Livro Porto de Itajaí - Gestão Municipalizada by Editora Bittencourt

Porto de Itajaí

Foto: Alfabile Santana

GESTÃO MUNICIPALIZADA GARANTE CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE

A delegação ao município de Itajaí coloca o Porto Organizado entre os mais eficientes do Brasil e dá notoriedade ao Complexo Portuário no mercado global.

Foto: Alfabile Santana

Porto de Itajaí GESTÃO MUNICIPALIZADA GARANTE CRESCIMENTO E COMPETITIVIDADE

A delegação ao município de Itajaí coloca o Porto Organizado entre os mais eficientes do Brasil e dá notoriedade ao Complexo Portuário no mercado global.

Itajaí - setembro/2021

Foto: Alfabile Santana

Editorial

A GESTÃO DO PORTO TEM QUE CONTINUAR EM ITAJAÍ

antigo brasão do município de Itajaí até o ano de 1962, quando ocorreu a emancipação político-administrativa de Navegantes, trazia uma faixa com a frase em latim “Ex flumine magnitudo mea”, que traduzida para o português significa “Do rio vem minha grandeza”. As décadas se passaram e não apenas Itajaí, mas toda a região da Foz do Rio Itajaí-Açu tem ainda no rio a garantia do desenvolvimento. A atividade portuária representa hoje mais de 70% da economia de Itajaí e contribui significativamente para o desenvolvimento de Santa Catarina. Pelo Complexo Portuário do Itajaí [que engloba o Porto Público e APM Terminals Itajaí, mais a Portonave [em Navegantes] e os demais terminais a montante, passa a média de 58% de todas as cargas importadas e exportadas pelos portos catarinenses. Se comparada a realidade nacional, esse índice fica em, 3,8%. No entanto, assim como tem feito em muitos portos brasileiros, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) quer passar para a iniciativa privada a gestão e operação do porto itajaiense. Ou seja, se depender na Presidência da República, nosso porto será entregue a uma única empresa que vai passar a definir os rumos da economia de Itajaí. Só que a realidade de Itajaí é diferente de qualquer outro porto brasileiro. O porto não foi instalado na cidade, mas foi a cidade que cresceu e se moldou ao porto, hoje encrustado no centro de Itajaí. E assim sempre será: essa proximidade criou elos muito fortes entre o itajaiense e o “seu” porto. Ligação que estreitou ainda mais a partir de 1995, com a delegação da gestão do Porto de Itajaí ao município. A “municipalização” da gestão do

porto foi resultado de uma ampla campanha da sociedade organizada com apoio dos segmentos políticos e empresariais. Com a extinção da Portobras, a gestão do porto passou para a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), uma empresa pública federal que até hoje exerce o papel de Autoridade Portuária no Porto de Santos. Só que para Itajaí a decisão foi catastrófica. O resultado foi a queda vertiginosa na movimentação de cargas e o sucateamento do porto de Itajaí. A caótica situação acabou comovendo as classes políticas, empresariais, e após muitas reuniões, estudos, levantamentos, o governo delegou o porto ao município provisoriamente no ano de 1995. No final de 1997 foi então assinada a delegação pelo prazo de 25 anos, renovável por mais 25. O prazo vence em 2022 e a União já garantiu que a delegação não será renovada nos mesmos moldes da década de 1990. Só que o Complexo Portuário é hoje um dos mais modernos. Fato que amplia ainda mais a sua importância para o escoamento da agroindústria catarinense, especificamente de proteína animal. Os bons resultados da municipalização da gestão portuária também colocam Itajaí entre as 12 cidades do Brasil em maior arrecadação de impostos federais. Mesmo assim, o destino de Itajaí está novamente nas mãos de técnicos e burocratas que sequer conhecem as peculiaridades da nossa cidade e do nosso porto. Mas ainda há tempo de mudarmos esse triste futuro de nossa cidade e de nossa economia. Precisamos unir forças e reverter esse quadro e garantir a permanência da gestão de nosso porto no Município.

Expediente

Direção Carlos Bittencourt

Capa Arte: Leandro Francisca Foto: Alfabile Santana

Projeto gráfico e diagramação Leandro Francisca

Impressão e acabamento Gráfica Tipotil

Valor: R$60,00

Rua Anita Garibaldi, 425 Itajaí, Santa Catarina (47) 3344-8600 CNPJ - 01.648.770-0001-08 Rosemar de Souza Edições - ME

Sumário

JUNTOS POR NOSSO PORTO DE ITAJAÍ - Volnei Morastoni...........................................................05 DESESTATIZAÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ: UM MODELO A SER SEGUIDO? - Osvaldo Agripino........................................................................06 JUNTOS VAMOS SEGUIR NA ROTA DO CRESCIMENTO................................................................10 GOVERNO DEFENDE PRIVATIZAÇÃO TOTAL DO PORTO DE ITAJAÍ.........................................12 ITAJAÍ PASSOU POR PROCESSO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO......................................13 ITAJAÍ SEGUE O MODELO DE GESTÃO DOS MAIS EFICIENTES PORTOS DO PLANETA........16 ENTIDADES DEFENDEM AUTORIDADE PORTUÁRIA MUNICIPALIZADA..................................17 GOVERNO GARANTE QUE GESTÃO PRIVADA NÃO AFETA TRABALHADOR.............................22 MUNICÍPIO REITERA INTENÇÃO DE MANTER A AUTORIDADE PORTUÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL...........................................................................................................................................24 CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO................................................................................................25 MUNICÍPIO TEM CONDIÇÕES DE SE MANTER NA GESTÃO DO PORTO DE ITAJAÍ................26 MUNICÍPIO PROPÕE MÁQUINA ENXUTA E POUCO ONEROSA..................................................28 MARINA ITAJAÍ É FRUTO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO...................................................30 UNIVERSIDADE E ATIVIDADE PORTUÁRIA CAMINHAM EM PARALELO..................................32 SOCIEDADE ORGANIZADA E ENTIDADES DE CLASSE DISCUTEM CONTRAPOSTA PARA EVITAR A PRIVATIZAÇÃO TOTAL DO PORTO DE ITAJAÍ...............................................................33 A BATALHA ESTÁ APENAS COMEÇANDO........................................................................................35 AS MUITAS FACES DO PORTO DE ITAJAÍ........................................................................................36 PRIMÓRDIOS DO COMÉRCIO MARÍTIMO.......................................................................................37 OS INVESTIMENTOS E PROGRESSO CAMINHAM JUNTOS...........................................................38 O PORTO E SUA TRAJETÓRIA DE SUPERAÇÃO.............................................................................39 PORTO RESISTE AO ABANDONO DO GOVERNO FEDERAL.........................................................40 DECRETO 12.317/2021........................................................................................................................41

Artigo

JUNTOS POR NOSSO PORTO DE ITAJAÍ Volnei Morastoni exterior e na logística e gera uma infinidade de investimentos e riquezas indiretamente. Com a movimentação portuária em ascensão, os ganhos circulam em nosso comércio local e refletem na qualidade de vida e no pão de cada dia dos nossos cidadãos. Mesmo em localização nobre e privilegiada, o Porto e a cidade caminham em harmonia. Itajaí possui ruas arborizadas, canteiros floridos e calçadas limpas. Graças ao alinhamento entre o Porto e o Município de Itajaí deixamos para trás as trágicas enchentes de 2008 e 2011 com a reconstrução dos berços de atracação 1, 3 e 4. Estamos revolucionando o trânsito da cidade com a abertura de novas ruas, a construção de pontes e estamos prestes a entregar uma etapa importante da Via Expressa Portuária. Sem falar na construção de uma nova solução viária para a entrada dos caminhões e ampliação da área primária do nosso porto. Obras que são possíveis graças a esse modelo de gestão e às riquezas que aqui aportam e geram também arrecadação de impostos. Tributos transformados em qualidade de vida e investimentos na mobilidade urbana, saúde e educação dos itajaienses. Juntos por nosso porto, criamos o Fórum Permanente de Defesa pela Manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal e oficiamos mais uma vez junto ao Ministério da Infraestrutura a importância e necessidade de se manter e até ampliar essa parceria de sucesso entre o público e o privado. Não somos contra a iniciativa privada, muito pelo contrário, somos favoráveis aos investimentos de modernização do porto e da concessão da operação de todos os quatro berços para tornar nosso porto público ainda mais competitivo, eficiente e ágil.

O que não podemos permitir é que se ignore nossa história de sucesso. Nosso modelo de gestão é o mesmo adotado pelos maiores portos do mundo, prova de que estamos fazendo a coisa certa. Uma privatização de tudo seria, hoje, fazer uma experiência arriscada demais com a segunda economia de Santa Catarina e a 36ª do Brasil. Uma experiência que não deu certo em outros portos internacionais e que foi proposta pelo Governo Federal para pelo menos 35 anos aqui em Itajaí. Não podemos correr esse risco e seguiremos lutando contra essa proposta. A continuidade da Autoridade Portuária Pública e Municipal busca garantir o constante desenvolvimento do porto e da cidade de Itajaí. Isso inclui transferir ao setor privado todas as áreas de operações portuárias por meio de concessões, realizar as desapropriações e obras necessárias para ampliar a capacidade do porto, preservar os empregos dos trabalhadores portuários avulsos e concursados, promover o crescimento da cadeia logística de negócios e manter o ciclo de desenvolvimento econômico de nossa Pequena Pátria. Porque apenas juntos, Município e Porto de Itajaí, vamos seguir nessa rota de crescimento!

Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí

Foto: Marcos Porto

ligação entre o Porto de Itajaí e a nossa cidade é algo indiscutível. Para quem não vive aqui, pode ser um pouco difícil de entender essa relação de pertencimento e interdependência. Os sinais da presença do porto estão por toda a cidade, nos caminhões que circulam pelas ruas, nos trabalhadores uniformizados a caminho do trabalho e inclusive nas paisagens turísticas. Afinal, quem nunca parou no molhe de Itajaí para olhar os navios cargueiros ou observou maravilhado da Beira-Rio a grandiosidade e engenhosidade das manobras na nova bacia de evolução das embarcações que aqui entram e saem transportando riquezas e transformando nossas vidas. É pelo Itajaí-Açu, rio que dá nome a esta cidade, que as cargas que representam mais de 60% da balança comercial de Santa Catarina e quase 4% do Brasil chegam. Somos também o segundo maior porto em movimentação de contêineres do país e o maior exportador nacional de carne congelada, batendo recordes atrás de recordes, inclusive na pandemia. Mas nem sempre foi assim. Desde que o Porto de Itajaí passou a ser comandado pelo Município, seu desempenho e sua importância para o desenvolvimento do país cresceram exponencialmente. De 1997, ano da municipalização, para cá expandimos a área de operações portuárias em 110% e em 92% os números de atracações. Multiplicamos a capacidade de movimentação e armazenamento dos contêineres (em TEUs) em 598% e aumentamos 391% em toneladas. Incrustado como uma joia entre o rio e o Centro de Itajaí, o porto é a mola mestra e o coração da nossa economia. Oportuniza a geração de empregos de qualidade, fomenta uma cadeia de serviços com expertise no comércio

Artigo Por: Osvaldo Agripino

DESESTATIZAÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ: UM MODELO A SER SEGUIDO?

