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Governança | Ambiente Regulatório, Abertura de Mercado e Concorrência
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Ambiente Regulatório, Abertura de Mercado e Concorrência Ambiente Regulatório, Abertura de Mercado e Concorrência é um tema material para nós e nossos públicos de interesse. Está relacionado ao respeito à legislação, gestão de compliance, lobby e comportamento concorrencial, bem como adequação de práticas ao ambiente regulatório e à abertura de mercado. No contexto da abertura de mercado, foi sancionada a Lei 14.134/2021, em 08/04/2021, denominada a Nova Lei do Gás. O texto, ao revogar a Lei 11.909/2009 (Lei do Gás), estabeleceu um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, com previsão de alterações no regramento de atividades relativas ao transporte de gás, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como relacionadas ao escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural. A Nova Lei do Gás constitui a base para a criação de um ambiente legal e regulatório propício para a formação de um mercado de gás natural aberto e competitivo, permitindo a concorrência entre fornecedores. Dentro deste contexto regulatório, estamos saindo integralmente dos setores de transporte e distribuição de gás e nos concentraremos na sua produção e comercialização. Consideramos que a abertura do mercado é positiva e está alinhada com a nossa estratégia de melhorar nossa alocação do capital. O segmento de gás natural também está passando por uma profunda transformação, não apenas para a nossa companhia, mas também para o Brasil. O novo mercado de gás no Brasil já está em operação e somos uma peça importante dessa política.
SEGUIMOS COMPROMETIDOS COM A ABERTURA DO MERCADO DE GÁS NATURAL
PETROBRAS
RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE | 2021
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