Revista OAB Legal Ano V, nº 12 by OAB Sergipe

Mala Direta Postal Básica 9912249370/2014-DR/SE

OAB/SE

... CORREIOS ... ISSN 2238-1104 | Ano V - nº 12 - Aracaju, Outubro de 2014

Advocacia comemora aprovação do

SUPERSIMPLES

Lançamento

OBRAS em RitmO AceleRAdO

UmA gRAnde OpORtUnidAde de inveStimentO, AliAdA à melhOR lOcAlizAçãO e vOcê AindA teRá A gRife hORizOnte em SeU eScRitóRiO.

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Financiamento*

Construção

Realização

CRECI 001

| Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014

Incorporação registrada na matrícula nº 72.005 sob R3 em 07/10/2013. *Financiamento segundo critérios de aprovação do banco.

Ano V | nยบ 12 | Aracaju, outubro de 2014 |

DIRETORIA Carlos Augusto Monteiro Nascimento Presidente Av. Ivo do Prado, 1072 - Aracaju/SE CEP. 49015-070 Fone: (79) 3301-9100 www.oabse.org.br

CONSELHEIROS SECCIONAIS Alberto Maynart de Araújo Alceu Castro Ivo Alessander Santos Barbosa Alexandre Porto de Araújo Antônio Henrique Menezes de Melo Antônio Mortari Arnaldo de Aguiar Machado Júnior Augusto Sávio Leó do Prado Aurélio Belém do Espírito Santo Carlos Freire Madureira Júnior Carlos Henrique Magalhães de Melo Filho Carolina de Castro Leite Andrade Vieira Cláudio Miguel Menezes de Oliveira Clodoaldo Andrade Júnior Cristiano Pinheiro Barreto Gustavo de Andrade Santos Hildon Oliveira Rodrigues Ismar Francisco Ramos Filho José Wanderley Almeida Kleber Rênisson Nascimento dos Santos Marcel Costa Fortes Marcelo Augusto Barreto de Carvalho Márcio Macedo Conrado Matheus Dantas Meira Pedro Durão Rosenice Figueiredo Machado Adalício Morbeck Nascimento Júnior Ana Carla Dantas Carvalho Ana Rita Faro Almeida Andréa Lícia Oliveira Theodoro Antônio Eduardo Menezes Oliveira Antônio Rodrigo Machado de Sousa Bruno Novaes Rosa Bruno Santos Silva Pinto Carlos Augusto Maciel Almeida Diogo de Calasans Melo Andrade Flávio do Amaral Azevedo Gilson Luis Sousa de Araújo Isabele Bomfi m Figueiredo Cabral José Dantas de Santana Juliana Rezende Dória Marcelo Montalvão Machado Márcio César Fontes Silva Marlton Fontes Mota Miguel Ângelo Barbosa de Lima Rafael Sandes Sampaio Ramon Rocha Santos Raphael Costa Mota Raquel de Oliveira Sousa Ricardo Alcântara Machado Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar Zenilda Santana Ribeiro CONSELHEIROS FEDERAIS Evânio José de Moura Santos Henri Clay Santos Andrade Maurício Gentil Monteiro Carlos Alberto Monteiro Vieira Jorge Aurélio Silva Lenora Viana de Assis

Silvio da Silva Costa Vice-Presidente

DIRETORIA CAASE Presidente: Inácio José Krauss de Menezes Vice-presidente: Nilton Lacerda da Silva Filho Secretário-Geral: Leão Magno Brasil Júnior Secretária- Geral Adjunta: Glória Roberta Santos Moura Menezes Diretor-Tesoureiro: Frederico Costa Nascimento de Morais e Silva MEMBROS SUPLENTES CAA/SE Verônica Gonçalves Magalhães Castro veronica@veronicacastro.com.br Maria José Silva Porto Paulo Raimundo Lima Ralin ralin@pauloralin.com.br Lisele Santos Garcia lisele@garcialeite.com.br Adriano Berain Alves berabas2002@yahoo.com.br EX-PRESIDENTES Edison de Oliveira Ribeiro : 1935 Evangelino Jose de Faro: 1935-1936 Alfredo Rollemberg Leite: 1937-1938 Afonso Ferreira dos Santos: 1939 Gonçalo Rollemberg Leite: 1940-1942 Heribaldo Dantas Vieira: 1943-1945 Carlos Alberto Rolla: 1946-1949 Álvaro Fontes da Silva: 1950/1952 – 1952/1954 – 1954/1956 Osman Hora Fontes: 1956-1959 Pedro Barreto de Andrade: 1959-1961 Balduíno Ramalho: 1961-1962 João Moreira Filho: 1962-1963 Luiz Carlos Rollemberg Dantas: 1964-1965 Manuel Achilles Lima: 1966-1967 Laurinho Alves Campos: 1967-1968 José Francisco Rocha: 1968-1969 Adroaldo Campos Filho: 1970 Lisses Alves Campos: 1970-1971 Osmário Vila Nova de Carvalho: 1971/1972 – 1973/1974 José Gilton Pinto Garcia: 1975/1976 – 1977/1978 Osório de Araújo Ramos: 1979-1981 José Augusto de Azeredo Lobão: 1981-1983 José Silvério Leite Fontes: 1983/1984 – 1987/1988 Carlos Alberto Menezes: 1985-1986 Clovis Barbosa de Melo: 1989/1990 –1993/1994 Jorge Aurélio Silva: 1991-1993 Edson Ulisses de Melo: 1994/1995 – 1995/1997 Raimundo Cezar Britto Aragão: 1998-2000 Manuel Meneses Cruz: 2001-2003 Henri Clay Santos Andrade: 2004/2006 – 2007/2009 COMISSÕES REGIONAIS DA OAB/SE ESTANCIA / SE regionalestancia@oabse.org.br PRESIDENTE Everaldo Carvalho da Silva MEMBROS Marcos Vinicius Mota Santos Adriano Dias Santos ITABAIANA / SE regionalitabaiana@oabse.org.br PRESIDENTE Maria Edênia Mendonça Carvalho MEMBROS Amilton Gomes da Silva Marcelle Sacramento Bezerra Barbosa LAGARTO / SE regionallagarto@oabse.org.br PRESIDENTE Ismar Francisco Ramos Filho MEMBROS Marcos Willyans Monteiro de Melo Rosevaldo Nascimento dos Santos

44 || Ano AnoVII | nº 12 8 || Aracaju, Aracaju, abril outubro de 2013 de 2014

Sérgio Aragão de Melo Secretário Geral Roseline Rabelo de Jesus Morais Secretária Adjunta Flávio César Carvalho Menezes Tesoureiro

PROPRIÁ / SE regionalpropria@oabse.org.br PRESIDENTE José Lenildo dos Santos Junior MEMBROS Igor Nascimento Seixas José Edmilson da Silva Junior José Oscar Vieira Soares Júniorr NOSSA SENHORA DA GLORIA / SE regionalgloria@oabse.org.br PRESIDENTE Lenaura Feitosa Aragão Menezes MEMBRO Jorge Alves de Sousa Júnior Taciana Arimatea Rosa Leite Barros COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS direitoshumanos@oabse.org.br PRESIDENTE Rosenice Figueiredo Machado VICE-PRESIDENTE José Dantas de Santana SECRETÁRIA Eline Mendonça Barreto de F. Barros COORDENADORIA DE SAÚDE PÚBLICA coordenadoriadesaudepublica@oabse.org.br COORDENADORA Rodrigo Pereira Vasco MEMBROS Daise Montargil Geraldo Vinícius Oliveira Nunes Jorge Roberto Mendonça de Oliveira Filho José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro Maria das Dores Antunes Maria das Graças Spencer H. Monteiro Maria Helena Teixeira S. de Souza COORDENADORIA DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA coordenadoriagruposvulneraveis@ oabse.org.br COORDENADORA Jéssica Ariane de Oliveira Cruz MEMBROS Andreia Reis Andrade dos Santos Ilana Mirella Souza Viana Luccas Brunetto Martins Luciana Moraes do Nascimento Maria Carmem Alves Miron Silva Araújo Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva Thiago Rodrigues dos Santos COORDENADORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS politicassociais@oabse.org.br COORDENADORA Luan Godinho Maynard MEMBROS Rosenice Figueiredo Machado Esdras Machado Silva Junior Jéssica Ariane de Oliveira Cruz Luccas Brunetto Martins Romildes Machado dos Santos COORDENADORIA DE ATIVIDADES POLICIAIS E POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS coordenadoriapoliticaspenitenciarias@oabse.org.br COORDENADOR Erick Furtado Nunes MEMBROS

Cláudio Miguel Menezes de Oliveira Genisson Araújo dos Santos Ilana Mirella Souza Viana Jéssica Ariane de Oliveira Cruz José Dantas de Santana José Freitas Cardoso Luccas Brunetto Martins Lúcio Soares Mendonça Marcelo de Santana Figueiredo Otavio Tavares Fonseca de Moraes Miguel Caetano dos Santos Neto Rafael Martins de Almeida Sandra Carolina Gouveia Melo Nascimento Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE coordenadoriadainfanciaejuventude@oabse.org.br COORDENADOR Roberto Menezes Porto Filho MEMBROS Anderson Sales Santos Danielle dos Santos Ferreira Dayse Oliveira Santos Miranda Eline Mendonça Barreto de F. Barros Eliza Fernandes Marques Eudes Irlan da Costa Cardoso Luan Godinho Maynard Michel Wandir Rocha Lobão Martahelena Alves Menezes Miguel Caetano dos Santos Neto Raphael Costa Mota Renata Mezzarano Spector Cardoso Rosana Scandian de Melo COMISSÃO DE SELEÇÃO comissaodeselecao@oabse.org.br PRESIDENTE Clodoaldo Andrade Júnior MEMBROS Alberto Maynart de Araujo Alceu Castro Ivo Alessander Santos Barbosa Andrea Lícia Oliveira Theodoro Antonio Eduardo Menezes Oliveira Arnaldo de Aguiar Machado Júnior Carlos Freire Madureira Junior Carolina de Castro Leite Andrade Vieira Juliana Rezende Dória Miguel Ângelo Barbiosa de Lima COMISSÃO DE DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA advocaciapublica@oabse.org.br PRESIDENTE Agripino Alexandre dos Santos Filho MEMBROS Carlos Krauss de Menezes Ermelino Costa Cerqueira Genivaldo Cerqueira de Oliveira Jailton Vicente dos Santos Marília de Almeida Menezes Monique Dias Tavares Paulo de Tarso Souza Sampaio Vinícius Menezes Barreto Tiago Batista Vieira Victor Ribeiro Barreto Rodrigo Macedo Dantas COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM examedeordem@oabse.org.br PRESIDENTE Nilo Alberto S. Jaguar de Sá VICE-PRESIDENTE Alberto Maynard de Araújo

COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO direito.eletronico@oabse.org.br

PRESIDENTE José Gomes de Britto Neto VICE-PRESIDENTE Cleverson Chevel dos Santos Faro MEMBROS Aline Feitosa de Barros Jéssica Oliveira de Carvalho José Itamir Leite de Oliveira Luiz Gustavo Fontes Figueiredo Mendes Manoel Silva Gonzalez Milla Cerqueira Fonseca Ramon Rocha Santos Rodrigo Santos de Araúo Wilson Teles Barroso

PRESIDENTE Afonso Carvalho de Oliva VICE-PRESIDENTE Anselmo Barbosa Oliveira MEMBROS Danilo Gurjão Machado Esdras Machado Silva Júnior Flávio Matheus S. Mendes Santos Gerson Carvalho de Melo Ivis Melo de Souza João José Souza Pereira Juliana Bruno Chagas Rafael Costa Fortes COMISSÃO ESPECIAL DE EVENTOS DESPORTIVOS eventosdesportivos@oabse.org.br PRESIDENTE Adalício Morbeck Nascimento Júnior VICE-PRESIDENTE Eduardo Levy Lessa Souza MEMBROS Alberto Rabelo Nascimento Anselmo Barbosa Oliveira Carlos Augusto Lima Neto Dalmo de Figueiredo Bezerra Isabelle Lins Duarte Rafael Sarmento Lyrio Ramon Rocha Santos Ruy Britto Penalva Filho

PRESIDENTE Ismar Francisco Ramos Filho COMISSÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS comissaodesociedade@oabse.org.br PRESIDENTE Augusto Sávio Leo do Prado VICE-PRESIDENTE Rodolfo Dantas Andrade MEMBROS Alexsandro Monteiro Melo Antônio Soares Silva Junior Carlos Edgar Andrade Leite Carlos Kleber de Andrade Diogo Doria Pinto Guilherme Sobral Santos Marcelo Dória de Araújo Pedro Morais Messias Silvio Roberto Lima Bastos

COMISSÃO DE EVENTOS Comissaodeeventos@oabse.org.br PRESIDENTE Rafael Sarmento Lyrio MEMBROS David Guimarães Santos Dino Gonçalves Porto Vinicius Aragão Santiago Costa Vladimir Correia Melo Almeida

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER defesadosdireitosdamulher@oabse.org.br

COMISSÃO DE ASSUNTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS assuntoshistoricos@oabse.org.br PRESIDENTE José Rivadálvio Lima COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR defesadoconsumidor@oabse.org.br PRESIDENTE Victor da Silveira Graça VICE-PRESIDENTE Vinícius Emanuel Soares da Silva MEMBROS Álamo dos Santos Melo Carine Oliveira de Sousa Monteiro Eduardo Pereira de Araújo Felipe Santos Vieira Gidelzo Fontes de Oliveira Júnior Márcio Lima Silva Marília Maria Sousa Santana Matheus Gouveia Oliveira de Souza Neemias Araújo de Carvalho Neto Rodrigo Nunes Sousa Thairine Fabricia da Silva Valéria de Matos Melo

PRESIDENTE Adelia Moreira Pessoa VICE-PRESIDENTE Miriam Coutinho de Faria Alves 1º SECRETÁRIA Valdilene Oliveira Martins 2º SECRETÁRIA Regina Maria Brito Melo MEMBROS Acacia Gardenia Santos Lelis Acrízio José Campos Souza Cíntia Cavalcante Sobral Debora Cristina Portela Pinchemel Emyli Augusta Nascimento de Santana Iara Garcia Ferreira José Eduardo de Santana Macedo Maria Carmem Alves Patricia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza Richesmy Libório Santa Rosa Valéria de Matos Melo COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL diversidadesexual@oabse.org.br

COMISSÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS estudostributarios@oabse.org.br br

Expediente

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E CONTAS orcamento@oabse.org.br

PRESIDENTE Carlos Henrique Magalhães de Melo Filho VICE-PRESIDENTE Ana Rachel de Melo Arimatéa Rosa SECRETÁRIO Heros Alencar de Andrade

MEMBROS Ana Elisa de Melo Arimatéia Rosa Ana Hermínia de Aguiar Oliveira Tereza Cristina dos Santos Andrade

Fabio Brito Fraga José Carlos Felizola Soares Filho Rodolfo Santana de Siqueira Pinto COMISSÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL combateacorrupcaoeleitoral@oabse.org.br

COMISSÃO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM mediacaoearbitragem@oabse.org.br

PRESIDENTE Antônio Eduardo Menezes Oliveira

PRESIDENTE João Alberto Santos de Oliveira VICE-PRESIDENTE Ricardo Alcântara Machado MEMBROS Aristóteles Augusto da Silva Costa Fred Rolemberg Góis Hélio Calasans Silveira Junior Hudson F. Mancilha Júlio C. Correia Lauro Farias Vasconcelos Mardem José de Andrade Udine Antônio Brandão Victor Paim F. de Almeida

COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL direitoambiental@oabse.org.br PRESIDENTE Tobias Basílio São Mateus VICE - PRESIDENTE Tito Basílio São Mateus MEMBROS Agripino Alexandre dos Santos Filho Enne Evelyn Gomes da Silva Felipe Gomes Rocha Jacson Farias Rodrigues Thiago da Silva Santana

COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS estudosconstitucionais@oabse.org.br

COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL igualdaderacial@oabse.org.br

PRESIDENTE Maurício Gentil Monteiro VICE-PRESIDENTE Marcel Costa Fortes MEMBROS Clara Cardoso Machado Jaborandy Diego Menezes da Cunha Barros Ilzver de Matos Oliveira Lara Freire Bezerra de Santanna Paulo de Tarso Souza Sampaio

PRESIDENTE Ilzver de Matos Oliveira MEMBROS Kellen Josephine Muniz de Lima Kelly Helena Santos Caldas COMISSÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO segurancadotrabalho@oabse.org.br PRESIDENTE Henrique Magno O. de Brito MEMBROS Denis Rangel Santos Arciere José Luiz Jaborandy R. Filho José Gabriel Macedo B. Filho

COMISSÃO DE DEFESA DOS HONORÁRIOS honorarios@oabse.org.br PRESIDENTE Bruno Novaes Rosa MEMBROS Ana Rita Faro Almeida Breno Messias de Andrade Figueira Rodolfo Santana de Siqueira Pinto Victor Paim Ferrario de Almeida Wellington Cavalcante Coutinho Filho

ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA - ESA PRESIDENTE Márcio Macedo Conrado COORDENADORES Anselmo Barbosa Oliveira Daniela Carvalho Almeida da Costa Harrysson Oliveira de Jesus Lino Márcio Silva Carvalho Patrícia V. Nunes Carvalho Sobral de Souza Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar Wylner Cardoso Viana

COMISSÃO DE DEFESA DOS PRECATÓRIOS precatorios@oabse.org.br PRESIDENTE Ademir Meira dos Santos COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS prerrogativas@oabse.org.br PRESIDENTE Matheus Dantas Meira MEMBROS Cícero Dantas de Oliveira Samuel Pedro Daud Thiaryson Santos Vitor Lisboa Oliveira COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL direitoeleitoral@oabse.org.br PRESIDENTE Marcio Macedo Conrado MEMBROS

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA - TED PRESIDENTE Carlos Alberto Monteiro Vieira VICE PRESIDENTE E PRESIDENTE DA 1ª TURMA Welington Matos do Ó SECRETÁRIO GERAL E PRESIDENTE DA 2ª TURMA Kleber Tavares De Andrade MEMBROS DA 1ª TURMA Cesar Vladimir de Bomfi m Rocha Helena Monteiro Santos Baldo Luiz Mrio Oliveira Dantas Gustavo Elson Guedes Vasconcelos MEMBROS DA 2ª TURMA Adriana dos Santos Souza Fernando de Araújo Menezes Heleno Ávila dos Santos Silva Silvio Ramos Oliveira

COLABORADORES Filipe Araújo; Tarcísio Dantas; Eugênio Novaes; Cleverton Ribeiro A Revista Legal é uma publicação trimestral de circulação dirigida.

EDIÇÃO GERAL

Rebeca Teixeira

Jornalista ( MTB – 1281)

REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS

Thiago Noronha Vieira

JORNALISTA CAA/OAB ( DRT/SE 1813)

Maluh Bastos (MTB - 1940) JORNALISTA ASCOM/OAB

Camila Ramos Rafael Almeida Sara Madureira

GERÊNCIA DE MARKETING

ESTAGIÁRIOS ASCOM/OAB

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

Suely Braga

Tiragem / impressão

Professora de Língua Portuguesa REVISÃO

79 9927-5550

Adilma Menezes

10.000 exemplares INFO GRAPHICS GRÁFICA E EDITORA

destaques

Editorial

stamos quase no finalzino de mais um ano e nesta 12º edição trazemos um pouco do que aconteceu neste segundo semestre, como a vitória da Advocacia com a sanção do Supersimples, a comemoração do mês dos Advogados e a Conferência Estadual, que mais uma vez nos encheu de orgulho pelo sucesso alcançado. Inauguramos mais duas novas salas dos advogados totalmente equipadas, no município de Tobias Barreto e no Tribunal Regional Eleitoral, totalizando 30 salas disponíveis para atendimento da classe em suas necessidades nos fóruns. Conquistamos a sustação da cobrança sindical junto aos escritórios de advocacia, discutimos com o Tribunal de Justiça uma revisão no formato dos alvarás e voltamos a cobrar do Banco do Brasil uma solução para recebimento das requisições de pequeno valor. Estamos trabalhando todos os dias em prol das prerrogativas dos advogados sergipanos, construindo uma Ordem mais unida e mais próxima de você.

ENTREVISTA Roseline Morais fala sobre o funcionamento da Corregedoria e avalia a PJe

8 CONFERÊNCIA Seccional aborda temas cotidianos da vida jurisdicional

10 GANHO Advogados conquistam inclusão no Supersimples

Instalamos o comitê de combate à corrupção eleitoral, promovemos um encontro entre os candidatos ao Governo do Estado, sobretudo com a finalidade de colher suas opiniões e compromissos em assuntos referentes aos interesses da Ordem. Acompanhe nosso site e nossos canais nas redes sociais pelo facebook e twitter. Abra os nossos e-mails, compartilhe conosco o seu dia-a-dia. Queremos ter você mais perto da Ordem para melhor atendê-lo (a).

Uma ótima leitura!!! Carlos Augusto Monteiro Nascimento

| Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014

ELEIÇÕES MCCE combate práticas de corrupção eleitoral

Vitória

Revisão dos alvarás eletrônicos e planejamento vão dar melhor comodidade para usuários do sistema judiciário DIRETORIA DA OAB/SE SOLICITA REVISÃO NO FORMATO DE EMISSÃO DOS ALVARÁS, ASSEGURANDO AO ADVOGADO O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe participou, no início de junho, de uma reunião no Tribunal de Justiça com o Juiz auxiliar da presidência Marcelo Campos para tratar de assuntos referentes aos alvarás eletrônicos que estavam sendo implantados nos juizados. A Ordem foi representada pelo vice-presidente Silvio Costa e pela secretária-adjunta Roseline Morais. Durante a reunião, a diretoria da OAB/ SE solicitou uma revisão no formato de emissão desses alvarás, assegurando ao advogado o recebimento dos créditos sem a necessidade de buscar do cliente o recebimento de valores. “O advogado deve prestar conta ao cliente e não cliente prestar contas ao advogado, por isso, queremos que seja observado o crédito do advogado”, ressaltou Roseline.

Planejamento Em julho, o presidente da OAB/SE Carlos Augusto Monteiro participou de mais uma reunião com os representantes do TJSE contribuindo com a Revisão do Planejamento Estratégico do Judiciário Sergipano. Estiveram presentes, a representante da presidência do Comitê Estratégico, juíza Dauquíria Ferreira, o diretor de Planejamento, Rogério Guimarães, o diretor de Modernização do TJSE, Romualdo Prado, o membro do comitê, Erick Andrade e o chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico, Fabrízio Silvestre.

“

O advogado deve prestar conta ao cliente e não cliente prestar contas ao advogado, por isso, queremos que seja observado o crédito do advogado”, Roseline Morais, secretária-adjunta

Durante o encontro, foram apresentados os aspectos positivos da 1ª etapa do planejamento da instituição, que ocorreu nos últimos 5 anos. De acordo com o diretor de Planejamento, o projeto visava à comodidade para os usuários do sistema jurídico em Sergipe. “É necessária a melhoria do atendimento a órgãos usuários do sistema judiciário e para isso é também necessário perceber como funciona o serviço de fora para dentro, a visão externa do nosso tribunal. É importante perceber a visão do advogado através da OAB”, comentou Rogério Guimarães.

Carlos Augusto Monteiro destacou a importância da iniciativa do TJSE em convidar os parceiros para participarem da construção da nova etapa do PE. “Enxergamos com bons olhos a sensibilidade do Tribunal em demonstrar a parceria com a Ordem, já que os advogados podem opinar na formação do PE da Justiça do nosso Estado. Ouviremos todos os membros, o Conselho e iremos trazer o ponto de vista dos advogados para contribuir com o Judiciário, tornando-o mais célere e próximo aos anseios dos jurisdicionados”, concluiu.

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Entrevista

ROSELINE MORAIS

O PJE hoje é o assunto central da advocacia nacional Roseline Morais fala sobre o funcionamento da Corregedoria e avalia o Processo Judicial Eletrônico

OAB LEGAL! - Quais as funções da corregedoria na Seccional, e como esse trabalho tem sido desenvolvido? O corregedor tem as funções de organizar os trabalhos do cartório da seccional, orientar o andamento e acompanhar os processos disciplinares que eventualmente venham a ser instaurados contra advogados. A atividade correcional é a mais delicada das funções, principalmente pela árdua e incompreendida tarefa de julgar nossos pares. A Corregedoria-Geral não tem a função de apontar erros, o objetivo é colaborar e orientar. OAB LEGAL! - O que a população que procura a Seccional pode esperar da Corregedoria? Transparência na condução dos processos disciplinares, otimização dos processos disciplinares, agilidade no andamento desses processos para evitar prescrições e irregularidade no trâmite de todos os procedimentos. A sociedade espera que o advogado seja honesto, independente. A mesma sociedade que nos consagra como a instituição de maior respeitabilidade do país, exige de nós o fiel cumprimento dos deveres éticos, fundamentos essenciais de nossa independência e autonomia. Temos o dever moral de manter a dignidade da profissão e dar resposta efetiva à sociedade, punindo a minoria de profissionais que não segue esses princípios. OAB LEGAL! - Ano passado a Corregedoria Nacional instituiu o cumprimento de uma meta pela qual todos os processos anteriores a 2009 deviam ser julgados. Quantos processos a Seccional tinha e como se deu esse trabalho? Inicialmente, com a instituição da meta,

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Roseline Morais: “o que me move é a certeza de que posso fazer o meu melhor pelos meus colegas”

foi necessária uma triagem de todos os processos que estavam inseridos nesse contexto. Instituiu-se que no cartório, setor que instrui todas as demandas que envolvem os procedimentos disciplinares, apenas um colaborador cumpriria esses processos, para que a estes fossem aplicados trâmites mais rápidos. Vale a pena ressaltar que não bastava julgar os processos. A questão iria muito além, pois existe também a satisfação que a Seccional teria de dar a quem havia nos procurado, clamando por providências. Foi decidido também, que todas as notificações seriam entregues pessoalmente aos interessados e as audiências solicitadas pelos Relatores teriam prioridade total no cartório. Foi colocado um adesivo de “PRIORIDADE” em todos os processos que estavam dentro da meta, sempre no afã de dar mais celeridade. Após análises criteriosas de todos esses processos,

foi dada a devida destinação a cada um deles. Muitos foram encaminhados aos relatores, outros ao presidente e, havia ainda, aqueles que estavam com diligências a serem cumpridas e tiveram o seu fluxo de andamento como prioridade. OAB LEGAL! – Qual o trabalho dos relatores na Seccional e qual a relação deles com a Corregedoria? O relator tem como atribuição a instrução do processo e deve fazê-lo procurando a verdade dos fatos, elidindo qualquer apelo corporativista. Ao Relator cabe a determinação da produção das provas que se afigurem necessárias ao estabelecimento da veracidade das informações prestadas na representação, ainda que as partes não as requeiram. Por fim, deve emitir parecer sobre o processo, o qual é submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina. Cabe ao corregedor fiscalizar o cumprimento desse mister.

OAB LEGAL! - Na atual gestão, tem-se priorizado o andamento mais célere dos processos disciplinares. O que muda com este novo cenário? A OAB reconhece a necessidade de a profissão ser exercida com estrita obediência aos princípios éticos. Por isso, o que se pretende é tornar os procedimentos cada vez mais dinâmicos, para que neles se imprimam maior celeridade, sem prejuízo das garantias que amparam as partes em processos administrativos. Tanto a sociedade como os advogados envolvidos são beneficiados pela celeridade. A gestão de Carlos Augusto na presidência da OAB realmente vai deixar sua marca. Ele é um líder nato, um gestor excepcional e é uma pessoa que se dedica de forma apaixonada à Ordem. Com senso crítico aguçado, mantém a diretoria coesa, unida, sendo exemplo de conduta e comprometimento para todos nós. Assim, eu, Silvio, Sergio e Flavio, cada um na sua função específica, se dedica integralmente ao projeto de fazer uma gestão transparente, justa e que acolhe o advogado nas suas necessidades sem, contudo, deixar de punir aqueles que agem em desacordo ao código de ética e disciplina, que é uma pequena parcela da advocacia que ainda envergonha os demais com comportamentos reprováveis, como reter o dinheiro de cliente, demorar a prestar contas, perder prazos de forma reiterada e irresponsável. Essa pequena parcela que é vista como “advogado esperto” tem de ser penalizada da nossa classe. A advocacia tem princípios éticos e morais muito fortes, muito firmes, que devem nortear todas as ações do exercício profissional do direito. OAB LEGAL! - A senhora assumiu recentemente a presidência da ASSAT numa chapa única pelo reconhecimento por sua dedicação na área trabalhista. Como surgiu esse amor pela causa, já que o seu tempo também é dividido com as responsabilidades do lar e do escritório? Na verdade a coisa mais difícil do mundo é definir quando surgem as paixões. Esse trabalho associativo é uma paixão como qualquer outra e o que aconteceu é que fui meio que conduzida, primeiramente para a OAB, depois para a Associação dos Advogados Trabalhistas e, então, fui ficando e desenvolvendo um trabalho que acabou por me satisfazer, e é o que faço de uma forma muito prazerosa. Assumir a presidência da ASSAT trouxe um prazer enorme. Eu já era vice-presidente

espaços, e cada vez mais estamos sendo ouvidas. Acho que a gente tem que ter sempre um propósito que nos mova e o que me move é a certeza de que posso fazer o meu melhor pelos meus colegas.