Foto: Alfabile Santana

comunidade portuária brasileira foi surpreendida com a “qualificação” do Porto Organizado de Itajaí, “e os serviços públicos a ele relacionados, para fins de estudos de desestatização”, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, através do Decreto n° 10.489, de 10/09/2020. Vários debates foram e serão feitos para que haja maior aprofundamento sobre essa “política” e o Minfra não tem se recusado a debater. No site www.ppi.gov.br consta que se trata do “segundo porto brasileiro com maior movimentação de contêineres e o primeiro entre os exportadores de congelados. As exportações respondem por, aproximadamente, 50% das operações.

Em 2019 o porto movimentou 8,2 milhões de toneladas, sendo frango (1,3 mi t), madeiras e derivados (1,8 mi t), carnes (552 mil t), plásticos e borrachas (864 mil t), dentre outras”. “O objetivo é o de promover a desestatização do Porto Organizado de Itajaí/SC e dos serviços públicos portuários a este relacionados, com vistas a modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor.” A história desse porto inicia em 1905, com os primeiros estudos para a sua implantação. Ele é municipalizado desde 1995, pois com a extinção da Portobras em 1990, ficou dependente da Cia. Docas de São Paulo. Em 1995, ano de criação da autarquia municipal ADHOC, atual Superintendência do Porto de Itajaí, foi

assinado o convênio de delegação do Ministério dos Transportes para o município, por força da mobilização da comunidade local. Ele tem sido um exemplo de sucesso para todos os demais portos públicos e até privado do país, e tem o maior Índice de Desempenho Ambiental (IDA) portuário do Brasil (Antaq, 2020). Em 2006 publiquei capítulo de livro, onde mostrei que, de 1996 a 2004, a movimentação portuária em número de contêineres (Fonte: ABRATEC), passou de 59 mil para 369 mil, um aumento de 525%, três vezes a média dos portos públicos mais próximos (Santos, Rio de Janeiro, Rio Grande, São Francisco do Sul e Paranaguá), que foi de 177%. (“O processo de municipalização do Porto de Itajaí: uma experiência de luta pela cidadania”,

In: Anuário de Itajaí de 2005-2006. Prefeitura de Itajaí, p. 219-238) Além disso, o porto público de Itajaí, com o apoio da comunidade local e da Universidade do Vale do Itajaí, criou massa crítica e mão de obra qualificada para o desenvolvimento desse importante cluster logístico, com diversos terminais privados, como a Portonave, assim como muitos outros TUP´s e terminais retroportuários. A Univali criou o primeiro curso de Graduação em Comércio Exterior (1990) e Logística (2000) do Brasil, bem como diversos MBA´s e Especializações voltadas para a Logística marítima e portuária, dentre os quais o Direito da Aduana e Comércio Exterior, em 2005, que está em sua 20ª. edição, e possui uma linha de pesquisa no Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica voltada para o Direito Marítimo e Direito Portuário e a sua regulação, que é uma referência nacional e internacional, com conceito 6 da CAPES, que realizou (12.05.2021) um seminário para debater o tema: https://www.youtube.com/watch?v=6SjiJPbIqfk Ressalte-se que o município de Itajaí é responsável pela 12ª. arrecadação tributos federais, dentre os quais o Imposto de Importação, na frente de 19 capitais brasileiras. Atuando no setor portuário e marítimo há quarenta anos, vez que ingressei em 1981 na Escola de Formação de Oficiais de Marinha Mercante, no CIAGA, e há trinta anos como professor e advogado, sendo vinte e um anos em Santa Catarina, cada vez mais me surpreendo com as descontinuidades do setor, a carência de uma política de Estado e decisões sem evidências empíricas e

estudos aprofundados, especialmente para a nossa Marinha Mercante, que naufragou, e para o setor portuário que, no Brasil enfrenta uma onda de desestatização, ao contrário de governos da maioria dos países, que procuram resgatar o papel do Estado, através de políticas keynesianas. A política do governo federal é desestatizar, contudo, é preciso ter cautela. Por isso é relevante conceituar esse termo. De acordo com o art. 2º, § 1º, “a” e “b”, da Lei n° 9.491/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização: “§ 1º Considera-se desestatização: a) a alienação, pela União, de direitos que lhe assegurem, diretamente ou através de outras controladas, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade; b) a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos explorados pela União, diretamente ou através de entidades controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade. (...)” Por sua vez, os incisos I, II, III e V, do mesmo art. 2º, assim dispõem: “Art. 2º Poderão ser objeto de desestatização, nos termos desta Lei: I - empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; II - empresas criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle direto ou indireto da União; III - serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; (...)- bens móveis e imóveis da União.” Pois bem, temos visto avanços do governo federal em vários setores como aeroportos, ferrovias e rodo-

vias, e a iniciativa da BR do Mar (PL n.º 4.199/2020), que trata da cabotagem, apesar de crítico do seu regime de urgência no Congresso Nacional. No setor portuário, contudo, é preciso que os Ministros da Economia Paulo Guedes e da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e suas equipes de “camisas 10”, “separem o joio do trigo”, para “não jogarem fora a criança com a água suja”. Nesse cenário, a história de sucesso do Porto Público municipal de Itajaí, não pode se confundir com a ineficiência e a corrupção ocorridas em alguns outros portos, especialmente Companhias Docas. Assim, pergunta-se: esse entusiasmo é justificável? Estudos apontam que em mercados sem competição como é o brasileiro de contêineres, reduzem a probabilidade de que o custo-benefício da provisão privada de infraestrutura seja melhor que a provisão direta do governo, especialmente em projetos complexos de longa duração e grandes investimentos. Assim, conclusões como a de Hellowell sobre a experiência do Reino Unido alinhadas à posição das comissões do Parlamento Britânico se debruçaram sobre o tema, e não devem surpreender: “(...) a evidência sugere que o programa de PPPs não proporciona vantagens claras em termos de construção, manutenção ou serviços mais eficientes. Até o momento, a vantagem do setor privado em melhorar a entrega de projetos de infraestrutura pública (...) não foi demonstrada, na verdade, a evidência disponível , que não deve ser vista como conclusiva, sugere que, de modo geral, as PPPs estão associadas a entregas com custos maiores” (The UK Private Finance Initia-

Foto: Alfabile Santana

Artigo

tive: history, evaluation, prospects”. In: Hodge et allii (eds.) International Handbook on Public-Private Partnership. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2010, p. 329). Todo o capital privado Não há nação soberana sem portos públicos, eficientes e descentralizados. A China faz isso há mais de três mil anos, e a Europa, tal como no porto de Roterdã, há quase meio milênio. Não podemos reinventar a roda e navegar na contramão da história, sem evidências empíricas que apontem para a mudança do atual modelo de gestão, e discussão com a comunidade portuária atingida. Afinal, é possível mudar um modelo que vem dando certo e com pesados investimentos do Município? Ademais, a relação Porto-Cidade é ferramenta essencial para a eficácia do modelo de gestão portuária a ser adotado. Não é o que vemos com o que se pretende fazer com o Porto de Itajaí, um modelo a ser seguido pelos demais portos organizados do país. Sobre o tema, recomendo a dissertação que orientei de Fabiano Nogueira Cordeiro (“Requisitos para caracterizar a relação porto-cidade em portos brasileiros”, Dissertação de Mestrado em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, UFSC, 2018, 120 p.) Todos sabemos que somos um país sem soberania logística no transporte marítimo internacional de contêiner, vez que 100% dependente de quatro grupos transnacionais que possuem mais de 70% do transporte mundial, com evidência de cartelização e verticalizando a cadeia logística, a começar pelos portos, que já possuem mais de 50% das operações no Brasil e crescendo. Não sou contrário à privatização, desde que haja evidências empíricas que a justifiquem e regulação ex ante adequada, até porque, no caso do Porto de Itajaí, as operações já são 100% privadas, com um arrendatário privado e diversas instalações portuárias, TUPs, dentre os quais, a Portonave, que opera no município de Navegantes, bem como Poly Terminais, Barra do Rio, Braskarne, Trocadeiro e Teporti. Todas essas empresas portuárias são privadas e se beneficiaram das externalidades das políticas públicas do Porto de Itajaí, para que pudessem crescer, ao ponto de ser chamado de Complexo Portuário Itajaí e Navegantes. Em 2020, um ano atípico em função da pandemia, a movimentação portuária de contêineres em TEU de Santa Catarina (2.076.919 para 7,25 milhões de habitantes) per capita, foi 3,3 vezes superior à do Estado de São

Paulo (3.902.680 para 44,64 milhões de habitantes) – Fontes Antaq e IBGE), que possui a 1ª movimentação do país. A política do governo federal ao deixar para a iniciativa privada a operação portuária, através de uma concessionária, a depender do modelo a ser adotado, poderá estar entregando a “joia da Coroa”, bem como colocando em risco milhares de empregos diretos e indiretos que o modelo eficiente de gestão compartilhado com a comunidade local, através da autarquia Porto de Itajaí, juntamente com a Prefeitura. Há grande ceticismo em relação ao futuro. Há uma preferência ideológica em impor, ainda que em mercados concentrados e verticalizados o afastamento da presença local do Estado, a fim de trazer o investimento sem que haja uma política para garantir o serviço adequado. Não perceber que o modelo portuário de Itajaí, com a sua autoridade portuária municipal, é um caso de sucesso, a ser discutido e transplantado para outros portos públicos no Brasil, observando-se as particularidades locais, pode fazer com que a comunidade portuária da região fique literalmente e ver portos e navios. É preciso debater e aprofundar as discussões. A comunidade portuária de Itajaí e região está se mobilizando. Afinal, “mares fortes fazem bons marinheiros”.

