Revista OAB Legal Ano IV, nº 9 by OAB Sergipe

ISSN 2238-1104 Impresso Especial 9912249370 - DR/SE OAB-SE

Ano IV - nยบ 9 - Aracaju, agosto de 2013

. . . CORREIOS . . .

DIRETORIA

Av. Ivo do Prado, 1072 - Aracaju/SE CEP. 49015-070 Fone: (79) 3301-9100 www.oabse.org.br

CONSELHEIROS SECCIONAIS Alberto Maynart de Araújo Alessander Santos Barbosa Alexandre Porto de Araújo Antônio Henrique Menezes de Melo Antônio Mortari Arnaldo de Aguiar Machado Júnior Augusto Sávio Leó do Prado Aurélio Belém do Espírito Santo Carlos Freire Madureira Júnior Carlos Henrique Magalhães de Melo Filho Carolina de Castro Leite Andrade Vieira Cláudio Miguel Menezes de Oliveira Clodoaldo Andrade Júnior Cristiano Pinheiro Barreto Gustavo de Andrade Santos Hildon Oliveira Rodrigues Ismar Francisco Ramos Filho José Wanderley Almeida Kleber Rênisson Nascimento dos Santos Marcel Costa Fortes Marcelo Augusto Barreto de Carvalho Márcio Macedo Conrado Matheus Dantas Meira Pedro Durão Rosenice Figueiredo Machado Adalício Morbeck Nascimento Júnior Alceu Castro Ivo Ana Carla Dantas Carvalho Ana Rita Faro Almeida Andréa Lícia Oliveira Theodoro Antônio Eduardo Menezes Oliveira Antônio Rodrigo Machado de Sousa Bruno Novaes Rosa Bruno Santos Silva Pinto Carlos Augusto Maciel Almeida Diogo de Calasans Melo Andrade Esdras Machado Silva Júnior Flávio do Amaral Azevedo Gilson Luis Sousa de Araújo Isabele Bomfim Figueiredo Cabral José Dantas de Santana Juliana Rezende Dória Marcelo Montalvão Machado Márcio César Fontes Silva Marlton Fontes Mota Miguel Ângelo Barbosa de Lima Rafael Sandes Sampaio Ramon Rocha Santos Raphael Costa Mota Raquel de Oliveira Sousa Ricardo Alcântara Machado Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar Vinicius Magno Duarte Rodrigues Zenilda Santana Ribeiro CONSELHEIROS FEDERAIS Evânio José de Moura Santos Henri Clay Santos Andrade Maurício Gentil Monteiro Carlos Alberto Monteiro Vieira Jorge Aurélio Silva Lenora Viana de Assis DIRETORIA CAASE Presidente: Inácio José Krauss de Menezes Vice-presidente: Nilton Lacerda da Silva Filho Secretário-Geral: Leão Magno Brasil Júnior Secretária-Geral Adjunto: Glória Roberta Santos Moura Menezes Diretor-Tesoureiro: Frederico Costa Nascimento de Morais e Silva MEMBROS SUPLENTES CAA/SE Verônica Gonçalves Magalhães Castro veronica@veronicacastro.com.br Maria José Silva Porto

Sérgio Aragão de Melo – OAB/SE N° 3236 Carlos Augusto Monteiro Nascimento – OAB/SE N° 1600 Secretário Geral Presidente Roseline Rabelo de Jesus Morais – OAB/SE N° 500-B Secretária Adjunta Silvio da Silva Costa – OAB/SE N° 1850 Flávio César Carvalho Menezes – OAB/SE N° 3708 Vice-Presidente Tesoureiro

Paulo Raimundo Lima Ralin ralin@pauloralin.com.br Lisele Santos Garcia lisele@garcialeite.com.br Adriano Berain Alves berabas2002@yahoo.com.br EX-PRESIDENTES Edison de Oliveira Ribeiro : 1935 Evangelino Jose de Faro: 1935-1936 Alfredo Rollemberg Leite: 1937-1938 Afonso Ferreira dos Santos: 1939 Gonçalo Rollemberg Leite: 1940-1942 Heribaldo Dantas Vieira: 1943-1945 Carlos Alberto Rolla: 1946-1949 Álvaro Fontes da Silva: 1950/1952 – 1952/1954 – 1954/1956 Osman Hora Fontes: 1956-1959 Pedro Barreto de Andrade: 1959-1961 Balduíno Ramalho: 1961-1962 João Moreira Filho: 1962-1963 Luiz Carlos Rollemberg Dantas: 1964-1965 Manuel Achilles Lima: 1966-1967 Laurinho Alves Campos: 1967-1968 José Francisco Rocha: 1968-1969 Adroaldo Campos Filho: 1970 Lisses Alves Campos: 1970-1971 Osmário Vila Nova de Carvalho: 1971/1972 – 1973/1974 José Gilton Pinto Garcia: 1975/1976 – 1977/1978 Osório de Araújo Ramos: 1979-1981 José Augusto de Azeredo Lobão: 1981-1983 José Silvério Leite Fontes: 1983/1984 – 1987/1988 Carlos Alberto Menezes: 1985-1986 Clovis Barbosa de Melo: 1989/1990 –1993/1994 Jorge Aurélio Silva: 1991-1993 Edson Ulisses de Melo: 1994/1995 – 1995/1997 Raimundo Cezar Britto Aragão: 1998-2000 Manuel Meneses Cruz: 2001-2003 Henri Clay Santos Andrade: 2004/2006 – 2007/2009 COMISSÕES REGIONAIS DA OAB/SE ESTÂNCIA Presidente: Everaldo Carvalho da Silva Email: everaldo.estancia@hotmail.com/ carvalho.advs@hotmail.com MEMBROS Adriano Dias Santos Email: adrianodias@hotmail.com

MEMBROS Anderson Thomazini Santos Email: thomazinis@ig.com.br/ drthomazini@hotmail.com Taciana Arimatea Rosa Leite Barros Email: taciana.a@infonet.com.br/ tacianaarimatea@hotmail.com PROPRIÁ Presidente: Jose Edmilson da Silva Junior Email: edmilsonjr01@hotmail.com MEMBROS Anderson Thomazini Santos Email: thomazinis@ig.com.br/ drthomazini@hotmail.com

Rosevaldo Nascimento dos Santos Email: rosevaldo.nascimento@bol.com.br NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Presidente: Lenaura Feitosa Aragão Menezes Email: lenauraragao@bol.com.br

| Ano II | nº 8 | Aracaju, abril de 2013

Victor da Silveira Graça Email: victor_graca@yahoo.com.br

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES Presidente: Adelia Moreira Pessoa Email: adeliampessoa@gmail.com

Vice-Presidente: Cléverson Chevel dos Santos Faro Email: cleverson.chevel@terra.com.br Membros: José Itamir Leite de Oliveira Email: itamirleite@hotmail.com

Vice-Presidente: Míriam Coutinho de Faria Alves Email: miriamfaria2002@yahoo.com.br 1ª Secretária: Valdilene Oliveira Martins Email: belavaldilene@bol.com.br

Milla Cerqueira Fonseca Email: millacerqueiraf@gmail.com

2ª Secretária: Regina Maria Brito Melo Email: reginamelo@hotmail.com

Ramon Rocha Santos Email: ramonrocha@rochaadvogados.adv.br / ramonrocha@hotmail.com

Membros: Adriana Maria Celestino Meneses Email: dra.adrianacelestino@gmail.com

Wilson Teles Barroso Email: wilsonbarrosoadvogado@hotmail.com

Cacia Regina Pinto Moreira Email: cacia.moreira@banese.com.br

COMISSÃO DE DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA Presidente: Agripino Alexandre dos Santos Filho Email: agripino.alexandre@gmail.com

Carolina de Castro Leite Andrade Vieira Email: carolina@vianadeassis.adv.br

Membros: Carlos Krauss de Menezes Email: carlinhoskrauss@uol.com.br Ermelino Costa Cerqueira Email: ermelino@infonet.com.br

Jailton Vicente dos Santos Email: jaivicenteadv@ig.com.br

MEMBROS Marcos Willyans Monteiro de Melo Email: marcoswmmelo@hotmail.com

Matheus Gouveia Oliveira de Souza Email: matheusgouveia.advogado@gmail.com

COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS Presidente: José Gomes de Britto Neto Email: jgbnadv@gmail.com

ITABAIANA Presidente: Maria Edênia Mendonça Carvalho Email: mariaedenia@ig.com.br

LAGARTO Presidente: Ismar Francisco Ramos Filho Email: ismaradvogado@uol.com.br

Membros: Felipe Santos Vieira E-mail: felipevieira.adv@bol.com.br

Vinícius Emanuel Soares da Silva Email: vemanuel@infonet.com.br

Genivaldo Cerqueira de Oliveira Email: cerqueiradv@ig.com.br

Marcelle Sacramento Bezerra Barbosa Email: marcelle_ita@hotmail.com

Vice-Presidente: Cláudio Alexandre dos Santos e Silva Email: claudioalexandresilva@uol.com.br / cassbaixo@gmail.com

Jose Lenildo dos Santos Junior Email: lenildoadv@hotmail.com

Marcos Vinicius Mota Santos Email: marcosmota_advogado@hotmail.com

MEMBROS Amilton Gomes da Silva Email: amiltongomes@itnet.com.br

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: José Tuany Campos de Menezes Email: josetuany@fernandesadvogados.com

Marília de Almeida Menezes Monteiro Nascimento Email: menezesm13@hotmail.com Monique Dias Tavares Email: moniqued570@gmail.com / mdtconfidencial@gmail.com

Daniela Carvalho Almeida da Costa Email: dancacosta@hotmail.com Gicelma de Almeida Carvalho Email: gacarvalho8@hotmail.com Ilma Silva Loeser Email: ffloeser@infonet.com.br Janette Barros de Brito Email: netinhabarros@yahoo.com.br José Eduardo de Santana Macedo Email: eduardomacedo.msc@hotmail.com Lenora Viana de Assis Email: lenora@vianadeassis.adv.br Maria Aparecida Gois Pereira Email: magp_10@ig.com.br

Paulo de Tarso Souza Sampaio Email: paulosampaio_1@hotmail.com

Maria Carmem Alves Email: mariacarmemalves@hotmail.com

Rodrigo Macedo Dantas Email: rmacedodantas@gmail.com

Patricia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza Email: patncss@gmail.com

Tiago Batista Vieira Email: adjudicia@gmail.com

Richesmy Libório Santa Rosa Email: richesmy@globo.com

Victor Ribeiro Barreto Email: vbarreto@hotmail.com / vbarreto@estanciano.com.br

Valéria Christiane Santos da Conceição Email: valeriase1@hotmail.com

Vinícius Menezes Barreto Email: viniciusmbarreto@hotmail.com

COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO Presidente: Afonso Carvalho de Oliva Email: afonso@afonsooliva.com

Vice-Presidente: Anselmo Barbosa Oliveira Email: : anselmo_barbosa@hotmail.com/ anselmo@oliveiraadvogados.com

Alessander Santos Barbosa Email: alessander34@hotmail.com / alessander@rradvocacia.com.br

Membros: Danilo Gurjão Machado E-mail: danilo@eraadvocacia.com.br

Antônio Eduardo Menezes Oliveira Email: aemo55@yahoo.com.br

Esdras Machado Silva Júnior E-mail: esdrasmachadojr@hotmail.com Flávio Matheus S. Mendes Santos E-mail: flavio_matheus1@hotmail.com

Arnaldo de Aguiar Machado Júnior Email: arnaldomachadojunior@hotmail.com Andréa Lícia Oliveira Theodoro Email: andrealicia.theodoro@ig.com.br Carlos Freire Madureira Júnior Email: madureira@infonet.com.br

Gerson Carvalho de Melo E-mail: advogadomelo@oi.com.br

Carolina de Castro Leite Andrade Vieira Email: carolina@vianadeassis.adv.br

Ivis Melo de Souza Email: ivismsouza@gmail.com

Miguel Ângelo Barbosa de Lima Email: limamiguel@infonet.com.br

João José Souza Pereira E-mail: joão@joaopereira.com.br

Eliude Santana Teles Nascimento Email: eliudesteles@ig.com.br

Alan Silvestre Ribeiro Santos Email: asilvestre2006@yahoo.com.br

Genisson Araújo dos Santos Email: genissonaraujo.adv@gmail.com

Daise de Santa Izabel M. Oliveira Email: daisemontargil@gmail.com

Glessiany Sá de Oliveira Email: glessiany_adv@hotmail.com

Maria das Dores Antunes Email: mariaantunes.mda@hotmail.com

Marta helena Alves Menezes Email: marta.carte.dien@hotmail.com

Maria das Graças Spencer H. Monteiro Email: maryspenceraju@yahoo.com.br

Raphael Costa Mota Email: raphaelcmota@hotmail.com

Maria Helena Teixeira S. de Souza Email: mariahelenasoutoadv@gmail.com

Tiago Luis Gracco Messas Email: tiagomessas@hotmail.com

ESA – ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA Presidente: Márcio Macedo Conrado Email: mconrado@vnc.adv.br

Viviane Santos Gama Campos Email: vivianegamacampos@uol.com.br

Juliana Bruno Chagas Email: julianabrunoadv@gmail.com

COMISSÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Presidente: Augusto Sávio Leó do Prado Email: savio@eradvocacia.com.br

COORDENADORIA DE ATIVIDADES POLICIAIS E POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENADOR: José Dantas de Santana Email: dantas.santana@uol.com.br

Rafael Costa Fortes Email: rafael_cf@hotmail.com

Vice-Presidente: Rodolfo Dantas Andrade Email: rodolfo@rradvocacia.com.br

Cláudio Miguel Menezes de Oliveira Email: claudio.miguel.adv@gmail.com

COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM Presidente: Nilo Alberto Santana Jaguar de Sá Email: jaguar@infonet.com.br

Membros: Antônio Soares Silva Júnior Email: antonio@fernandesadvogados.com

Genisson Araújo dos Santos Email: genissonaraujo.adv@gmail.com

Vice-Presidente: Juvenal Francisco da Rocha Neto Email: jfrocha@terra.com.br

Alexsandro Monteiro Melo Email: alexmelo@gilbertovieira.com.br

COMISSÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS Presidente: Adalício Morbeck Nascimento Júnior Email: adaliciomorbeck@hotmail.com

Carlos Edgar Andrade Leite Email: edgarleitte@hotmail.com

Vice-Presidente: Eduardo Levy Lessa Souza Email: levy@infonet.com.br

Pedro Morais Messias Email: pedrommessias@hotmail.com

Carlos Augusto Lima Neto Email: c.limaneto@hotmail.com

Marcelo Dória de Araújo Email: mdoriadearaujo@yahoo.com.br

Dalmo de Figueiredo Bezerra Email: dalmobezerra@msn.com

Silvio Roberto Lima Bastos Email: sbastos@sbastos.com.br

Isabelle Lins Duarte Email: isabelle@celiaandrade.com.br Ramon Rocha Santos Email: ramonrocha@rochaadvogados.adv.br / ramonrocha@hotmail.com Ricardo Alexandre de Matos Ramos Email: ricardoamramos@hotmail.com Ruy Britto Penalva Filho Email: ruypenalva@hotmail.com COMISSÃO DE ORÇAMENTO E CONTAS Presidente: Roseline Rabelo de Jesus Morais Email: roseline@barrosemorais.com.br COMISSÃO DE SELEÇÃO Presidente: Clodoaldo Andrade Júnior Email: clodoaldoaju@gmail.com

Jéssica Ariane de Oliveira Cruz Email: drjessicaariane@hotmail.com

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA Presidente: Carlos Alberto Monteiro Vieira Email: carlosalberto.aa@uol.com.br

Lúcio Soares Mendonça Email: luciomendonca.adv@hotmail.com

Vice-Presidente: Wellington Matos do Ó Email: wmo@pge.se.gov.br Secretário Geral: Kleber Tavares de Andrade Email: kleberta@terra.com.br 1ª TURMA Presidente: Wellington Matos do Ó Email: wmo@pge.se.gov.br

Miguel Caetano dos Santos Neto Email: miguelcneto@bol.com.br Pedro Hugo Carvalho Belarmino Email: pedro.belarmino@yahoo.com.br

