Revista Abranet . Edição 41 . Jul/ago/set 2023

associação brasileira de internet abranet.org.br ano XI . edição 41 . jul/ago/set 2023

Carol Conway Presidente da Abranet

AbrAnet: A voz dA internet ontem, hoje e AmAnhã

Muito prazer, eu sou Carol Elizabeth Conway, e assumi em março, com muito orgulho, a presidência da Abranet, com mandato até março de 2025. Chego ao comando da entidade tendo a meu lado uma diretoria experiente (conheça nossa diretoria nesta edição), todos nós com muita garra para manter a associação como a voz da internet no Brasil. A Abranet é uma forte protagonista nesse setor desde o início da internet comercial no País e, mais uma vez, vivemos um momento decisivo para o futuro dessa rede, que durante a pandemia consolidou o seu papel de serviço essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Queremos fazer muito mais. Precisamos vocalizar nossas reivindicações e propostas para assegurar a melhoria nos serviços ofertados aos consumidores. Temos de tratar de novos temas, como inteligência artificial, sustentabilidade e proteção de dados, para incentivar novas soluções que movimentem a economia digital, sem deixar de priorizar a liberdade de expressão e o papel dos prestadores de serviços de internet na massificação da banda larga no Brasil.

Comecei meu mandato organizando a retomada, em modo presencial, de um evento tradicional – o Congresso Brasileiro de Internet. Esta terceira edição, que realizamos em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade, o ITS, aconteceu em Brasília e não foi por acaso. Temos, como Abranet, de ter voz ativa na capital federal e dialogar com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para construir as bases da revolução que já é realidade.

O 3º Congresso Brasileiro de Internet, principal

assunto desta Revista, teve como pauta central as inovações e os desafios da regulação, incluindo temas como políticas públicas; finanças na era digital; inteligência artificial; e regulação da internet.

Como entidade, demarcamos posições: não podemos abrir mão dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil – o Decálogo, produzido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e reconhecido mundialmente. Não podemos abrir mão do Marco Civil da Internet e, especialmente, não podemos abrir mão da neutralidade de rede, de ter a remuneração justa de conteúdo e de lutar pela não discriminação de cobrança entre um conteúdo e outro.

Como serviço essencial ao brasileiro e à economia, a internet tem sido ferramenta de maior estímulo à produtividade, como bem destacou Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, ao participar do 3º Congresso Brasileiro de Internet. Ele lembrou o que sempre defendemos: oacesso à internet é um direito à cidadania e quem não tem acesso à rede está excluído de uma série de serviços e de uma série de atividades que ocorrem cada vez mais online na economia digital.

Ainda temos um grande número de brasileiros fora da internet, uma ferramenta da transformação digital, social e econômica. A Abranet, nessa nova era, mantém o princípio que adotou em 1996, quando foi criada: a internet é essencial, é de todos e precisa ser respeitada como um dos pilares para tornar o Brasil uma nação cada vez mais digital. Aproveitem o conteúdo desta edição! Boa leitura e até a próxima!

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uma NoVa era para a internet no Brasil

O 3º Congresso Brasileiro de Internet debateu o presente e, principalmente, o futuro da internet no Brasil. Especialistas defenderam que a tecnologia deve ser alicerce para construção de políticas públicas e para inclusão social.

até que ponto regular a internet? Projeto de lei 2630/20 em breve será votado pela Câmara Federal e aspectos como remuneração de jornalismo, direito autoral e regime de responsabilidade das plataformas estão na mira.

Vem aí o marco legal da inteligência artificial. Relator do projeto considera possível a apreciação pela Câmara Federal ainda este ano. Pesquisadora do tema enfatiza que a tecnologia em si pode ser neutra, mas o seu uso não o é; e o contexto depende do que se faz dela.

StF: regulação das plataformas é inevitável. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, é preciso regular dos pontos de vista econômico e de proteção da privacidade e para evitar a desinformação e o discurso de ódio.

| entre vista . Joe paul

Sem a união de governos, empresas e sociedade, a lacuna digital continuará. Entusiasta do letramento digital e CEO da Byte Back, Joe Paul defende mais inclusão digital por meio de um esforço coletivo para trazer habilidades que confiram a toda a população, independente de idade, gênero e renda, mais conhecimento, de modo que ela usufrua das enormes possibilidades da internet.

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| tendências

privacidade: o x da questão na economia tokenizada. O Brasil caminha rumo à economia tokenizada, contando com uma infraestrutura legal e avançando com o Real Digital, a CBDC (moeda digital emitida por banco central) nacional. Nesse cenário, a privacidade é a principal preocupação dos players

inclusão financeira: ainda há muito a ser feito. Embora a maioria dos latinoamericanos tenha conseguido acesso a produtos financeiros básicos entre 2020 e 2023, 21% continuam excluídos, conforme relatório divulgado pela Mastercard.

28 | conexão

texto-base passa na Câmara e reforma tributária avança. NIC.br lança prêmio para IPv6. Megatelecom compra o grupo G8 telecomunicações. 5G no Brasil completa um ano com velocidade média de 446 Mbps.

30 | opinião

iot, FWa e openraN: novas oportunidades para a indústria de telecomunicações

Por Hermano pinto, diretor do Portfólio de Tecnologia e Infraestrutura da Informa Markets, responsável pelo Futurecom, maior evento de tecnologia, telecomunicações e transformação digital da América Latina.

abranet.org.br

julho / agosto / setembro 2023

presidente

Carol elizabeth Conway

vice-presidente Jesaias arruda

Gerência executiva roseli ruiz Vazquez gerente@abranet.org.br

projeto, produção e edição editora Convergência Digital editora@convergenciadigital.com.br Tel: (11) 99607-1569

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edição

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reportaGem / redação roberta prescott prescottroberta@gmail.com Luis osvaldo Grossmann ruivo@convergenciadigital.com.br

edição de arte e diaGramação pedro Costa pedro@convergenciadigital.com.br

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AbrAnet: ConheçA A novA diretoriA

Empossada em março, a nova diretoria ficará à frente da entidade até março de 2025 e terá de lidar com muitos desafios, tais como as discussões sobre regulação da internet, Inteligência Artificial, meios de pagamentos, entre outros.

peLa priMeira Vez na sua história, a Associação Brasileira de Internet é presidida por uma mulher. Carol ElizabEth Conway também integra o Comitê ESG e é diretora de Assuntos Regulatórios e Institucionais no Grupo UOL / PagSeguro PagBank.

JEsaias arruda foi eleito para a vice-presidência da entidade. Cientista da computação, Arruda atua como gerente de Infraestrutura de TI e Operações nas Lojas Bemol, com a responsabilidade de liderar pessoas e projetos nas frentes de internet, redes Wi-Fi, cloud computing, transformação digital e inovação tecnológica.

A diretoria conta ainda com a experiência e conhecimento de internet de Eduardo nEgEr e Eduardo ParaJo, que já ocuparam a presidência da entidade, e de adriana zazula, dorian laCErda guimarãEs, Evair gallardo, Flavio barbosa dE abrEu, rEnato angElo auriCChio e tElmo tEramoto

ConsElho dE Estudos JurídiCos

Presidente: Ivo da Mota Azevedo Correa (UOL)

ConsElho dE mEios dE PagamEnto

Presidente: Mariana Freitas de Souza Gregorin (Pay Pal)

Conselheiros: Priscila Ribeiro Pinheiro Faro (Mercado Pago); Caroline Maciel (Pag Seguro)

ConsElho FisCal

Jose Oscar Cicero (Consist); Olmes Berriel Filho (Távola)

ConsElho Consultivo

Presidente: Eduardo Parajo (Durand)

Conselheiros: Gil Torquato (UOL); Edmundo Matarazzo (Matarazzo Associados); Roque Abdo (Picture)

uma NoVa era para a internet no Brasil

O 3º

o s d E z mandam E ntos

Conheça os Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil:

1. Liberdade, privacidade e direitos humanos

2. Governança democrática e colaborativa

3. Universalidade

4. Diversidade

“preCiSaMoS De BraSíLia para apoiar a próxima era da regulação da internet”, destacou Carol Conway, que recém assumiu a presidência da Associação Brasileira de Internet, ao abrir o 3º Congresso Brasileiro de Internet (CBI). O evento, promovido pela Abranet com apoio do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), reuniu especialistas em tecnologia, regulação e políticas públicas dos setores público, privado e da academia. Foi realizado em Brasília, no dia 22 de junho.

Em formato híbrido – presencial e com transmissão pelo YouTube –, a terceira edição do CBI teve como pauta central as principais inovações de mercado e os desafios da regulação, incluindo temas como políticas públicas; finanças na era digital; inteligência artificial; e regulação da internet.

“A Abranet começa junto com a internet comercial no Brasil. Naquela época, havia poucos serviços e nós também éramos poucos tentando explicar o que estava acontecendo”, apontou Carol Conway. “Nossos desafios foram aumentando à medida que a magnitude da internet crescia. E a pandemia foi um fator catalisador para incluir os que ainda não estavam nela.”

A presidente da Abranet enfatizou o pioneirismo brasileiro, com o Comitê Gestor da Internet (CGI) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) editando odocumento Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil [conhecido como Decálogo] e participando ativamente das discussões sobre o Marco Civil da Internet. “São portos seguros, não podemos abrir mão da neutralidade de rede, de ter remuneração justa de conteúdo e não se pode discriminar cobrança entre um conteúdo e outro.”

Nessa mesma linha, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, defendeu que a preservação dos princípios da internet é importante para garantir o futuro da rede. Ele também destacou o pioneirismo do Brasil e o bom posicionamento do País na governança da internet e lembrou

Congresso Brasileiro de Internet debateu o presente e, principalmente, o futuro da internet no Brasil. Especialistas defenderam que a tecnologia deve ser alicerce para construção de políticas públicas e para inclusão social.

que o CGI antecedeu a criação do ICANN [Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, ou Sociedade Internet para a Atribuição de Nomes e Números].

