REDE MUNICIPAL Nº 470 ABRIL 2015
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DEMOCRACIA, SIM! RETROCESSO, NÃO!
país vive hoje um momento de intensa polarização política. Diversos Institutos de Pesquisa realizaram estudos sobre as manifestações ocorridas no país, nos dias 13 e 15 de março, onde mostram o antagonismo visível, pelo perfil, renda familiar e bandeiras de luta defendidas pelos manifestantes que foram às ruas. O Dia Nacional de Luta, realizado no dia 13, organizado pelas centrais sindicais, entidades estudantis e MST, trabalhadores e estudantes, reuniu aqueles que lutam em defesa da democracia, pela manutenção e ampliação dos direitos sociais e trabalhista, pela reforma política democrática com o fim do financiamento empresarial de campanhas, contra a corrupção, em defesa da Petrobras e pelo legítimo mandato da presidenta Dilma. Por sua vez, a manifestação do dia 15, convocada por forças de direita e extrema-direita, além de partidos neoliberais, contou com o apoio incondicional da grande mídia – em especial a rede Globo – assim como dos grandes grupos econômicos. Foi para as ruas, na sua maioria, a elite rica indignada com as políticas públicas do governo, que julgam ser ameaça aos seus históricos privilégios. O alvo central dos ataques foi para a Presidenta Dilma e o PT onde destilavam ódio exigindo o impeachment da presidenta, contra o Estado Democrático de Direito e a democracia conquistada à custa de muitas lutas e de muitas vidas. Ainda que exigissem o fim da corrupção, foi visível a defesa dos manifestantes pelo retorno das políticas neoliberais que levaram o nosso país às piores crises da sua história, controladas pelo capital financeiro internacional. Por outro lado, nós, trabalhadores, não aceitamos as medidas adotadas pelo governo federal para o ajuste fiscal - entre elas as MPs 664 e 665 - que determinam novas regras para concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, especialmente
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quanto ao seguro desemprego, as aposentadorias e pensões, aos financiamentos da casa própria e da universidade. Não aceitamos também o corte no orçamento na área da educação que contraria inclusive o lema do governo “Brasil: Pátria Educadora”. Nessa onda de cortes o que precisa ser taxadas são as grandes fortunas! Assim como exigir que a policia federal empreenda ações incisivas contra a sonegação fiscal praticada pelos grandes grupos econômicos. Só assim não sacrifica o trabalhador na supressão dos direitos com os ajustes fiscais. Por sua vez, o combate a corrupção tem que ser implacável! Sempre esteve presente nas esferas de governo, nos parlamentos, no serviço público, e alcançou dimensões gigantescas durante mais de vinte anos de Regime Militar. Para refrescar um pouco a memória, lembremo-nos da enorme lista de escândalos dos dois governos de FHC de casos graves que nunca foram julgados até hoje, a exemplo do SIVAN, PASTA ROSA, PRIVATARIA TUCANA, A COMPRA DE VOTOS NO CONGRESSO NACIONAL PARA LHE DAR O DIREITO À REELEIÇÃO! A corrupção é, em ultima instância, uma das consequências do financiamento privado das campanhas eleitorais. Cabe observar a composição do Congresso Nacional que hoje é constituído de 72% por parlamentares cuja maioria tem posicionamentos elitistas que representam os grandes grupos econômicos. A baixíssima representação das mulheres (menos de 10%) e negros (4,3%) e nenhuma de índios, se constitui como uma nítida demonstração de que urge intensificar a mobilização popular em torno da reforma política. Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal, contendo regras que buscam combater e coibir atos de corrupção e do enriquecimento ilícito de funcionários públicos; a ação de extinção de domínio, perda de propriedade ou posse de bens; a execução do critério da lei de ficha limpa
