ANISTIA AGORA É LEI
De iniciativa do deputado estadual Platiny Soares (DEM) em parceria com o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), a Lei da Anistia dos Policiais e Bombeiros militares do Amazonas foi aprovada em reunião do Congresso Nacional no dia 24 de maio, onde deputados e senadores derrubaram o veto da presidenta Dilma Rousseff (PT). O veto foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e uma abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e uma abstenção. Todos os policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reinvidicatórios por melhorias nas condições de trabalho em abril de 2014 e 2015 tiveram suas punições anistiadas - pág 2
PL acaba contrato terceirizado e paga auxílio alimentação de R$ 350 reais - pág 3
Platiny contesta no TJ o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar - pág 4
Platiny defende construção da sede do Batalhão Ambiental - pág 4
Anistia de PMs e Bombeiros Militares do Amazonas é aprovada
Em janeiro de 2015 o deputado Platiny Soares apresentou ao deputado federal Pauderney Avelino o anteprojeto da anistia do Amazonas
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gora é Lei Federal Nº 13.293. Após uma batalha de um ano e quatro meses dos deputados estadual Platiny Soares (DEM), e federal Pauderney Avelino (DEM), os mais de 300 policiais e bombeiros militares do Amazonas que respondem a Inquérito Policial Militar, já podem comemorar a derrubada do veto ao projeto de lei que dá anistia aos praças que participaram de movimentos por melhores condições de trabalho ocorridos em abril de 2014 e 2015. Em reunião do Congresso Nacional no dia 24 de maio deste ano, deputados e senadores derrubaram o veto da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao projeto. O veto foi rejeitado por 286 deputados contra oito votos favoráveis e uma abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, sete favoráveis e uma abstenção. “Hoje concluímos a nossa missão resguardando o emprego de cada um desses policiais e bombeiros militares que são pais de família e não cometeram qualquer crime. Apenas reivindicaram seus direitos. Hoje se encerra uma luta. Sintam-se todos os policiais perdoados pelo Estado por qualquer ato cometido em busca de melhores condições de trabalho. Hoje é um dia de comemoração. E passamos agora a buscar nossos demais direitos: as promoções, o código de ética, a escala de serviço e o nosso auxílio alimentação. Não vamos nos calar. Buscaremos cada pleito desses pela dignidade do policial trabalhador”, afirmou Platiny Soares. “É concedida a anistia aos policiais e bombeiros militares punidos que parti-
ciparam de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalhos”, é o que determina o artigo 1º da proposta do Projeto de Lei nº 177/2015, que iniciou a tramitação em fevereiro de 2015 em Brasília e foi incorporado no texto final da lei. A apresentação do PL de anistia é uma forma de resguardar pelo menos 300 policiais e bombeiros militares que respondiam a processo administrativo por conta do movimento de reivindicações do ano de 2014. O projeto tinha sido vetado sob a justificativa de que poderia causar desequilíbrios na corporação. “Qualquer concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto”, dizia as razões do veto. “Os nossos praças do Amazonas estão anistiados. Esse compromisso eu assumi ainda em 2014 e estou agora cumprindo. Todos estão anistiados. E aqui agradeço ao deputado Platiny Soares, nosso deputado estadual, que muito nos ajudou com a autoria do projeto”, declarou Pauderney. O projeto de lei irá modificar a ementa e o artigo 1º da Lei nº 12.505 de 11 de outubro de 2011 e incluirá os policiais e bombeiros militares do Amazonas que participaram de movimentos até a data da publicação da lei. O PL anistia também os policiais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal. A lei já foi promulgada pelo presidente Michel Temer (PMDB).