O autor é advogado, sócio do Agripino & Ferreira, Pós-Doutor em Regulação de Transportes e Portos, Harvard University, 2007-2008

Município e Porto de Itajaí

JUNTOS VAMOS SEGUIR NA ROTA DO CRESCIMENTO

Autoridade Portuária de Itajaí precisa continuar com Itajaí e para isso, o Município e a sociedade organizada lançam ampla campanha para que a gestão do porto não seja privatizada

comunidade portuária de Itajaí deflagrou uma ampla campanha para a manutenção da Autoridade Portuária municipalizada em Itajaí. As discussões voltam à tona mais de duas décadas depois da delegação do Porto de Itajaí ao município, que vem registrando subsequentes resultados positivos desde o ano de 1995, quando sua gestão passou a ser exercida por uma autarquia municipal vinculada ao gabinete do prefeito. Na época, a gestão do porto público foi delegada ao município pelo período de 25 anos, renová-

vel por mais 25. No entanto, o Porto de Itajaí entrou no programa de desestatização do governo federal, com leilão previsto para o ano que vem. Hoje mais de 70% da economia de Itajaí provêm de forma direta ou indireta das atividades logística e portuária. Para se ter uma ideia da representatividade do porto, somente no último mês de julho o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes movimentou US$ 1,93 bilhão em cargas de importação e exportação, respondeu por 61,5% da corrente de comércio do estado e por 3,5% da corrente de co-

mércio do país. Se analisados o período compreendido entre janeiro e julho deste ano, o valor chega a US$ 11,914 bilhões. Essa realidade é resultado da gestão municipalizada do Porto Organizado, que engloba o cais público, APM Terminals Itajaí, Portonave S/A – Terminal Portuário Navegantes e demais terminais à montante: Braskarne Terminal, Poly Terminais, Teporti – Terminal Portuário Itajaí, Barra do Rio Terminal Portuário e Trocadeiro Portos e Logística. Para se ter uma ideia do impacto positivo da delegação da gestão do Porto de Itajaí,

Foto: Marcos Porto

Estamos todos juntos em favor da manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal, modelo que está dando muito certo, com resultados extremamente positivos para Itajaí, Santa Catarina e Brasil. Inclusive, reunimos em um fórum o apoio de todos os segmentos da sociedade para mantermos a autoridade portuária municipal, trabalhando em parceria com a iniciativa privada em nosso porto.

Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí

COMPLEXO PORTUÁRIO PÓS MUNICIPALIZAÇÃO: * 2º maior complexo portuário do país em movimentação de cargas. Foto: Alfabile Santana

de 1995 [quando foi assinado o convênio de delegação provisória ao município] até o ano passado, a operação de contêineres na cidade cresceu 1.800%. E além do crescimento nos volumes operados, a municipalização garantiu o surgimento de terminais privados, a retomada da atividade após longo período de inércia [tempo em que a gestão do porto ficou delegada à Companhia Docas de São Paulo (Codesp)] e a criação de toda uma infraestrutura logística não apenas em Itajaí, mas em toda a região. O Complexo Portuário também é hoje um dos mais modernos, especialmente após a conclusão da primeira etapa das obras da nova bacia de evoluções, o que permite a manobra e evolução de navios de última geração. Inclusive, a nova bacia, cujas operações iniciaram no ano passado, completou 600 giros na primeira semana de setembro. Fato que amplia ainda mais sua importância para o escoamento da agroindústria catarinense, especificamente de proteína animal. Os bons resultados da municipalização da gestão portuária também colocam Itajaí entre as 12 cidades do Brasil em maior arrecadação de impostos federais.

* 3º maior polo logístico do Brasil. * Criação de seis novos terminais de uso privado. * Criação de quatro novos CLIAs - Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros. * Criação de mais de 30 depósitos de contêineres. * Construção do primeiro píer exclusivo para passageiros do País. * Aprofundamento do canal de 9 para 14m. Ampla estrutura de canal de acesso e nova bacia de evolução para navios de até 350m.

Município e Porto de Itajaí um porto modelo na estrutura portuária brasileira. “E mesmo que concedamos à iniciativa privada a gestão e a operação portuária, esse porto não deixará de ser de Itajaí e da sua gente. Pelo contrário. O município terá inúmeros benefícios com relação a arrecadação de impostos, geração de riquezas, emprego e renda.” “O Porto já atua em regime de arrendamento e a ideia é ampliar esse modelo juntamente com a implantação de novas áreas de operações. Os resultados recentes mostram que a administração geral do Porto pode e deve permanecer com o Município, que tem condições de responder de forma mais rápida e eficiente às demandas do planejamento estratégico”, diz o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

mbora a audiência pública [exigência no rito do processo de delegação do Porto de Itajaí à iniciativa privada] vá ocorrer ainda em outubro e a grande maioria dos representantes das classes políticas, empresariais e sociedade civil organizada que são contra o modelo elaborado para Itajaí ainda possa apresentar sugestões, se depender do governo a privatização total é uma viagem sem volta. O leilão de concessão está programado para julho do ano que vem e vai garantir investimentos de cerca de R$ 3 bilhões no porto local. Segundo a modelagem feita para Itajaí pela Empresa de Planejamento Logístico (EPL), empresa pública contratada pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) para a elaborações dos estudos de privatização de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, a intenção do governo federal é privatizar tanto a operação portuária, quanto a gestão, hoje municipalizada. O titular da Secretaria nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) Diogo Piloni, disse em reunião realizada em agosto na Câma-

ra de Vereadores de Itajaí que os cofres da União estão zerados para esse tipo de investimento e que a privatização total é a única alternativa para a cidade permanecer no cenário portuário brasileiro no futuro. “A concessão da APM Terminals encerra em dezembro de 2022 e a delegação do porto ao Município em janeiro de 2023. Esse é o momento de promovermos uma mudança significativa no modelo de gestão e garantirmos que o Porto de Itajaí seja um dos mais produtivos do país”, acrescenta Piloni. No entanto, o executivo garantiu que todas as considerações com relação à manutenção da Autoridade Portuária municipalizada feitas por representantes da sociedade itajaiense e lideranças políticas e empresarias feitas serão internalizadas e tratadas dentro da Secretaria e no Ministério, na modelagem final do edital. Mesmo assim, o especialista acrescenta que “uma decisão equivocada hoje trazer impactos muito negativos para Itajaí em no máximo dez anos.” Piloni acrescenta que essa é a oportunidade de se planejar para Itajaí

Foto: Davi Spuldaro/CVI/Divulgação

Davi Spuldaro/CVI/Divulgação

GOVERNO DEFENDE PRIVATIZAÇÃO TOTAL DO PORTO DE ITAJAÍ

“O Porto de Itajaí jamais deixará de ser da cidade e dos itajaienses. Com os investimentos da iniciativa privada na sua ampliação e modernização, a movimentação de cargas vai aumentar na cidade e, consequentemente, a geração de riquezas e a melhora na qualidade de vida da população local”.

Diogo Piloni, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

“O Complexo Portuário do Itajaí é um dos mais modernos, especialmente, após ter sido concluída a nova bacia entregue no início do ano passado, o que permite a manobra e evolução de navios de última geração, com mais de 300 metros de comprimento e 48 metros de largura”, diz a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Maria Tereza Bustamante. A especialista destaca a importância do porto itajaiense para o escoamento da agroindústria catarinense, especificamente do setor de proteína animal, que pelos volumes de cargas operados e pelos investimentos que vêm recebendo, o complexo está perfeitamente adequado à demanda do comércio internacional. Entre os pontos elencados por Maitê Bustamante estão a modernidade das instalações e o desembaraço aduaneiro rápido e ágil. O gerente para assuntos de transporte, logística, meio ambiente e sustentabilidade da Fiesc, Egídio Antonio Martorano, diz que a Federação tem a clara percepção de que se trata de um importante polo logístico não só para a região Sul, mas para todo o Brasil, se consideradas suas particularidades, história e vocação explícita para a movimentação de cargas de valor. “O polo se coloca como um dos mais importantes complexos portuários da América do Sul”, acrescenta Martorano. O prefeito Volnei Morastoni acrescenta que o Porto de Itajaí [que desempenha o papel de Autoridade Portuária para o Complexo] precisa continuar com gestão municipalizada, ficando as operações para a iniciativa privada. “Fomos o primeiro porto brasileiro delegado ao município e o modelo de gestão deu muito certo. Precisamos garantir a continuidade dessa delegação”, diz. Opção também defendida pelo senador Esperidião Amin (PP) e pelo Fórum Parlamentar Catarinense, representado na ocasião pelos deputados federais Carlos Chiodini (MDB) e Ângela

Foto: Luciano Sens

ITAJAÍ PASSOU POR PROCESSO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO

Hoje a APM Terminals é responsável pelas operações no Porto Público. Amin (PP). “O desenvolvimento de Itajaí está atrelado a atividade portuária e precisamos tomar cuidado para que não aconteça com o porto o que ocorreu em outros processos de concessão, a exemplo das rodovias”, diz o senador catarinense. Ângela alerta que o processo de desestatização não envolve apenas o porto, mas toda a cadeia logística, que não pode ser comprometida. “Em nome da bancada federal eu coloco todos os parlamentares à disposição para essa discussão, em respeito ao atual modelo de administração.” O deputado federal Carlos Chiodini diz que se for feita uma busca histórica, já foram feitas muitas concessões de rodovias, ferrovias e recentemente dos aeroportos. “Mas a questão da desestatização dos portos é algo novo e isso tem gerado muita expectativa, em todo o país, para saber qual será o resultado de tudo isso. E o Porto de Itajaí será um dos primeiros a passar por esse processo. Não podemos admitir que Itajaí venha a ser

um laboratório para um determinado modelo de concessão”, diz o Chiodini. O vereador Roberto [Beto] Rivelino Cunha (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar Mista [criada para analisar e monitorar o processo de desestatização] demonstrou preocupação com a economia do município e o risco de uma possível judicialização da nova licitação prejudicar a movimentação portuária. Segundo Cunha, é preciso que agora todos os envolvidos trabalhem com celeridade, para encontrar o melhor modelo de concessão para a cidade e os trabalhadores: “Precisamos zelar pelos trabalhadores avulsos, precisamos garantir que o novo licitante esteja atento a esses direitos, sem paralisar as atividades do nosso Porto”, finalizou. Para o diretor geral de Operações e Logística da Superintendência do Porto de Itajaí, Heder Cassiano Moritz, “o porto e a cidade se completam. Não tem como separar um do outro, pois somos a cidade do porto.”

Foto: Divulgação

Foto: Davi Spuldaro

Município e Porto de Itajaí

“A manutenção da gestão municipalizada da Autoridade Portuária do Porto de Itajaí é de fundamental importância para a toda região, porque a atividade portuária traz benefícios não apenas para Itajaí e Navegantes, mas para praticamente todos os municípios que compõem a microrregião da Foz do Rio Itajaí-Açu. Inclusive pessoas de vários municípios da Amfri trabalham no Porto de Itajaí direta e indiretamente. Portanto, somos a favor da manutenção da gestão municipal, afinal, a eficácia já foi comprovada. A gestão estando mais próxima, aqui com o município, a eficiência se torna bem melhor, o que já foi comprovado ao longo dos anos.” Emerson Stein, presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu (Amfri).

“Com os dados e informações necessárias, poderemos direcionar nossas demandas no sentido de melhor atender a economia catarinense. Precisamos garantir para o Porto de Itajaí toda a logística necessária para a otimização e a qualidade e, principalmente, a competitividade do sistema portuário do estado de Santa Catarina. Diante disso, em nome da bancada catarinense, coloco todos os parlamentares à disposição para darmos prosseguimento às discussões em respeito à nossa economia, a quem produz e, principalmente, a quem administra o Porto de Itajaí.” Ângela Amin, deputada federal e coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense.

Mário César dos Santos, presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII).

Foto: Alfabile Santana

Carlos Chiodini, deputado Federal.

Foto: Arquivo ACII

Foto: Davi Spuldaro

“Ao longo dos últimos anos Itajaí viveu um ciclo virtuoso no seu desenvolvimento, intimamente ligado à atividade portuária, que também refletiu em toda Santa Catarina. Multiplicou nossa economia e também fez com que Itajaí seja hoje uma das melhores cidades do país.”

“As duas últimas décadas, um pouco mais, deram provas de que a municipalização da Autoridade Portuária trouxe muitos benefícios para a comunidade empresarial que atua nas áreas de comércio exterior e para a cadeia logística local. Portanto, precisamos tentar persuadir o governo federal de que a privatização do Porto de Itajaí não siga o modelo adotado para outros portos brasileiros.”

ITAJAÍ SEGUE O MODELO DE GESTÃO DOS MAIS EFICIENTES PORTOS DO PLANETA

esse modelo traz a verificação dos problemas de forma pontual, localmente, na cidade e com celeridade. A própria sociedade encontra as soluções. “Os players querem a redução nos custos operacionais e agilidade nas operações e o modelo Landlord traz essa celeridade aliada aos baixos custos

operacionais”, destaca Veiga. “Não é um modelo brasileiro e sim um modelo que tem nos maiores e mais eficientes portos do mundo, a exemplo de Roterdã, que é um porto exemplo na Holanda, do porto de Hamburgo na Alemanha, dos portos chineses, americanos, entre outros tantos”, acrescenta.

“Em decorrência da Lei 12.815, dentro da área do porto organizado, obrigatoriamente, tem que ser trabalhadores portuários avulsos, através do órgão gestor de mão de obra. Isso não deve mudar.” Foto: Luciano Sens

campanha “Juntos pelo Porto de Itajaí” defende a continuidade do modelo landlord port, que é a forma de gestão adotada pelo complexo portuário local desde 1997, com a delegação da Autoridade Portuária ao município. A gestão se dá por meio de uma autarquia municipal, a Superintendência do Porto de Itajaí. O sistema ladlord port também é o modelo de gestão mais comum em que a infraestrutura, principalmente terminais, é alugada a empresas privadas, com a autoridade portuária mantendo a propriedade das terras. No caso de Itajaí, a propriedade é da União, sob responsabilidade da Autoridade Portuária. Já as operações dentro do Porto Público são feitas pela iniciativa privada, no caso de Itajaí, pela APM Terminals, que é a arrendatária. Inclusive, o operador privado também é responsável por fornecer o equipamento do terminal para que os padrões de operação sejam mantidos. Entre as vantagens do modelo landlord port estão a execução das operações e manuseio de cargas pelo setor privado, o que faz com que os operadores sejam mais fiéis ao porto e também mais propensos a fazer os investimentos necessários, que são exigências explicitas nos contratos de concessão, de longo prazo. As operadoras privadas de terminais também geralmente são mais capazes de lidar com demandas do mercado, o que as torna mais competitivas. O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, diz que 80% dos grandes portos mundiais têm a modelagem landlord port, porque

Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.

ENTIDADES DEFENDEM AUTORIDADE PORTUÁRIA MUNICIPALIZADA

Foto: Marcos Porto

ntidades empresarias, poder público e representantes da sociedade organizada vem se mobilizando para a manutenção da gestão municipal da Autoridade Portuária em Itajaí. O Município criou o Fórum de Defesa Permanente para tratar de assuntos sobre a Autoridade Portuária, que reúne representantes de diversos setores do Executivo e Legislativo municipais e de segmentos da sociedade civil organizada. Já a Câmara de Vereadores de Itajaí criou uma comissão parlamentar mista para acompanhar mudanças no regime jurídico e eventual desestatização no Porto de Itajaí, que reúne parlamentares, representantes do Porto de Itajaí, do Executivo Municipal, Univali, CDL, ACII, Observatório Social, Intersindical Laboral, Intersindical Patronal, entre outras entidades representativas. A Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí é uma das entidades que vem mostrando grande engajamento na campanha Juntos por Nosso Porto. Inclusive, entregaram um documento produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com dados que comprovam os benefícios da manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal. Participaram do ato de apoio o Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia, Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em OGMO nos Portos e Retroportos Públicos e Privados (SINTAC), Sindicato dos Vigias Portuários de Itajaí, Intersindical, Associação Bloco e representantes dos Arrumadores e Estiva. “Estamos todos juntos em favor da manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal, modelo que está dando muito certo, com resultados extremamente positivos para

Itajaí, Santa Catarina e Brasil. Queremos reunir neste fórum o apoio de todos para mantermos a autoridade portuária municipal trabalhando em parceria com a iniciativa privada em nosso terminal”, destaca o prefeito. “Essa opção também dará maior tranquilidade para o processo de privatização, focado nas operações, ou seja, arrendam-se as áreas operacionais e a gestão continua no município”, diz o presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuário de Itajaí e Sindicato dos Arrumadores, Ernando João Alves Júnior. Segundo o sindicalista, dar continuidade ao modelo de exploração portuária que vigora em Itajaí landlord port é a alternativa mais segura não apenas para o desenvolvimento da atividade portuária, as também para o desenvolvimento sustentável de toda a região da Foz do Rio Itajaí-Açu. “Nossa associação e as demais entidades empresarias da região precisam demonstrar que, em Itajaí, que o modelo atual deu muito certo e vamos lutar para a sua manuten-

ção”, diz o presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Mário César dos Santos. O Fórum Parlamentar Catarinense, formado pelos dezesseis deputados federais e os três senadores do Estado, também tomou partido nessa disputa e assumiu a defesa pela manutenção da gestão no município. “Vamos reivindicar a participação na formatação final da modelagem desse processo de desestatização do Porto de Itajaí”, acrescenta Esperidião Amin. O senador Jorginho Mello destaca a importância que o Porto representa para Itajaí, que pode ser confirmada com os 70% da economia gerada. “Há muitos anos o Porto de Itajaí vem fazendo um trabalho eficiente com experiência, sabedoria, zelo e responsabilidade através de todos os trabalhadores portuários. Quero reafirmar, que eu sou parceiro e podem contar comigo para estar ao lado de todas as pessoas que defendem a Autoridade Portuária municipalizada,” diz Mello.

“A atividade portuária representa uma enorme parcela da nossa economia e entendemos que o modelo atual de gestão, que vem garantindo sucessivos recordes de operação para o nosso porto, é o modelo que precisa ser mantido. Temos muita preocupação que possam prejudicar nossa cidade, porque nosso porto tem a particularidade de estar no meio da cidade. Então é importante que o poder público possa continuar contribuindo com a gestão, mas com a parte operacional a cargo da iniciativa privada.”

Foto: Marcos Porto

Marcelo Werner, vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí.

Foto: Agência Alesc

Foto: Davi Spuldaro

Município e Porto de Itajaí

“Em time que está ganhando não se mexe. É obvio que o governo federal faz todo um estudo, porque tem que novamente conceder a gestão do porto, uma vez que está vencendo o contrato. Mas eu acredito que Itajaí é um exemplo de gestão e, se funciona bem assim, deixa como está.” Volnei Weber, deputado estadual.

Foto: Marcos Porto

Foto: Davi Spuldaro

CONQUISTAS COM A MUNICIPALIZAÇÃO: “A Comissão busca o que é melhor para Itajaí e estamos trabalhando para isso. Nosso trabalho é imparcial e defendemos o modelo que traga mais benefícios para a nossa cidade, para a nossa economia.” Roberto [Beto] Rivelino Cunha, vereador presidente da Comissão Parlamentar Mista.

* 1ª posição na movimentação de cargas congeladas do País. * Responsável por 60,6% da economia do Estado e 5% da do País. * Prêmio de 2º melhor Porto na Execução Orçamentária de Investimentos e no Crescimento da Movimentação pelo Minfra. * Porto certificado com a ISO14000 e em processo para a conquista da certificação da ISO9001 e ISO37001.

Foto: Divulgação

Foto: Davi Spuldaro

Município e Porto de Itajaí

“Defendemos o modelo de exploração compartilhada público-privada landlord port, com a Autoridade Portuária pública [no caso de Itajaí, municipalizada], com papel de fiscalizar e regular a atividade, ficando a operação com a iniciativa privada.” Ernando João Alves Júnior, presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí e Sindicato dos Arrumadores.

“Como entidade representativa do setor, a Câmara de Dirigentes de Itajaí integra o Fórum Permanente em Defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal instituído pelo poder executivo. Nossa missão, seja neste momento ou em tantos outros onde fomos convocados, é acompanhar os trabalhos e depois auxiliar no melhor posicionamento para o desenvolvimento e progresso da nossa cidade e bem-estar da coletividade. Sabemos da importância econômica do porto da nossa cidade e desejamos que ele continue sendo um gerador de emprego e renda e se mantenha competitivo.” Laerson Batista da Costa, presidente do CDL de IItajaí.

Foto: Divulgação

“O Sindipi apoia o que os gestores atuais do Porto indicarem como melhor opção para o fomento da nossa região. Para a Pesca o importante é a boa comunicação e relacionamento com a gerência portuária o que atualmente é uma realidade.” Jorge Neves, presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). Foto: Alfabile Santana

“Nosso objetivo dentro do Fórum é acompanhar os trabalhos e analisar junto com as outras entidades, os dados e os cenários que podem vir a existir dependendo das decisões. Nosso objetivo é pensar no desenvolvimento e no progresso de Itajaí e na sobrevivência da atividade portuária, por isso a importância de avaliar todas as variantes, é isso que estamos fazendo.” Bento Ferrari, presidente do Sindilojas e Intersindical Patronal de Itajaí.

GOVERNO GARANTE QUE GESTÃO PRIVADA NÃO AFETA TRABALHADOR

s trabalhadores portuários avulsos (TPAs) que atuam no Porto de Itajaí não devem ser prejudicados pela desestatização. “O direito é assegurado pela Lei de Portos [número 12.815/2013], que determina que todo o trabalho dentro da poligonal do porto organizado seja executado pelos TPAs. E a poligonal não vai mudar”, destaca o secretário da SNPTA, Diogo Piloni. O secretário de portos vai ainda mais longe. Hoje a atividade portuária gera 1.084 postos de trabalho no Porto de Itajaí. Número que segundo Piloni deve chegar a 2.012 após os primeiros investimentos da iniciativa privada, de R$ 980 milhões, nos três primeiros anos, chegando a R$ 2,8 bilhões no prazo de 35 anos. Volume que tende a ser ainda mais expressivo no décimo ano do arrendamento, em 2032, quando o concessionário já tiver investido R$ 1,077 bilhão em infraestrutura terrestre, aquaviária e equipamentos. Piloni informa ainda que nesses valores já estão incluídos os recursos necessários para a incorporação do terminal privativo da Braskarne à área de concessão.

23 Foto: Marcos Porto

Município e Porto de Itajaí

MUNICÍPIO REITERA INTENÇÃO DE MANTER A AUTORIDADE PORTUÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL

“O sucesso do modelo, adotado em várias partes do mundo está nos números e na eficiência do porto. Itajaí alcançou, em abril deste ano, a maior movimentação da história. E, ano passado, em novembro, em plena pandemia, o porto registrou crescimento de 225% no número de contêineres movimentados, isso referente ao acumulado dos últimos anos. Isso reflete no desenvolvimento da cidade e de Santa Catarina, pois aumenta a arrecadação e fomenta a geração de emprego e da renda junto à população.” Onir Mocellin, deputado estadual.

nhamos inúmeros documentos neste sentido e acreditamos que essa proposta inicial possa ser revista e adaptada em conjunto”, destaca o prefeito. As soluções propostas pelo Município trarão ao Porto de Itajaí maior segurança jurídica e relação entre os entes federativos e parceiros privados, além de melhorar ainda mais a eficiência do complexo, criando maior capacidade de competição no mercado. “A operação seguirá totalmente privada, ampliando para todos os quatro berços. É um modelo que está dando muito certo, com resultados extremamente positivos no mundo todo. O Porto de Itajaí vem batendo recordes atrás de recordes e isso precisa ser levado em consideração”, ressalta Morastoni. O prefeito de Itajaí também lembra que a hidrovia ao longo do canal do Rio Itajaí-Açu atende, além do porto público, terminais privados, pesqueiros e da construção naval, como o que construirá os quatro navios de guerra da Marinha do Brasil, e a autoridade pública municipal é fundamental para se manter uma concorrência justa. “Existe uma pluralidade de atividades, empresas e trabalhadores ao longo do nosso rio e a autoridade portuária pública é fundamental para administrar essa questão. Isso sem falar do interesse social, como o combate a enchentes”, reforça Morastoni.

Foto: Divulgação

Município de Itajaí, representado pelo prefeito Volnei Morastoni e pelo superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, reforçou ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, seu posicionamento oficial pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal. A atual concessão, com operação totalmente privada e gestão municipal plena, segundo Morastoni, tem garantido ao longo de mais de duas décadas muito desenvolvimento a Itajaí, Santa Catarina e Brasil. O contrato termina em dezembro de 2022 e os novos documentos oficiam, mais uma vez, que a administração do Porto de Itajaí permaneça municipal. Documentos neste sentido vêm sendo encaminhados ao governo federal desde 2017. “Fomos surpreendidos pela posição apresentada pela SNPTA em Itajaí realizada em agosto, que é bem diferente do que sempre pleiteamos. Em todos os momentos, sempre deixamos clara a condição de se manter a Autoridade Portuária Pública Municipal. Encami-

Fiesc defende continuidade da Autoridade Portuária pública, contanto que garanta eficiência e opere com estrutura enxuta. “concessão não é privatização, toda a estrutura física permanece pública.” O debate sobre a desestatização ocorre num contexto em que há crescimento acelerado da demanda e da falta de capacidade de investimentos públicos. Nos últimos dez anos, o governo federal investiu R$ 648,5 milhões no Porto de Itajaí. Mas de 2010 para cá se reduziu muito o tamanho do orçamento público para investimentos em infraestrutura de forma geral. No entanto, hoje, nos portos públicos, há desafios para fazer investimentos em atualização de equipamentos, para contratação de dragagem do canal de acesso para receber grandes embarcações, além dos custos operacionais elevados frente aos concorrentes internacionais.

Foto: Divulgação

“Adotar modelos de administração portuária autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos responsáveis pelos resultados e desempenho e sem ingerência política”, essa é a posição da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) com relação aos leilões dos portos catarinenses. O Estado tem grande vocação para a atividade portuária por questões naturais: seus estuários, baías abrigadas, assim como pela sua formação econômica, com pujante atividade industrial e produtiva. Para a entidade, “porto eficiente significa grandes benefícios socioeconômicos para as comunidades do entorno, na geração de emprego e renda, receita fiscal e circulação da economia. O porto é um elemento essencial na cadeia produtiva e logística, e sua eficiência reflete na competitividade dos nossos produtos”, destaca a entidade. No entanto, a Federação defende que os portos públicos possuem grandes restrições e amarras para possibilitar uma gestão plena, em função da burocracia e ingerência política. A maior eficiência também pode gerar reflexos positivos na competitividade, consolidando Santa Catarina como um hub Logístico estratégico para maior e melhor inserção do Estado e do Brasil no comércio internacional. Portanto, para os dirigentes da Fiesc, deve prevalecer sempre o interesse de Santa Catarina, acima de tudo. A proposta de concessão poderá representar um aporte de quase R$ 2 bilhões, incluindo a expansão e melhorias do canal de acesso, a bacia de evolução, adequação dos equipamentos, expansão da área portuária e os acessos terrestres. Enquanto isso, o montante de investimentos previstos em infraestrutura para todo o Brasil pelo governo federal é de R$ 6 bilhões. Mas isso não quer dizer que a estrutura portuária tenha que ser totalmente privada. O presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar destaca que há a alternativa de se manter a autoridade portuária pública, vinculada ao município. “A exemplo dos portos contemporâneos mais competitivos, deve ser uma estrutura enxuta, eficiente com atribuições relacionadas com as infraestruturas básicas de domínio público portuário, integridade dos bens patrimoniais sob sua guarda e pelo planejamento, regulação, coordenação e fiscalização da atividade e serviços”, afirma Aguiar, salientando que

Foto: Marcos Campos

“CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO”

“A Portonave é um terminal privado e, portanto, fora da poligonal de porto organizado. Mas fazemos parte do Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu e, neste sentido, a racionalidade econômica dos investimentos e a gestão da infraestrutura comum têm influência no nosso desempenho operacional, especificamente com relação ao canal de acesso e à bacia de evolução. No Brasil, com destaque no segmento de contêineres, temos os dois modelos: Landlord e o privado (TUP), que podem ser eficientes. Cada um com suas característica e riscos associados. O importante é definir um planejamento de longo prazo considerando a demanda do mercado, com segurança jurídica, liberdade econômica e que seja atrativo ao investidor privado que fará a operação. Os portos de capital intensivo são estratégicos e têm um papel significativo no desenvolvimento de toda a região, na competitividade dos nossos produtos e na atração de investimentos. Assim, torna-se essencial avaliar o maior número de variáveis para se definir as principais premissas que definirão o modelo de concessão e que terão influência por todo o período que ficar estabelecido para a nova concessão.” Osmari de Castilho Ribas, superintendente Administrativo da Portonave S/A, Terminais Portuários Navegantes.

Município e Porto de Itajaí

MUNICÍPIO TEM CONDIÇÕES DE SE MANTER NA GESTÃO DO PORTO DE ITAJAÍ

atual concessão, com operação totalmente privada e gestão municipal, tem garantido ao longo de mais de duas décadas muito desenvolvimento para Itajaí, Santa Catarina e o Brasil. O contrato termina em dezembro de 2022, mas desde 2017 o Município de Itajaí solicita oficialmente a renovação de concessão antecipada, com o objetivo de prosseguir com a Autoridade Portuária pública e municipal. “Nós temos uma experiência de 25 anos de exemplo e sucesso, a qual podemos aperfeiçoar através de ajustes. Não somos um porto marítimo, somos um porto fluvial e discutir esse processo é fundamental. Por isso, precisamos unir as forças pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal. Queremos o melhor para o nosso porto, que investe e mostra resultados positivos. Inclusive, estamos insistindo nesse ponto desde o começo do processo”, acrescenta o prefeito Volnei Morastoni. Ele destaca que o modelo de gestão do Porto de Itajaí é o mesmo adotado pelos principais portos do mundo, com resulta-

dos bastante positivos. Inclusive, segundo o superintendente Fábio da Veiga, mesmo que seja mantida a gestão municipalizada da Autoridade Portuária, o Porto de Itajaí poderá receber os mesmos investimentos que a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) elenca no caso da privatização total. “Usamos desde os anos 2000 uma ferramenta jurídica que possibilita investimentos da iniciativa privada no Porto Público”, diz Veiga. Segundo o gestor, o arrendamento, nos mesmos moldes do feito para a APM Terminals, permite a ampliação das áreas primária e retroportuária [inclusive com aquisição e desapropriação de área contíguas ao porto], a aquisição de equipamentos e a modernização das operações. “O arrendamento tem a previsão do investimento e a previsão da outorga mensal que é paga a fim de via-

bilizar futuros investimentos e a própria manutenção da autoridade portuária”, acrescenta Veiga. “O convênio de delegação já prevê a possibilidade de prorrogação do contrato para mais 25 anos. Pensando nisso estamos buscando apoio da sociedade e dos poderes constituídos para, junto ao governo federal, solicitarmos a prorrogação até 2048. Nós já encaminhamos à presidência da república um ofício com esse pedido que, eu ressalto, não é só da superintendência ou da prefeitura, é da sociedade como um todo”, enfatiza o superintendente.

CONQUISTAS Foto: Marcos Porto

primária era de 89,61 mil metros quadrados. Com a municipalização, o porto ampliou essa área para 186,22 mil metros quadrados e há ainda a previsão de expansão para 308,8 mil metros quadrados. Para atender as demandas da última revisão do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Itajaí, a Autoridade Portuária já deu início ao projeto de ampliação da área primária e retroárea, com investimentos de R$ 15,1 milhão em desapropriações de áreas contíguas às áreas do porto. Projeta ainda investir mais 30 milhões nos próximos anos, o que vai impactar em significativo avanço nas áreas primárias para armazenagem de cargas.

Foto: Reprodução/SPI

os últimos anos, o Poder Público municipal, por meio da Superintendência do Porto de Itajaí, realizou obras e ações que ampliaram muito a capacidade do porto. Entre elas a conclusão da primeira etapa da bacia de evolução, que possibilitou a atracação de navios ainda maiores, de até 350 metros. Além do expressivo aumento na movimentação de cargas, de 1995 a 2020, a Autoridade Portuária Municipal cumpriu sua responsabilidade com expansão de 110% das áreas operacionais. No ao de 1995, quando foi assinado o convênio de delegação provisória do Porto de Itajaí ao município, a área portuária

Município e Porto de Itajaí

MUNICÍPIO PROPÕE MÁQUINA ENXUTA E POUCO ONEROSA

Foto: Ronaldo Silva Jr

m dos grandes problemas que surgiram com a municipalização da gestão do Porto de Itajaí foi a criação de uma máquina administrativa extremamente onerosa para o poder público. Além de absorver os trabalhadores que eram concursados nos tempos da Portobras [extinta em 1991 no governo do então presidente Fernando Collor de Mello], com altos salários e uma série de benefícios garantidos, o município criou uma grande e onerosa estrutura com diversos cargos em comissão, além de quadros técnicos preenchidos por meio de concursos públicos. A Guarda Portuária, que chegou a contar com mais de uma centena de trabalhadores concursados [com salários compatíveis com a função, mais uma série de gratificações incorporadas aos vencimentos] é outra das necessidades de readequação para minimizar o impacto nos custos da máquina e seu consequente enxugamento. Com o arrendamento das operações a APM Teminals já houve uma significativa redução na necessidade dessa mão de obra. E com o arrendamento total da operação, esse contingente se torna totalmente dispensável. Veiga explica que o Porto de Itajaí já vem desenvolvendo um movimento desde 2007, com programas de demissão incentivada (PDIs). “Naquele ano tínha-

mos 307 funcionários e hoje temos 130 funcionários, com a redução de 55% nos últimos 14 anos”, acrescenta. Essa variação é decorrente também da redução no número de cargos do confiança, determinada pelo Ministério Público. No entanto, segundo o superintendente, com a modelagem compatível com a nova realidade decorrente da concessão de toda a operação, muitas funções precisam ainda ser extintas. “Dentre elas o controle total dos gates, o que demanda um grande número de guar-

Foto: Davi Spuldaro

O superintendente Fábio da Veiga garante que a Autoridade Portuária Municipal tem ferramentas e segurança jurídica para alavancar investimentos da iniciativa privada na expansão e modernização do Porto de Itajaí.

Foto: Macos Porto

das portuários, bem como toda a parte de manutenção da retroárea. Com isso é possível reduzir ainda mais o quantitativo”, explica Veiga. O gestor diz ainda que já tramita no Legislativo um projeto de lei para um novo PDI que vai possibilitar, até fevereiro do ano que vem, baixar da casa dos cem funcionários. “E há também uma negociação com o Município para o aproveitamento dessa mão de obra nos quadros da Prefeitura”, arremata Veiga. A intenção da Autoridade Portuária, com a nova modelagem [caso o governo federal atenda o pleito da comunidade portuária itajaiense] é operar com uma autoridade portuária com no máximo 50 funcionários, com no máximo quatro cargos em comissão, para algumas chefias. “O prefeito Volnei Morastoni tem nos pontuado que realmente encontremos uma modelagem adequada para o Porto de Itajaí, independentemente de tentar manter cargos ou não, mas sim um modelo moderno e atualizado que atenda os interesses não políticos, mas os interesses da cidade, de estado, de função pública.”

Foto: Duna Filmes

Município e Porto de Itajaí

MARINA ITAJAÍ É FRUTO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO

implantação da Marina Itajaí, uma das mais modernas do Sul do Brasil, somente foi possível devido à gestão municipalizada da Autoridade Portuária de Itajaí. A área da marina pertence ao porto e foi concedida por meio de licitação. A empresa vencedora poderá explorar o serviço por 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Durante esse período, paga um percentual sobre cada barco à autoridade portuária. Ao fim do período de concessão, toda a estrutura construída passa a ser patrimônio público.

Esse modelo diferenciado também interfere na negociação das vagas: como se trata de área pública, elas não são vendidas, mas alugadas por um determinado período. A maioria dos contratos prevê o uso por 10 anos. Hoje o projeto serve de modelo para que outras cidades se arriscassem em propostas semelhantes. Com cinco anos de operações, a Marina Itajaí está localizada no centro de Itajaí. Oferece 355 vagas, sendo 155 vagas secas e 200 vagas molhadas. Modernos equipamentos como ForkLift para até

12 toneladas e TravelLift para até 75 toneladas, são um diferencial na sua configuração, além do posto de combustível com bandeira BR, sendo a única marina no sul do país com Diesel Verana. Possui espaço gastronômico com dois restaurantes internacionais, o Zephyr Seafood & Nikkei e o Amare Restaurante e Bar, com amplo estacionamento, ponto de carregamento de carros elétricos e heliponto. É a única marina do Brasil com certificação internacional ISO 14.001/2015, relacionada ao sistema de gestão ambiental.

Marina Itajaí, Carlos Gayoso de Oliveira. Serão cinco novos comércios e 12 lojas de serviços que estão sendo reestruturadas, totalizando 450 metros quadrados. Além da empresa de aluguel de lanchas DDB Yatchs, de importação de veleiros Mastermarine e de venda de cotas de barcos Cia Lake, haverá duas novas empresas na alameda comercial: um café gourmet com armazém e uma adega de bebidas premium. Além da expansão da área comercial e de serviços, com a alta procura por

vagas molhadas, está prevista para os próximos meses a ampliação do número de vagas para embarcações e reestruturação do acesso aos píeres flutuantes que contarão com acesso individual por meio digital. “Com um número maior de barcos navegando na costa brasileira, a procura por vagas também cresceu e por isso pretendemos modernizar o acesso e ampliar o píer C para desenvolver ainda mais a nossa capacidade de atendimento”, enfatiza Oliveira.

AMPLIAÇÃO A Marina Itajaí iniciou neste ano um programa de investimentos de R$ 1,2 milhão na ampliação do mix de lojas e do centro de serviços. A obra está prevista para ser concluída em outubro. “Estamos ampliando a nossa área comercial e de serviços para oferecer espaços mais modernos para nossos clientes. Nosso objetivo é trazer operações cada vez mais segmentadas e qualificadas, e seguirmos como referência em turismo e entretenimento ligados à náutica”, explica o diretor da

O empreendimento alavanca o mercado de serviços ligados ao setor náutico. Essa mão de obra é proveniente de estaleiros e de outras empresas ligadas à manutenção de barcos que antes estavam limitados a atender quase que só o setor pesqueiro e também de trabalhadores que perderam seus empregos com a crise na indústria da construção naval e montaram suas próprias empresas na área de prestação de serviços. Uma lancha absorve em média a mão de obra de três pessoas, isso contando apenas da geração direta de empregos. Se contados os indiretos, de dois por embarcação, esse número salta para cinco.

Foto: Duna Filmes

ALAVANCA PARA A ECONOMIA

RELAÇÃO PORTO X CIDADE: * Melhor desempenho na valorização do metro quadrados de área construída para fins residenciais no país, de 13,44%. * 3ª município no ranking de cidade com melhor governança do país pela Connect Smart Cities. * 18ª melhor cidade do país e 6ª nos indicadores de cidades entre 100 e 500 mil habitantes. * O indicador IDHM saltou de 0,58 em 1991, para 0,79 em 2010, índice considerado alto. * 4.518 novas postos de trabalho formais em 2021. * Maior crescimento nos últimos anos em empregos formais – 54,4%.

Foto: Marcos Porto

* Atualmente são 93 mil trabalhadores com carteira assinada, com a remuneração média de R$ 2.824,92. * Saldo de 3.149 novos empreendimentos em 2021, com 79,4% de crescimento. * 8.276 empresas, 3,63% do total no Estado. * Itajaí é a 4ª força do Estado em número de empresas.

Foto: Divulgação

Município e Porto de Itajaí

UNIVERSIDADE E ATIVIDADE PORTUÁRIA CAMINHAM EM PARALELO

riada em 1964 como Sociedade Itajaiense de Ensino Superior - dois anos antes do porto de Itajaí ser declarado Porto Organizado pelo então presidente Humberto de Castelo Branco e terem sido criados o Departamento Nacional de Portos e Via Navegáveis (DNPVN) e a Junta Administrativa do Porto de Itajaí (Japi), a instituição foi transformada da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em 1989 e uma grande parte da sua trajetória esteve atrelada ao crescimento da atividade portuária na cidade e região. Inclusive a Universidade está inserida direta e indiretamente na atividade portuária por meio de seus programas e, principalmente, pela capacitação de mão de obra que atende toda a cadeia logística do comércio exterior. Do ponto de vista acadêmico, a universidade disponibiliza cursos de nas áreas de

gestão e engenharias, em graduações e pós-graduações lato e stricto sensu, e também na formação de tecnólogos. É uma grande diversidade de opções, tais como os cursos de Comércio Exterior, de Logística, de Administração, de Gestão Portuária, Engenharia Ambiental, Oceanografia e também na área jurídica, com especializações e linhas de pesquisa voltadas à sustentabilidade e ao meio ambiente, ligadas direta ou indiretamente à atividade portuária. Uma equipe de professores pesquisadores da Univali também vem fazendo, há vários anos, o acompanhamento e o monitoramento ambiental da atividade portuária, o que rende ao porto de Itajaí figurar entre os primeiros colocados no Prêmio Antaq na categoria Desempenho Ambiental, modalidade Maior IDA (Índice de Desempenho Ambiental).

SOCIEDADE ORGANIZADA E ENTIDADES DE CLASSE DISCUTEM CONTRAPOSTA PARA EVITAR A PRIVATIZAÇÃO TOTAL DO PORTO DE ITAJAÍ O objetivo é sensibilizar o governo federal a manter a gestão da Autoridade Portuária de Itajaí vinculada ao município cos da Empresa de Planejamento Logístico (EPL) apresentaram a proposta de privatização total, enquanto o município defende que a operação seja concedida à iniciativa privada, mas que a gestão da Autoridade Portuária continue municipalizada. “Com base nos dados brutos coletados pelo governo federal e EPL, estamos elaborando uma contraproposta para ser discutida com a sociedade civil or-

ganizada apresentada à União”, diz o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga. O gestor destaca ainda que estão sendo analisados, avaliados e discutidos todos os itens apresentados pela SNPTA em Itajaí pelas comissões e profissionais do meio acadêmico. “Essa contraproposta precisa atender aos anseios de toda a comunidade regional e estadual”, acrescenta Veiga. Foto: Ronaldo Silva Júnior

écnicos da Superintendência do Porto de Itajaí e Prefeitura iniciam ainda em agosto os estudos para a elaboração de uma contraproposta à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) com relação a modelagem apresentada pelo governo federal para a desestatização do Porto de Itajaí, no segundo semestre do ano que vem. Na cidade o secretário de portos e técni-

no sentido de contrapor os números apresentados pela União na defesa da privatização plena e comprovar que o modelo de gestão atual do porto itajaiense é plenamente viável. “A privatização plena do Porto de Itajaí é a mesma coisa que entregar a chave do município nas mãos de apenas uma empresa. Isso vai acabar com uma concorrência que é saudável para a atividade”, diz Alessandro Zen, diretor do Teporti Terminal Portuário Itajaí. Segundo Zen,

hoje a Autoridade Portuária tem a preocupação do desenvolvimento de todo o Complexo Portuário do Itajaí [que inclui também a Portonave e os terminais à montante, inclusive o Teporti]. “Com a privatização da gestão será apenas mais uma empresa na cidade, buscando resultados apenas para ela, inclusive concorrendo com os demais terminais”, acrescenta o executivo. Zen fala também em nome da Associação dos Usuários da Hidrovia do Rio Itajaí-Açu (Asuhi).