A atividade correcional é a mais delicada das funções, principalmente pela árdua e incompreendida tarefa de julgar nossos pares. A Corregedoria-Geral não tem a função de apontar erros, o objetivo é colaborar e orientar” nas duas últimas gestões, já com maior experiência para aceitar o cargo e os encargos. Hoje, a ASSAT é uma associação respeitadíssima com um papel muito importante na justiça do trabalho. Para mim, foi uma alegria ter sido escolhida por chapa única e espero, com fé em Deus, desenvolver bem essa atividade, essa missão que me foi confiada. Conciliar a vida profissional, vida familiar, vida pessoal é algo muito difícil, mas precisa ser feito. Então, se alguém tem que fazer eu vou lá e faço. Acabo por sacrificar muitas vezes a minha família, a minha vida pessoal, mas acho que vale a pena, acho que a gente tem que pensar que o propósito é muito maior, e, é nesse pensamento, é nesse sentido que venho desenvolvendo meu trabalho, tanto na OAB quanto na Associação com a certeza de que posso dar a minha pequena contribuição para a construção de um mundo melhor, de uma associação melhor, de uma OAB melhor. O ambiente da Ordem ainda é muito masculino, mas as mulheres têm ocupado cada vez mais

OAB LEGAL! - Representante do Conselho Federal da OAB no Comitê Gestor do PJe no CFPJ, a senhora é uma defensora atuante pela busca de melhorias do processo judicial eletrônico. Recentemente, na Conferência Estadual dos Advogados o tema foi bem debatido. Qual a sua avaliação de como o processo está funcionando hoje e o que falta para que todos passem a utilizar essa nova ferramenta de trabalho? O PJE hoje é o assunto central da advocacia nacional. Em Sergipe tivemos a implantação desde 2012 e hoje o Tribunal Regional do Trabalho tem o PJE implantado em todas as suas varas. A implantação aqui não foi difícil, porque houve uma parceria fundamental entre a OAB, a ASSAT e o Tribunal. Conseguimos fazer com que o PJE fosse implantado de forma tranquila e não impactasse tanto o exercício da advocacia. Mas isso não tem sido visto nos tribunais maiores, seja pela logística da implantação, pela falta de suporte técnico desses tribunais, pela quantidade de advogados que utilizam e utilizarão o sistema. Isso tem gerado certo caos em algumas regiões. Hoje, a maior dificuldade do PJE é a inclusão da advocacia no sistema. O PJE passa a ser o único meio de processamento de demandas, o processo deixa de ser físico e passa a ser virtual. Ele é a maior mudança já sofrida em termos de processo, vem sendo uma mudança grande e rápida, o que acabou por excluir uma parcela da advocacia. O CSJT tem hoje como meta a implantação do processo judicial eletrônico de forma segura e abrangente. Então, a advocacia tem o papel de apresentar sua pauta de sugestões e questionamentos e tem feito isso através do Conselho Federal. O CFOAB vem desenvolvendo um trabalho fantástico tanto de inclusão da advocacia como de treinamento da advocacia, através da Escola Nacional de Advocacia, e nas seccionais, através da ESA, para a preparação dessa nova realidade que bateu às nossas portas. Então, entendo que a nossa maior luta é que o processo seja inclusivo, que hoje ainda não é, e que possamos ,como instituição, buscar meios de apresentar propostas ao TST e ao CNJ para que não haja prejuízos aos juridicionados ou aos advogados. n Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014 |

Entrevista

Conferência 2014 aborda temas cotidianos da vida jurisdicional e deixa muitas saudades Em três dias de evento, foram debatidos os tópicos mais atuais da área, que iam de desafi os dos direitos humanos à desafi os da informatização do processo judicial. o evento foi um sucesso e trouxe grandes nomes do meio jurídico, com o tema “A virtualização do processo judicional e as novas tendências da advocacia”

o Teatro Tobias Barreto, entre 27 e 29 de agosto de 2014, ocorreu o maior evento de advocacia realizado sob a coordenação geral da Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), a Conferência Estadual da OAB/SE, com o tema “A virtualização do processo judicial e as novas tendências da advocacia“ que contou com a participação de importantes vultos do cenário jurídico nacional. Estudantes e advogados compuseram a rica e diversificada plateia do evento, com mais de 1300 inscritos para a conferência. Na pauta foram incluídos temas cotidianos da vida jurisdicional na esfera regional e nacional. Cezar Brito, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Lara Selem, consultora especialista em planejamento estratégico foram alguns dos grandes nomes que compuseram a grade de palestras da conferência que zelou pelo conteúdo opulento. Cláudio Pereira de Souza Neto, secretário geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) discorreu sobre a reforma política, enfatizando a importância das conferências promovidas pelas Seccionais. Segundo ele, “nas seccionais há participação de toda a advocacia do Estado. Aqui em Sergipe, realizou-se uma importantíssima conferência para se discutir o tema do momento, a virtualização do processo judicial eletrônico”. Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB/SE, ressaltou a importância desse debate da advocacia visando analisar como serão enfrentados os próximos desafios desta década. De acordo com Augusto, a conferência objetivou ampliar as discussões sobre variados temas essen-

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Estudantes e advogados compuseram a diversificada plateia do evento, com mais de 1300 inscritos

ciais à categoria, com um viés institucional também em defesa da sociedade. À época, o presidente da OAB/SE disse: “Essa é uma grande oportunidade de reunir advogados, estudantes de Direito e a comunidade jurídica para avaliarmos a situação atual da advocacia, do sistema jurídico nacional e fazer também uma previsão dos futuros desafios que iremos enfrentar. Nessa edição, a temática foi voltada à discussão sobre o processo eletrônico, que é uma nova ferramenta de severidade processual, que deve ser muito bem estudada para que a transição do processo físico, material para o processo virtualizado, digitalizado atenda, sobretudo, aos princípios constitucionais da ampla defesa, ao devido processo legal, contraditório, e ao amplo acesso à justiça. Foram apresentados temas variados como direito eleitoral, direito tributário, direitos humanos, com uma vasta programação que contemplou todos os participantes”.

PROGRAMAÇÃO No segundo dia do evento, a conferência contou com oito palestras: Lara Selem, consultora especialista em planejamento estratégico, abordou o tema “A gestão moderna do escritório de advocacia”, o desembargador do Tribunal

Regional do Trabalho da 20ª Região, Fábio Túlio Ribeiro, discorreu sobre “Direito: onde está e para que serve?”. Claúdio Brandão, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, trouxe um tema bastante proeminente, as “Alterações processuais em virtude da implantação do PJe. Repercussões no Processo do Trabalho”. Ele falou sobre as alterações processuais em virtude da implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) e as repercussões no processo do trabalho. Logo após, o advogado André Moreira, Mestre em direito Tributário pela Universidade de Minas Gerais, falou sobre “A guerra fiscal e ICMS”. Moreira falou também sobre a inadequada repartição tributária do ICMS e afirmou que o problema só poderá ser resolvido com a reforma constitucional. “Um terço do ICMS brasileiro é pago para o Estado de São Paulo, o que denota que a forma pela qual esse imposto é cobrado no país está em desacordo com o principio de redução das desigualdades regionais, principio que inspira a nossa Constituição, portanto precisamos rever a forma de repartição do imposto e o chamado princípio da origem, que é o principio que rege a cobrança do ICMS, de modo a tornar mais justa a distribuição dos recursos e viabilizar o desenvolvimento do Brasil”.

HOMENAGENS

Márcio Conrado com o livro de Evânio Moura

Durante o evento aconteceram também algumas surpresas. A Seccional de Sergipe homenageou colegas que através de suas carreiras jurídicas colaboraram com a OAB. Os advogados Theobaldo Eloy de Carvalho e Antônio Elizeu Menezes da Silva foram dois desses. Theobaldo Eloy foi agraciado com a medalha Silvo Romero e Antônio Elizeu como Patrono da Conferência.

LANÇAMENTOS Evânio Moura, advogado, procurador do Estado de Sergipe e conselheiro federal da OAB/SE, abordou o tema “Uso e abuso das prisões processuais”. Além disso, lançou o seu mais novo projeto, o livro Processo Penal Eleitoral - Crimes Eleitorais, Jurisdição e Competência. Ele concedeu uma ótima entrevista à assessoria de comunicação a respeito do tema. Se você não leu, confira no site da OAB/SE: www. oabse.org.br. O conselheiro seccional e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), professor Pedro Durão fez o relançamento de sua obra Direito Administrativo Objetivo explicou a temática abordada e a sua importância para o contexto jurídico atual. “É um livro para brindar os universitários e concurseiros com uma visão geral e conjunta do ramo, pois busca concatenar todas as expressões dessa área com os novos focos de análise da jurisprudência atual”, disse. Beatriz Machnick, consultora especialista em finanças na advocacia, lançou também o seu livro Honorários Advocatícios: diretrizes e estratégias na formação de preço para consultivo e contencioso, que, para o presidente da ESA, Márcio Conrado, foi o livro mais esperado de todos os tempos na área da advocacia. Além do lançamento de sua obra, Beatriz lançou, na Conferência 2014, o primeiro simulador de preços na advocacia. “O livro traz três fórmulas para precificar no consultivo, no contencioso especial, no contencioso de massa. Com base nessas fórmulas foi desenvolvido um software que torna possível acessar pela web, com login e senha, cuja fórmula pode ser usada para cada simulação de preço”, explicou a autora.

ENCERRAMENTO No último dia do evento para fechar com chave de ouro a Conferência contou com a presença do sergipano Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, e Raimundo Cézar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Em sua palestra, com o tema “Honorários advocatícios: a quem pertence?”, Cézar Britto explicou a quem, realmente, pertencem os honorários advocatícios e enfatizou a importância da participação dos advogados e dos estudantes de Sergipe na conferência. Ele também lançou sua obra “A contratação do Advogado Sindical”. Ayres Britto, com o tema “Eleição popular como ápice da democracia representativa: festa, e não velório”, falou da necessidade de escolher corretamente em quem votar e da importância da participação direta do povo nas eleições. Segundo ele, a política é para todos e não somente para os candidatos. Britto falou também sobre as maneiras indevidas na utilização do poder adquirido pelos políticos após as eleições, além de definir o poder público como tentador e perigoso. Sua palestra foi um sucesso, houve

grande comoção da plateia com as suas palavras. O ex-ministro ressaltou a importância de se tratar de temas atuais para a advocacia e, pela proximidade das eleições, de se debater sobre a importância do voto. Aplaudido de pé, Ayres Britto definiu novos pensamentos sobre a escolha do voto nas próximas eleições. “A Conferência 2014 foi muito bem organizada, quase 1400 pessoas estiveram presentes, todas atentas, participando com entusiasmo dos debates de temas fundamentais da Constituição, dentre eles a eleição popular que é o ápice da democracia representativa a despeito dos defeitos da classe política, mas o fato é que essa classe por definição é quem mais tem identidade com o interesse coletivo, é quem tem abertura para o coletivo”, disse Ayres. O evento foi bem interativo deixou saudades. Acessando a fanpage da Seccional no facebook você pode conferir os registros de tudo o que aconteceu no evento. Aproveite pra curtir a nossa página e receber na sua timeline o conteúdo especial da Conferência que preparamos para você!n Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014 |

OAB/SE doa materiais da Conferência para Casa do Artesão No fim da manhã do dia 10 de outubro, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe visitaram a Casa do Artesão, localizada no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro. A visita teve como objetivo doar para a organização lonas utilizadas nos banners da Conferência Estadual da OAB/SE 2014, realizada entre os dias 27 e 29 de agosto. Durante a visita, Cristina Medeiros, gestora administrativa da Casa, mostrou o trabalho desenvolvido e o resultado social desse projeto na vida das artesãs. A organização trabalha com a reciclagem transformando materiais diversos – como pneus e cortinas, por exemplo, em objetos e utensílios como pufes, bonecas, tapetes, etc. Para a gestora, o projeto contribui para a autoestima das participantes e para a geração de empre-

Lonas utilizadas nos banners da Conferência foram entregues à organização que trabalha com reciclagem de materiais

go e renda na região. “A gente promove também cursos de qualificação, ajudando assim aquelas que não quiserem ficar na instituição e com isso possam entrar no mercado de trabalho”, afirmou Cristina. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, participou da

entrega das lonas e falou da importância da doação de materiais para o projeto. “É um trabalho desenvolvido pelas artesãs, em Nossa Senhora do Socorro, que busca, sobretudo, oferecer trabalho e, especialmente, dignidade para essas mulheres tão necessitadas, tão carentes e que por força desse projeto estão produzindo, estão ocupando a mente, estão recebendo recursos financeiros para o atendimento das suas necessidades básicas”, comentou Carlos Augusto. No local são produzidos fardamentos escolares, fardamentos profissionais, camisas em malha, camisas em tecido, utilitários do dia-dia como pequenas bolsas e tapetes entre outros. Os interessados em conhecer mais o projeto podem acessar o site: www.casadoartesao.org.br e conferir o trabalho desenvolvido na Casa. n

Ação

Encontro da OAB com a terceira idade: recreação, prevenção e cultura

a quarta-feira, 1° de outubro, foi realizado o “I Encontro da OAB com a terceira idade”, que teve o objetivo de proporcionar aos idosos atividades recreativas, preventivas e culturais. O evento foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria do Idoso e Pessoas com Deficiência, e foi alusivo à comemoração do Dia Internacional do Idoso, homenageando pessoas da terceira idade. O evento contou com a presença de nutricionistas, educadores físicos, fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, dispostos em uma programação de atividades e palestras que acrescentaram bastante no cotidiano dos idosos. O encontro aconteceu das 14 às 16 horas, em Aracaju, no asilo de Serviço Assistência Movimento Educação – SAME, localizado na Avenida João Rodrigues, nº 794, no Bairro Industrial.

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O foco primordial do evento é despertar nos idosos a vontade de viver

Além do “Momento da Beleza” com maquiador e cabeleireiro, o encontro proporcionou lanches com algodão-doce, pipoca, sucos e salgadinhos, além de música ao vivo, com Nivaldo Lima. Os idosos poderão contaram com o salão de beleza do idoso, massagem do idoso, e ainda com a entrega de brindes, como o kit de limpeza do idoso, cassino do idoso, costura do idoso, cozinha e pintura, o kit light, o kit da fé e mais camisas e bonés. Jéssica Ariane, coordenadora da Coordenadoria do Idoso e Pessoas

com Deficiência, ressaltou que o foco primordial é despertar nos idosos a vontade de viver. “Orientamos os idosos a reivindicar os seus direitos e proporcionamos a eles uma tarde de lazer com atividades que contaram com fisioterapeuta, assistente social, enfermeiros com cuidados com a pressão e teste de glicemia, cobertura fotográfica com Thayane Lima, momento de beleza com maquiador e cabeleireiro, massagem, aula de pilates e música ao vivo. Tudo para a celebração do Dia Internacional do Idoso.” n

Ação

Reforma eleitoral é destaque em Seminário de Fé e Política A noite de abertura do II Seminário de Fé e Política Dom Helder Câmara recebeu grande público e contou ainda com a presença de representantes de organizações da sociedade civil, como o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, a Defensoria Pública do Estado, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Sociedade Semear

o inicio de agosto, o auditório da Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) sediou a abertura do II Seminário de Fé e Política Dom Helder Câmara, evento realizado pelo Conselho Arquidiocesano de Leigos e Leigas de Aracaju (Conal-Aju), com o apoio da OAB, da Arquidiocese de Aracaju e da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A primeira conferência deste seminário com o tema Reforma política democrática e eleições limpas foi ministrada pelo ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. O evento contou, na cerimônia de abertura, com a apresentação da Orquestra de Câmara da UFS. Em seguida, o presidente da Conal Clarkson Ramos realizou discurso em agradecimento aos apoiadores e aos presentes. Discursaram também o professor José Lima Santana, da Universidade Federal de Sergipe representando o reitor Angelo Antoniolli e o presidente da OAB/ SE Carlos Augusto Nascimento, além do vigário geral da Arquidiocese de Aracaju, Manuel Barbosa, em nome do Arcebispo Dom José Palmeira Lessa. Iniciando as atividades que se estenderam para o dia seguinte, incluindo debates e mesas de discussão, Cezar Britto comentou o atual momento político do país e defendeu as medidas apoiadas pela Ordem dos Advogados do Brasil para a reforma política e eleitoral: sistema de lista fechada para o legislativo, financiamento público das campanhas eleitorais e incentivo à fidelidade partidária. Britto

União | José Lima Santana, Manuel Barbosa, Carlos Augusto Monteiro Nascimento e Clarkson Ramos

lembrou ainda as conquistas anteriores nesse sentido como a cassação de mandatos por compra de votos, a Lei Ficha Limpa, e destacou a importância da participação da sociedade nesses avanços. Ao longo da palestra, Cezar Britto também mencionou temas como a participação das minorias e dos grupos vulneráveis na política com o objetivo de fortalecer a democracia representativa e de se ter maior uso de plebiscitos e referendos para a ampliação da democracia participativa. Em entrevista à assessoria de comunicação da OAB/SE, o conferencista defendeu a mobilização direta e ativa do povo nessas questões: “É preciso ter fé na política. Política não é politicagem, política é vida, é a forma com que buscamos reivindicar e ter atendidos os nossos desejos enquanto cidadãos”. Para Ricardo Lima, vice-presidente da