Membros: Cesar Vladimir de Bomfim Rocha Email: cesarvladimir@ig.com.br

Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva Email: pedropaulolacerda@yahoo.com.br

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Presidente: Rosenice Figueiredo Machado Email: oab2219@yahoo.com.br

COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS E POLÍTICAS SOCIAIS COORDENADORA: Marta Soraya Andrade Email: martasoraya@hotmail.com

Vice-Presidente: José Dantas de Santana Email: dantas.santana@uol.com.br

Antonio Dias de Oliveira Neto Email: toni.dias88@gmail.com

Secretária: Eliude Santana Teles Nascimento Email: eliudesteles@ig.com.br

Felipe Mendes Ribeiro Chaves Email: feliperibeiro.rbr@gmail.com

COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE COORDENADORA: Aryadne Martins Soares Bohrer Email: aryadneadv@gmail.com

Jéssica Ariane de Oliveira Cruz Email: drjessicaariane@hotmail.com

Ana Maria Xavier de França Email: anafranca2004@yahoo.com.br Daniele de Sá Barreto Email: danielebrrt@gmail.com

Membros: Alberto Maynart de Araújo Email: alberto.maynart@bol.com.br

Daniele Rocha Coelho Email: juris_coelho@hotmail.com

Alceu Castro Ivo Email: alceuivo@bol.com.br

Eline Mendonça Barreto de F. Barros Email: elinebarreto@hotmail.com

Expediente

Tatiane Gonçalves Miranda Goldhart Email: tatiane@vnc.adv.br

Márcio Danilo Santos Silva Email: marciodanilo.adv@gmail.com

Guilherme Sobral Santos Email: guilherme@vnsp.com.br

Membros: Alberto Rabelo do Nascimento Email: albertorabelo@terra.com.br

Marcela Pithon Brito dos Santos Email: marcelapithon@hotmail.com Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza Email: patncss@gmail.com

Marcelo Santana Figueiredo Email: marcelosantannaf@hotmail.com

Carlos Kleber de Andrade Email: kleber@celiaandrade.com.br

Coordenadores: Daniela Carvalho Almeida da Costa Email: dancacosta@hotmail.com

Helena Monteiro Santos Baldo Email: advhelenabaldo@infonet.com.br Luiz Mario Oliveira Dantas lmario@infonet.com.br Gustavo Elson Guedes Vasconcelos Gustavo: gustavodireitos@hotmail.com 2ª TURMA Presidente: Kleber Tavares de Andrade Email: kleberta@terra.com.br Membros: Adriana dos Santos Souza Email: adrissouza_23@hotmail.com

Lara Freire Bezerra de Sant’anna Email: lara.f.b.santanna@gmail.com

Fernando de Araújo Menezes Email: fernandomenezes@infonet.com.br

Maria Cármen Alves de Andrade Email: mariacarmenalves@hotmail.com Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva Email: pedropaulolacerda@yahoo.com.br

Heleno Ávila dos Santos Silva Email: helenoavila1947@gmail.com/ eleno1947@hotmail.com/helenoaas@gmail.com

COORDENADORIA DE SAÚDE PÚBLICA COORDENADORA: Maria Angélica Rezende Silveira Email: angelica@aracaju.org

Silvio Ramos Oliveira Email: silvioramosadv@yahoo.com.br/ silvioroliveira@ig.com.br

COLABORADORES

A Revista Legal é uma publicação trimestral de circulação dirigida.

EDIÇÃO GERAL

Rebeca Teixeira

Jornalista ( MTB – 1281)

Allan de Carvalho; Eugênio Novaes; Cleverton Ribeiro; Márcio Garcez; Acrisio Siqueira; Denisson Alves; Ana Lícia Menezes; Tarcísio Dantas

MARKETING

Rivaldo Soares Pedro Rocha

79 9927-5550

ESTAGIÁRIOS ASCOM/OAB

Adilma Menezes

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS

Suely Braga

Thiago Noronha Vieira

Professora de Língua Portuguesa REVISÃO

JORNALISTA CAA/OAB ( DRT/SE 1813)

Tiragem / impressão 10.000 exemplares INFO GRAPHICS GRÁFICA E EDITORA

Ano II | nº 8 | Aracaju, abril de 2013 |

destaques

Editorial O

mês de agosto é festivo para a advocacia, não apenas por comemorarmos nele o dia do advogado, mas também, por celebrarmos o dia do Jurista, do Magistrado, do Estudante. O mesmo dia 11 de agosto marca também a data da instalação das primeiras faculdades de Direito em nosso país. E, pensando na classe que é formada por contínuos estudantes, a Ordem trouxe debates importantes neste mês, a exemplo da audiência pública sobre o ensino jurídico em nosso estado. Os acadêmicos sergipanos têm sido destaque no Exame de Ordem Unificado, mas a inquietude estudantil leva-nos a querer melhorar ainda mais o ensino jurídico em nossa região. Firmamos também uma parceria para a realização do curso de aperfeiçoamento e gestão de escritório com a conceituada consultora Lara Selem. E, neste mês de agosto, iniciaremos o curso de qualificação. Além disso, houve também, aqui em Sergipe, o lançamento da campanha Eleições Limpas. Um marco para a Ordem, reflete diretamente no momento político em que estamos vivendo, no qual as manifestações populares refletem diretamente o desejo por mudança dos nossos concidadãos brasileiros.

ENTREVISTA Lara Selem fala sobre a modernização da advocacia

8 OAB lança campanha Eleições Limpas em Sergipe

20 3ª Corrida dos Advogados vence a chuva é sucesso de público

Consolidamos ainda a Corrida dos Advogados que além de proporcionar lazer e saúde integra os advogados. A Ordem também fez questão de estar presente nos debates decorrentes das manifestações contra o aumento da tarifa dos transportes, aproximando-se da sociedade e das causas populares. Além de manter o diálogo com os advogados e advogadas, a Seccional está sempre buscando uma aproximação cada vez maior com a sociedade. Sigamos em frente, no fortalecimento da advocacia e das bandeiras instituídas pela Ordem. Boa leitura! Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

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X Forró dos Advogados deixou saudades

Posse

É uma honra, uma satisfação ter sido designado para representar a advocacia sergipana e dar a minha contribuição à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais” Maurício Gentil

Gentil integra a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB

POSSE ACONTECEU NA ABERTURA DO SEMINÁRIO DE 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PROMOVIDO COMO HOMENAGEM DA ENTIDADE AO JUBILEU DE PRATA DA CARTA MAGNA

conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Sergipe, Mauricio Gentil Monteiro, tomou posse em junho como membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, durante a abertura do Seminário dos 25 anos da Constituição Federal de 1988. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais é bastante tradicional no Conselho Federal da OAB e funciona emitindo pareceres em questões constitucionais de interesse nacional. Na Comissão, Maurício Gentil estará acompanhado de conceituados juristas e constitucionalistas. “É uma honra, uma satisfação ter sido designado para representar a advocacia

No seminário | José Afonso, Ricardo Lewandowski, Marcus Vinicius, Luiz Roberto e Sepulveda Pertence

sergipana e dar a minha contribuição à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais”, comentou o conselheiro federal sobre a oportunidade. De acordo com Carlos Augusto Monteiro, Mauricio Gentil “é um símbolo, é um patrimônio da OAB Sergipe” e vem oferecendo seus relevantes serviços à advocacia brasileira, agora atuando no Conselho Federal. Enquanto presidente da Comissão de Estudos Constitucionais na OAB Sergipe, o presidente da Seccional Sergipe afiançou que todas as ações postuladas pela Ordem todas as matérias apresentadas pela

comissão, sempre tiveram o timbre, a assinatura e a inteligência de Maurício Gentil. “Ele foi primordial na gestão passada enquanto serviu à Ordem como vice-presidente. Sua qualidade, seu potencial é tão expressivo que, naturalmente, o Conselho Federal não poderia dispensar de integrá-lo a uma comissão que é recheada de renomados juristas, constitucionalistas, a exemplo do professor José Afonso da Silva. É um momento de muito orgulho para Sergipe, ver Maurício brilhar também em Brasília”, destacou Monteiro. n Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

Entrevista

LARA SELEM

A REVOLUÇÃO DA ADVOCACIA SEGUNDO LARA SELEM

ara Selem advogou por aproximadamente 10 anos e após a conclusão de um MBA Executivo Internacional, decidiu

prestar consultoria na área de Planejamento Estratégico. Neste semestre, ela desenvolverá um curso em Sergipe. Na entrevista ela fala o que trará de novidades para os advogados do Estado.

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De onde surgiu a ideia de prestar consultoria aos colegas advogados? Eu advoguei por quase 10 anos, quando, depois de terminar um MBA Executivo Internacional, tive minha dissertação recomendada para publicação. Seria o primeiro livro escrito em português sobre Planejamento Estratégico na Advocacia. Com o lançamento, em junho de 2003, acabei recebendo muitos convites para palestrar e continuar escrevendo sobre o assunto que suscitava muita curiosidade. Já era claro pra mim que havia muito mais a pesquisar e a desenvolver no sentido de melhorar o padrão de gestão da advocacia brasileira. Nesse momento, tomei uma das decisões mais difíceis da minha vida: deixar a prática da advocacia e abraçar a gestão legal. De lá pra cá, nossa empresa (Selem, Bertozzi Consultoria) já atendeu mais de 250 escritórios em todo o país, lançamos 22 livros, publicamos mais de 300 artigos e fomos ouvidos por quase 20 mil alunos. Somos 18 consultores apaixonados por fazer a diferença na gestão legal. A consultoria é dividida em Estratégia, Societário, Pessoas, Produção, Marketing Jurídico e finanças. O que você destaca de fundamental em cada uma destas áreas? Uma é conseqüência da outra, vejamos: a base de um escritório está no time de sócios, seu perfil e forma de atuação dará o tom sobre o futuro da banca; a estratégia é o foco e a direção que o escritório irá seguir para garantir sustentabilidade e ganho de reputação no que ele faz de melhor; as pessoas (advogados, staff, estagiários) precisam ter o perfil adequado à área de atuação e clientes definidos na estratégia e precisam ser felizes trabalhando ali; uma produção jurídica bem feita vem de mãos de pessoas empenhadas e comprometidas com o futuro do escritório; o marketing jurídico vem cuidar do relacionamento com o cliente ativo, inativo e em prospecção, fazendo com que a marca do escritório seja percebida da forma correta, com produção intelectual inteligente e direcionada, conhecimento sobre o negócio do cliente e atenção às suas necessidades; por fim,

A consultoria é um ponto de apoio não somente àquelas bancas que já se encontram maduras, mas querem melhorar, como também de novas bancas nascidas do zero, de novas bancas geradas da fusão de outras bancas, de carreiras individuais, de condução de departamentos jurídicos. É absolutamente relevante começar com algumas respostas a perguntas que farão toda a diferença na atuação do novo advogado.

Infelizmente as faculdades de direito estão demorando para abraçar a gestão legal como matéria fundamental, seja pro advogado, seja pro juiz. Somos, antes de mais nada, professores. as finanças dirão se o escritório tem tido sucesso ou não, lembrando que lucro é subproduto de coisas bem feitas, como sabiamente diz Philip Kotler. O módulo que você ministrará aqui na ESA está relacionado à liderança. O que o advogado precisa para ser um bom líder entre seus sócios? Antes de mais nada, ele precisa olhar para sua equipe, conhecê-la, interagir com ela, estimulá-la a ser melhor, sem medo de ser superado. Um bom líder é aquele que constrói novos líderes, que atua como mentor de carreiras dos mais jovens, que se conhece muito bem e tem a coragem de não parar de desenvolver valores e princípios fortes em toda a equipe. Além de melhorar escritórios já existentes, há algum tipo de consultoria especial para implementação de escritórios de novos advogados?

A advocacia é uma das profissões que mais lidam com gasto de papéis, e a sua consultoria preza pelo conceito de sustentabilidade. O conceito de sustentabilidade não está relacionado apenas ao meio ambiente, como aplicar o conceito em um escritório? Prezamos o uso racional dos recursos. Papel, tempo, espaço, dinheiro, etc. precisam ser usados de forma a evitar o desperdício. A sustentabilidade é um conceito que deve ser aplicado em todas as áreas da vida, uma vez que falamos de recursos finitos. A aplicação parte da conscientização desse conceito. Se eu cuido hoje, terei resultados melhores amanhã. E, ao receber uma consultoria da sua empresa, quais os benefícios que o advogado terá? O primeiro benefício é o aprendizado de matérias relevantes para a sua atuação como profissional liberal. Infelizmente as faculdades de direito estão demorando para abraçar a gestão legal como matéria fundamental, seja pro advogado, seja pro juiz. Somos, antes de mais nada, professores. Como consequência, acontecerão as mudanças necessárias para colocar o escritório nos trilhos, fugir dos achismos, adotar o planejamento, e se permitir ousar. Por que o advogado sergipano não pode deixar de fazer esse curso? Pelo simples fato de que a concorrência hoje está em todos os lugares. É vital para o advogado estar preparado para enfrentá-la, pensando no futuro, sendo melhor em sua área de atuação. Queremos estimular isso em nosso curso! Avante, Sergipe! n Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

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Institucional

CPI estuda problema da Telefonia em Sergipe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REPRESENTOU A ORDEM NA CPI QUE ESTUDA PROBLEMAS DA TELEFONIA EM SERGIPE

Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – participou de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizada em 11 de junho, no Palácio Governador João Alves Filho, em Aracaju. A OAB/SE foi convidada pelos deputados para contribuir para o trabalho da CPI, que tem como objetivo analisar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia atuantes no Estado. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, José Tuany Campos de Menezes, representou a Seccional e avaliou a reunião positivamente. “A reunião foi muito proveitosa por ver a iniciativa da Alese com o problema da telefonia móvel aqui no Estado, que já é pauta da nossa comissão na OAB/SE, devido à má qualidade da prestação de serviços, das cobranças abusivas e das irregularidades que são cometidas contra o consumidor” disse. De acordo com José Tuany, a OAB/ SE dará total apoio à Assembleia na

Reunião | O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, José Tuany com os deputados estaduais

questão. “Nós saímos comprometidos a dar total apoio aos trabalhos realizados pela Alese, e também, talvez, a submeter um relatório ao Conselho da OAB/SE, para que se possa tomar uma medida mais enérgica, se possível até mesmo com o ajuizamento de uma ação, a depender do posicionamento do nosso Conselho”. O presidente da CPI da Telefonia, deputado Venâncio Fonseca, explicou o porquê da criação da Comissão. “As empresas responsáveis pelo setor de telefonia no Estado de Sergipe oferecem um serviço de má qualidade, o que faz com que no dia-a-dia o cidadão seja explorado. Por exemplo, durante o uso, muitas vezes as ligações caem e, para concluir um assunto na conversa, é necessário ligar várias vezes e todas essas chamadas são pagas. A telefonia no Brasil é uma das mais caras do mundo e são vários os

motivos que fizeram com que essa CPI fosse aberta não só em Sergipe, como em 15 estados brasileiros”. O deputado também agradeceu o apoio dado pela Ordem dos Advogados. “A OAB Sergipe foi convidada porque é uma entidade que sempre atua em defesa do consumidor, do cidadão, daquele que é explorado, principalmente pelo poder econômico. Agradeço a todos os convidados que colaboraram para que possamos cobrar um melhor fornecimento do serviço de telefonia no Estado e agradeço especialmente ao representante da OAB/SE, que levou várias informações que contribuíram bastante”, declarou. Estiveram presentes também à reunião os deputados membros da comissão, Augusto Bezerra, Zé Franco e Zezinho Guimarães. n Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

Institucional

Comissão de Direitos Humanos mantém ritmo de trabalho

OS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO FORAM MARCADOS POR DIVERSAS AÇÕES E VISITAS REALIZADAS PELA CDH

Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – realizou, no último trimestre, diversas ações e visitas com o objetivo de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos sergipanos. Segundo a presidente da Comissão, Rosenice Figueiredo Machado, o trabalho desenvolvido no semestre pode ser resumido em duas palavras: trabalho e dedicação. “Ao longo dos últimos seis meses a Comissão de Direitos Humanos da OAB tem atuado com afinco e assiduidade nas representações em Conselhos e Comitês, bem como nas diversas ações de suas Coordenadorias”, destacou. Rosenice enfatizou o empenho de todos os advogados que fazem parte da Comissão. “Hoje, aqueles que participam da Comissão de Direitos Humanos estão comprometidos com as ações da CDH. São advogados que doam parte de seu tempo, em detrimento de suas famílias, seus escritórios e lazer, para construir um mundo melhor e buscar amenizar e resolver a situação de pessoas, muitas vezes esquecidas pelo poder público”, enumerou.

