securitárias para organizações, agências e alianças (seja a NATO, a ONU, etc.?) Todas estas questões inspiram as reflexões apresentadas no livro O Poder Político e a Segurança. Os textos publicados resultam das comunicações apresentadas no seminário homónimo que teve lugar em Março de 2012 e que constituiu uma iniciativa de colaboração entre o Instituto de Investigação em Ciências Policiais e o Observatório Político. Desde já se percebe o carácter multidisciplinar que inspirou o seminário e consequentemente esta obra: investigadores académicos especialistas na área de Ciência Política e Ciências Policiais e profissionais da área de segurança partilham reflexões críticas sobre estratégias securitárias e ameaças contemporâneas, e revêm conceitos operacionais à luz das novas dinâmicas que se apercebem no campo político. O livro comporta três capítulos (introduzidos pelos respectivos moderadores), cada um com três artigos/comunicações, seguindo a estrutura adoptada no seminário. No primeiro capítulo – “Política e Segurança: teorias e conjunturas da actualidade” – Armando Marques Guedes e Luís Elias fazem uma viagem bem estruturada e criticamente bem fundamentada pelas escolas de pensamento académico sobre segurança, dando o mote para Ma13

nuel Antunes Dias pensar sobre como se posiciona o Estado face à insegurança e à violência, ou seja, como podemos avaliar as políticas de segurança actuais. O autor sublinha a importância de novas abordagens onde o reforço da cooperação e coordenação e partilha de informação entre os vários actores securitários são centrais para o combate às ameaças contemporâneas como o terrorismo, que é o objecto de estudo de Diogo Noivo no último artigo desta primeira parte. O capítulo II – “Desafios aos Fundamentos do Estado Democrático” – é inaugurado pela análise mais jurídica de Manuel Monteiro Guedes Valente onde se defende a inversão do “axioma segurança como primeira liberdade no axioma a liberdade como a primeira segurança” (p. 113). Os artigos seguintes consistem em análises mais específicas, um sobre a relação entre género e delinquência, no caso de José Manuel Pires Leal; e o outro o artigo “Biopolítica: gestação violenta da modernidade” de Teresa Furtado, no qual

LIVROS mo os menos críticos que se focam na apresentação do estado da arte, fazem deste livro um contributo muito relevante para um debate essencial na atualidade: a relação entre poder político e segurança. E é necessário pensar esta relação não só ao nível das responsabilidades do Estado enquanto garante principal da segurança pública em tempo de crise (seja ela financeiro-económica, social ou mesmo securitária, no sentido de ataque físico ou virtual a um espaço), mas também ao nível mais profundo dos próprios conceitos de Estado e segurança. Se o recente caso Snowden serviu para algo foi com certeza para nos chamar a atenção, a nós enquanto cidadãos de um mundo global e membros (desejavelmente) activos de uma opinião pública mundial (com todas as responsabilidades que daí advêm), para nos alertar para a necessidade de adoptarmos uma atitude mais crítica em relação às narrativas de legitimação usadas pelos actores políticos e de sermos mais exigentes em relação à acção dos nossos governantes, não só ao nível da tomada de decisão, mas também de responsabilização pelo resultado da acção.

One nation under CCTV, Bansky

se apresentam de forma sucinta e clara teses de Foucault e Agamben sobre a questão do controlo do indivíduo através de dados biométricos (com tudo o que isso significa sobre o estatuto do indivíduo na sua relação com o Estado), e se analisa o aproveitamento político de certo tipo de acontecimentos para a construção de narrativas legitimadoras da acção governativa (como seja a invocação de um “Estado de Excepção” hoje em dia tão banalizado) muitas delas contrárias aos valores de um Estado democrático, como no caso da adopção de certas medidas antiterroristas pós-atentados. Por fim, no último capítulo, intitulado “Visões Globais da Segurança para o Século XXI”, José Adelino Maltez propõe-nos “Descodifica[r] a falsa ideia clara de segurança nacional”, enquanto José Ferreira de Oliveira classifica como estruturais os problemas do sistema policial nacional e alerta para a necessidade urgente de “uma política pública de segurança, sistémica, de procura de equidade (...) a médio/longo prazo” (p. 187). A encerrar o capítulo, José Pavia descreve as ameaças à segurança internacional de acordo com o novo conceito estratégico da NATO. Destaque-se ainda o discurso de abertura de Rui Pereira, ex-Ministro da Administração Interna e Professor no ISCSP, que discorre sobre o(s) conceito(s) de segurança na Constituição Portuguesa, uma vez que é fundamental “identificar o lugar da segurança no Estado de direito democrático” (p. 12) e que termina por apresentar várias questões que poderão (e deverão) lançar o debate não só no seio dos decisores políticos e da academia, mas também na opinião pública, sobre a definição de segurança, a estruturação dos órgãos de policiamento e a responsabilidade dos órgãos de soberania de acordo com o carácter permanentemente mutável do panorama político e do ambiente securitário. De um modo geral, todos os artigos publicados, mes-

por Marta Ceia

AGENDA

ABRIL

Curso de Formação Avançada em Direitos Humanos: Entre Princípios e Práticas. Coordenação: Doutora

Maria João Cabrita e Mestre Jorge Botelho Moniz na Sociedade de Geografia de Lisboa, com o apoio do Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho.

Working Paper #26. A Adesão

da União Europeai à Convenção Europeia dos Direitos do Homem - Uma História Sem Fim, Graça Canto Moniz.

3ª fase do II programa de Estágios Académicos e Curriculares no OPCandidatos seleciona-

dos: André Rato, Alain Lantoine e Cristiana Silva.

de Informação Urbana de Lisboa.

