Operação Lava Jato Desde 2014, acompanhamos as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que apuram irregularidades em contratos e pagamentos indevidos a partidos políticos, agentes políticos e outros, incluindo ex-executivos e empregados da Petrobras. Nas ações penais e de improbidade administrativa em que ex-empregados da Petrobras foram ou ainda são réus por prática de corrupção relacionada à Operação Lava Jato, temos sido reconhecidos pelo MPF e pela União Federal como vítima das condutas criminosas e ímprobas. Nos casos em que as imputações são julgadas procedentes, o Judiciário, em regra, também tem reconhecido a Petrobras como vítima das irregularidades apuradas. À medida que as investigações relacionadas à Operação Lava Jato resultem em acordos de leniência com as empresas investigadas ou acordos de colaboração com indivíduos que concordem em devolver recursos, podemos ter direito a receber uma parte dos valores restituídos. Deste modo, até o fim de 2025, recuperamos a quantia aproximada de R$ 8,05 bilhões por meio de acordos de colaboração, acordos de leniência e repatriações. Mencione-se, ainda, que atuamos como coautora, juntamente com o MPF e/ou União Federal, em ações de improbidade administrativa que visam ao ressarcimento dos prejuízos sofridos pela companhia.
Nos últimos anos, algumas condenações proferidas em ações penais
seu arquivamento. A parte contrária apresentou recurso, ainda pendente
decorrentes das investigações da Operação Lava Jato foram declaradas
de julgamento. Até 2025, também estava em andamento uma ação criminal
nulas pelos tribunais superiores, em razão de discussões sobre competência,
em que se alegava o descumprimento da obrigação de divulgar no mercado
validade das provas e outras alegações. Ainda há medidas judiciais em
argentino uma ação civil coletiva proposta pela Consumidores Damnificados
curso com o objetivo de anular condenações criminais relacionadas às
Asociación Civil, nos termos das disposições da legislação argentina de
investigações. Esses processos estão em andamento e seus desfechos
mercado de capitais. Entretanto, em 25 de março de 2025, a justiça argentina
podem afetar os nossos interesses.
encerrou a ação por considerar que não havia fato relevante que devesse ser
A estratégia de ingressar como assistente de acusação nesses casos
informado nos termos da legislação local. A decisão transitou em julgado.
pautou-se pela opinião do MPF quanto à presença de evidências suficientes
Além desta ação, convém mencionar que a EIG Management Company e
de crimes praticados contra a companhia, aliada à existência de acordos
alguns fundos afiliados iniciaram um processo judicial contra a Petrobras
de colaboração em que investigados confessaram práticas delituosas em
em 23 de fevereiro de 2016 nos Estados Unidos (Distrito de Colúmbia).
face da Petrobras.
INICIAIS Os autores alegam que a companhia teria praticado fraude ao induzi-los a
Atualmente, somos parte de uma ação coletiva iniciada na Holanda e outra na Argentina, de um processo de arbitragem na Argentina e de processos judiciais e de arbitragem iniciados no Brasil. Em cada caso, o processo foi movido por investidores (ou entidades que alegam representar interesses de investidores) que compraram ações da companhia negociadas na B3 ou outros valores mobiliários emitidos pela companhia fora dos Estados Unidos, alegando danos relacionados a fatos descobertos na Operação Lava Jato. Na Argentina, somos atualmente réus em uma ação criminal em que se alega uma suposta oferta fraudulenta de valores mobiliários agravada por
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investir na Sete Brasil Participações S.A. (“Sete”), por meio de comunicações
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ATUAR COM INTEGRIDADE
que teriam deixado de revelar um suposto esquema de corrupção
REDUZIR A PEGADA envolvendo a Petrobras e a Sete. A EIG pedira indenização de, no mínimo,
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DE CARBONO
US$ 221 milhões. É importante mencionar que, em março de 2025, o CA
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PROTEGER
aprovou celebração de acordo para encerramento da pendência judicial com O MEIO AMBIENTE a EIG. Nos termos do acordo, que não constitui reconhecimento de culpa ou de práticas irregulares pela companhia, pagamos o valor de
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CUIDAR DAS PESSOAS
US$ 283 milhões, enquanto a EIG pediu o encerramento da ação e renunciou a qualquer eventual direito relacionado à disputa.
informações supostamente falsas incluídas nas demonstrações financeiras
Além disso, atuamos em diversas ações penais relacionadas à Operação Lava
da companhia emitidas antes de 2015. Em 03 de setembro de 2025, a
Jato, na qualidade de terceira interessada ou assistente de acusação.
primeira instância reconheceu a prescrição da ação penal e determinou o
RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE 2025
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