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Reunião | esclareceu dúvidas e serviu para o envio de sugestões com o fim de solucionar reclamações

A presidente da CDH afirmou ainda que cada ação é uma renúncia do “eu”, do “ ter”, em prol do amor e da solidariedade ao próximo. “Só tenho a agradecer a colaboração de um grupo comprometido e coeso, além do apoio de nosso presidente em todas as nossas demandas”, finalizou.

AÇÕES E ESTATÍSTICAS Com atuações intensas, a CDH visitou diversas instituições nas quais a garantia dos direitos fundamentais é preocupação das coordenadorias que formam a CDH. Foram mais de dez visitas entre escolas, asilos, complexos penitenciários e unidades de saúde. Na área da saúde, a Comissão se reuniu com a direção do Hospital de Urgência de Sergipe e realizou visitas de inspeção no Hospital Universitário, Hospital e Posto de saúde de São Cristovão, Hospital de

Nosso Senhor dos Passos, em Nossa Senhora do Socorro, Hospital Regional de Lagarto, a Maternidade Nossa Senhora da Conceição e no Centro de Especialidades, ambos também em Lagarto. Já entre os complexos penitenciários visitados estão a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), 5ª Delegacia Metropolitana, Presídio Feminino, Presídio Militar, Complexo Penitenciário Manoel de Carvalho Neto e Complexo Penitenciário Advogado Antonio Jacinto Filho. n

Estatísticas Foram 8 reuniões ordinárias, 2 reuniões extraordinárias, 3 mutirões, 20 atendimentos, 20 processos instaurados e 193 ofícios expedidos para dar andamento a processos que tramitam junto à Comissão.

A CDH acompanhou ainda a reativação da Escola de Educação Especial João Cardoso Nascimento Júnior e visitou o Asilo Rio Branco. Além de visitas, a Comissão de Direitos Humanos colaborou na campanha Ação Global e seguiu com as manifestações populares dos meses de junho e julho.

CDH faz intermédio de desocupação no bairro 17 de Março

lém das visitas a diversas instituições, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – realizou no final do mês de julho a intermediação entre ocupantes e policiais, durante a reintegração de posse no bairro 17 de Março, em favor da Prefeitura de Aracaju. Durante a manhã do dia 30 de julho, o clima ficou tenso no local, ocupantes se recusaram a sair do terreno e não permitiram a retirada das crianças, idosos e deficientes físicos que residiam na área de ocupação. A OAB/SE já havia sido notificada da desocupação e estava no local, através da CDH, para preservar a integridade física de todos, principalmente dos grupos vulneráveis. A presidente da Comissão, Rosenice Figueiredo, afirmou que foram várias as tentativas de negociação para a retirada desses grupos, mas que os manifestantes responderam com hostilidade. “Nós, enquanto Comissão, intermediamos um diálogo entre os ocupantes e o comandante do policiamento da capital, coronel Jackson Nascimento, que esteve à frente das operações e foi muito cauteloso. Fomos conversar com os integrantes do movimento de ocupação e a posição deles foi de que não iriam sair. Até ponderamos sobre a questão da saída voluntária das crianças, idosos e deficientes físicos e eles não queriam de forma alguma. Por isso, criou-se um impasse”, disse.

A polícia | realizou uma boa atuação e atendeu as solicitações da OAB/SE na busca de negociações

Os ocupantes se irritaram com os clamores da OAB/SE pela liberação dos vulneráveis e reagiram com animosidade, agredindo os advogados da Comissão com ofensas. Segundo o cadastro da Prefeitura de Aracaju, cerca de 300 crianças viviam no local e correriam sérios riscos, caso houvesse uma ação da polícia. “Como o clima estava muito intenso e os manifestantes reafirmando a resistência, armados com paus e pedras, começou a haver negociações. Por volta das 13h30min chegou a informação de que o secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes, a pedido do governador em exercício Jackson Barreto, oficiou ao juiz Rafael Reis quanto à suspensão da desocupação, devido ao clima tenso”, relatou Rosenice Figueiredo. Para Eline Mendonça, membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude, vinculada à CDH, foi importante não haver a desocupação nos moldes em que se havia planejado, para não afetar as crianças que estavam no local. “Os pais e

as mães resistiam em retirar as crianças do local, que estava cercado pelas barricadas. Inevitavelmente qualquer ação da polícia, mesmo não letal, causaria sérios danos às crianças, levando em consideração que no acampamento havia algumas com até oito dias de nascidas”, ressaltou. O membro da CDH Luan Maynard, que também esteve de plantão no local pela manhã, julgou positiva a ação da polícia e a decisão da suspensão da desocupação. “A polícia realizou uma boa atuação e atendeu às solicitações da OAB/SE, para que a todo instante houvesse negociações com os manifestantes. Creio que isso ajudou para que viesse a decisão da suspensão, o que foi muito sensato, pela grande quantidade de crianças, idosos e deficientes físicos que estavam no local”, destacou. Os Conselhos Tutelares da capital, o Conselho do Deficiente e do Idoso e a Defensoria Pública também estiveram presentes para ajudar nas negociações e verificar o respeito aos Direitos Humanos no local. n Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

Especial

Sergipe está pronto para receber advogados brasileiros EQUIPE DO CONSELHO FEDERAL VISITOU O ESTADO E ACREDITA QUE ESTE SERÁ O MELHOR CAMPEONATO DA OAB DE TODOS OS TEMPOS

epresentantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estiveram em Aracaju para vistoriar a estrutura do 14º Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados e do 1º Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia dos Advogados que acontecerão em nossa capital de 29 de outubro a 03 de novembro. O balanço foi de que Aracaju está preparada para receber as competições. De acordo com a Gerente de Eventos do Conselho Federal, Aline Timm, a equipe esteve em Aracaju com o objetivo de realizar visitas técnicas aos campos e às dependências dos clubes que receberão o evento, bem como checar a estrutura hoteleira da cidade que irá comportar cerca de 2500 atletas que virão de todo o Brasil. Neste ano, a novidade é o 1º Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia dos Advogados. Segundo Timm, o pensamento da atual gestão da OAB é promover a prática de cada vez mais modalidades. “O plano dessa nova gestão do Conselho Federal foi trazer mais uma modalidade esportiva, justamente para agregar os atletas e promover uma maior interação entre eles. A ideia do presidente Marcus Vinicius Furtado é fazer uma grande

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Reunião | Adalício Morbeck, Inácio Krauss, José Geraldo, Carlos Augusto, Aline Timm e Madson Rodrigo

olimpíada no futuro; outros esportes virão ao longo dos campeonatos”, disse. Segundo o presidente da Comissão de Eventos Desportivos do Conselho Federal, José Geraldo Alves de Souza, Aracaju está pronta para receber os campeonatos. “A impressão inicial é excelente, os campos são ótimos e a geografia é o ponto mais importante, pois os deslocamentos não serão longos. Então, acho que este será o melhor campeonato de todos os tempos, não tenho dúvidas quanto a isso”, afirmou. Para o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a Seccional Sergipana está otimista com a análise. “Estamos extremamente satisfeitos com a conclusão desses representantes do Conselho Federal, que transmitem a convicção de que este será o maior campeonato da OAB, com todos os ingredientes para ser um grande sucesso. Vamos mostrar a todo o Brasil o potencial turístico de Sergipe e o nível de qualidade que será empreendido ao evento”.

FORTES PARCERIAS Muitos são os parceiros da OAB/SE na preparação para os campeonatos. Desde o ano passado, a seccional sergipana vem buscando cada vez mais parcerias para a realização dos eventos esportivos, com vários setores da sociedade aracajuana.

FEDERAÇÕES A OAB/SE conseguiu apoio da Federação Sergipana de Futebol (FSF) que garantiu a arbitragem e as bolas dos campeonatos. A Federação Sergipana de Voleibol também se comprometeu a contribuir na parte técnica com a arbitragem para o inédito campeonato da OAB nesta modalidade.

UNIVERSIDADES A Faculdade Estácio, FASE, colocou à disposição estudantes dos cursos de Turismo, Enfermagem, Educação Física e Fisioterapia para colaborarem. De acordo com o diretor da instituição, Paulo Rafael Monteiro, os estudantes de Educação

Física poderão colaborar na organização e realização do Campeonato, enquanto os estagiários de Enfermagem e Fisioterapia auxiliarão os profissionais de saúde envolvidos no atendimento aos atletas; já os estudantes de Turismo podem orientar os advogados e familiares sobre os principais pontos do Estado a serem visitados. Já a Universidade Tiradentes, além de também disponibilizar seus estudantes, cederá seu campo de futebol. Os alunos atuarão como estagiários nas áreas de Fisioterapia, Medicina, Enfermagem e Educação Física. O reitor da universidade, Jouberto Uchôa, declarou estar muito satisfeito em colaborar com a seccional sergipana da OAB em eventos tão grandiosos.

CLUBES E ASSOCIAÇÕES A Associação Atlética Banco do Brasil, Clube do Banese, Clube do Serviço Social da Indústria (SESI) e Petroclube, que contam com ampla estrutura de quadras e campos, vão receber partidas dos campeonatos. A OAB receberá também o apoio do complexo esportivo da Associação Desportiva Confiança e do Estádio Wellington Elias, localizado em Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju.

VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO A Fundação Aperipê dará total cobertura com sua equipe de Jornalismo Esportivo. O presidente da Fundação, Luciano Correia, firmou parceria com a OAB/SE e destacou a importância desse acordo. “Não preciso reforçar a importância da OAB e sua tradição na trajetória da sociedade brasileira, na política, na modernização da nossa democracia, de forma que um diálogo com a Seccional qualifica a nossa atuação, cumpre o objetivo de diversidade que se pretende trazer diariamente nos três veículos da Fundação Aperipê”, afirmou. Outro órgão de imprensa que apoiará os eventos será o jornal Cinform, que construirá um caderno especial com a cobertura completa do 14º Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados e o 1º Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia dos Advogados.

EMPRESAS TURÍSTICAS Empresas do Trade Turístico de Sergipe, representadas pelo Aracaju Convention & Visitors Bureau, se comprometeram desde o ano passado a auxiliar em toda a construção do evento, realizando a intermediação dos contatos entre os organizadores com as redes hoteleiras, transporte, restaurantes, empresas de turismo.

ÓRGÃOS PÚBLICOS A Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, Secretaria Municipal de Esportes de Aracaju, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo de Nossa do Socorro, Secretaria do Estado de Esporte e Lazer, Secretaria de Estado de Comunicação, Secretaria Estadual de Turismo e o Banese Card sinalizaram apoio aos dois eventos esportivos da Ordem.

CERTEZA DE UM GRANDE CAMPEONATO O presidente Carlos Augusto Monteiro destacou que todas as parcerias firmadas são de extrema importância. “A receptividade da Ordem por todos os parceiros nos sinaliza que teremos um grande evento, com apoio irrestrito dos governos estadual e municipal, através de suas respectivas

secretarias de Esporte, Turismo e Saúde, e das Federações Sergipanas de Futebol e Voleibol”. O membro da Comissão Especial de Eventos Desportivos do Conselho Federal da OAB e presidente da Caixa de Assistência do Advogado de Sergipe, Inácio Krauss, corroborou. “As parcerias são muito positivas, com certeza a Seccional Sergipana fará o melhor campeonato de futebol que já houve, com o desafio de realizar o primeiro campeonato de vôlei dos advogados”, afirmou. Já o presidente da Comissão Especial de Eventos Desportivos, Adalício Morbeck, destacou a responsabilidade de organizar os campeonatos. “Após o último campeonato a responsabilidade aumentou e por isso temos trabalhado desde o ano passado para fazer o maior evento esportivo da OAB. Tudo está bem encaminhado. Por ser um Estado pequeno, Sergipe tem uma logística facilitada e, além disso, nós conseguimos o apoio irrestrito das iniciativas pública e privada”. “Paralelo a isso, nós estamos tendo uma grande preocupação com a preparação das equipes sergipanas, devemos ter representantes em todas as modalidades dos campeonatos”, destacou Morbeck, que tem percebido o entusiasmo dos advogados. “Nós percebemos os advogados motivados, nas rodas de conversa, nos fóruns, o principal assunto são os campeonatos”. n Agências oficiais para vendas de pacotes Pontal Turismo

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Ações

OAB Sergipe debate ensino jurídico ADVOGADOS, COORDENADORES DE CURSO, PROFESSORES E ESTUDANTES DE DIREITO PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE LEVARÁ O POSICIONAMENTO DE SERGIPE SOBRE O ENSINO JURÍDICO

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – promoveu no mês de agosto Audiência Pública sobre o Ensino Jurídico no Estado. O debate teve com objetivo colher propostas e sugestões sobre a experiência do ensino, além de fomentar o debate para que se concretize o aprimoramento do ensino jurídico em todo o país. O presidente da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, explicou que a Audiência Pública foi uma recomendação do Conselho Federal. “O intuito é colher, coletar o maior número de informações possíveis na busca da melhoria da qualidade do ensino jurídico no país”, explicou. Monteiro Nascimento falou sobre o en-

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sino jurídico no Estado. “Eu falo de Sergipe de forma especial, pois em todos os exames de Ordem sempre se apresenta entre as três melhores Unidades da Federação”. Segundo ele, Sergipe está em destaque o que não significa que não se precise melhorar nada. “O objetivo central de é escutar, ouvi-los e falar o menos possível, na verdade. As estrelas dessa audiência pública são os estudantes e professores do Direito”, declarou. Segundo o representante da Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) da OAB em Sergipe, conselheiro federal e presidente da Escola Nacional de Advocacia, Henri Clay Andrade, a audiência culminará em uma audiência pública nacional, que será realizada no mês de setembro. “Essas audiências públicas

decorreram de tratativas da OAB Nacional com o Ministério da Educação, no sentido que ambos irão discutir, baseados em dados do MEC e nas propostas que surgirão das audiências públicas, um novo ato regulamentário para o Ensino Jurídico no país”. Henri Clay explicou ainda que há uma preocupação da OAB com a qualidade do ensino jurídico nas universidades brasileiras. “Vimos a proliferação nas décadas de 90 e no início dos anos 2000 de faculdades de Direito, o que causou um descuido com a qualidade de alguns dos cursos autorizados pelo MEC, anos atrás. Cabe ao Ministério da Educação fiscalizar e a OAB tem uma missão institucional de zelar pela qualidade do ensino jurídico”, enfatizou.

Pedro Durão, Fanese

Leão Magno, Marcio Conrado, Carlos Augusto e Henri Clay

UNIVERSIDADES O coordenador do Curso de Direito da Fanese, Pedro Durão, avaliou como “salutar” a realização da audiência. “Permite o diálogo em busca da melhoria, o diálogo entre a docência e os acadêmicos, que vai permitir uma análise de tudo que se passa nos cursos de Direito em Sergipe. Assim, o aluno pode contribuir indicando a evolução dos cursos, inclusive, sugerindo possíveis reformulações de grade curricular”, explicou. A coordenadora do curso de Direito da FASE, Fernanda Faistel, considera de extrema necessidade o debate para os dias atuais. “O ensino jurídico no Brasil é um ponto de reflexão que não é recente.

Há muito tempo estamos em busca dessa discussão. É de extrema importância a OAB promover este evento, a advocacia é um das carreiras jurídicas, e temos muitos alunos que a buscam”, pontuou. O estudante de Direito e membro do Centro Acadêmico de Direito, da Universidade Federal de Sergipe, Herbert Pimenta, declarou que a realização da audiência mostra a preocupação da Ordem com a sociedade. “Na realidade do ensino jurídico, na UFS, nós temos muitas qualidades, mas há muitas coisas que também precisam ser melhoradas. A Federal de Sergipe, apesar de ser excelência, precisa de alguns avanços como, por exemplo, práticas jurídicas e aperfeiçoamento de alguns docentes“, relatou.