Conal, o debate desses temas com a sociedade tem grande importância. “Quando falamos em política, pensamos que somente aqueles que exercem cargos públicos através do voto é que são políticos. Mas todos nós somos seres políticos”, destacou Lima. Emerson Ferreira, médico dermatologista e vereador de Aracaju, defendeu a conscientização popular através da criação da Escola de Fé e Política, projeto da Arquidiocese local que visa ir além da discussão pontual sobre as próximas eleições. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, destacou que a Ordem dos advogados de Sergipe sempre foi parceira da igreja, do Conal, notadamente, em período pré- eleitoral, e também historicamente. Juntas já travaram diversas lutas de mãos dadas, a exemplo: a lei da Ficha Limpa cujo projeto foi idealizado pelas coirmãs CNBB e o Conselho Federal da OAB. n Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014 |

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é lançado em SE Institucional

o dia 18 de setembro, ocorreu o lançamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. O evento foi organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe – OAB/SE e pelo Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CONAL/SE. O movimento teve por objetivo promover ações de conscientização em relação à importância do voto, como também combater as diversas práticas de corrupção eleitoral. Compuseram a mesa dos trabalhos a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ângela Dantas; o presidente do Sindicato dos Jornalistas – Sindjor, Paulo Souza; o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/ SE, Antônio Eduardo Menezes Oliveira; o procurador de justiça, representando o Ministério Público Estadual, José Carlos Oliveira; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe, Sérgio Moraes e o delegado Daniel Mota Alves, representando a Polícia Federal. Em sua fala de abertura, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, esclareceu a finalidade do encontro. “Hoje, estamos aproveitando a oportunidade para fazer o lançamento do comitê para que também com essas entidades formemos uma aliança em prol da sociedade, para realizar uma campanha de combate à corrupção eleitoral. A partir deste momento, a Ordem e o CONAL/ SE, junto ao CRC – Conselho Regional

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de Contabilidade, servirão como canal de intermediação entre o cidadão e o Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Eleitoral e a Polícia Federal, recepcionando denúncias e reclamações – todas identificadas, mas com a preservação de identidades. Portanto, não receberemos denúncias anônimas”, disse. De acordo com Carlos Augusto Monteiro, a campanha também irá às ruas. No dia das eleições, haverá um plantão 24 horas na sede da Ordem e visitações às seções eleitorais com o objetivo de aproximação dos eleitores a fim de tentar eliminar ou diminuir todas as mazelas que acabam ocorrendo em todos os anos de eleição no país. A OAB/SE iria receberá as denúncias através do site, www.oabse. org.br, pelo canal ‘Fale Conosco’ e pelo telefone: (79) 3301-9100. “O que nos deixa feliz com a realização desses comitês de combate à corrupção eleitoral em todo o Brasil é que já foram cassados, de 2000 a 2010, 673 políticos.”, disse Ricardo Lima, vice-presidente do CONAL/SE. Segundo ele, o Conselho está presente nos momentos de eleição, em combate à corrupção desde 1996. Todas as autoridades envolvidas no pleito apoiaram o MCCE. Logo após o lançamento do MCCE os candidatos ao Governo de Sergipe apresentaram as suas propostas às instituições participantes, expondo suas ideias, metas e objetivos relativos ao pleito eleitoral para o executivo estadual. O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindjor) realizou com a OAB e o CONAL/SE a organização desse segundo

momento da programação. Segundo o presidente do Sindijor, Paulo Sousa, esse seria um momento importante para saber que propostas os candidatos têm para os jornalistas e também para reivindicar a criação do Conselho Estadual de Comunicação e cobrar do governo do Estado o encaminhamento do projeto para a democratização da verba publicitária da Secom. “Queremos que, pelo menos, 25% dessa verba sejam destinados a empresas de pequeno porte, como a mídia alternativa do Brasil que não tem o reconhecimento dos governos”, disse.

PROPOSTAS DE INTERESSE DA OAB Na segunda etapa do evento, os candidatos ao governo de Sergipe foram sabatinados. OAB/SE, Conal e Sindjor fizerem duas perguntas para cada candidato. Jackson Barreto (PMDB), Eduardo Amorim (PSC), Airton CGTB (PPL) e Sônia Meire (PSOL) estavam presentes. Nesse momento do evento objetivava-se ouvir as propostas e planos dos candidatos sobre as situações inerentes a cada categoria e também conhecer o pensamento de cada um sobre as demandas do cidadão, de maneira geral. A OAB/SE se preocupou em perguntar quais seriam as posições dos candidatos em relação ao reajustamento do limite para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Estado. Jackson Barreto se colocou a favor quanto ao pagamento de RPV, porque compreendeu que havia necessidade de uma correção quanto ao valor estabelecido. “Com relação ao pagamento de honorários, acho que deve ser criada uma

comissão e, nela, devem ser levadas em consideração as condições financeiras do Estado, mas que se reúnam a OAB/ SE, o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado para que haja uma tabela pré-fixada e, assim então, poderemos fazer essa correção. Acho que com essa tabela, a partir de uma discussão com as entidades envolvidas nessa questão, poderíamos chegar a uma solução para operar esse valor”, disse.

AVALIAÇÃO

O candidato Airton CGTB se colocou a favor do incremento das vagas e do trabalho da Defensoria Pública, mas não deixou de reconhecer que o limite legal dos valores do RPV estão defasados. “Nós vamos não só defender essa correção, como também estudar mecanismos para colocar os defensores públicos a serviço dos municípios. Acho que os advogados têm, muitas vezes, dificuldades de trabalhar por não terem incentivos. Sou a favor da correção e também sou a favor do pagamento de honorários”. Sônia Meire defendeu que os pagamentos das dívidas de todos os cidadãos deveriam ser feitos de imediato. No entanto, considerou também que esse é um mecanismo de corrupção que privilegia os pagamentos de pequenos valores. O candidato Eduardo Amorim também se posicionou a favor de ambas as problemáticas. Analisando que a lei do pagamento de RPV era muito antiga, defendeu que seria correto e necessário que o seu governo implantasse imediatamente o justo para que fosse corrigida essa tabela, que está defasada há 13 anos, e comparou com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) que está também defasada há 10 anos. Amorim entregou nas mãos do Presidente da OAB/SE um documento mostrando que essa proposta já estava em seu plano de Governo. O outro questionamento da OAB/SE teve como foco os assentos dos Conselhos das entidades de administração direta e indireta do Estado em favor de um representante da Ordem.

Se você perdeu o lançamento da campanha acesse nosso canal no Youtube e confira tudo o que aconteceu!

Jackson Barreto avaliou o encontro positivamente. “Essas entidades que são comprometidas com a democracia pela oportunidade de você expor suas ideias, seus compromissos com a população e dar oportunidade à população de cada vez mais aprofundar as propostas dos candidatos, acho-as muito válidas. Acho que a OAB/SE, o Sindjor e o Conal prestaram um grande serviço à democracia e ao povo sergipano”, destacou. Eduardo Amorim parabenizou tam-

bém as instituições pelo evento. “Um excelente encontro. Cada um propôs aí suas ideias, suas propostas. Aqui questionamentos foram feitos e tudo ficou registrado na presença de dezenas de pessoas. Extremamente salutar. Eu acho que a democracia engrandece, ela se empetrifica e se fortalece com momentos como esse. A gente só tem a ganhar e o povo sergipano também conhece quem é cada um. É uma nobre frase do ex-governador Albano Franco. Todo mundo sabe a história de cada um, todo mundo sabe mais ou menos o que o outro pensa e de que o outro é capaz. Por isso, que eu disse, peço a oportunidade para governar o nosso Estado, peço a oportunidade para governar aquilo que é de todos nós, mas ao fazer isso analise as nossas propostas, analise as nossas ideias, também analise a nossa vida profissional e pessoal pra ver se tudo o que dissemos tem coerência, ou não com aquilo com que pregamos ou com aquilo com que sonhamos, que almejamos e com o que dissemos”. A candidata Sônia Meire frisou a importância do encontro. “Pra nós, esse encontro é importante porque, na verdade, ele funciona pra mim como um movimento educativo pra explicitar para a população que nós não podemos continuar promovendo processos de eleições com base na corrupção como se dá hoje, então, esse momento foi muito importante pra isso. A segunda questão que colocamos como de importância é que os candidatos tenham a possibilidade de colocar, inclusive, como pretendem se posicionar durante as eleições até o final do processo eleitoral no combate à corrupção. E nós vimos aqui que eles não têm compromisso com o combate à corrupção. Eles não defenderam nada no seu projeto que combatesse a corrupção, mas nós sim. Nosso projeto é contra qualquer inserção privada dentro do serviço público, inclusive dentro do âmbito das eleições. Defendemos financiamento público para as eleições e defendemos a desprivatização do Estado para que a gente possa garantir os direitos dos cidadãos.n Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014 |

Institucional

Movimento encerra no primeiro turno das eleições com tranquilidade Organizado pelo CONAL e pela OAB/SE, o Movimento foi bem recebido pela população e viu poucas irregularidades

o dia 5 de outubro foi realizado o último dia de vistorias do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, na grande Aracaju, com o objetivo de identificar e combater qualquer indício de corrupção eleitoral. Durante a manhã, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe – OAB/SE, em parceria com o Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CONAL, fiscalizou várias seções eleitorais da capital sergipana e do município de Socorro. O Movimento prosseguiu suas vistorias durante a tarde, durante as últimas horas de eleição na Grande Aracaju. Sem maiores registros de irregularidades, membros da OAB/SE e do CONAL visitaram, durante os três dias de rondas, diversos bairros de norte a sul da capital e imediações como Augusto Franco, Santos Dumont, Barra dos Coqueiros, Marcos Freire, Orlando Dantas, Porto Dantas, Parque dos Faróis, Lamarão, Japãozinho, entre outros. De acordo com Esdras Machado Silva Júnior, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe – OAB/SE, a iniciativa da Ordem é de extrema importância porque inibe a população de praticar crimes eleitorais. “Quando nós chegávamos às seções eleitorais, usando a camisa da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral, as pessoas suspeitas paravam de fazer o que estavam fazendo e começavam a agir normalmente. Não temos como atuar 100%, mas servimos

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como prevenção e inibição”, ressalta Esdras.

e Polícia Penitenciária, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.

No entanto, a primeira etapa do terceiro dia de vistorias não foi tão tranqüila, houve suspeitas de compra e venda de votos próximo às seções eleitorais. “A ronda foi bem proveitosa porque verificamos várias seções da cidade, mas, infelizmente, vimos algumas situações atentatórias ao direito eleitoral e ao exercício democrático. No entendo, não chegamos a efetuar o flagrante resultando em prisão de qualquer indivíduo”, conta Erick Furtado Nunes, coordenador da Coordenadoria de Atividades Policiais

Ricardo Lima, vice-presidente do CONAL, fez uma avaliação bem positiva das vistorias realizadas e destacou a importância da união das duas entidades nesse período decisivo para o país. “Essa eleição, especialmente, foi muito importante para a gente porque nunca tivemos, como este ano, tantos colegas à disposição para trabalhar juntos. Nosso trabalho não é policial, é de conscientização. Lutamos para conscientizar a sociedade a votar com consciência. O voto não tem preço, tem consequência”, ressalta Ricardo.

“

Houve várias equipes nas ruas. Aqueles que levantamos como suspeitos, sempre se dispersavam com a nossa chegada. Percebemos, acima de tudo, o respeito que as pessoas e os candidatos têm pela OAB/SE e pelo CONAL, Ricardo Lima, CONAL

PARCERIA A parceria da OAB/SE com o Conselho Nacional de Laicato do Brasil (CONAL) foi outro destaque na realização do MCCE. Para o advogado Thiago Rodrigues dos Santos, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, a colaboração entre as duas entidades foi de extrema importância, até para criar mais respaldo para a ação do MCCE diante da sociedade. “A parceira foi muito proveitosa para a sociedade também. Mostramos que estávamos presentes, juntos, monitorando, apoiando e fiscalizando o procedimento eleitoral como um todo. Esta colaboração só teve a engrandecer o processo eleitoral e a democracia”, confirmou Thiago. Para os membros do MCCE, as eleições de 2014 em Aracaju obtiveram sinais de prosperidade relativos à conscientização da integridade do voto. “Realmente foi uma eleição que ocorreu de forma tranqüila”, comentou Roberto Porto Filho, membro da CDH que participou da vistoria de domingo à tarde. “Houve um clamor da justiça eleitoral e ele foi atendido. Podemos concluir que a sociedade tomou gosto por exercer o seu papel de cidadão”, atestou o advogado. Para Ricardo Lima, presidente do CONAL, a diminuição dos casos de boca de urna e de compra e venda de votos foi um sinal positivo de que a sociedade está crescendo, melhorando seu nível de consciência política e o mesmo se aplica aos candidatos que passaram a tomar mais cuidado. “Este final de semana todo em que passamos juntos foi muito bom. Houve um inter-relacionamento dos que trabalharam, bastante proveitoso. Só tenho que agradecer e daqui a dois anos tem mais: estaremos ainda mais organizados e temos esperança de um Sergipe mais justo, de um Brasil mais justo, mais fraterno e igualitário, lembrando que a mudança ocorre a partir de cada um de nós”, finalizou o presidente do CONAL. n

Institucional

Encontro de CRC/OAB/TRE discutiu novas regras eleitorais

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe participou do Seminário de Prestação de Contas Eleitorais que foi organizado pelo Conselho regional de Contabilidade (CRC) em parceria com OAB e TRE. No evento, foram discutidas as novas regras que integram as eleições deste ano; uma delas é que, a partir de agora, a prestação de contas dos candidatos eleitorais terá que ser assinada por um contador. Um advogado também deve integrar as equipes para prevenir possíveis descumprimentos das leis. “A partir da resolução 23.406, há uma obrigatoriedade da assinatura de um profi ssional de contabilidade. Então, a partir deste ano haverá um contador envolvido na prestação de contas, um advogado e o próprio candidato ou responsável pelo comitê financeiro; com isso, a gente espera ter mais transparência e que seja uma eleição mais limpa. Vamos procurar capacitar o profi ssional de contabilidade para que realmente esteja a serviço da sociedade, trazendo seus conhecimentos para que cada vez mais as leis sejam respeitadas e nós tenhamos, de fato, um processo muito limpo”, explicou Angela Dantas, presidente do CRC. Carlos Augusto Monteiro, presidente da OAB/SE, cobrou a participação mais efetiva de contadores e advogados em todo o processo eleitoral. “O candidato também precisa ter plena percepção de que é preciso renovar os seus valores, abrir espaço para novos pensamentos. sobretudo, buscando maior transparência e maior seriedade no período eleitoral. O

Advogado é um agente de acompanhamento direto de todo o processo, durante e posterior à eleição, e da mesma forma, com o mesmo grau de responsabilidade te do contador; além disso, não podemos perder de vista a ampliação dessa área de atuação para advogados e contadores, mais próximos dos candidatos e consequentemente da eleição”. A presença do advogado nas equipes eleitorais é de extrema importância. Segundo Márcio Conrado, presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), “o papel do advogado é assumir, ao lado do candidato e do partido, o acompanhamento jurídico, consultivo e preventivo, justamente para alertar o candidato a não descumprir o que é imposto pela legislação, seja para propaganda, seja para gastos na campanha”. De acordo com Carlos Augusto o objetivo dessa parceria é criar uma dinâmica em que a Ordem e o Conselho de Contabilidade promovam debates para oferecer conhecimento e maiores detalhes sobre as novas regras estabelecidas para o pleito eleitoral este ano. “A OAB sempre se pauta pela busca de que as eleições sejam cada vez mais transparentes, sejam cada vez mais éticas e próximas dos anseios da população, e nesse segmento, esse evento que é capitaneado pelo CRC, mas promovido pelos Conselhos Federais da OAB e de Contabilidade, leva esses debates a todas as seccionais do país buscando oferecer maior conhecimento a contadores e advogados para o pleito eleitoral”, pontuou o presidente da Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro. n Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014 |

Roseline Morais: primeira mulher presidente da ASSAT Institucional

m um clima de comoção e elegância, foi empossada, no primeiro dia do mês de agosto, como presidente da Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas – ASSAT, a secretária-adjunta da Ordem dos Advogados - Seccional Sergipe, Roseline Rabelo de Jesus Morais. A noite foi considerada um marco histórico, já que Roseline é a primeira mulher a presidir a associação. A solenidade aconteceu no auditório da sede da Ordem. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro parabenizou a nova presidente. “A ASSAT foi premiada com a posse da presidente Roseline, tendo em vista que hoje, a secretária-adjunta da OAB/SE se mostra uma dirigente altamente qualificada e preparada para esse novo desafio, fruto de muito trabalho, muita dedicação ao longo dos anos, na própria ASSAT - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT como conselheira experiente ao longo de vários anos no Conselho da Seccional e atualmente no corpo diretivo da entidade. Roseline é uma pessoa extremamente preparada para o exercício dessa nova função e merecedora do alcance da sua colocação à frente da instituição. A classe dos advogados trabalhistas está de parabéns, a Ordem também se sente extremamente lisonjeada pela conquista, hoje, o mais alto posto da Associação”. Antônio Fabrício Gonçalves, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, destacou a importância

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Roseline: “dizem que a Ordem não oferece espaço para nós mulheres, mas eu sempre senti aqui o oposto”

da posse de Roseline. “Hoje, mais de 12 estados estão presentes em Sergipe para a posse da primeira mulher presidente da ASSAT, uma associação que existe há mais de 30 anos. Esse é um marco histórico, não só para a ABRAT, mas também para a cidadania e para a representação feminina dos advogados trabalhistas”. Carlos Augusto Lima,, advogado trabalhista e membro da ASSAT, sentiu-se honrado em participar deste momento. “É uma imensa felicidade poder estar aqui hoje presenciando esse momento da posse da nova gestão da ASSAT, sob o comando de Roseline, uma pessoa maravilhosa e que, como eu costumo dizer, onde ela coloca a mão as coisas dão muito certo. Portanto, estamos muito felizes e esperamos conseguir fazer um excelente trabalho nessa nova gestão, dando continuidade a tudo aquilo que já é feito”. Em um discurso emocionado, a nova presidente da ASSAT agradeceu a oportunidade e se disse extremamente alegre.

