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SETEMBRO 2017

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Presidente da CM da Nazaré acusado de crime de desobediência

22 de Março – Os trabalhadores da EPAL-LVT realizam um plenário geral junto ao edifício da sede das Águas de Portugal. 28 de Março – Milhares de jovens participam na Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora em Lisboa. 6 de Abril – O STAL participa num debate inserido na semana internacional de luta contra as privatizações, promovida pela FSM. 21 de Abril – Milhares de pessoas participam na manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Local em Lisboa. 25 Abril – Trabalhadores das autarquias integram-se nas comemorações do 43.º aniversário da Revolução dos Cravos. 1 de Maio – O Dia do Trabalhador é assinalado por todo o país com acções de massas organizadas pela CGTP-IN. 19 de Maio – A Direcção Nacional do STAL reúne em Lisboa e marca um Encontro Nacional para 22 de Junho. 20 de Maio – O STAL assinala o Dia Mundial da Metrologia. 30 de Maio – É publicada a lei da «valorização profissional» que devolve a competência inspectiva das condições de trabalho nas autarquias à ACT e elimina a necessidade de homologação dos ACEP pelo governo. 5 a 7 de Junho – Uma delegação do STAL participa no 3.º Congresso da Federação de Serviços das Comissões Obreiras, em Alicante, Espanha. 9 de Junho – Os trabalhadores da câmara e empresas municipais de Braga realizam uma greve de 24 horas pela igualdade de horário. 14 e 16 de Junho – Trabalhadores da Amarsul e Valorsul cumprem uma greve de dois dias pelo aumento dos salários e em defesa da contratação colectiva. 22 de Junho – Realiza-se em Lisboa o Encontro Nacional de Activistas sob o lema «Defender e Valorizar os Trabalhadores é Afirmar o Poder Local». 5 de Julho – Dirigentes e activistas do STAL participaram no acto de solidariedade com o povo venezuelano, realizado junto à estátua de Simon Bolivar, na Avenida da Liberdade.

O Juízo Central de Instrução Criminal de Leiria constituiu arguido o presidente da Câmara Municipal da Nazaré por crime de desobediência, na sequência de um processo que envolveu um dirigente do STAL.

A

decisão do Tribunal tem por base uma investigação criminal dirigida pelo Ministério Público com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Leiria. Em causa está a recusa do edil da Nazaré, Walter Chicharro, em acatar uma decisão judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que obrigava o município a pagar horas despendidas em actividade sindical por um trabalhador da autarquia, então membro da Direcção Regional de Leiria do STAL. No despacho de pronúncia, datado de 3 de Julho, o tribunal de Instrução Criminal recorda que «o Município foi condenado nas duas acções administrativas Cartoon de: Miguel Seixas

17 de Março – O STAL e o STML realizam uma Tribuna Pública contra a precariedade na Praça do Município em Lisboa.

Punido atropelo à liberdade sindical

por decisões transitadas em julgado», tendo sido «regularmente notificado das mesmas». Apesar de ter conhecimento das decisões, Walter Chicharro «não acatou, nem executou aquelas, bem sabendo que a tal estava obrigado, enquanto presidente da Câmara Municipal de Nazaré». O despacho conclui que «o arguido agiu sempre com o propósito de manter os despachos elaborados e comunica-

dos ao ofendido no ano de 2014, os quais consideravam injustificadas as faltas deste com fundamento no exercício da actividade sindical ao abrigo da acumulação de créditos de outros dirigentes sindicais e ordenava o desconto no vencimento do associado». O eleito autárquico deverá agora responder em tribunal comum pelos seus actos arbitrários e ilegais, ficando até lá sujeito às medidas de coação de Termo de Identidade e Residência. O STAL congratula-se com a decisão, esperando que sirva de exemplo àqueles responsáveis autárquicos que convivem mal com a democracia e atentam contra direitos e liberdades fundamentais, designadamente a liberdade de associação e o direito de exercício de actividade sindical.

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Jornal n.º 115  

Jornal do STAL - n.º 115 - Setembro 2017

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