Fernanda Faistel, FASE

PROTOCOLO OAB E MEC Várias audiências semelhantes, conduzidas pelo CNEJ, estão ocorrendo em todas as seccionais do Brasil, a partir do protocolo firmado ente OAB e MEC, no dia 22 de março deste ano, que instituiu uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico. De acordo com o CNEJ, após as discussões nos estados, será realizada uma grande audiência nacional, na sede do Conselho Federal, para reunir todos os elementos produzidos nas audiências estaduais e fechar uma posição da OAB Nacional que será levada ao grupo de trabalho paritário. n

Lançamento

a oportunidade, foi lançado o livro “Reflexões sobre a Docência Jurídica”, pela editora Evocati, que conta com trabalhos desenvolvidos no âmbito do mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe A professora Flávia Moreira Pessoa, organizadora do Livro , explicou que o livro é um material para ajudar a contribuir nas discussões sobre o ensino jurídico no país, no momento atual. O livro, organizado pela professora

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, é escrito em coautoria com diversos pesquisadores, entre eles o Conselheiro

Estadual da OAB/SE, Diogo de Calasans Melo Andrade, a Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreia Pessoa, e os advogados Adriana Maria Celestino Meneses, Anderson Clei Santos, Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana, Brielly Santana de Melo, Carolina Pereira Barreto, Débora Cristina Portella Pinchemel, Déborah Barreto de Souza, Eunices Bezerra Santos e Santana, Lara Freire Bezerra de Sant’Anna, Mariése Garcia Costa Rodrigues de Alencar e Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza. n Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

Presidente Carlos Augusto toma posse em Comissão

presidente da seccional sergipana, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, foi nomeado membro da Comissão Especial de Acompanhamento da Instalação dos Novos Tribunais Regionais Federais, do Conselho Federal da OAB, no dia 10 de junho, em Brasília. Como parte da Comissão, Carlos Augusto irá acompanhar de perto, principalmente, as últimas fases legislativas buscando a implementação do TRF da 8ª Região, que será sediado na Bahia e abrangerá o Estado de Sergipe, hoje, vinculado ao TRF da 5ª Região, em Recife, o que diminuirá distâncias

para a resolução de questões processuais. “A participação da Ordem na construção e na discussão da implementação do TRF da 8ª Região, compreendendo os Estados da Bahia e Sergipe, é muito importante, mesmo porque desde a primeira gestão, participamos ativamente junto a diversos outros presidentes de Seccionais, fazendo visitações a ministros, governadores, secretários de Estado, deputados, senadores, por entender que a mudança da vinculação de Sergipe, substituindo Recife por Salvador, obedece, sobretudo, às relações culturais entre Bahia e Sergipe, além da facilidade

de acesso à capital baiana. Portanto, ganha o jurisdicionado sergipano e ganha também o Brasil com a instalação desses tribunais, na medida em que serão descentralizadas algumas jurisdições, promovendo celeridade processual e ampliação do acesso à justiça do cidadão brasileiro”, afirmou o presidente da OAB/SE. A comissão é presidida pelo advogado João Henrique Café de Souza Novais e tem como membros os advogados José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, José Lucio Glomb, José Mauricio Vasconcelos Coqueiro, Leonardo Avelino Duarte e Ronald Rossi Ferreira. n

Silvio Costa representa OAB/SE na posse de Ruy Pinheiro

Dircom TJSE

m solenidade concorrida, tomou posse o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ruy Pinheiro da Silva, em 19 de junho. A Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – esteve representada pelo vice-presidente, Sílvio Costa que destacou a importância da renovação. “É um momento de renovação e essa renovação é necessária. Nós da OAB/SE acreditamos que a posse de Ruy Pinheiro irá enriquecer e trazer bons propósitos ao Tribunal, ao se somar aos demais pares que já compõem o órgão”, afirmou.

TJSE | Vice-presidente da Ordem,Silvio Costa prestigiou a posse do desembargador, Ruy Pinheiro

Na ocasião, Silvio Costa desejou ainda boa sorte ao novo desembargador no cumprimento da sua função. “Eu desejo muito sucesso e muita tranquilidade, principalmente no momento em que vivemos com grandes manifestações populares, quando, portanto, o julgador precisa ter equilíbrio, visando uma distribuição correta da justiça”. O novo desembargador, Ruy Pinheiro, comentou sobre a emoção de tomar posse do cargo. “Sinto-me parabenizado pelo

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tempo e pela dedicação com que exerço minha função no judiciário sergipano e pronto para enfrentar essa nova vida de magistrado, somando-me aos demais desembargadores do nosso Estado”.

na Câmara Cível. A princípio suponho que ele possa ter alguma dificuldade, mas como o magistrado é habilitado a prolatar decisões, fará isso com a mesma competência que fazia na área criminal”.

Já o presidente do TJ/SE, Cláudio Dinart Déda Chagas, destacou os novos desafios que serão enfrentados por Ruy Pinheiro. “É um juiz que militou muito tempo na vara criminal e que virá ocupar uma vaga

Juiz de Direito do TJSE, desde 1980, Ruy Pinheiro assumiu pelo critério de antiguidade a vaga deixada pelo desembargador Netônio Machado que se aposentou no mês de maio. n

Ações

Diretoria da OAB/SE se reúne com representantes do Banco do Brasil

O PRINCIPAL OBJETIVO DA REUNIÃO FOI DISCUTIR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ADVOGADOS NO RECEBIMENTO DAS RPVS

diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – participou de reunião com a Superintendência Estadual do Banco do Brasil, na sede da instituição financeira em Aracaju, em maio, para discutir pleitos da advocacia sergipana. O objetivo do encontro foi cumprir o que havia sido decidido na reunião do Conselho Seccional da OAB/SE, em fevereiro, após muitas reclamações provenientes de advogados que vem enfrentando dificuldades no recebimento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), pagamentos feitos pela União nos processos de pequena monta dos juizados federais, nas agências do Banco do Brasil. De acordo com o vice-presidente da Seccional, Silvio da Silva Costa, os advogados se queixavam de que cada agência estava adotando um procedimento diferente. O Conselho colocou em pauta o assunto e foi deliberado que a diretoria da OAB/SE deveria procurar o Banco do Brasil para discutir esse assunto. “A reunião foi muito produtiva, a recepção da superintendência foi muito

Sérgio Aragão e Silvio Costa com representantes do Banco do Brasil

importante para a Ordem, que acolheu nossas reivindicações e irá, na medida do possível, tentar repassar para as agências um procedimento padrão que deverá ser encaminhando à Ordem para divulgação, para que os advogados saibam qual o procedimento a ser adotado, quais os documentos exigidos para o recebimento das RPVs para que não se criem maiores constrangimentos, nem para os advogados, nem para os clientes que estão recebendo os pagamentos”, declarou Silvio da Silva Costa. Para a superintendente estadual do Banco do Brasil em Sergipe, Lucia Helena Cruz Moya Cuevas, o encontro também foi positivo. n

“Acho muito importante este tipo de conversa para conseguir padronizar os procedimentos. A OAB Sergipe tem demandas sobre a forma de atendimento do Banco do Brasil, e da nossa parte nós vamos orientar a rede de agências para que consigamos não ter mais esse tipo de situação” Lucia Helena Cruz Moya Cuevas superintendente estadual do Banco do Brasil em Sergipe

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Institucional

OAB/SE apoiou e participou de manifestações em Aracaju CONSELHEIROS, MEMBROS DA DIRETORIA E DAS COMISSÕES SE JUNTARAM ÀS MILHARES DE PESSOAS QUE OCUPARAM AS RUAS DA CAPITAL SERGIPANA

aumento da passagem do transporte coletivo e a decepção da população com a má qualidade de serviços públicos motivou diversas manifestações históricas em cidades brasileiras nos meses de junho e julho. A Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – fez-se presente nos atos, apoiando o movimento com atuação intensa da Comissão de Direitos Humanos. Em Aracaju não foi diferente, o aumento da passagem e a falta de estrutura do transporte coletivo foram as principais reivindicações dos manifestantes, liderados pelo movimento “Não Pago”. De acordo com o presidente da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a Ordem sempre se posicionou a favor da reivindicação do movimento “Não Pago”, desde o primeiro momento, fosse apoiando a luta pela licitação do transporte público de Aracaju e da Grande Aracaju, ou participando dessa discussão na Câmara de Vereadores. “A Ordem não só apoia como também se faz presente através da Comissão de Direitos Humanos, de seus conselheiros, membros de Comissão, além de se colocar à disposição para intermediação com o Poder

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Público”, explicou. Dessa forma, segundo o presidente da Seccional, maiores transtornos e excessos puderam ser evitados, sobretudo para que o ato fosse revestido de paz, urbanidade e consciência cívica. “O mais importante é que as autoridades públicas acordem e reflitam que o cidadão brasileiro exige que os seus direitos fundamentais, previstos em nossa Constituição Federal, precisam ser oferecidos com qualidade, o que não acontece com o transporte público, especialmente em Sergipe. O movimento é mais plural, as pessoas estão se mobilizando por diversas pautas, a exemplo da precariedade da saúde pública, por uma educação mais consistente, pela valorização do funcionário público, contra a corrupção e impunidade que persistem em nosso cotidiano”, afirmou Carlos Augusto.

Participação da Seccional nas manifestações

Conselheiros, membros da diretoria e das comissões se juntaram às milhares de pessoas que ocuparam as ruas da capital sergipana no primeiro ato do movimento, no dia 20 de junho. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, fez um balanço das manifestações populares. “O cidadão compreendeu que a participação em eventos como esse é muito importante, transmite consciência cidadã, busca justiça social, saúde, educação, moradia, transporte. Portanto, é uma manifestação totalmente legítima que demonstra a evolução democrática do país”, afirmou.

Atuação intensa da Comissão de Direitos Humanos

Em todos os atos realizados em Aracaju, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/ SE esteve no Comando da Polícia Militar e nas delegacias metropolitanas, para onde possíveis manifestantes presos seriam levados, com o intuito de fiscalizar qualquer tipo de abuso que pudesse ser cometido por policiais ou manifestantes. De acordo com a presidente da CDH, Rosenice Figueiredo, o objetivo da Comissão nos protestos foi evitar qualquer ato de violência, tanto dos manifestantes, quanto dos policiais. “Nós trabalhamos em três frentes para garantir que a manifestação fosse pacífica e sem nenhum ato de violência”. No Comando Geral da PM, a OAB/ SE acompanhou de perto o trabalho de monitoramento da polícia, através de câmeras espalhadas pela cidade e através de policiamento velado, com equipes de inteligência misturadas aos manifestantes. De acordo com o Coronel Paiva, assessor de imprensa da PM, a estratégia básica da PM foi de não confrontar os manifestantes, “exceto no caso de quebra da ordem, ações violentas ou depredações”. O advogado Erick Furtado, membro da CDH, esteve no quartel da PM em todos os atos. “No Comando Geral da PM nós pudemos ter um panorama da movimentação das manifestações, o que foi de fundamental importância, porque desse modo pudemos precaver alguma situação de risco que

O APOIO DA OAB/SE Rosenice Figueiredo comentou ainda sobre a participação da seccional sergipana na manifestação. “Os membros da OAB/SE estiveram presentes como protestantes também, no sentido de pedir os direitos sociais que são negados à maioria da população, como observadores e como colaboradores, tanto da PM quanto do Movimento “Não Pago”, para que o ato transcorresse de forma pacífica, sem nenhum incidente de violência”, explicou. viesse a ocorrer e salvaguardar a vida e o patrimônio público e privado”, afirmou. Já a advogada Jessica Ariane, membro da CDH, que esteve de plantão em todos os protestos nas delegacias metropolitanas, comentou a importância de acompanhar de perto as ações da polícia. “Foi muito importante estar presente enquanto Comissão para assegurar os Direitos Humanos dos manifestantes que viessem a ser detidos”. n

O vice-presidente da CDH, José Dantas, comentou ainda que além de atuar pela garantia da preservação dos direitos hu-

manos, a OAB/SE também esteve presente em apoio ao protesto. “Nós também estivemos nas manifestações para engrossar as fileiras desse movimento, que para nós da OAB é genuíno, autêntico, voltado para a melhoria da situação do brasileiro de uma forma geral”, afirmou. A estudante universitária Gabriela de la Vega, que esteve presente na primeira manifestação, viu como positivo o apoio da OAB/SE. “Acho que esse é um momento de união do povo brasileiro, por isso qualquer organização que apóie o movimento e, principalmente, que queria evitar a violência, é muito bem-vinda e exerce um papel fundamental na ajuda à causa”, disse. n

Membros da OAB/SE que participaram das manifestações

Buffet Casamentos| Formaturas | 15 Anos| Bodas e Recepções

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Institucional

OAB Sergipe está de portas abertas para a sociedade O COMPROMISSO DA GESTÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL SERGIPE – É APROXIMAR A ENTIDADE DE VÁRIOS SETORES DA SOCIEDADE, E NÃO SERIA DIFERENTE COM A EDUCAÇÃO. VISANDO ISTO, A SECCIONAL MANTÉM SUAS PORTAS ABERTAS A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE DESEJAM SABER MAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA ORDEM, COMO TAMBÉM CONHECER O PALÁCIO DA CIDADANIA E O MEMORIAL DA ADVOCACIA SERGIPANA.

CURSO G8

studantes de ensino médio do Curso G8 que pretendem prestar vestibular para Direito visitaram, em 17 de maio, a sede da OAB/SE. Durante a vista, os alunos puderam conhecer um pouco da história da Ordem, o Memorial da Advocacia Sergipana, além de assistirem a palestras. Devido à Semana Nacional dos Museus de 2013, da qual o Memorial fez parte, os estudantes tiveram a oportunidade de ver a exposição “Alegrai-vos sergipanos - Celebração, Ritual e Festa nos Acervos Museológicos Sergipanos” com peças de vários museus do Estado.

As visitas | são uma oportunidade para os alunos conhecerem o trabalho da advocacia

Segundo o conselheiro federal da OAB e um dos palestrantes da noite, Maurício Gentil, a visita tem uma importância extraordinária para os alunos. “É importante que os estudantes de nível médio possam ter acesso à estrutura, às atividades e à atuação da OAB, seja no plano da Advocacia, da defesa dos Direitos Humanos ou dos interesses gerais de toda a coletividade”, destacou.

Rollemberg, as visitas à OAB que o G8 já realiza há cinco anos é uma boa oportunidade de os estudantes que escolheram prestar vestibular para Direito terem noção da profissão que um dia poderão seguir. “É um momento de motivação ver quem venceu na vida, na área jurídica, para ganhar mais segurança da sua escolha. Há alguns que ainda estão em dúvida, e, certamente decidirão, com a visita se prestarão mesmo o vestibular para Direito”, afirmou.

Para o coordenador do curso, Victor

Por conselho da mãe, a jovem Paula Se-

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vero, que está no 3º ano do ensino médio, quer cursar Direito e resolveu conhecer melhor o mundo da advocacia. “Minha mãe trabalha no Tribunal Regional do Trabalho e disse que a área tem excelentes profissionais, por isso eu fiquei com vontade de conhecer melhor”, disse a estudante. Além da palestra do conselheiro Maurício Gentil, os estudantes acompanharam também palestras da juíza federal Lidiane Bonfim e do procurador de Justiça Carlos Augusto Alcantara Machado.