“A nossa legislação sempre foi pioneira; não apenas o Decálogo, mas também o Marco Civil da Internet. Temos nossa imagem projetada lá fora”, disse Getschko. “Os Princípios [ou Decálogo] não são tão dinâmicos como a tecnologia, mas são importantes e devem ser preservados a todo custo. A internet nasceu com o princípio da colaboração”, ressaltou.

O “pai” da internet brasileira reconheceu que está se perdendo, em parte, a distribuição que a internet tinha devido ao comodismo de encontrar tudo em um só lugar. “Mas isso gera efeitos colaterais, como concentração de poder e de tecnologia.”

Já Ronaldo Lemos, cientista-chefe do ITS Rio, defendeu a autorregulação da internet, dando como exemplo a recente divulgação do relatório do Conselho de Supervisão da Meta, cujo ponto principal diz respeito à incitação de violência física e política. O conselho, do qual Lemos é um dos membros, é um órgão independente que toma decisões sobre conteúdos com relação ao Instagram e ao Facebook.

“É uma decisão que tem diretrizes importantes para se pensar. Não é só a questão de regulação, mas também a questão de autorregulação e de regulação independente”, disse, defendendo a autorregulação como poderosa ferramenta capaz de promover profundo impacto.

De acordo com Lemos, o Brasil precisa participar cada vez mais da economia do conhecimento. “Essa é a nossa missão primordial. Sempre que eu olho para alguma política pública eu penso no que isso ajuda o Brasil a participar da economia do conhecimento, porque o Brasil é muito bom em gerar riqueza a partir da natureza”, disse. “Mas precisa fazer com que cada um de nós, indivíduos, possamos ter a oportunidade de participar da economia do conhecimento, que eu

“Não podemos abrir mão da neutralidade de rede, de ter remuneração justa de conteúdo e não se pode discriminar cobrança entre um conteúdo e outro.”

Carol Conway Presidente da Abranet

“Os Princípios [ou Decálogo] não são tão dinâmicos como a tecnologia, mas são importantes e devem ser preservados a todo custo. A internet nasceu com o princípio da colaboração.”

dEmi gEtsChko Diretor-presidente do NIC.br

Fotos: Paulo Victor Lago

defino como a gente viver das nossas ideias, daquilo que está na nossa cabeça e não necessariamente da natureza. Isso para mim é a chave para o desenvolvimento do País.”

FoCo na EduCação

De fato, a tecnologia, como ponderou Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação, é crucial para que as crianças entendam que aprender é uma função social e não obrigatória. E isso somente será alcançado se houver educação sobre o melhor uso da TI e da internet. “Conto com a Abranet e com os provedores de internet para massificarmos um novo modelo de sala de aula. O nosso modelo é o mesmo há 50 anos. Boa parte das escolas não tem conectividade, mas quando tem, o que se faz? Ensina no modelo sem tecnologia. A conectividade é um primeiro passo. Temos de saber o que fazer com a conectividade”, salientou.

Curi fez uma sugestão: adotar para as TICs (Tecnologias da Informação e da Comunicação) um modelo semelhante ao das Olimpíadas de Matemática, que revelam talentos no País – e muitos deles com condições financeiras precárias. “Seria uma boa forma de mudar a maneira de se comunicar com esses jovens”, reiterou.

ronaldo lEmos

Cientista-chefe do ITS Rio

Participando do evento de modo remoto, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Federal, sustentou que a inovação é fundamental para construir um país com mais oportunidades. “Precisamos ter um país mais simples, mais inovador e menos burocrático, com políticas públicas mais eficientes”, ressaltou a parlamentar.

mais ProdutividadE

“Estamos diante de uma nova revolução de produtividade, que terá efeitos estruturais, mas, ao mesmo tempo, é essencial que o setor público se valha das tecnologias para também aumentar a sua produtividade”, destacou Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que representou o ministro, Fernando Haddad, no 3º Congresso Brasileiro de Internet (CBI).

Mello destacou como mudaram as relações entre as pessoas graças à internet e à conexão. Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, disse que há oportunidades e desafios, a começar pela ideia de levar tecnologia e transformação para o maior número possível de brasileiros, suprindo a necessidade dos que hoje não têm acesso à internet ou têm,

“[O Brasil] precisa fazer com que cada um de nós, indivíduos, possamos ter a oportunidade de participar da economia do conhecimento. Isso para mim é a chave para o desenvolvimento do País.”

“Conto com a Abranet e com os provedores de internet para massificarmos um novo modelo de sala de aula. O nosso modelo é o mesmo há 50 anos. Temos de saber o que fazer com a conectividade.”

luiz robErto Curi Presidente do Conselho Nacional de Educação

guilhErmE mEllo

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

mas não em quantidade ou em velocidade adequadas.

“O acesso à internet é quase um direito de cidadania, porque é uma parte relevante da vida das pessoas, dos debates e da formação de opinião. Quem não tem acesso à rede, de alguma forma, está excluído de uma série de serviços e de uma série de atividades que ocorrem cada vez mais online”, apontou.

Fazer com que as pessoas tenham acesso à internet é o primeiro desafio, mas, segundo ele, também é uma oportunidade, porque desafia atrair investidores para as novas tecnologias que vão viabilizar isso para o País do ponto de vista econômico. “É uma grande oportunidade para geração de emprego, de renda, de pesquisa, de inovação.”

A transformação digital torna-se, então, fundamental para o setor público. Como exemplo, Mello apontou o programa Desenrola, que, segundo ele, se dará a partir de uma grande parceria público-privada, com o governo federal como fundo garantidor. “Antes, as pessoas teriam de ir à agência bancária e hoje poderá ser feito por aplicativo”, disse. Os produtores rurais também poderão usar a tecnologia para tomar crédito via o Plano Safra. “Todas estas medidas se valem dos avanços da tecnologia, da internet.” •

“Temos projetos em cidades que, depois da internet, mudaram: o comércio foi bancarizado, passou a ter acesso ao Pix, anuncia nas redes sociais.”

JEsaias arruda

Head of IT & Operations na Bemol e vice-presidente da Abranet

Deputada federal (PSD-PR) e Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Federal

“O acesso à internet é quase um direito de cidadania. Quem não tem acesso à rede, de alguma forma, está excluído de uma série de serviços e atividades que ocorrem cada vez mais online.”

“Precisamos ter um país mais simples, mais inovador e menos burocrático, com políticas públicas mais eficientes.”

luisa Canziani

Construindo um futuro inclusivo

a teCNoLoGia eStá na base do sistema financeiro e vem sendo a habilitadora de projetos levados a cabo pelo Banco Central do Brasil, como o Pix e o Open Finance. “O BC tem implementado uma grande agenda, cujos objetivos principais são ampliar a inclusão financeira, reduzir ocusto de intermediação, fomentar a competição por meio de redução de barreiras na entrada e viabilizar a monetização de dados, a tokenização de ativos financeiros”, enumerou Roberto Campos Neto, presidente do BC.

Além disso, o BC tem outros projetos em andamento, como a modernização da legislação cambial e a implementação do Real Digital. “Todos esses projetos são partes diferentes de uma agenda integrada para o desenvolvimento do

sistema financeiro do futuro. Nos próximos meses e anos, teremos ainda mais avanços”, acrescentou. A ideia do BC é que a partir de todas essas inovações seja possível a criação de um superapp que agregará informações e serviços de diferentes instituições financeiras.

Apesar dos avanços, o Open Finance ainda não decolou. Apenas 20 milhões de correntistas, aproximadamente, consentiram com o compartilhamento de seus dados, ante um

De olho na transformação social

Do CoMBate à FoMe à proteção do meio ambiente, é a tecnologia que tem habilitado o surgimento de organizações que endereçam questões diversas desse ecossistema. O tema foi debatido em painel mediado por Malu Gaspar, jornalista de O Globo, e participação de Gilson Rodrigues, presidente do G10 Favelas; Daniela Leite, fundadora do Comida Invisível; Jesaias Arruda, head of IT & Operations na Bemol; Rene Silva, editor-chefe do jornal Voz das Comunidades; Joe Paul, CEO do Byte Back; e Maria Siqueira, cofundadora diretora de Operações do Pacto Contra a Fome.

Enxergar e atender à população que está à margem tem sido foco de pessoas como Gilson Rodrigues, do G10 Favelas. “Apesar de estarmos em bolsas de pobreza, essa população movimenta alguns milhões de reais; são 14 mil favelas no Brasil e o potencial de consumo dessas favelas é de R$ 200 bilhões”, destacou Rodrigues, lembrando que os aplicativos de carro não chegam às favelas e que as mulheres empreendedoras da favela têm mais dificuldades para acesso ao crédito. Ele ressaltou que a internet tem sido fundamental para proporcionar oportunidades às

pessoas e uma ferramenta importante para causas sociais. É também por meio da tecnologia que Daniela Leite está no combate à fome. Com o Comida Invisível, ela aproxima quem tem alimentos a quem precisa deles. “O desperdício de alimentos é um dos principais problemas do mundo. E no Brasil não é diferente; o Brasil é um dos dez países que mais desperdiçam alimentos, algo na ordem de 26 milhões de toneladas, enquanto a gente tem 33 milhões de pessoas em situação de fome”, contou.