Foto: Davi Spuldaro

Todo o trabalho está sendo elaborado pelo o Fórum em Defesa da Permanência da Autoridade Portuária Municipal, constituído pela administração municipal e a Comissão Mista deliberada pela Câmara de Vereadores de Itajaí. O grupo de trabalho reúne representantes do Porto, do Executivo Municipal, Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Observatório Social, Intersindical Laboral, Intersindical Patronal, entre outras entidades representativas. “O Fórum e a Comissão Mista são instâncias que reúnem uma grande parcela das entidades representativas da nossa cidade [incluindo sindicatos e associações de várias categorias laborais e patronais] ligados aos setores portuário, logístico e outros segmentos econômicos para que possamos acompanhar passo a passo as ações da União com relação a desestatização do Porto de Itajaí, bem como possamos definir as medidas que vamos tomar doravante, dentro de uma agenda de trabalho já estabelecida na última semana de agosto”, diz o prefeito Volnei Morastoni. “Enquanto Intersindical dos Trabalhadores Portuários defendemos a proposta de manter a Autoridade Portuária Municipal, com gestão plena e poderes de gerir o porto, mas sem os entraves burocráticos que a ligação com Brasília gera”, Ernando João Alver Júnior, da intersindical laboral. O dirigente também está trabalhando

Foto: Luciano Sens

Município e Porto de Itajaí

Foto: PMI/divulgação

Prefeito Volnei Morastoni diz que a sociedade itajaiense não medirá esforços para mantes a gestão da Autoridade Portuária Municipal.

Fórum Parlamentar de Santa Catarina entra na briga a favor de Itajaí

Foto: Davi Spuldaro

“Precisamos nos contrapor, reiterando a importância da manutenção da gestão municipalizada da Autoridade Portuária do nosso porto”, acrescenta o prefeito. Volnei Morastoni defende ainda que a única forma da atividade portuária dar continuidade à trajetória de sucesso vivenciada pelas últimas duas décadas e meia é com a manutenção da Autoridade Portuária Municipal, mas com a operação a cargo da iniciativa privada, como ocorre nos mais competitivos portos do planeta. O prefeito diz ter pleno conhecimento de que o Porto de Itajaí precisa dos investimentos da iniciativa privada, mas acredita que os mesmos poderão vir para Itajaí com o arrendamento dos quatro berços [os dois berços do terminal de contêineres operados pela APM Terminals Itajaí mais os berços 3 e 4] na margem direita. Morastoni reforça que Itajaí não tem apenas um porto, mas um complexo portuário com muitas outras atividades de retroárea, além de grande concentração de indústrias ligadas a construção naval e a pesca. “São importantes fatores de interesse que estão em jogo para se jogar tudo isso nas mãos da iniciativa privada. Precisamos, para o bem, para o sucesso [inclusive comercial] do nosso porto e para preservar todos os investimentos feitos na relação porto x cidade, manter a Autoridade Portuária Pública Municipal.” Essa é a agenda em cima da qual o Fórum em Defesa da Permanência da Autoridade Portuária Municipal está trabalhando. São inúmeras reuniões com os mais diversos setores, inclusive em Brasília, com interlocutores junto ao presidente da República, ministro da Economia e outras entidades governamentais para reverter a posição da SNPTA de privatizar em sua totalidade o Porto de Itajaí. “Todos os atores da comunidade portuária, seja o poder público, se-

Foto: Davi Spuldaro

A BATALHA ESTÁ APENAS COMEÇANDO

Pleito do município ganha apoio da bancada estadual jam os trabalhadores, mas principalmente muitos representantes da iniciativa privada, pontuam pela manutenção do modelo de gestão municipal. E quando vemos o próprio setor privado discutir essa modelagem apresentada pelo governo federal,

apontando várias incorreções, é sinal que realmente tem que ser feita uma ampla revisão nos estudos apresentados pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)”, arremata o superintendente do Porto de Itajaí Fábio da Veiga.

Foto: Arquivo Púbico de Itajaí/Centro de Documentação e Memória Histórica

História

AS MUITAS FACES DO PORTO DE ITAJAÍ

O mar e o rio moldaram a cidade e seu porto, que serviu de entrada para todo o Vale do Itajaí e há mais de quatro séculos fazem parte da história de uma das regiões mais prósperas do País.

Rio Itajaí-Açu apareceu na história no ano de 1516, com a publicação do Mapa dos Reinel, em Lisboa. Tinha o nome de Rio de las Bueltas. No entanto, ficou conhecido no continente europeu depois de sinalizado em mapa datado de 1550 e publicado na obra de Giovani Ramusio, Raccolta de Navegatione et Viaggi, de 1557. Já Ptolomeo o nominou como Rio delas Avueltas, em 1557. Além destas, outras denominações surgiram no decorrer dos séculos XVI e XVII, em documentos que eram utilizados para orientar a navegação e revelar o Novo Mundo à Europa. O nome Rio Itajaí-Açu passou a constar na cartografia no final do século XVII, quando os mapas exerciam fascínio sobre os viajantes. No entanto, foi por volta de 1800 que a

foz do Rio Itajaí passou a ser vista como ancoradouro natural. Em sua margem já existia a carpintaria de ribeira e no final do século XVIII os produtores já o usavam como porto natural para escoar sua produção, que era negociada ali mesmo, na margem do Rio Itajaí-Mirim. Mas foi com o aparecimento das barcaças holandesas smak na costa brasileira no começo do século XIX – aqui chamadas de sumacas – que o porto de Itajaí ganhou projeção. As informações acerca das condições de operacionalização das embarcações – a vela e com dois mastros –, aliadas à segurança e a existência de madeira nobre na região, espalharam-se como um rastilho. Isso atraiu empreendedores para a região. Os construtores locais começaram a produzir as smak, que trouxeram para

Itajaí os bons ventos para quem quisesse navegar. As barcaças transportavam a produção local para o Rio de Janeiro, inclusive madeira, utilizada nas obras do Museu Real. Mesmo que de forma precária, tinha início a navegação de cabotagem, que mudou o cenário local. Com o crescimento da atividade marítima surgiram novos trapiches, na Vila, instalada na foz do Itajaí-Açu. Eram instalações de madeira montadas por comerciantes, que embarcavam suas cargas com destino, principalmente, ao Rio de Janeiro. No entanto, o porto natural, na desembocadura do rio Itajaí-Mirim, não perdeu importância. Pelo contrário. Era referência na circulação fluvial. Também era ali que desembarcavam os imigrantes que se instalaram no interior de Santa Catarina.

PRIMÓRDIOS DO COMÉRCIO MARÍTIMO Mais do que a porta de entrada para milhares de imigrantes, o porto de Itajai passou a ser observado com novos olhares em meados do século XIX. Foi quando as autoridades da Província se deram conta que o volume de operações colocava Itajaí como um dos mais importantes pontos de navegação para saída de produtos coloniais. O atracadouro seguro e protegido já era considerado um porto praticável e de localização estratégica. Foi quando Decisão Imperial de 1855 determinou a instalação de uma mesa de rendas em Itajaí e quatro anos depois a Assembléia Provincial elevou Itajaí à categoria de município. A atividade exercida pelo prático teve início ainda durante o Império, quando foi constatada a necessidade da orientação da entrada e saída de navios, para maior eficiência e segurança às operações. Porém, oficialmente, a atividade foi regulamentada na cidade apenas no ano de 1940. Também na segunda metade do século XIX a entrada de imigrantes por Itajaí era cinco vezes maior que por Desterro, atual capital catarinense. Com relação às cargas, a madeira já representava uma boa fatia das operações, seguida do comércio de produtos coloniais. Fato que forçou a abertura do porto de Itajaí ao comércio exterior, mais precisamente em 1869, com a elevação da Mesa de Rendas à categoria de Alfândega. Com o porto autorizado realizando ope-

rações de importação e exportação, as melhorias nas condições operacionais e a modernização das frotas foi crucial no momento em que era o eminente crescimento da atividade portuária. Foi um importante projeto que se concretizou. As smak deram lugar aos navios com propulsão a vapor, que faziam rotas para Blumenau, Desterro, Rio de Janeiro e também outros portos na costa brasileira. Tanto é que dez anos após sua implantação, a arrecadação da Alfândega era uma das mais expressivas do Sul. As rotas foram ampliadas e a cabotagem se estendeu também a portos como o de Buenos

Aires e outros da América do Sul. Mas foi somente no século XX que o porto de Itajaí teve acesso à navegação de longo curso. Com o fim da segunda guerra mundial, alavancada pelas negociações internacionais, a economia de Itajaí e de todo o Vale se expandiram. As transações entre Brasil e Estados Unidos foram intensificadas e cargas que eram apenas movimentadas em Santos vieram para a cidade. Fato que também abriu novos e importantes nichos de mercado na região. Os vapores deram lugar aos navios com propulsão a base de derivados de petróleo, as linhas para outros destinos cresceram e Itajaí ganhou notoriedade no cenário de comércio exterior. A madeira continuava a grande vedete, mas outras cargas passaram a ocupar lugar de destaque. Os embarques de açúcar aumentaram, o crescimento da indústria da carne no estado impulsionou as exportações de congelados e no final do século XX surgiu o contêiner, que revolucionou totalmente o cenário urbano. As pilhas de madeira foram substituídas pelos cofres metálicos, os congelados que eram transportados nos porões refrigerados passaram a ser embalados em contêineres reefer e hoje o Complexo Portuário do Itajaí é o segundo do Brasil em exportação de contêineres.