FANESE Estudantes do curso de Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese) visitaram a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe –, no dia 3 de junho. Na oportunidade, eles puderam conhecer a história da Ordem, como se deu o processo de instalação no Brasil e em Sergipe e quais os papéis fundamentais desenvolvidos pela instituição no dia-a-dia. No primeiro momento da visitação, técnico-monitorada, os futuros bacharéis assistiram aos documentários com depoimentos de várias personalidades que já passaram pela Seccional Sergipe. Logo após, puderam conhecer toda a riqueza da história do Memorial da Advocacia Sergipana. Para o coordenador adjunto do curso de Direito da Fanese, Vitor Condorelli dos Santos, o principal objetivo de levar os alunos à sede da Seccional foi que eles conhecessem a história, a composição, a função e a utilidade da Ordem no ordenamento jurídico. “A visita só aguça ainda mais a vontade que o nosso estudante de Direito tem de se aproximar da carreira jurídica, já que a advocacia é uma das possibilidades, uma possibilidade bem agradável e útil”, finalizou. O conselheiro seccional da OAB Sergipe e professor da Fanese, Arnaldo Machado, fez questão de elogiar a gestão, por sempre abrir as portas da Seccional para o recebimento dos futuros advogados. Para Arnaldo, conhecer a sede da Ordem e ter acesso a todas as informações históricas sobre o local “alimenta no aluno uma grande interesse pela advocacia e uma grande alegria em um dia se tornar advogado”. n

Senado aprova Simples Nacional para advocacia A

advocacia brasileira comemorou no mês de julho a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 105/2011 do Senado Federal que permite a inclusão da advocacia na categoria do Simples Nacional (LC 123/2006) e trata da inserção no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação. O Projeto de Lei foi aprovado no dia 2 de julho, sem nenhum voto contrário. A proposta seguiu para a deliberação da Câmara dos Deputados, e, havendo alguma alteração no PLC 105/2011, a matéria terá de retornar ao Senado Federal para uma última análise, antes de seguir para a sanção presidencial. O presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da Seccional Sergipe, Augusto Sávio Leó do Prado, afirmou: “estamos muito próximos de uma vitória retumbante para a classe dos advogados”. Segundo ele, as sociedades de advogados recolhem até 15% de impostos sobre o total de suas receitas. Para os advogados autônomos esse percentual chega a quase 40%, somando-se despesas com INSS, Imposto de Renda e ISS. Na prática, se aprovado da forma que se encontra, o PLC 105/2011, trará uma redução real de aproximadamente 5% por cento na carga tributária das sociedades advocatícias. Como se vê, ainda há certo caminho a percorrer, mas os advogados já podem nutrir um sentimento real de otimismo, uma vez que esse projeto resulta de longa batalha da Ordem, o qual amadureceu e foi burilado ao longo do tempo, tendo finalmente chegado o momento de colher o resultado dos esforços empreendidos, no sentido de atender a mais esse anseio dos advogados que, como a maioria dos atores do setor produtivo e de serviços, sofrem com a pesada carga tributária do País, adiantou Sávio.

Augusto Sávio, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da Seccional Sergipe

Hoje o Brasil tem 761 mil advogados e apenas 20 mil pessoas jurídicas, o que significa a possibilidade do aumento da base de cálculo com o estímulo à formalização advindo da aprovação do Simples. Para usufruir integralmente dos benefícios, os advogados devem estar constituídos sob a forma de sociedade devidamente cadastrada na OAB a quem cabe, com exclusividade, o registro e o controle das suas atividades.

Leyla Hora, advogada

De acordo com a advogada Leyla Hora, a classe deve aproveitar esse momento político para empreender todos os esforços na aprovação do projeto de Lei. Em um mercado tão competitivo, em um País com grande carga tributária como o nosso, a conquista dessa redução tributária para as sociedades de advogados, aparece como um incentivo, tanto ao surgimento de novas sociedades de advogados, como também à manutenção das existentes. Essa redução será uma grande conquista para a advocacia brasileira, ressaltou Leyla. n Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

Institucional

PRESIDENTE DA OAB LANÇA CAMPANHA “ELEIÇÕES LIMPAS” EM SERGIPE EM SUA PRIMEIRA VISITA AO ESTADO DESDE QUE ASSUMIU A PRESIDÊNCIA NACIONAL DA OAB, MARCUS VINICIUS FURTADO TEVE AGENDA LOTADA DE COMPROMISSOS

presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançou no dia 1° de agosto, em Aracaju, a campanha “Eleições Limpas” e participou das festividades alusivas ao “mês do advogado”. A solenidade de lançamento contou com presenças de advogados, políticos, autoridades, juristas, imprensa, além da sociedade sergipana. Para Marcus Vinicius Furtado, o lançamento da campanha em Sergipe é de extrema importância para o projeto. “Temos a esperança, a expectativa e a certeza de que em Sergipe nós daremos um pontapé importante para a coleta de assinaturas para esse projeto de iniciativa popular, mobilizando a sociedade para que possa pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto ‘Eleições Limpas’. Mais democracia, menos compra de votos, menos ‘caixa dois’, menos corrupção é o que toda a sociedade brasileira quer e a OAB não poderia ficar omissa”, assegurou. Marcus Vinicius explicou os pontos principais do projeto que prevê alterações profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vetando doação de dinheiro de empresas privadas. O projeto “Eleições Limpas” também estabelece pleitos com menos candidatos e mais propostas. Além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha dará mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores. Marcos Vinicius adiantou que a OAB vai cobrar dos senadores e deputados um “esforço concentrado” para a aprovação de um projeto de reforma política até setembro deste ano. O objetivo é que as

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Lançamento| da Campanha “Eleições Limpas”

medidas sejam válidas para as eleições de 2014. Já o presidente da Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, destacou a importância do projeto. “A finalidade da Ordem é proporcionar uma ampla reforma política e, naturalmente, a nossa interpretação é de que a sociedade, de uma maneira geral, clama por uma reforma do sistema político que está aí. Alguma coisa está fora da ordem e a Ordem vem exatamente propor uma modificação, ratificando a pretensão popular manifestada por diversos movimentos”, afirmou o presidente. “O povo sergipano deu uma clara demonstração de insatisfação com a classe política, seguindo a esteira das manifestações no país inteiro. Criamos a expectativa de que esse mesmo público que foi às ruas integre a campanha assinando, seja pela via física, através das relações que iremos encaminhar para as entidades e salas da Ordem, seja pela via eletrônica; que é fácil, e a pessoa não precisa sair de casa”, é o que espera Carlos Augusto. O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, prestigiou o lançamen-

to e destacou a importância da política. “O lançamento dessa campanha demonstra que Sergipe tem uma preocupação com a importância da política. Política é coisa séria e, por isso, nós temos que fazer reformas profundas no processo eleitoral. É esse o sentido da campanha, lançar mais um projeto de iniciativa popular, dizendo que é preciso dar um basta nessa ideia de empresa tratar eleições como investimento. Nossa proposta é financiamento democrático. Essa é uma campanha de que, não tenho dúvidas, vai mudar o país”, proferiu. O presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (Conal) Arquidiocese de Aracaju, Jerônimo da Silva Sérgio, lembrou a parceria com a Ordem em diversas campanhas por projetos de iniciativa popular, como o “Ficha Limpa”. “Cada vez mais vemos os resultados dessa parceria exitosa que Conal e OAB têm feito ao longo dos anos. A gente tem tido experiências favoráveis à sociedade, para que cada vez mais o processo democrático se consolide”, disse. O Conal é ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), parceira em nível nacional no projeto “Eleições Limpas”.

vas e melhoria para a carreira de procurador do Estado.

A CAMPANHA

“Temos a esperança que em Sergipe nós daremos um pontapé importante para a coleta de assinaturas... Mais democracia, menos compra de votos, menos ‘caixa dois’, menos corrupção é o que toda a sociedade brasileira quer e a OAB não poderia ficar omissa” Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

A campanha visa colher assinaturas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional para que seja apresentado o projeto de iniciativa popular “Eleições Limpas” que tem o objetivo de reformar o atual sistema eleitoral do país e seu financiamento, com a modificação de questões como a retirada das empresas do financiamento de campanhas, menor número de candidatos e maior liberdade de expressão na internet. Para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional, será necessário coletar 1,6 milhões de assinaturas (1% do eleitorado). A coleta já está disponível através do site oficial da campanha, eleicoeslimpas.org.br, onde é possível acessar o texto proposto na íntegra. O projeto é capitaneado pela OAB, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), idealizador da Lei da Ficha Limpa, e entidades como a CNBB.

AGENDA EM ARACAJU

“O povo sergipano deu uma clara demonstração de insatisfação com a classe política, seguindo a esteira das manifestações no país inteiro”. Carlos Augusto Monteiro Nascimento, Presidente da Seccional Sergipe

Durante a visita, o presidente da OAB concedeu uma entrevista coletiva aos jornalistas sergipanos; o tema central, claro, foi a reforma política. Marcus Vinicius destacou a importância de lançar a campanha justamente no mês do advogado, agosto, e explicou o envolvimento da Ordem com as questões políticas e eleitorais do país. “Compreendemos que a missão da OAB é ser a Ordem dos Advogados e também ser a Ordem do Brasil, portanto, devemos cuidar não apenas das causas da corporação, mas também cuidar das causas da República”, ressaltou. Além da coletiva, Marcus Vinicius Furtado também se reuniu com procuradores do Estado de Sergipe. O objetivo da reunião foi apresentar uma pauta dos procuradores do Estado ao presidente nacional da OAB. A discussão foi acerca da estruturação, defesa das prerrogati-

“Nossa proposta é financiamento democrático. Essa é uma campanha que, não tenho dúvidas, vai mudar o país” Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB

Segundo o conselheiro federal da OAB por Sergipe e procurador, Evânio Moura, que acompanhou a reunião, o balanço do encontro foi bastante positivo. “O presidente foi extremamente solícito e se comprometeu publicamente a editar uma moção de apoio à categoria e acompanhar a luta frente ao Governo do Estado”, adiantou.

A discussão | foi acerca da estruturação, defesa das prerrogativas e melhoria para a carreira de procurador

O presidente Marcus Vinicius Furtado explicou de que forma a OAB pode apoiar os procuradores do Estado de Sergipe. “Vamos dar completo apoio às reivindicações por uma estruturação da Procuradoria-Geral do Estado, que seja mais compatível com uma realidade de economia de recursos e de racionalização da máquina. A Ordem vai ter uma atuação no sentido de solicitar ao governador e ao procurador-geral do Estado que eles possam racionalizar essa estrutura, além de apoiar para que haja uma luta por isonomia remuneratória dos procuradores do Estado com os desembargadores”, destacou. O presidente da Associação dos Procuradores de Sergipe (Apese) e conselheiro seccional da OAB/SE, Pedro Durão, ressaltou a importância do apoio do Conselho Federal da Ordem. “O presidente da OAB está atento a essas prerrogativas, isso é importante na construção do Estado Democrático de Direito e no avanço da sociedade. É uma missão respeitável do presidente junto aos procuradores de Sergipe”. n

Pesquisa revela que 85% dos brasileiros querem reforma política Pesquisa IBOPE divulgada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, revela que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política, e que 92% dos entrevistados são a favor de projeto de lei nesse sentido, por iniciativa popular. Quanto ao financiamento de campanha, 78% dos entrevistados

(lista e propostas de candidatos), se posicionaram contra a participação contra 38% favoráveis à maneira de empresas nas campanhas. 90% atual, no nome do candidato. Dentre por cento opinaram pedindo punições os temas prioritários de propostas, mais rigorosas contra a prática de os entrevistados elegeram saúde em “caixa-dois”. primeiro lugar, seguido por educação e A pesquisa quis saber, também, qual o controle de gastos do governo. melhor modelo para eleger deputados, Ano IV | nºO9IBOBE | Aracaju, agosto de 2013 | em 25 entrevistou 1.500 pessoas ficando 56% a favor de mudanças todo o país de 27 a 30 de julho. e pela instituição do voto em lista

Especial

Câmara Municipal de Aracaju celebra o Dia do Advogado

COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR OS ADVOGADOS E OS MAGISTRADOS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, 11 DE AGOSTO, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU (CMA) REALIZOU SESSÃO ESPECIAL

om o objetivo de homenagear os advogados e os magistrados, pela passagem do seu Dia, 11 de agosto, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou Sessão Especial no Plenário da Casa. A propositura foi de autoria do vereador Iran Barbosa (PT) e contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe. Para Iran, esse é o reconhecimento da importância dos que fazem a carreira jurídica em todo o país. “Essa categoria exerce grande importância na estrutura de funcionamento da nossa sociedade. Entendo que neste país o papel do advogado, além de ser indispensável, assume uma centralidade. A legislação diz que para que o direito se efetive é necessário o trabalho do advogado”, frisou. O vereador lembra que o Brasil possui vasta exclusão e enorme falta de acesso à Justiça. Segundo o parlamentar, esse quadro só pode ser revisto através do advogado. “Esse profissional exerce um pa-

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Flávio Menezes, Aurélio Belém, Emília Corrêa, Clodoaldo Andrade, Valdir Santos , Carlos Augusto e Iran Barbosa

pel fundamental no sentido de diminuir essa disparidade. O trabalho do advogado é garantir que as leis estabelecidas na Constituição Federal sejam cumpridas e que possam garantir os direitos de toda a sociedade”, afirmou. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, acompanhou a Sessão Especial e fez um apanhado das funções da profissão na sociedade. “A advocacia é apartidária, ela não tem bandeira política e sempre pensa no bem coletivo. O advogado tem semelhança com o vereador porque somos interlocutores da sociedade. Os vereadores são representantes do povo aracajuano. Nós, na advocacia, somos representantes, sobretudo, dos que procuram bater às portas do judiciário em busca dos seus direitos”, ressaltou. Para Clodoaldo Andrade Junior, presidente Associação dos Advogados Traba-

lhistas de Sergipe, o advogado é o técnico que leva ao judiciário o direito da pessoa que representa. “O papel do advogado é levar a sua visão parcial daquilo que ele acredita que deva ser feito. A função da nossa carreira é evitar que injustiças sejam cometidas”, disse. Clodoaldo falou ainda sobre a importância do exame da ordem para a habilitação dos novos advogados. “Hoje, existem diversos cursos de Direito espalhados por todo o país. Nesse aspecto, o exame da OAB é crucial porque tenta evitar que permaneçam em seus quadros profissionais que não cumpram com as obrigações éticas da profissão. O que a Ordem quer é que, no mercado, apenas os bons permaneçam atuando”, frisou. Aurélio Belém do Espírito Santo, representante da Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe (Acrimese), agra-

HISTÓRIA O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto, tendo em vista que nesse dia, em 1827, foram criados os dois primeiros cursos de Direito no país, um em Olinda, e outro em São Paulo. No dia 11 de agosto, também é comemorado o Dia do Magistrado.

deceu o convite feito e destacou a importância de se discutir a carreira jurídica com a sociedade. “A Acrimese sente-se muito honrada em participar dessa sessão festiva, democrática e de reconhecimento público de uma carreira brilhante, pois o advogado sempre esteve atuante nos grandes momentos do país, como a redemocratização. O advogado participou ativamente das transformações sociais”, disse. A vereadora Emília Corrêa (DEM), que é defensora pública, fez uma explanação sobre o papel do advogado na sociedade. A parlamentar lembrou que em algumas situações, esses profissionais não são bem compreendidos pela sociedade. “Direito de defesa é a nossa principal atribuição na função. Muitas vezes somos criticados por isso, mas em algumas situações a sociedade não entende esse direito, principalmente no âmbito criminal”, pontuou. Para o vereador Pastor Roberto Morais (PR), O Parlamento Municipal faz uma justa homenagem. “Essa Casa é lembrada pela sua dinâmica e não poderia deixar de parabenizar uma profissão que, como todas as outras, tanto engrandecem e ajudam a construir uma sociedade mais justa e igualitária”, frisou. O vereador Valdir Santos (PTdoB), também acompanhou o evento e ressaltou a importância da OAB para a sociedade. “Uma das instituições mais respeitadas deste país é a OAB, ela fortalece a profissão de advogado e garante que as Leis sejam cumpridas e, como consequência disso, fortalece a democracia”, apontou. n

Dia do Advogado relembra papel vital dos profissionais de Direito

o dia 11 de agosto foi comemorado o Dia do Advogado. Gerada a partir do dia da criação das primeiras escolas jurídicas do Brasil, a data se repete a cada ano com o intuito de homenagear os profissionais de Direito e reforçar a ação que eles desenvolvem na sociedade. Em Sergipe, cerca de sete mil advogados – cadastrados na Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) – exercem a profissão, dia após dia, em diversas áreas, com um mesmo propósito: buscar o cumprimento das leis; ser o elo entre o cidadão e o judiciário.

Optando por ter seu próprio escritório ou não, e atuar na área pública ou privada, os profissionais de Direito podem desenvolver vários papéis. Além do ato de advogar, pode atuar nos Conselhos em segmentos de fundamental importância para a sociedade como os de Direitos Humanos e Saúde, entre outras atividades relevantes para o Estado e o país. O comprometimento e o interesse de cada advogado é o que poderá levá-lo cada vez mais longe. “As oportunidades são criadas independentemente do número de profissionais”, ressalta o Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. “A dedicação é fundamental para que o advogado alcance seus objetivos”, complementa. Ainda segundo o presidente da Ordem, o espaço de atuação é amplo. Todas as áreas são promissoras, desde que o advogado aglutine, em sua atividade, diversos requisitos para o alcance do sucesso. “É necessário, por exemplo, muita perseverança, estudo, dedicação, amor pela profissão, ética, paciência, senso de oportunidade, entre outros”, enfatiza.