Na mesma linha, Maria Siqueira, do Pacto contra a Fome, disse que usa tecnologia de armazenamento e análise de dados para fomentar as ações e chamar a atenção para iniciativas. “O primeiro objetivo é tornar úteis e acessíveis os dados sobre a fome, integrando indicadores de segurança alimentar de diferentes bases de dados públicas. “O dado de 33 milhões foi colhido pelo terceiro setor. As informações são difusas e inacessíveis. Precisamos de diálogo com setor público e privado para garantir acesso a informações”, apontou.

Se a conectividade e a tecnologia parecem impres-

mercado de 110 milhões de pessoas economicamente ativas. “É uma fração pequena dentro do todo. Quando alcançarmos massa crítica, será preciso uma segunda fase de maturidade dos algoritmos de crédito. O Open Finance vem para isso, mas precisa ganhar escala”, apontou Leandro Vilain, sócio da prática de Financial Service da consultoria Oliver Wyman.

Para o Banco Central, os números já são um sinal de sucesso do novo modelo. “O crescimento desse compartilhamento de informações é impressionante, especialmente, porque se trata de um projeto de longo prazo. E ainda não temos casos de uso bem definidos, aplicações revolucionárias. Então, é olhar para o sistema e ver que temos 4 bilhões de chamadas por mês, que o PIX tem 3 bilhões de transações mensais e temos 20 milhões de consentimentos. O potencial é enorme”, afirmou o chefe do departamento de Regulação do Banco Central, João André Calvino Marques Pereira.

Para Pereira, o Open Finance vai demonstrar a mesma familiaridade e facilidade com a qual se pede, hoje, trans-

porte ou comida. “Quando os casos de uso começarem a aparecer, as pessoas vão sentir o benefício. O Open Finance não é um produto. É uma infraestrutura sobre a qual os casos de uso são construídos”, detalhou.

Para Priscila Faro, conselheira da Abranet para Open Finance e head de Regulação Fintech do Mercado Pago, um dos desafios é utilizar essas informações compartilhadas para levar mais serviços para o cliente, de uma forma que traga mais benefícios. “A premissa do Banco Central foi justamente empoderar o cliente, para que ele tome a decisão mais acertada, comparando as suas instituições de relacionamento”, disse.

André Sonnenburg, CIO do app Me Poupe Web!, mostrou-se otimista com relação às inovações e falou sobre a expansão do Open Finance para a América Latina e a integração com a criação de moedas digitais. “Eu acredito na melhora da sociedade, e isso tem a ver com a educação financeira.” • (com informações de Luis Osvaldo Grossmann)

cindíveis, o que fazer quando a internet não chega aonde precisa? É esta questão que Jesaias Arruda, da Bemol e vice-presidente da Abranet, quis resolver ao colocar internet em diversas comunidades da região Amazônica. “Temos acompanhado o que é inclusão digital pura. Temos projetos em cidades que, depois da internet, mudaram: o comércio foi bancarizado, passou a ter acesso ao Pix, anuncia nas redes sociais”, destacou Arruda.

É também a tecnologia que conecta as comunidades e que permitiu que Rene Silva fundasse o jornal Voz das Comunidades, para justamente mostrar o lado da favela que a grande mídia não mostra. “Assim como na Amazô-

nia e em várias áreas do Brasil, muitas partes da favela não têm acesso à conexão e nem acesso ao sinal do celular”, disse, contando que, por causa disso, na pandemia, para informar a população os desafios foram ainda maiores e foram utilizados carro de som, faixas e cartazes.

Para Joe Paul, do Byte Back, muitos dos problemas enfrentados no Brasil são globais. É preciso, segundo ele, garantir que as pessoas tenham acesso à internet, porque, se não tiverem, estarão desconectadas do mundo em uma era digital crescente. Mas não basta apenas o acesso, é preciso ter os aparelhos tecnológicos apropriados e habilidades digitais (leia entrevista exclusiva na página 18).•

Fotos: Paulo Victor Lago

No telão: Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil. Da esquerda para a direita: Nathalia Arcuri, Me Poupe!; Leandro Vilain, Oliver Wyman; João André Calvino Marques Pereira, Banco Central do Brasil; André Sonnenburg, Me Poupe Web!; e Priscila Faro, Conselheira Open Finance e Mercado Pago.

No destaque: Gilson Rodrigues, G10 Favelas. Da esquerda para a direita: Malu Gaspar, O Globo; Daniela Leite, Comida Invisível; Maria Siqueira, Pacto Contra Fome; Jesaias Arruda, Abranet/Bemol; Rene Silva, Jornal Voz das Comunidades; e Joe Paul, Byte Back.

até que ponto reGuLar a internet?

CoMo DeVeria Ser a proposta de regulação da internet no Brasil? O tema foi debatido no 3º Congresso Brasileiro de Internet, em painel com a participação do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); de João Caldeira Brant Monteiro de Castro, titular da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom); Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI); Monica Guise, chefe de Políticas Públicas da Meta; Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e de Thiago Camargo, diretor de tecnologia da Prospectiva; com a mediação da jornalista Patrícia Campos de Mello, da Folha de São Paulo.

Para Orlando Silva, o Brasil viverá uma nova onda regulatória na internet e o projeto de lei 2630/20 é a ponta do iceberg. Segundo ele, a proposta da lei é modesta, surgiu a partir de necessidades políticas e sociais e cresceu a partir das discussões acerca do impacto das redes sociais nas eleições. O texto deve substituir o regime de responsabilidade das plataformas digitais no caso de conteúdos impulsionados. Ao invés de responsabilidade solidária, automaticamente compartilhada, será subsidiária, ou seja, acionada a partir da ausência do principal responsável.

O parlamentar se disse confiante que o PL pode ser apreciado na Câmara dos Deputados e destacou três pontos de atenção nas tratativas em andamento: o avanço da votação separada de trechos polêmicos; um regime de responsabilidade que atenda à reparação de danos, mas capaz de evitar a oposição absoluta das plataformas online, e, finalmente, a criação ou designação de um órgão fiscalizador.

“Primeiro, vamos ter sucesso, ou não, em votar à parte a remuneração de jornalismo e direito autoral em plataformas digitais. Se isso der certo, vamos desobstruir um pouco, porque vamos retirar dois temas controversos dessa maté-

ria”, destacou Orlando Silva. “A segunda questão sensível diz respeito ao regime de responsabilidade das plataformas. E me convenci que podemos fazer um aperfeiçoamento que não é um detalhe. Para além dos debates do Supremo sobre oMarco Civil, alterar a natureza da responsabilidade no impulsionamento, de solidária para subsidiária, pode ser um gesto do Parlamento que impacte o mercado”, disse.

O deputado federal explicou que trabalha para reduzir objeções e viabilizar a aprovação do texto e ressaltou oembate na definição de quem iria fiscalizar e eventualmente punir os descumprimentos do previsto no projeto de lei. “Temos um impasse em torno da estrutura regulatória, mas é certo que deve haver alguma.”

autorrEgulação

João Brant, da Secom, acrescentou que vem sendo discutida a dimensão sobre o regime de responsabilidade. “Por exemplo, um concessionário de estrada não é

Roberta Prescott

Projeto de lei 2630/20 em breve será votado pela Câmara Federal e aspectos como remuneração de jornalismo, direito autoral e regime de responsabilidade das plataformas estão na mira

Deputado federal (PCdoB-SP)

mos de uso. Monica Guise explicou que, dado o tamanho da empresa e a escala do volume de conteúdo – hoje são mais de três bilhões de usuários ativos mensalmente –, a inteligência artificial é usada no processo de filtro e priorização. “Mas a IA não é perfeita, ela não consegue agir sozinha, e temos equipes com milhares de colaboradores, que trabalham nas frentes de integridade e segurança e isso envolve a revisão”, detalhou.

Acerca da moderação de conteúdo e dos rumos do PL 2630/20, Carlos Affonso Souza, do ITS Rio, enfatizou que o passo que o Brasil der na direção da regulação deve ser seguro e assertivo e criticou a possibilidade de inclusão da imunidade parlamentar. “O PL nasceu com a missão do combate à desinformação e o projeto foi se alargando ao longo do tempo. Mas me parece que anda mal quando tem um dispositivo que diz aplicar às redes sociais a imunidade parlamentar”, comentou.

responsável pelos acidentes que acontecem ali, mas ele precisa cuidar do asfalto, da curvatura da pista e da iluminação. Tem uma série de obrigações que fazem com que se ofereça um ambiente que seja seguro. Nós achamos que têm algumas questões que exigem esse tipo de esforço por parte das plataformas”, apontou.

Outro ponto, segundo João Brant, tem a ver com a combinação de avaliação de risco sistêmico, com obrigações de atenuação de risco e auditorias externas, porque esse é um modelo que permite uma atualização constante. “O órgão regulador deve atuar sobre as obrigações das plataformas e nunca sobre conteúdos individuais”, afirmou.

Da parte das big techs, Monica Guise, da Meta, reconheceu que sempre há espaço para crescer e melhorar. “A gente tem o comitê de supervisão que está olhando para quando a gente acerta, mas, principalmente, para quando a gente erra. As recomendações que o comitê faz, a Meta sempre busca responder, implementando dentro do possível o que é cabível”, disse, acrescentando que muitas mudanças já foram feitas.

A Meta usa inteligência artificial para fazer algum tipo de monitoração e encontrar práticas que violem seus ter-

Renata Mielli destacou que, no CGI, foi aprovado um posicionamento para um dos pontos que o órgão considera ser central e polêmico do projeto. Trata-se do regime de responsabilidade das plataformas quanto ao conteúdo dos seus usuários. “O Marco Civil, quando cita o regime de responsabilidade, é para as aplicações de internet, que vêm a ser tudo na internet. As redes sociais são um tipo de aplicação de internet que lida com conteúdos de terceiros, mas, em função da sua dinâmica e do seu modelo de negócios, não são intermediários neutros. Então, nós precisamos, sim, avançar e evoluir num regime de responsabilidade que dê conta desse novo modelo de negócios e dos impactos que isso traz para a liberdade de expressão, para a fruição da informação na sociedade e para a defesa da democracia”, explicou.

