Foto: Nelton Abreu/Sul Drones
PORTO RESISTE AO ABANDONO DO GOVERNO FEDERAL Não bastassem as enchentes e desastres naturais pelos quais o porto de Itajaí passou no decorrer da sua história, ele também foi gravemente impactado pelo descaso do governo. Com a extinção da Portobras [pelo então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990], a gestão do porto itajaiense passou para a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), uma empresa pública federal que até hoje exerce o papel de Autoridade Portuária no Porto de Santos. Só que para Itajaí a decisão foi catastrófica. O poder decisório passou para São Paulo e o mais grave foi que a Codesp passou responder pela autoridade portuária de dois portos concorrentes. O resultado foi a queda vertiginosa na movimentação de cargas e o sucateamento do porto de Itajaí. A caótica situação do Porto de Itajaí acabou comovendo as classes políticas, empresariais, e após muitas
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reuniões, estudos, levantamentos, o governo delegou o porto ao município provisoriamente no ano de 1995. No final de 1997 foi então assinada a delegação pelo prazo de 25 anos, renovável por mais 25. O prazo vence em 2022 e a União já garantiu que a delegação não será renovada nos mesmos moldes da década de 1990. Só que a realidade atual é muito diferente daquela vivenciada 25 anos atrás. A “municipalização” da gestão do porto foi resultado de uma ampla campanha da sociedade organizada com apoio dos segmentos políticos e empresariais. Assunto que volta a ganhar força com a decisão da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários de privatizar o porto de Itajaí em leilão que será realizado em 2022. Só que as esferas governamentais municipal e estadual está unindo forças com entidades sindicais laborais e
patronais, sociedade civil organizada por meio do Fórum de Defesa Permanente para tratar de assuntos sobre a Autoridade Portuária. A Câmara de Vereadores de Itajaí criou a Comissão Parlamentar Mista para acompanhar mudanças no regime jurídico e eventual desestatização no Porto de Itajaí e o Fórum Parlamentar Catarinense [formado pelos dezesseis deputados federais e os três senadores do Estado] também tomou partido nessa disputa e assumiu a defesa pela manutenção da gestão no município. A campanha “Juntos pelo Porto de Itajaí” está lançada e defende a continuidade do modelo landlord port, que é a forma de gestão adotada pelo complexo portuário local desde 1997, com a delegação da Autoridade Portuária ao município. A gestão se dá por meio da autarquia municipal, a Superintendência do Porto de Itajaí.