“Hoje para mim, não é só um dia histórico, é um dia muito feliz. Acho que a gente constrói a nossa vida de uma forma despretensiosa e é dessa mesma forma que recebemos todos esses presentes. Eu nunca achei que a valorização profissional viesse só de forma financeira e, sim, através disso que está acontecendo hoje pela construção de grandes amigos. Cada pessoa que confirmou presença aqui hoje me trouxe uma alegria muito grande, e para a OAB/SE é uma felicidade maior ainda, pois tem uma relação muito próxima com a ABRAT e com a ASSAT, por isso reconhece toda a representatividade da advocacia trabalhista. Sou também a única mulher da diretoria da OAB/SE e as pessoas ainda dizem que a Ordem é um órgão machista, que não oferece espaço para nós mulheres, mas eu sempre senti aqui o oposto, eu não me sinto desprestigiada e nem diminuída em nenhum dos lugares de que faço parte. Então, eu queria dizer que esse é um dos dias mais felizes da minha vida, posso me considerar uma pessoa de sorte”, avaliou Roseline Rabelo. n

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Vitória “A EXPECTATIVA QUE SE ABRE AGORA É A DO CRESCIMENTO DO NÚMERO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS. É HORA DE TER A EXATA PERCEPÇÃO DA NECESSIDADE DA UNIÃO, DA AGLUTINAÇÃO, DO TRABALHO CONJUNTO. MERECE DESTAQUE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA, JÁ QUE É UMA CORREÇÃO HISTÓRICA PARA O ADVOGADO. FOI UM TRABALHO BRILHANTE”, FALOU CARLOS AUGUSTO MONTEIRO AOS ADVOGADOS SERGIPANOS SOBRE ESSA GRANDE VITÓRIA DA ADVOCACIA BRASILEIRA.

Supersimples vai proporcionar aumento do número de sociedades de advogados

dia 7 de agosto de 2014 entrou para a história como uma das mais importantes datas para a advocacia brasileira. O Supersimples é um sistema de tributação diferenciado que unifica impostos federais e municipais em uma única guia de pagamento. O Simples Nacional, ou “Supersimples”, na seara econômica, é uma das maiores vitórias dos advogados nos últimos tempos. A depender da faixa de faturamento do escritório, a alíquota pode partir de 4,5%. Esse sistema simplificado de arrecadação de tributos trouxe consequências que vão além dos benefícios de se ter a incidência de uma tributação diferenciada e menos onerosa para a classe da advocacia.

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Na prática Segundo o presidente da Comissão de Estudos Tributários, José Gomes de Britto Neto, a redução da carga tributária para a sociedade de advogados não permite somente um fortalecimento da advocacia enquanto organização empresarial, mas também permite a geração de empregos diretos e indiretos com essa medida, visto que o exercício da atividade profissional dessas sociedades implicará a manutenção de uma estrutura mínima para o funcionamento da empresa, contratando funcionários, adquirindo equipamentos e estrutura necessários à prestação dos serviços que lhes são inerentes.

“A arrecadação tributária, do ponto de vista finalístico também gerará maior receita pública para o ente estatal, proporcionando a possibilidade

José Gomes de Britto Neto

OPINIÃO

de atender às finalidades essenciais do Estado, privilegiando o atingimento das necessidades públicas, o que promove desenvolvimento social. Do ponto de vista econômico, ainda, a geração de emprego e a formalização da atividade da advocacia ocasionará maior circulação econômica no mercado de prestação de serviços, gerando crescimento econômico e inclusão de muitos profissionais que, pela elevada carga tributária, estavam exercendo suas atividades na informalidade, ou recolhiam seus tributos de forma pontual, como autônomo e de acordo com os fatos econômicos decorrentes de sua atividade e que incidiam sobre cada serviço prestado e efetivamente declarado, o que, de qualquer forma, sofre a incidência de uma tributação maior do que a nova sistemática, a qual ainda simplifica, e muito, a arrecadação tributária da sociedade advocatícia, cujo pagamento se dá através de uma única guia, de um único valor sobre o seu faturamento”, ressalta Gomes.

Augusto Sávio Léo Prado

De acordo com Augusto Sávio Léo Prado, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, “a Comissão de Sociedade de Advogados, por todos os seus membros, está pronta para auxiliar o advogado nessa importante escolha. Vale dizer que, para usufruir integralmente dos benefícios os advogados devem estar constituídos sob a forma de sociedade devidamente cadastrada na OAB, a quem cabe, com exclusividade, o registro e o controle das suas atividades. Assim, a comissão espera um aumento considerável da inscrição de escritórios em nossa Seccional.” Para Sávio o Supersimples foi uma grande conquista para a classe, decorrente de um trabalho incansável de vários dirigentes da Ordem. “O relevo do fato decorre não somente da louvável redução dos tributos; mas também do vindouro incremento no número de sociedades de advogados registradas na OAB”, ressaltou Sávio que faz um alerta para o caso específico do Estado de Sergipe, considerando que no município de Aracaju a cobrança do ISS é calculada pelo número de advogados que compõem a Sociedade, tendo em vista que o ISS já está embutido no Simples, o sócio do escritório deve ficar atento na hora de optar pela adesão, porque a depender da sua faixa de faturamento e do número de advogados da sociedade, a migração para o novo regime pode não ter o efeito desejado. Assim, é recomendável que o advogado faça a projeção de seu faturamento, analise a tabela do simples acima e observe as disposições da lei do ISS de Aracaju (Lei Complementar 86/2009), disponível no site da OAB/SE. n

O advogado Eduardo Ribeiro avalia que a extensão do “Supersimples” aos advogados é uma importante vitória da advocacia brasileira, capitaneada pela OAB. Conhecemos a realidade da extrema dificuldade dos profissionais da advocacia, fruto de uma visão tortuosa, que entende por socialmente relevante a quantidade de cursos, quando a proliferação descontrolada, em verdade, secundariza a qualidade e impõe à classe o vilipendio da profi ssão como meio de sobrevivência. A advocacia passou a ser economicamente inviável. Nesse cenário, a redução da carga tributária não resolve, mas, ao menos, minimiza a precariedade econômica. E a forma com que a sistemática de incidência foi concebida, com a progressividade das alíquotas em proporção ao faturamento, se firma como medida justa e de alto valor distributivo. Louvo, por isso, a obstinação da OAB em sua luta vitoriosa e parabenizo aqueles que estiveram à frente dessa importante conquista.

O “Supersimples” sem sombra de dúvida foi uma das maiores conquistas da OAB, foi um trabalho árduo com o intuito de beneficiar a nossa classe e, principalmente o jovem advogado com a redução dos impostos, pois poderá facilmente registrar a sua sociedade na OAB, eliminando cada vez mais a informalidade dos escritórios de advocacia. Tal benefício é de suma importância não só para o advogado de início de carreira, mas para toda a classe dos advogados com a redução da carga tributária”, ressalta o jovem advogado Victor Paim. Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014 |

Lazer

4ª Corrida dos Advogados bate recorde de público Início das comemorações do mês do advogado aconteceu através de uma grande confraternização de saúde, esporte e bem-estar

Corrida dos Advogados chegou a sua quarta edição este ano. No dia 2 de agosto, 650 atletas e advogados se reuniram nesta grande confraternização de saúde, esporte e bem-estar realizada pela Comissão de Eventos Desportivos Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Sergipe - conjuntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/ SE) e a Zona Alvo – Consultoria Esportiva, além de patrocinadores e apoiadores. A sensação de completar a prova foi sentida pelo presidente da Seccional, Carlos Augusto Monteiro, que participou pela primeira vez da prova como atleta e completou com 37min e 38 segundos. “Experiência muito boa, nos outros anos sempre participamos somente da organização, mas este ano fizemos questão de integrar o grupo de corredores, não com o propósito de ficar enquadrado dentro de determinados tempos, mas de sentir

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o espírito da competição, da integração com os colegas advogados”, comentou ofegante e feliz Carlos Augusto. O presidente da Comissão de Eventos Desportivos da OAB/SE, Adalício Morbeck, foi enfático: “esta é uma data muito importante para nós. O que venho notando nos últimos quatro anos é que o número de participantes vem aumentando consideravelmente. A CAA/SE com a OAB/ SE, através da Comissão de Esportes, tem fomentado sempre a prática de diversas atividades” disse Morbeck que aproveitou para anunciar o passeio Ciclístico que acontece no dia 8 de novembro. Mais informações você confere no site www. oabse.org.br . Inácio Krauss, presidente da CAA/SE, informou que a corrida já era sucesso antes mesmo da largada, pois as inscri-

ções já haviam se encerrado uma semana antes. “Tivemos um número recorde de advogados, beirando 300 inscritos. Foi uma evolução fantástica. Na primeira corrida tivemos 300 inscritos totais, na segunda 400, na terceira 500 e agora chegamos a este número que superou nossas estimativas”, pontuou Krauss salientando a importância da participação massiva da classe advocatícia. Glória Roberta, secretária-adjunta da CAA/SE, disse “a comemoração do mês do advogado é pensada o ano todo por nós. Cuidamos da saúde, da parte física e do bem estar dos advogados desde o começo do ano com nossas outras ações. Agora, realmente, no mês de agosto a corrida congrega justamente isso. Observamos que a cada ano, efetivamente, a corrida vem criando um destaque maior.

Premiações Ao contrário do ano passado, a corrida deste ano contou com um clima ameno e acolhedor. O sol brindava a todos e não castigava ninguém. A largada aconteceu pontualmente, às 16h, com a saída para pessoas com necessidades especiais um pouco antes. Na contagem regressiva para a prova um verdadeiro clima tomou conta dos participantes. O percurso desta edição foi mudado, os atletas percorreram a avenida Treze de Julho, palco conhecido da prática esportiva de Aracaju e, logo, os primeiros atletas começaram a cruzar a faixa. Dentre eles, Agostinho dos Santos Lima, campeão geral da prova de 5 km. “Gostei do percurso e o meu treino é feito através de trabalho de tiros de corrida. Foi excelente a prova e a organização”, disse Agostinho. Silvana dos Santos, terceiro lugar na prova de 10 km feminino, contou a sensação de participar do evento: “a sensação é muito boa, de um evento muito organizado e é muito emocionante participar”. Lúcio Vasconcelos, advogado e atleta do Clube de Corrida dos Advogados, foi o terceiro lugar geral nos 5 km e primeiro na categoria advogado. Surpreso com o resultado, pois vinha de uma lesão no quadril, ele contou sua emoção: “é muito gratificante! Queria agradecer a minha professora Lívia, pois foi muita superação estar aqui hoje”. Imaginem vocês, então, o sentimento de Andréia Reis, advogada, que em seu primeiro ano participando levou o primeiro lugar na categoria advogado 5 km feminino. “Eu adorei, estou bem empolgada, vou entrar no Clube de Corrida dos Advogados, para manter o ritmo, e no ano que vem eu vou tentar ganhar os 10 km”. A advogada Patrícia Goes não só foi premiada no segundo lugar na categoria 10 km, como também ganhou uma bicicleta no sorteio. “Fiquei muito feliz, pois não costumo ter tanta sorte, mas é a segunda vez que ganho num sorteio de eventos da OAB-CAA. Ano passado,

Lúcio Vasconcelos, advogado do Clube de Corrida, e sua treinadora Lívia Pires.

Patrícia Goes e sua bicicleta

Andréia Reis, advogada vencedora da categoria 5 km.

durante o forró dos advogados, ganhei um tablet e agora esta bicicleta”, contou a atleta-advogada “pé quente”.

Apoio É fundamental destacar os patrocinadores, pois sem eles, toda essa gama de sentimentos não seria possível. Ficam os sinceros agradecimentos: Cohab Premium; SulAmérica; Bradesco Saúde; Constat; Extramed; Pró-Saúde; Sesi. Wizzard – Unidade São José; Cristina Souza – Corretora de Imóveis; Minds English School; Outlet Suplementos Alimentares; New Flex – Móveis para Escritório; Entre Rios – Água Mineral; Onodera; Ironage – Isotônico.n Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014 |

Advogados sergipanos ganham novas salas Ações

o dia 13 de junho, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe esteve no município sergipano de Tobias Barreto a 127 km da capital para inaugurar a Sala dos Advogados da região. O novo espaço recebeu o nome de uma advogada local, Maria Cremildes de Souza Bugia, que militou na advocacia por 40 anos. Maria Cremildes faleceu no dia 5 de novembro de 2013, mas deixou um legado de luta em defesa da sociedade civil. Ela encabeçou a criação da 2ª Vara no Fórum de Tobias Barreto, o que acarretou a ampliação do prédio e, por consequência, a instalação da sala dos advogados. “A OAB/SE vem hoje em Tobias Barreto com a finalidade de dar início a uma nova etapa de relacionamento da Ordem com os advogados aqui da localidade, vem também inaugurar a sala dos advogados da região com o objetivo de oferecer a todos mais dignidade, conforto e funcionalidade no exercício das suas atividades. Ao mesmo tempo, viemos brindar essa justa e bela homenagem à Maria Cremildes, advogada da região, incansável batalhadora, operosa, dedicada, que muito retrata o perfil que o advogado tem de ter para enfrentar todos os obstáculos da nossa profissão. Por isso a satisfação é redobrada. É um grande momento da advocacia, na medida em que os advogados do munícipio passam a ter uma maior da proximidade

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com a Ordem para atendimento dos seus interesses”, disse o presidente da OAB/ SE, Carlos Augusto Monteiro. A sala dos advogados está localizada no Fórum de Tobias Barreto e conta com ar-condicionado, dois computadores, impressora, scanner e copiadora. Para Tereza Dantas da Silva, advogada da re-

gião e escolhida para proferir o discurso de inauguração, a sala veio atender a uma urgência dos advogados locais. “Nós precisávamos de um lugar para termos privacidade nas conversas entre nós advogados, nas conversas com as testemunhas e para tirar alguma cópia de emergência, fazer pesquisa, o que auxilia o nosso trabalho”.