Muitos consideram o próprio Exame da Ordem o primeiro teste de dedicação e afinco aos estudos de Direito. Ele é o único meio pelo qual, uma vez aprovado, autoriza o bacharel a exercer a advocacia profissionalmente. Apesar dos questionamentos, a OAB/SE defende veementemente o teste, frisando a importância que ele desempenha na hora de qualificar os futuros advogados. “É importante também esclarecer que o Exame, hoje, é aplicado pela Fundação Getúlio Vargas, empresa de renome nacional, com larga experiência em concursos públicos”, explica o presidente da OAB/SE. “Desta forma, torna-se referência no assunto cujos critérios que são por ela adotados demonstram profissionalismo, lisura, segurança e credibilidade”, ressalta. Em Sergipe, a aprovação supera a média nacional.

Conselho Seccional

Caminhando rumo a um futuro em que a advocacia em Sergipe se veja ainda mais sólida gerando resultados ainda mais positivos, o Dia do Advogado também serve para lembrar que a profissão carrega muitas responsabilidades e que o profissional de Direito, de fato, merece esse dia. “Quero dar os parabéns, não só a todos os advogados de Sergipe, como também àqueles que exercem a profissão suplementarmente neste Estado, pelo dia 11 de agosto, data dedicada aos advogados”, felicita o Presidente Carlos Augusto. Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

Institucional

Ações

3ª Corrida dos Advogados vence a chuva e é sucesso de público O EVENTO CONTOU COM A PRESENÇA MACIÇA NÃO SÓ DE ADVOGADOS, COMO TAMBÉM DE DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE SERGIPANA

ão houve trégua na tarde do sábado, 10 de agosto, quando a chuva caiu na cidade de Aracaju. Contudo, nem mesmo ela foi capaz de atrapalhar o sucesso da 3ª Edição da Corrida dos Advogados, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE), Comissão de Esportes da OAB/SE e a Zona Alvo – Consultoria esportiva. O evento que se consolida a cada ano reuniu atletas (advogados e sociedade em geral) na Av. Ivo do Prado a partir das 16h.

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Carlos Augusto Nascimento, presidente da OAB/SE, disse que “a corrida desestressa, alivia o nosso cotidiano de muito prazo, é um grande momento da gente festejar o dia do advogado e criar este elo entre a Ordem e a sociedade, posto que a corrida é um evento que congrega todos os cidadãos sergipanos”. De fato a presença maciça não só de advogados, mas de diversos segmentos da sociedade contribuíram para o clima de confraternização instaurado durante toda a tarde. Membros das diretorias da Ordem e Caixa de Assistência participaram da corrida,

mostrando o comprometimento e o congraçamento entre os advogados. Durante o aquecimento geral, meia hora antes da largada, notava-se as pessoas se ajudando, apoiando-se uma nas outras, colocando os chips em seus calçados. Pedro Belarmino, advogado, contou suas expectativas antes da prova: “é o segundo ano que participo, este ano estou tentando cinco quilômetros e o objetivo é tentar um tempo melhor. A estrutura deste ano está excelente, como no ano passado”.

Adalício Morbeck, presidente da Comissão Especial de Eventos Desportivos, também esteve presente: “a comissão de esportes se integrou a este projeto que já é um marco para a Seccional, contribuindo da melhor forma para consolidar ainda mais a corrida dos advogados”. Inácio Krauss, presidende da CAA/SE, reforçou este espírito: "a corrida dos advogados é um evento que se consolida ano a ano, pois mostra o ímpeto da Caixa e da OAB em promover o espírito esportivo e de superação. Este ano tivemos as inscrições completas com antecedência e um aumento no número de advogados inscritos, o que nos motiva a continuar ainda mais esse trabalho nos próximos anos", pontuou Krauss.

o percurso é muito bom e a organização também. A chuva acabou ajudando, pois refrescou mais o corpo e evitou muito desgaste”. No feminino, a campeã dos 5 km foi Adriana dos Santos. Na categoria dos advogados, 5 km, o campeão foi Allan Almeida e no feminino, Marcela Prado. Nos 10 km geral, o campeão foi Alan Bezerra e a campeã Naira Batista. Entre os advogados, na prova dos 10 km, tivemos Marcos Luiz Franco que venceu pela terceira vez consecutiva, e Rosemere Soares como campeã inédita entre as advogadas. O restante dos pódios e categorias estão disponíveis no site da Zona Alvo.

“as planilhas de treino contribuíram para minha evolução, posto que no ano passado corri 5 quilômetros e este ano já estava nos 10 km. Os treinamentos realizados durante a semana, bem como os eventos paralelos promovidos pelo clube foram um grande incentivo. Só tenho a agradecer a OAB/CAA e Zona Alvo”. Lívia Pires, professora do Clube de Corrida, parabenizou seus alunos: “estou muito orgulhosa de todos vocês participantes do Clube de Corrida dos Advogados que vêm seguindo nossa orientação, fazendo um esforço para comparecer aos treinos, aumentando a cada ano a participação. Parabéns por acreditarem em vocês, e se darem a oportunidade de superação de seus próprios desafios”.

Às 17h teve início a corrida com a largada dada pelos presidentes da OAB e CAA. O percurso, que compreendia a Avenida Ivo do Prado, na frente da sede da Ordem até o atracadouro, próximo ao Mercado Central, teve uma das vias fechadas para possibilitar o bom andamento da prova.

Houve também gratas surpresas, como a do primeiro lugar da advogada membro do Clube de Corrida dos Advogados, Maria Nelci Passos, campeã em sua faixa etária com o tempo de 1 hora e 31 segundos. Lúcio Mendonça, também do Clube de Corrida, foi ao pódio, na categoria advogado 10 km, com o tempo de 46 minutos e 33 segundos.

Pouco mais de quatorze minutos depois, o primeiro corredor dos 5 km, Lucas da Silva, concluiu a prova. “Olha,

Ele conta que o planejamento proporcionado pela professora Lívia Pires foi fundamental para seu resultado:

Ao término das premiações foram sorteados diversos brindes dos apoiadores da corrida, como duas bicicletas, vouchers para aquisição de serviços estéticos e uma cadeira de escritório. A 3ª Corrida dos Advogados foi patrocinada pela Cohab, Sesi e WCA – Digital Máquinas. Contou com o apoio de Xingó Automóveis, Innova Office – Escritório e design, Entrerios – Água Mineral, Clínica Otocenter e Onodera. n

Entre as mulheres, nos 10 km, a vencedora foi Rosemery Soares, seguida de Patrícia de Campos e Lerona Viana.

Marcus Luiz de Almeida é tricampeão da prova entre os advogados nos 10 km, Thiago D’Ávila e Lúcio Mendonça completaram o pódio.

Allan Almeida (centro) recebendo o trófeu do primeiro lugar entre os advogados nos 5 km. Aroldo Max e Leonardo Trigueiro completam o pódio.

Em sua faixa etárea, a advogada Maria Nelci Passos foi campeã da prova.

Lucas Scaravelli (centro) venceu a prova dos 5 km com o tempo de 14min21seg.

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X Forró dos Advogados deixou saudades N

o palco, os grandes sucessos das bandas Xote Baião e seu forró autenticamente sergipano, todo o carisma do forrozeiro Adelmário Coelho e, para finalizar a noite, a irreverência do Forró dos Balas. O ‘arraiá’ montado no Centro de Convenções de Sergipe contava com toda a estrutura para oferecer conforto, comodidade e diversão não apenas aos advogados, como para toda a sociedade, com barracas de comidas típicas, brincadeiras características e uma ilustre apresentação da Quadrilha Século XX. A edição do forró rompeu fronteiras. O vice-presidente da OAB/BA, Fabrício de Castro Oliveira, esteve na festa e disse ter ficado impressionado. “Já conhecia a fama, mas confesso que fiquei impressionado, é uma festa muito grande. O advogado sergipano merece esse evento, a OAB/SE está de parabéns. Queremos tentar levar para a Bahia no ano que vem este forró”, afirmou.

Para Jorci Mendes de Almeida Júnior, membro da 1ª Câmara Julgadora da Seccional de Roraima que esteve presente no forró, a estrutura da festa foi admirável. “A organização do forró foi excelente”, declarou.

presentes. “Novamente, nós tentamos prestigiar todos os públicos, agradando tanto ao público mais antigo, que gosta do forró tradicional, quanto ao público mais jovem, que gosta do forró mais elétrico”, explicou.

O advogado Hélio Calazans Silveira Júnior destacou o charme da festa e das pessoas presentes. “Foi uma festa muito boa, com muita gente bonita. Foi bom poder ver tantos colegas advogados presentes”, disse.

A banda Xote Baião resgatou grandes sucessos de sua carreira. Para o vocalista Vinícius Nejaim, foi uma satisfação participar do Forró dos Advogados. “Gostaria de parabenizar toda a equipe que contribuiu para essa festa, pois esta é uma oportunidade da gente apresentar a nossa música para um público que é, acima de tudo, formador de opinião”.

UM ‘CAUSO’ À PARTE: AS ATRAÇÕES Um “causo” à parte neste X Forró dos Advogados foram sem dúvidas, suas atrações. Uma mistura de ritmos que agitou os advogados e o público em geral que esteve presente na festa. De acordo com Flávio Menezes, a proposta foi agradar a todos que estivessem

Uma noite e muitos ‘causos’ ente conheCauso. O “causo” é comum (representando cido como uma história tada de forma fatos verídicos ou não), con lúdico. Muitas engraçada, com objetivo rimas, trabavezes apresentam-se com e das palavras. lhando assim a sonoridad ário popular, Bastante comum no ide este foi o tema sobretudo o nordestino, s. Em seu décido X Forró dos Advogado e cultural em mo ano trouxe um resgat sua estrutura compasso com o arrojo em e atrações.

O tesoureiro da OAB/SE,

Flávio Mene-

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organização zes, que esteve à frente da , comentou do forró pela quarta vez te ano mais o sucesso do evento. “Es esso absoluto. uma vez o forró foi suc de ma ne ira A soc ied ade ser gip an a, nto. O saldo geral, compareceu ao eve nós contamos foi bastante positivo, s de outras com a presença de colega encantados seccionais, que ficaram imaginavam com a estrutura, pois não dúvidas o a magnitude da festa. Sem faz parte do Forró dos Advogados já inas na cidade calendário das festas jun de Aracaju.

Já Adelmário Coelho, carismático forrozeiro conhecido do público sergipano, realizou um show envolvente e único. “Foi nos Estados da Bahia e Sergipe que comecei a apresentar meu projeto. Sou um cidadão aracajuano e esta foi a terceira vez que vim participar do forró dos Advogados da OAB/SE. Um forró da família. Esta edição especial me deixou ainda mais orgulhoso”, pontuou o forrozeiro. Adelmário ainda ressaltou o envolvimento dos membros da Ordem: “o envolvimento dos diretores da OAB é algo que me chamou muito a atenção. Eles realmente se envolvem com a festa, fazem com que ela dê certo e isto, claro, proporciona um resultado único”. Fechando a noite, a banda Forró dos Balas, que nasceu em novembro de 2011, fez sua primeira apresentação na tradicional festa. “Pela primeira vez nós estivemos no Forró da OAB e

A NOITE DO DIA 29 DE MAIO DE 2013 PERMANECERÁ NA MEMÓRIA DA ADVOCACIA E DA SOCIEDADE SERGIPANA PELO SUCESSO DO X FORRÓ DOS ADVOGADOS, PROMOVIDO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL SERGIPE.

ficamos muito felizes, pois é uma festa tradicional. Preparamos um repertório dançante, resgatando muita música boa, então foi um show diferenciado para esse público”, contou Bell Oliver, integrante da banda.

UM ‘CAUSO’ DE AMIZADE A festa foi de todos, mas principalmente do advogado sergipano: o X Forró dos Advogados teve como foco, além de divertir, integrar advogados, familiares e a sociedade sergipana. Foram essas características que o

‘Causo’ de sorte

presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, destacou: “A festa é uma grande oportunidade de reencontro dos advogados, que no cotidiano forense não têm a mesma tranquilidade de conversar com seus colegas, amigos, contemporâneos... Portanto, é um momento não só de alegria, mas, sobretudo, de integração de todos os advogados sergipanos”.

portanto, nada mais justo que abrir este espaço para que a sociedade não veja a OAB somente como uma proponente de ações, mas principalmente como um órgão que se preocupa também em transmitir alegria, integração e manter a cultura do forró extremamente acesa”, afirmou.

O presidente também frisou a importância da aproximação da advocacia sergipana com a sociedade em geral através do forró. “A Ordem ampliou o seu raio de ação e não se constitui apenas em uma mera entidade associativa,

“O Forró dos Advogados é uma grande oportunidade de apresentar a cultura do Estado não só aos sergipanos. Nós temos na noite de hoje membros da Ordem de estados como Bahia, Alagoas e Roraima. Essa festa tem se apresentado como referência na estrutura da OAB”, enfatizou.n

A noite do X Forró dos advogados ainda reservou outros “causos”, principalmente para os advogados que pagaram a anuidade da Ordem de forma integral até o dia 10 de março e, por isso, participaram da promoção “Sorte em Dia”, com sorteio de duas motos, três tablets e dois notebooks. Durante o evento, foi sorteada também uma cadeira de escritório, promoção da Caderode, premiando o advogado Alexandre Bisneto. Uma das sorteadas na promoção “Sorte em Dia” foi Juliana Braga, que levou um tablet. A advogada estava presente no momento do sorteio e pôde comemorar o prêmio durante a festa. “Fiquei super feliz, foi uma surpresa muito boa ter ganhado este prêmio”, celebrou. A entrega dos prêmios a todos os ganhadores aconteceu durante a reunião do Conselho Seccional da OAB/SE do dia 1º de julho. Para Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da Seccional, a “Sorte em Dia” além

de ter incentivado o pagamento da anuidade da OAB, permitiu um momento de descontração entre os advogados. “Todos que participaram queriam ser sorteados, mas só alguns tiveram essa sorte. Então, parabéns aos ganhadores”, afirmou. O ganhador de uma das motos, Lucas do Couto Santana, disse ter uma alegria imensa em receber esse prêmio. “Estou muito feliz, foi uma sorte que pouco tenho. Tanto que quando fui avisado, via facebook, achei que fosse brincadeira”, contou entre risos. “É uma felicidade fazer parte desta congregação que é a OAB, a casa do advogado. Estou me sentindo um verdadeiro felizardo”, descreveu. Outra ganhadora de um dos tablets, Patrícia de Campos Goes não estava presente durante o sorteio. “Dois primos meus estavam no Forró dos Advogados e me ligaram para dizer que eu tinha ganhado algo. Estou muito feliz com o tablet que ganhei”, comemorou.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS PREMIADOS NA PROMOÇÃO “SORTE EM DIA” Moto POP 100 Tablet Notebook - Lucas do Couto Santana - Patricia de Campos Goes - Jomar Lamartine Bastos Veiga - Tony Anderson Tavares de Melo - Lania Maria Conde Duarte - Maria Helena V. Autuori Rosa Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 | - Juliana Porto de Carvalho Braga

Presidente da OAB/SE participa do “Cinform Convida” O debate teve como tema central as manifestações que ocorreram no Brasil entre junho e julho

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe –, Carlos Augusto Monteiro Nascimento participou, no mês de agosto, do debate “Cinform Convida”, promovido pelo jornal sergipano. O tema central das discussões foi “A voz das ruas: qual a lição?”. O presidente da OAB/SE ressaltou a importância de promover discussões sobre o tema para estimular a continuidade da luta do povo brasileiro. “O nosso desafio é estimular essa discussão, o das pessoas é cobrar mais das autoridades”, afirmou. O projeto “Eleições Limpas” ganhou destaque no debate, e foi elogiado pelos convidados presentes, além do movimento “Não Pago”. As assinaturas para o projeto ainda podem ser enviadas eletronicamente através do site eleicoeslimpas.org.br.