Thiago Camargo, da Prospectiva, argumentou que uma legislação em linha ao que vem sendo discutido na Europa seria render-se ao colonialismo. “É algo que me preocupa, porque o colonialismo no passado acontecia com base na força e, agora, acontece porque é modinha, porque a gente acha que é legal copiar algo que é feito sem medir o impacto. Eu não sou contra a regulação, eu só acho que a regulação já existe. E a gente precisa entender que todo o aspecto difuso da sociedade sempre tem implicações sociais, cíveis, criminais, administrativas. Aquilo que acontece na vida real também se aplica à internet”, defendeu. •

Fotos: Paulo Victor Lago

“Temos um impasse em torno da estrutura regulatória, mas é certo que deve haver alguma.”

orlando silva

No telão: Carlos Affonso de Souza, ITS Rio. Da esquerda para a direita: Patrícia Campos de Mello, Folha de São Paulo; João Brant, SECOM; Thiago Camargo, Prospectiva; Renata Mielli, CGI; e Monica Guise, chefe de Políticas Públicas da Meta.

Vem aí o MarCo LeGaL da inteligência artificial

Relator do projeto considera possível a apreciação pela Câmara Federal ainda este ano. Pesquisadora do tema enfatiza que a tecnologia em si pode ser neutra, mas o seu uso não o é; e o contexto depende do que se faz dela.

Na eSteira Da DiSCuSSão sobre os avanços da inteligência artificial – passando de IA analítica e preditiva para uma IA generativa –, é preciso avaliar a perspectiva da regulação e em como estabelecer uma política para usar a tecnologia a favor da sociedade. É hora de pensar em como usá-la em prol do desenvolvimento econômico e social do País.

Dois projetos de lei visam a regulamentar a IA no Brasil: o PL 21/20, aprovado na Câmara dos Deputados, e o PL 2.338, de 2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco. Este último é tido como mais detalhado e deriva de debates feitos por uma comissão presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva, tendo como relatora Laura Schertel, pesquisadora na Goethe University.

Ao participar do Congresso Brasileiro de Internet, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou que o projeto de lei 2338/23, que visa estabelecer um marco legal da inteligência artificial (IA), vai ganhar novo ritmo no Senado Federal, passando a tramitar em uma comissão especial na Casa e seguindo direto para o plenário. Relator do projeto, Gomes disse acreditar que será possível aprovar e enviar um texto para a Câmara ainda em 2023.

“Já não se discute mais se é para regular a inteligência artificial. O mundo entendeu que IA deve ser regulada. Então, saímos do ‘por que’ para o ‘como’. Vamos fazer essa discussão em uma comissão especial e adianto que estamos total-

Roberta Prescott

“Já não se discute mais se é para regular a inteligência artificial. O mundo entendeu que IA deve ser regulada. Então, saímos do ‘por que’ para o ‘como’. Vamos fazer essa discussão em uma comissão especial e adianto que estamos totalmente abertos à sociedade para realizarmos muitos debates.”

Eduardo gomEs Senador (PL-TO)

mente abertos à sociedade para realizarmos muitos debates. Mesmo assim, acredito que será possível votar e enviar esse projeto para a Câmara ainda no segundo semestre”, afirmou.

O senador admitiu que o tema é complexo, mas insistiu que o norte será a busca por uma regulamentação que preserve o emprego ético, seguro e benéfico para todos. A base para isso é o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, a partir de uma sugestão do próprio Eduardo Gomes, transformado em projeto de lei subscrito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Como destacou a pesquisadora Laura Schertel, especialista no tema e relatora do anteprojeto, a ideia de um marco legal é a busca por “evitar risco a discriminação, viés, incorreções. A tecnologia em si pode ser neutra, mas o seu uso não o é; e o contexto depende do que se faz dela. Embora se fale muito da tecnologia, trata-se de várias dimensões. Inteligência Artificial tem dimensão de dados, tecnológica, econômica e social. E essa visão ampliada é importante. A comissão de juristas tentou equilibrar os interesses em jogo e a regulação equilibrada pode trazer benefícios de segurança jurídica. Por isso optamos pelo modelo que concilia riscos e direitos”, explicou.

Silvana Bahia, codiretora executiva da Olabi, organização dedicada a diversificar a cena de tecnologia e inovação, e idealizadora do PretaLab, projeto de inclusão de mulheres negras e indígenas via tecnologia, afirmou que é contra a visão de condenar a inteligência artificial como algo negativo. “Tecnologia depende de quem cria e do uso

que a gente faz dela”, apontou.

O trabalho de todos é buscar os casos de adoção para inteligência artificial. “Quando a gente discute IA, tem sempre essa perspectiva sobre a importância da regulação – e, sim, precisa ter essa discussão –, mas, ao mesmo tempo, precisa pensar em uma política sobre como usar essa tecnologia em favor do País e todo potencial que a gente tem”, assinalou Elias Abdala Neto, diretor-regional para América Latina de Assuntos Governamentais da Microsoft.

André Queiroz, chefe de Inovação e Produtos da Senno, defendeu que “o PL é excelente no sentido de proteger a sociedade da desinformação”, mas disse que gostaria que os dados fossem abertos e estruturados de forma que pudessem ser usados, entendendo que dado é matéria-prima. “Se se entende a IA como risco, como inimiga, a gente vai querer esconder esse dado, proteger esses dados, e vai ter uma IA burra. A gente tem de fazer o contrário; tem de tornar esse dado ainda mais fácil de ser acessado, porque, se no momento em que é proposta uma lei, eu, como aluno de direito ou presidente da OAB, puder saber instantaneamente o que há de evidência para corroborar essa proposta, isso vai ser fundamental para tornar a democracia mais participativa”, apontou.

Como exemplo, o Judiciário vem adotando tecnologias para tornar os processos mais eficientes, conforme apontou Luiz Paulo Pinho, um dos fundadores do Jusbrasil. “São diversos projetos que tocam a inteligência artificial que vão aproximando a população da Justiça como um todo”, disse. • (com informações de Luis Osvaldo Grossmann)

No telão: Laura Schertel, Goethe University. Da esquerda para a direita: Ronaldo Lemos, ITS Rio; Elias Abdala, Microsoft; Silvana Bahia, OLABI/PretaLab; Luiz Paulo Pinho, Jusbrasil e André Queiroz, Senno Idea.

StF:

regulação das plataformas é iNeVitáVeL

a NoVa eCoNoMia surgiu e com ela trouxe dificuldades e desafios. Nesse cenário, o Direito tem procurado regular seus impactos. No encerramento do 3º Congresso Brasileiro de Internet, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a regulação das plataformas digitais é inevitável e não se trata de vontade, mas de um imperativo dos novos tempos.

“Você precisa regulá-las do ponto de vista econômico, para fazer uma tributação justa, por exemplo; precisa regulá-las para proteção da privacidade, para que as informações não sejam utilizadas indevidamente, e tem que regulá-las para enfrentar os comportamentos inautênticos e os conteúdos ilegítimos, a amplificação artificial da mentira, da desinformação e do discurso de ódio utilizando robôs”, afirmou o ministro. Segundo Barroso, isso seria fácil de controlar por meios tecnológicos, sem entrar no conteúdo.

Quanto ao conteúdo, ele disse que se criou no Brasil e no mundo, em razão da polarização, a incapacidade de formar consenso. “É claro que tem que regular conteúdo; não pode ter pedofilia na internet; não pode ter terrorismo na internet”, destacou.

Como caminho, Barroso apontou que deve haver uma regulação estatal, genérica e principiológica e com pouca interferência estatal, com um arcabouço mínimo; e o restante cabendo à autorregulação das empresas, editando os seus termos de uso e as políticas daquela comunidade,

inclusive, com mecanismos de moderação para supressão de conteúdo, redução do alcance e etiquetagem.

“As empresas têm de ter transparência, as pessoas têm que saber quais são os termos de uso. Tem de ter um devido processo legal mínimo; você não pode retirar sem dar uma satisfação mínima e deve haver algum tipo de recurso. E tem de ter o que em inglês se chama fairness, que eu traduziria como razoabilidade, igualdade, de não poder discriminar em razão da raça, da orientação sexual, qualquer discriminação”, disse.

Órgão ExtErno indEPEndEntE

A sugestão do ministro Barroso é que haja uma regulação estatal limitada e uma autorregulação seguindo parâmetros, além da criação de um órgão externo independente e não governamental para monitorar as redes e ver se elas estão cumprindo tanto a regulação estatal, quanto os termos de uso das plataformas, fazendo recomendações, críticas e, eventualmente, aplicando sanções.

À imprensa, ele defendeu que esse órgão siga na linha do multissetorial Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o qual classificou como bem-sucedido. Questionado se o Judiciário deveria constar da entidade, Barroso disse ter certa dúvida. “Acho que o Judiciário tem de ser a instância recursal. Portanto, se o órgão de monitoramento tomar uma decisão que se queira questionar, o Judiciário tem que ser o árbitro imparcial para saber se a decisão foi

De acordo com oministro Luís Roberto Barroso, é preciso regular dos pontos de vista econômico e de proteção da privacidade e para evitar a desinformação e o discurso de ódio.

justa ou não”, justificou.

O ministro do STF enfatizou que vê como justa a regra geral do Marco Civil da Internet que estabelece que a retirada de conteúdo deve precedida de ordem judicial, mas ponderou que, desde a elaboração do Marco Civil da Internet até hoje, o mundo mudou muito e o papel das plataformas digitais também e que, por isso, se podem abrir algumas pouquíssimas exceções à regra geral.

