Recuos Mínimos (REC): É a metragem mínima livre que a edificação deve deixar na frente, nas laterais e no fundo do lote. Nas zonas Eixo de Estruturação Metropolitana, para promover a fachada ativa, não é obrigatório o recuo de frente.
Taxa de Permeabilidade (TP): É a porcentagem mínima permeável que deve ser destinada no lote.
Exemplo: Área do lote = 250 m² TP = 0,15 250 x 0,15 = 37,5 Projeção da construção = 37,5 m²
NOVOS PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO Cota-parte máxima de terreno por unidade (CPmax) e Cota-parte mínima de terreno por unidade (CPmin): o objetivo é orientar as densidades demográficas em relação aos serviços públicos e à infraestrutura urbana existentes e planejados. A cota-parte máxima garante que mais pessoas morem em um determinado local e a cotaparte mínima controla as densidades.
CPmin
CPmax
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A aplicação da cota-parte irá variar conforme a zona do município. Em ZEU, aplica-se a cota-parte máxima, e em ZCa, ZCOR, ZCORa, ZMa, ZMISa, ZPR, ZER, ZERa, ZPDS, ZPDSr e ZEPAM aplica-se a cota-parte mínima.