TRE também ganha sala dos advogados No dia 18 de julho, a OAB/SE inaugurou mais uma sala dos advogados. Essa, no Tribunal Regional Eleitoral. A estrutura das salas foi bastante elogiada por autoridades e advogados por ter todos os equipamentos necessários para as mais diversas atividades desempenhadas nos fóruns. Fábio Brito, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, disse que é importante disponibilizar espaços com estrutura adequada às necessidades dos advogados. “É de extrema relevância a estrutura dessas salas, permitindo que quando o advogado se deslocar para a sede do TRE possa ter computadores e equipamentos disponíveis para uma emergência, uma petição, principalmente neste período eleitoral em que os prazos são contínuos e todos os

dias temos petições a protocolar aqui”. “O advogado precisa no exercício de seu ofício de uma sala, de um recinto para elaborar uma petição de urgência, principalmente em se tratando de matéria eleitoral quando os prazos são curtos. Essa sala é de extrema importância para o advogado e demonstra mais uma vez a boa iniciativa da Ordem e a iniciativa do presidente do TRE em unir a duas instituições e fazer com que a administração da justiça seja tão bem desempenhada”, comentou também Rodolfo Siqueira Pinto, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB. Atualmente, a OAB-SE disponibiliza 30 salas dos advogados em Aracaju e no interior do Estado.n

OAB/SE susta cobrança sindical aos escritórios de advocacia A ação tramita no PJe sob o nº 0800159-51.2014.4.05.8500 e ainda aguarda análise definitiva de mérito Ações

esde o mês de dezembro de 2013, a Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe vinha recebendo diversas reclamações e pedidos de providências, acerca de uma carta-cobrança recebida por vários advogados e escritórios de advocacia do Estado, lavrada pelo Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de Sergipe (SESCAP/SE), filiados à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (FENACON), cujo objeto era o pagamento de contribuição sindical, supostamente devida pelas sociedades de advogados, materializada através de uma guia de recolhimento da Caixa Econômica Federal. Diante da situação, a Comissão de Sociedade de Advogados lavrou parecer sobre o tema, que foi conclusivo pela ilegalidade da cobrança e recomendou

o ajuizamento imediato da ação judicial pertinente. Na primeira sessão do ano de 2014, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou sobre o parecer da CSA/SE, que foi aprovado por unanimidade. Com fundamento no Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil; entendimento do Conselho Federal da OAB, e em reiteradas decisões judiciais a OAB/SE notificou extrajudicialmente a SESCAP/SE, através de instrumento público, para sustar toda e qualquer cobrança da contribuição sindical urbana, referente ao ano de 2014, ilegalmente imposta às sociedades de advogados do Estado de Sergipe, na data de 22 de janeiro de 2014, concedendo-lhe o prazo de 48 horas para cumprimento da notificação. Em virtude da inércia do mencionado sindicato, o Conselho Seccional da OAB de Sergipe deliberou em sessão, datada de 27 de janeiro de 2014, o imediato ajuizamento de ação ordinária com pedido liminar em defesa dos direitos e

interesses das sociedades de advogados inscritas na OAB/SE. A ação fora protocolada em 28 de janeiro de 2014 e a OAB/SE requereu que fosse sustada a cobrança de contribuição sindical urbana das sociedades de advogados, bem como que se impedisse a emissão de novas guias de recolhimento pelo SESCAP/SE. No mérito, a OAB/SE solicitou a procedência do pedido, para declarar como indevida e ilegal a cobrança de contribuição sindical urbana das sociedades de advogados, sendo determinada a anulação da cobrança realizada pelo SESCAP/SE. Após manifestação do SESCAP/SE, a Juíza Substituta da 3ª Vara Federal, Ana Carolina Oliveira Soares, proferiu decisão em 30 de maio de 2014, concedendo a medida liminar requestada para determinar a sustação da cobrança sindical urbana das sociedades de advogados e vedar a emissão de novas guias de recolhimento pelo SESCAP/SE, sob pena de incidência de multa diária a ser arbitrada posteriormente por aquela, ante a comprovação do não cumprimento desta decisão.n

Parceria

ESA faz proposta de parceria com EJUSE

o mês de junho, o coordenador da Escola Superior da Advocacia, Anselmo Barbosa Oliveira, participou de uma reunião no Tribunal de Justiça de Sergipe com o diretor da Escola Judiciária de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. O encontro serviu para que a ESA apresentasse uma proposta de parceira entre as escolas para a realização de treinamento dos novos advogados, através do sistema utilizado pela EJUSE. De acordo com Anselmo Barbosa, a ideia

A ideia é que esse curso seja disponibilizado utilizando o sistema do Portal do Advogado

é que esse curso seja disponibilizado utilizando o sistema do Portal do Advogado. “Os novos advogados já passariam por esse treinamento. E, sendo dessa forma, eles já conheceriam esta ferramenta que é fundamental para o desempenho do trabalho na advocacia”, explicou o coordenador. O diretor da ESUJE foi receptivo à proposta, mas explicou que seria preciso fazer uma avaliação com a Secretaria de Tecnologia do Poder Judiciário sergipano

para avaliar a viabilidade técnica do projeto. Ainda segundo o Desembargador, o sistema pode proporcionar um maior conforto para os advogados. “Nós temos muito interesse nessa interação. Com essa ideia apresentada pela ESA, os novos advogados poderão conhecer o processo eletrônico, ter uma verificação prática de como ele funciona. A partir daí, pode utilizar em toda a potencialidade o material oferecido. Até porque o processo eletrônico é uma realidade”.n Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014 |

Institucional

IX Seminário dos Diretores-Tesoureiros e Contabilistas do Sistema da OAB trabalha aperfeiçoamento da cultura orçamentária No evento, foram apresentados e discutidos temas importantes como provimentos sobre regras de gestão, parâmetros mínimos de qualidade e minutas de alteração de provimentos orçamentários

erminou na quarta-feira, 24 de setembro, o IX Seminário dos Diretores-Tesoureiros e Contabilistas do Sistema da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O evento ocorreu em Brasília, reunindo todos os servidores e diretores, das seccionais e do Conselho Federal da OAB, que lidam com finanças e orçamentos. O Diretor Tesoureiro da OAB/SE, Flávio Menezes, esteve em Brasília participando desse encontro. “Esse seminário é uma iniciativa bastante proveitosa do Conselho Federal. Os temas que estão sendo tratados aqui, realmente, são de muita relevância para a condução do sistema financeiro da OAB.“, conta Flávio Menezes. De acordo com Cláudio de Souza, secretário-geral da OAB Nacional, é importante que haja o fortalecimento do setor orçamentário do Sistema OAB. O secretário-geral esclarece que, para a existência de uma entidade forte e participativa, é essencial que sua base seja firme, e que é provida, sobretudo, pelos servidores e diretores encarregados pelas finanças. O seminário se iniciou com o diálogo institucional no âmbito orçamentário e financeiro pelo fortalecimento do sistema, tendo o intuito de trabalhar o aperfeiçoamento da cultura orçamentária. No evento, foram apresentados e discutidos provimentos sobre regras de gestão, parâmetros mínimos de qualidade e minutas de alteração de provimentos orçamentários. A métrica para a constituição do valor da anuidade de cada seccional foi um dos tópicos mais discutidos, sendo lembrado que as anuidades cobradas

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Cláudio de Souza, fala da importância do fortalecimento do setor orçamentário do Sistema OAB

devem ser compatíveis com os serviços prestados em cada seccional. Orientações em relação ao movimento de sistema, novas perspectivas de cobrança e análise das contas do ponto de vista da transparência são algumas das transformações que vêm ocorrendo e que foram retratadas de forma objetiva e clara por pessoas bastante instruídas. “A gente enxerga um evento de grande valia. Acho que deveria ocorrer em outras oportunidades e em outros âmbitos também, não sendo só no âmbito da Tesouraria, mas também na condução dos trabalhos da OAB como um todo, porque, afinal de contas, o objetivo maior é aprimorar os serviços que são prestados aos advogados. O seminário foi muito gratificante e muito proveitoso para a OAB. É um evento que merece destaque porque esta trazendo informações muito importantes pros tesoureiros das seccionais de todo o Brasil”, destaca Flávio Menezes.

“Muitas das iniciativas que eles vêm propondo nesse seminário, a gente já vêm implementando na Seccional Sergipe. Estamos conseguindo também transmitir, além de colher muitas experiências e informações importantes de outros colegas das seccionais Flávio Menezes, Diretor Tesoureiro da OAB/SE.

As propostas aprovadas durante o IX Seminário dos Diretores-Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB foram submetidas à deliberação do Colégio de Presidentes, que ocorreu nos dias 7 e 8 de outubro de 2014. n

Resolver litígios através da mediação ou da conciliação facilita e evita que o processo se estenda A ideia é apresentar soluções rápidas nas soluções do litígio. Esses litígios serão resolvidos sem a necessidade da interferência do Poder Judiciário”, explicou o presidente De acordo com João Alberto, esse primeiro encontro serviu para estabelecer uma ponte com o Estado para a implantação do projeto. Segundo ele, a utilização da Mediação e Arbitragem pela Fazenda Pública iria modernizar a máquina administrativa, bem como a Procuradoria Geral do Estado.

Parcerias

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, OAB/SE, representada pela Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, participou do ‘Seminário de Mediação – A Justiça do presente’, nos dias 23 e 24 de maio, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. O público-alvo do evento foram magistrados, servidores do TJSE, advogados, estudantes de Direito, Serviço Social e Psicologia. O presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/ SE, João Alberto de Oliveira, falou do objetivo do evento. “O seminário de mediação e conciliação, promovido pelo Tribunal de Justiça é de grande importância, porque tem como objetivo mostrar para a classe jurídica e para os advogados a importância de resolver litígios através da mediação ou da conciliação. Resolver por esses meios facilita, evita que o processo se estenda; isso é favorável ao advogado, às partes envolvidas e a toda a justiça, pois diminui atolamento de

Comissão de Mediação e Arbitragem apresenta proposta para PGE

processos que poderiam ser resolvidos de forma mais simples. Vamos falar sobre o papel da OAB/SE frente à mediação e aproveitar para mostrar todo o trabalho que a Comissão vem desenvolvendo”. Posteriormente, no dia 13 de junho, o presidente João Alberto de Oliveira reuniu-se com o procurador-geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, para discutir a possibilidade de utilização de Mediação e Arbitragem pelo Estado de Sergipe. Também participaram do encontro, o membro da CMA, Aristóteles Augusto, o procurador-assistente, Léo Kraft, o procurador-chefe dos Assuntos Imobiliários e Patrimônio Imobiliário, Pedro Dias, e a subprocuradora-geral do Estado, Conceição Maria Gomes Ehl Barbosa.

Para o procurador-chefe dos Assuntos Imobiliários e Patrimônio Imobiliário, Pedro Dias, a proposta poderia ser considerada se houvesse uma redução de custos no contrato. A comissão da OAB ficou de providenciar leis e documentos que pudessem auxiliar a PGE a entender melhor o procedimento da mediação e da arbitragem e, para isso, uma nova reunião ficou prevista para acontecer. Ainda no dia 22 de agosto, o presidente João Alberto participou de mais uma reunião, essa, em Porto Alegre, na OAB/ Rio Grande do Sul durante o Colégio de Presidentes de Comissões de Mediação, Conciliação e Arbitragem – COPREMA, que teve por objetivo discutir a disseminação dos institutos em todo o Brasil, através das suas Seccionais. n

Ações

Empossada nova Comissão de Segurança no Trabalho

o dia 30 de junho, foi empossada a Comissão de Segurança no Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, OAB/SE. A solenidade ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho. Os advogados Denis Rangel Santos Arciere, Henrique Magno O. Brito, José Luiz Jaborandy R. Filho e José Gabriel Macedo B. Filho serão os responsáveis pela comissão. Henrique Magno, presidente da comissão aproveitou para falar da importância do novo grupo para diminuir riscos de acidentes no exercício da função empregatícia. “A realidade em Sergipe e no Brasil assusta,

Henrique fala sobre o trabalho da comissão

principalmente na construção civil, e demonstra que a doença ocupacional e o acidente no trabalho são uma realidade que precisa ser enfrentada com muito trabalho e a OAB tem papel fundamental nesse sentido”, disse.

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, destacou o excelente trabalho que as comissões da Ordem em Sergipe têm realizado. “São grandes desafios de fundamental importância para a consolidação de conquistas diárias da cidadania. Essa nova comissão servirá para fortalecer essa corrente em prol da sociedade”, destacou. A Comissão de Segurança no Trabalho tem como papel fiscalizar o ambiente de trabalho e prevenir as diversas formas de acidente e doenças relacionadas às péssimas condições de Ano V | nº 12para | Aracaju, outubro de 2014 | 27 segurança o trabalhador.

Ações

“Comissão de Prerrogativas é salutar para o bom andamento da advocacia sergipana como um todo”

urante a reunião mensal do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, ocorrida no dia 28 de julho, tomaram posse, e foram acolhidos pelos Conselheiros da Ordem e pelos advogados presentes na sessão, os novos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas: Cícero Dantas de Oliveira, Samuel Pedro Daud, Thiaryson Santos e Vitor Lisboa Oliveira. Matheus Meira (presidente), Thiaryson Santos, Cícero Dantas, Samuel Daud

Matheus Meira, presidente da comissão falou da importância da Comissão que ele preside. “A Comissão de Prerrogativas é salutar para o bom andamento da advocacia sergipana como um todo. As prerrogativas profissionais dos advogados estão previstas no Esta-

tuto e são direitos que o profissional tem para o exercício regular da sua atividade. Essas prerrogativas não são somente dos advogados, mas também de toda a sociedade, na medida em que o profissional está defendendo os

interesses de alguém que lhe confiou um mandato. A ideia da criação da comissão é fortalecer a atuação da Ordem dos Advogados como defensora profícua das prerrogativas do advogado no exercício profissional”. n

Ações

Palestra traz visão crítica da carga tributária no Brasil

Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, representada pelo seu vice-presidente, Cleverson Chevel dos Santos Faro, participou de palestra alusiva ao Dia Nacional da Liberdade de Impostos, comemorado no dia 25 de maio. O evento aconteceu no auditório da Fanese, no dia 23 de maio, e foi promovido pelo Conselho de Jovens Empreendedores de Sergipe – CJE. Cleverson Chevel falou do objetivo do evento. “Como o próprio tema diz, o objetivo é trazer uma visão crítica da carga tributária no Brasil. Fala-se muito que o brasileiro paga muito imposto, que a carga tributária é a maior entre todos

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Palestra alusiva ao Dia da Liberdade de Impostos aconteceu no auditório da Fanese

os países, mas eu acho que nós temos que ter uma visão mais ponderada sobre o quanto se arrecada e o quanto se aplica desses impostos. É importante ressaltar que se precisa do imposto para manter o federalismo e a democracia, mas o que não ocorre ainda é a correta aplicação desse montante arrecadado”.

