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Espaço IEEE
O Setor Elétrico / Março de 2016
Por Estellito Rangel*
Telefones celulares em áreas classificadas
Em 29 de abril de 2003, o município
outro programa dominical exibido pela TV
de circuito de segurança de um posto de
de São Paulo também emitiu o Decreto
aberta brasileira, também tratou do assunto.
combustível situado no bairro Pinheiros,
43.144, regulamentando a Lei 13.440, de
Os personagens montaram uma câmara
em São Paulo (SP) – disponível na
14 de outubro de 2002, que proíbe o uso
contendo gás metano e o telefone sobre
internet –, mostrou uma explosão durante
de celulares nos postos de combustíveis
uma mesinha. Da mesma forma, o celular
abastecimento feito por caminhão-tanque
(diferentemente do decreto carioca, o texto
tocou várias vezes e não explodiu.
em novembro de 2007.
restringiu-se aos postos).
Um vídeo registrado por uma câmera
Na Inglaterra, o tema foi o foco de um
Na ocasião, muitas pessoas alegaram
congresso realizado em março de 2003 pelo
pode ter sido o celular do frentista, que
que o celular é um aparelho de pequena
Institute of Petroleum, renomada entidade
faleceu três dias depois. Este fato reacendeu
potência, que, dificilmente, poderia provocar
inglesa responsável pela emissão de diversas
o debate sobre os riscos do uso de aparelhos
a ignição de uma atmosfera explosiva. No
normas técnicas para a indústria do petróleo.
celulares
Segundo a imprensa, a fonte de ignição
entanto, uma avaliação visual não pode
Representantes
de
determinar se um aparelho elétrico ou
institutos de pesquisa e das companhias de
combustíveis possuem áreas classificadas,
eletrônico é seguro para uso em áreas
petróleo divulgaram relatos de ocorrências
onde,
ser
classificadas. Há exigências técnicas e
com celulares, e os ensaios realizados em
aplicadas as prescrições técnicas da ABNT
legais envolvidas, como a obrigatoriedade de
laboratórios não permitiram afirmar de forma
NBR IEC 60079-14, que é uma norma
um certificado de conformidade emitido por
conclusiva a inexistência do risco.
brasileira harmonizada com a internacional
um Organismo de Certificação de Produto
IEC, cuja aplicação é compulsória devido à
(OCP) credenciado pelo Inmetro, conforme
explosão ter sido considerado pequeno
NR 10. Além disso, devem-se observar as
Portaria Inmetro 89/2012.
naquele congresso, na Inglaterra, o uso de
recomendações contidas nos manuais dos
Cabe
aparelhos celulares, que, explicitamente,
compulsória para equipamentos elétricos
proíbem seu uso em “áreas perigosas”
destinados ao uso em áreas classificadas foi
(hazardous locations).
instituída originalmente pela Portaria Inmetro
Os “testes” na TV
164 de 1991!
Os testes mostrados na TV seriam
Quais os riscos?
O tema já foi até debatido em programas
suficientes para confirmar que o celular não
A preocupação das autoridades acerca
populares de televisão. Em 2004, um técnico
oferece risco de explosão? Infelizmente,
do risco de explosão nessas instalações
convidado por um programa dominical de
não! Além de tais testes não terem sido
levou à elaboração de leis sobre o tema em
auditório exibido pela TV aberta brasileira,
beaseados em procedimento de execução
alguns municípios brasileiros. A primeira
ligou diversas vezes para um celular dentro
que permita sua repetição por outros
delas foi emitida em 18 de dezembro de
de uma caixa de plástico contendo gasolina.
interessados, alguns pontos suscitaram
1996. Trata-se do Decreto Municipal 15.408
O objetivo era demonstrar que a campainha
dúvidas em sua execução, como:
do Rio de Janeiro (RJ), que proíbe o uso de
não faria a ignição e que o uso do celular
telefones celulares em áreas potencialmente
em tais condições seria seguro. Quantos
• Se o celular foi colocado a uma distância
explosivas, incluindo, além dos postos de
milhões de pessoas estavam assistindo ao
excessiva dos vapores de gasolina, é
combustíveis, depósitos de GLP, locais de
programa e foram induzidos a pensar da
possível que ele não estivesse efetivamente
armazenamento de produtos inflamáveis,
mesma forma?
exposto a uma atmosfera explosiva;
áreas com alta concentração de oxigênio
Um pouco antes, a série americana
• O acionamento da campainha sonora não
e com grande concentração de partículas,
Mithbusters (Caçadores de mitos), exibida
é a única funcionalidade do celular, pois há
como poeira, grãos, farinhas e limalha em pó.
na TV a cabo e incluída como quadro de
campainhas vibratórias que requerem energia
É
em
importante
postos lembrar
de que
consequentemente,
combustíveis. postos devem
lembrar
que
a
certificação
dos
fabricantes,
dos
Apesar de, aparentemente, o risco de
celulares nos postos de combustível também é proibido por lei.