OSAE marcou presença no XXII Congresso Internacional de Direito Registal OSAE e Procuradores de Espanha reuniram

OPorto acolheu, de 16 a 18 de maio, o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER. O Centro de Congressos da Alfândega foi o palco de uma agenda de trabalhos que debateu o Direito Registal, com foco nos assuntos mais relevantes do registo imobiliário mundial. Destaque para a função do conservador dos registos no cumprimento da legalidade; o valor jurídico da informação registal, tanto no âmbito da justiça preventiva ao serviço da segurança do comércio jurídico, como na vertente judicial como meio de prova privilegiado; a proteção dos direitos dos titulares e de terceiros; a confiança nas transações imobiliárias e a transição para modelos de funcionamento e organização de base tecnológica, a par com novas potencialidades das bases de dados registais, sobretudo na perspetiva ambiental ou na de combate ao branqueamento de capitais.

O programa foi composto por duas sessões plenárias, duas mesas redondas, com convidados representantes de instituições registais e de organizações profissionais relevantes para a atividade registal, e 14 sessões paralelas.

No dia 16 de maio, a sessão solene de abertura do Congresso contou com uma intervenção vídeo-gravada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e foi presidida pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

Na conferência inaugural foi convidado Nicolás Noguerloes, anterior Secretário-Geral do IPRA-CINDER, que abriu o Congresso com uma reflexão sobre “Porque falham os sistemas registais?”.

Por sua vez, no último dia, 18 de maio, a sessão plenária final contou com a moderação de Gabriel Sima, representante da Direção-Geral de Justiça e Consumidores da Comissão Europeia. O encerramento esteve a cargo do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

Já nas sessões plenárias marcaram presença professores universitários e altos representantes de organizações nacionais e internacionais, que abordaram questões cruciais para a compreensão do papel dos registos no funcionamento da sociedade e da economia, numa abordagem atual e vanguardista dos desafios que se colocam à atividade registal. A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) também se associou a este evento através da presença do seu Bastonário, Paulo Teixeira, que integrou, como convidado, uma das mesas redondas.

Contribuir para que Portugal use o mar. É esta a missão que vem acompanhando a MARINHA PORTUGUESA desde a sua criação há mais de sete séculos. Para a cumprir estão mulheres e homens que trabalham incansavelmente para servir este país virado para o oceano. Para a cumprir estão eles, os verdadeiros Heróis do Mar, que num mundo em constante mutação garantem a segurança de todos nós, protegendo a última fronteira externa que Portugal tem no espaço europeu – a marítima – e os recursos que as águas nos dão. Mas será que realmente conhecemos este ramo das Forças Armadas?

REPORTAGEM JOANA GONÇALVES / FOTOGRAFIA MARINHA PORTUESA

MARINHA “A configuração arquipelágica do território português, a dimensão do espaço marítimo sob soberania e jurisdição nacional, os interesses e as alianças exigem que Portugal seja dotado de uma Marinha oceânica, capaz de ocupar e dissuadir interesses e atuações não legítimas/contrárias ao direito internacional e aos interesses nacionais e aliados nesse espaço, assim como de contribuir para a segurança coletiva na vizinhança exterior, nomeadamente no Atlântico Sul, Mediterrâneo e Mar do Norte”, afirmou o Almirante Gouveia e Melo, atual Chefe do Estado-Maior da Armada, em 2019. A localização do nosso país é, portanto, um fator decisivo quando questionamos o porquê da existência da Marinha. Se pensarmos que “pelo espaço aero-marítimo português circulam: (i) mais de 60% dos fluxos comerciais do mundo ocidental por via marítima; (ii) os grandes fluxos de dados que ligam a África ocidental e as Américas à Europa (por via de cabos submarinos com mais de 90% do tráfego digital); (iii) as principais rotas de navegação aérea Norte-Sudoeste”, conforme acrescenta Gouveia e Melo, rapidamente percebemos as razões.

No fundo, a Marinha existe para “proteger e promover os interesses de Portugal no e através do mar”, tanto por atuações militares, como por atuações não militares. Trata-se de um “modelo de duplo uso” que permite que este ramo desempenhe seis funções chave: três de índole operativo – presença, dissuasão e projeção - e três de suporte, multiplicadoras das primeiras: comando e controlo, ciência e cultura marítima. Conjugadas entre si, fazem com que Portugal se afirme internacionalmente pela participação ativa e útil ao serviço da comunidade das nações, sobretudo no âmbito da NATO, ONU e da União Europeia. “A Marinha participa no reforço da presença nacional nessas organizações, ao empenhar navios e unidades de fuzileiros e de mergulhadores, bem como militares em estados-maiores internacionais, num vasto conjunto de operações”, pode ler-se na página institucional da Marinha. “Deste modo, no seu contributo para a proteção e promoção dos oceanos, a Marinha Portuguesa mantém em ação diária cerca de 1000 militares e 13 navios com missão atribuída”, tanto em Portugal como em diversos locais do mundo, nomeadamente no Golfo da Guiné, na África subsaariana, no Mediterrâneo e na Europa de Leste”. Além de tudo isto, e apenas para dar um exemplo da amplitude da ação da Marinha, só durante o ano de 2021, sob coordenação deste ramo, foram realizadas 420 ações de busca e salvamento marítimo, das quais resultaram 562 vidas salvas. E já no primeiro trimestre de 2022 contam-se 107 ações e 141 vidas salvas. Impressionante, não?

Fuzileiros. Mergulhadores. Médicos navais. Cozinheiros. Músicos. Administrativos. Condutores mecânicos de automóveis. Técnicos de armamento. Eletromecânicos. Na Marinha há carreiras para muitos gostos, habilitações literárias e idades, nas categorias de Praças e Oficiais, em regime de contrato e/ou quadros permanentes. Comuns a todas elas são os valores que deve ter quem se queira alistar: “Um jovem que queira candidatar-se a militar da Marinha deve ter um conjunto de valores que passam pela disponibilidade, lealdade, integridade, coragem, camaradagem e justiça”. Questionada sobre a evolução do recrutamento de jovens para a vida militar, a Marinha informa: “Os desafios são transversais a toda a sociedade, visto assistirmos a uma demografia cada vez menos jovem. A Marinha continua a ser uma organização que gera atratividade, mas que trabalha diariamente para a continuar a melhorar, não só para recrutar, mas também para reter os seus melhores e mais capacitados quadros”. Pertencer à Marinha não é, portanto, para todos. Os candidatos a ingressar na Marinha em regime de contrato têm de cumprir com uma série de condições de admissão que passam por ter nacionalidade portuguesa; possuir, no mínimo, 18 anos de idade; possuir aptidão psico sica adequada; não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva e ter situação militar regularizada. Além disso, consoante a classe escolhida, há requisitos específicos. No caso dos fuzileiros, por exemplo, as provas sicas implicam realizar, com sucesso, cinco elevações na barra; 30 flexões abdominais no tempo máximo de um minuto; correr 2400 metros em terreno plano no tempo máximo de 12 minutos; nadar 25 metros, em piscina, sem apoio nem paragens; mergulhar e recolher uma peça de 0,2 a 0,5 quilogramas de peso, colocada a uma profundidade entre 2 e 2,5 metros, entre muitos outros. Importa salientar que não são permitidos piercings, tatuagens ou outras formas de arte corporal que sejam visíveis no uso dos uniformes.

Depois de completar, com sucesso, estas provas, os jovens frequentam a instrução militar básica e a complementar, sendo, depois, movimentados para as diversas unidades onde irão desempenhar as suas funções. A instrução básica tem a duração de 25 dias úteis e a complementar 160 dias úteis. No entanto, a formação e o treino não podem, naturalmente, terminar aqui: “Existem momentos de formação constantes e que acompanham a evolução da carreira, nomeadamente cursos relativos a especialização, entrada nos quadros permanentes, de condição para promoção e outros que poderão ser pontuais e de atualização relativa a novos equipamentos, funções, entre outros”, explicam.

A Marinha é, também, responsável pela Escola Naval, estabelecimento de ensino superior público universitário militar destinado a formar os Oficiais da Marinha.

