REDE ESTADUAL - Nº 476 - JULHO DE 2015
Contracheque não há argumentos
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esde a greve de 2012 (recorde nacional de 115 dias), estamos construindo uma estratégia de garantir reajuste diferenciado para a nossa categoria. A antiga certificação contestada pela APLB-Sindicato na gestão de Paulo Souto e no princípio do governo Wagner, era feita da seguinte maneira: provas de redação, conhecimentos gerais, conhecimento específico, média 7, vinculação ao IDEB, e só havia, em média, duas mil vagas. Só era elaborada de 3 em 3 anos.
o individualismo e a competição. Está garantido para todos, e a quem não tem Licenciatura foi garantido o direito de cursar uma universidade, inclusive ganhando bolsa para estudar. Conseguimos garantir que quem estivesse em es-
tágio probatório ficasse com esse direito assegurado. Por fim, vale ressaltar, que esse benefício vem na forma de reajuste salarial. Veja como ficou o seu reajuste desde 2012 até hoje, julho de 2015:
Vencimento + 31,18% da Regência durante três meses, Mudança de Padrão (a passagem Para Especialização, Mestrado ou Doutorado), Progressão de 14% de dois em dois anos pela realização de curso EAD para todos, sem limite de vaga, incidindo no vencimento. O professor ainda pode comprar seu imóvel, que o estado paga a metade, através da Caixa Econômica Federal (exemplo: se o imóvel custa R$ 250 mil, o governo paga R$ 125 mil).
E na aposentadoria o professor se aposenta com essa remuneração integral. Além disso, temos auxílio alimentação, auxílio transporte e plano de saúde.
Numa assembleia geral realizada no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários foi aprovada a seguinte proposta: certificação só serve se for sem provas, sem média, sem IDEB e para todos. De 2008 até agora essa foi a aprovação da vontade da categoria. Nesse sentido acabamos com a meritocracia, que estimula Exemplo: Imagine se você em janeiro de 2012 era Padrão-Especialista Grau II e participou de todas as avaliações, então, hoje no mês de julho de 2015, estará no Padrão-Especialista no Grau III-A. Além disso, no mês de junho, está no nosso contracheque o adiantamento de 1,75%. Em novembro teremos ainda 2,91% do linear. Em junho de 2016, mais 7%. Além disso, nós somos uma das poucas categorias em que tudo que está no nosso contracheque levamos para a aposentadoria, com exceção do auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Na Bahia, além do vencimento, existe uma série de vantagens, tais como: 31,18% Regência de Classe, a cada cinco anos de serviço (10%), sendo 5% de Adicional e 5% de Avanço, realização de curso chamado de Incentivo à Qualificação, que garante até 50% de uma só vez pela realização do curso, 30% de Gratificação de Periferia ou Difícil Acesso, Licença Premio e Licença Pecúnia (caso o professor não queira gozar esta licença pode receber em dinheiro),
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Panorama nacional
crise mundial faz com que os trabalhadores travem lutas de resistência, no sentido de ver seus direitos garantidos. No geral, os governos lançam a velha fórmula de ajuste que nada mais é do que: arrocho salarial, congelamento de salário, aumento de tributos, recessão e desemprego. O Brasil não está imune a essas ações que estão globalizadas e os setores que mais são afetados são Saúde e Educação. Na França, Itália, Grécia, Espanha, Portugal, Inglaterra, em todas as Américas, na África e na Ásia os trabalhadores vão sendo prejudicados. No Brasil, além desses problemas, estamos vendo uma série de escândalos de corrupção que atingem a Petrobras. Na Europa, os escândalos da Fifa atingem todo o esporte mundial com a mancha de corrupção. Queremos que todos os culpados sejam condenados. Queremos que toda a sujeira de corruptos e corruptores seja passada a limpo. Dentro desse contexto, consideramos importante o que conquistamos de reajuste e, olhando para as diversas mobilizações em outros estados e municípios constamos cada vez mais que realmente foi muito importante o que a APLB-
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-Sindicato conquistou para a categoria. Vejamos algumas dessas situações referidas: Brasília Pelo primeira vez, os professores fizeram uma greve de 20 dias para garantir o recebimento de um terço das férias e o 13° salário. Após as negociações o Sinpro-DF fez um acordo, garantindo o 13° salário e o 1/3 das férias. Garantiu-se no acordo, feito em, 2014, o reajuste de 5% para 2015. Rio Grande do Sul Reajuste zero. E o governo só paga o salário dentro do mês para valores até 5 mil reais.Qualquer servidor que ganhe acima desse valor fica condicionado ao fluxo de caixa. Santa Catarina Após a greve de mais de 50 dias, conseguiu-se apenas devolução do corte de 54 dias; readmissão dos trabalhadores temporários e agenda para discutir plano de carreira. Paraná Em janeiro, o governo estadual do PSDB enviou um projeto para acabar com a previdência pública. Foi feita uma
mobilização com todo o funcionalismo público e o governo retirou o projeto em março, Mas em seguida, mandou de novo o projeto para a Assembleia Legislativa. Só após várias manifestações públicas e violenta repressão contra os professores e outros servidores, que causaram comoção nacional, depois de mais de 40 dias de greve, o governo retirou o projeto. A categoria aceitou a seguinte proposta: devolução dos salários cortados; readmissão dos trabalhadores temporários; 3,5% de reajuste em 2015, 2016, 2017 e 2018, e reposição da inflação. São Paulo Após mais de 90 dias de greve, o movimento acabou com reajuste salarial zero. Em Minas Gerais, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Pará e Amazonas o quadro é semelhante. E em Macapá, o prefeito, professor Clésio, do PSOL, acabou com a regência de classe – 85% - para incorporar ao Piso Nacional (isto é inconstitucional) e deu 4% de reajuste. Houve greve, mas prevaleceram os 4% de reajuste.
