POR DENTRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O MINISTÉRIO PÚBLICO é uma instituição presente em todo o território brasileiro, e em Cotia não é diferente.

O MP da cidade desempenha um papel essencial na garantia dos direitos dos cidadãos e na promoção da justiça em âmbito local.

Uma de suas principais funções é a de defender os direitos e interesses coletivos, atuando como fiscal da lei, intervindo em processos judiciais para garantir que as normas sejam cumpridas e que a justiça seja feita. Pode investigar a prática de crimes, ajuizar ação penal pública e exigir que os gestores públicos cumpram os direitos expressos na Constituição Federal, por meio de inquérito civil ou ação civil pública. Além disso, também exerce o papel de defensor dos direitos individuais indisponíveis, como a vida, a liberdade, a igualdade, a saúde, entre outros.

QUANDO PROCURAR O MP

QUANDO NÃO PROCURAR

Por aqui, QUATRO promotores agem para assegurar que a lei seja cumprida e que esses direitos sejam respeitados em toda a cidade.

DR.ª CAMILA TEIXEIRA PINHO

1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA Área de Atuação: Feitos criminais; Direitos Humanos com abrangência na defesa do idoso, da pessoa com deficiência e da Saúde Pública

DR.ª NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA Área de Atuação: Feitos cíveis; Meio Ambiente; Habitação e Urbanismo; Fundações; Corregedoria dos Registros Públicos

DR. MARCELO SILVA CASSOLA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA Área de atuação: Feitos cíveis; Patrimônio Público (como a repressão aos atos de improbidade); Consumidor

DR. FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA

Área de atuação: Feitos criminais; Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas.

QUEM SAIU

DR. LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO (GAECO)

DR.ª MARÍLIA MOLINA (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA)

DR. RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL (PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI)

Quando a denúncia ou solicitação forem condizentes com sua função: defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais, dos individuais indisponíveis, do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, tais como saúde pública, defesa de pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.

Quando a denúncia ou solicitação forem de interesse meramente particular (aposentadoria, FGTS, INSS, reclamação trabalhista, briga entre vizinhos, transferência de escola, guarda de filhos, pensão, despejo, cobrança bancária indevida etc.); ou quando desejar juntar algum documento ou petição a processos judiciais ou obter alguma informação sobre eles, pois são de responsabilidade do Tribunal de Justiça (fórum).

COMO FAZER UMA DENÚNCIA OU SOLICITAÇÃO EM COTIA

SIS.MPSP.MP.BR/ATENDIMENTOCIDADAO PJCOTIA@MPSP.MP.BR

ÀS SEG, QUA E SEX, DAS 13H ÀS 17H RUA TOPÁZIO, 526, NO JARDIM NOMURA

EM CASO DE DÚVIDAS E INFORMAÇÕES (NÃO FAZER DENÚNCIAS E SOLICITAÇÕES)

TEL: 11 4616-1752 / 4703-7589 / 4614-7415

WHATSAPP: 11 96914-5346

CAMINHO DA DENÚNCIA

CLICAR PROMOTORIA DE JUSTIÇA

PREENCHER O FORMULÁRIO

NÃO ESQUECER DE ANEXAR TODA A DOCUMENTAÇÃO + Nº DE PROTOCOLO PARA O E-MAIL CADASTRADO

MENSAGEM DE CONFIRMAÇÃO

Após o recebimento da denúncia, o procedimento é protocolado e, de acordo com o assunto, distribuído para uma das cinco promotorias. O Promotor responsável, ao tomar conhecimento dos fatos narrados, determina as diligências necessárias para a apuração do fato. Os servidores são incumbidos de cumprir as determinações dos Promotores de Justiça. É importante esclarecer que o Ministério Público aciona outros órgãos públicos para prestarem esclarecimentos e, em muitos casos, fiscalizarem lugares e relatarem o que foi apurado.

Fundada em novembro de 2003 pelo Sr. Pieter Jong, a ANUEPO – Associação do Núcleo de Enfrentamento da Pobreza já atendeu mais de três mil famílias de regiões carentes de Cotia, Carapicuíba e Embu das Artes. Nos últimos anos, entretanto, passou a enfrentar uma fase bastante desafiadora que culminou no fechamento de suas portas em 20 de abril deste ano.

Para reativar a entidade, uma nova diretoria foi eleita e, empenhada em honrar o importante legado da Associação, assume novos desafios.

Carapicuíba, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, iniciou a

Campanha Inverno Solidário, com o tema Sua doação é como um abraço em quem tem frio. A ação acontece até 17 de julho e está arrecadando cobertores, mantas e agasalhos (novos ou em bom estado).

SERVIÇO As doações poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Centro Administrativo (Rua Joaquim das Neves, 211 - Centro), Ganha Tempo (Estrada Ernestina Vieira, 149 - Vila Dirce) e Fundo Social (Avenida Fernanda, 232 – Centro).

“A ANUEPO está renascendo e, para isso, precisará de toda a comunidade para que o enfrentamento à pobreza ofereça oportunidades, formações, educação e uma linda nova sede, como sonhou Sr. Pieter em seu livro Menos miséria na Terra, mais alegria no Céu", declararam os novos membros, liderados pelo presidente André Medvedeva de Alcantara.

