ÍNDICE
ÍNDICE
1. APRESENTAÇÃO
05
2. PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AO SETOR
09
Fundamentos da LGPD
09
Princípios da LGPD
10
Conceitos
15
(i) Dado pessoal
15
(ii) Dado pessoal sensível
16
(iii) Dado anonimizado
16
(iv) Banco de dados
17
(v) Titular
18
(vi) Controlador
18
(vii) Operador
18
(viii) Encarregado
20
(ix) Consentimento
21
(x) Transferência internacional de dados
23
(xi) Uso compartilhado de dados
23
(xii) Autoridade nacional
24
Bases Legais de Tratamento de Dados Pessoais
24
Bases Legais de Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
29
3. ETAPAS DA OPERAÇÃO Prospecção
2
39 39
GUIA DE BOAS PRÁTICAS DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS