Revista OAB Legal Ano IV, nº 10 by OAB Sergipe

ISSN 2238-1104 Impresso Especial 9912249370 - DR/SE OAB-SE

Ano IV - nº 10 - Aracaju, Dezembro de 2013

. . . CORREIOS . . .

Sergipe realizou o maior campeonato nacional de futebol e vôlei de Praia

22 Seccionais participaram do maior evento esportivo da advocacia dos últimos tempos

ENTREVISTA

Flávio Menezes: “transparência é a marca da gestão financeira da OAB”

Grรกfica

DIRETORIA Carlos Augusto Monteiro Nascimento – OAB/SE N° 1600 Presidente Av. Ivo do Prado, 1072 - Aracaju/SE CEP. 49015-070 Fone: (79) 3301-9100 www.oabse.org.br

CONSELHEIROS SECCIONAIS Alberto Maynart de Araújo Alceu Castro Ivo Alessander Santos Barbosa Alexandre Porto de Araújo Antônio Henrique Menezes de Melo Antônio Mortari Arnaldo de Aguiar Machado Júnior Augusto Sávio Leó do Prado Aurélio Belém do Espírito Santo Carlos Freire Madureira Júnior Carlos Henrique Magalhães de Melo Filho Carolina de Castro Leite Andrade Vieira Cláudio Miguel Menezes de Oliveira Clodoaldo Andrade Júnior Cristiano Pinheiro Barreto Gustavo de Andrade Santos Hildon Oliveira Rodrigues Ismar Francisco Ramos Filho José Wanderley Almeida Kleber Rênisson Nascimento dos Santos Marcel Costa Fortes Marcelo Augusto Barreto de Carvalho Márcio Macedo Conrado Matheus Dantas Meira Pedro Durão Rosenice Figueiredo Machado Adalício Morbeck Nascimento Júnior Ana Carla Dantas Carvalho Ana Rita Faro Almeida Andréa Lícia Oliveira Theodoro Antônio Eduardo Menezes Oliveira Antônio Rodrigo Machado de Sousa Bruno Novaes Rosa Bruno Santos Silva Pinto Carlos Augusto Maciel Almeida Diogo de Calasans Melo Andrade Esdras Machado Silva Júnior Flávio do Amaral Azevedo Gilson Luis Sousa de Araújo Isabele Bomfim Figueiredo Cabral José Dantas de Santana Juliana Rezende Dória Marcelo Montalvão Machado Márcio César Fontes Silva Marlton Fontes Mota Miguel Ângelo Barbosa de Lima Rafael Sandes Sampaio Ramon Rocha Santos Raphael Costa Mota Raquel de Oliveira Sousa Ricardo Alcântara Machado Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar Vinicius Magno Duarte Rodrigues Zenilda Santana Ribeiro CONSELHEIROS FEDERAIS Evânio José de Moura Santos Henri Clay Santos Andrade Maurício Gentil Monteiro Carlos Alberto Monteiro Vieira Jorge Aurélio Silva Lenora Viana de Assis

Silvio da Silva Costa – OAB/SE N° 1850 Vice-Presidente

Sérgio Aragão de Melo – OAB/SE N° 3236 Secretário Geral Roseline Rabelo de Jesus Morais – OAB/SE N° 500-B Secretária Adjunta Flávio César Carvalho Menezes – OAB/SE N° 3708 Tesoureiro

DIRETORIA CAASE Presidente: Inácio José Krauss de Menezes Vice-presidente: Nilton Lacerda da Silva Filho Secretário-Geral: Leão Magno Brasil Júnior Secretária-Geral Adjunto: Glória Roberta Santos Moura Menezes Diretora-Tesoureira: Frederico Costa Nascimento de Morais e Silva

LAGARTO / SE regionallagarto@oabse.org.br

Luccas Brunetto Martins Romildes Machado dos Santos

PRESIDENTE Ismar Francisco Ramos Filho MEMBROS Marcos Willyans Monteiro de Melo Rosevaldo Nascimento dos Santos

COORDENADORIA DE ATIVIDADES POLICIAIS E POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS DA CDH/OAB/SE coordenadoriapoliticaspenitenciarias@oabse.org.br

MEMBROS SUPLENTES CAA/SE Verônica Gonçalves Magalhães Castro veronica@veronicacastro.com.br Maria José Silva Porto Paulo Raimundo Lima Ralin ralin@pauloralin.com.br Lisele Santos Garcia lisele@garcialeite.com.br Adriano Berain Alves berabas2002@yahoo.com.br

PROPRIÁ / SE regionalpropria@oabse.org.br

EX-PRESIDENTES Edison de Oliveira Ribeiro : 1935 Evangelino Jose de Faro: 1935-1936 Alfredo Rollemberg Leite: 1937-1938 Afonso Ferreira dos Santos: 1939 Gonçalo Rollemberg Leite: 1940-1942 Heribaldo Dantas Vieira: 1943-1945 Carlos Alberto Rolla: 1946-1949 Álvaro Fontes da Silva: 1950/1952 – 1952/1954 – 1954/1956 Osman Hora Fontes: 1956-1959 Pedro Barreto de Andrade: 1959-1961 Balduíno Ramalho: 1961-1962 João Moreira Filho: 1962-1963 Luiz Carlos Rollemberg Dantas: 1964-1965 Manuel Achilles Lima: 1966-1967 Laurinho Alves Campos: 1967-1968 José Francisco Rocha: 1968-1969 Adroaldo Campos Filho: 1970 Lisses Alves Campos: 1970-1971 Osmário Vila Nova de Carvalho: 1971/1972 – 1973/1974 José Gilton Pinto Garcia: 1975/1976 – 1977/1978 Osório de Araújo Ramos: 1979-1981 José Augusto de Azeredo Lobão: 1981-1983 José Silvério Leite Fontes: 1983/1984 – 1987/1988 Carlos Alberto Menezes: 1985-1986 Clovis Barbosa de Melo: 1989/1990 –1993/1994 Jorge Aurélio Silva: 1991-1993 Edson Ulisses de Melo: 1994/1995 – 1995/1997 Raimundo Cezar Britto Aragão: 1998-2000 Manuel Meneses Cruz: 2001-2003 Henri Clay Santos Andrade: 2004/2006 – 2007/2009 COMISSÕES REGIONAIS DA OAB/SE ESTANCIA / SE regionalestancia@oabse.org.br PRESIDENTE Everaldo Carvalho da Silva MEMBROS Marcos Vinicius Mota Santos Adriano Dias Santos

PRESIDENTE José Edmilson da Silva Junior MEMBROS Igor Nascimento Seixas José Lenildo dos Santos Junior NOSSA SENHORA DA GLORIA / SE regionalgloria@oabse.org.br PRESIDENTE Lenaura Feitosa Aragão Menezes MEMBROS Anderson Thomazini Santos Taciana Arimatea Rosa Leite Barros COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS direitoshumanos@oabse.org.br PRESIDENTE: Rosenice Figueiredo Machado VICE-PRESIDENTE: José Dantas de Santana SECRETÁRIA: Eliude Santana Teles Nascimento COORDENADORIA DE SAÚDE PÚBLICA DA CDH/ OAB/SE coordenadoriadesaudepublica@oabse.org.br COORDENADORA Maria Angélica Rezende Silveira MEMBROS Alan Silvestre Ribeiro Santos Daise de Santa Izabel M. Oliveira Maria das Dores Antunes Maria das Graças Spencer H. Monteiro Maria Helena Teixeira S. de Souza Rodrigo Pereira Vasco Thais Aparecida Nicolau Hora COORDENADORIA DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA CDH/OAB/SE coordenadoriagruposvulneraveis@ oabse.org.br COORDENADORA Jéssica Ariane de Oliveira Cruz MEMBROS Luciana Moraes do Nascimento Maria Carmem Alves Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva

ITABAIANA / SE regionalitabaiana@oabse.org.br

COORDENADORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS DA CDH/OAB/SE politicassociais@oabse.org.br

PRESIDENTE Maria Edênia Mendonça Carvalho MEMBROS Amilton Gomes da Silva Marcelle Sacramento Bezerra Barbosa

COORDENADORA Rosenice Figueiredo Machado MEMBROS Esdras Machado Silva Junior Jéssica Ariane de Oliveira Cruz

| Ano II | nº 8 | Aracaju, abril de 2013

COORDENADOR José Dantas de Santana MEMBROS Cláudio Miguel Menezes de Oliveira Erick Furtado Nunes Genisson Araújo dos Santos Jéssica Ariane de Oliveira Cruz Luccas Brunetto Martins Lúcio Soares Mendonça Marcelo Santana Figueiredo Márcio Danilo Santos Silva Miguel Caetano dos Santos Neto Pedro Hugo Carvalho Belarmino Pedro Paulo Lima Lacerda da Silva COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CDH/OAB/SE coordenadoriadainfanciaejuventude@oabse.org.br COORDENADOR Luan Godinho Maynard MEMBROS Aryadne Martins Soares Bohrer Daniele de Sá Barreto Daniele Rocha Coelho Eline Mendonça Barreto de F. Barros Eliude Santana Teles Nascimento Genisson Araújo dos Santos Glessiany Sá de Oliveira Martahelena Alves Menezes Miguel Caetano dos Santos Neto Raphael Costa Mota Roberto Menezes Porto Filho COMISSÃO DE SELEÇÃO comissaodeselecao@oabse.org.br PRESIDENTE Clodoaldo Andrade Júnior MEMBROS Alberto Maynart de Araujo Alceu Castro Ivo Alessander Santos Barbosa Andrea Lícia Oliveira Theodoro Antonio Eduardo Menezes Oliveira Arnaldo de Aguiar Machado Júnior Carlos Freire Madureira Junior Carolina de Castro Leite Andrade Vieira Miguel Ângelo Barbosa de Lima COMISSÃO DE DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA advocaciapublica@oabse.org.br PRESIDENTE Agripino Alexandre dos Santos Filho MEMBROS Carlos Krauss de Menezes Ermelino Costa Cerqueira Genivaldo Cerqueira de Oliveira Jailton Vicente dos Santos Marília de Almeida Menezes Monteiro Nascimento Monique Dias Tavares

Paulo de Tarso Souza Sampaio Vinícius Menezes Barreto Tiago Batista Vieira Victor Ribeiro Barreto Rodrigo Macedo Dantas

Victor da Silveira Graça Vinícius Emanuel Soares da Silva

COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM examedeordem@oabse.org.br

PRESIDENTE José Gomes de Britto Neto VICE-PRESIDENTE Cleverson Chevel dos Santos Faro

COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS estudostributarios@oabse.org.br

PRESIDENTE Nilo Alberto S. Jaguar de Sá VICE-PRESIDENTE Juvenal Francisco da Rocha Neto

COMISSÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS comissaodesociedade@oabse.org.br PRESIDENTE Augusto Sávio Leo do Prado VICE-PRESIDENTE Rodolfo Dantas Andrade

COMISSÃO ESPECIAL DE EVENTOS DESPORTIVOS eventosdesportivos@oabse.org.br PRESIDENTE Adalício Morbeck Nascimento Júnior VICE-PRESIDENTE Eduardo Levy Lessa Souza MEMBROS Alberto Rabelo Nascimento Anselmo Barbosa Oliveira Carlos Augusto Lima Neto Dalmo de Figueiredo Bezerra Isabelle Lins Duarte Rafael Sarmento Lyrio Ramon Rocha Santos Ruy Britto Penalva Filho

PRESIDENTE José Tuany Campos de Menezes VICE-PRESIDENTE Claúdio Alexandre dos Santos MEMBROS Felipe Santos Vieira Matheus Gouveia Oliveira de Souza

MEMBROS Ana Elisa de Melo Arimatéia Rosa Ana Hermínia de Aguiar Oliveira Tereza Cristina dos Santos Andrade

PRESIDENTE João Alberto Santos de Oliveira VICE-PRESIDENTE Ricardo Alcântara Machado

PRESIDENTE Ilzver de Matos Oliveira Kellen Josephine Muniz de Lima Kelly Helena Santos Caldas ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA PRESIDENTE Márcio Macedo Conrado COORDENADORES Diogo de Calasans Melo Andrade Daniela Carvalho Almeida da Costa Marlton Fontes Motta Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza Tatiane Gonçalves MirandaGoldhar Marcela Phython Brito dos Santos

PRESIDENTE Maurício Gentil Monteiro VICE-PRESIDENTE Marcel Costa Fortes

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA - TED

MEMBROS Clara Cardoso Machado Jaborandy Diego Menezes da Cunha Barros Ilzver de Matos Oliveira Lara Freire Bezerra de Santanna

PRESIDENTE Carlos Alberto Monteiro Vieira VICE PRESIDENTE E PRESIDENTE DA 1ª TURMA Welington Matos do Ó

COMISSÃO DE DEFESA DOS HONORÁRIOS honorarios@oabse.org.br

MEMBROS Acacia Gardenia Santos Lelis Acrízio José Campos Souza Adriana Maria Celestino Menezes Cacia Regina Pinto Moreira Cíntia Cavalcante Sobral Debora Cristina Portela Pinchemel Emyli Augusta Nascimento de Santana Iara Garcia Ferreira Ilma Silva Loeser José Eduardo de Santana Macedo Maria Aparecida Gois Pereira

SECRETÁRIO GERAL E PRESIDENTE DA 2ª TURMA Kleber Tavares De Andrade

PRESIDENTE Bruno Novaes Rosa

MEMBROS DA 1ª TURMA Cesar Vladimir de Bomfim Rocha Helena Monteiro Santos Baldo Luiz Mrio Oliveira Dantas Mar Clark De Melo Lima

MEMBROS Ana Rita Faro Almeida Breno Messias de Andrade Figueira Rodolfo Santana de Siqueira Pinto Victor Paim Ferrario de Almeida Wellington Cavalcante Coutinho Filho

MEMBROS DA 2ª TURMA Adriana dos Santos Souza Fernando de Araújo Menezes Heleno Ávila dos Santos Silva Silvio Ramos Oliveira

COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL direitoeleitoral@oabse.org.br

COLABORADORES

A Revista Legal é uma publicação trimestral de circulação dirigida.

EDIÇÃO GERAL

Rebeca Teixeira

Jornalista ( MTB – 1281)

Eugênio Novaes; Cleverton Ribeiro; Silvio Rocha; Latino Studio Fotográfico; Fillipe Araújo; Jorge Silva Barretos REPÓRTERES FOTOGRÁFICOS

Thiago Noronha Vieira

JORNALISTA CAA/OAB ( DRT/SE 1813)

MEMBROS Clara Cardoso Machado Jaborandy Felipe Gomes Rocha Felipe Mendes Ribeiro Chaves Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar Thiago da Silva Santana COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL

COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS estudosconstitucionais@oabse.org.br

1º SECRETÁRIA Valdilene Oliveira Martins 2º SECRETÁRIA Regina Maria Brito Melo

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR defesadoconsumidor@oabse.org.br

Expediente

MEMBROS Alexsandro Monteiro Melo Antônio Soares Silva Junior Carlos Edgar Andrade Leite Carlos Kleber de Andrade Guilherme Sobral Santos Marcelo Dória de Araújo Pedro Morais Messias Silvio Roberto Lima Bastos

PRESIDENTE Adelia Moreira Pessoa VICE-PRESIDENTE Miriam Coutinho de Faria Alves

PRESIDENTE Rafael Sarmento Lyrio

PRESIDENTE Tobias Basílio São Mateus VICE - PRESIDENTE Tito Basílio São Mateus

MEMBROS Fred Rolemberg Góis Júlio C. Correia Hudson F. Mancilha Lauro Farias Vasconcelos Mardem Jose de Andrade Udine Antônio Brandão Victor Paim F. de Almeida

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER defesadosdireitosdamulher@oabse.org.br

COMISSÃO DE EVENTOS

COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL direitoambiental@oabse.org.br

COMISSÃO DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM mediacaoearbitragem@oabse.org.br

PRESIDENTE Roseline Rabelo de Jesus Morais

MEMBROS Danilo Gurjão Machado Esdras Machado Silva Júnior Flávio Matheus S. Mendes Santos Gerson Carvalho de Melo Ivis Melo de Souza João José Souza Pereira Juliana Bruno Chagas Rafael Costa Fortes

MEMBROS Fabio Brito Fraga José Carlos Felizola Soares Filho Rodolfo Santana de Siqueira Pinto Sandra Maria Alves de Vasconcellos

PRESIDENTE Carlos Henrique Magalhães de Melo Filho VICE-PRESIDENTE Ana Rachel de Melo Arimatéa Rosa SECRETÁRIO Heros Alencar de Andrade

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E CONTAS orçamento@oabse.org.br

PRESIDENTE Afonso Carvalho de Oliva VICE-PRESIDENTE Anselmo Barbosa Oliveira

PRESIDENTE Marcio Macedo Conrado

COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL diversidadesexual@oabse.org.br

MEMBROS José Itamir Leite de Oliveira Milla Cerqueira Fonseca Ramon Rocha Santos Wilson Teles Barroso

COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO direito.eletronico@oabse.org.br

Maria Carmem Alves Patricia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza Richesmy Libório Santa Rosa Valéria de Matos Melo

GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

79 9940-6079

Rivaldo Soares Pedro Rocha

Adilma Menezes

ESTAGIÁRIOS ASCOM/OAB

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

Suely Braga

Tiragem / impressão

Professora de Língua Portuguesa REVISÃO

10.000 exemplares INFO GRAPHICS GRÁFICA E EDITORA

Ano II | nº 8 | Aracaju, abril de 2013 |

Editorial

destaques

ais um ano se encerra e com ele um bom

ENTREVISTA Flávio Menezes Transparência é a marca da gestão financeira da OAB

momento para reflexões, avaliações e

projeções para o próximo ano. Neste ano de 2013, procuramos mais uma vez

equilibrar a atuação corporativa e a institucional. O saldo, sob nossa ótica, é extremamente satisfatório. A performance do Conselho Seccional, das Comissões, da ESA, do Tribunal de Ética e da Caixa de Assistência, nos permite concluir desta forma. O resultado do Campeonato Nacional realizado aqui em nossa capital, mostrou, mais uma vez, que Sergipe detém capacidade, poder de organização e carisma suﬁcientes para sediar eventos de grande porte, transmitindo a todo o Brasil o alto nível dos advogados e do povo sergipano. Para 2014, avançaremos ainda mais! A Conferência

EVENTO OAB/SE realiza maior evento esportivo da advocacia dos últimos tempos

18 Missa de N atal da OAB/SE reúne advogados que agradecem pelo ano próspero

Estadual se avizinha. Promoveremos uma caravana para participação na na Conferência Nacional, no Rio de Janeiro, em outubro. Enﬁm, intensiﬁcaremos nossas ações, sempre

norteadas em bem honrar e dignificar nossa mandato, buscando o respeito de nossos colegas, para que consolidemos a advocacia como peça fundamental à administração da justiça, servindo também como grande instrumento de transformação social. Feliz Natal e um novo ano repleto de realizações, conquistas e felicidades. Boa Leitura! Carlos Augusto Monteiro Nascimento

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2º Congresso Sergipano de Mediação e Arbitragem foi realizado em Aracaju

Institucional

Zona de Expansão será analisada por Comissão

COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS DA OAB/SE VAI ESTUDAR A SITUAÇÃO DA REGIÃO CUJA POSSE É DISPUTADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO

Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – vai promover um estudo sobre a questão a Zona de Expansão cuja posse é disputada entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. Representantes da Frente Ampla em Defesa da Zona de Expansão para Aracaju e a deputada estadual Ana Lúcia se reuniram em novembro com a Diretoria da OAB/SE para tratar da questão. Segundo o presidente Carlos Augusto, após a elaboração do estudo pela Comissão de Estudos Constitucionais, a matéria será analisada pelo Conselho Seccional para deliberação final. “O conselho irá avaliar, se, inclusive, poderá enveredar pela participação no processo já em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou pelo ajuizamento de novas ações”. Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região devolveu a posse da região ao município de São Cristóvão, fundamentando-se

ESTUDO | a deputada Ana Lúcia, representantes da Zona de Expansão para Aracaju em reunião na OAB/SE

na inconstitucionalidade do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual, alterado em 1999 pela Emenda Constitucional nº 16/99 que transferiu a Zona de Expansão para Aracaju.

consulta, porque estamos aguardando regulamentação da Câmara Federal. Então, diante desse impasse, pedimos apoio à OAB, na medida em que a Ordem tem todo um histórico de defesa do cidadão”, explicou.

A deputada estadual Ana Lúcia afirmou que a argumentação deveria ser baseada também na opinião dos moradores da região e que os limites entre os municípios não deveriam ser modiﬁcados sem a realização de uma consulta popular, que, entretanto, não pode ser feita no momento.

O coordenador do Fórum de Defesa da Grande Aracaju, José Firmo, disse ter esperanças em encontrar outro caminho em benefício da comunidade. “Temos a esperança de encontrar outro caminho que não seja o que vem sendo trilhado até agora no meio jurídico. Queremos que a comunidade obtenha êxito, já que até agora, em todas as instâncias, a Procuradoria do Município de Aracaju tem sido derrotada nos tribunais”, aﬁrma. 

Por isso, de acordo com a deputada, foi requisitado o apoio da OAB/SE na questão. “Não podemos realizar a

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O ANO DE 2013 MARCA O INÍCIO DA ATUAL GESTÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL SERGIPE. NATURALMENTE, ALGUMAS MUDANÇAS OCORRERAM, E ENTRE ELAS ESTÁ A MUDANÇA NA TESOURARIA DA SECCIONAL. NA ENTREVISTA, O DIRETOR-TESOUREIRO, FLÁVIO MENEZES, FALA SOBRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE OCORRERAM NESTE PRIMEIRO ANO À FRENTE DAS FINANÇAS DA INSTITUIÇÃO, BEM COMO SOBRE O INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE. ALÉM DISSO, FLÁVIO FALA DA UTILIZAÇÃO DA RENDA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DAS ANUIDADES, FAZENDO VALER O QUE A ATUAL GESTÃO PREZA: TRANSPARÊNCIA!

TRANSPARÊNCIA É A MARCA DA GESTÃO FINANCEIRA DA OAB Entrevista 2013 marca seu primeiro ano como diretortesoureiro da OAB/SE. Como você avalia este primeiro ano? 2013 foi um ano, digamos, de choque na gestão da nossa tesouraria. Ao recebermos a incumbência de dirigir os destinos ﬁnanceiros da Ordem, optamos por fazer um mapeamento das nossas contas e do histórico financeiro da Seccional. A partir daí, implementamos o boleto eletrônico, facilitando a vida do colega advogado. Incorporamos ao departamento mão de obra advinda de grandes empresas e bancos do setor privado, profissionalizando ainda mais a tesouraria. Com tais iniciativas, conseguimos melhorar nossa arrecadação, trazer investimentos para o advogado e, principalmente, hoje, podemos projetar, com mais tranquilidade e clareza os investimentos para 2014. Quando se fala em anuidade dos advogados, o assunto torna-se polêmico para alguns profissionais. Muitos questionamentos surgem, tanto relacionados ao valor da anuidade como também à utilização do dinheiro. Em Sergipe, qual o atual valor da anuidade? Haverá reajuste em 2014? Este valor é considerado justo? Em primeiro lugar é bom ressaltar que nossa Instituição sobrevive, quase que exclusivamente, das anuidades, sendo esse, sem dúvida, um dos fatores que contribuem para que sejamos fortes,

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Em 2014, já no início do ano implementaremos o “Projeto Lan House” nas salas dos advogados, visando democratizar o uso dos equipamentos, atendendo, assim, a um pleito recorrente da Classe independentes e uma das instituições mais respeitadas da sociedade sergipana e brasileira. O valor da nossa anuidade, R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) parcelado e R$ 600,00 (seiscentos reais) quando pago em cota única, é condizente com a média geral praticada nas demais Seccionais. Sobre a anuidade,uma novidade: após estudos

efetuados, sobretudo considerando a implementação de um setor específico de cobrança, não haverá reajuste do valor da anuidade até o final da gestão, fato inédito em nossa Seccional. Quanto ao valor da nossa anuidade, podemos dizer com orgulho que possuímos uma gama de serviços oferecidos aos advogados que justificam, com sobras, o montante cobrado. Ora, nossas salas, sobretudo a do Fórum Gumercindo Bessa (eleita uma das melhores do país), são aparelhadas com equipamentos de última geração colocados à disposição do advogado; oferecemos o serviço gratuito de recebimento de publicações judiciais através do Portal Liber. Ademais, em parceria com a Caixa de Assistência, oferecemos diversos serviços gratuitos, tais como: Gabinete odontológico, pilates, testes de glicemia e aferição de pressão arterial, convênios com Restaurantes, etc. Os jovens advogados que ainda estão se estabelecendo no mercado têm alguma vantagem especial relacionada ao valor da anuidade? Sim, de acordo com a previsão contida na Resolução 01/2013, reeditando uma prática das gestões anteriores da Seccional, o advogado recém ingresso na OAB, tendo como base o ano de colação de grau, tem direito a descontos na anuidade, que vão de 10% até 40% do valor da anuidade, lembrando que tal desconto é válido, desde que pago no dia do vencimento. A iniciativa da OAB/SE visa, justamente, minimizar os custos do advogado em início de carreira, isso sem contar com os benefícios já informados acima a que o novo colega tem direito.

Qual a importância para OAB que os advogados tenham suas anuidades pagas em dias? Como dito anteriormente, a anuidade, aliada a alguns valores oriundos do exame de ordem e taxas do serviços, se configura com a mais importante e, por que não dizer, quase que a única fonte de receita da OAB. E é com essa fonte de renda que conseguimos manter a engrenagem, pagar os funcionários, prestadores de serviços e fornecedores da Ordem, aparelhar as salas dos advogados, oferecer inúmeros serviços aos colegas. Importa salientar, ainda, o grande números de advogados que se inserem no mercado o que, obviamente, faz crescer a demanda por serviços, aumentando, assim, as despesas. Por fim, deve-se levar em conta que a credibilidade e altivez da Ordem também são fruto dessa nossa independência financeira. Portanto, o pagamento em dia da anuidade, além de manter o colega longe de qualquer cobrança, tem papel fundamental para que continuem os oferecendo serviços de excelência em prol do advogado e da sociedade sergipana. No ano de 2013, a tesouraria promoveu a campanha “Sorte em Dia” para conscientizar os advogados da importância da anuidade. Em 2014, a campanha continuará? A campanha “Sorte em Dia”, que premiou os advogados com 2 motos, 3 tablets e 2 notebooks, se traduziu em mais uma iniciativa de sucesso da nossa Seccional. A idéia da campanha foi informar o colega acerca da nova modalidade de pagamento, o Boleto eletrônico e, ainda, prestigiar o advogado adimplente, estimulando os colegas a pagarem em dia e em cota única sua anuidade e participarem, consequentemente, do sorteio. Em 2014 a campanha continua, com certeza. A transparência nas ações é uma marca da Gestão. No que tange o direcionamento do uso do capital proveniente das anuidades, o senhor poderia resumir de forma breve, como a Seccional administra o seu setor financeiro? A receita obtida das anuidades é utilizada para a manutenção de todo o sistema (funcionários, terceirizados, fornecedores e prestadores de serviços), além, é claro, do insumos necessários para a oferta dos serviços aos advogados. O mais importante é que buscamos sempre a relação custo-benefício, análise de orçamentos, etc. Um dado que merece registro, por exemplo, é que os eventos promovidos pela Ordem no ano de 2013, tais como a confecção e distribuição da “Revista Legal”, Forró dos Advogados e a Corrida dos Advogados não

advogado, inclusive para efeito de notiﬁcação de possível processo ético-disciplinar, não logrando êxito a arguição de nulidade do feito, em caso de notiﬁcação enviada para endereço desatualizado.

A OAB é a segunda casa do advogado. A atualização do seu cadastro é uma ferramenta fundamental para que estreitemos os laços com os colegas, para que o advogado fique informado das nossas ações e, eventualmente, possa fazer críticas e sugestões houve a utilização de qualquer quantia das anuidades, uma vez que, com apoio da iniciativa privada e o custeio do valor dos ingressos e inscrições, conseguimos vencer os custos dos eventos. O XIV Campeonato de Futebol e o I de Volei de Praia dos Advogados, considerado o maior de todos os tempos, foi custeado pela iniciativa privada e pelo Conselho Federal, sendo que mais uma vez não houve custo para OAB/SE. Esse é o rumo que estamos dando a Seccional, cercado por colaboradores capacitados, imprimindo uma gestão cada vez mais enxuta, impessoal e profissional. Quando há necessidade de correspondência entre a Ordem e o profissional, há casos em que diversas correspondências são retornadas para OAB, por mudanças de endereços. Qual a sua mensagem para que o advogado conscientize-se da importância de manter seu cadastro sempre atualizado? A OAB é a segunda casa do advogado. Com efeito, a atualização do seu cadastro é uma ferramenta fundamental para que estreitemos os laços com os colegas, para que o advogado fique informado das nossas ações e, eventualmente, possa fazer críticas e sugestões. De outra banda, segundo preceitua o §1º do art. 137-D do Regulamento Geral da OAB, a manutenção do seu cadastro atualizado é obrigação do

E, quais as expectativas para 2014 e novidades que a OAB/SE trará para os profissionais? Como disse, 2013 foi um ano de conhecimento das finanças da Ordem e da busca da manutenção e, dentro do possível, a ampliação das conquistas da Primeira Gestão do Presidente Carlos Augusto. Já discutimos e temos traçado o planejamento da gestão orçamentária para 2014. Assim, passados 12 meses à frente da Tesouraria, já podemos, com tranquilidade, projetar as ações para 2014. A idéia é manter a austeridade e na cobrança dos inadimplentes, prestigiando, assim, os colegas que pagam em dia sua anuidade, melhorando a arrecadação a fim de reverter a receita na ampliação e melhoria dos serviços. Em 2014, já no início do ano implementaremos o “Projeto Lan House” nas salas dos advogados, visando democratizar o uso dos equipamentos, atendendo, assim, a um pleito recorrente da Classe; teremos, ainda, nosso Forró, a Corrida dos Advogados, além da Conferência Estadual, eventos estes que, tal qual vem sendo feito ao longo da gestão serão objeto de prospecção de patrocínios a fim de desonerar nossos cofres, sem contudo perder de vista a qualidade já destacada em nosso Estado e, por que não dizer, em todo o Brasil. Com a gestão sustentável, a OAB passou a adotar o envio do boleto eletrônico para os e-mails dos advogados, reduzindo as despesas com papel. Além da redução de gastos, há também a preocupação da Ordem no aspecto ambiental e na sustentabilidade. Essa mudança ocorreu neste ano de 2013, como o senhor avalia a receptividade dos advogados para a virtualização dos boletos? A implementação do Boleto Eletrônico, primando pela sustentabilidade ambiental e redução de custos no envio do boleto em papel, foi mais uma aposta da nossa Seccional que deu certo. Para tanto foi de suma importância a campanha institucional que produzimos no início de 2013 e, ainda, a adesão da maciça da advocacia sergipana. A avaliação que fazemos é a de que os colegas aderiram a ideia, tanto é assim que a arrecadação foi semelhante a dos anos anteriores, demonstrando que nossas campanhas e ações são visualizadas pelos advogados e, principalmente, que a implementação do boleto eletrônico foi um sucesso. Aproveitamos o ensejo para lembrar que em 2014 o boleto eletrônico continua. Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

| Ano IV | nยบ 10 | Aracaju, dezembro de 2013

Corporativo

Advogados receberão anuidade de 2014 via boleto eletrônico POR MAIS UM ANO CONSECUTIVO A OAB/SE, VISANDO CONTRIBUIR COM O MEIO AMBIENTE, ENVIARÁ OS BOLETOS DAS ANUIDADES DOS ADVOGADOS VIA E-MAIL. O VALOR DA ANUIDADE PARA O ANO DE 2014 FOI FIXADO EM R$750,00 NA ULTIMA REUNIÃO DO CONSELHO SECCIONAL, REALIZADA EM DEZEMBRO.

"Esta é uma medida simples que reduz o gasto de papel e acompanha os avanços tecnológicos", avalia Calos Augusto.

Conselho através da Resolução 05/2013 aprovou manter o valor da anuidade para o ano 2014 em R$ 750,00. A data ﬁnal de vencimento da anuidade, na modalidade “cota única” é 10 de março de 2014. Serão concedidos descontos para antecipação de pagamento, nos seguintes termos: 20% (vinte por cento) para o pagamento até 27 de janeiro de 2014; 15% (quinze por cento) para pagamento até 20 de fevereiro de 2014 e 10% (dez por cento) para pagamento até dia 10 de março de 2014. Além disso, os pagamentos efetuados por meio do cartão de débito são considerados pagamento à vista. Já para a modalidade parcelada, a data de vencimento da primeira parcela da anuidade será 27 de janeiro de 2014, não sendo considerado nenhum tipo de desconto para antecipação de pagamento. A Seccional Sergipe explica que o boleto da anuidade será disponibilizado apenas sob a forma eletrônica, via e-mail e no site da Seccional através do campo 2ª Via de Boletos Bancários na parte superior direito do site, no link Tesouraria e também no banner volante da página principal, para que os advogados possam fazer a retirada online, não mais sendo enviados os carnês. O presidente Carlos Augusto reaﬁrma que o principal objetivo da mudança do boleto físico para o eletrônico é a preocupação da OAB Sergipe com o meio ambiente, de forma que os boletos

Essa iniciativa foi tomada a fim de facilitar e tornar mais prática a aquisição dos mesmos. Mas para que esse método de envio possa cumprir com o seu propósito de agilidade e funcionalidade, é preciso que, não só os e-mails, mas todos os dados cadastrais, dos Advogados e Estagiários que se encontram em nosso Sistema, estejam sempre atualizados Mônica Bastos, gerente Financeiro

eletrônicos visam reduzir a emissão de papel. Preocupada também com a comodidade dos advogados, a Seccional Sergipe modernizou o sistema que gera os boletos bancários para o pagamento das anuidades e envia para o e-mail dos advogados, como também facilita a retirada no próprio site da Ordem.

S e g u n d o o t e s o u re i ro , F l á v i o Menezes essa é uma iniciativa de suma importância, pois alia mobilidade e comodidade ao advogado. “Essa iniciativa da atual gestão foi muito bem aceita pelos advogados que entenderam a proposta e aceitaram com muita tranquilidade a mudança", ressalta. Ainda de acordo com Flávio, o advogado entrará no site da Seccional, escolherá a forma de pagamento e com um simples clique terá resolvido, sem precisar sair do escritório. "A OAB/SE entende como a vida de um advogado é corrida e antenada à modernidade, possibilitou essa nova ferramenta que irá facilitar para todos”, destacou o tesoureiro. A gerente Financeiro, Mônica Bastos completa que em 2012, a OAB/SE passou a enviar os Boletos da Anuidade, dos Advogados e Estagiários, via eletrônica, para os e-mails cadastrados de todos os advogados registrados no Sistema. Monica explica que qualquer problema que os advogados venham a ter para a retirada dos boletos da anuidade, eles deverão entrar em contato com o setor, pelo telefone (79) 3301-9100, e-mail (tesouraria@oabse.org.br) ou, pessoalmente, na sede da Seccional, em horário comercial e pelo canal do Fale Conosco: (http://www.oabse.org. br/2014/oab/faleconosco.php) Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

Institucional

Governo apóia causa da Comissão de Defesa da Advocacia Pública

REUNIÕES COM OS GESTORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU E DO ESTADO DE SERGIPE FORAM REALIZADAS

Ainda segundo o presidente da OAB/SE, essa aproximação entre os objetivos da Comissão e os gestores proporciona maior segurança e é de fundamental importância. “E a Ordem vem aqui ratificar esse propósito da advocacia pública de demonstrar à

sociedade e aos gestores e parlamentares a grande necessidade de se contar c o m p ro c u ra d o re s d e v i d a m e n t e representados para autorizar a emissão de pareceres e posicionamentos dos destinos da gestão pública”, complementou.

COM O OBJETIVO DE APRESENTAR A COMISSÃO E SUAS METAS.

om o intuito de apresentar a Comissão de Defesa da Advocacia Pública e suas metas para o próximo triênio, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – realizou reuniões no mês de setembro com os gestores públicos do município de Aracaju e do Estado de Sergipe. O presidente da OAB/SE, Carlos A u g u s t o M o n t e i ro N a s c i m e n t o , destacou o trabalho da comissão em prol da consecução de benefícios para a categoria. “A Comissão de Defesa da Advocacia Pública da Ordem vem mantendo tratativas, entendimentos e realizando visitas a diversas autoridades e, naturalmente, os governantes não poderiam estar fora dessa lista pela importância dos cargos e pela relevância de se abraçar a causa da advocacia pública, de alta relevância para traçar os destinos do erário público e dar maior segurança aos gestores”, apontou o presidente.

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Metas Nacionais Conforme o presidente da Comissão de Defesa da Advocacia Pública na OAB/SE, Agripino Alexandre Filho, a “Carta de Brasília” entregue ao governador é um documento com as principais reivindicações elaboradas pelas associações nacionais que defendem as prerrogativas da advocacia pública, tendo como foco a tramitação da Proposta de Emenda Constituição (PEC) 82, que visa a aperfeiçoar o regime jurídico da advocacia pública no Brasil.

“A OAB, através da sua comissão nacional, elaborou 10 súmulas que são referentes à advocacia pública. Portanto, os objetivos da comissão é tornar realidade, no âmbito do Estado de Sergipe, nas esferas federal, estadual e municipais cada uma dessas 10 súmulas que também entregamos oﬁcialmente a diversos representantes dos poderes constituídos. Em suas esferas de competência, os governantes também se colocaram à disposição, como parceiros da advocacia pública neste projeto”, pontuou Agripino Filho.

Prefeitura Municipal de Aracaju

á com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, o objetivo do encontro foi, além de apresentar ao gestor municipal a Comissão de Defesa da Advocacia Pública e suas metas, pedir o seu apoio institucional na defesa das prerrogativas da advocacia pública. João Alves Filho disse ter um respeito muito grande pela atuação dos advogados e dos procuradores municipais e estaduais. “A visita do presidente da OAB/SE e da comissão é justamente para apresentar uma pauta geral do que eles entendem ser fundamental para os advogados públicos. Estou

“Todos aqueles que puderem ajudar deverão dar a sua contribuição, já que não há razões para temer a evolução do trabalho da advocacia pública” Jackson Barreto, Governador do Estado

Em reunião com o governador, Jackson Barreto, o presidente da OAB/SE e representantes da Comissão de Defesa da Advocacia Pública da Seccional, apresentaram as reivindicações nacionais das categorias que compõem a advocacia pública pela busca de uma maior interação com a administração estadual. No ato, o governador recebeu a “Carta de Brasília” que contém todos os parâmetros reivindicatórios da advocacia pública brasileira. Segundo Jackson Barreto, o encontro foi importante tanto pelo trabalho da OAB, quanto pelo trabalho da comissão dos procuradores e por todo o movimento nacional que envolve a categoria da advocacia pública, em defesa de sua autonomia. “Nos colocamos à disposição para ajudar no que for possível e dentro da nossa atribuição”, destacou Barreto, ao informar estar disposto a colaborar para um estreitamento da relação entre a comissão e o Poder Legislativo. Ainda de acordo com o governador, a Comissão de Defesa da Advocacia Pública vem fazendo um trabalho fundamental para a sua classe. 

à disposição da Comissão porque respeito muito a OAB e, evidentemente, os advogados públicos. Acho que possuem um papel relevante que deve ser sempre prestigiado”, destacou. Na oportunidade, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, ressaltou o objetivo geral da Comissão ao visitar a prefeitura. “Não há uma pauta específica, a Comissão veio trazer o seu plano geral de ação, que visa beneficiar a advocacia pública municipal, estadual e nacional. Viemos apresentar a Comissão ao prefeito,tanto para facilitar a sua percepção

dos trabalhos no âmbito da procuradoria do município de Aracaju, como também para que ele seja um elo em relação aos demais políticos locais e nacionais no sentido de alavancar todo esse projeto desenvolvido pela Comissão”, afirmou. 

Honorários da Advocacia Pública em discussão

or recomendação do Conselho Federal, a Comissão da Advocacia Pública da OAB/SE se reuniu com os Deputados Federais Mendonça Prado, Valadares Filho e o representante do deputado Márcio Macêdo, Lucas Rios, para discutir a sobre a questão dos honorários . A reunião, comandada pelo presidente Carlos Augusto Monteiro, aconteceu no início de dezembro. O presidente da Comissão da Advocacia Pública na OAB/SE, Agripino Alexandre Filho, destacou a importância da matéria dos honorários ser aprovada o mais rápido possível. “O fortalecimento do advogado público, é o fortalecimento das instituições democráticas. Valorizar a advocacia pública pública signiﬁca valorizar o exercício administrativo e proteger o cidadão”, aﬁrmou.

a importância que temos neste momento de valorização e estímulo aos advogados públicos e que possamos ter boas notícias no dia da votação. Existe o sentimento na casa de que nós possamos fazer, de uma vez por todas, esse reconhecimento”. O deputado Federal Mendonça Prado (DEM/SE) que, além de também destacar a importância da matéria, alertou aos membros da comissão sobre outra importante questão. “Hoje nós sentimos n o C o n g re s s o N a c i o n a l u m a grande mobilização de outras categorias proﬁssionais, inclusive parlamentares, que tentam vetar tudo que pode beneﬁciar àqueles que fazem parte do Direito. Então é importante que todos estejam atentos a isso”, frisou. 

O presidente da comissão pediu o apoio da bancada sergipana para que o projeto seja aprovado, pois é de fundamental importância para o melhor exercício da proﬁssão. Declarando-se favorável à matéria em questão, o deputado Federal Valadares Filho (PSB/SE) reiterou a relevância do projeto. “Reconheço

Agripino, Carlos Augusto, Valadares Filho, Mendonça Prado e Pedro Durão

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Ações

Campanhas promoveram festas e doação de brinquedos para crianças carentes atendidas pela Associação Renascer para a Vida e pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Comissão de Direitos Humanos promove um melhor mês das crianças para instituições necessitadas

o mês de outubro, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – promoveu um melhor mês das crianças para instituições necessitadas com festa e doação de brinquedos. A campanha “Brincando com a OAB” ajudou a Associação Renascer para a Vida (Revida), e a campanha “Juntos pela APAE” ajudou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju.

BRINCANDO COM A OAB Em uma tarde de muita alegria, música e brincadeiras, a CDH realizou a entrega das doações da campanha “Brincando com a OAB” e promoveu a festa de Dia das Crianças da Associação Renascer para a Vida (Revida), que atende crianças carentes do bairro Coqueiral, em Aracaju.

A presidente da Revida, Silvia Ribeiro de Albuquerque, disse estar muito feliz com a festa. “Nem sempre as nossas crianças têm essa oportunidade, a nossa condição não permite. Então a gente só tem a agradecer as pessoas de bem, como as da Comissão da OAB, que vêm aqui e nos dão esse momento de lazer”, agradeceu. De acordo com Silvia, diariamente o espaço, que conta com apenas três voluntárias, oferece reforço escolar, café da manhã, almoço, jantar, aulas de música e artesanato para as 80 crianças entre 7 e 13 anos.

Segundo a presidente da CDH, Rosenice Figueiredo, a instituição foi escolhida por não ser muito conhecida e por receber poucas doações. “Nós checamos várias instituições, mas muitas delas já tinham o apoio de outros órgãos da entidade civil. A Revida é muito carente de recursos”, explicou a presidente. Rosenice Figueiredo destacou ainda que além das doações de brinquedos e roupas para as crianças, a Comissão buscou também doações para reformar a estrutura física da instituição, que se encontra em estado precário. Além das 80 crianças atendidas pelo projeto, muitas outras da comunidade participaram da festa que contou com

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animadores, brincadeiras, pipoca, algodão doce, cachorro-quente e, é claro, a distribuição de presentes para a garotada.

Para a presidente da CDH da OAB/ SE, Rosenice Figueiredo, a festa foi um momento de grande alegria. “Por um breve instante nós pudemos transformar a vida dessas crianças, que logo esquecem as privações porque passam e, então, é tudo alegria e brincadeira. Isso é gratiﬁcante e vale todo o trabalho que nós tivemos”, aﬁrmou.

O coordenador da Infância e da Juventude da CDH, Luan Maynard, destacou que esse evento provavelmente será o primeiro de muitos. “Deu tudo certo! Por ser o primeiro projeto, foi pequeno, para apenas 80 crianças, mas nos próximos anos esperamos progredir, abarcar novas instituições que estejam necessitadas como o Revida está”. O membro da CDH, Roberto Porto, agradeceu aos colaboradores. “O evento foi um sucesso, por isso agradecemos às empresas e aos colegas advogados que colaboraram”. Entre os muitos parceiros da campanha “Brincando com a OAB” estiveram o Colégio Recanto do Pequeno Príncipe, PB Kids Brinquedos, Climed, Sob Medida, Masterradius, Livraria Escariz, Sercore e Indaiá. A biomédica Raquel de Melo, da Climed, disse ser muito interessante participar de uma campanha para ajudar crianças necessitadas. “Elas precisam de apoio e eu me sinto lisonjeada em poder ajudar, principalmente numa campanha de uma entidade tão conceituada, como a OAB”, aﬁrmou. Já a proprietária da loja Sob Medida, Ana Cristina Andrade, falou sobre a importância de proporcionar um ótimo Dia das Crianças a quem precisa. “Essa é uma boa oportunidade de doar um brinquedo, uma roupa, para crianças carentes”. A ideia de aproveitar as oportunidades de ajudar os mais necessitados também foi defendida pela assistente administrativa da Masterradius, Cleidiane Ferreira. “Campanhas como essa são importantes porque nós temos que amar e ajudar o próximo, compartilhar e dividir. Temos que aproveitar essa oportunidade de ajudar quem precisa”. AJUDE VOCÊ TAMBÉM Associação Revida: Rua Q, nº 124, bairro Coqueiral (lateral do Mercado Vitória) – Aracaju/SE. APAE: Rua Curitiba, nº 379, Bairro Industrial – Aracaju/SE

Juntos pela APAE Mais de 200 brinquedos foram arrecadados em parceria com o Yázigi durante a campanha “Juntos pela APAE”. O evento de entrega ocorreu no auditório do Yázigi e contou com a presença e apresentações culturais de atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). De acordo com uma das organizadoras da campanha e membro da Coordenadoria do Idoso e Deficiente – vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/SE, Jéssica Ariane Cruz, o objetivo da campanha foi proporcionar um melhor mês das crianças para a APAE. “Como toda criança, a criança com deficiência precisa de muito amor, atenção, cuidados e proteção”, afirmou. A APAE atende a cerca de 200 pessoas em Aracaju, sendo mais de 50 delas crianças, e passa atualmente por dificuldades. Segundo o presidente da entidade em Aracaju, Max Santos Guimarães, foi gratificante ver o sorriso no rosto das crianças, que receberam as doações, atendidas pela APAE. “É uma satisfação enorme ver a alegria dessas pessoas. Os membros da Comissão da OAB e os alunos e professores do Yázigi se propuseram a ajudar e sem medir esforços”, disse. Para a coordenadora pedagógica do Yázigi, Carla Limeira, foi uma satisfação receber o evento na escola. “O Yázigi já lida com a cidadania, por isso nossos alunos fizeram questão de ajudar e vir aqui prestigiar o evento. Nós adoramos quando temos a oportunidade de proporcionar campanhas como essa”, pontuou. A presidente da CDH da OAB/SE, Rosenice Figueiredo, parabenizou a iniciativa da Coordenadoria do Idoso e Deficiente. “Foi pouco tempo de trabalho, mas a Coordenadoria se superou. O evento foi emocionante, surpreendente... um sucesso!”, comemorou. Além da entrega dos brinquedos, houve uma apresentação cultural

de atendidos pela APAE e a entrega simbólica da Declaração Universal dos Direitos da Criança à matriarca da coordenadoria, Maria Cármen Alves, para o presidente da APAE Aracaju, para a presidente da CDH da OAB/SE e para a coordenadora pedagógica do Yázigi. Estiveram ainda presentes na solenidade as organizadoras do evento e membros da Coordenadoria do Idoso e Deﬁciente, Luciana Moraes e Natália Almeida, além dos membros da Coordenadoria da Infância e da Juventude – também vinculada à CDH – Luan Maynard e Eline Mendonça, e da coordenadora de Saúde Pública da CDH, Maria Angélica Rezende. A campanha foi idealizada por Luciana Moraes e pela advogada Marta Soraya Andrade e contou com o apoio de Festilândia, Planeta dos Doces, Lojão dos Doces e Embalagens, Fábio Fernandes Santos, Miguel Coelho, Alessandro dos Santos, Best Clean Lavanderia Hospitalar, Aline Rodrigues Santos, Botique Nalva e Nida, Gabriel Filipo Santos Luz e Carine Monteiro. 

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Ações

Além das entregas, a OAB/SE e a CAA/SE ﬁzeram a divulgação do projeto “Eleições Limpas” e levaram serviços para os advogados

Seccional realiza entregas de carteira no interior do Estado

Itabaiana

Estância

Lagarto

naugurando uma nova fase de descentralização administrativa, a Seccional Sergipe realizou no mês de agosto, as primeiras entregas de carteiras no interior do Estado. Foram prestigiadas as comissões regionais das cidades de Itabaiana, Estância e Lagarto. Conjuntamente, a OAB/SE e a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE) atenderam a um anseio da gestão em descentralizar a entrega de carteiras da Ordem.

proﬁssionais que atuam nestas regionais e com a população local oferecendo os serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados”, explicou.

suma importância a escolha de Itabaiana como pioneira, sobretudo para dar chance aos novos advogados de estarem próximos as suas famílias”.

Sérgio Aragão, secretário-geral da OAB/SE, aﬁrmou que aquele foi um dia histórico, pois foi a primeira entrega de carteiras da Ordem numa regional. “Era um desejo antigo, que foi promessa de campanha e que conseguimos efetivamente realizar”, pontuou.

E foi exatamente isso que suscitou o recém-advogado Leandro Almeida: “Foi a primeira vez que realizei o Exame de Ordem e já fui aprovado. O fato de poder trazer meus familiares neste momento comigo foi muito gratiﬁcante”, pontuou.

ITABAIANA A primeira cidade a realizar a cerimônia foi Itabaiana, com cinco advogados agraciados com a entrega pioneira. O evento ocorreu na sede regional, contanto também com os serviços oferecidos pela OAB itinerante, quando o programa “CAA/SE Saúde” também foi divulgado. Na ocasião, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, disse que o propósito da Ordem foi, simbolicamente, dar uma nova dinâmica às entregas de carteira prestigiando as regionais. “Estamos buscando uma aproximação com os

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A solenidade em si, contou com a presença dos novos advogados e de seus familiares, além de membros da diretoria da OAB e CAA. Inácio Krauss, presidente da CAA/SE, durante a entrega fez questão de ressaltar a parceria entre as duas instituições: “ao ingressarem na Ordem os novos advogados e seus dependentes estão automaticamente inscritos na Caixa de Assistência, podendo usufruir de todos os nossos serviços e benefícios”. Maria Edênia Mendonça, presidente da Regional de Itabaiana da OAB/SE, aﬁrmou ser um privilégio receber a primeira entrega de carteiras no interior. “Acho de

Pensando no bem-estar do advogado que milita no interior, a CAA/SE já leva seus serviços através de seu programa. Edilene Barros, advogada, realizou os exames e afirmou: “fazer a glicemia é algo que nunca fiz, pois tenho pavor à agulha, o pessoal é muito profissional, muito amigável, acabou “quebrando” o meu medo. Considero um avanço a presença da Caixa de Assistência aqui no interior. Sem dúvida, os advogados e a população estão tendo a oportunidade de realizar vários exames, e nós gostaríamos de agradecer a participação da CAA/SE e da Secretaria Municipal de Saúde aqui no evento”, finalizou Edilene”.

Eu me sinto muito à vontade por colocar em prática este projeto de descentralização da Ordem, pois sou um advogado que iniciou a carreira no interior. Então, conheço bem essas diﬁculdades Carlos Augusto Monteiro Nascimento

ESTÂNCIA Seis novos advogados receberam a carteira da Ordem na noite do dia 22 de agosto em Estância, em mais uma tentativa da OAB/SE de corrigir a equivocada leitura feita pelos advogados do interior de que a Ordem está distante deles. “Isso efetivamente não é verdade, não corresponde à realidade; e fazer a entrega de carteiras no interior prova justamente isso, que a Ordem busca estar mais próxima do advogado sem distinção entre capital e interior”, argumentou o presidente da Seccional, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. O diretor-tesoureiro, Flávio Menezes, explicou que esse é um momento salutar para a advocacia sergipana. “Podemos trazer, assim, para o interior sergipano um pouco da Ordem. É uma forma também de prestigiar os colegas advogados. Além

disso, é uma oportunidade de ouvirmos as críticas e sugestões”, explicou, Flávio Menezes destacando também o fato de as famílias dos jovens advogados estarem presentes à solenidade. Durante a cerimônia, a bacharela Liana Lima Souza Calazans classiﬁcou como “gratiﬁcante” receber a carteira da Ordem em sua terra. “Nunca houve entrega de carteiras aqui, esta é uma forma de valorizar os advogados da cidade. Estou muito feliz e realizada de toda a família estar aqui presente”. Além disso, Liana revelou o desejo de exercer a advocacia em Estância.

LAGARTO Na terceira entrega de carteiras que aconteceu no interior do Estado, dez jovens advogados receberam a carteira da OAB na Regional de Lagarto. Em seu discurso, o presidente da Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, relembrou a sua trajetória enquanto advogado no interior. “Estou me sentindo um filho da terra, não nasci em Lagarto, mas tenho laços, amigos e também comecei a minha profissão exatamente aqui. Tudo que conquistei, devo a esta cidade, sou muito grato a Lagarto e a todas as pessoas que aqui residem”.

“Trazer esta solenidade pra cá era uma pretensão antiga nossa, já havia a vontade de descentralizar a entrega de carteiras, há muito tempo, para descongestionar a entrega em Aracaju. O nosso objetivo aqui é valorizar os colegas advogados do interior, para que não se sintam inferiorizados, sentindo que a Ordem está cada vez mais próxima a eles. Isso nunca existiu, posso dar meu testemunho, pois iniciei minha profissão em um pequeno escritório do interior”, ressaltou Carlos Augusto. O presidente da regional Lagarto, Ismar Filho, vê a descentralização positivamente. “Em primeiro lugar aproxima a OAB do advogado do interior que se sentia meio abandonado. Agora a prestação de serviços fica mais próxima e aproxima também a OAB da população, já que a Ordem também exerce a função de guardiã da cidadania”, elencou. A jovem advogada Naiane Dória avaliou a iniciativa como satisfatória e cômoda para os residentes em Lagarto. “Para nós da região é uma satisfação imensa e uma comodidade enorme, pois não precisamos nos deslocar para Aracaju com a nossa família”, explicou. Segundo Dória, para todos que pretendem exercer a advocacia, receber a credencial da Ordem é um momento simbólico, encerrando um ciclo para iniciar um novo. 

Campanha “Eleições Limpas”

lém das solenidades de entrega de Carteiras, o presidente da Seccional, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, apresentou aos advogados do interior a campanha Eleições Limpas, que visa a reformar o atual sistema eleitoral e seu ﬁnanciamento. O presidente da OAB/SE comemorou a boa receptividade da campanha no interior do Estado. “A sociedade atual clama por uma mudança e a campanha ‘Eleições Limpas’ traz esse novo horizonte, essa perspectiva de mudança. Então, quando levamos para a sociedade a essência do projeto, a campanha é bem recebida e, automaticamente,

acaba contagiando a todos os cidadãos a marcharem junto com a Ordem e as demais entidades parceiras na busca de uma ampla reforma política”, concluiu Carlos Augusto. O Conselheiro Seccional Ildon Oliveira falou do reconhecimento nacional da Ordem. “Por ser tão respeitada em todo o país, a Ordem tem o papel importante de fazer a campanha ‘Eleições Limpas’. Todos os movimentos que têm ocorrido no país buscam um sentido, que é o de ter eleições transparentes e que a própria democracia do país seja respeitada”, disse. Marcos Mota, advogado residente em Estância, aﬁrmou que a OAB Sergipe tem

Carlos Augusto recebe de representantes da maçonaria assinaturas de apoio à Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas

levado para a sociedade civil a mensagem institucional. “A OAB não defende apenas a classe, mas também a sociedade democrática para que os valores constitucionais sejam Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 | 17 preservados”, destacou. 

Destaque da Capa MAIOR CAMPEONATO DA HISTÓRIA DA OAB PREMIA, ALÉM DOS GRANDES CAMPEÕES DO 14º CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DOS ADVOGADOS E 1º CAMPEONATO BRASILEIRO DE VÔLEI DE PRAIA DOS ADVOGADOS, AQUELES QUE TRABALHARAM ARDUAMENTE DESDE A CRIAÇÃO DO EVENTO

14º Campeonato Brasileiro de Futebol e 1° Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia dos Advogados sagram-se um sucesso

ntre os dias 29 de outubro e 03 de novembro, Aracaju foi palco do 14º Campeonato Brasileiro de Futebol e 1° Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia dos Advogados. A competição reuniu cerca de 1.200 atletas advogados na capital sergipana em disputas que mostraram o empenho das 22 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que estiveram presentes. Ao término dos campeonatos, foram entregues os troféus da categoria livre de futebol para Espírito Santo (4º lugar), Distrito Federal (3º lugar), Sergipe (2º lugar) e Minas Gerais (1º lugar), enquanto a Seccional Paraná foi premiada como a equipe mais disciplinada. Ainda na categoria, foram premiados os atletas Gustavo Tavares (MG), como artilheiro; Sergio Luiz (SE), como melhor jogador; Marcio Danilo (SE), como melhor goleiro; e Giovane Falqueto (ES), como goleiro menos vazado. Já a premiação da categoria master de futebol consagrou o Distrito Federal (4º lugar), Espírito Santo (3º lugar), Paraná (2º lugar), Rio Grande do Norte (1º lugar) e Maranhão, como a equipe mais disciplinada. Entre os atletas da categoria, os premiados foram Pedro Armando (PR), como artilheiro, Aldo Araújo (RN), como melhor jogador, Cleiton Cesar (RN), como melhor goleiro, e Antonio Decottignes (ES), como goleiro menos vazado.

No Vôlei de praia feminino, Sergipe, | Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013

com a dupla Izabelly Nogueira e Carolina Barreto, foi medalha de ouro de forma inédita. Carolina Barreto, da dupla sergipana, mostrou sua felicidade ao ﬁnal da partida: “Realmente não tinha resultado melhor. Nós treinamos algumas semanas antes do campeonato e pegamos um entrosamento muito rápido”. Em segundo e terceiro lugar ﬁcaram as duas equipes de Roraima. No Vôlei de praia masculino, o Ceará foi campeão com a dupla José Armando e Alessandro Gama, seguidos da Paraíba, em segundo, e Rio Grande do Norte, em terceiro.

Carlos Eloy, Carlos Augusto, João Alves Filho e Inácio Krass

Carlos Augusto, Claudio Lamachia e Maurício Pimentel

Sebastiao Macalé e José Geraldo

Troféu Macalé O presidente da OAB/SE disse receber a homenagem com o sentimento de dever cumprido. “Com a sensação de que valeu a pena tanto sacrifício, tanto esforço, para chegar ao resultado de fazer desse o maior e melhor campeonato. O nosso compromisso foi cumprido e muito bem compreendido por todos. Portanto, agora é um momento de agradecer indistintamente a todos que contribuíram direta ou indiretamente para o sucesso”, aﬁrmou Carlos Augusto Monteiro.

Para Inácio Krauss, a palavra que resume o campeonato é “sucesso”. “Sucesso absoluto, estão de parabéns toda a organização e todos que participaram diretamente e indiretamente do campeonato. Foi uma surpresa, uma gratificação, receber o troféu Sebastião Macalé, troféu este que agradeço ao presidente Carlos Augusto Monteiro, porque logo no começo de sua gestão me chamou e conﬁou meu nome para assumir a Comissão de Esportes. Em 2010 começamos a construir um projeto, e em 2013 conseguimos trazer para Aracaju. Trouxemos e mostramos que sabemos fazer um evento que rendeu elogios de todas as seccionais a nós da organização, e mais ainda, vimos a evolução das equipes de Sergipe”, pontuou. O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, cuja gestão deu início aos campeonatos da Ordem, representou o presidente Marcus Vinicius na premiação, e destacou a importância do esporte na rotina dos advogados. “Depois desse campeonato, os advogados que vieram saem efetivamente melhores, mais leves, mais próximos das pessoas. E a

advocacia ganha duplamente, ganha por ter advogados felizes, e ganha porque um advogado feliz produz uma sociedade feliz”, disse. O presidente da Comissão Especial de Eventos Desportivos da OAB, José Geraldo Alves, ficou emocionado com a homenagem e falou sobre a grandiosidade atual do campeonato. “Ter 22 estados dos 27, sem dúvida, mostra a grandeza do nosso campeonato”. O homem que nomeia a láurea, Sebastião Macalé, vice-presidente da Seccional de Goiás da Ordem, também foi homenageado e disse se sentir agraciado por dar nome ao troféu. “Pensei que Deus tinha me presenteado em tudo no esporte, posto que ajudei a estruturar esta Comissão Especial de Eventos Desportivos na OAB. Fui o primeiro campeão, junto com Goiás, do Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados. Enﬁm, uma trajetória dentro do esporte. E fui apanhado de surpresa por essa nomeação. Sinto-me lisonjeado e gratiﬁcado”, contou. 

Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

Ações Com o fim do 14º Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados e 1º Campeonato Brasileiro de Vôlei de Praia dos Advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, compreendendo seu papel na construção de mundo melhor e ambientalmente sustentável realizou a doação de materiais utilizados nos jogos.