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A APLB-Sindicato repudia a violência policial contra o professor José Messias de Oliveira
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APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia informa que exigirá do Governo do Estado, assim como da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria de Segurança Pública investigação com relação às denúncias feitas pelo professor José Messias de Oliveira sobre a existência de irregularidades no colegiado escolar do Centro Territorial de Educação Profissional Itaparica (Cetep Itaparica I), no município de Paulo Afonso, interior da Bahia, assim como a apuração dos motivos que levaram a Polícia Militar interromper a aula noturna de Física que o professor ministrava na unidade escolar e, na frente dos seus alunos, levá-lo preso em um camburão (na parte traseira, como um criminoso) até a delegacia do município para prestar declarações. Na segunda-feira (29 de junho), o professor José Messias, popularmente conhecido como Dom Bahia, esteve na sede da APLB-Sindicato e relatou todo o ocorrido aos diretores do Sindicato que, após tomar conhecimento dos fatos, ofereceu todo apoio ao professor e decidiu apurar as denúncias para tomar as medidas cabíveis. De acordo com Dom Bahia, a sua prisão ocorrida no dia 16 de junho foi uma tentativa de aterrorizá-lo e coagi-lo, pois os quatro policiais militares, que não apresentaram
Fotos: Getúlio Lefundes
A APLB-Sindicato defende a transparência de uma educação pública, laica e de qualidade e repudia qualquer forma de violência, arbitrariedade ou abuso de poder e declara que acionará o departamento jurídico, para a tomada das devidas providências no sentido de punir os culpados de abusos cometidos. Salvador, 29 de junho de 2015 Diretoria da APLB-Sindicato
Um ano da sanção do PNE
á um ano foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE), texto que traça os rumos da educação brasileira para a próxima década com metas e estratégias para tanto definidas.
Na tarde de 24 de junho, houve a cerimônia de comemoração da data, realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Na ocasião, o coordenador do FNE, Heleno Araújo, servindo-se de analogias com as festas juninas, realizadas no nordeste do País, e com lembrança de que 24 de Junho também é dia de São João, afirmou que o planejamento de educação “é essa tradição que queremos colocar no país”.
Foto: Mariana Leal
A direção da APLB-Sindicato repudia a abordagem dos PMs dentro da sala de aula, na frente de alunos, que causou vergonha e humilhação ao professor, assim como o tratamento desumano que os policiais ofereceram pois, segundo relato do professor, foi jogado na traseira de um camburão mesmo tendo sinalizado que estava sob cuidados médicos devido a uma recente cirurgia na barriga.
