uma NoVa era para a internet no Brasil

O 3º

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Conheça os Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil:

1. Liberdade, privacidade e direitos humanos

2. Governança democrática e colaborativa

3. Universalidade

4. Diversidade

“preCiSaMoS De BraSíLia para apoiar a próxima era da regulação da internet”, destacou Carol Conway, que recém assumiu a presidência da Associação Brasileira de Internet, ao abrir o 3º Congresso Brasileiro de Internet (CBI). O evento, promovido pela Abranet com apoio do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), reuniu especialistas em tecnologia, regulação e políticas públicas dos setores público, privado e da academia. Foi realizado em Brasília, no dia 22 de junho.

Em formato híbrido – presencial e com transmissão pelo YouTube –, a terceira edição do CBI teve como pauta central as principais inovações de mercado e os desafios da regulação, incluindo temas como políticas públicas; finanças na era digital; inteligência artificial; e regulação da internet.

“A Abranet começa junto com a internet comercial no Brasil. Naquela época, havia poucos serviços e nós também éramos poucos tentando explicar o que estava acontecendo”, apontou Carol Conway. “Nossos desafios foram aumentando à medida que a magnitude da internet crescia. E a pandemia foi um fator catalisador para incluir os que ainda não estavam nela.”

A presidente da Abranet enfatizou o pioneirismo brasileiro, com o Comitê Gestor da Internet (CGI) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) editando odocumento Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil [conhecido como Decálogo] e participando ativamente das discussões sobre o Marco Civil da Internet. “São portos seguros, não podemos abrir mão da neutralidade de rede, de ter remuneração justa de conteúdo e não se pode discriminar cobrança entre um conteúdo e outro.”

Nessa mesma linha, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, defendeu que a preservação dos princípios da internet é importante para garantir o futuro da rede. Ele também destacou o pioneirismo do Brasil e o bom posicionamento do País na governança da internet e lembrou que o CGI antecedeu a criação do ICANN [Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, ou Sociedade Internet para a Atribuição de Nomes e Números].

“A nossa legislação sempre foi pioneira; não apenas o Decálogo, mas também o Marco Civil da Internet. Temos nossa imagem projetada lá fora”, disse Getschko. “Os Princípios [ou Decálogo] não são tão dinâmicos como a tecnologia, mas são importantes e devem ser preservados a todo custo. A internet nasceu com o princípio da colaboração”, ressaltou.

O “pai” da internet brasileira reconheceu que está se perdendo, em parte, a distribuição que a internet tinha devido ao comodismo de encontrar tudo em um só lugar. “Mas isso gera efeitos colaterais, como concentração de poder e de tecnologia.”

Já Ronaldo Lemos, cientista-chefe do ITS Rio, defendeu a autorregulação da internet, dando como exemplo a recente divulgação do relatório do Conselho de Supervisão da Meta, cujo ponto principal diz respeito à incitação de violência física e política. O conselho, do qual Lemos é um dos membros, é um órgão independente que toma decisões sobre conteúdos com relação ao Instagram e ao Facebook.

“É uma decisão que tem diretrizes importantes para se pensar. Não é só a questão de regulação, mas também a questão de autorregulação e de regulação independente”, disse, defendendo a autorregulação como poderosa ferramenta capaz de promover profundo impacto.

De acordo com Lemos, o Brasil precisa participar cada vez mais da economia do conhecimento. “Essa é a nossa missão primordial. Sempre que eu olho para alguma política pública eu penso no que isso ajuda o Brasil a participar da economia do conhecimento, porque o Brasil é muito bom em gerar riqueza a partir da natureza”, disse. “Mas precisa fazer com que cada um de nós, indivíduos, possamos ter a oportunidade de participar da economia do conhecimento, que eu defino como a gente viver das nossas ideias, daquilo que está na nossa cabeça e não necessariamente da natureza. Isso para mim é a chave para o desenvolvimento do País.”

FoCo na EduCação

De fato, a tecnologia, como ponderou Luiz Roberto Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação, é crucial para que as crianças entendam que aprender é uma função social e não obrigatória. E isso somente será alcançado se houver educação sobre o melhor uso da TI e da internet. “Conto com a Abranet e com os provedores de internet para massificarmos um novo modelo de sala de aula. O nosso modelo é o mesmo há 50 anos. Boa parte das escolas não tem conectividade, mas quando tem, o que se faz? Ensina no modelo sem tecnologia. A conectividade é um primeiro passo. Temos de saber o que fazer com a conectividade”, salientou.

Curi fez uma sugestão: adotar para as TICs (Tecnologias da Informação e da Comunicação) um modelo semelhante ao das Olimpíadas de Matemática, que revelam talentos no País – e muitos deles com condições financeiras precárias. “Seria uma boa forma de mudar a maneira de se comunicar com esses jovens”, reiterou.

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Cientista-chefe do ITS Rio

Participando do evento de modo remoto, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Federal, sustentou que a inovação é fundamental para construir um país com mais oportunidades. “Precisamos ter um país mais simples, mais inovador e menos burocrático, com políticas públicas mais eficientes”, ressaltou a parlamentar.

mais ProdutividadE

“Estamos diante de uma nova revolução de produtividade, que terá efeitos estruturais, mas, ao mesmo tempo, é essencial que o setor público se valha das tecnologias para também aumentar a sua produtividade”, destacou Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, que representou o ministro, Fernando Haddad, no 3º Congresso Brasileiro de Internet (CBI).

Mello destacou como mudaram as relações entre as pessoas graças à internet e à conexão. Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, disse que há oportunidades e desafios, a começar pela ideia de levar tecnologia e transformação para o maior número possível de brasileiros, suprindo a necessidade dos que hoje não têm acesso à internet ou têm, guilhErmE mEllo

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda mas não em quantidade ou em velocidade adequadas.

“O acesso à internet é quase um direito de cidadania, porque é uma parte relevante da vida das pessoas, dos debates e da formação de opinião. Quem não tem acesso à rede, de alguma forma, está excluído de uma série de serviços e de uma série de atividades que ocorrem cada vez mais online”, apontou.

Fazer com que as pessoas tenham acesso à internet é o primeiro desafio, mas, segundo ele, também é uma oportunidade, porque desafia atrair investidores para as novas tecnologias que vão viabilizar isso para o País do ponto de vista econômico. “É uma grande oportunidade para geração de emprego, de renda, de pesquisa, de inovação.”

A transformação digital torna-se, então, fundamental para o setor público. Como exemplo, Mello apontou o programa Desenrola, que, segundo ele, se dará a partir de uma grande parceria público-privada, com o governo federal como fundo garantidor. “Antes, as pessoas teriam de ir à agência bancária e hoje poderá ser feito por aplicativo”, disse. Os produtores rurais também poderão usar a tecnologia para tomar crédito via o Plano Safra. “Todas estas medidas se valem dos avanços da tecnologia, da internet.” •

“Temos projetos em cidades que, depois da internet, mudaram: o comércio foi bancarizado, passou a ter acesso ao Pix, anuncia nas redes sociais.”

JEsaias arruda

Head of IT & Operations na Bemol e vice-presidente da Abranet

Deputada federal (PSD-PR) e Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Federal