OAB/SE doa material publicitário e bolas do campeonato

presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, fez questão de acompanhar a entrega dos materiais na Casa do Artesão. “Entendemos que ações como esta condizem com o intuito da Ordem nas questões relacionadas ao meio ambiente, à preocupação sócio ambiental, e, é por isso que esta é a apenas a primeira parceria que realizamos com a Casa do Artesão”, aﬁrmou. Vanísia Santos Ferreira, uma das idealizadoras do projeto, contou toda a luta das 250 mulheres que atuam na Casa do Artesão, confeccionando diversos tipos de materiais oriundos de reciclagem. Bolsas, tecidos, sacolas, estofados, uma inﬁnidade de produtos servem como renda para muitas das participantes e também são revertidos em prol de outras ações sociais desempenhadas pela instituição. Para firmar a parceria, a OAB/SE assinou um contrato com a Casa do Artesão, visando estreitar os laços e realizar mais ações neste sentido, inclusive, dando início ao projeto Recicle Legal, idealizado pela organizadora geral do campeonato, Patrícia Andrade

Do campeonato para as “peladas” da garotada Segundo o presidente da Comissão de Eventos Desportivos da OAB/SE, Adalício Morbeck, a ideia de doar as bolas surgiu logo após a doação do material publicitário do evento. “Com o mesmo objetivo de reaproveitar o que foi utilizado, nós decidimos fazer essa doação das bolas que foram usadas nos treinamentos dos nossos times”, explicou. “O mais importante que pudemos observar, quando visitamos as instituições foi que, através do esporte, esses locais cumprem um papel

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(Foguinho Corporation), que com a voz embargada falou a todas ali: “Realizar ações como essas é o que mais gratiﬁca. Estamos aqui plantando uma semente, com essa primeira ação. Mas devo muito deste contato a Thays, aqui ao lado, pois foi ela quem fez a ponte com vocês. Parabéns pelo trabalho de vocês”! Thays Alcântara, membro do grupo Ecomarketing, foi a intermediadora entre a Seccional e a instituição de reciclagem. “O Ecomarketing atua na busca por uma destinação correta dos materiais publicitários que normalmente iriam

complementar à educação que os pais dão em casa e os professores na escola. A criança não sai de lá só como atleta de futebol, sai com o caráter formado”, afirmou Morbeck. As instituições que receberam as doações foram o Projeto Pilicão, a Escola de Formação de Atletas Esperança e a Escolinha de Futebol Grêmio Santos Dummont. Todos os representantes das instituições destacaram que recebem pouca ajuda para se manterem e que o apoio da OAB/SE foi muito importante para as mais de 250 crianças atendidas pelas três escolas de futebol. Participaram ainda da entrega das doações o vice-

Os produtos gráficos (banners e lonas) confeccionados para o evento foram doados para a Casa do Artesão, no conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro, para serem reciclados, enquanto as bolas utilizadas nos jogos foram doadas para três instituições carentes relacionadas ao esporte, beneficiando, ao todo, mais de 250 crianças.

para o lixo comum. Nós normalmente enviávamos para outra cooperativa em São Paulo, que realiza este trabalho, mas numa feira de empreendimentos conhecemos o trabalho da Casa do Artesão, aqui em Nossa Senhora do Socorro, e através do contato com a Patrícia, ﬁzemos esta aproximação com a Ordem”, explicou. 

presidente da Comissão, Eduardo Levy Lessa Souza, e o treinador do time livre de futebol da OAB/SE, Luis Carlos Bossa Nova.

Institucional

OAB apoiou campanha pelo fim da violência contra a mulher Os 16 dias de ativismo pelo ﬁm da violência contra a mulher, promovidos entre 26 de novembro e 10 de dezembro, marcaram as atividades da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

s meses de novembro e dezembro foram de trabalhos intensos para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pois entre os dias 26 de novembro e 10 de dezembro aconteceu a campanha 16 dias de ativismo pelo ﬁm da violência contra a mulher, em Sergipe.

“APESAR DO RECONHECIMENTO DA IGUALDADE NAS LEIS, AINDA, MUITAS VEZES, A MULHER

Em 1991, com o objetivo de promover debates e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres, foi lançada a campanha dos 16 dias de ativismo, para lutar contra toda forma de preconceito, opressão e discriminação sofridos pela mulher. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Adélia Moreira Pessoa explica que, apesar da existência de igualdade no plano formal, permanecem na sociedade muitas formas de discriminação e violência em razão de gênero. “Na época da Constituinte, a nossa luta era para o reconhecimento constitucional da igualdade entre homens e mulheres, tendo a Constituição de 05 de Outubro de 1988 acolhido, até diríamos, de maneira pedagógica - repetindo em vários artigos essa igualdade (artigos 5º, 7º, 226)”, pontua. Segundo Pessoa, hoje a pauta é outra: “buscamos a efetivação dos direitos, tema de presença indispensável na teoria jurídica contemporânea. Norberto Bobbio já alertava que ‘o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justiﬁcá-los, mas o de protegê-los.’”, argumenta. Adélia explicou ainda no início de sua vigência, a Lei Maria da Penha encontrou

É TRATADA COMO INFERIOR” Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Carlos Augusto com o Laço branco símbolo do engajamento masculino pelo fim da violência contra a mulher

resistência de muitos operadores de direito que a julgavam inconstitucional, por tratar diferentemente a violência contra a mulher / violência contra o homem. Além disso, Moreira explicou que Várias são as mudanças jurídicas previstas na Lei Maria da Penha. “Retirou-se dos juizados especiais a competência para julgar violência contra a mulher, proibindo-se a aplicação de penas pecuniárias (como as de cestas básicas e de multas); as questões de urgência devem ser resolvidas nos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal; prevê a prisão em flagrante do agressor e ainda, a preventiva para os crimes de violência doméstica quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher; a mulher-vítima deve ser informada quanto ao andamento dos atos processuais, especialmente quanto ao ingresso e saída da prisão do agressor;

deverá estar acompanhada e assistida em todos os atos processuais; alterou-se o CP para considerar-se esse tipo de violência como agravante da pena; a pena para o crime de lesão corporal resultante de violência doméstica, anteriormente ﬁxada entre seis meses a 1 ano, passou a ser de 3 meses a 3 anos; em casos de violência doméstica contra mulher portadora de deﬁciência, a pena será aumentada em 1/3. Prevê a lei o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação”, destacou. Entretanto, as leis não bastam para mudar um contexto cultural marcado pela violência, segundo Adélia. “A violência de gênero não pode ser vista como um ato isolado – ela emerge de uma combinação complexa de fatores históricos, econômicos, culturais, sociais, institucionais, interacionais, familiares, pessoais em um contexto onde a mulher, apesar do reconhecimento da igualdade nas leis, ainda, muitas vezes, é tratada como inferior”, frisou.  Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

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Ano IV | nยบ 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

Institucional

OAB defende melhor ensino jurídico no Brasil O

I Encontro da Comissão Nacional de Educação Jurídica foi realizado no dia 23 de outubro, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os presidentes das Comissões e de seccionais da OAB reuniram-se para tratar do ensino jurídico no país. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembra que em março a OAB e o Ministério da Educação (MEC) ﬁrmaram o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. “Essa gestão tem o compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras, deliberadas com a participação da sociedade”. Para o presidente da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a reunião foi proveitosa. “Buscamos

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Foram realizadas 21 audiências públicas estudando restrição de novos dos cursos de Direito

mostrar ao Ministério da Educação, aos Coordenadores de Direito de todo o país, aos estudantes, a conclusão a que se chegou com o resultado das audiências públicas realizadas no Brasil inteiro”, aﬁrmou. Monteiro Nascimento relembrou que foram 31 audiências públicas realizadas. “Isso demonstra a força, a capilaridade e o poder de mobilização da Ordem para fazer um raio-x, uma radiograﬁa do ensino jurídico no país. Foram

apresentadas diversas outras sugestões, diversos pontos de vista que serão todos condensados e encaminhados para o Ministério da Educação”. A partir das audiências públicas e da reunião, busca-se criar um novo marco regulatório para criação e ampliação dos cursos de Direito. “Concluímos que foi uma grande ideia essa mobilização, para que se busque uma melhor qualiﬁcação do quadro dos advogados brasileiros”, enfatizou Monteiro Nascimento. 

Corporativo

Registro de sociedades de advogados deve ser feito apenas na OAB

ORIENTAÇÃO PARA OS CARTÓRIOS É DE QUE NEGUEM OS REGISTROS E ENCAMINHEM OS SOCIETÁRIOS À ORDEM

Comissão de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe lembra que o registro das sociedades deve ser feito apenas junto à OAB, não sendo permitido o registro na Junta Comercial ou nos Cartórios de Registro das Pessoas Jurídicas. Após reunião com um representante do Cartório do 10º Ofício de Aracaju, o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Augusto Sávio Leó do Prado, explicou o trabalho que a Comissão vem fazendo para lidar com a questão. “Estamos trabalhando para coibir a inscrição dos contratos de sociedade de advogados em qualquer outro local, órgão ou autarquia que não seja a Ordem dos Advogados”, disse. A Comissão previamente já havia se reunido com a Junta Comercial de Sergipe para tratar da matéria, obtendo o pronto atendimento da demanda. A reunião com o Cartório do 10º Ofício foi, então, a continuidade do trabalho. “O representante do Cartório esteve na Ordem atendendo ao nosso chamado e nos trouxe alguns documentos e certidões que, de fato, evidenciam o registro

Comissão em reunião com a Jucese

de sociedades naquela instituição”, pontuou.

advogados ainda tentam registrar em cartório”, ressaltou.

Entretanto, Augusto Sávio destacou que a maioria das irregularidades está atrelada a um duplo registro. “Observamos que, pelo menos a priori, não existe registro único de sociedade nos cartórios, o que existe é que alguns escritórios registrados na Ordem buscam também o segundo registro no cartório. Isso não é permitido, pois não há efeito algum e conﬁgura uma infração disciplinar”, explicou.

Nessa linha de atuação, também estão previstas gestões perante o Conselho Regional de Contabilidade e a Receita Federal, diante do aumento considerável do número de sociedades registradas, que se deveu, segundo o Presidente, também aos trabalhos de divulgação das vantagens da constituição da sociedade de advogados. Para Sávio, o balanço desses quase dois anos da Comissão de Sociedade de Advogados, é bastante positivo. “Ainda temos muito trabalho pela frente, visto que é uma comissão bem recente, mas nesse tempo de existência, conseguimos desenvolver tudo da melhor forma possível”, aﬁrmou.

O representante do Cartório do 10º Ofício, Francisco Vieira, alegou que os cartórios não fazem mais o registro. “Nós não fazemos o registro e orientamos que basta o cadastro da OAB. Porém, muitos

Total de sociedade de advogados em Sergipe: 184 Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

Institucional

OAB/SE participa do Mutirão Carcerário do TJSE

Dirigentes da Ordem com representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe

comarca e por vara. “Desta maneira, através da Comissão de Direitos Humanos, a Ordem pôde estabelecer um cronograma da revisão dos processos in loco. Evidentemente, fez-se respeitando as procurações já outorgadas a advogados nesses processos”.

GRUPO GESTOR REALIZOU UMA SÉRIE DE VISITAS A INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM O SISTEMA DE JUSTIÇA

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe - recebeu em sua sede o Grupo Gestor do Mutirão Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe. O Grupo, coordenado pelo Vice-Presidente do TJSE, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e composto pela Juíza Auxiliar da Presidência, Elbe Maria Prado de Carvalho, e pelo Juiz Corregedor, Francisco Alves Jr, realiza uma série de visitas a instituições que compõem o sistema de justiça, penitenciário e de segurança pública. O Mutirão Carcerário teve início em Sergipe no dia 20 de julho e se estendeu até o dia 20 de outubro de 2013, conforme Resolução 05/2010. O objetivo foi reavaliar prisões provisórias, a sua duração e os requisitos que a ensejaram; também no que se refere à prisão deﬁnitiva, o cabimento de benefícios da Lei de Execução Penal e, em relação às medidas de segurança e internações, sua duração, requisitos e benefícios. O Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, destacou a iniciativa do Poder Judiciário sergipano e a parceria com os trabalhos do Mutirão Carcerário. “A Ordem, através da Comissão de Direitos Humanos, já estava desenvolvendo um projeto semelhante e a iniciativa do TJSE casou com a nossa pretensão. Entendemos que a OAB não

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Rosenice Figueiredo, José Dantas, Edson Ulisses, Carlos Augusto, Francisco Alves e Elbe Prado

serve somente como instrumento de denúncia e de reclamação da superlotação carcerária, mas deve ter uma participação mais proativa, oferecendo os seus profissionais, membros da Comissão, para participarem de mutirões como esse, que objetiva, sobretudo, reduzir a quantidade de presos provisórios nas penitenciárias e casas de detenção”. De acordo com o Desembargador Edson Ulisses de Melo, a preocupação do Comitê Gestor foi a de reunir todos os atores envolvidos na política carcerária, a fim de buscar soluções para uma revisão mais qualificada das prisões, notoriamente dos presos provisórios. “No Mutirão Carcerário fizemos uma revisão dos processos para identificar possíveis distorções, para que assim, a justiça fosse feita da forma devida e efetiva. Nestas reuniões buscamos soluções para que as penas fossem cumpridas a partir do que é devido e que o preso não sofresse constrangimento, além do que a lei determina”. Conforme explicou o Juiz Corregedor Francisco Alves Jr, na reunião com a OAB foi montada uma estratégia, segundo a qual o TJSE remeteu à Ordem uma lista contendo a relação de presos provisórios separados por

Anteriormente, já haviam sido feitas visitas ao Ministério Público e à Defensoria Pública e, em sequencia, o Grupo Gestor se reuniu com as Secretarias de Estado da Justiça, da Segurança Pública e de Direitos Humanos e Cidadania. Para o Desembargador Edson Ulisses, as parcerias firmadas foram fundamentais para o alcance dos resultados positivos no Mutirão Carcerário. “Sergipe que tem o melhor Poder Judiciário do Brasil , está na luta para se tornar efetivamente isento de críticas no assunto política carcerária. A OAB é uma casa da liberdade, e entendemos que os advogados sempre buscam que distorções que, porventura, existam no sistema carcerário, sejam solucionadas”. A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/SE, Rosenice Figueiredo, que participou da reunião, destacou que o mutirão carcerário já era um projeto da CDH. “Em nossas visitas a presídios e delegacias realizadas ao longo do primeiro semestre, identiﬁcamos a superlotação carcerária como um dos principais problemas do sistema prisional. A CDH, através dos seus membros e, em especial a Coordenadoria de Políticas Penitenciárias, somou esforços com o TJSE e todas as entidades envolvidas para colaborar na análise dos processos e de outras iniciativas necessárias para solucionar o problema de processos com duração alongada e, consequentemente, da superlotação carcerária”.

OAB/SE recebe imóvel para construção da sede regional em Itabaiana Com o prefeito da cidade com o objetivo de finalizar os ajustes sobre a doação do imóvel para a construção de uma sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe-, Carlos Augusto Monteiro Nascimento e a presidente da Comissão Regional de Itabaiana, Maria Edenia Mendonça Carvalho foram recebidos pelo prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Institucional Costa, no mês de novembro. O p res i d e n te d a OA B/S E ava li o u positivamente a ação do chefe do poder executivo de Itabaiana. “Fomos sinalizados com a cessão de um terreno praticamente vizinho ao Tribunal Regional Eleitoral, que também é próximo ao Tribunal de Justiça - Fórum de Itabaiana, o que impõe nossa responsabilidade e nosso compromisso de

buscar recursos junto ao Conselho Federal para a construção de uma sede própria para a Comissão Regional de Itabaiana. Desta forma, proporcionar-se-á aos colegas da região agreste comodidade, conforto e dignidade para o exercício da advocacia, tendo o apoio incondicional da Ordem, sobretudo no aspecto físico”, declarou Monteiro Nascimento. A representante da Regional Itabaiana, Edenia Mendonça, falou da importância da construção de uma sede no município. Edênia afirmou ainda que a existência de uma sede da Ordem nas proximidades dos Fóruns é um desejo antigo dos advogados que atuam no município. “Além disso, a sede facilitará o acesso dos advogados aos serviços oferecidos pela OAB”, enfatizou. 

O presidente da Seccional Carlos Augusto Monteiro e a presidente da Comissão Regional de Itabaiana, Maria Edenia Mendonça se reuniram com o prefeito, Valmir dos Santos e com a procuradora do município Marcele Sacramento Bezerra

OAB/SE é convidada especial do Fórum Empresarial de Sergipe PRESIDENTE DA SECCIONAL PROFERIU PALESTRA SOBRE O TRABALHO DA ORDEM, DURANTE ALMOÇO DO FÓRUM

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – Carlos Augusto Monteiro Nascimento, foi o convidado de um dos almoços semanais do Fórum Empresarial de Sergipe no mês de setembro. Durante o evento, o presidente proferiu palestra sobre o trabalho da OAB, citando ações movidas pela Ordem e realizações das Comissões. Após convite realizado durante visita de cortesia dos membros do Fórum à Seccional em agosto, a OAB/SE se colocou à disposição do Fórum no que for possível. “Temos mais opiniões convergentes do que divergentes, o nosso intuito é o de colaborar e integrar o Fórum com muita satisfação. Prometerem desempenhar bem o mesmo papel, dentro, naturalmente, das nossas limitações”, aﬁrmou o presidente, que disse estar feliz por dividir o espaço com muitos amigos.

