CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

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Carta de Serviços Base Aérea dos Afonsos 1. Certidão de tempo de serviço militar Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço: Militares da reserva remunerada; Oficiais, Suboficiais e Sargentos demitidos ou licenciados; Cabos, Taifeiros e Soldados licenciados; dependentes de falecidos que tenham prestado serviço no COMAER; Requerimento, fotocópia do Certificado de Reservista, Identidade e PASEP; Em caso de representante: Procuração pública ou particular, Requerimento, fotocópia do Certificado de Reservista, Identidade, PASEP e; Em caso de Pensionista: Documento de comprovação da condição de Pensionista, Requerimento, fotocópia do Certificado de Reservista, Identidade, PASEP Atestado de Óbito. Principais etapas para processamento do serviço: Item para Boletim Interno da OM versando sobre CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO; Confecção da Certidão de Tempo de Serviço conforme modelo anexo a ICA 30-6; e Assinatura da Certidão pelo Comandante da OM. Prazo máximo para a prestação do serviço: Até 15 (quinze) dias úteis. Forma de prestação do serviço: Fornecimento de Certidão acerca de informações de caráter pessoal (impresso e assinado pelo Comandante da OM) em duas vias; A segunda via do documento deverá ser assinada pelo solicitante em local próprio. Forma de comunicação com o solicitante do serviço: por meio de contato telefônico (21) 2157-2933. Locais e formas de acessar o serviço: Esquadrão de Pessoal da OM (Seção de Pessoal Militar), por meio de atendimento presencial. Base Aérea dos Afonsos Praça General Aranha, 20 - Marechal Hermes – CEP.: 21.331-700 - Campo dos Afonsos (RJ).

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