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CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

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Carta de Serviços Segundo Comando Aéreo Regional (II COMAR) Av. Armindo Moura, 500 – Pernambuco (PE). CEP: 51130-180

1. Fornecimento de Histórico Militar Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço: fornecido mediante entrada de requerimento do interessado em qualquer OM da Força tendo em mãos a cópia de reservista. Principais etapas para processamento do serviço: o Militar preenche o Requerimento, anexa a cópia da reservista e da entrada no Protocolo Geral. Providenciado o despacho de “DEFERIMENTO” ou “INDEFERIMENTO” do Comandante da OM. A SPM executa a busca das alterações nos livros, no SISBOL, e/ou no SIGPES, dependendo do período. Caso seja necessário, as alterações são digitadas no modelo de formulário atual. Procedidas às assinaturas das alterações pelo Chefe da SPM ou por autoridade de grau hierárquico superior ao do requerente. Prazo máximo para a prestação do serviço: após a apresentação de todos os documentos necessários, prazo máximo de 30 (trinta) dias. Forma de prestação do serviço: o serviço é prestado em “balcão de atendimento”. Forma de comunicação com o solicitante do serviço: pessoalmente, na Seção de Pessoal Militar. Locais e formas de acessar o serviço: Pelo telefone (21) 2101-4944 ou pelo e-mail acs3comar@gmail.com. Existe a possibilidade, ainda, embora não seja usual, de protocolar o pedido no Protocolo Geral do III COMAR: Praça Marechal Âncora, 77 – Castelo - Rio de Janeiro-RJ CEP: 20021200 Prioridades de atendimento: por ordem de chegada. Caso seja necessário, são observadas as regras de prioridade previstas em legislação. Tempo de espera para atendimento: não há. Prazos para a realização dos serviços: após a apresentação de todos os documentos necessários, prazo máximo de 30 (trinta) dias. Mecanismos de comunicação com os usuários: pessoalmente, na Seção de Pessoal Militar. Procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações: todas as sugestões e reclamações são atendidas na própria Seção 74


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