REDE ESTADUAL - Nº 475 - JUNHO DE 2015
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Governador atende reivindicações da APLB-Sindicato
m 26 de maio, dirigentes da APLB-Sindicato se reuniram com o governador Rui Costa, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), de 10h às 12 horas. Várias reivindicações do sindicato foram debatidas durante a audiência.
“Hoje (26 de maio) nos reunimos com a APLB e anunciamos a substituição de todos os PST de professores por Reda. Serão mais de 6 mil professores contemplados. Ao mesmo tempo em que anunciamos a tramitação do processo para realização de concurso público, cujo edital devemos publicar até o mês de dezembro”, afirmou Rui Costa. Sobre a URV, o governador disse que aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal para sentar à mesa de negociação com o sindicato e definir uma resolução da questão. Em relação àqueles que querem se aposentar mas continuarem dando aula, definiu-se uma Gratificação de Permanência, estabelecida para os profissionais que preencherem os pré-requisitos previstos em lei, que se aposentam mas continuam trabalhando.
Também ficou garantida a eleição direta para diretores e vices das escolas em outubro próximo, como pretendia a APLB.
Outra reivindicação do sindicato atendida pelo governador Rui Costa é a implantação de gabinete odontológico em escolas polos.
Uma nova gratificação para diretores de escolas, reivindicada pelo sindicato, também foi aprovada pelo governador Rui Costa.
Também foi atendida a reivindicação de estágio para os estudantes das públicas.
Os dirigentes da APLB-Sindicato solicitaram ao governador intensificação do Pacto pela Educação, com implantação efetiva dos planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação.
Ficou definido que o sindicato terá agendas de reuniões com os secretários Osvaldo Barreto (da SEC); Etelvino Góes (da SAEB) e Josias Gomes (da SERIN) – que estavam presentes na audiência – para atualizar as reivindicações.
Paralisação no dia 29 de maio reuniu centenas de trabalhadores nas ruas de Salvador
rabalhadores em educação das Redes Estadual e Municipal, além de diversos outros segmentos, se reuniram na última sexta-feira (29) em uma caminhada de protestos e paralisação das atividades laborais contra a a provação pela Câmara dos Deputados, da PL 4.330, que agora tramita no Senado Federal como PLC 30/2015, projeto da Terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665 e o Ajuste Fiscal e em Defesa dos Direitos e da Democracia.
direitos trabalhistas. O protesto é também mais uma forma de chamar a atenção da sociedade para o retrocesso que seria a entrada em vigor do projeto, que permite a terceirização geral e irrestrita.
Fotos: Getúlio Lefundes
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Foto: Manu Dias
Um dos assuntos mais discutidos diz respeito aos prestadores de serviços temporários (PST). A APLB-Sindicato fez reunião com os prestadores de serviços no mês de maio (são 6.453 prestadores), sempre explicando que o regime PST configura exploração nociva da mão de obra, sobretudo porque os prestadores de serviço ganham apenas um terço (1/3) do profissional concursado. O governador, atendendo à reivindicação da APLB, afirmou que haverá seleção para substituir o PST.
A manifestação organizada pelas centrais sindicais de todo o país e os movimentos sociais aconteceu na região do Shopping da Bahia. Após a concentração, os manifestantes fizeram uma caminhada pela Avenida Tancredo Neves e encerraram a passeata em frente à FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia. Convocada pela CTB e demais centrais sindicais, a atividade teve o objetivo de mostrar a indignação da classe trabalhadora com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4330 e medidas provisórias editadas pelo governo federal que retiram
Acesse: www.aplbsindicato.org.br
aplbsind@gmail.com
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Pela valorização dos trabalhadores em Educação
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Veja, abaixo, os links e as datas em que foram publicadas as convocações: Acesse o Diário Oficial do dia 21 de maio de 2015. Páginas 17 à 19 Acesse: http://dovirtual.ba.gov.br/egba/reader2/
28 de maio: Dia de Mobilização Nacional pela Educação
Na quarta-feira – DIA 27.05.2015 – foram convocados 361 professores e professoras da educação profissional;
Quinta-feira– DIA 28.05.2015 – Foram convocados mais 110 professores e professoras da educação profissional.
Acesse o Diário Oficial do dia 27 de maio de 2015. Página 16 a 22: Acesse: http://dovirtual.ba.gov.br/egba/reader2/
Acompanhe a listagem no Diário Oficial e fique atento à relação de documentos e ao prazo para a apresentação. Esta é mais uma vitória da APLB-Sindicato!
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ara demonstrar que a sociedade é contra a precarização dos direitos dos trabalhadores, a APLB-Sindicato atendeu à convocação da CNTE e deu sequencia ao movimento nacional pela valorização do educador: a mobilização SOS Educação Pública. No dia 28 de maio, faixas foram colocadas em escolas fazendo referência à data e ao protesto.
Foto: Getúlio Lefundes
APLB-Sindicato sempre primou pela qualidade da educação no Estado da Bahia, e considera nocivo qualquer regime trabalhista que explore negativamente a força de trabalho. Por isso, aliando-se à luta dos companheiros e companheiras que trabalham sob regime PST (Prestação de Serviço Temporário), convocou todos os professores PST para atos públicos e reuniões no mês de maio, ao tempo em que cobrava do governo estadual uma solução para erradicar o problema. No dia 26 de maio, como publicado no site da APLB-Sindicato, o governador Rui Costa atendeu as reivindicações e informou que os professores nesse regime, aprovados na seleção REDA, seriam chamados nos dias seguintes. A APLB-Sindicato também reivindica que o governo ultrapasse a fase de REDA e estabilize os servidores da educação via concurso público. O governador afirmou aos dirigentes do sindicato que isto ocorrerá até dezembro.
Fotos: Jorge Carneiro e Oduvaldo Bento
A APLB-Sindicato cobrou e a SAEB assumiu e esclareceu o equívoco cometido em folha de pagamento dos trabalhadores aposentados:
EXPEDIENTE - Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40040-465 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br - aplbsind@gmail.com Diretores Responsáveis: Coordenador-geral: Rui Oliveira - Diretores de Imprensa: Nivaldino Félix de Menezes, Luciano de Souza Cerqueira e Rose Assis Amorim Aleluia. Jornalistas José Bomfim - Reg.1023 DRT-BA - Adriana Roque - Reg.4555 DRT-BA - Fotos: - Projeto Gráfico e Editoração: Jachson Jose dos Santos
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III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica arantir o direito à formação humana, cidadã e política da juventude por meio das políticas de inclusão social, para que desenvolvam cultura política, ampliem suas escolhas, conheçam seus direitos, advindos da diversidade, e exerçam sua cidadania plena. Esse é um dos pontos defendidos pela Carta do III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, lida pela presidente da Secretaria Executiva do evento, Maria José Melo, na cerimônia de encerramento realizada no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco na sexta-feira (29 de maio).
A carta ainda registra que o III FMEPT recebeu um documento de estudantes, reivindicando que não houvesse corte orçamentário na Educação Pública, e pleiteando que houvesse aplicação de R$ 2,5 bilhões no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), implantação de restaurantes universitários, criação de planos estaduais de assistência estudantil para as universidades privadas, regulamentação do ensino privado, democracia nas universidades e livre acesso ao Ensino Superior público.
Fotos: Valdice Edington e Olívia Mendes
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As professoras Valdice Edington e Olívia Mendes, dirigentes da APLB-Sindicato, participaram do evento, representando a entidade
Com base na temática central “Diversidade, Cidadania e Inovação”, o documento reúne 15 princípios que os 21.500 participantes do III FMEPT defendem. Entre eles, estão: o combate sistêmico às intolerâncias e violações dos direitos humanos, principalmente os grupos socialmente vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população idosa, população LGBTT, ciganos, migrantes, refugiados, entre outros; o reconhecimento da educação profissional e tecnológica como importante instrumento na defesa da dignidade humana em repúdio ao feminicídio, ao racismo e à redução da maioridade penal; a aproximação da escola com os movimentos sociais e ampliação do acesso à educação profissional, além da criação de metodologias educacionais coletivistas, que incentivem a cooperação e interação de estudantes e profissionais da educação com a sociedade. “Esse era o objetivo principal do Fórum: elaborar os princípios norteadores para a Plataforma Mundial de Educação”, explicou Maria José.
O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato e secretário de Política Sindical da CNTE participou de debate na UPB, no dia 10 de junho (foto). O evento na UPB trouxe à discussão “A Carreira do Magistério e seus impactos nas Finanças Municipais: Impasses e Soluções”. Estiveram presentes também a prefeita Maria Quitéria, presidente da UPB; a promotora Maria Pilar, do Ministério Público Estadual; a professora Gelcilvânia Mota, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); a professora Ana Teixeira, presidente do Conselho Estadual da Educação; e Carlos Eduardo Sanches, consultor da Undime. aplbsind@gmail.com
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É no Rio Grande do Sul onde há o vencimento básico mais baixo na Educação Professores do Rio Grande do Sul têm o vencimento básico mais baixo do país Valor equivale a R$ 1,2 mil, sem contar nenhum adicional ou complemento
tados (Pará, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás e Sergipe) estavam em greve. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), havia ainda sete redes municipais na mesma situação. Os motivos variam.
Entre os Estados brasileiros, o Rio Grande do Sul é o que paga o menor vencimento básico inicial para os professores estaduais. A conclusão é de um levantamento feito junto às Secretarias de Educação de todas as unidades da federação. ZH pediu aos órgãos que indicassem os valores atualizados destinados aos educadores no começo da carreira, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem contar adicionais.