para cargos de confiança, no âmbito dos três Poderes; a criminalização do “caixa dois” eleitoral e de lavagem de dinheiro para o mesmo fim. A palavra de ordem para nós trabalhadores nesse momento é defender a democracia ao lado das forças patrióticas, progressistas e democráticas que têm como tarefa enfrentar, isolar e derrotar os golpistas, os defensores do retrocesso e da retirada dos direitos do povo e dos trabalhadores. É urgente a mobilização pela reforma política no Brasil para impedir que os grandes grupos econômicos continuem financiando políticos para atender, prioritariamente, os interesses daqueles que financiaram suas campanhas. Omitir-se ou ficar indiferente nesse momento onde é evidente a tentativa de desestabilização no nosso país, é desconhecer a história do nosso país e a gravidade da situação! VAMOS À LUTA E ÀS RUAS! Em defesa da democracia, contra o retrocesso; Pelo arquivamento das MPs 664 e 665 que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas; Pelo combate à corrupção e punição aos culpados; Pela reforma política democrática com o fim do financiamento empresarial de campanhas; Em Defesa da Petrobras, pois é patrimônio do povo brasileiro e o Fundo Social do Pré-Sal e dos Royalties do Petróleo para financiar a educação pública, assim como viabilizar o PNE; Em defesa do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma;
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E A EDUCAÇÃO? COMO VAI?
m qualquer lugar deste país o ano letivo termina, outro inicia e as deficiências e empecilhos continuam presentes no sistema educacional. As péssimas condições de trabalho, as dificuldades de aprendizagem dos educandos, a formação oferecida aos profissionais da educação insatisfatória, a dupla/tripla jornada dos professores, a baixa remuneração, dentre outros fatores, nos levam a constatar que esses problemas ainda afligem os profissionais que atuam nessa área. Ainda que nos últimos anos tenha havido um maior investimento e melhorias na educação, estamos longe de atingirmos um patamar ideal. Na nossa rede de ensino não é diferente! Sabemos que a educação oferece as oportunidades para o enriquecimento intelectual do homem para transformá-los cidadão consciente dos seus direitos e deveres. Por esse motivo, deve ser tratada com prioridade pelos poderes públicos e pelo povo. Enquanto profissionais da educação temos que ser protagonistas e nos posicionarmos como grandes condutores do processo pedagógico para a efetiva aprendizagem do educando, levando-os a exercer plenamente a sua cidadania. É o nosso dever enquanto educadores! A luta para a conquista dos nossos direitos, pela educação publica de qualidade social para todos é imprescindível! É através da consciência critica que nos levam a buscar os nossos direitos e deveres! A APLB-Sindicato continua cumprindo seu papel fundamental de lutar pela garantia dos direitos políticos, sociais e trabalhistas, através da mobilização e da negociação com o executivo municipal. Nesse sentido, as diversas reuniões ocorridas com o Secretario da Educação
Guilherme Bellintani, o sindicato tratou dos pontos que se seguem: ESTRUTURA DAS ESCOLAS/ CONDIÇÕES DE TRABALHO: Embora muitas escolas estejam passando por reformas e reconstrução que visam restaurar o bom ambiente nas unidades, a APLB - Sindicato tem sido incisiva quanto ao atraso e ao período em que estão sendo realizadas. Diuturnamente o sindicato vem reivindicando que as reformas e a manutenção periódica da estrutura física das escolas sejam realizadas durante as férias escolares para não comprometer o ano letivo e, consequentemente, o processo ensino - aprendizagem. Tem sido constantes as queixas por parte dos profissionais da educação acerca da climatização nas salas de aula! Em vista da alta temperatura em Salvador os alunos e professores são expostos ao calor