Como exemplos, citou que, no caso de crimes, não tem que esperar ordem judicial e, em caso de clara violação de Direito, havendo a notificação privada já deve retirar. “São ideias que estão postas do debate e que me parecem boas.” Segundo ele, a regra de retirar conteúdo após notificação judicial é uma “regra boa” e hoje é cabível o debate de quais exceções devem ser abertas.

Questionado sobre a Anatel fazendo esse papel, foi taxativo: “Eu, pessoalmente, preferia que fosse um órgão não governamental a fazer o monitoramento. A liberdade de expressão no Brasil tem um histórico muito acidentado

Ministro do Supremo Tribunal Federal

para a gente querer excessiva intervenção governamental em monitoramento de conteúdos. Eu prefiro um organismo em que haja representante governamental, haja representante da plataforma, haja representante das universidades e as representações da sociedade civil”, disse.

rEgulação dE ia

Sobre regulação de inteligência artificial, Barroso defendeu que haja uma regulação estatal, doméstica, e também algum tipo de acordo internacional. O ministro elogiou o anteprojeto que foi elaborado por uma comissão presidida pelo ministro do Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva e teve como relatora Laura Schertel (leia matéria na página 14), mas admitiu que é muito difícil regular a inteligência artificial.

“A gente ainda não sabe bem o que está vindo; a transformação nessa matéria é muito rápida. É um anteprojeto basicamente principiológico, com diretrizes do que pode e do que não pode. É uma matéria em que estamos todos aprendendo e estamos todos temerosos, porque ela oferece potencialidades extraordinárias para a condição humana, mas oferece riscos muito grandes de massificação da desinformação, a discriminação algorítmica, a singularidade que são os computadores, quem sabe, desenvolverem algum dia consciência e eles é que vão dominar o mundo”, disse. “Tem muita coisa que oferece riscos e que o Direito, de alguma forma, quer regular. Ao mesmo tempo, o mundo da inovação não pode ser regulado além da conta, porque senão você inibe a inovação. Então, é acertar a dose.” •

“É claro que tem que regular conteúdo; não pode ter pedofilia na internet; não pode ter terrorismo na internet.” luís robErto barroso

Roberta Prescott entrevista . Joe Paul

Sem a união de GoVerNoS, eMpreSaS e SoCieDaDe, a lacuna digital continuará

Entusiasta do letramento digital e CEO da Byte Back, Joe Paul, em sua passagem pelo Brasil, defende mais inclusão digital por meio de um esforço coletivo para trazer habilidades que confiram a toda a população, independente de idade, gênero e renda, mais conhecimento, de modo que ela usufrua das enormes possibilidades da internet.

Joe pau L é um entusiasta do letramento digital e entende que o gap digital deve ser endereçado por meio de um trabalho envolvendo governo, companhias e sociedade. Atualmente, é CEO da Byte Back, organização sem fins lucrativos dedicada a promover oportunidades econômicas e inclusão digital, focada em oferecer um caminho de treinamento técnico inclusivo que leve a carreiras em serviços profissionais administrativos e de tecnologia.

Visionário e estratégico, Paul participou do painel Tecnologias para transformação social: do combate à fome à proteção do meio ambiente , durante o 3º Congresso Brasileiro de Internet, evento realizado pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Antes de embarcar para o Brasil, Joe Paul concedeu uma entrevista exclusiva à Abranet

O Brasil é um país muito grande, com distintas realidades entre as regiões. Como você tem avaliado a lacuna digital, seja por idade, região, economia ou pelo aspecto social?

Pesquisei bastante para entender os problemas que o Brasil está vivendo; e podemos dividi-los com base na idade, região, educação e status socioeconômico. A boa notícia é que muitas dessas lacunas podem ser superadas. Nos Estados Unidos, estamos aprendendo a como passar por essas lacunas.

Vamos começar com a idade. Uma das maiores lacunas no Brasil são os idosos, pessoas com mais de 60 anos, que provavelmente têm menos acesso à internet. É

provável que também tenham menos acesso ou nenhum acesso às ferramentas digitais. Mas entre os jovens adultos, de 18 a 24 anos, 86% usam a internet. Então, a boa notícia é que você pode aproveitar isso, fazendo com que os jovens ensinem os adultos mais velhos a como usar a internet.

Também há regiões no Brasil com menor conectividade de internet e habilidades digitais. E, quando você olha para a diferença entre áreas urbanas como Rio de Janeiro e São Paulo, lugares com alto tráfego turístico têm maior acesso à internet e habilidades digitais mais altas. Quando você olha para as áreas onde estão as faculdades e universidades, elas têm maior acesso à internet. Ao compará-las com as

áreas de baixa renda, eles têm pouco ou nenhum acesso à internet de várias maneiras. O acesso é pelo celular deles, o que é problemático.

Poucas pessoas de baixa renda no Brasil têm computador. Elas não têm as habilidades digitais necessárias para aprender a usar essas ferramentas. Então, há uma lacuna muito grande. Nós olhamos também para a educação, e as pessoas com níveis de escolaridade mais altos têm mais acesso, o que normalmente faz sentido. E entre aqueles que têm níveis de escolaridade mais baixos, menos de 18% realmente têm acesso. Onde as famílias estão desempenha um papel importante na lacuna digital.

Uma das maneiras de resolver esses problemas é todos trabalhando juntos. Portanto, não cabe apenas à pessoa encontrar as habilidades, mas o governo deve estar envolvido. O setor privado tem que participar. As empresas têm que se envolver. As organizações sem fins lucrativos baseadas na comunidade devem estar envolvidas. Indivíduos com alto patrimônio líquido devem estar envolvidos.

Estamos falando de brecha digital e, indo além, há o letramento digital. Ou seja, a primeira coisa é conectar as pessoas, colocá-las online. Mas

isso não basta, e estamos conectando as pessoas principalmente por meio de telefones celulares; são usuários da internet que apenas consomem conteúdo. O que você tem estudado sobre a alfabetização digital? Parece-me um problema maior em comparação com a lacuna digital.

A resposta é sim, porque o fato de haver uma lacuna não significa que você não possa fechá-la. Mas a parte difícil é quando você não tem habilidades ou letramento digital, quando não sabe como usar as ferramentas que tem. Portanto, há um problema de três pernas.

Todos merecem a oportunidade de ter acesso igualitário à internet e o pior é que pouquíssimas pessoas no Brasil têm acesso à internet de alta velocidade. Então, acima de tudo, é garantir que todos tenham acesso igualitário à internet. O segundo lado disso são os dispositivos apropriados. Todos precisam ter acesso a computadores. As pessoas que não podem pagar deveriam ter isso gratuito.

Na última parte está a alfabetização digital. Não basta ter acesso a computadores conectados à internet: isso é apenas metade da causa. É preciso aprender como aproveitar; saber como se educar online, ser capaz de acessar os médicos online, fazer telessaúde, serviços

“Não basta ter acesso a computadores conectados à internet. É preciso aprender como aproveitar; saber como se educar online, ser capaz de acessar os médicos online, fazer telessaúde, serviços bancários online e ser capaz de se candidatar a empregos.”

bancários online e ser capaz de se candidatar a empregos. Tudo está migrando para a internet. As pessoas que não estão conectadas vão ficar para trás. E elas merecem uma oportunidade de se beneficiar desse belo mundo da tecnologia. E não é difícil. O difícil é convencer ogoverno que eles precisam dar dinheiro para isso. O difícil é convencer as empresas que elas precisam doar dinheiro para isso. Convencer as organizações comunitárias a apoiar as áreas rurais em recursos. Isso não é exclusivo do Brasil; acontece em todo o mundo.

Qual é a sua definição de letramento digital?

O letramento digital é a capacidade de entender a ferramenta que você está usando ao aproveitar a internet. Só porque você tem um computador não significa que você sabe o que significam os diferentes termos; você pode não saber o que é rolagem ou uma tela, um mouse ou teclado. É mais fácil fazer as pessoas entenderem, por exemplo, um glossário de termos mostrando o que significam e o que se pode fazer com eles. Isso é alfabetização digital e habilidades digitais.

Como está a alfabetização digital ao redor do mundo?

Os países enfrentam os mesmos tipos de desafios?

Os problemas são boas notícias; e são os mesmos em todos os setores. A maioria das pessoas dos países subdesenvolvidos, aqueles que são pobres ou não têm acesso à riqueza, não está na internet e não possui as habilidades de letramento digital. Então, quando você combina os dois, há semelhanças. Vamos comparar o Brasil e os Estados Unidos. Neles, temos os mesmos problemas.

Nos EUA, também há um problema de infraestrutura nas áreas rurais e as pessoas não têm acesso à internet, porque estão muito longe das áreas urbanas das cidades, onde tem muito cabo de fibra óptica. Em áreas muito populosas ou áreas turísticas, há internet de fibra óptica, mas não foi dada muita prioridade ao apoio às áreas rurais e urbanas de baixa renda, porque essas, normalmente, não têm voz, ninguém está lá para falar em seu nome. Isso é igual em todos os lugares, mas, quanto mais subdesenvolvidos são os países, pior.

abranet.org.br

julho / agosto / setembro 2023

Quais são os principais problemas que advêm da falta de letramento digital? E como eles se agravam a longo prazo?

São muitos problemas. O alto desemprego é o maior problema, porque significa que você não pode sustentar sua família ou a si mesmo, não pode pagar suas contas, ficará sem teto, vai mendigar e também significa que você vai depender do governo. Então, os recursos governamentais serão esgotados, porque o governo não pode abandonar seu povo, especialmente, as pessoas que dependem dele. Assim será se não colocarmos as pessoas online e ensinarmos a elas a usar o computador e mostrar omundo que está disponível.