O estudante de contabilidade, Valdir Ferreira, aprovou a iniciativa. “A palestra foi muito explicativa porque abordou diversos temas, como o conceito de tributos, demonstrou quem fica com parte desses tributos e muitas outras coisas importantes. Achei muito informativa e pude aprender bastante”.n

Assessores da OAB conhecem o Palácio da Cidadania

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe – OAB/SE recebeu com a gerente de Comunicação da OAB/SE, Rebeca Teixeira a visita dos assessores de Comunicação da OAB/GO, da OAB/SP e de jornalista da equipe de comunicação da OAB/RJ que estavam em Aracaju, nos dias 31 e 1° de agosto participando do Congresso Nacional de Comunicação e Justiça (Conbrascom). O evento foi promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). Durante a reunião setorial dos participantes da OAB na sede da seccional Sergipe, os jornalistas debateram a comunicação institucional do órgão e analisaram a participação da OAB no Conbrascom. Aproveitando o momento, conheceram o Memorial da Advocacia

localizado no prédio da Seccional Sergipe. Os assessores puderam conhecer todo o memorial, a exuberância dos detalhes colonialistas surpreendeu os visitantes. Traços da história do país, em um local restaurando e zelado como patrimônio histórico nacional, causaram expressões de alegria e surpresa. Leandro

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OAB/SE se posiciona a favor da população da Zona de Expansão

icou decidido durante a reunião do Conselho do mês de maio que a Seccional Sergipe ingressará no recurso extraordinário em tramitação no Supremo Tribunal para que a Zona de Expansão permaneça em posse do município de Aracaju. Segundo o relator do processo, Marcel Fortes, a grande preocupação era com a continuidade dos serviços públicos no local. “A OAB/SE se posicionou em favor da população daquela localidade. O objetivo é proteger os serviços públicos prestados, há mais de 25 anos, por Aracaju naquela região.” O conselheiro relator e o revisor convergiram no propósito de que a Ordem declare apoio político à manutenção da Zona de Expansão sob o município de Aracaju e que também ingresse no recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal para defender os interesses da Zona de Expansão. n

Assessores de outras seccionais conheceram os ambientes do memorial da advocacia

Coutinho, assessor de Comunicação da OAB/GO, ficou arrebatado com o casarão. “A OAB/SE tem um prédio maravilhoso, chamou a minha atenção a preocupação com a preservação da história”, destacou Coutinho. “Eu posso dizer que a OAB de Sergipe me encantou com a preservação da casa, com as dependências que contam a história da OAB-SE e com a visita que nos foi proporcionada com uma apresentação dos painéis com as histórias de grandes advogados sergipanos”, comentou extasiada Santa Maria Nogueira Silveira, assessora da OAB – São Paulo. O memorial da advocacia pode ser visitado por qualquer pessoa, com agendamento pelo email presidente@oabse. org.br. Toda a visita é monitorada. n

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CDH da OAB/SE participa de evento em prol da acessibilidade

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe através da coordenadoria dos Idosos e Pessoas com Deficiência participou no dia 18 de setembro de uma caminhada em alusão à VIII semana da acessibilidade. O Evento teve como objetivo apresentar problemas enfrentados por pessoas com deficiência nas diversas situações do dia-a-dia. “A VIII semana da acessibilidade integra o projeto Aracaju Acessível e a caminhada tem a fi nalidade de chamar a atenção da sociedade e das autoridades para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com defi ciência em nosso cotidiano, principalmente os acessos que não são adequados”, comentou Jéssica Ariane de Oliveira Cruz, coordenadora da CDH que acompanhou o evento. Garantir os

direitos das pessoas com defi ciência não é tarefa fácil, mas desenvolver trabalhos voltados para a conscientização das pessoas é o primeiro passo. “É um trabalho de formiga, mas vamos juntos lutar pela mobilidade desta parcela da população”, adiantou Jéssica.n

Institucional

Ações

Proposta de convênio entre OAB e Receita Federal é discutida

o mês de julho, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, OAB/SE, reuniram-se com o Delegado da Receita Federal em Sergipe, Dr. Marlton Caldas de Souza, para discutir propostas de convênio entre a OAB/SE e a Receita Federal. A necessidade de uma maior agilidade na emissão dos CNPJ das sociedades de advogados despertou a ideia de se fazer uma parceria campanhas, com financiamento altíssi-de financiamento mento altíssimo. Inibe a Proposta entre os órgãos a fim deque quetem a Ordem mo, inibe aquele cidadão que tem bons bons propósitos e público das campanhas possa também emitir o documento, propósitos e queira entrar na política ”, na política no ”, explicou. âmbito da sua secretaria geral. Com e eleições partidárias em explicou. isso,alguns o processo de emissãoOtornar-secoordenador do Fór dois turnos foram -ia mais prático sem a necessidade O coordenador do Fórum, Ancelmo de Oliveira,deexplicou qu dos assuntos nao advogado pauta do promover a solicitação de tratar d de Oliveira, explicou que o tema foi escolhido para encontro CNPJ junto à Receita Federal. escolhido para tratar as discussões da aprofundada as discussõe “O atendimento nosso pleito reforma política de forma mais apro- da Ordem Segundo ele, co presidente dos Advoga- do Política. traz maior amplitude ao processo de para ess fundada. Segundo ele, como ados OAB já tem um projeto do Brasil - Seccional Sergipe, registro e inscrição das Sociedades tem um projeto para essaOAB/SE, reforma,Carlos foi Augusto Monteiro, no convenientee convidar reforça a esfera de atuação da Ordem conveniente convidar odia presidente Carlos Augusto. “Nada m 11 de junho, participou da reuniãoao centralizar um procedimento Carlos Augusto. “Nada melhor dodo que ouvir umaque entidade como -almoço Fórum Empresarial de Sergarante um serviço mais completo ouvir uma entidade respeitada como a é respeitada. Uma entidad gipe e falou aos representantes das enaos colegas advogados que já sairiam OAB/SE, uma entidade quetidades está sempre está atualizada e já tem um filiadas sobre “Eleições Limpas”. da Secretaria o número do atualizada e já tem um Proposta projeto para comentou. de financiamento públicoGeral das comisso”, CNPJ da sua devidamente isso”, comentou. campanhas, eleições partidárias emSociedade dois registrada,” afirmou Augusto CarlosSávio Augusto tamb turnos, maior transparência e controle Leó do Prado, Presidente da Comissão Carlos Augusto também explicou que o “Eleições Limpas” é dos custos das campanhas foram alguns dedo Sociedade que o “Eleições Limpas” é dos umaassuntos coalizãona pauta de diversas entidades p encontro.dos Advogados. Por ser um assunto quemais não de pode de diversas entidades para conseguir 1,5ser milhão de ass decidido unicamente pela Delegacia mais de 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto possa entra Durante sua apresentação, Carlos Regional da Receita Federal em Sergipe, o projeto entrar na pauta Augusto, do Congresso Congresso Nacional. “É u abordou o papel da OAB no ficou deliberado o envio de ao Nacional. “É um projeto deprojeto lei de inicialeium deofício iniciativa popula que visa mudanças no sistema Gabinete do Secretário Receita do Fedetiva popular nos mesmo moldes do Ficha Ficha Limpa, eleitoral, através dessa proposta de Re- damoldes ral, solicitando para a celeLimpa, quando essas mesmas entidades, mesmas entidades, OAB, forma Política por iniciativa popular.autorização Ele bração do referido convênio. A reunião OAB, CNBB, MCCE, se reuniram se reuniram pela aprov ressaltoupela as contribuições que a Ordem foi apenas o primeiro passo para queuma se ampla ref aprovação. Agora, buscamos uma ampla do Brasil buscamos dos Advogados tem oferecido possa iniciar pelas uma parceria produtiva reforma política desejada para por todos há deseja por todos, há mu essa discussão, no incentivo entre os órgãos. O secretário Geral muito tempo. O trabalho mudanças é mobilizarnecessárias a trabalho é da mobilizar a s para atualização OAB/SE, Sérgio Aragão, e membros da sociedade para que possamos coletar que vigora desde 1932. “O que possamos coletar ess desse sistema, deapenas Sociedades edelevar Advogados essas assinaturas e levar essa proposta essa proposta a sistema que hoje está Comissão aí beneficia também reunião. ndisse.  ao Congresso Nacional”, disse.n as grandes campanhas, comparticiparam financia- da Nacional”,

Projeto “Eleições Ficha Limpa” é Projeto “Eleições Limpas” é destaque destaque em Fórum Empresaria em Fórum Empresarial de Sergipe Proposta de financiamento público das campanhas e eleições partidárias em dois turnos foram alguns dos assuntos na pauta do encontro

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe, OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, no dia 11 de junho, participou da reunião-almoço do Fórum Empresarial de Sergipe e falou aos representantes das entidades filiadas sobre “Eleições Limpas”. Proposta de financiamento público das campanhas, eleições partidárias em dois turnos, maior transparência e controle dos custos das campanhas foram alguns dos assuntos na pauta do encontro. Durante sua apresentação, Carlos Augusto, abordou o papel da OAB no projeto que visa mudanças no sistema eleitoral, através dessa proposta de reforma política por iniciativa popular. Ele ressaltou as contribuições que a Ordem dos Advogados do Brasil tem oferecido para essa discussão, no incentivo pelas mudanças necessárias à atualização desse sistema que vigora desde 1932. “O sistema que hoje está aí beneficia apenas as grandes

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Ações

Campanha nacional de vacinação: dois meses imunizando a advocacia sergipana Em Sergipe, a campanha nacional visou atender não só aos Fóruns da capital, mas também às regionais e os advogados públicos

E A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, SOBRETUDO O PRESIDENTE MARCUS VINICIUS FURTADO, TEM MUITA PREOCUPAÇÃO COM A QUESTÃO SOCIAL DA ADVOCACIA. SEM CONTAR NA NECESSIDADE DE APROXIMAR O ÓRGÃO MÁXIMO DA ADVOCACIA AOS SEUS ADVOGADOS. ESTES FORAM OS DOIS GRANDES MOTIVOS QUE RESULTARAM NA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO” Paulo Brincas, presidente do CONCAD,

m maio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) atendendo a solicitação do CONCAD, órgão máximo das Caixas de Assistências dos Advogados, aprovou a realização para a primeira campanha de âmbito nacional contra a influenza trivalente. O presidente do CONCAD, Paulo Brincas, contou com exclusividade sobre este processo. “A atual administração do Conselho Federal da OAB, sobretudo o presidente Marcus Vinicius Furtado, tem muita preocupação com a questão social da advocacia. Sem contar na necessidade de aproximar o órgão máximo da advocacia aos seus advogados. Estes foram os dois grandes motivos que resultaram na campanha nacional de vacinação”, conta. Inácio Krauss, presidente da CAA/SE, afirmou que há cinco anos esta iniciativa é realizada pela instituição, sendo que neste ano existiu a peculiaridade do âmbito nacional. Este ano, a campanha durou dois meses atendendo tanto a capital, quanto o interior, além dos órgãos da Defensoria Pública do Estado e Procuradorias do Estado e Município de Aracaju. “Esta foi uma atitude louvável tomada conjuntamente pelo CONCAD, CFOAB, Seccionais e as Caixas de Assistências, mostrando como estas estão preocupadas com os advogados. Parabéns a atuação do Conselho Federal e do CONCAD, na figura do presidente Paulo Brincas, que estão buscando reverter as anuidades dos advogados em benefícios”. José Fabiano Alves foi o primeiro advogado a ser vacinado em Sergipe: “eu acho esta iniciativa muito importante, inclusive para facilitar nossa vida. Não precisamos perder tempo pro-

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José Fabiano Alves, primeiro advogado vacinado no estado

Diretorias da OABSE e CAASE reunidas no lançamento da campanha da campanha.

curando um posto para tomar a vacina, visto que já temos em ‘nossa casa’”. O presidente da regional de Propriá, José Lenildo dos Santos, recebeu a campanha em seu município com alegria. “A CAA/SE e a OAB/SE estão cada vez mais próximas dos advogados do interior, o que é algo muito importante para o advogado se sentir mais valorizado no exercício da sua profissão. E além de se aproximar, vem nos proteger. Esta época do ano tem muitas viroses que acometem toda a população. Desta forma, com a vacinação dentro de 15 dias estaremos todos plenamente imunes aos vírus existentes na vacina”.n

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OAB/SE entrega brinquedos para crianças do Pantanal

o mês de maio, a Comissão de Eventos Desportivos da OAB/SE fez a entrega às crianças da Comunidade do Pantanal, no bairro Inácio Barbosa dos brinquedos arrecadados durante a 3ª Copa Society que aconteceu no mês de fevereiro. “Na verdade foi uma iniciativa da Comissão de Esportes da OAB/SE de, além de fomentar a prática esportiva, fazer um trabalho social. Então, no regulamento da Copa Society dos Advogados definimos que, em caso de empate na competição, a equipe campeã seria a que tivesse arrecadado mais brinquedos. Isso já foi feito na gestão passada da Comissão, por isso demos continuidade por entendermos a importância dessa atitude. É uma grande satisfação ver a alegria dessas crianças”, explicou o presidente da Comissão Especial de Eventos Desportivos, Adalício Morbeck. A entrega ocorreu na Igreja Adventista do 7º Dia da localidade e a integrante do Ministério da Mulher da igreja, Meire Ruth dos Santos agradeceu pela iniciativa. “A comunidade é bem carente, então, mesmo sendo presentes fora de época, são sempre bem-vindos. Fizemos a divulgação em menos de três dias e, mesmo assim, muitas crianças apareceram porque realmente precisam. Agradecemos à OAB/SE por esta atitude que é muito importante”, destacou Ruth. Foram entregues cerca de 250 brinquedos para as crianças do local. Nos rostos delas era visível a alegria em receber carrinhos, bolas, bonecas e outros brinquedos. Adriana Inês dos Santos, mãe de

três meninas, aprovou a iniciativa da Ordem. “Estou adorando isso aqui, minhas filhas também estão gostando muito. São iniciativas como essas que fazem a diferença no dia-a-dia de uma comunidade

carente de tanta coisa. Parabéns à OAB/ SE! Aprovamos muito essa ação e esperamos que vocês retornem outras vezes a nossa comunidade e tragam alegria pra gente ”, disse Adriana. n

UMA ENORME LACUNA FOI DEIXADA NA POLÍTICA SERGIPANA. PEDRINHO VALADARES ERA UM GRANDE HOMEM PÚBLICO. ADVOGADO POR FORMAÇÃO, SEMPRE SE PREOCUPOU COM OS INTERESSES DE SERGIPE E AMPLIOU AS FRONTEIRAS DE SEUS IDEAIS AO DEDICAR-SE À POLÍTICA NACIONAL. SUA DETERMINAÇÃO E ALEGRIA SERÃO ETERNAMENTE LEMBRADAS PELO POVO SERGIPANO.

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Ações

Confraternizações aproximam ainda mais Instituição dos profissionais do Direito A manhã de 12 de agosto foi marcada pelo congraçamento dos advogados sergipanos que juntos puderam comemorar a passagem do seu dia, 11 de agosto, com um delicioso café da manhã, preparado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, nas salas dos fóruns

evido ao fechamento dos fóruns na segunda-feira, 11 de agosto, os profissionais da advocacia de todas as gerações aproveitaram o encontro para bater papo, trocar experiências, matar as saudades uns dos outros e tirar muitas fotos. Alegria e emoção contagiaram os corredores do Fórum Gumersindo Bessa e do Tribunal Regional do Trabalho da 20° Região, que ficou literalmente florido.