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Ao fim do debate, a avaliação do mediador da discussão e diretor de Jornalismo do Cinform, Jozailto Lima, foi bastante positiva. “O assunto é polêmico e, num balanço geral, foi positivo colocar essas pessoas para debater um tema tão pertinente como esse, o ‘ir às ruas’”, pontuou.

Participaram ainda da discussão o sociólogo Franz Brusek; o representante do movimento “Não Pago”, Clinton Carlos Santos Brito; o coronel da Polícia Militar, Luis Fernando Silveira de Almeida; e o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Aracaju, José Carlos Amâncio.

Novos juízes do TRT20 visitaram a Seccional

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – recebeu, no dia 3 de julho, a visita de cortesia dos novos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 20° Região, Fabrício de Amorim Fernandes, Kamilla Mendes Vieira da Silva Campagnaro e Mariana Petit Horácio de Brito. Durante a visita, os juízes tiveram a oportunidade de conhecer melhor a estrutura e as últimas

ações da Ordem que atua na disciplina dos advogados, por meio do TED, no aperfeiçoamento dos profissionais através da Escola Superior de Advocacia (ESA), que oferece serviços à classe, através da Caixa de Assistência dos Advogados. Os magistrados também puderam conhecer o Memorial da Advocacia Sergipana, na própria sede da Seccional.

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Procuradoria Federal tem novo procurador-chefe

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga entrega comenda a Jane Tereza Vieira

Advogada sergipana é agraciada com comenda do TST

A advogada sergipana Jane Tereza Vieira da Fonseca foi agraciada com a comenda de Grau Oficial, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho. A solenidade ocorreu no dia 14 de agosto na sede do TST em Brasília. A indicação para a comenda foi do ministro do TST Augusto César Leite Carvalho. Conferida anualmente, a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho foi criada em 1970 pelo TST e é destinada a homenagear personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade.

Ricardo Duarte de Melo assumiu a Procuradoria no dia 18 de junho. A Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Sergipe esteve presente na solenidade de posse de Ricardo Duarte

de Melo, como novo procurador-chefe da Procuradoria Federal em Sergipe. Na ocasião, a Ordem foi representada pelo conselheiro seccional Carlos Augusto Maciel.

Netônio Bezerra Machado retorna à Ordem O desembargador aposentado Netônio Bezerra Machado recebeu no começo de julho a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe. Netônio volta a integrar a Ordem com o mesmo número da sua primeira credencial da instituição, 357. Sobre a volta aos quadros da Ordem, o “novo advogado” disse estar profundamente realizado e com uma energia extraordinária para reiniciar as atividades. “É um rejuvenescimento, é muita alegria para mim, com 70 anos de

idade, estar agora reiniciando a atividade que iniciei com 24 anos, em abril de 1967, quando recebi pela primeira vez a carteira da OAB/SE”, afirmou. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Nascimento Monteiro, agradeceu o retorno de Netônio Bezerra à Ordem e lembrou que a instituição também já teve, em outras ocasiões, a igual honra de receber de volta aos seus quadros grandes juristas, como José Simpliciano Fontes de Faria e Carlos Ayres Britto. “Netônio foi um juiz e desembargador

que sempre recebeu os advogados de portas abertas. É aquele tipo de pessoa com quem dá vontade de passar o dia inteiro conversando, porque possui um conhecimento profundo sobre qualquer assunto e uma inteligência ímpar”, elogiou. Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

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Seccional participa do primeiro curso nacional da ENA para multiplicadores do PJe A Escola Nacional de Advocacia (ENA) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou nos dias 03 e 04 de julho o primeiro Curso Nacional de Processo Judicial Eletrônico para Multiplicadores, no plenário da entidade. Os representantes da Ordem de Advogados do Brasil Seccional Sergipe foram a conselheira seccional, Roseline Moraes e o vice-presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Anselmo Oliveira. Na ocasião, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que o modelo de capacitação ao PJe resulta da integração do sistema OAB Seccionais, Escolas de Advocacia e Caixas de Assistência em favor de uma causa importante que é a inclusão digital da advocacia brasileira. A OAB, como uma entidade uníssona, chegará aos advogados de todo o país com os cursos de capacitação, mas sem prejuízo de continuar postulando aos Tribunais para que não implementem o PJe de forma açodada, sem um diálogo com a advocacia.

Convênio do Promad já beneficiou mais de 65 mil advogados Tendo como principal objetivo a inclusão digital e a modernização da advocacia nacional, os advogados participantes do Programa Nacional de Modernização da Advocacia (Promad) têm acesso ao uso gratuito, por seis meses, de duas importantes ferramentas tecnológicas. Uma é o software de controle de processos e do escritório, que contempla todas as rotinas de um escritório de advocacia; a outra é a criação, com manutenção, do site do advogado na internet. Durante o período de testes gratuitos, os participantes contam com o apoio, em tempo integral, da Central de Atendimento ao Advogado, um grupo de

profissionais capacitados e preparados para atender aos advogados. Segundo Paulo Esteves Filho, Presidente do Promad, “o grau de satisfação dos participantes atinge o percentual de 93%, entre avaliações boas e excelentes.” Para participar do Promad, basta acessar o site www.promad.adv.br e realizar seu cadastro.

OAB/SE participa de reunião que estuda melhorias para mobilidade urbana

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – participou da reunião de retomada do Comitê Municipal de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito (Comsepat) de Aracaju, em 10 de junho. O encontro foi realizado no auditório da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e contou com a participação de várias entidades. A reunião foi a retomada do comitê, criado em 2011, que visa realizar estudos sobre possíveis melhorias para a mobilidade urbana da capital sergipana, juntamente com a sociedade civil e órgãos públicos, e, assim, atender às determinações da Década de Ações para Segurança Viária das Organizações das Nações Unidas que tem como objetivo a

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Seccional, Sérgio Aragão. “Esse foi o primeiro passo, foram recomeçados os estudos sobre o que pode ser feito para melhorar a questão da mobilidade como um todo, como a saúde e a segurança no trânsito, a melhoria do fluxo de veículos, a promoção da educação para o trânsito. O objetivo é procurar saídas para evitar tantos acidentes e tantas mortes em Aracaju”, disse o secretário-geral da OAB/SE. OAB/SE| presente no debate promovido pela Secretaria Municipal de Defesa Social

redução em 50% das mortes e lesões permanentes no trânsito, em todo o mundo. O debate foi promovido pela Secretaria Municipal de Defesa Social de Aracaju e a Ordem esteve representada no encontro pelo secretário-geral da

Muitas outras reuniões foram agendadas para melhorar ainda mais o estudo de áreas específicas. “Dentre os assuntos mais variados, há o da legislação, que seria um estudo sobre as leis de trânsito atuais e o que poderia ser feito para melhorá-la, questão será onde a OAB/ SE irá atuar”, comentou Sérgio Aragão.

José Rivadálvio, Eloisa Galdino e Carlos Augusto

A exposição e visitantes

OAB Sergipe sediou XI Semana Nacional de Museus no Estado

o mês de maio, o Memorial da Advocacia Sergipana, mantido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – sediou a abertura da XI Semana Nacional dos Museus do Estado, que este ano teve como tema “Museus: memória + criatividade = mudança social”. Logo após a solenidade que abriu o evento, os presentes acompanharam o início da exposição “Alegrai-vos sergipanos - Celebração, Ritual e Festa nos Acervos Museológicos Sergipanos”, que integrou peças de vários museus do Estado e ficou disponível para visitação no Memorial, localizado no Palácio da Cidadania, durante todo o mês de maio. Para o presidente da Seccional, Carlos Augusto Monteiro, foi uma honra receber a abertura da semana no Memorial da Advocacia Sergipana. “Foi de extrema importância para a Ordem sediar a semana de museus, num prédio que é patrimônio histórico de Sergipe, e ser a anfitriã de uma importante manifestação em favor da história do Estado, da cultura e da educação”, disse. Segundo o Presidente, a iniciativa foi motivo de parabenização da OAB/ SE a todos os organizadores do evento. “Todas as realizações da semana de museus foram oportunidades de transmitir conhecimento à sociedade de maneira

A exposição “Alegrai-vos sergipanos - Celebração, Ritual e Festa nos Acervos Museológicos Sergipanos”

geral, e, sobretudo, aos jovens que têm a oportunidade de se aproximar em cada vez mais da história de Sergipe”, parabenizou Carlos Augusto. A secretária de Estado da Cultura (Secult), Eloisa Galdino, destacou o contentamento de começar a Semana Nacional dos Museus no Memorial da Advocacia Sergipana. “Para nós foi uma satisfação grande realizar a abertura na sede da OAB, porque a Ordem é um órgão que dialoga com o resgate cultural, uma vez que sua própria sede é um espaço restaurado que tem uma importância significativa para o patrimônio histórico do nosso Estado”. Com peças expostas no Memorial da Advocacia Sergipana, o Museu de Arqueologia de Xingó (MAX), mantido pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), esteve representado por sua coordenadora pedagógica, Geovânia Carvalho que ressaltou a validade da semana na

divulgação dos museus. “Para os museus, a importância de um evento como esse é ganhar visibilidade, mostrar o trabalho que nós realizamos e mostrar à sociedade sergipana que nós estamos cumprindo a nossa função social”, assegurou. A curadora da exposição e coordenadora de museus da Secult, Sayonara Viana, enfatizou a integralização dos museus. “Foi muito interessante trazer a exposição para o Memorial da Advocacia Sergipana e integrar aqui o acervo de 15 museus do Estado”, disse. O evento de abertura contou com a palestra "As ações educativas nos museus: criatividade a favor do progresso social", ministrada pela professora doutora Cristina Almeida Valença Cunha Barroso, da Universidade Federal de Sergipe, coordenada por José Rivadálvio Lima, presidente da Comissão de Assuntos Históricos e Culturais da OAB Sergipe. n Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

Conheça melhor a CAA/SE e todos os seus benefícios para você, advogado A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SERGIPE, NOS ÚLTIMOS ANOS, TEM CONCENTRADO SEUS ESFORÇOS PARA SE TORNAR CADA VEZ MAIS PRESENTE, VISÍVEL E ATIVA NA VIDA DOS SEUS ASSOCIADOS, ATRAVÉS DE AÇÕES ESPECÍFICAS VOLTADAS PARA ESTES

Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seu Art. 62, afirma que as Caixas de Assistência “destinam-se a prestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule”. Deste modo, institui-se o princípio fundamental de toda e qualquer CAA, prover da melhor forma, assistência aos seus associados. Esta assistência se reflete de várias formas, através de serviços e benefícios exclusivos aos advogados e seus dependentes. Contudo, muitos advogados desconhecem todas estas vantagens. A Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE), nos últimos anos, tem concentrado seus esforços para se tornar cada vez mais presente, visível e ativa na vida dos seus associados através de ações específicas voltadas para estes.

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Para isso, firmou mais de duzentos convênios com a rede médico-hospitalar e com o comércio sergipanos. Também consolidou parcerias com as maiores empresas do ramo de previdência em nosso país, como o ICATU Hartfor e a MONGERAL, para garantir a mais vantajosa opção de previdência complementar do mercado, a OABPrev-SP. Concretizou ainda parceria com uma das maiores seguradoras do mundo, a Liberty, para garantir a melhor e maior cobertura de riscos de morte e patrimoniais por meio do Affinity, além de proporcionar diversos e relevantes eventos sócio-culturais e esportivos como a já tradicional feijoada dos advogados, corrida dos advogados e chá das mulheres. Percebe-se que a CAA/SE não se limitou a ser “braço social da Ordem dos Ad-

vogados do Brasil”, e cresceu em funções de modo a, em nome da OAB, abraçar todos os advogados e seus dependentes, além dos estagiários inscritos na Ordem. Sua Diretoria passou a alinhar todos os recursos e esforços para o bem-atender das necessidades sociais, de saúde e de previdência de seus beneficiários, criando. Além do rol de benefícios, serviços e vantagens, um verdadeiro calendário proporciona lazer, bem-estar, saúde e seguridade a todos seus beneficiados. Este rol de ações implica em convênios no âmbito comercial que compõe o clube de serviços, e em convênios de saúde, o CAA/SE Saúde, com diversas clínicas, hospitais e profissionais das mais diversas especialidades. E, além destes dois pontos fortes, destacamos outras atividades realizadas.

Consultório Odontológico

Há quase um ano em funcionamento, o Consultório Odontológico da CAA/SE, sob os cuidados da odontóloga Caroline Lemos, já realizou mais de trezentos atendimentos a advogados e dependentes. Com alguns procedimentos gratuitos para a classe e outros a preços diferenciados, este se tornou um dos serviços mais procurados na sede, localizada na Travessa Martinho Garcez, nº 71. O advogado Adimeron Loureiro Lima conheceu o consultório no dia de sua inauguração e, desde então, passou a frequentá-lo por não possuir um plano odontológico. “O serviço da CAA/SE se mostra primordial, extremamente necessário no atendimento aos advogados, principalmente para os novos, que muitas vezes não possuem um plano de saúde privado”, pontuou.

Adimeron Lima, advogado, e usuário do Consultório Odontológico.

Estudantes do Curso de Informática

Laboratório de Informática O Laboratório de Informática, com aulas voltadas para advogados e dependentes na terceira idade, também está prestes a aniversariar. Com turmas em plena expansão, o espaço dedicado ao aprendizado de uso do computador tem sido um divisor de águas para muitos advogados e advogadas que se redescobriram através da internet. É o caso do advogado Afonso Cardoso que ingressou no Curso de Informática pela necessidade de conhecimentos de informática e internet para lidar com o dia-a-dia processual. “Quando comecei,

Eventos A Caixa de Assistência dos Advogados também promove alguns eventos comemorativos e esportivos que fundamentam sua visão de socializar a classe. Eventos com o Chá da Mulher Operadora do Direito, no dia Internacional da Mulher, os Chás da Comissão Sênior, para os advogados na melhor idade, a Corrida dos Advogados, que chega a sua terceira edição este ano, a Feijoada dos Advogados, dentre outras. A secretária-adjunta da CAA/SE, Glória Roberta, comentou a importância desses eventos para a construção desse laço social. “Cada evento é planejado com o objetivo de fortalecer esses laços de amizade, além de proporcionar um momento

Glória Roberta (centro), ao lado das ex-diretoras da CAASE e dos presidentes da OABSE e CAASE no 3º Chá da Mulher Advogada

de lazer e de encontros com profissionais que, pela correria de seu dia-a-dia, mal têm tempo de conversar com um colega, que muitas vezes está ao seu lado”. Além desses temos outros tantos serviços como o Pilates, realizado em nossa própria sede; Clube de Corrida do Advogado, na Av. 13 de Julho sob a con-

senti que estava realmente saindo do obscurantismo, uma vez que não tinha a mínima noção do que era a informática. Senti vantagens na aprendizagem, pois houve o meu interesse e, principalmente a desenvoltura do professor de informática”, pontuou. O advogado falou ainda da iniciativa da Caixa de Assistência: “o que eu senti logo após o convite foi a CAA/SE querer que o advogado se sentisse mais presente na entidade, uma vez que havia esta distância por aqueles menos esclarecidos sobre os serviços que ela prestava”. n

sultoria da Zona Alvo; Assistente Social que realiza um trabalho de acompanhamento dos advogados e dependentes em situação de vulnerabilidade; o Gabinete do Advogado, com computadores e salas para atendimentos na sede da Caixa de Assistência; sem contar os convênios comerciais e de saúde que se expandem mensalmente. Esses são apenas alguns dos serviços que a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe oferece aos seus advogados, sem esquecer os benefícios (auxílio maternidade e funerário) e outros tantos que estão em fase de elaboração e lançamento. O objetivo central é sempre expandir o leque de serviços e benefícios aos advogados e seus dependentes. Por isto, conheça e usufrua da CAA/SE! n Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

CAA/SE e SESC AR/SE: parceria renovada OS ADVOGADOS E SEUS DEPENDENTES QUE ADQUIRIREM A CARTEIRINHA PODEM USUFRUIR DE DIVERSOS SERVIÇOS DO SESC COMO ACADEMIA, BIBLIOTECA E TURISMO SOCIAL

Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE) renovou o convênio com o Serviço Social do Comércio – Administração Regional em Sergipe (SESC AR/SE). A assinatura do aditivo aconteceu na unidade do SESC Centro, no dia 26 de maio, com as presenças dos presidentes da CAA/SE, Inácio Krauss, e da Fecomércio e do SESC, Abel Gomes. A diretora regional do SESC, Excelsa Maria Machado, concedeu entrevista contando os benefícios do convênio que já conta com mais de 20 advogados usufruindo dos serviços prestados. “Os

conveniados SESC possuem acesso às atividades esportivas, de cultura e lazer. As exceções são, por exemplo, o restaurante e o consultório odontológico, pois são atividades subsidiadas pelo SESC nacional e direcionadas aos comerciários”, pontuou. Excelsa ainda falou das unidades que compõem o complexo do Serviço Social do Comércio em Sergipe: SESC Centro, SESC Siqueira Campos, SESC Comércio e SESC Socorro, que funcionam de segunda a sexta, das 7h às 22h. “O nosso horário de funcionamento abrange manhã, tarde e noite para dar aos nossos conveniados

a liberdade de ajustes ao seus horários”. Excelsa finalizou mostrando o que representa a parceria: “vejo como algo muito positivo, pois mostra que os nossos serviços são reconhecidos por esta classe tão estimada, que são os advogados. E isso só nos faz querer melhorar ainda mais nossas atividades, para fazer jus a esta responsabilidade”. Os advogados e seus dependentes que adquirirem a carteirinha podem usufruir dos diversos serviços do SESC como academia, biblioteca e Turismo Social. Se quiser conhecer mais sobre os serviços, acesso o site: http://sesc-se.com.br. n

Carteiras Para ter acesso aos serviços do SESC é necessário que o advogado entre em contato com a CAA/SE – através do número (79) 3211-8718 ou pelo e-mail: conveniocaase@oabse. org.br – e solicite um ofício constatando sua situação regular junto à Ordem. Com o ofício em mãos, basta se dirigir ao SESC Centro, Rua Senador Rollemberg, 301, no Bairro São José, com a relação dos titulares e cópia da Identidade e uma foto 3x4 (como também dos respectivos dependentes). A emissão da ‘Carteira Social’ custa R$ 6,00. O associado deverá efetuar o pagamento total adiantado, no valor de R$ 7,00 por mês, a ser calculado da data de comparecimento do associado até maio de 2014, quando será renovado o convênio. Ressalta-se que este valor é individual, para cada titular e para cada dependente.