PRESTÍGIO | segundo Roger Barros, a ida da OAB/SE ao Fórum eleva o nível das questões lá discutidas

“Nós temos diversas Comissões que atuam em diversas frentes, como por exemplo, a recém-criada Comissão de Direito Imobiliário, vinculada à área empresarial. Nós discutimos a questão do Plano Diretor que afeta diretamente o mercado imobiliário. Então, com as comissões temáticas, de alguma forma a Ordem se interliga com as ações empresariais”, explicou Carlos Augusto sobre a relação da Ordem com a área empresarial. O presidente orientou ainda as empresas a investirem em suas assessorias jurídicas, para que “seja feita sempre uma boa defesa, atendendo a seus interesses a ﬁm de se colocarem mais ﬁrmemente em

suas decisões, respaldados sempre pela orientação de um advogado”. De acordo com o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Roger Barros, a ida da OAB/SE ao Fórum eleva o nível das questões lá discutidas. “As demandas do Fórum precisam, geralmente, de um apoio jurídico muito forte, são demandas do tipo reforma política, trabalhista, tributária, temas que permeiam o Direito, e, a vinda da OAB/SE só agrega valor ao Fórum, com seu conteúdo e seu conhecimento nessas áreas. Além disso, aqui, interagimos sobre outros assuntos voltados para o interesse da sociedade”, pontuou o coordenador do Fórum, integrado por mais de 30 entidades. Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

Entidades reunidas

Rivadalvio, Silvio Costa, Lúcio Prado, Padre Leeb, Geovania Lima e Carlos Augusto

Rivadalvio, Lúcio Prado, Dom Palmeira Lessa, Cleiber e Carlos Augusto

OAB/SE comanda luta por resgate de obra social DENÚNCIA DO JORNAL CINFORM MOSTROU QUE CENTRO SOCIAL PASTORAL ESPERANÇA DE DEUS, EM ESTÂNCIA, ESTÁ ABANDONADO DESDE A PARTIDA DO PADRE HUMERTO LEEB

hoje é tão rica e com tanta importância para Sergipe. Esse contraste do que era e como está precisa ser analisado e a OAB manterá contato com outras entidades que poderão se somar como parceiras nessa busca pelo resgate do centro, que visa, sobretudo, oferecer mais dignidade para o povo carente daquela região”, pontuou.

A partir disso, segundo o presidente, haverá uma tentativa de diálogo com a Diocese de Estância, com o governador do Estado e com o prefeito de Estância. O assunto será ainda levado ao Conselho Federal da Ordem, que é parceiro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em diversas empreitadas, para que o estado de abandono seja revertido em um trabalho intenso de recuperação do Centro, especialmente para que todas as atividades sociais voltem a ser oferecidas.

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe - foi incumbida de comandar a luta pelo resgate do Centro Social Pastoral Esperança de Deus, em Estância, com a parceria da Somese, Associação Sergipana de Imprensa, Academia Sergipana de Letras e do Instituto Histórico e Geográﬁco de Sergipe. Segundo denunciou o Jornal Cinform em 09 de setembro de 2013, após a saída, em 2008, do padre Humberto Leeb, missionário austríaco que fundou a instituição em 1977, todos os projetos sociais realizados no centro foram abandonados e a situação de descaso foi denunciada pela comunidade que sente a falta dos trabalhos realizados pelo padre na região. De acordo com a publicação do Cinform, a obra hoje está sob a administração da Diocese de Estância, suspeita de estar interessada em vender as instalações do centro, apesar de ter assinado um termo de compromisso com o padre de que manteriam preservadas as atividades sociais, educacionais, culturais e esportivas oferecidas pela obra.

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“Eu não esperava tanto reforço, senti que não foram apenas palavras, todos estavam interessados de coração para que esse Centro retorne com nova vida, então estou muito feliz Padre Leeb, emocionado com tantas demonstrações de apoio. Para o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a reunião que incumbiu o comando da luta à Ordem, realizada na Sociedade Médica de Sergipe (Somese), foi importante para serem apresentadas todas as informações relativas ao que era e como está o complexo criado e desenvolvido pelo padre Leeb. “Foi veriﬁcado com extrema tristeza e decepção o estado de abandono de uma obra criada com tanto amor, dedicação e desprendimento pelo missionário que ajudou a desenvolver uma região que

“Iremos veriﬁcar quais os caminhos jurídicos a serem adotados, mas antes de tudo, vamos optar por um canal de diálogo, de negociação, de busca por mais parceiros para, “abraçados”, desenvolvermos novas ações para levar para aquela população tão carente, mais dignidade”, aﬁrmou Carlos Augusto. As entidades já recorrem ao Arcebispo de Aracaju, Dom Palmeira Lessa para evitar a destruição da obra transformadora. Dom Lessa foi muito sensível ao problema, elogiou a preocupação das entidades e se colocou à disposição na busca de caminhos e soluções para resolver a incômoda situação. 

Posse conselheiro federal

a sessão ordinária do Conselho Federal da OAB em Salvador, no dia 25 de novembro, o sergipano Carlos Alberto Monteiro Vieira, Conselheiro Federal suplente, tomou posse como Conselheiro Federal titular. O presidente da OAB/SE Carlos Augusto Monteiro e o vice-presidente, Silvio Costa prestigiaram a posse.

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OAB participa pela primeira vez do projeto “Mãos Amigas” da TV Sergipe

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe participa pela primeira vez do Projeto Mãos Amigas da TV Sergipe. Realizado pela afiliada Globo no estado, o projeto realiza uma gincana solidária que reúne empresários, representantes de diversos setores da sociedade para ajudar instituições de caridade e filantrópicas. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, afirmou que é satisfatório atender ao convite da TV Sergipe para participar do projeto. “Atendendo ao respeitoso e honroso convite, a Ordem, sobretudo por conta da sua capilaridade, de suas comissões, da forte atuação de seus membros, destacando-se neste momento a Comissão de Direitos Humanos; avaliou como boa oportunidade para a Ordem estender suas ações em favor dos menos favorecidos da sorte, aqueles que não têm recursos financeiros para a manutenção de sua própria dignidade”, pontuou. Monteiro Nascimento enfatizou ainda que o evento é de extrema importância para a sociedade sergipana.

OAB/SE participa de homenagens aos 25 anos da Constituição O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe –, Carlos A u g u s t o M o n t e i ro N a s c i m e n t o , participou de homenagens promovidas pelo Conselho Federal da OAB, em Brasília e Maceió, pelos 25 anos da Constituição Federal Brasileira. Carlos Augusto Monteiro classiﬁcou o evento de Brasília, realizado em outubro, como de “extrema simbologia”. “É um evento de importância para toda a sociedade brasileira, na medida em que se festeja a edição da Constituição Brasileira e homenageia aqueles que a elaboraram ou contribuíram para a sua construção”.

O presidente parabenizou ainda a iniciativa do Conselho Federal. “Congratulamos a sensibilidade do presidente Marcus Vinicius Furtado pela ideia. Participamos do evento especialmente por reconhecer a sua dimensão. Portanto, está de parabéns a OAB e todos aqueles que construíram a Constituição Federal, que tão bem norteia a evolução do Estado Democrático Brasileiro”, aﬁrmou. A solenidade homenageou os protagonistas da Carta Magna, inclusive os advogados que prestaram trabalho essencial de assessoria aos constituintes.

Roseline Morais é homenageada com a Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista A secretária-adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Roseline Rabelo de Morais, recebeu a insígnia da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista no dia 16 de dezembro. Segundo Roseline Rabelo, é muito grande a emoção de receber a insígnia da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista. “É um reconhecimento do Tribunal, é um momento muito alegre ver aqui o presidente da Ordem prestigiando, além dos colegas que militam diariamente na Justiça do Trabalho”, disse emocionada. “Fiquei muito feliz”, ﬁnalizou. Além de Rabelo, os advogados Marcelo Sampaio e Nilton Ramos Inhaquite também

foram homenageados. As insígnias são conferidas anualmente pelo Conselho da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista e se destinam a pessoas ou instituições que se destacaram em suas atividades e proﬁssões ou serviram de exemplo para a sociedade. Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

Advocacia comemora criação de plantão no Judiciário sergipano De acordo com o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, a aprovação da resolução é positiva. “É um ganho não só para a advocacia, mas, sobremaneira, para a sociedade sergipana, que passa a ter uma maior proximidade com o judiciário, como intermediação dos advogados”, ou seja, maior acesso à justiça.

O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE APROVOU RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O PLANTÃO DE 24 HORAS NA JUSTIÇA SERGIPANA

m sessão administrativa realizada no dia 25 de setembro, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que institui o plantão de 24 horas na Justiça sergipana. Antes da aprovação pelo Pleno, o Projeto de Lei foi apresentado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). Com essa decisão, os jurisdicionados têm a possibilidade também de acessar a Justiça no período noturno, das 18h às 07h, nos casos em que necessitem de tutela judicial de extrema urgência.

Inicialmente, com base em estudos geográficos e de demanda realizados pela Diretoria de Modernização (DIMOJ), o plantão noturno e em dias não úteis está centralizado na sede do TJSE, atendendo a todas as comarcas, na Central do Plantão Judiciário (CEPLAN), que funciona no mezanino do Anexo Administrativo Des. Antônio Goes, prédio conjugado ao Tribunal de Justiça de Sergipe, situado à Rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/SE.

O presidente comentou ainda sobre a reunião com o TJSE, de que participou com o vice-presidente da OAB/SE, Silvio Costa, quando a resolução foi apresentada à Ordem antes da aprovação pelo Pleno. “Foi uma apresentação à diretoria da Ordem para colher, inclusive, nosso sentimento, oportunizando o oferecimento de sugestões e opiniões. O que a Ordem ofereceu como resposta, foi a literal aprovação de tão importante projeto, e que em ato subseqüente, após a aprovação do Pleno do TJSE e a edição do ato pelo presidente, novo contato seria mantido com a OAB para ampla divulgação aos advogados”, pontuou.

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Palácio da Cidadania adere ao “Outubro Rosa”

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – mais uma vez aderiu à campanha do “Outubro Rosa”, que visa conscientizar a sociedade sobre o câncer de mama. Durante todo o mês de outubro, o Palácio da Cidadania, sede da OAB/SE, esteve iluminado com a cor rosa em apoio ao movimento. A madrinha da campanha em Sergipe, Grace Franco, disse que essa é uma importante forma de chamar atenção para a prevenção e o combate ao câncer de mama. “A campanha é como um lembrete da importância de se prevenir, além se ser uma forma de chamar a atenção dos governantes para melhorar a infraestrutura de atendimento nas unidades de saúde e permitir que as

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Mais uma vez a OAB/SE participou da campanha que visa alertar sobre o câncer de mama

mulheres tenham acesso a exames de prevenção e tratamento da doença”, explicou. Sobre o apoio da Seccional Sergipe, Grace Franco afirmou ser de grande

importância para a campanha. “A OAB/ SE saiu à frente de muitas instituições, dando um grande apoio para uma campanha que é para o bem das mulheres. É um ato de sensibilidade da Ordem”. 

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TJ/SE disponibiliza meio alternativo para acesso aos autos virtuais no âmbito das Varas de Família

Tribunal de Justiça de Sergipe disponibilizou um meio alternativo para acesso aos autos virtuais que transitam pelas Varas de Famílias de Aracaju, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – durante reunião realizada no dia 10 de outubro. Ficou decidido que enquanto não houver a disponibilização de

OAB/SE solicita ao TJ/SE a disponibilização de meio alternalivo para acesso aos autos virtuais

materialização desses autos no sistema de acompanhamento processual, os advogados poderão comparecer às

respectivas Secretarias dos Juízos munidos de um pen drive, para cópia do arquivo a ser materializado.

Representantes da OAB/SE participam de Seminário em Brasília

diretor-tesoureiro da Seccional, Flávio Menezes, e a gerente financeira, Mônica Bastos, participaram do VIII Seminário dos Diretores Tesoureiros e Contabilistas das Seccionais da OAB. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou em setembro o VIII Seminário dos Diretores Tesoureiros e Contabilistas das Seccionais da OAB. Representando a Seccional Sergipe, estiveram presentes no evento o diretor-tesoureiro, Flávio Menezes, e a gerente financeira, Mônica Bastos. O seminário teve como objetivo debater a elaboração dos orçamentos de 2014, a fim de integrar o diálogo entre o sistema orçamentário, o financeiro e o contábil da OAB. Para Flavio Menezes, o encontro foi bastante proveitoso. “A troca de experiências e as informações coletadas de outras seccionais certamente servirão de inspiração aqui para a Seccional”, afirmou.

“Também levamos nossa experiência, principalmente em relação à postura adotada pela tesouraria nesse primeiro ano de gestão, na busca incessante por valorizar o advogado adimplente e, consequentemente, efetivar uma cobrança mais ostensiva ao que não estão em dia com a Ordem”, relatou o diretor-tesoureiro. A gerente ﬁnanceira Mônica Bastos também ﬁcou bastante satisfeita com o evento. “O encontro foi excelente.

Dele trouxe comigo uma bagagem repleta de novos conhecimentos técnicos e teóricos, que, certamente, serão aplicados a ﬁm de aperfeiçoar os serviços prestados por essa Seccional. Para isso, estamos elaborando o planejamento estratégico, consignando o que nos foi passado pelo Conselho Federal com as experiências trocadas com outras Seccionais,na intenção de reciclar nossas ações e pôr em prática o que nos foi lecionado”, disse.  Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

Confraternização com colaboradores No último dia 9 de dezembro, a diretoria da OAB Sergipe confraternizou-se, em jantar no Restaurante Sal e Brasa, com todos os colaboradores que fazem a Seccional. Foi um momento de descontração e maior proximidade entre aqueles que cuidam do bom funcionamento interno da instituição.

Escritos na Tela TENISSON SANTANA DORIA ADVOGADO TRABALHISTA

Dias de trânsito caótico. Objetos não identificados raspam o planeta. Seres humanos solitários e não menos apressados sobem e descem escadas, ruas e viadutos; acionam botões, roçam-se entre mochilas, dirigem-se até à próxima estação. Lana Del Rey paira em algum imenso headphone de última geração...