A Marinha faz-se muito de pessoas, mas também são os meios que tem ao seu dispor que determinam a sua capacidade de atuação. Um dos mais conhecidos - e o mais antigo – é, sem dúvida, o imponente navio-escola Sagres. Há mais de seis décadas a formar navegadores, o Sagres já fez o equivalente a 25 voltas ao mundo. Mas há mais, muito mais. Fragatas, submarinos, corvetas, patrulhas oceânicos, lanchas, veleiros e até helicópteros compõem o leque de meios operacionais da Marinha, “permitindo fazer face aos múltiplos desafios colocados por uma envolvente internacional muito dinâmica e imprevisível”. A Marinha conta, também, com o apoio de duas bases – a Base Naval de Lisboa e a Base de Fuzileiros -, no Alfeite, em Almada, que funcionam como principais plataformas de apoio logístico da Marinha.

Já no campo da investigação científica, há a salientar o papel que desempenham o Instituto Hidrográfico e o Centro de Investigação Naval, órgãos da Marinha Portuguesa cuja missão fundamental passa por assegurar atividades relacionadas com as ciências e técnicas do mar, tendo em vista a sua aplicação na área militar, e contribuir

para o desenvolvimento do país nas áreas científica e de defesa do ambiente marinho. “O projeto da extensão da plataforma continental foi realizado com o apoio dos navios da Marinha”, destacam, como exemplo de sucesso.

A preservação do mar é, também, uma das grandes bandeiras da Marinha e a sua promoção faz-se muito pelo contacto com a população civil. Talvez o leitor seja uma das 290.000 pessoas que visitam anualmente o Museu de Marinha, o Planetário de Marinha, o Aquário Vasco da Gama ou a Fragata D. Fernando II e Glória. Pois saiba que todos estes espaços estão sob alçada deste ramo da Forças Armadas: “Na área cultural, estes vários órgãos têm permitido levar ao público uma história de séculos, mas também a cultura naval, marítima e até a própria ciência. Assim, a Marinha mostra aos portugueses e a todos os que têm interesse em conhecer-nos a riqueza de uma cultura portuguesa que tem o mar como denominador comum”. Esta abertura da Marinha aos cidadãos faz-se, ainda, através da Banda da Armada e dos seus mais de 70 concertos anuais por todo o país, “com a finalidade de dinamizar a abertura da Marinha à sociedade e aos cidadãos”. E, de acordo com a Marinha, os portugueses parecem reconhecer esta instituição como fundamental no país: “Os portugueses mostram diariamente o carinho, respeito e admiração que têm à sua Marinha e aos seus marinheiros através das mais diferentes manifestações de apoio, seja pessoalmente, seja através das diferentes plataformas digitais onde a Marinha marca presença, com especial destaque para as redes sociais (Facebook, Instagram, Twi er e Youtube). Cabe-nos também a nós, Marinha, continuar a mostrar o trabalho realizado diariamente, para que os portugueses continuem a acompanhar o nosso desempenho e possam conhecer ainda mais e melhor a missão e os resultados obtidos pela Marinha Portuguesa nas mais diversas e diferentes áreas de atuação”.

No âmbito da sua atuação militar e não militar, “a Marinha desenvolve as suas capacidades para enfrentar um largo espectro de ameaças que passam pelas disputas dos espaços e fronteiras marítimas, pelo ataque a Portugal ou a um país aliado – onde se incluem os ciberataques –, ou pelas ameaças à segurança marítima, como terrorismo, criminalidade organizada, proliferação de armamento, exploração ilegal de recursos, migração irregular, catástrofes naturais, pandemias e outros riscos ambientais e sanitários”.

Assim, para responder a estes crescentes desafios, a solução passa por possuir recursos materiais “adaptados ao nível de ambição do país e às características que as missões exigem”. Por outro lado, e de acordo com a Marinha, importa não esquecer o capital humano, “as mulheres e os homens que servem na instituição e que constituem o ativo mais valioso da nossa organização”.

As oportunidades de desenvolvimento têm, portanto, uma característica comum com o nosso mar: imensidão. Tal como imensa tem sido a atividade da Marinha Portuguesa. Por isso, só poderíamos terminar dizendo: siga a Marinha!