excessivo nos ambientes escolares, o que compromete o rendimento e a saúde dos alunos e professores. Esse tema tem sido abordado em todas as reuniões e, ainda que em diversas escolas já tenham sido instalados ventiladores, há tantas outras sem solução. Nas reuniões houve o compromisso do secretário em realizar a instalação dos ventiladores o mais rápido possível. PESSOAL TERCEIRIZADO A demissão do pessoal terceirizado tem causando transtornos no funcionamento das unidades escolares e tem trazido mais uma preocupação a APLB - Sindicato e também aos gestores. De fato, constatou-se que havia um numero excessivo de contratação de terceirizados na área da educação, assim como estavam
distribuídos de forma desorganizada nas escolas. O aviso prévio foi a medida adotada pelo executivo municipal com o fim de localizar e cortar os excessos de terceirizados, entretanto muitos trabalhadores que receberam o aviso eram imprescindíveis na escola. Diversas rodadas de negociação ocorreram entre a SMED x APLB e Fórum de Gestores que resultaram na adoção de medidas para atender as demandas das unidades escolares, tais como: a suspensão dos avisos prévios de ADMs e ADIs com a escuta de todos os gestores escolares para que apresentassem as demandas das suas unidades em consonância com o Padrão SMED, e a consequente reintegração desses terceirizados que são importantes na escola. Sobre os ASG e agentes de portaria, houve o compromisso do Secretario em analisar as reivindicações após relatório a ser apresentado pelos gestores. É sabido – e o Secretário reconhece – que o Padrão SMED não atende as demandas das unidades escolares. Por isso, já está acordado que o Padrão SMED sofrerá revisão com a efetiva participação da APLB- Sindicato e Fórum de Gestores. PROGRAMA COMBINADO Face as grandes demandas da rede, o Secretario da Educação Guilherme Bellintani, apresentou o Programa Combinado a APLB – Sindicato, que envolve ações da Secretária de Educação e a contrapartida das Unidades Escolares. Essas ações objetivam tornar de fato o que é de direito e obrigação de ambos os lados para que o processo educacional seja viabilizado e se torne propicio aos educadores e educandos. A APLB está examinando o documento, assim como, ouvirá a categoria sobre o referido programa.
RESERVA DA JORNADA DE TRABALHO A reserva da jornada é uma conquista!
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omo parte da regulamentação do Plano de Carreira e Vencimentos, a reserva da jornada de trabalho é uma necessidade urgente e é um desejo da categoria. Para tanto, é necessário que a SMED prepare as escolas para essa nova realidade já que a sua implantação deverá ocorrer ainda esse ano.
resultado, por conta das ações logísticas que devem precedê-la. Veja como será a jornada de trabalho de professoras (es) da (o) Educação Infantil, Ensino
Fundamental I e II, com jornada por turno parcial, assim como para a jornada de tempo integral. A Educação de Jovens e Adultos terá sua jornada em turno noturno.
A Secretaria Municipal de Educação de Salvador - SMED inicialmente apresentou a proposta de aumentar o tempo pedagógico do educando para 5 horas. A APLB imediatamente realizou reunião com os representantes de escolas, na qual apresentou informações sobre a proposta, sempre afirmando que NÃO HÁVERÁ AUMENTO DE CARGA HORÁRIA PARA O PROFESSOR. A APLB- Sindicato rediscutiu com o Secretário deixando claro que é a favor do aumento do tempo pedagógico da criança, entretanto, a implementação da jornada de 5 horas em toda a rede ainda este ano, não haveria a menor possibilidade de dar um bom
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EDUCAÇÃO INFANTIL
Legendas para a jornada de professores do Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos.
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PROVA BRASIL, ENFRENTANDO ESTE DESAFIO!