CAA/SE lança programa de Convalescentes A

Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE) lança neste mês de agosto o Programa de Convalescentes. O programa visa atender a advogados e seus dependentes nos tratamentos de readaptação após enfermidades que afetarem a sua mobilidade. Para tanto, foram adquiridos, através de recursos do FIDA, cadeiras de roda, cadeira de

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banho, muletas, andadores, cadeiras de massagem. De acordo com Leão Magno Brasil Junior, secretário-geral, a CAA/SE “cumprindo seu dever de melhor assistir a família dos advogados sergipanos idealizou uma série de ações com focos específicos, dentre eles, o de se fazer presente na vida

dos advogados que foram acometidos por males de saúde e que agora se encontram em recuperação. Nesse sentido, surgiu a ideia do programa para fornecer os equipamentos necessários a facilitar esta recuperação, evitando que os advogados tenham despesas com objetos que serão dispensados logo após readquirirem sua saúde”. n

OAB/SE lança novo Portal COM UM VISUAL MAIS MODERNO E COM MAIS RECURSOS, O NOVO SITE OABSE.ORG.BR ESTÁ MUITO MAIS ACESSÍVEL AOS ADVOGADOS E À SOCIEDADE EM GERAL

o último dia 26 de agosto, a Seccional Sergipe – lançou seu novo portal com visual moderno e muito mais recursos, facilitando o acesso dos advogados e da sociedade em geral. O site entra no ar como resultado de uma parceria com a Interative – Agência Digital. De acordo com o diretor de Tecnologia da Interative, Edbraulio Vieira, o novo site foi desenvolvido com o que há de mais avançado em recursos para web.

“O novo ambiente virtual é prático e facilita a navegação de quem está iniciando seus trabalhos na OAB, com o espaço Exame de Ordem já no início da página. O site já é considerado por especialistas da área um dos melhores sites de OAB do país. O novo site confirma o espírito inovador que tanto a Interative quanto a OAB Sergipe possuem”, destacou Vieira.

Nos últimos anos o site da OAB/SE já vem se firmando como importante fonte de notícias para a grande imprensa do país. Jornalistas sergipanos, que acessam diariamente a página da Seccional em busca de conteúdo, aprovam o novo layout e destacam a importância do portal para a sociedade sergipana.

“O novo site apresenta design moderno e ampla quantidade de opções de trabalho e consulta para advogados e colegas de outras áreas. O resultado é um site visualmente interessante e de fácil interatividade. Destaco os espaços de notícias, links úteis e mídias sociais, como o Facebook e Twitter. Enfim, o novo site confirma o espírito inovador que caracteriza a atual gestão da OAB/SE”, Ricardo Marques, editor e apresentador jornalista da TV Sergipe.

“Na era virtual, em que sites se transformaram em canais de comunicação, é de suma importância termos acesso a um espaço que se traduza no atendimento à sociedade. O site da OAB-SE, mais do que uma ferramenta de busca de notícia, é antes de tudo, um portal da cidadania”, Amália Roeder, editora e apresentadora da TV Atalaia/Record.

“Os humanos são fruto da comunicação. Tudo se origina nela, ou vai dar nela. A informação é a lei maior - a nossa tábua de evolução: comunico, logo existo. Não basta só colocar a mão no queixo, amparar o cotovelo sobre a coxa, feito o personagem de Rodin, e pensar. Se na esfera da OAB impera o bordão de que ‘nosso trabalho é buscar o cumprimento da lei’, na do site desta instituição ‘o cumprimento da lei’ pode ser trocado pelo ‘da comunicação’. E nisso o site faz bem. O seu conteúdo atende ao corporativo e ao extracorpos. À sociedade. Aos olhos externos. Afinal, nenhum homem, nenhuma instituição é uma ilha. Ainda mais a OAB, que tem a boa virtude de zelar pela tessitura do advogado, mas sem se esquecer das demandas da sociedade. Das demandas dos humanos difusamente. Para puxar um pouco da brasa à minha velha sardinha, se o site da OAB der as mãos um pouco mais à mídia impressa – ah como ela é boa, imprescindível e mais um bocado de coisas! -, o mundo vai ficar mais claro. E justo. No mais, parabéns aos seus empreendedores.” Jozailto Lima, diretor do Departamento de Jornalismo do Cinform e poeta.

“As informações e os serviços oferecidos pelo site passam claramente a imagem institucional da Ordem. Lá podemos saber um pouco da história, dos trabalhos, calendários e decisões das comissões, o que facilita o canal de comunicação entre a instituição e a imprensa. A certeza de que as informações ali encontradas são postadas por profissionais responsáveis e da área nos dão a tranquilidade para que o material seja utilizado pelo Portal Infonet com a responsabilidade e a lisura que tanto prezamos”, Raquel Almeida, editora do Portal Infonet.

Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

Ações

Conselho Seccional da OAB/SE aprova a criação de Corregedoria

Por unanimidade, Conselho aprovou a criação da Corregedoria do Processo Disciplinar da seccional

urante a reunião extraordinária do Conselho Seccional realizada em 13 de maio, foi aprovada, por unanimidade, a criação da Corregedoria do Processo Disciplinar da Seccional. De acordo com o regimento da OAB, a Corregedoria deve ficar sob a direção da Secretaria-Geral que assumirá a função de Corregedora-Geral. Em Sergipe, o cargo de secretária-geral adjunta da OAB passará à responsabilidade de Roseline Rabelo Morais. Entre os objetivos da Corregedoria estão o cumprimento de determinações do Conselho Federal, a orientação e a fiscalização dos membros da Ordem, a função de dar respostas à sociedade sobre os compromissos da advocacia e a renovação do compromisso dos conselheiros seccionais. Segundo Eugênia Freire, ex-secretária adjunta e autora do projeto, a Corregedoria é referente a denúncias relativas a membros da OAB. “A seccional Sergipe está seguindo a recomendação do Conselho Federal de 2009”, afirmou. Algumas seccionais da OAB já possuem suas corregedorias, a exemplo da fluminense, amazonense, baiana, goiana e pernambucana. Segundo Eugênia Maria, o modelo em Sergipe foi inspirado nos de Pernambuco e de Goiás, que, segundo sua interpretação, possuem os regimentos mais completos. Ao criar a Corregedoria, através de

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Conselho aprova implantação da Corregedoria

decisão do Conselho, a Seccional entrou em sintonia com os comandos da OAB-Federal que em 2010 aprovou a Resolução nº 03-2010, tendo esta aprovado o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Processo Disciplinar da OAB. Os principais objetivos da Corregedoria são: orientar e fiscalizar as atividades de todos os membros da OAB-SE, dando ênfase especial ao aspecto educativo, dar uma resposta à sociedade, reafirmando o compromisso assumido pelos Conselheiros e Diretores, no sentido de exercer de forma competente, com dedicação e seriedade, as atribuições que lhes são delegadas, pugnando pela dignidade, independência, prerrogativa e valorização da advocacia. “Durante a fase inicial houve a discussão e a aprovação do Regimento Interno, através de reunião do Conselho Seccional. Entramos em contato com o Corregedor Geral da OAB, do Conselho Federal, o qual nos orientou sobre os

primeiros passos a serem seguidos no sentido da efetivação pratica das primeiras atividades”, disse Eugênia. De acordo com Eugênia, o trabalho da Corregedoria refere-se à apuração de reclamações e denúncias de natureza disciplinar, oriundas de pessoas ou entidades com interesse legitimo, referentes ao cumprimento dos deveres funcionais dos membros da OAB-SE e de advogados integrantes de órgãos da instituição que, em qualquer instância, atuem no processo disciplinar. “É um verdadeiro desafio iniciar os trabalhos da corregedoria da OAB em Sergipe e a sociedade sergipana pode esperar coragem e firmeza para apuração de quaisquer denúncias que vierem a ser apresentadas de forma séria e legítima. Por último, gostaria de lembrar as palavras do revolucionário Che Guevara, quando disse: “Há que endurecer-se, mas sem jamais perder a ternura.” n

Ações

Comissões da Ordem atenderam ao público no evento que esse ano foi especialmente voltado às mulheres

NO MÊS DE MAIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SERGIPE PARTICIPOU DO AÇÃO GLOBAL 2013, REALIZADO NO COLÉGIO ROBERTO SIMONSEN, LOCALIZADO NO BAIRRO 18 DO FORTE, ZONA NORTE DE ARACAJU.

evento deste ano foi especialmente voltado às mulheres, por isso a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher participou dando orientações. “A OAB se colocou à disposição da sociedade para sanar dúvidas, fazer encaminhamentos, dar explicações em relação aos direitos da mulher e da família. O papel da OAB, portanto, é o de mobilizar a sociedade, no sentido de implementação das leis”, afirmou a

e direito previdenciário”, exemplificou. O sergipano Vicente Ferreira aproveitou a oportunidade para esclarecer suas dúvidas e aprovou a iniciativa da Ordem. Segundo ele, realizações como essa deveriam acontecer mais vezes, pois são de grande importância para estreitar o relacionamento dos advogados com a população. CAA/SE | itinerante oferece serviços ao público

presidente da Comissão, Adélia Passos. A Comissão de Direitos Humanos também participou dando orientações e com palestras dos membros Lucas Bruneto e Eline Mendonça sobre combate às drogas e à violência infanto-juvenil. Segundo a presidente da CDH, Rosenice Figueiredo Machado, a OAB não realizou apenas atendimentos de assuntos relacionados às comissões presentes. “Nós também orientamos sobre várias questões, como direito do consumidor

Em parceria com a OAB Sergipe, a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE), através do seu veículo itinerante, ofereceu ao público serviços como massoterapia, aferição de pressão e glicose. Os serviços foram um grande sucesso entre o público presente. Durante o Ação Global, a OAB/SE recebeu do Serviço Social da Indústria (SESI), realizador do evento juntamente com a Rede Globo, um troféu simbólico de “Parceiro Solidário”, pelo incentivo à cidadania. n

AÇÃO GLOBAL 2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Comissão de Direitos Humanos prontas a sanar dúvidas da sociedade Ano IV | nº 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

Artigo

Atividade consultiva independente do advogado público Neste ponto, à época já existia a figura do jurisconsulto que detinha várias funções para emissão da resposta dos prudentes, espécie de parecer particular, posteriormente oficializado para cumprimento geral por ordem do imperador romano.

Pedro Durão

é Mestre e Doutor em Direito. Procurador do Estado, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado (APESE). Coordenador de Curso de Direito (FANESE). Secretário Nacional da Comissão de Advocacia Pública da OAB Federal e Conselheiro Estadual da OAB/SE. Email: pedro.durao@apese.org.br

Impõe-se considerar antes de adentrar ao assunto proposto, a importância do parecerista na história, precisamente nos primórdios das sociedades primitivas, onde se buscam as linhas mestras de todo o ordenamento jurídico basilar.

Como se pode observar, há uma sequência de ofício para cada tipo de necessidade adotada, apresentando-se como o interpretador das leis, atitudes que cada ato requer. Nos tempos hodiernos, quando houve as transformações no conceito de Estado, impõem-se formas de repensar acerca dessa função. Ressalte-se que a partir da Constituição de 1988, várias foram as mudanças na concepção do Estado Democrático de Direito, este sob égide de uma administração pública neutra e instrumental. Assim, diante dessa nova realidade institucional, o Procurador Público não é Procurador de Governo. Aliás, a atividade consultiva tem força vital na análise das formas e atividades da máquina administrativa estatal. Em regra, todos os entes e órgãos não poderiam ajustar sem prévia análise por órgão técnico especializado. Dessa forma, o labor do procurador público se manifesta por sua função com independência técnica e profissional, apoiado em suas prerrogativas funcionais. A independência do procurador é elemento estrutural do seu papel como consultor na administração pública sem,

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contudo, ficar jungido aos interesses do administrador, pois a própria Lei 8.906/94 (EOAB) no art. 18 preceitua que “a relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia”. E mais: o art. 2º dispõe sobre a indispensabilidade do advogado à administração da justiça, na condução de sua atividade sendo, pois inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei. Destarte, existe todo um aparato de garantias ao livre exercício do advogado, em especial ao Procurador Público. Assim não se pode colocar o parecerista como responsável por qualquer ato, sem demonstração inequívoca de sua contribuição no dictamen de sua lavra em dissonância com as finalidades públicas, até porque emite opiniões e interpretações que, em regra, não se vinculam à Administração Pública. Lembre-se, todavia, que seu parecer não é aleatório. Este ato enunciativo está cingido aos princípios expressos na atual Carta Magna. Faz-se, por efeito, uma análise criteriosa e responsável do caso concreto, pois ali residem direitos e deveres recíprocos de probidade e compromisso voltados à coletividade. De nada serviriam o conhecimento técnico e o aprimoramento científico do parecerista se este não pudesse exarar seu entendimento de forma livre, coadunado com juízo

técnico, por vezes, em desagrado ao próprio governo que comanda a máquina administrativa, mas sempre em favor do interesse público geral, já que qualquer manifestação técnica deve ser lavrada com total imparcialidade. Vê-se a importância desse assessoramento para a consecução dos propósitos do Estado e o papel das Procuradorias, que se encontra inserto na Constituição da República, como se infere do art. 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Deve-se entender, portanto, que o Procurador Público exerce suas funções de consultor, não tendo o dever de agradar qualquer órgão ligado aos Poderes do Estado, nem tampouco aos seus integrantes, tendo liberdade em suas convicções, limitadas, repito, à integridade e à honestidade que integram sua missão. Ademais, as Procuradorias vêm assumindo importante papel no Estado Democrático de Direito onde se busca uma atuação livre de pressões e influências em garantia à indisponibilidade do interesse público, sem subordinação ou mesmo favoritismo a qualquer administrador público. Isto é o ideal. Deve-se ficar adstrito ao fato que lhe seja apresentado, à legalidade e aos princípios vigentes, bem como à ética e ao profissionalismo.

Ano IV | nยบ 9 | Aracaju, agosto de 2013 |

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