Café da manhã com a imprensa Com o objetivo de apresentar relatório com as atividades desenvolvidas pela entidade ao longo deste ano de 2013, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe reuniu a imprensa sergipana em um café da manhã, no dia 11 de dezembro, na sede da instituição. A diretoria da OAB/SE apresentou todas as atividades desenvolvidas pela atual gestão da Seccional, a exemplo: da participação nas manifestações populares no mês de junho, da coleta de assinaturas para a campanha Eleições Limpas, dos eventos como o Forró dos Advogados e dos Campeonatos de Futebol e Vôlei dos Advogados que foram realizados em Aracaju

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O ato de imaginar, criar e sonhar esvai-se dia após dia entre comandos do PJe, botões do whatsapp, curtidas no facebook, espiadas, mesmo que de soslaio, em fotos do insta. Viver deixou de ser um suspiro, uma exclamação, um ato poético de se virar os olhinhos como se o cangote tivesse a receber o sopro da pessoa amada. A vida pede pressa. O meu coração e alma, não! No caos urbano e cibernético, a poesia de Elizabeth Bishop é um antídoto à aceleração. Seus escritos há muito me encantam. Atualmente, debruço-me sobre a antologia “Poemas Escolhidos de Elizabeth Bishop. Seleção e Tradução de Paulo Henrique Britto”. Editora Companhia das Letras (2012). De modo recorrente, ficção cinematográfica e literatura têmse amparados sobre o mesmo parapeito, percorrem vias estreitas, afunilam-se no mesmo caleidoscópio de cores e formas. Recentemente foi exibido em nossa capital o ﬁlme FLORES RARAS, do diretor Bruno Barreto, inspirado livremente na obra Flores Raras e Banalíssimas, (Editora Rocco) da escritora Carmem L. Oliveira. A película (tenho predileção a usar termos em desuso) conta a história de amor entre duas mulheres: a brasileira/ arquiteta Lota Soares e a poeta americana Elizabeth Bishop, vividas à perfeição pelas atrizes Glória Pires e Miranda Otto, respectivamente. Na primeira cena, sentada no Central Park, em Nova York, Bishop convida o espectador à digressão ao recitar o inacabado poema Uma Arte. Solitária e desiludida se muda para o Brasil, na esperança de curar-se geograficamente de perdas originárias na infância - não tinha pais

nem irmãos. Nos trópicos, encontra a luminosidade quase indecente, a comida de sabor ainda desconhecido, a espontaneidade do povo, embora tenha se mostrado arredia e reticente quanto aos nossos hábitos e arroubos. Além disso, entrega-se aos caprichos do amor, submete-se aos ditames de Lota, controladora e completamente dona de si, em princípio; o contraponto de Bishop. Quando comunica a decisão de ministrar aulas na Universidade de Nova York, Lota, até então uma fortaleza, desaba e termina por ser internada em um hospital psiquiátrico, jamais perdendo a esperança de reencontrar o grande amor de sua vida. Duas almas entrelaçadas nos cenários paradisíacos de Petrópolis, Rio de Janeiro e Nova York ao som da sempre atual bossa nova e de clássicos da música norte americana, a exemplo de Blue Velvet. A crítica não foi animadora - quem mesmo se norteia pela crítica? - quanto aos méritos do ﬁlme, mas, ainda assim, recomendo FLORES RARAS sem nem ao menos pestanejar. A cada frase ou close somos convidados à reflexão. Não há como se manter impassível ao destino das personagens, sem contar o encantamento de um Rio de Janeiro que se banha a luz da lua, como se estivesse entregue, sem amarras, à poesia desesperançada de Bishop, que guarda o dom do movimento como se estivéssemos rodopiando sobre as ondas do calçadão de Copacabana. É imagem para se ler, escrito para ver. Espero que nuances também possam ser apreciadas sob outro olhar, caro leitor/espectador. Desejo, à proximidade dos festejos natalinos, momentos de deleite em família, com ou sem um bem querer, deixando que Bishop, num pequeno trecho do poema “É Maravilhoso Despertar Juntas....”, escrito no início da década de 1940, encerre por mim: “É maravilhoso despertar juntas / No mesmo minuto; maravilhoso ouvir / A chuva começando de repente a crepitar no telhado, / Sentir o ar limpo de repente / Como se percorrido pela eletricidade / Numa rede negra de ﬁos no céu. / No telhado, a chuva cai, tamborilando, / E cá embaixo, caem beijos brandos.”  2

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Ações

Revista Legal é premiada com o 2º lugar em Prêmio Nacional O XI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2013 aconteceu em São Paulo, nos dias 10 e 11 de outubro e fez parte do Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça

Revista Legal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe garantiu o segundo lugar na categoria Revista e terceiro lugar na categoria melhor conteúdo web, no XI Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. O prêmio fez parte da programação do Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça, realizado nos dias 10 e 11 de outubro, em São Paulo.

entre o advogado e a Ordem são muito importantes para aperfeiçoarmos todo o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo da gestão”, salientou e comemorou a premiação. Para a gerente de comunicação da OAB/SE, Rebeca Teixeira, o prêmio é motivo de comemoração. “Foi a primeira vez que concorremos ao Prêmio e já ficamos como finalistas em duas categorias, trazendo dois prêmios para a Seccional. Essa conquista serve de reconhecimento ao trabalho que vem sido desenvolvido na Assessoria de Comunicação da OAB Sergipe e estamos dispostos a cada dia aperfeiçoar mais e mais o nosso trabalho”, disse.

De todas as OAB’s, a Seccional Sergipe foi a única ﬁnalista, sagrandose vice-campeã na categoria Revista e em terceiro lugar pelo conteúdo desenvolvido na web. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, explicou que a Revista Legal foi criada com o objetivo de apresentar aos advogados as ações desenvolvidas pela Ordem. “A Revista Legal vem buscando seu aperfeiçoamento a cada edição e hoje temos mais de 10mil tiragens. A interação e integração Ano II -

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Rebeca Teixeira ainda garantiu que a classiﬁcação é fruto do investimento que a Diretoria faz na comunicação da instituição. “Contamos com uma equipe excelente para o desenvolvimento

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da Revista, são dois estagiários, um jornalista parceiro, fotógrafos, revisora, além do trabalho gráfico desenvolvido”, pontua. A equipe da Revista Legal é formada por: edição geral, Rebeca Teixeira; diagramação: Adilma Menezes; Colaboradores: Jornalista Thiago Noronha Vieira; estagiários: José Rivaldo Soares e Pedro Rocha; revisão: Suely Braga; além das parcerias com a Trilha Propaganda, Infographics – Gráfica&Editora e Sercore Artes Gráficas.

CONBRASCOM EM ARACAJU A presidente do Fórum Nacional de Justiça, jornalista Rosangela Sanches, aproveitou a festa para anunciar a escolha de Aracaju como sede do Conbrascom 2014. O evento tem data prevista para os dias 31 de julho e 01 de agosto e deverá reunir na capital sergipana, assessores de comunicação do sistema judiciário de todo o Brasil. 

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Missa de N atal da OAB/SE reúne advogados que agradecem pelo ano próspero A SENSAÇÃO DE TODOS É DE MISSÃO CUMPRIDA E DE GRATIDÃO

ais um ano que termina e o que ﬁca são as boas lembranças de um ano de muitas ações e resultados. Foi nesse clima de dever cumprido que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe - celebrou a missa de Natal, no dia 12 de dezembro, na sede da Ordem.

“A OAB está de parabéns por ter realizado esta missa e é um excelente momento para agradecermos e refletirmos sobre tudo que passamos neste ano”. Estas foram as palavras utilizadas pela advogada Auriza Alves, que esteve presente e se emocionou.

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto, aproveitou para destacar a importância dessa interação e deste momento de reflexão. “Celebramos o ﬁm de mais um ano com a sensação do dever cumprido. Quero desejar aos advogados e colaboradores da Seccional Sergipe, um ótimo Natal e um ano novo muito feliz”, destacou Carlos Augusto.

O Padre Adeilson, durante a realização da missa, fez questão de homenagear o exfuncionário Rogério Esteves que faleceu em 2011 e o ex-governador, Marcelo Déda. “Na vida também passamos por momentos tristes e o falecimento dessas pessoas queridas nos entristem, mas precisamos lembrar deles com alegria e agradecermos ao Senhor por tudo”.

Para o Padre Adeilson, o momento é de agradecimentos. “O sentimento é de gratidão à Deus, por estarmos aqui celebrando a vitória da OAB juntamente com seus membros. Peço à Deus que derrame suas bênçãos sobre esta casa e que todos possam realizar seus sonhos”, declarou.

Natal é tempo de celebrar o nascimento do menino Jesus e de ter gratidão por tudo que se conquistou. Para a secretária-adjunta, Roseline Moraes, a intenção desta missa, é exatamente esta. “É muito importante para podermos agradecer a Deus pelo ano de 2013, pelas bençãos que recebemos e por termos tido um ano frutífero, onde as coisas deram certo para a Ordem”, aﬁrmou.

A gerente geral da OAB, Kécia Becker deu os seus votos de gratidão a todos que estiveram presentes. “Queríamos agradecer a todos os advogados que estiveram com a gente nessa caminhada e desejamos um bom natal, feliz ano novo e que 2014 seja repleto de realizações”. Ela ainda falou sobre como foi organizar essa confraternização. “É muito gratiﬁcante fazer tudo isso. O clima foi pensado para que os advogados se sintam realmente acolhidos, na sua própria casa”.

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Para a advogada e consultora, Lara Selem, este momento de confraternização entre os advogados é de grande importância. “A OAB tem uma liderança tão forte e precisa impor isso cada vez mais para os demais advogados. Então reunílos em casa pra agradecer, é um gesto realmente maravilhoso. Foi fantástico poder estar aqui neste dia e poder reﬂetir sobre o ano num momento ecumênico”, disse Lara.

Representantes dos MPE e MPF, da OAB Sergipe, Ministério da Saúde, Defensoria Pública e Conselho de Secretários Municipais e de Estado da Saúde

Institucional

OAB participa de debate acerca da Judicialização da saúde pública O SEMINÁRIO REUNIU CONSELHEIROS DE SAÚDE DOS 75 MUNICÍPIOS E DO ESTADO PARA DEBATER ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, por meio da Comissão de Direitos Humanos, participou em novembro, do 4º Seminário de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, promovido pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) em Aracaju. O seminário reuniu conselheiros de saúde dos 75 municípios e do Estado para debater acerca da judicialização da Saúde. Para isso, o evento contou com a participação de representantes dos Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Seccional Sergipe), Ministério da Saúde (MS), Defensoria Pública e Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems) e Secretaria de Estado da Saúde. Em sua explanação, o membro da CDH e representante da Ordem, Rodrigo

Vasco, falou do trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria de Saúde Pública, junto aos hospitais públicos do Estado, onde a Coordenadoria realiza visitas com o propósito de conhecer a realidade da saúde em Sergipe e informar as necessidades dos usuários para as autoridades competentes. Vasco destacou a importância do evento que “vem somar junto com todos os gestores, conselheiros dos municípios o debate. Os conselheiros são quem melhor conseguem avaliar a realidade

OPINIÃO Para a coordenadora de Saúde Pública da CDH, Maria Angélica Resende, a efetividade dos Conselhos de Saúde vem sendo comprometida. “A participação dos Conselhos de Saúde vem sendo tolhida pelo poder público, porque caberia por lei aos mesmos a elaboração das políticas públicas que seriam executadas pelo Estado. É o tão falado “controle social, só que os Conselhos não são ouvidos, os governantes tomam sozinhos as decisões e têm usado os Conselhos

dos municípios e levam para os órgãos públicos e para a Secretaria de Saúde também os problemas que precisam ser resolvidos”, explicou. O assessor jurídico da SES, Max Amaral, representante da secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, explicou que o seminário é uma oportunidade de dialogar a judicialização da Saúde com os conselheiros Municipais de Saúde. Segundo ele, o foco foi mostrar as dificuldades, objetivando criar um caminho para a resolução, além de mostrar a importância dos conselheiros nesse processo. apenas para referendá-las. Não é este o espírito da lei e muito menos o de uma gestão participativa.Essa gestão autoritária vem impedindo a participação efetiva da população na elaboração das políticas públicas, perdendo, inclusive, o conhecimento da realidade que como disse o colega Rodrigo Vasco poderá ser trazida pelos conselheiros. Angélica ainda ressaltou “precisamos despertar a sociedade para o exercício dessa conquista social que seriam os Conselhos, que até hoje não tem passado de um tímido apanágio jurídico”.

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Homenagem Albano participou ativamente da construção da constituição de 1988

Ex-senador Albano Franco é homenageado pela OAB

O PONTO ALTO DA ÚLTIMA REUNIÃO MENSAL DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/SE DE 2013 FOI A HOMENAGEM AO EXSENADOR ALBANO DO PRADO FRANCO, QUE PARTICIPOU ATIVAMENTE DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

lbano Franco falou da emoção de receber esta homenagem. “Sinto-me feliz e honrado, inclusive na condição de advogado e de associado há muitos anos da OAB. Isso realmente muito me gratifica, aumenta minha responsabilidade junto a OAB, que é a instituição que defende o direito do cidadão, defende a democracia e é tudo isso que nós pensamos e desejamos para o futuro de Sergipe”, declarou. O homenageado falou também sobre a importância da constituição, para o Brasil. “A partir dela pudemos ter uma grande abertura e foi nomeada de ‘constituição cidadã’. Ela deu direitos aos cidadãos, em todos os sentidos. Participei na questão da empresa nacional, na defesa da pequena e média empresa, como também têm alguns artigos na constituição, que foram escritos por

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Albano Franco falou da emoção de receber a homenagem. Márcio Conrado falou em nome da Ordem

mim, como o Artigo 240, que veio em defesa do sistema das entidades sociais e proﬁssionais, de ensino”, explicou o ex-senador. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, falou sobre esse processo de homenagens aos constituintes de 1988. “O Conselho Federal da Ordem e diversas seccionais de todo o país, veio prestando ao logo do ano de 2013 homenagens a todos aqueles que contribuíram para a construção da Constituição Federal que completou 25 anos. Portanto, é uma oportunidade de Sergipe agradecer e parabenizar, a participação do constituinte Albano Franco. Carlos Augusto falou ainda a respeito da relevância dessa constituição, que veio depois da Constituição Militar de 1967. “É considerada por diversos países de primeiro mundo, como uma

constituição completa, vanguardista e que, sobretudo, enalteceu os direitos sociais de um povo tão carente de atendimento nas mais profundas necessidades. É uma constituição que consolida a dignidade da pessoa humana, encaminha a todos os atores da sociedade, a necessidade de um país mais fraterno, igual e solidário”, disse. Em seu discurso, Albano Franco elogiou o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto, o classificando como gestor brilhante que dignifica o cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe. Para o presidente da Escola Superior de Advocacia, Márcio Conrado, Albano tem grande importância para a Ordem. “Ele sempre esteve atento à OAB, fazendo questão de, mesmo com todas as suas atribuições políticas, estar presente na casa”, afirmou Márcio. 

Números expressivos marcam o ano de 2013 da CAA/SE A MANUTENÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS RATIFICAM A FUNÇÃO SOCIAL DA CAA/SE ANTE O PÚBLICO ADVOCATÍCIO AO PASSO QUE MOSTRAM RESULTADOS EM NÚMEROS

ano de 2013 está chegando ao fim. Para a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE) este ano trouxe muitos desafios, mas, sobretudo, a continuidade de serviços como o CAA/SE Saúde, Consultório Odontológico, Pilates, Curso de Informática para Terceira Idade, dentre outros. A manutenção destes benefícios ratificam a função social da CAA/SE ante o público advocatício ao passo que mostram resultados em números. O CAA/SE Saúde, por exemplo, responsável por levar os serviços de prevenção de saúde através de testes de glicemia e aferição de pressão arterial, além de outros exames e atendimentos através de parcerias com os órgãos do Estado e Municípios, realizou 1.218 atendimentos até outubro deste ano. O Gabinete Odontológico, que presta serviços na própria sede da Caixa de Assistência com a profissional Caroline lemos, realizou ao longo de 2013 mais de 700 atendimentos. E a ortodontia, implementada no segundo semestre deste ano, já realizou 40 atendimentos entre junho e outubro. O Gabinete do Advogado, com computadores e equipamentos para a produção de peças e atendimento à clientes, realizou 681 atendimentos até outubro. Anair Viana, Assistente Social da CAA/SE, afirmou que este ano a Caixa de Assistência buscou a permanência dos

CAASE Saúde sendo realizado este ano em diversos Fóruns da capital e interior

Informática para melhor idade agrega valores e amplia conhecimentos.

Gabinete Odontológico atinge recorde de atendimentos

Prevenção em saúde é a marca deste ano

“programas e benefícios sociais existentes e implantar novos serviços, favorecendo aos nossos advogados assistência não só uma prestação de serviços com qualidade, sobretudo, uma caixa mais forte e preocupada com a saúde preventiva dos nossos associados”. E completa: “a continuidade dos serviços surge a partir da participação dos advogados e seus dependente ao programa, como é o caso do curso de informática que possui 16 advogados na terceira idade que estão sendo capacitados para melhor lidar com a tecnologia”. Além do curso de informática, outros serviços são voltados para a manutenção de seu público. Por exemplo, as aulas de Pilates no estúdio presente na sede da CAA/SE que conta atualmente com 16 participantes, dentre advogados (as) e dependentes. E o Clube de Corrida dos Advogados que acontece na Av. 13 de Julho, todas segundas e quartas-feiras sob o comando da Zona Alvo – Consultoria Esportiva chegou a marca de 70 advogados (as) e dependentes inscritos. Com o exposto, a CAA/ SE agrega nos serviços e programas sociais em sua missão que é promover ações programas de prevenção e combate a doenças sintomáticas, primando, sobretudo pela minimização do estresse diário e maximizando a auto-estima e a qualidade de vida.