Organizada por Gilberto Pereira, Bruno Bernardes e João Pontífice Gaspar. Com a participação da Directora do Observatório Político, Prof.ª Doutora Cristina Montalvão Sarmento e Investigador Doutorado, Prof. Doutor José Adelino Maltez.

15 27

Working Paper #27. O

Novo Paradigma da Prevenção de Conflitos em África, Luís Bernardino

Sessão de encerramento do curso Relações Internacionais, Segurança e Mundialização (RISM). Organiza-

do por Sciences-Po e pelo OP, no campus de Poitiers, Paris

MAIO

se Silva

Conferência Vizinhos Atlânticos:Angola e Brasil, no Centro

Encerramento do Curso de Formação Avançada em Direitos Humanos: entre princípios e práticas. Coordenação: Maria João

Cabrita e Jorge Botelho Moniz na Sociedade de Geografia de Lisboa, com o apoio do Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho.

Working Paper #29. A

Política Agrícola Comum na Construção Europeia. Luís Sargento.

Início do Curso de Formação Avançada em Comunicação Política e Estratégica.

Lançamento da 2ª fase do Programa de Estágios no Espólio e Arquivo Manuel Tito de Morais Candidata selecionada: Deni-

gadora Doutorada do OP Doutora Isabel Corrêa da Silva.

Working Paper #28. A Privatização da Segurança na América Latina e o Impacto da mesma na Democracia da Região, Claudia Madruga

ParticipaçãonasConferências do Estoril. Com a represen-

tação dos Investigadores do OP Prof. Doutor Manuel Canaveira, Mestre Patrícia Oliveira, Mestre Bruno Bernardes, Mestre Marta Ceia e Dr. João Gaspar

LançamentodoLivroEspelho Fraterno Autoria da Investi15

Com a parceria institucional da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e com o apoio institucional da CIAC – Centro de Investigação em Artes e Comunicação. Coordenação: Cristina Montalvão Sarmento e Marta Ceia, a decorrer na sede da SEDES.

AssinaturadoProtocolo de Cooperação com o IPDAL – Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina. Com a presença de José

Fontes, presidente da assembleia geral do OP em representação da directora, Patrícia Oliveira e Marta Ceia, S. Exa. Secretário de Es-

AGENDA Intensivo de Introdução à Política.

tado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Suas Excelências os Embaixadores dos Países da América Latina em Portugal, que teve lugar no Grémio Literário de Lisboa.

Conferência “Comemoração do quinquagésimo aniversário da Constituição da Organização da Unidade Africana”. Faculdade de Direito da Uni-

versidade de Lisboa. Participação dos Investigadores do OP, Prof. Doutor Adelino Maltez e Mestre Suzano Costa.

II Seminário O Poder Político e a Segurança, auditório do Instituto Superior de CiênciasPoliciaiseSegurançaInterna.

Organização do OP e do ISCPSI, com a participação da Diretora do Observatório Político, Prof.ª Doutora Cristina Montalvão Sarmento e os Investigadores Associados Mestre Eduardo Pereira Correia Mestre Raquel Duque.

JUNHO

1 15 20

Working Paper #30. Estagiar

em Ciência Política: 2 Programas, 6 Fases, 20 Estagiários, João Mártires.

Working Paper #31.

Consequências da Queda do Regime da Muammar Kadhafi, Raúl Braga Pires.

Conferência “Por um Mali federal: as dinâmicas Tuaregues e seu Enquadramento Regional”, pelo Investi-

gador correspondente Dr. Raul Braga Pires, Sociedade Histórica da Independência de Portugal, Lisboa

Coordernação: Prof.ª Doutora Cristina Montalvão Sarmento e Mestre Patrícia Oliveira

SETEMBRO

Início do Curso Intensivo de IntroduçãoàPolíticaCoordernação: Prof.ª

26-28

1st International Conference on Public Policy,

Grenoble, França. Com participação dos Investigadores Dr. Carlos Vargas e Mestre Patrícia Oliveira.

I Jornada do NECPRI da FCSH-UNL.. Par-

ticipação da Diretora do OP Prof.ª Doutora Cristina Montalvão Sarmneto e a Investigadora Associada Mestre Marta Ceia, “Comunicação Estratégica: desafios contemporâneos”.

JULHO

1 15

Working Paper #32. Na Semi-

Periferia do Sistema-Mundo: Portugal e a “Modernização”. Andreia Nunes.

Working Paper #33.

Porque quer e deve o Irão ter a bomba nuclear? Cristiana Silva.

Lançamento das Inscrições para o Curso 16

Doutora Cristina Montalvão Sarmento e Mestre Patrícia Oliveira.

Revista Portuguesa de Ciência Política - OPEN CALLFOR PAPERS.

São aceites propostas de trabalhos inéditos, originais em Estudos Políticos, sob a forma de artigos, estudos e recensões de livros. Para mais informações, devem ser consultadas as normas de publicação.

9-11

XXXV Conferência Anual daAssociation for Contemporary Iberian Studies, Lisboa.

Com participação da Diretora do Observatório Político Prof.ª Doutora Cristina Montalvão Sarmento e os Investigadores Prof.ª Doutora Sandra Balão, Doutor Carlos Oliveira Santos, Doutor Paulo Vicente, Mestre Patrícia Oliveira, Mestre Liliana de Almeida, Mestre Marta Ceia, Mestre Alain Montalvão Lantoine, Mestre Bruno Bernardes, Mestre Francisco Vicente, Dr. Carlos Vargas, Dra. Claudia Madruga, Dr. João Pontífice Gaspar e Dra. Andreia Nunes.