Se não fizermos algo agora, daqui a dez anos, estaremos em uma situação muito ruim. Quase 90 milhões de empregos serão perdidos nos próximos cinco, seis anos em todo o mundo por causa da inteligência artificial, aprendizado de máquina, robótica, todas essas coisas que estão chegando.

Antigamente, quando você ia a um lugar como o McDonald’s, tinha uma pessoa que dizia ‘oi, bem-vindo ao McDonald’s’; depois ia para a próxima pessoa que

falava ‘como posso ajudá-lo?’, outra cozinhava, uma outra colocava os condimentos e mais uma outra pessoa ensacava. Eram sete ou oito pessoas; agora, você aperta um botão. São quase seis pessoas desempregadas.

O problema é, se não estamos capacitando essas pessoas, se não estamos ensinando-as e treinando sobre como alavancar esses computadores e essas coisas novas, elas se tornarão sem-teto. Elas gradualmente estarão fora da sociedade. Isso é um problema. A boa notícia – e eu sempre tenho – é que você pode aprender em qualquer idade. Se você apresentar informações a alguém e apresentar porque é benéfico, ela provavelmente aprenderá e compreenderá essas informações. Portanto, existe um mundo em que acredito que haverá pessoas trabalhando ao lado de robôs, não substituídas por eles.

O que poderia ser feito agora para resolver esses problemas?

Há um conceito que alguns países estão adotando que é chamado de redes de propriedade da comunidade, como se fosse propriedade e administrada por residentes

locais. Não precisam ser as grandes empresas que possuem toda a internet, certo? Não é benéfico para essas grandes empresas, porque você não tem muitas pessoas nas áreas rurais.

O governo também deveria fornecer incentivos fiscais ou empréstimos a juros baixos para as empresas que levam a internet a esses locais. Isso as incentivaria a ir para essas áreas de baixa renda e áreas rurais que simplesmente não têm internet. Outra coisa é a internet via satélite, e Elon Musk tem sido realmente importante. Você não precisa necessariamente de fibra óptica. Ela é útil, claro, mas o Brasil pode pensar em fornecer acesso à internet de banda larga via satélite, especialmente, para essas áreas rurais, onde custaria mais aos ISPs construir fibra ótica, mas não lhes custaria muito ter internet via satélite.

Há também as parcerias público-privadas, em que o Brasil pode trabalhar com empresas privadas para trazer infraestrutura de internet para áreas rurais e áreas de baixa renda, com o governo oferecendo incentivos ou apoio financeiro a essas empresas. O governo pode ainda fornecer programas de letramento digital para ajudar as pessoas que não têm habilidades a melhorá-las com o computador, aprender como usar a internet, conseguir um emprego pela internet, se educar para a internet, fazer compras na internet.

E tem a tecnologia móvel. Muitas pessoas, a maioria delas, têm acesso à internet por meio do telefone, mas é limitado: você não pode fazer muitas das coisas que pode fazer em um computador. Definitivamente, muitas pessoas têm smartphones e devemos ser capazes de alavancar esses dispositivos para ensinar às pessoas. Deveria haver parcerias público-privadas patrocinadas pelo governo para treinar pessoas. Por exemplo, todo mundo está no TikTok. E se antes de cada vídeo no TikTok ou YouTube, houvesse um comercial ensinando como usar a internet, com um número de telefone ou um botão a ser pressionado caso a pessoa precise de ajuda para obter um computador?

E, por último, mas não menos importante, estamos em uma economia global e, quanto mais pessoas tiverem acesso à internet, quanto mais pessoas souberem como usá-la, mais acesso terão a empresas que estão vendendo produtos. Então, faz todo o sentido que as corporações invistam nisso. •

“Se não fizermos algo agora, daqui a dez anos, estaremos em uma situação muito ruim. Quase 90 milhões de empregos serão perdidos nos próximos cinco, seis anos em todo o mundo por causa da inteligência artificial, aprendizado de máquina, robótica, todas essas coisas que estão chegando.”

O Brasil caminha rumo à economia tokenizada, contando com uma infraestrutura legal e avançando com o Real Digital, a CBDC (moeda digital emitida por banco central) nacional. Nesse cenário, a privacidade é a principal preocupação dos players.

Privacidade:

o x da questão na economia tokenizada

a priVaCiDaDe DoS DaDoS encabeça a lista de preocupações quando se pensa em uma tokenização maior da economia. Além disso, há uma “guerra de padrões” em curso quando se fala da tokenização aplicada à identidade. Para o diretor do departamento de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão, Hudson Mesquita, é importante contar com padronização –e padrões abertos. O tema foi debatido durante a Febraban Tech, realizada no final de junho.

“Não podemos perder a oportunidade de garantir alinhamento de tudo que estamos construindo, com padrões

abertos para governo, academia, mercado privado. Precisamos caminhar juntos e ficar atentos aos padrões, especialmente em um país que tem 50 formas diferentes para a gente se identificar. E trazer esse poder para o cidadão”, afirmou. “Será muita briga, porque se há 50 identidades, são 50 entidades com algum poder para isso. É importante a sociedade entender e cobrar”, acrescentou Mesquita.

No que diz respeito à tokenização da identidade, a descentralização dos dados é fundamental, com cada usuário sendo seu próprio controlador da informação; e não uma entidade, como acontece hoje. “A identidade digital sobe-

hudson mEsquita

Diretor do departamento de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão

niColE dyskant

Consultora para América Latina da Fireblocks

Luís Osvaldo Grossmann e Roberta Prescott tendências

“Não podemos perder a oportunidade de garantir alinhamento de tudo que estamos construindo, com padrões abertos para governo, academia, mercado privado.”

“A identidade digital soberana é o caminho para que todas as informações possam transitar sem intermediários pelo blockchain.”

rana é o caminho para que todas as informações possam transitar sem intermediários pelo blockchain. Isso será porta para a nova economia, vai trazer inclusão financeira, facilidade no acesso ao crédito nessa economia tokenizada”, enfatizou Nicole Dyskant, consultora para América Latina da empresa de infraestrutura de criptoativos Fireblocks.

É preciso vencer esses desafios para que a tokenização seja difundida e chegue às pessoas em geral, por meio do que é chamado de identidade soberana: algo como a agregação, via token, das diversas formas e atributos de identificação pessoal. “Na Europa, estão realizando quatro grandes pilotos. Alemanha e Canadá usam Indy, como nós. Mas vários estados dos Estados Unidos emitem carteiras de motorista em cima do padrão da ISO, que não é compatível”, explicou Maria Teresa Aarão, consultora em Blockchain e Aplicações de Identidade da Fundação CPqD. “Portanto, estamos em meio a uma guerra de wallets. Já vivemos a guerra dos sistemas operacionais, a guerra dos browsers, e agora estamos na guerra das wallets”, complementou.

No que tange a serviços financeiros, executivos do Santander, Bradesco, Paxos e Hathor Labs ressaltaram que o Brasil está avançando com a tokenização, mas há questões cruciais a serem trabalhadas. A privacidade dos dados é a primeira delas. “Nossa preocupação maior é com os requi-

real digital tem 16 ProPostas em teste

O Banco Central do Brasil tem 16 instituições selecionadas para participar da primeira fase do projeto do Real Digital. Durante a 1ª Plenária do Fórum Real Digital, em 26 de junho, o corpo técnico do BC responsável pela condução da iniciativa Real Digital detalhou informações e os próximos passos da ação.

O encontro debateu as especificidades do projeto com diversos públicos envolvidos em sua implementação, como desenvolvedores de tecnologias, provedores de serviço de tecnologia da informação, instituições financeiras e outros órgãos reguladores, além dos servidores do BC envolvidos diretamente com o assunto.

Coordenador da iniciativa Real Digital, Fabio Araujo ressaltou que o Real Digital irá promover uma verdadeira revolução no Sistema Financeiro Nacional (SFN), algo igualmente transformador como o Pix e o Open Finance.

Nesse momento, está sendo avaliada a programabilidade e a descentralização da plataforma do Real Digital. Depois, se partirá para os testes de validação e riscos. E, posteriormente, será checada a viabilidade tecnológica negocial, ou seja, o produto final em si.

A gerente de TI do Piloto do RD, Clarissa Souza, destacou que, agora, não estão buscando escala, mas sim interoperabilidade de redes e governança de vários ativos. A visão de longo prazo é permitir o uso das finanças de forma descentralizada.

A expectativa é que, até meados de agosto deste ano, os participantes consigam fazer os desenvolvimentos necessários. Para setembro, estão planejados os testes com o Real Digital e o Real ‘tokenizado’. Para fevereiro de 2024, está previsto o teste do token dos títulos públicos. Dependendo do grau de maturidade do projeto, pode-se testar algo com a população no fim deste ano.

sitos de privacidade, que entendemos que é algo ainda não resolvido e sobres os quais vamos ter problema na forma como o mercado opera”, avaliou Fernando Freitas, superintendente-executivo de Inovação do Bradesco.

Evandro Camilo, head de Produtos – Digital Assets do Santander, fez coro: “Se pudesse decidir, seria aplicar em blockchain não permissionada aberta. Hoje, a principal dor é a privacidade. A primeira massa crítica sobre a qual temos de debruçar é ela. Temos várias características e há vários tradeoffs para entender, mas, por design, tem de olhar para privacidade e regulação”, destacou.

Para Juliana Felippe, gerente de Parcerias Empresariais da Paxos, é preciso que toda a cadeia envolvida seja muito diligente, olhando para atividades ilícitas. “Temos muitas fraudes que envolvem muitos segmentos. Mas é preciso ter equilíbrio para que a regulação não iniba a inovação”, disse a executiva.

