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A LOOK AT ARGENTINA’S GAMBLING MARKET

ONLINE GAMBLING IS NOT REGULATED AT A FEDERAL LEVEL, MEANING THAT EACH OF THE 23 PROVINCES AND THE AUTONOMOUS CITY OF BUENOS AIRES REGULATES GAMBLING INDEPENDENTLY.

Os jogos de azar on-line não são regulamentados em nível federal, o que significa que cada uma das 23 províncias e a cidade autônoma de Buenos Aires regulam o jogo de forma independente.

Argentina is Latin America’s fourth-largest country by population and has the second-largest economy in the region. Online gambling is not regulated at a federal level, meaning that each of the 23 provinces and the autonomous city of Buenos Aires regulates gambling independently.

The online gaming and betting sector in Argentina is a significant industry, generating an estimated $2.4 billion in annual revenues. To recover from the economic crisis of 2020, the government decided to increase the federal tax on online gambling from 2% to 5%. This tax is separate from provincial and city (municipal) taxes; for instance, the province of Buenos Aires imposes a 25% tax on operators’ gross gaming revenue (GGR), while the city of Buenos Aires has a 10% tax on GGR.

Gambling advertising is also regulated in Argentina. Advertisements must not target or feature minors, and they cannot be misleading or dishonest. Only authorised operators are allowed to advertise their services in the country.

In general, gambling is widely accepted in Argentine society. Land-based gambling has long been regulated with various casinos, horse racing tracks, betting shops, amusement arcades, and lottery ticket sale venues authorised to operate depending on the jurisdiction.

For a long time online gambling was limited to areas with a relatively small population, and whenever it transcended to other more heavily populated areas (such as the City of Buenos Aires), the operators faced prosecution (administrative and criminal)and website-blocking measures – for example, the authorities in Buenos Aires took action against certain Misiones-licensed sites targeting players beyond the province’s borders.

The lack of homogeneity limited the development of the online gambling industry until the second half of 2018 when the two major districts of Argentina in terms of population and income (the City of Buenos Aires and the Province of Buenos Aires) decreed regulation of online gaming and gambling and executed a cooperation agreement in connection with this matter.

Since then an increasing number of jurisdictions have regulated online gaming and the activity is now legal in Buenos Aries and some the provinces, such as Santa Fe, Misiones, San Luis, Entre Rios, Neuquen, Rio Negro, Chaco, Córdoba and Tucuman. In these regions, licenses are awarded to operators through a competitive bidding process. In other provinces, online gambling remains unregulated or prohibited. Overall, Argentina’s online gambling legislation is fragmented and can be a complex environment to navigate for both operators and players.

Unless expressly permitted, online gambling is illegal in all local jurisdictions. As regulatory competence is retained by the Argentine provinces and the City of Buenos Aires, there are 24 competent authorities in connection with gambling and gaming.

All state lotteries are members of the Association of Argentine State Lotteries (ALEA) which is a member of the World Lottery, however ALEA, as an umbrella entity governing all the individual lotteries in the country, has no regulatory and enforcement competence in connection with gambling and gaming.

A Argentina é o quarto maior país da América Latina em população e tem a segunda maior economia da região. Os jogos de azar on-line não são regulamentados em nível federal, o que significa que cada uma das 23 províncias e a cidade autônoma de Buenos Aires regulam o jogo de forma independente.

O setor de jogos e apostas on-line na Argentina é uma indústria significativa, gerando uma receita anual estimada em US$ 2,4 bilhões. Para se recuperar da crise econômica de 2020, o governo decidiu aumentar o imposto federal sobre jogos de azar on-line de 2% para 5%. Este imposto é separado dos impostos provinciais e municipais; por exemplo, a província de Buenos Aires impõe um imposto de 25% sobre a receita bruta de jogo (GGR) das operadoras, enquanto a cidade de Buenos Aires cobra um imposto de 10% sobre o GGR.

A publicidade de jogos de azar também é regulamentada na Argentina. Os anúncios não devem direcionar ou apresentar menores de idade e não podem ser enganosos ou desonestos. Somente operadoras autorizadas podem anunciar seus serviços no país.

Em geral, o jogo é amplamente aceito na sociedade argentina. Os jogos de azar físicos tem sido regulamentados há muito tempo, com vários cassinos, pistas de corrida de cavalos, casas de apostas, salas de jogos e locais de venda de bilhetes de loteria autorizados a operar, dependendo da jurisdição.

Durante muito tempo, o jogo on-line esteve limitado a áreas com uma população relativamente pequena e, sempre que transcendia para outras áreas mais populosas (como a cidade de Buenos Aires), os operadores enfrentavam processos (administrativos e criminais) e medidas de bloqueio de sites – por exemplo, as autoridades de Buenos Aires tomaram medidas contra certos sites licenciados em Misiones visando jogadores além das fronteiras da província. A falta de homogeneidade limitou o desenvolvimento da indústria de jogos de azar on-line até o segundo semestre de 2018, quando os dois principais distritos da Argentina em termos de população e renda (a Cidade de Buenos Aires e a Província de Buenos Aires) decretaram a regulamentação do jogo on-line e assinou um acordo de cooperação em relação a este assunto. Desde então, um número crescente de jurisdições regulamentou o jogo on-line e a atividade agora é legal em Buenos Aires e em algumas províncias, como Santa Fé, Misiones, San Luis, Entre Rios, Neuquén, Rio Negro, Chaco, Córdoba e Tucumã. Nessas regiões, as licenças são concedidas às operadoras por meio de um processo de licitação. Em outras províncias, o jogo on-line permanece não regulamentado ou proibido. No geral, a legislação de jogos de azar on-line da Argentina é fragmentada e pode ser um ambiente complexo para os operadores e jogadores.

A menos que expressamente permitido, o jogo on-line é ilegal em todas as jurisdições locais. Como a competência regulatória é mantida pelas províncias argentinas e pela cidade de Buenos Aires, existem 24 autoridades competentes em relação aos jogos de azar e apostas.

Todas as loterias estaduais são membros da Associação de Loterias Estaduais Argentinas (ALEA), que por sua vez é membro da Loteria Mundial. A ALEA, no entanto, como entidade guarda-chuva que rege todas as loterias individuais do país, não tem competência regulatória e de fiscalização em relação aos jogos de azar e apostas.

Buenos Aires city is the capital city of Argentina with a population of around 3 million people. It is an autonomous city that is not part of any province, and it has its own government, jurisdiction, and political structure, with a mayor and a legislative assembly.

In December 2018 the city passed its own law to regulate online gambling including casino, poker and lottery games. Under the regulations, the Buenos Aires lottery authority would act as the de facto regulator, with no specified limit on the number of licences available.

It took until February 2020 before the legislation was finalised and at that appointment, the lottery authority set out its criteria for prospective operators, which include a minimum of two years of experience operating an online business and a corporate value of at least US$25m.

Licensees pay an annual fee of US$100,000 and a 10 percent tax on revenue, in addition to a US$30,000 application fee. Initially, incumbent operators of land-based casinos and gaming halls in the city were ineligible for a permit, however, the local operators of Buenos Aires’ landbased casinos (in particular Codere) filed a lawsuit in May 2020 to stop the launch of online gambling in the Argentinian capital. This resulted in a change in the licensing regime in September 2020 to entitle the local land-based operator to make applications.

In parallel to the main online licensing process, mitigation of revenue losses from the Covid pandemic saw the authority granting temporary permissions (under a special lottery authorisation) to the Hipodromo de Palermo Racino and Casino Buenos Aires riverboat casino - both of which launched online casinos in April 2021.

According to lottery officials, there had been 15 applications for online licences as of January 2021, with Codere previously claiming to be in pole position to land a permit after its “platform implementation program” was approved by Lotería de la Ciudad (LOTBA) towards the end of 2020.

Buenos Aires é a capital da Argentina, com uma população de cerca de 3 milhões de pessoas. É uma cidade autônoma que não faz parte de nenhuma província e tem seu próprio governo, jurisdição e estrutura política, com um prefeito e uma assembleia legislativa.

Em dezembro de 2018, a cidade aprovou sua própria lei para regulamentar jogos de azar on-line, incluindo jogos de cassino, pôquer e loteria. De acordo com os regulamentos, a autoridade lotérica de Buenos Aires atuaria como o regulador de fato, sem limite específico para o número de licenças disponíveis.

Demorou até fevereiro de 2020 para que a legislação fosse finalizada e, nessa ocasião, a autoridade lotérica estabeleceu seus critérios para possíveis operadoras, incluindo um mínimo de dois anos de experiência operando um negócio on-line e um valor corporativo de pelo menos US$ 25 milhões.