Adélia Pessoa e Carlos Augusto no café da manhã comemorativo ao Dia do Advogado

OAB-SE celebra dia do advogado com café da manhã

Auriza Alves fi cou feliz por receber uma rosa

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Tânia Maria destacou a iniciativa da Ordem

Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB/SE, falou da integração e da importância de se comemorar uma data tão especial. “Ontem, comemoramos mais um Dia do Advogado e é muito importante esse momento de congraçamento para reunião, e integração, e, nada mais justo do que criarmos mais esse canal de aproximação com os advogados em um grande café da manhã, não só na justiça comum, mas na justiça do trabalho, demonstrando que a nossa relação de amizade, parceria e de alegria deve permanecer em constante evolução”, ressaltou o Presidente. De acordo com o diretor Tesoureiro, Flávio Menezes, são momentos como esses que demonstram o quanto a advocacia é forte e unida em Sergipe e como os colegas entendem as causas e as bandeiras da OAB. “Esse é mais um evento do calendário especial de agosto, em que nós estamos comemorando o mês do advogado. Já começamos com a corrida, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados – CAASE, no começo de agosto; agora esse café da manhã, aqui no Gumersindo Bessa e TRT ainda durante o

mês teremos os cursos da ESA e encerraremos as comemorações com a Conferência de 27 a 29 de agosto. Com isso, temos uma responsabilidade muito grande em manter a qualidade, porque a passada foi considerada a melhor do país e este ano não será diferente”, ressaltou Flávio. O diretor Tesoureiro aproveitou para registrar o orgulho e a satisfação em relação a toda a equipe que estava participando da organização da conferência. “Colegas novos estão chegando com todo o gás, oxigenando ainda mais a Ordem e isso é muito gratificante, mostra que a gente está no caminho certo, principalmente por saber que os advogados mais jovens estão engajados na conferência e compreendem os propósitos da OAB.” O presidente da CAASE, Inácio Krauss também parabenizou a todos os advogados. “O mês começou com a corrida dos advogados que realizamos com a OAB/ SE e ainda teremos várias atividades bem preparadas e selecionadas para os advogados do jeito que eles merecem”, destacou Krauss. Os advogados comentaram a alegria de confraternizarem. “O evento foi muito importante, fez a gente se sentir mais unidos, além da emoção de sermos lembrados pela nossa casa, a OAB. Eu, especialmente, me emocionei muito porque faz sete anos que não recebia flores, e hoje eu ganhei uma rosa e fiquei muito emocionada, quase chorei”, relatou Claudiane Nascimento Souza.

A advogada Tânia Maria Silva destacou a surpresa e a iniciativa da Ordem. “A OAB sempre proporciona surpresas muito agradáveis, porque é uma lembrança para nós nesse dia, e uma honra ser homenageada por uma sociedade que reconhece o valor profissional de cada advogado”. João Carlos Biancchi também falou sobre a importância da Seccional promover a integração dos profissionais. “É um momento importante da gente se encontrar e refletir sobre a nossa profissão. Acabei encontrando vários amigos aqui hoje, até professores da época da faculdade, e achei muito interessante esse encontro. Parabéns a OAB e ao presidente Carlos Augusto pela iniciativa.” Adélia Pessoa, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, falou sobre a importância da integração de unir forças para o crescimento da profissão. “Sem dúvida nenhuma é um congraçamento para efeito de unir mais forças, isso é fundamental para nortear a nossa

Advogados trabalhistas celebram a data

OAB, acredito que a gestão que congrega as pessoas é uma gestão que tem tudo para render bons frutos”, frisou Adélia. Mas as confraternizações matinais não pararam por aí. No dia 14 de agosto ocorreu outro café da manhã promovido pela OAB/SE. Dessa vez, no Fórum Ministro Heitor de Souza. O Prefeito Carlos Magno em companhia de Fernando Menezes, procurador do município, prestigiou o café da manhã dos advogados, que tinha o objetivo de aproximar ainda mais a instituição dos profissionais do direito.

Os advogados foram recepcionados pelo presidente da OAB - Regional Sul, Everaldo Carvalho. “Foi uma satisfação pra mim, para todos nós que fazemos a OAB poder comemorar o dia do advogado com o magistrado. Eu digo sempre, que Estância tem muita sorte, pois o relacionamento entre advogados e magistrados é sempre respeitoso e harmônico, graças a Deus temos isso muito vivo aqui na região. Parabenizo a todos os advogados e magistrados e que esse relacionamento continue forte, para o bem comum, que é a justiça.”, disse. n

Institucional

Desembargadora é empossada no TJSE

m sessão solene realizada no dia 9 de junho, a juíza de Direito, Iolanda Santos Guimarães, foi empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe. A magistrada foi escolhida por critério de merecimento e ocupou a vaga deixada pela desembargadora Geni Silveira Schuster, que se aposentou em janeiro deste ano. A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Sergipe foi prestigiar a posse. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, compôs a mesa de autoridades, que foi presidida pelo Presidente do TJ, desembargador Claudio Dinart Déda Chagas. Falando em nome dos advogados, Carlos Augusto citou as qualidades da empossada. “Trago o abraço da advocacia e desejo sucesso

Iolanda Santos Guimarães diz que assume o cargo com o mesmo sentimento de iniciante de juíza

nessa nova jornada, que ela atravessará com muita competência e capacidade, características bem peculiares a ela, honrando a tradição de um judiciário que é exemplo para todo o Brasil”, elogiou o Presidente da OAB/Sergipe. A desembargadora empossada fez um discurso falando de Justiça e sobre as transformações pelas quais o Brasil passa. “O Judiciário não pode, neste momento, ser visto como um poder contemplativo, que entregaria aos

demais a tarefa de encontrar soluções para os problemas de uma sociedade repleta de expectativas. A consciência de cada Juiz terá sempre que reservar um espaço para a percepção dos fenômenos sociais”, ressaltou, acrescentando que assume o cargo de Desembargadora com os mesmos sentimentos da juíza iniciante, “sentimentos agora amadurecidos pela experiência, revigorados pela convicção formada ao longo da minha carreira”. n Ano V | nº 12 | Aracaju, outubro de 2014 |

Convênio

Convênio com a Advise Brasil provê benefícios para advogados

a busca por fornecer maiores benefícios aos advogados sergipanos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, ampliou seu convênio com a empresa de tecnologia, Advise Brasil. A parceria visa possibilitar que os profissionais do Estado tenham acesso a intimações de todo o Brasil, ao Diário da Justiça de Sergipe e a muito mais. Tudo isso com tecnologia de ponta e gratuita. José Carlos Vargas, presidente da Advise Brasil, esteve na OAB/SE para divulgar todas as novidades. “Estamos lançando em caráter inédito, a partir do mês de agosto, o sistema de intimações de todos os processos eletrônicos do Brasil. São mais de dois mil robôs. Fomos procurar tecnologia na Índia, no Japão e nos Estados Unidos e somos hoje a única empresa no país a fornecer esse serviço de intimações de todos os processos ele-

Carlos Augusto e José Carlos Vargas

trônicos brasileiros, de qualquer tribunal eletrônico. Seu uso é uma tendência das publicações jurídicas e dos processos, portanto se informatizem, o tempo do papel está sumindo”. Dentro do site Advise Liber existem alguns recursos que já estão sendo

utilizados. Por exemplo, o advogado além de receber todas as suas intimações do Diário da Justiça de Sergipe, ele ainda recebe todas as informações do Diário da Justiça da União, que são aqueles processos que sobem para a instância superior. Ele ainda pode contratar os diários de outros estados, por R$9,90 cada. Dentro do Liber há a agenda eletrônica e o controlador de prazos. Com eles o sistema passa a advertir, mandar e-mails e passar todas as informações em tempo hábil para que o profissional esteja sempre bem informado. Para começar a utilizar os benefícios, o advogado deve acessar o site www.liber. adv.br, onde existe uma lista com todos os nomes dos advogados sergipanos.É só inserir o número da OAB e cadastrar a data de aniversário.

Problemáticas do recebimento dos RPVs são solucionadas A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, representada pelo secretário Geral, Sérgio Aragão e pelo Conselheiro Seccional, Marcel Fortes, esteve reunida mais uma vez com representantes do Banco do Brasil em julho. O objetivo principal da reunião foi o de discutir reclamações antigas dos advogados que precisam usar os serviços do banco. Na ocasião, foram debatidos novamente os problemas sobre a dificuldade de recebimento da requisição de pequeno valor (RPV). Algumas agências do Estado estão exigindo documentos desnecessários, como, por exemplo, uma procuração autenticada em cartório, que não é adequada para esse tipo de procedimento e

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que nem todos os beneficiários têm a possibilidade de fazê-la, o que prejudica ainda mais o pagamento da RPV. O gerente responsável pelas agências de Sergipe, João Rogério da Silva, explicou quais providências o Banco do Brasil iria tomar para solucionar esses problemas. “Vamos fazer uma orientação padronizada para que todas as agências adotem o mesmo procedimento. Não existe a obrigatoriedade de se fazer essa procuração pedida em algumas agências. Como conversamos aqui na reunião, ela pode ser substituída pela digital do beneficiário com duas testemunhas assinando, uma delas pode ser o próprio advogado dele”, explicou João Rogério.

Contudo, a sugestão feita pelos advogados, de acordo com Sérgio Aragão, em conjunto com a gerência estadual do Banco do Brasil já entraram em prática, sendo possível, desta maneira, receber as RPVs apenas com a digital e com a assinatura das testemunhas presentes. Outra demanda apresentada foi em relação ao advogado que fosse sacar as RPVs dos seus clientes. “A ideia é que quando o advogado for sacar com procuração, ele não precise juntar o comprovante de residência do beneficiário, mas apenas o comprovante do próprio advogado, que é quem está fazendo o saque. O que facilitaria todo o procedimento”, adiantou Marcel Fortes, Conselheiro Seccional. n

Ações

Sefaz apresenta ao Conselho o seu Sistema de Processo Eletrônico Modernizar essas atividades colabora em todos os sentidos com na diminuição de papéis, na desburocratização, facilitando assim o acesso à informação, dando mais transparência na relação

secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou no dia 28 de julho, ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil secção Sergipe - OAB/SE, o novo sistema de virtualização de processos administrativos fiscais, implantado pela Sefaz a partir deste ano buscando promover maior celeridade e transparência na tramitação de processos no âmbito fiscal. Segundo o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, o tema foi de grande importância para a classe jurídica, tendo em vista que a iniciativa da Sefaz tem como objetivos a automatização e a integração dos procedimentos da secretaria, desde a lavratura do auto de infração até o encaminhamento da ação de execução da dívida na Justiça. Jeferson Passos, secretário de Estado da Fazenda, falou como funciona a ferramenta; apresentou a importância de se criar um novo canal de comunicação para melhorar o atendimento ao usuário e mostrou o que pode ser feito a partir da implantação do sistema. De acordo com Passos, a modernização dos processos diminui de forma significativa o fluxo de pessoas na sede e contribui para a celeridade na resolução de pendências junto a Secretaria. “Modernizar essas atividades colabora com a desburocratização, em todos os sentidos, com a diminuição de papeis, facilitando o acesso à informação, dando mais transparência à relação”. Ramon Rocha, Conselheiro da OAB, também comentou a importância de se utilizar ferramentas virtuais em bene-

O secretário de Finançcas, Jeferson Passos,

ficio dos advogados. “A virtualização é uma tendência dos processos judiciais e também dos processos administrativos no ato tributário e com essa virtualização a gente só tem a ganhar. No inicio, é possível que haja alguma necessidade de mais informações e de esclarecimentos para que possamos nos adaptar, mas de um modo geral é um grande avanço para os advogados”. O secretário Jeferson Passos ainda ressaltou que a visita à OAB/SE era fundamental no processo de modernização da Sefaz, porque as iniciativas refletem no dia-a-dia do advogado que representa os contribuintes. “Viemos apresentar o projeto de virtualização dos processos que implementamos como forma de inteirar a classe sobre as mudanças e também de estreitarmos nossas relações. Por isso também nos colocamos à disposição da OAB para fortalecer essa integração”, disse Passos. Além do Sistema de Virtualização de Processos Administrativos Fiscais, também foi debatido o Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH), portal de serviços e comunicações eletrônicas da Sefaz com acesso para as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cacese. n

OAB/SE quer reduzir superlotação carcerária

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe - se reuniu com a Secretaria de Justiça do Estado para discutir todos os problemas que cercam o sistema prisional sergipano. Na ocasião a Ordem levou a proposta de se realizar uma Audiência Pública, ainda em 2014, para discutir o assunto. Em relatório divulgado pelo Conselho Federal em maio a superlotação é um grave problema em Sergipe. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, explicou o motivo da proposta. “O objetivo foi o de debater o sistema prisional de uma forma geral, colocar a Ordem à disposição para a minimização dos problemas recentemente ocorridos, buscar maiores informações sobre as últimas fugas, sobre as tensões ocorridas nos últimos dias e, como uma forma de aprofundamento da questão, trazemos aqui também a proposta da realização de uma Audiência Pública. Nessa audiência chamaríamos a Defensoria Pública, o Ministério Público, o juiz da Vara de Execuções Criminais, a Secretaria de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar e demais entidades e representantes legitimados para debater o sistema prisional sergipano”. Segundo Carlos Augusto, o secretário de Justiça, Walter Pereira, se manifestou favorável à proposta, sinalizando que irá amadurecer a idéia no âmbito interno da Secretaria e as duas instituições renovariam o contato para que possa ser formalizado o debate público que objetive procurar soluções para tão grave problema. Para o secretário, a participação da Ordem é fundamental. “A OAB/SE é parte de um contexto que analisa os problemas do sistema prisional, que, como todos têm conhecimento, tem problemas muito grandes e juntos nós debatemos essas questões em busca de soluções. Fizemos uma programação para discutirmos, numa maior abrangência, esses problemas; incluindo o Ministério Público, a Defensoria e a Justiça”, adiantou Walter. n

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Artigo

Reforma Política e Eleições para o Parlamento

Maurício Gentil Monteiro Conselheiro Federal

mbora seja muito importante a escolha do governante, que vai comandar a Administração Pública, a política econômica, a execução de serviços públicos e de políticas públicas nas respectivas esferas nacional e estadual (também do Distrito Federal), o fato é que a cidadania não deve relegar a segundo plano a importante missão de eleger, e bem, representantes políticos que vão, nos Parlamentos, além de fiscalizar os atos da Administração Pública, participar do processo de elaboração e reforma do direito a ser aplicado entre nós, aí incluída a elaboração de políticas públicas. Na esfera nacional, diversos projetos de lei que instituem novos códigos estão em tramitação; diversas propostas em discussão na sociedade já se apresentam no Congresso Nacional, e, eventualmente podem ser apresentadas e ser objeto de discussão e deliberação. O que pensam os candidatos sobre tais temas? Como se posicionam? Como pretendem votar, acaso realmente submetidos à deliberação? Mais ainda: qual é o posicionamento programático de seus partidos políticos, pelos quais serão eleitos – e a quem pertencerão, em princípio, os seus mandatos – acerca desses e de tantos outros relevantes temas de competência do Parlamento? Praticamente nada sabemos. A propaganda eleitoral, em especial aquela realizada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, não dá conta minimamente de travar um sério debate sobre programas, ideologias, projetos. Herança

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trágica da “Lei Falcão” (Lei n° 6.339/1976), a propaganda eleitoral dos partidos na televisão e no rádio, no tempo destinado às candidaturas aos cargos de deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, com raríssimas exceções, limita-se a mencionar a legenda partidária, a biografia resumida do candidato, com breve exposição de sua imagem, bem como o pedido de voto, para si e para os candidatos aos cargos das eleições majoritárias. E os meios de comunicação social - que poderiam promover debates e discussões com candidatos aos cargos parlamentares (assegurada a igualdade proporcional de participação) – praticamente restringem esse tipo de iniciativa para a disputa eleitoral dos cargos executivos. Desse modo, a disputa eleitoral para os mandatos parlamentares fica extremamente despolitizada e desqualificada, tornando-se disputa individual, isso num sistema de eleição (o sistema eleitoral proporcional) que prestigia o conjunto da votação partidária e não a votação individual dos candidatos, ainda que essa sistemática de eleição seja ignorada pela maioria do eleitorado. É imperativo que na reforma política tão reivindicada pela sociedade civil, nos seus aspectos relacionados ao aperfeiçoamento da democracia representativa, esse modelo seja devidamente revisto, já havendo propostas formuladas pela “Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, da qual a OAB é entidade protagonista, materializadas em projeto de lei de iniciativa popular. n

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