Entre os catarinenses, a demanda também envolve o plano de carreira, que foi alterado pelo governo e teve salários achatados, reduzindo a diferença entre os extremos. No Paraná, os educadores pararam em 27 de abril para protestar contra um projeto de lei que promoveria mudanças no fundo de previdência dos servidores públicos. A proposta foi aprovada, e agora os grevistas reivindicam reajuste de 8,17%.
A comparação é complexa, pois algumas secretarias informam que o primeiro nível é ocupado por pessoas sem graduação (como no RS) e, outras, em menor número, por graduados – teoricamente mais bem remunerados. Além disso, Estados como o Espírito Santo transformaram a remuneração em subsídio, incorporando gratificações. O MAPA DO PISO A pedido de ZH, as secretarias de Educação dos Estados informaram os valores básicos pagos aos professores em início de carreira, para uma jornada semanal de 40 horas. Nos casos em que a jornada era inferior, ZH calculou o valor proporcional a 40 horas a fim de estabelecer um padrão de comparação. Em alguns Estados, os valores referem-se a professores com nível médio e, em outros, com graduação. Há Estados que estão extinguindo do quadro o profissional sem Ensino Superior. Ainda assim, o RS aparece na lanterna. Para piorar, integra o trio que, segundo os dados oficiais, descumpre o piso – número questionado pela secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. – O que vemos, na prática, são formas deturpadas de cumprir a lei. Os Estados dão o reajuste anual para os níveis iniciais para dizer que pagam o piso, mas não contemplam os demais níveis. Isso, para nós, não conta – afirma Marta. Presidente do Conselho de Secretários de Educação do Brasil (Consed) e titular da pasta em Santa Catarina, Edu-
Em São Paulo, a greve se arrasta desde março. Os docentes brigam pela equiparação do seu rendimento médio ao dos demais profissionais com a mesma escolaridade e exigem aumento de 75,33%. ardo Deschamps rebate as críticas. Na avaliação dele, “a lei do piso do magistério é a lei do salário mínimo”. – Os profissionais da categoria estão entendendo a lei do piso como uma lei de reajuste salarial para todos, e isso é um problema para os Estados. É insustentável, ainda mais com correção acima da inflação – diz o secretário. Sobre a posição do Rio Grande do Sul no ranking, ele faz uma ponderação: – A situação dos gaúchos é sui generis, porque, apesar de descumprir a lei, o Estado tem uma das remunerações médias mais altas do Brasil. A assessoria do secretário de Educação Vieira da Cunha informou que ele não se manifestaria sobre o assunto. Greves atingem seis Estados Até a última semana, professores de pelo menos seis Es-
ABRIL
Para você fazer suas contas após o reajuste salarial (a partir de maio), confira o vencimento básico no seu contracheque para o Padrão Pleno e Especialista Pós-Doutorado. O mesmo raciocínio vale para os graus de Mestrado (M) e Doutorado (D).
MAIO - COM REAJUSTE DE 3,5%
Legendas: PII – Padrão Licenciatura Plena, Grau Dois -
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Foto: CNTE
No caso de Goiás, o problema é o descumprimento da lei do piso. No Pará, os mestres exigem o pagamento retroativo do mínimo nacional, e, no Sergipe, assim como em Santa Catarina, não aceitam que apenas os profissionais de nível médio ganhem o reajuste anual do piso.
Na Bahia, além do vencimento, existe uma série de vantagens, tais como: 31,18% Regência de Classe, a cada cinco anos de serviço (10%), sendo 5% de Adicional e 5% de Avanço, realização de curso chamado de Incentivo à Qualificação, que garante até 50% de uma só vez pela realização do curso, 30% de Gratificação de Periferia ou Difícil Acesso, Licença Premio e Licença Pecúnia (caso o professor não queira gozar esta licença pode receber em dinheiro), Vencimento + 31,18% da Regência durante três meses, Mudança de Padrão (a passagem Para Especialização, Mestrado ou Doutorado), Progressão de 14% de dois em dois anos pela realização de curso EAD para todos, sem limite de vaga, incidindo no vencimento. O professor ainda pode comprar seu imóvel, que o estado paga a metade, através da Caixa Econômica Federal (exemplo: se o imóvel custa R$ 250 mil, o governo paga R$ 125 mil). E na aposentadoria o professor se aposenta com essa remuneração integral. Além disso, temos auxílio alimentação, auxílio transporte e plano de saúde.
JUNHO - PRIMEIRA PROMOÇÃO
JUNHO - ANTECIPAÇÃO DA 2ª PROMOÇÃO
EII – Padrão Especialização, Grau Dois www.aplbsindicato.org.br