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APLB-Sindicato reitera a rejeição ao uso de materiais do programa Alfa e Beto, pois o mesmo foi amplamente recusado pelos os professores da rede municipal de ensino. Historicamente a APLB-Sindicato luta em defesa da educação pública e de qualidade e tem compromisso com os trabalhadores da educação. Em função disto, realizou estudos sobre as demandas dos professores do 5º ano, em especial sobre a avaliação Prova Brasil a ser realizada em 2015. Este trabalho foi realizado seguindo a seguinte ordem: realização de um encontro com os professores que atualmente lecionam em classes do 5º ano, então, nesta reunião foram analisados detalhadamente os descritores da Prova Brasil, assim como foram discutidas as contingências do processo de ensino-aprendizagem vinculadas a estes alunos. Fruto dessa reunião, foi constituída uma “Comissão de professores do 5º ano” para, junto com a direção do sindicato, analisar o material derivado do estudo e análise no mercado editorial que atendesse as demandas surgidas deste processo. A direção do sindicato realizou pesquisas entre obras que pudessem atender as demandas supracitadas. Entrou em contato com diversas editoras e solicitou suporte com esclarecimentos pedagógicos e visitas técnicas para dirimir as duvidas sobre cada obra, seus objetivos e conteúdos. Este material foi submetido ao crivo da “Comissão de professores do 5º ano”
que aprovou e recomendou o uso da “Coleção Aprova Brasil” para toda a rede municipal de Salvador. A APLB-Sindicato apresentou a SMED o histórico do processo e ratificou a indicação da “Coleção Aprova Brasil” para que a SMED providencie em tempo hábil a compra e envio imediato às escolas, dado a iminência da realização da Prova Brasil.
REGULAMENTAÇÃO PLANO DE CARREIRA
NÃO AO IAB! NÃO A PROGRAMAS IMPOSTOS! DEMOCRACIA E AUTONOMIA NAS ESCOLAS!
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A APLB-Sindicato orienta à categoria a não se submeter a nenhuma coação no sentido de aceitar a imposição de qualquer programa pedagógico, a exemplo do “Acelera” e “Se Liga”.
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Decreto é um intrumento juridico que regulamenta leis que tem por objetivo explicar as normas para a sua aplicação, sendo do chefe do Poder Executivo a responsabilidade de elaborar e publicar. Entretanto um Decreto não pode criar ou modificar o que está contido na lei. Deve, repito, explicitar os procedimentos para a sua execução.
No caso do nosso Plano de Carreira, a APLB tem sido sistemática no acompanhamento e na cobrança para que o novo ele seja regulamentado antes mesmo do prazo previsto que é de até 180 dias a partir da data do sancionamento - 20 de dezembro de 2014 -, portanto o prazo se extingue em 20 de junho deste ano para que os profissionais da educação possam usufruir dos novos direitos e garantias. Em resposta, o secretário da educação já confirmou que está garantida a integralidade da sua aplicação.
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Cabe salientar que a APLB-Sindicato acompanha todo o processo a fim de garantir sua efetivação. Sugerimos a todos os profissionais da educação que façam a adesão ao material, em consonância com a recomendação da APLB-Sindicato, confirmando-o junto ás suas respectivas Gerencias Regionais de Educação. E, sobretudo, não aceitando imposição sobre o material do IAB.
Defendemos o material escolhido pela categoria, mediante um processo democrático, em que o Sindicato convocou os professores do 5º ano, formou uma comissão
de estudos, analisou diversos materiais e que optou pela Coleção Aprova Brasil (Editora Moderna), por ser um material que se adequa aos descritores e objetivos da Prova Brasil. A APLB já disse e continuará dizendo NÃO ao Alfa e Beto e reafirma que não vai tolerar qualquer tipo de assédio moral aos profissionais da educação!
JUNTA MÉDICA
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iante da situação relatada por servidores que necessitam usar os serviços da Junta Médica, a APLB-Sindicato informa que não concorda com a mudança repentina de protocolo, no que diz respeito a apresentação do “atestado medico” no prazo de 24 horas à Junta Médica. Além da comprovada impossibilidade de comparecer ao posto de trabalho pelos motivos relacionados ao atestado, o servidor ainda precisa se ausentar por
mais um período para a apresentação à Junta Médica para e convalidação do mesmo. A APLB já apresentou ao Secretário da Educação posição contraria a essa nova modalidade de atendimento e sugeriu que o assunto seja tratado também com o Secretário de Gestão, por ser a Junta Médica um Órgão subordinado a SEMGE.
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