SERVIÇO Quer ajudar? Entre em contato e saiba como: contato@ anuepo.org / (11) 4777.0433

O Juntos Vamos Mais Longe –Movimento do Terceiro Setor da Região Metropolitana Oeste e Sudoeste de SP vai realizar, no próximo dia 21 de junho, um encontro inédito entre organizações socioambientais e empresas localizadas nas cidades de Cotia, Embu das Artes, Vargem Grande Paulista, Carapicuíba, Jandira, Taboão da Serra, entre outras.

A próxima edição do Dica de Amiga vez terá como tema o desapego! A ideia do evento é colocar em pauta o consumo consciente e a desapegar daquilo que não se usa mais. As opções incluem roupas, sapatos, acessórios, cama, mesa, banho, utensílios de cozinha de casa e decoração. Será um dia agradável, com muita conversa, música, e claro, comidas e bebidas!

SERVIÇO Dica de Amiga Desapego. Dia 17 de junho, das 10h30 às 20h Casa da Chef Flávia Greco. Informações via WhatsApp (11) 98979-3557

Com o tema Conhecimento e Aprendizado para o Impacto Positivo, o evento tem dois objetivos. O primeiro deles é proporcionar conhecimento sobre ESG, as três letrinhas que tanto o mercado fala atualmente. Ricardo Voltolini, CEO e cofundador da Ideia Sustentável, fará uma explanação sobre o tema para que os participantes reflitam de que maneira as suas empresas e organizações podem ser impactadas e como podem também afetar positivamente a sociedade. O segundo objetivo do evento é que as empresas da região possam conhecer organizações do Terceiro Setor que estão mudando a vida de muitas pessoas nas cidades onde atuam.

SERVIÇO Evento Conhecimento e Aprendizado para o Impacto Positivo

Quando: 21/06, das 8h30 às 12h

Local: Cepro (Rodovia Raposo Tavares, 7.200Km 24) - Granja Viana

Para se inscrever, encaminhe um e-mail para movimentojuntosvamoslonge@gmail.com

A Secretaria de Cultura e Lazer de Cotia acaba de lançar o Portal de Cultura, uma plataforma abrangente que reúne diversas informações sobre o setor cultural da cidade. O principal objetivo é divulgar, valorizar e aproximar a população, tanto residente quanto visitante, das atrações culturais disponíveis no município. Por lá, há uma variedade de informações como uma lista completa de artistas da cidade, espaços culturais públicos, pontos de interesse cultural, locais de eventos artísticos e agenda, além de notícias e programação da Secretaria de Cultura e Lazer. O portal também oferece um espaço dedicado às informações sobre as leis de fomento cultural. Uma das novidades é a possibilidade de cadastro para artistas, pontos culturais e bar musical ou casa de show.

SERVIÇO O novo portal pode ser acessado em cultura.cotia.sp.gov.br

Em maio, mês em que se lembra o Dia Nacional do Turismo, Cotia recebeu um totem de sinalização turística do Programa de Sinalização Turística do Estado de São Paulo. Instalado no km 39 da Rodovia Raposo Tavares com a avenida Pref. Ivo Mário Isaac Pires (estrada de Caucaia do Alto), o totem identifica a cidade como integrante da Região Mananciais, Aventura e Arte e tem um Qr Code com acesso ao link que traz informações turísticas desta região.

Parceria entre a Prefeitura de Cotia e a Associação Chinesa de Tênis do Brasil (ACTB) está oferecendo aulas de tênis para crianças com idade entre 10 e 12 anos. As aulas acontecem duas vezes por semana, às segundas e quartas-feiras, na sede da ACTB, que fica na Estrada Municipal dos Pereiras, no bairro dos Pereiras, em Caucaia do Alto. De acordo com o presidente da ACTB, Alexandre Lio, este projeto será modelo regional. “Servirá como exemplo de benefício para as crianças. Traz conhecimento, mostra caminhos e direcionamento para o benefício das crianças. Pouca gente tem acesso a este esporte, mas com o apoio da Prefeitura, o projeto

Carapicuíba abriu as inscrições do Concurso Público 3/2023. São 14 oportunidades disponíveis em diversas áreas, com requisitos mínimos de ensino médio/técnico e ensino superior. Os cargos à disposição são: fiscal de tributos, instrutor de capoeira, instrutor de jiu-jítsu, instrutor de judô, instrutor de karatê, instrutor de kickboxing, instrutor de muay thai, instrutor de zumba, monitor de transporte escolar, técnico em infraestrutura de rede e telefonia, instrutor de atividades aquáticas e médico ginecologista.

A cidade abriu também mais de 300 vagas de estágio remunerado, em terá sucesso e seremos referência para a região”, comentou. administração de empresas, arquitetura e urbanismo, artes cênicas/ dança, audiovisual, ciências biológicas, ciências contábeis, comunicação social/ jornalismo, direito, educação física –licenciatura, enfermagem, engenharia ambiental, engenharia civil, farmácia, pedagogia – licenciatura, marketing, nutrição e serviço social.

SERVIÇOS As inscrições para o estágio podem ser feitas até o dia 12 de junho, pelo site www.ciee.org.br. Já para o concurso público, os interessados devem acessar www.concursosrbo.com.br e realizar a inscrição, até 16 de junho.