Jornada

O Brasil caminha rumo à economia tokenizada, contando com uma infraestrutura legal e avançando com o Real Digital, a CBDC (moeda digital emitida por banco central) nacional. Além disso, o mercado financeiro enxerga que os reguladores têm tido boa vontade em conversar com as empresas e permitir que os produtos saiam do papel.

“O processo de inovação financeira tem três pilares: o da tecnologia, o das empresas oferecendo os produtos e o pilar do consumidor. Vejo com bons olhos o caminho que tem tomado no mundo. Mas é preciso entender que blockchain é a tecnologia e não o produto. O produto financeiro quem cria são as fintechs e os bancos”, ressaltou Marcelo

Brogliato, CTO da Hathor Labs.

Para Evandro Camilo, do Santander, quando se fala em tokenização, o primeiro pilar é o do cliente deter o dado e poder compartilhá-lo; o segundo é poder interagir com outras pessoas de forma engajada como comunidade e é poder transacionar. “Blockchain veio para ficar e a cripto é a primeira aplicação prática. É inacreditável que hoje o mercado financeiro opere igual há 20, 30 anos”, argumentou Juliana Felippe, da Paxos, defendendo que haja uma mudança por meio da tecnologia para aportar eficiência e atender a demandas como tempo real e agilidade em remessas internacionais.

Quando se avalia produtos e serviços, o mercado, contudo, ainda é incipiente, conforme assinalou Freitas, do Bradesco. “Hoje, ativos regulados e não-regulados podem ser tokenizados, mas, se somar todas as emissões, ainda é muito pequeno, ainda é uma fração do que é o mercado”, justificou. “O cenário hoje está muito embaralhado e oBanco Central vem fazendo o desenho do que acha que será o futuro”, acrescentou.

Uma das questões-chave é identificar o que merece ser tokenizado, já que a tecnologia habilita a possibilidade de tokenizar tudo, mas nem tudo vale a pena. “Esse é um ponto chave que a gente precisa mergulhar e identificar. E só vamos identificar de fato com as experimentações”, disse Larissa Moreira, coordenadora para CBDC e Crypto do Itaú Unibanco.

Leandro Vilain, sócio da prática de Serviços Financeiros da Oliver Wyman Brasil, acrescentou que é preciso entender para que realmente serve a moeda digital do Banco Central (CBDC). “O que temos pela frente é sentarmos e avaliar-

abranet.org.br

“Já vivemos a guerra dos sistemas operacionais, a guerra dos browsers, e agora estamos na guerra das wallets.”

maria tErEsa aarão Consultora em Blockchain e Aplicações de Identidade da Fundação CPqD

“Nossa preocupação maior é com os requisitos de privacidade, que entendemos que é algo ainda não resolvido.”

FErnando FrEitas Superintendente-executivo de Inovação do Bradesco

“É preciso ter equilíbrio para que a regulação não iniba a inovação.”

Juliana FEliPPE Gerente de Parcerias Empresariais da Paxos

Pix automático chega em abril de 2024

O Pix Automático está previsto para ser lançado em abril de 2024, segundo divulgou o Banco Central, após a 19ª reunião plenária do Fórum Pix. O Pix Automático viabilizará pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. De acordo com o BC, o desenvolvimento do produto é pautado em três pilares: segurança; praticidade para usuários (pagadores e recebedores); e flexibilidade, de forma a permitir seu uso em múltiplos modelos de negócios, sejam digitais ou por estabelecimentos físicos.

O BC destacou que a novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atual-

mente, o débito automático depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população.

Assim como os Pix tradicionais, o Pix Automático será gratuito para o pagador e poderá ser tarifado no recebimento pelas empresas. O usuário pagador terá à sua disposição uma série de funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes como, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.

mos como aplicar casos de uso para o dia a dia dos consumidores. A tokenizacao dos depósitos é um passo super relevante. Mas temos que sair da discussão de tecnologia para ver os casos de uso e como isso vai beneficiar o consumidor na ponta. Identificar para que serve. A ferramenta é muito poderosa e tem uma diversidade muito grande. Então, será importante identificar prioridades”, ponderou.

A proposta em si das moedas digitais oficiais já ganhou o mundo, lembrou a sócia líder de Blockchain e Cripto da EY Brasil, Thamilla Talarico. Ela destacou que “as CBDCs são essenciais para a nova estrutura do mercado financeiro, para a economia tokenizada regulada. Temos

mais de 95% do PIB mundial estudando adoção de CBDCs em diferentes estágios de implementação, e em cada país temos visto o uso para resolver um problema diferente.” E complementou: “O Brasil representa um modelo que olha para a CBDC como fomento a novos modelos de negócio, que vão incorporar a programabilidade do dinheiro e o que isso pode gerar [em termos] de novos produtos e serviços financeiros e inclusão financeira.”

E essa inclusão é o objetivo final, como destacado pelo coordenador do projeto do Real Digital no Banco Central, Fabio Araujo. “Conseguimos colocar o PIX de pé em 18 meses porque temos muita expertise nisso. Mas quando se vai para o ambiente de registros descentralizados e o potencial nos serviços financeiros, muda a forma de pensar. Não basta conhecer o sistema financeiro, conhecer programação ou a teoria da DLT [Distributed Ledger Technology]”, destacou. “Precisa entender como criar vantagens a partir dessa tecnologia. Isso é um passo que precisa de gente que entenda blockchain, não só para programar, mas para o que se pode fazer com isso. É um processo de feedback. A gente dá um passo, o mercado aprende, o regulador aprende, dá mais um passo. E o que a gente quer não é o mundo de hoje com tecnologia nova, mas sim o mundo da tecnologia nova. Isso exige aprendizado de quem cria, regula e oferece produtos.” •

“Temos várias características e há vários tradeoffs para entender, mas, por design, tem de olhar para privacidade e regulação.”

Evandro Camilo

Head de Produtos – Digital Assets –do Santander

inclusão financeira: ainda há muito a ser feito

Embora a maioria dos latino-americanos tenha conseguido acesso a produtos financeiros básicos entre 2020 e 2023, 21% continuam excluídos, conforme mostrou relatório

Mastercard.

oS SeMiBaNCarizaDoS ainda representam um desafio para ampliar a dinamização da economia e a inclusão social. “Nosso principal competidor é o dinheiro de papel; 38% da população ainda paga alguma conta com dinheiro”, disse Carol Conway, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e diretora de Assuntos Regulatórios e Institucionais no Grupo UOL| PagBank, ao participar de painel sobre os novos horizontes para a inclusão financeira no Painel Telebrasil Innovation 2023, realizado em meados de junho, em São Paulo.

Há ainda muita gente para ser incluída no sistema financeiro, uma lacuna que pode ser preenchida com iniciativas

regionais e relacionadas, por exemplo, a nichos da economia. Conway deu como exemplo projetos que podem ser direcionados a favelas, beneficiando uma enorme gama de pessoas. “O Pix incluiu muita gente no sistema e é uma porta de entrada para as contas digitais. Foi favorável ao PagBank e a outros no sentido de abrir a porta do ecossistema. Já a maquininha é uma escolha do lojista”, disse Carol Conway.

“Hoje, nosso foco é no ecossistema completo e precisamos endereçar a questão do crédito. Para o pequeno lojista, a atividade de antecipar o recebível é uma modalidade de crédito. Começamos a fazer isso lá atrás e hoje essa é uma frente importante”, complementou Conway. Para Jailson de Souza

recentemente divulgado pela

“O Pix incluiu muita gente no sistema e é uma porta de entrada para as contas digitais. Hoje, nosso foco é no ecossistema completo e precisamos endereçar a questão do crédito.”

Carol Conway

Presidente da Abranet e diretora de Assuntos Regulatórios e Institucionais no Grupo UOL | PagBank

“Democratizar o crédito sempre passa pelo risco, pelas garantias, e como a população não tem garantias, você termina não garantindo o crédito.

Temos de ter o compromisso de ampliar o crédito, democratizá-lo.”

Jailson dE souza E silva Fundador do Observatório de Favelas e assessor da presidência do BNDES

Roberta Prescott

e Silva, fundador do Observatório de Favelas e assessor da presidência do BNDES, “democratizar o crédito sempre passa pelo risco, pelas garantias, e como a população não tem garantias, você termina não garantindo o crédito. Temos de ter o compromisso de ampliar o crédito, democratizá-lo.”

dEsaFios EnormEs

Ao observar o panorama da inclusão financeira após a pandemia na América Latina e no Caribe, a Mastercard apontou que existem novas oportunidades para o ecossistema de pagamentos, mas os desafios são enormes. Embora a maioria dos latino-americanos tenha conseguido acesso a produtos financeiros básicos entre 2020 e 2023, 21% continuam excluídos, conforme mostrou o relatório Panorama da inclusão financeira pós Covid-19 na América Latina e no Caribe: novas oportunidades para o ecossistema de pagamentos, divulgado recentemente pela Mastercard.

Segundo o relatório, o número de consumidores na região que só usam dinheiro em espécie e não têm conta bancária caiu drasticamente: de 45% no período pré-Covid para 21%. No entanto, a inclusão financeira não se dá de maneira uniforme. Entre os indivíduos que responderam à pesquisa, apenas 59% dos que têm baixa renda e 40% dos que vivem fora das grandes cidades afirmaram ter conta bancária.

São 91 milhões de adultos em toda a região que permanecem sem conta em banco e dependem exclusivamente de dinheiro em papel para administrar suas vidas financeiras, permanecendo fora do sistema financeiro. Embora a América Latina seja uma das regiões do mundo que registrou o avanço mais rápido da inclusão financeira, ainda há muito a ser feito para democratizar plenamente o acesso ao ecossistema digital. Em pleno 2023, 200 milhões estão no início de sua jornada de inclusão financeira.