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RPG é mais um benefício oferecido pela CAA/SE

Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE) visando a ampliar o leque de serviços aos seus associados oferece agora a reeducação postural global (RPG). Este método ﬁsioterapeutico, nascido da obra “O Campo Fechado” em 1981 por PH. Souchard, na França, busca aplicar o domínio da biomecânica. As sessões de RPG serão executadas pelo fisioterapeuta Jorge Alberto Vieira na própria sede da CAA/SE com duração de 50 minutos cada sessão. É fundamental ressaltar que temos também um pacote especial para aqueles que desenvolvem o pilates conjuntamente com as sessões de RPG. Consulte as opções e faça seu agendamento através do telefone (79) 3211-8718. Este tratamento se aplica a todas as patologias que requerem fisioterapia como: - Problemas morfológicos - Problemas posturais - Lesões articulares - Patologias reumáticas - Sequelas neurológicas espasticas - Problemas traumáticos - D o e n ç a s respiratórias A RPG baseia-se em três princípios fundamentais:

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As sessões de RPG serão executadas pelo fisioterapeuta Jorge Alberto Vieira na própria sede da CAA/SE com a duração de 50 minutos cada sessão

Individualidade: cada ser humano é único e reage de forma diferente; Casualidade: a verdadeira causa do problema pode estar distante do sintoma (causa/conseqüência); Globalidade: deve-se tratar o corpo como um todo, buscando identificar as responsabilidades das retrações musculares nas patologias músculo-esqueléticas. Um dos diferenciais da RPG é a revalorização da função estática dos músculos. Solicitados em permanência, estes podem encurtar-se e perder sua ﬂexibilidade, freando os movimentos e deformando o corpo. Assim, um dos princípios do método é identiﬁcar e alongar os músculos responsáveis pela alteração postural. Agende a sua sessão conosco!

V Feijoada dos A O evento aconteceu em outubro no Chopp Time, em Aracaju, e contou com a presença de centenas de advogados e do público em geral. Em poucas horas do início da festa, os ingressos já estavam esgotados e a casa lotada. No imaginário popular, conta-se que a feijoada nasceu na época do Brasil Colônia, quando os senhores – das fazendas de café, das minas de ouro e dos engenhos de açúcar – forneciam aos escravos uma mistura de pedaços dos porcos, quando estes eram carneados. O cozimento desses ingredientes, com feijão e água, teria feito nascer a receita, uma mistura. Foi exatamente neste sentido, de misturar e integrar, que surgiu há cinco anos a Feijoada dos Advogados promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE).

Glória Roberta (direita) faz entrega premiação durante a feijoada

Carlos Augusto (esq) presidente da OAB-SE

Chopp time lotado sucesso de público

os Advogados: uma mistura que deu certo! O

evento aconteceu num sábado do mês de outubro, no Chopp Time, em Aracaju, e contou com a presença de centenas advogados e do público em geral. Em poucas horas do início da festa, os ingressos já estavam esgotados e a casa lotada. Glória Roberta, secretáriaadjunta da CAA/SE, esteve diretamente envolvida nesta realização. “O objetivo da Caixa de Assistência é fornecer benefícios e serviços aos advogados, mas também fazer a interação entre eles. O evento foi feito com muito amor e carinho e teve uma ótima procura dos advogados pelos ingressos. A decoração remeteu ao “Outubro Rosa”. De fato, a procura foi intensa e a decoração bastante elogiada. A primeira atração, Rafael & Banda , trouxe o típico samba e colocou todos para dançar. Nesse ínterim, o superintendente do SESI e advogado, Acrízio Campos, pontuou: “A CAA/SE está de parabéns, mais do que oferecer uma feijoada, está possibilitando uma integração. Isso fortalece a classe”. Inácio Krauss, presidente da CAA/ SE, corroborou a fala da secretáriaadjunta: “a diretoria da Caixa de Assistência atua diuturnamente para proporcionar benefícios aos advogados e seus dependentes. É importante salientar que a Feijoada dos Advogados, que chega ao seu quinto ano, é fruto de um esforço conjunto da própria

Inácio Krauss com Henry Clay e convidados

Inácio Krauss entrega premiação

Diretoria da CAA-SE presente Inacio Krauss (esq) Glória Roberta (centro) e Nilton Lacerda

bilheteria, paga pelos advogados e das pessoas que prestigiam o evento, e do patrocínio de nossos parceiros Cohab Premium, Mongeral Aegon – Seguros e previdência, Extramed, Rede de Postos Presidente, além da execução da Dupla - Comunicação e Eventos. Gostaria de agradecer a toda a diretoria da CAA/SE, aos seus colaboradores e a todos vocês”. Carlos Augusto Nascimento, presidente

da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), parabenizou a organização afirmando que a cada ano a Feijoada vem se consolidando e ampliando o número de participantes. Flávio Menezes, diretor-tesoureiro da OAB/SE, disse: “a feijoada cresceu, mas continua com a mesma qualidade. Ambiente melhor, climatizado e bem localizado. Todo mundo se divertindo e cada vez mais a gente vê que a advocacia sergipana abraça as ações da Caixa de Assistência dos Advogados”. Para Clodoaldo Andrade Junior, presidente da Comissão de Seleção da OAB/SE e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de Sergipe (Assat), “o evento é muito importante, pois devido a nossa rotina estressante, não temos a oportunidade de estreitar nossos laços de amizade. Neste sentido, a Feijoada cumpre seu papel”. Num clima de pura descontração, os advogados curtiram também o sertanejo Eduardo Britto, da dupla Luís Fernando & Manuel e o Dj Sandro Marques. Entre as apresentações das bandas foram sorteados diversos brindes dos parceiros: Wash Clean, Estethos, Andréia Tour, Bentec - Ambientes Planejados, Apparato, Pele, 2M - Pneus e rodas, Sisters - Espaço de Beleza e Estética, Larabella Kids, Nativa Academia, Neo Clinic - Odontologia e Dosea - Corretora de Seguros. Sem sombra de dúvidas, a V Feijoada dos Advogados é uma mistura que deu certo! Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

Ações

Taxa de Terrenos de Marinha: SPU faz cobrança de forma abusiva

“A COBRANÇA DA FORMA COMO VEM SENDO FEITA, NÃO DEVE SER PAGA PELOS CONTRIBUINTES”, AFIRMA O PRESIDENTE DA OAB/SE

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, ao ser provocada pela sociedade sergipana, em razão da cobrança abusiva e excessiva realizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no tocante a taxa de ocupação de terrenos de marinha nos anos de 2011 e 2013, ajuizou duas Ações Civis Públicas, tombadas sob os números: 0002190-82.2011.4.05.8500 e nº 000252363.2013.4.05.8500. As ações ainda permanecem em trâmite; a do ano de 2011, continua no aguardo do julgamento de Recurso Especial interposto pela OAB/SE perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). E a referente a 2013, está aguardando julgamento dos Embargos de Declaração no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, e ainda não teve o pedido principal da ação apreciado e julgado pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson Pimenta. Segundo o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a Seccional tomou como surpresa a informação de que a SPU emitiu boletos de cobrança referente a taxa de ocupação, pertinente aos anos de 2011 a 2013, realizando a atualização do valor

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OAB aguarda decisão da justiça

baseado na incidência da quantia venal do imóvel, e ainda com a cobrança de encargos moratórios indevidos. Ainda de acordo com o presidente da OAB/SE, “a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha vem sendo feita de forma indevida pela (SPU), uma vez que aqueles que não pagaram, assim procederam mediante autorização judicial, respaldada por ações ajuizadas pela Ordem; portanto, não há o que falar em cobrança de encargos moratórios”, disse o presidente. Carlos Augusto aﬁrma que as cobranças devem se limitar apenas ao cálculo da taxa, de acordo com determinação judicial, mas sem a inclusão dos encargos moratórios, a exemplo dos juros e multas. “Portanto, a cobrança da forma como vem sendo feita, não deve ser

paga pelos contribuintes”, esclarece o presidente da OAB/SE. A Seccional Sergipe, estando ciente das cobranças indevidas, propôs uma nova Ação Civil Pública, tombada sob o nº 000504-96.2013.4.05.8500, que tramita na 3ª Vara Federal, objetivando declarar como indevida e ilegal a cobrança de diferença anual referente aos exercícios de 2011 e 2012, ambos acrescidos de encargos moratórios, e para tanto requerendo a concessão de medida liminar. Em virtude disto, o juiz da 3ª Vara Federal emitiu despacho intimando a SPU para se manifestar sobre a ação no prazo de 72 horas, e após manifestação desta, forneceu prazo idêntico para a Seccional se manifestar, o que foi devidamente atendido. Assim, a OAB/ SE encontra-se aguardando a decisão do respeitável magistrado sobre a demanda em questão. 

Ações

2º CONGRESSO SERGIPANO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM FOI REALIZADO EM ARACAJU

O 2º Congresso Sergipano de Mediação e Arbitragem trouxe para Sergipe, a discussão acerca dos meios extrajudiciais de solução de conﬂitos. O evento contou com a parceria da OAB/SE, Escola Superior de Advocacia, Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação e SEBRAE/SE.

O 2º Congresso teve parceria da ESA, Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação e SEBRAE/SE

coordenador-geral do Congresso e presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, João Alberto de Oliveira, relembrou que o primeiro congresso realizado em 2012 foi bem sucedido. “Nesta segunda edição, temos a oportunidade de discutir sobre os novos projetos de Lei que estão tramitando no Senado, tanto a Lei de Mediação, quanto a Lei de Arbitragem, que dará um marco para a resolução de conflitos, sem a decisão do poder judiciário”, elucida. “Estamos trazendo pessoas de outros estados para compartilhar a experiência vivenciada nos seus locais de origem, e com isso queremos disseminar a Mediação e Arbitragem não só em Aracaju, mas em todo o interior do estado de Sergipe”, enfatizou João Alberto. O secretário-geral da Seccional, Sérgio Aragão, esteve no evento representando o

“Nesta edição, temos a oportunidade de discutir sobre os novos projetos de Lei que estão tramitando no Senado” João Alberto de Oliveira , presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem

“O tema é atual e cada vez mais é perceptível a importância da mediação e arbitragem nas relações da sociedade hodierna.” Sérgio Aragão , secretário-geral da OAB/SE

presidente da instituição. Em seu discurso, Aragão relembrou os tempos de acadêmico dizendo que quando ainda era estudante de Direito ouvia de professores a menção de uma atividade vanguardista que poderia modificar o jeito de tratar os grandes litígios. “Hoje, percebo que não há mais aquela distância temporal, que imaginava quando estudante. O tema é atual e cada vez mais é perceptível a importância da mediação e arbitragem nas relações da sociedade hodierna.”, destacou. A representante da ESA/SE, Tatiana Goldar, explicou que a Escola Superior de Advocacia sempre apóia eventos como estes. “Nós vemos com louvor a iniciativa do Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação em fazer essa parceria e viabilizar a realização desse congresso aqui em Sergipe porque o mercado da advocacia, seja ele sergipano ou nacional, exige do profissional advogado, principalmente, conhecimentos tanto teóricos quanto práticos, na atuação da arbitragem e mediação de conflitos. Até porque é da essência do direito trabalhar com a mediação de conﬂitos”, argumentou.  Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

Crônica Thiago Noronha Vieira

JORNALISTA CAA/OAB ( DRT/SE 1813)

Sergipe: da frustração à glória O

Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados existe há quatorze anos.Há somente quatro a Seccional Sergipe começou a participar. Este ano, Aracaju recebeu a missão de sediar o evento e construir o maior e o melhor campeonato já existente na história. O que Sergipe não contava, porém, é que a sua equipe de futebol da categoria livre também construiria a melhor campanha de sua recente participação.

UMA CRÔNICA ESPORTIVA CONTANDO A EPOPEIA DA VITÓRIA DO TIME DA SECCIONAL SERGIPE NA CATEGORIA LIVRE DO 14º CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL DOS ADVOGADOS 42

Sergipe estava como cabeçade-chave do grupo e, com Pernambuco e Mato Grosso, realizando jogos casados com o grupo F, de Minas Gerais, Paraná e Acre. No primeiro jogo, na estreia de todo o torneio, uma goleada de 7 x 0 aplicada pela equipe de Minas Gerais frustrou grande parte dos torcedores e os próprios jogadores. Contudo, ainda tinha muito campeonato pela frente, e o futebol é uma caixinha de surpresas. Na combinação de resultados na sua chave, todos perderam, e a vitória por 2 x 0 sobre o Acre, na última rodada da fase de grupos colocou a equipe anﬁtriã como primeira do grupo E, credenciando-a às quartas de ﬁnais. No dia 02/11 Sergipe enfrentou a equipe do Ceará. Um jogo duro, truncado, brigado, aguerrido, típico de dois times nordestinos. O término sem gols no tempo regulamentar levou a partida

| Ano IV | nº 10 | Aracaju, dezembro de 2013

aos pênaltis. A torcida, ainda tímida, recobrava o crédito pelo time de guerreiros a cada batida. Sob um hino religioso, os jogadores abençoavam-se uns aos outros. Mas abençoado mesmo foi o goleiro Márcio Danilo que pegou a última cobrança e colocou Sergipe nas semifinais com um placar de 4 x 3 nas cobranças. Humilde, o que neste mesmo dia seria chamado de “paredão” não quis os louros da vitória para si. “Não existe esta de herói, aqui existe um grupo. Ficamos felizes com o reconhecimento do trabalho, mas sabemos que ainda hoje, mais tarde, teremos outra batalha”, afirmou Márcio. E de fato teriam. À noite, a semifinal contra o Espírito Santo colocaria à prova o coração de todos. A torcida lotou a arquibancada da Universidade Tiradentes (Unit) para empurrar o agora engrandecido time. Antes da partida, Alan Almeida profetizou: “o nosso time vem de uma forte ascensão, o grupo está unido e focado. Hoje está tranquila, a gente vai passar”. Não foi tranquilo, foi um jogo difícil também. Aliás, vale nota que não houve nenhuma vitória com placar elástico para Sergipe. Foi sempre apertado, truncado, difícil. Muitos podem apontar isso como um defeito, mas talvez seja a grande qualidade desta equipe, ou como Adálicio Morbeck, jogador e presidente

da Comissão de Esportes da OAB/SE, disse: “desta família”. Márcio teve de pegar outro pênalti, desta vez no tempo regulamentar, e levantar a torcida, consolidando seu apelido. E Sérgio, o camisa 10, fez jus ao estigma deste número ao marcar no ﬁnal do primeiro tempo um belíssimo gol num chute sem defesa. 1 x 0. A torcida parecia em transe, os jogadores também. O jogo arrastou-se, daquele mesmo jeito supracitado, enquanto a aflição subia. Corroia. Até quando não coube mais em si, Geraldo Barreto, meia do Sergipe, foi certeiro em suas palavras: “quarto ano só que esta equipe participa do brasileiro. Chegamos aqui na humildade, tomamos de sete na primeira partida e deixamos de ser conhecidos como o time que tomou uma goleada para ser o time que é finalista desse campeonato”. Finalista, Sergipe mostrou que futebol é muito mais do que técnica ou preparo físico, mas sim paixão e raça. A equipe mostrou ser incansável dentro de campo, enquanto empurrada por sua torcida, tropeçou e levantou v á r i a s ve z e s d u r a n t e o campeonato, mas em pouco tempo já mostrou a que veio. Infelizmente a Seccional não levou o ouro, que ficou com o time de Minas Gerais, mas Sergipe, pela Ordem, fez história!. 

Ano IV | nยบ 10 | Aracaju, dezembro de 2013 |

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