História

OS INVESTIMENTOS E PROGRESSO CAMINHAM JUNTOS Os primeiros investimentos no Porto de Itajaí ainda foram feitos pelo Império: a ligação com a Colônia de Blumenau e remoção de banco de areia que dificultava a navegação. Outros projetos também ganharam prioridade pelas autoridades da Província, que contratou peritos para elaborarem estudos visando a minimização dos problemas de acesso. Entretanto, ao fim dos 67 anos de Império os problemas de acessibilidade à barra de Itajaí não haviam sido solucionados. As esperanças aumentaram com a chegada da República. O governo federal organizou em 1895 a Comissão de Melhoramentos do Rio Itajaí, o que resultou na elaboração de muitos estudos e, inclusive, algumas obras. Muitos dos projetos foram retomados no início do século XX, com a criação da Comissão de Melhoramentos dos Portos de Santa Catarina. Foi concluído o Farol de Cabeçudas e bancos de areia foram removidos, mas com resultados pouco satisfatórios. Foi com o catarinense Lauro Muller a frente do Ministério da Viação que, em 1905, as obras ganharam celeridade: foram iniciadas obras de espigões, molhes e guias correntes, que garantiriam a proteção das margens do rio. As obras prosseguiram até 1914, conforme os recursos permitiam. O conjunto de ações propunha ainda a construção de um novo

cais de 700 metros e muralhas de proteção, além de cais de saneamento. Posteriormente, entre 1923 e 1936, com o Victor Konder a frente do Ministério, foi resolvido um dos principais problemas, que era a redução do Pontal do Saco da Fazenda, além do aprofundamento dos canais e a construção do Molhe Norte, o que deu ao porto a configuração atual. Nos anos 30 os navios atracavam ainda nos trapiches de madeira. No entanto, o incremento da atividade exigia novas estruturas. Foi quando na década de 40 iniciou a construção da primeira fase das obras de cais, de 233

metros, onde atualmente está localizado o Porto de Itajaí. Em 1950 foi aprovada a construção de mais 270 metros de cais e, na sequência, em 1950, mais 200 metros, dando ao porto a configuração que ele teve até 2010, quando a iniciativa privada concluiu as obras do prolongamento do cais. Hoje o Porto Público de Itajaí, juntamente com a APM Terminals, que é a arrendatária das operações com contêineres na cidade, operam com cerca de mil metros de cais, sendo que cerca de 450 metros estão em obras de reforço e realinhamento.

MOVIMENTAÇÃO DE MADEIRA MARCOU UM CICLO ECONÔMICO Desde o inicia de suas operações, a madeira foi a grande dama do Porto de Itajaí. Aliás, foi a qualidade do produto local que alavancou a operação portuária antes mesmo do surgimento do município. Produto que garantiu seu espaço no decor-

rer dos séculos, sendo, até os anos 80, responsável pelo maior volume das operações na cidade. Também foi a madeira a responsável pelo surgimento do comércio exterior no município, transformando simples casas de comércio em empresas exportadoras. As tábuas serradas desciam do interior pelo Rio Itajaí-Açu e depois eram embarcadas para o Rio de Janeiro e outras localidades. Por conta dessa abundância de madeira, Itajaí havia se tornado ainda, no final do século XIX, a praça exportadora dessa mercadoria e importadora de produtos industrializados.

Tanto que, nos primeiros anos da República, o produto estava entre os principais da economia catarinense e liderava a pauta de exportações em Itajaí. Realidade que persistiu até meados do século XX. Inclusive, com por volta de 1940, a abertura das rodovias ampliou as exportações desse tipo de carga. As filas de caminhões carregados de madeira eram constantes nas décadas de 1950 e 1960 e embora em outras épocas o Porto já tivesse na madeira sua principal mercadoria operada, a rodovia ligando as regiões produtoras ao litoral ampliou seus horizontes, inserindo-o no contexto litorâneo como o porto da maneira.

O PORTO

Foto: João Gaspar Scharf

E SUA TRAJETÓRIA DE SUPERAÇÃO

s adversidades climáticas sempre foram as grandes inimigas do porto de Itajaí, que teve a sua primeira inundação registrada no ano de 1880, o que gerou o assoreamento do rio e o alargamento do pontal da barra. Em julho de 1983 uma nova enchente, considerada das maiores que Santa Catarina já teve, arrastou 390 metros do cais que há um mês havia sido inaugurado. Não bastassem esses danos, mais uma enchente, no ano seguinte, trouxe mais uma serie de prejuízos ao porto de Itajaí. O cronograma de recuperação foi concluído apenas em 1989.

Já no ano de 2008 o porto foi abalado por uma nova cheia e a correnteza arrastou para o fundo do rio uma área de cais correspondente a dois berços de atracação e provocou o assoreamento dos canais de acesso e bacia de evolução. As obras de recuperação foram assumidas pelo governo federal e a inauguração ocorreu apenas no final de 2010. No ano seguinte uma nova enchente assolou Itajaí, causando o abalroamento do prolongamento de cais recém construído pela APM Terminals, que estava em operação há menos de um ano. A área foi reconstruída e voltou a operar em cerca de dois anos.

Foto: Nelton Abreu/Sul Drones

PORTO RESISTE AO ABANDONO DO GOVERNO FEDERAL Não bastassem as enchentes e desastres naturais pelos quais o porto de Itajaí passou no decorrer da sua história, ele também foi gravemente impactado pelo descaso do governo. Com a extinção da Portobras [pelo então presidente Fernando Collor de Mello, em 1990], a gestão do porto itajaiense passou para a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), uma empresa pública federal que até hoje exerce o papel de Autoridade Portuária no Porto de Santos. Só que para Itajaí a decisão foi catastrófica. O poder decisório passou para São Paulo e o mais grave foi que a Codesp passou responder pela autoridade portuária de dois portos concorrentes. O resultado foi a queda vertiginosa na movimentação de cargas e o sucateamento do porto de Itajaí. A caótica situação do Porto de Itajaí acabou comovendo as classes políticas, empresariais, e após muitas

reuniões, estudos, levantamentos, o governo delegou o porto ao município provisoriamente no ano de 1995. No final de 1997 foi então assinada a delegação pelo prazo de 25 anos, renovável por mais 25. O prazo vence em 2022 e a União já garantiu que a delegação não será renovada nos mesmos moldes da década de 1990. Só que a realidade atual é muito diferente daquela vivenciada 25 anos atrás. A “municipalização” da gestão do porto foi resultado de uma ampla campanha da sociedade organizada com apoio dos segmentos políticos e empresariais. Assunto que volta a ganhar força com a decisão da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários de privatizar o porto de Itajaí em leilão que será realizado em 2022. Só que as esferas governamentais municipal e estadual está unindo forças com entidades sindicais laborais e

patronais, sociedade civil organizada por meio do Fórum de Defesa Permanente para tratar de assuntos sobre a Autoridade Portuária. A Câmara de Vereadores de Itajaí criou a Comissão Parlamentar Mista para acompanhar mudanças no regime jurídico e eventual desestatização no Porto de Itajaí e o Fórum Parlamentar Catarinense [formado pelos dezesseis deputados federais e os três senadores do Estado] também tomou partido nessa disputa e assumiu a defesa pela manutenção da gestão no município. A campanha “Juntos pelo Porto de Itajaí” está lançada e defende a continuidade do modelo landlord port, que é a forma de gestão adotada pelo complexo portuário local desde 1997, com a delegação da Autoridade Portuária ao município. A gestão se dá por meio da autarquia municipal, a Superintendência do Porto de Itajaí.

Fórum em Defesa da Permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal Na busca por garantir a continuidade do Município à frente da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itajaí, o prefeito Volnei Morastoni instituiu [por meio do Decreto 12.317, de 20 de agosto de 2021] o “Fórum em Defesa da Permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal”. Trata-se de uma entidade multissetorial que reúne instituições governamentais, acadêmicas e representantes da Sociedade Civil Organizada que tem como objetivo debater e fomentar discussões acerca do modelo de gestão a ser adotado para o Porto de Itajaí com o processo de desestatização, iniciado pelo governo federal por meio do Ministério da Infraestrutura e Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. O Fórum é formado por representes das instituições: • Câmara de Vereadores de Itajaí (02 representantes); • Chefe do Poder Executivo; • Chefe do Gabinete do Prefeito; • Procuradoria Geral do Município; • Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; • Secretaria Municipal de Desen-

volvimento Urbano e Habitação; • Secretaria Municipal de Turismo; • Secretaria Municipal da Fazenda; • Itajaí Participações; • Superintendência do Porto de Itajaí (04 representantes); • Universidade do Vale do Itajaí; • Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia e Administrativo em OGMO nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e Navegantes – SINTAC; • Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região de Santa Catarina – ISTAOPINAFSC; • Sindicato dos Estivadores de Itajaí-Florianópolis; • Sindicato dos Arrumadores, Trabalhadores Portuários Avulsos em Capatazia e Serviços de Bloco dos Municípios de Itajaí e Navegantes; • Sindicato dos Conferentes; • Sindicato dos Vigias Portuários; • Associação de Bloco; • Sindicato dos Consertadores; • Representantes dos trabalhadores autônomos de serviços de transporte rodoviário frente ao Porto de Itajaí; • Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (OGMO); • Associação Intersindical Pa-

tronal de Itajaí; • Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí - CDL ITAJAÍ; • Associação Empresarial de Itajaí – ACII; • Sindicato dos Operadores Portuários de Itajaí e Região – SINDOPIN; • Sindicato das Empresas de Veículos de Carga de Itajaí – SEVEICULOS; • Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina – SINDAESC; • Complexo Náutico Ambiental de Itajaí – CNA; • Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – SINDUSCON; • Associação dos Usuários da Hidrovia do Rio Itajaí-Açu – ASSUHI; • Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI; • Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI; • Fórum Parlamentar Catarinense; • Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; • Representantes do Governo do Estado de Santa Catarina. A Coordenação Geral do Fórum cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que poderá indicar outrem para lhe representar.

Foto: Alfabile Santana

Livro Porto de Itajaí - Gestão Municipalizada

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PORTO RESISTE AO ABANDONO DO GOVERNO FEDERAL

DECRETO 12.317/2021

AS MUITAS FACES DO PORTO DE ITAJAÍ

O PORTO E SUA TRAJETÓRIA DE SUPERAÇÃO

PRIMÓRDIOS DO COMÉRCIO MARÍTIMO

SOCIEDADE ORGANIZADA E ENTIDADES DE CLASSE DISCUTEM CONTRAPOSTA PARA EVITAR A PRIVATIZAÇÃO TOTAL DO PORTO DE ITAJAÍ

OS INVESTIMENTOS E PROGRESSO CAMINHAM JUNTOS

JUNTOS POR NOSSO PORTO DE ITAJAÍ - Volnei Morastoni

CONCESSÃO NÃO É PRIVATIZAÇÃO

JUNTOS VAMOS SEGUIR NA ROTA DO CRESCIMENTO

MARINA ITAJAÍ É FRUTO DA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO

MUNICIPAL

GOVERNO GARANTE QUE GESTÃO PRIVADA NÃO AFETA TRABALHADOR

ITAJAÍ SEGUE O MODELO DE GESTÃO DOS MAIS EFICIENTES PORTOS DO PLANETA

UNIVERSIDADE E ATIVIDADE PORTUÁRIA CAMINHAM EM PARALELO