Sobre a relação de acesso entre cartão de crédito e empréstimo, na região da América Latina, 58% afirmaram ter acesso a um cartão de crédito, enquanto 38% têm acesso a um empréstimo ou linha de crédito. Há casos, porém, em que os percentuais de acesso ao crédito são bem mais bai-

veja a íntegra do relatório da mastercard: https://www.abranet.org.br/doc/AMI_Mastercard_ Financial_Inclusion_Post_COVID_PT_MAY-17-2023.pdf

xos. A Argentina e o Brasil, por exemplo, têm mais acesso a cartões de crédito (75%), mas menos a empréstimos (19% e 28%, respectivamente).

Em nota, Marcela Carrasco, vice-presidente sênior de Desenvolvimento de Mercado e Inclusão Financeira da Mastercard para América Latina e Caribe, disse que, hoje, a inclusão financeira é uma prioridade que vai além do acesso. E ressaltou que, para terem sucesso de fato, os serviços financeiros precisam ser amplamente utilizados, e que ajudar pessoas e comunidades a subir a escada da inclusão financeira – do acesso ao uso e além – é crucial para alcançar novos níveis de prosperidade econômica.

O estudo apontou que, enquanto 58% dos latino-americanos possuem um cartão de crédito, apenas três em dez têm acesso a outras formas de crédito, como empréstimos, seguros ou produtos de investimento. Os smartphones dominaram o setor de pagamento, atingindo 80% de penetração na região, o que faz deles parte integral do processo de pagamento, com 88% dos entrevistados indicando que usam seus telefones celulares para fazer transações, enquanto a maioria (55%) disse preferir usar um dispositivo móvel para abrir uma nova conta. •

Texto-base passa na Câmara e Reforma Tributária avança

Abranet e outras entidades de TI temem que texto aprovado aumente em pelo menos 189% a carga de impostos do setor. Proposta foi enviada à aprovação do Senado.

a CâMara DoS DeputaDoS aprovou o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19, relativo à Reforma Tributária. O texto foi enviado ao Senado Federal, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

O texto-base aprovado reúne duas PECs que tramitaram pelo Parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. A Reforma Tributária promete simplificar impostos sobre o consumo; prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União. Dois impostos a serem extintos são locais: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação,

a Cofins e a Cofins-Importação. Deverá haver também isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

aumento de imPostos

As principais entidades de TI e de internet do País –como a Abranet, a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp) – divulgaram antes da votação, na quinta-feira, 6/7, um manifesto contrário à PEC 45/2019, argumentando que o texto traz aumento considerável de impostos para as empresas de software, serviços digitais e de internet.

O manifesto revela que as alíquotas médias pagas pelas empresas do setor de serviços digitais, TI e internet, hoje, são de 5% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS). Caso a reforma tributária passe, haveria a criação de uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS.

Isso representaria, advertem as entidades, uma elevação de 189% da carga tributária no melhor cenário –visto que milhares de empresas do setor estão sediadas em municípios que têm a alíquota de ISS fixada em 2% (oque representaria uma elevação da carga tributária em 342%) e que a alíquota final de referência pode vir a ser mais elevada. •

veja mais informações na matéria do site da abranet:

https://www.abranet.org.br/Noticias/Entidades-de-TI%3A-Reforma-tributaria-aumenta-em189%25-imposto-para-software%2C-TI-e-Internet-4416.html

NIC.br lança prêmio para IPv6

Os vencedores serão anunciados no dia 8 de dezembro na 13ª Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil.

o NúCLeo De Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC. br) criou o Prêmio IPv6, que visa incentivar e reconhecer os esforços de provedores e instituições para a disseminação no País do Protocolo de Internet versão 6, para que a rede siga crescendo e evoluindo.

Interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição até 31 de julho. Os vencedores serão anunciados durante a edição especial de 15 anos do Fórum Brasileiro de IPv6, que acontecerá no dia 8 de dezembro, em conjunto com a 13ª Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil.

O prêmio tem duas categorias: na primeira, será contemplada a instituição que mostrar o maior índice de adoção de IPv6 em novembro de 2023. Na segunda, aquela que apresentar o maior avanço percentual na implantação durante o período de 1º de agosto até 1º de dezembro deste ano. Os candidatos terão seus sítios e redes avaliados por meio de medições do TOP e SIMET, ambas iniciativas do NIC.br.

informações e inscrições:

https://ipv6.br/post/premio-ipv6/

Megatelecom compra o grupo G8 Telecomunicações

a MeGateLeCoM comprou o grupo G8 Telecomunicações, tradicional fornecedora de serviços de telecom e conexão multimídia para o mercado corporativo. A transação envolve a compra de 100% do capital do grupo, mas os valores não foram revelados.

Com presença sólida em todo o Centro-Oeste e em estados estratégicos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas, o grupo G8 Telecomunicações é reconhecido por sua extensa rede de fibra óptica própria, que abrange cerca de 10 mil km. Além disso, a empresa tem acordos de troca de redes de longa distância com operadoras referência no Brasil, estendendo sua cobertura para aproximadamente 25 mil km.

Toda a receita do grupo G8 Telecomunicações, que atualmente chega a cerca de R$ 60 milhões por ano, é oriunda de operações no segmento B2B. A empresa, recentemente, expandiu sua atuação para o estado do Amazonas, fortalecendo sua presença no mercado. Além disso, detém Edge Datacenters em cidades estratégicas, especialmente para a Megatelecom, como São Paulo, Goiânia e Brasília, entre outras. •

5G no Brasil completa um ano com velocidade média de 446 Mbps

No Seu priMeiro aNo de operação, o serviço 5G na faixa de 3,5 GHz entregou velocidade média de download de 446,9 Mbps para usuários da tecnologia, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A velocidade média de upload do 5G brasileiro ficou em 33,60 Mbps.

Ainda segundo a Anatel, a quinta geração do serviço móvel está em operação em 184 cidades na faixa de 3,5 GHz, compreendendo 12.573 mil estações da tecnologia, número cinco vezes maior do que o projetado no leilão.

O número de municípios difere do divulgado pelas principais operadoras do País – 150 cidades cobertas –, mas também indica instalação em ritmo mais veloz do que as metas definidas pelo governo . •

opinião iot, FWA e openrAn: novAs oportunidAdes pArA A indústriA de teleComuniCAções

MuitaS apLiCaçõeS podem ser realizadas com as tecnologias ora existentes, porém, a chegada do 5G habilita novas funcionalidades e oportunidades, graças à elevada capacidade de transmissão, altíssimo volume de dispositivos conectados e reduzida latência.

Apesar da cautela necessária para a implementação em larga escala, seja pela indisponibilidade de algumas funcionalidades, como pelas considerações associadas à arquitetura de rede em si, o OpenRAN (arquitetura aberta e interoperável para redes de acesso em rádio) tem potencial de reduzir o custo total de propriedade (TCO) para as operadoras e provedores regionais. Cerca de 1% das redes globais usam esse tipo de arquitetura de tecnologia, mas nos próximos anos ela deve se expandir e chegar até a 10% de uso.

Um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os sistemas OpenRAN, em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), mostra que o investimento é baixo e traz retorno palpável: a cada R$ 1 investido na implementação do OpenRAN em redes de telecomunicações, o retorno é bem próximo ao dobro, comparativamente a soluções tradicionais.

Já o IoT possui uma história de aplicações mais longeva, desde quando os primeiros dispositivos M2M foram disponibilizados nas maquininhas de cartão. De acordo com dados da Oracle baseados em análises de especialistas, hoje são cerca de 7 bilhões de dispositivos IoT conectados, sendo que esse número deve chegar a 22 bilhões até 2025.

O conceito em si da Internet das Coisas é muito simples, pois se refere aos meios que permitem conectar

coisas e lugares à internet. São sensores, atuadores, uma infinidade de sistemas embarcados e conectados com segurança, protocolos e interoperabilidade em redes. Tanto os hardwares associados, quanto os softwares de comissionamento digital e de comunicação, são elementos que podem alavancar de forma única a indústria nacional.

Muitas aplicações demandadas pelo mercado partem do conceito de que “os dados são o novo petróleo”, a partir da incorporação de sistemas de big data & analytics e machine learning, que permitem analisar e produzir informações de alta relevância através dos dados coletados por estes sensores conectados em nuvem. Essa tecnologia permite visibilidade de indicadores de desempenho, estatísticas do tempo médio entre falhas e outras informações operacionais relevantes para todos os segmentos da indústria, agregando eficiência e previsibilidade em processos, impactando na melhoria contínua da gestão.

Para completar a lista de oportunidades para as telecomunicações, a tecnologia FWA ou Acesso Fixo sem Fio (do inglês Fixed Wireless Access) tem grande potencial para ser uma das mais importantes soluções para ampliar o acesso da população à internet de quinta geração e, consequentemente, agregar avanços para empresas e serviços. É uma das aplicações mais bem-sucedidas do 5G e tem tido destaque no exterior em países como Estados Unidos, algumas áreas da Ásia e México. O Acesso Fixo sem Fio pode fornecer velocidade com fibra após a implantação do espectro e pode ser usado em indústrias como internet de veículos, internet industrial, telemedicina, educação inteligente, vídeo de alta definição, cidades inteligentes e entretenimento doméstico. •

Hermano p into

Diretor do Portfólio de Tecnologia e Infraestrutura da Informa Markets, responsável pelo Futurecom, maior evento de tecnologia, telecomunicações e transformação digital da América Latina.

A inovação que o 5G traz para as aplicações profissionais é um forte impulso para a indústria brasileira de telecomunicações.