O coordenador do FNE recordou que existiram outros planejamentos educacionais, mas não houve sequência para desenvolver o que era proposto em seus objetivos. Para Heleno, o PNE propõe reduzir desigualdades regionais, sejam elas sociais, econômicas e educacionais. Ele destacou três pontos que precisam de destaque imediato e trabalho coletivo: regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), regulamentação do Piso Salarial Profissional e regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) conforme o PNE aponta. Heleno frisou também que o papel fundamental do MEC, através da Secretaria de Articulação, com os Sistemas de Ensino (SASE), como coordenadora deste processo, tem sido essencial. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ao fazer sua explanação de um ano de vigência do PNE afirmou que mais do que sanção de leis o que faz parte do Plano e permite dizer que ele já está em vigor, em andamento
e em funcionamento é o debate. “O PNE é todo esse processo de discussão que desde vários anos galvaniza a sociedade fazendo as pessoas se perguntarem o que querem como boa educação. E nesse sentido, este ano todo de debate faz parte desta necessidade que sentiu a sociedade brasileira de mostrar seu compromisso pela educação. Discutir a educação é ter compromisso com a educação. E ter compromisso com a educação é debatê-la”, detalha. Uma das metas do PNE para o primeiro ano é a elaboração ou adequação de Planos Estaduais e Municipais de Educação à luz do Plano Nacional de Educação. Até 24 de junho último, 22 estados haviam concluído a elaboração de projeto de lei, destes, oito estão com a lei sancionada. Dos municípios, 5.024 tinham projeto de lei elaborado e 2.997 com lei sancionada. Mais de 90% dos municípios já haviam elaborado seus planos de educação.
Aposentados Os trabalhadores em educação aposentados tiveram um dia especial na terça-feira (16 de junho). No auditório da APLB-Sindicato, as aposentadas e aposentados participaram de um forró pé de serra, incluindo reza de Santo Antônio, quadrilha, comidas típicas, sorteios de balaio e distribuição de camisas da entidade. Foi um grande sucesso, todos dançaram e confraternizaram sem se distanciar da luta. As reivindicações continuam!
Ministro Janine fala durante evento
Nota pública em defesa do combate às discriminações nas escolas, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual A CNTE, ao lado de outras organizações sociais comprometidas com a qualidade social da educação, entende que a Escola, na qualidade de instituição social, é um espaço privilegiado para promover a cultura de paz e para formar pessoas comprometidas não apenas com o sucesso pessoal, mas com a cidadania e o respeito às diferenças.
Neste momento em que a sociedade discute a elaboração e a aprovação dos planos decenais de educação nas esferas estaduais, municipais e do Distrito Federal, a CNTE conclama a todos/as para assumirem essa responsabilidade de respeito para com os que hoje sofrem discriminações, superando diferenças morais e dogmáticas.
Assim como ocorreu à época da tramitação do Plano Nacional de Educação (pne), no Congresso Nacional , a CNTE reforça a importância de os planos subnacionais de educação assumirem o compromisso de combater as discriminações nas escolas, dando ênfase à promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Acima de qualquer diferença filosófica, moral ou religiosa, a promoção do respeito à individualidade das pessoas e à organização de grupos minoritários na sociedade – o que sobrepõe o falso debate sobre a “ideologia de gênero” – é tarefa da escola e precisa integrar as políticas públicas educacionais, sobretudo as que envolvem o currículo e a convivência pacífica no ambiente escolar.
“Importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência” - Paulo Freire
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s professores das redes estadual e municipais participaram de uma aula diferente na noite de quinta-feira (18 de junho), mas desta vez não foi dentro de uma sala de aula, mas sim no “Arraiá da Educação”, promovido pela APLB-Sindicato, no Clube Espanhol. Os educadores brilharam no arrasta pé, forró pé de serra, alegria e descontração e receberam nota dez no quesito animação, ao som de convidados especiais como Zelito Miranda, grupo Pé na Chinela, e a dupla Andréia Rizzo e Denny Nunes. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) prestigiou o evento.
Fotos: Getúlio Lefundes
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em nenhum momento o mandado de prisão, alegaram a falsa informação de que Dom Bahia teria ameaçado dois professores efetivos e um Reda, todos denunciados anteriormente pela vítima por irregularidades, como acúmulo de funções, nepotismo, contratação de pessoas sem capacitação ou que nunca apareceram no local de trabalho.
Forró geral dos trabalhadores em Educação
GOVERNADOR, PAGUE A URV
“A paz é um bem que supera qualquer barreira, porque é um bem de toda a humanidade” - Papa Francisco Brasília, 26 de junho de 2015 Diretoria Executiva da CNTE
EXPEDIENTE - Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40040-465 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br - aplbsind@gmail. com Diretores Responsáveis: Coordenador-geral: Rui Oliveira - Diretores de Imprensa: Nivaldino Félix de Menezes, Luciano de Souza Cerqueira e Rose Assis Amorim Aleluia. Jornalistas José Bomfim - Reg.1023 DRT-BA - Adriana Roque - Reg.4555 DRT-BA. Projeto Gráfico e Editoração: Jachson Jose dos Santos
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