Carta de Serviços Condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere a acessibilidade, limpeza e conforto: a Seção Mobilizadora é situada antes da entrada do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, proporcionando fácil acesso aos cidadãos, sem a necessidade de passar por triagem, existe inclusive acesso aos portadores de necessidades especiais. O local de atendimento conta com água gelada, banheiros e assentos para espera em local fechado e climatizado. Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: é possível o atendimento com preenchimento dos Certificados, confecção de Atestados e Declarações com máquina convencional de escrever, com os dados sendo consultados nas fichas físicas documentárias. Contudo, se houver necessidade de consulta a banco de dados do SERMILWEB, não é possível o atendimento, e a demora dependerá do restabelecimento do sistema informatizado.
BASE AÉREA DE SANTA MARIA 1. Fornecimento de 1ª e 2ª vias de Certificados de Reservista (CR), Certificado de Dispensa Incorporação (CDI) e Certificados de Isenção (CI). Fornecimento de Atestados e Declarações, referentes à situação do Serviço Militar do cidadão, Reabilitação de Isentos, Recebimento da apresentação dos reservistas, por ocasião dos exercícios de apresentação de reservista (EXAR) e informações sobre assuntos que tratam do recrutamento para o Serviço Militar Inicial, de outras formas de prestação do Serviço Militar e Mobilização Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço: Emissão de CR e CI: O cidadão, ao ser licenciado do serviço ativo deve comparecer à Seção Mobilizadora de sua Unidade Militar (SMOB), portando a Carteira de Identidade, a Ficha de Cadastro da Reserva (FCR) e 02 (duas) fotos 3X4, a fim de obter o Certificado a que tem direito, (a FCR é expedida pelo Órgão de Pessoal da OM, a qual publicou o licenciamento do cidadão). Emissão de CDI (apenas 2ª vias desses documentos, se a 1ª via foi expedida pela Aeronáutica): O cidadão deve comparecer à SMOB, portando cópia do Boletim de ocorrências que ateste o extravio do documento original, 01 (uma) foto 2,5X2,5 e a guia de comprovação do recolhimento das respectivas taxas e multas (a guia para pagamento deve ser retirada na própria SMOB).
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