Os licenciados pagam uma taxa anual de US$ 100.000 e um imposto de 10% sobre a receita, além de uma taxa de inscrição de US$ 30.000. Inicialmente, os operadores incumbentes de cassinos físicos e salas de jogos na cidade não eram elegíveis para uma licença, no entanto, os operadores locais de Buenos Aires (em particular Codere) entraram com uma ação em maio de 2020 para impedir o lançamento de jogos de azar on-line na capital argentina, resultando em uma mudança no regime de licenciamento em setembro de 2020 para habilitar o operador físico local a fazer solicitações.

Paralelamente ao processo principal de licenciamento on-line, para mitigar as perdas de receita da pandemia de Covid, a autoridade concedeu permissões temporárias (por meio de uma autorização especial de loteria) ao Hipódromo de Palermo Racino e ao cassino flutuante de Buenos Aires –ambos lançaram cassinos on-line em abril de 2021.

De acordo com funcionários da loteria, até janeiro de 2021, haviam sido feitas 15 solicitações de licenças on-line, com a Codere afirmando anteriormente estar em posição de destaque para obter uma licença depois da aprovação de seu “programa de implementação de plataforma” pela Lotería de la Ciudad (LOTBA) no o final de 2020.

THE ONLINE GAMING AND BETTING SECTOR IN ARGENTINA IS A SIGNIFICANT INDUSTRY, GENERATING AN ESTIMATED $2.4 BILLION IN ANNUAL REVENUES.

O setor de jogos e apostas on-line na Argentina é uma indústria significativa, gerando uma receita anual estimada em US$ 2,4 bilhões.

BUENOS AIRES (province)

The province also enacted legislation in December 2018 for online casinos and sports betting. Operators would be subject to an overall tax of 25% on revenue, broken into three separate taxes of 8%, 15% plus a fixed levy (“canon”) of up to 2%.

The Provincial Institute for Lotteries and Casinos (IPLyC) is the licensing authority and seven online gambling licences available. Applications made by international operators were only eligible when partnered with a domestic company and in January 2021 the operators were announced, with the license holders being:

• Flutter Entertainment

• Bet365

• Playtech

• 888

• Intralot

• William Hill

• Betsson

All in all, regulation of online gambling in the nation’s capital and surrounding provinces is significant as the regions together account for around 46% of Argentina’s population.

C Rdoba

Argentina’s second-most populous province with a population of around 3.5m, passed a bill to regulate online casino and lottery games plus sports betting in the very last week of 2021.

The legislation mimicked the Buenos Aires style competitive tender for up to ten licenses, with the Córdoba Province Lottery acting as the authoritative body.

Santa Fe

Argentina’s third-largest province also reacted to the revenue loss from the Covid lockdown and approved a decree in September 2020 to allow its closed land-based casinos to offer online casino games, with City Center Rosario becoming the first to offer online games just two months after the permission was granted.

BUENOS AIRES (província)

A província também promulgou legislação em dezembro de 2018 para cassinos on-line e apostas esportivas. As operadoras estariam sujeitas a um imposto total de 25% sobre a receita, dividido em três impostos separados de 8%, 15% mais uma taxa fixa (“canon”) de até 2%.

O Instituto Provincial de Loterias e Cassinos (IPLyC) é a entidade licenciadora e dispõe de sete licenças de jogo on-line. As inscrições feitas por operadores internacionais eram elegíveis apenas quando feitas em parceria com uma empresa nacional e, em janeiro de 2021, os operadores foram anunciados, sendo os titulares das licenças:

• Flutter Entertainment

• Bet365

• Playtech

• 888

• Intralot

• William Hill

• Betsson

Ao todo, a regulamentação do jogo on-line na capital do país e nas províncias vizinhas é significativa, pois as regiões juntas representam cerca de 46% da população da Argentina.

C Rdoba

A segunda província mais populosa da Argentina, com uma população de cerca de 3,5 milhões, aprovou um projeto de lei para regulamentar cassinos on-line, jogos de loteria e apostas esportivas na última semana de 2021.

A legislação seguiu o modelo competitivo de licitação de Buenos Aires, com a Loteria da Província de Córdoba atuando como o órgão responsável.

Santa F

A terceira maior província da Argentina também reagiu à perda de receita durante o lockdown da Covid e aprovou um decreto em setembro de 2020 para permitir que seus cassinos físicos fechados oferecessem jogos de cassino on-line, com o City Center Rosario se tornando o primeiro a oferecer jogos on-line em apenas dois meses após a permissão ser concedida.