TRAMITAÇÃO DO ‘PL DA ANISTIA’ 23 JAN 15
10 MAR 15
Proposta do ‘PL da Anistia’ é entregue ao deputado federal Pauderney Avelino, em Manaus
Platiny Soares articula pedido de urgência na tramitação do ‘PL da Anistia’, em Brasília
19 ‘PL da Anistia’ é aprovado Câmara dos Deputados MAR nae seguiu para aprovação 15 do Senado
08 Platiny Soares intermedia pedido de urgência na ABR tramitação do ‘PL da Anistia’ no Senado 15
05 ‘PL da Anistia’ é aprovado no Senado Federal e NOV seguiu para sanção da 15 Presidente Dilma
26 Presidente Dilma Rousseff veta o ‘PL da Anistia’ e NOV devolve para o Congresso Nacional o projeto 15
08 MAR 16
01 JUN 16
Em Brasília, Platiny Soares articula apoio de Senadores e Deputados para derrubar o veto
Lei Federal Nº 13.293 é publicada no Diário Oficial da União e garante anistia a todos os praças
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Fim do contrato terceirizado e pagamento dire- Na luta pela Lei de to ao policial e bombeiro do auxílio alimentação Escala da PM/BM
“É possível dar a cada policial R$ 350 reais sem que isso custe mais ao governo”, diz Platiny
O projeto de lei que concede aos Policiais e Bombeiros Militares o direito ao recebimento do Auxílio Alimentação no valor de R$ 350 reais, começou a tramitar em maio na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). De acordo com o propositor, deputado Platiny Soares (DEM), a aceitação da matéria pelo Governo do Estado, não trará a máquina pública estadual nenhuma despesa. “Nossa proposta foi elaborada ainda em 2015, sendo apresentada ao Governo e Comando Geral da Polícia Militar. Na ocasião, ouvimos de ambos que seriam feitos os estudos e as análises necessárias para a efetuação da proposta. Enquanto isso, nossos militares continuaram a se alimentar daquela comida de péssima qualidade servida nas Companhias Interativas Comunitárias”, destacou Platiny Soares. Segundo o parlamentar, o valor que será gasto para custear o auxílio já é pago a empresa que fornece comida para os polícias, e o benefício será estendido para todos os municípios do Estado e irá beneficiar todos os profissionais da segurança pública, incluindo os Bombeiros Militares. Para o democrata, a oferta de alimentação sem as mínimas condições de higiene já está mais que comprovadas por meio dos casos apresentados pela imprensa local. “Sabemos que aquela comida não presta, nossos policiais sabem que ela não presta, a sociedade sabe que ela não presta. Não dá mais”, disse Platiny Soares.
O projeto de lei segue tramitando na Assembleia Legislativa, será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças e Segurança Pública, respectivamente, para em seguida ser votado no plenário Ruy Araújo e enviado ao Governo do Amazonas, que pode aceitar ou ignorar. “Sabemos que esse valor ainda não é o ideal, mas já será responsável por 100% de melhora na alimentação da tropa, e tudo isso sem acrescentar um centavo a mais de despesa ao Estado. Fizemos nossa parte. Esgotamos o diálogo. Agora chegou o momento do Governo ouvir o clamor dos homens e mulheres da segurança”, reforçou Platiny Soares.
TRAMITAÇÃO DO ‘AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO’ 30 Praças da 1ª Cicom são internados por intoxicação OUT alimentar: fezes de ratos 14 e baratas na comida
22 Praças do interior e da capital do Amazonas deAGO nunciam má alimentação 15 servida nos quartéis
23 Tapuru é encontrado na comida da 9ª Cicom e poABR liciais militares paralisam 16 atividades em protesto
05 MAI 16
Platiny apresenta PL do auxílio de R$ 350 para policiais. PL está na CCJR da ALEAM em tramitação
Platiny mantém pauta da PM/BM em foco
Aprovado em dezembro de 2015 por unanimidade dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o Projeto de Lei nº 326/2015 que criou a Lei de Escalas de Serviço da Polícia Militar do Amazonas, de autoria do deputado Platiny Soares (DEM), foi integralmente vetado pelo governador do Amazonas, José Melo (Pros). “Finalmente nós conseguimos dar a segurança jurídica que os policiais militares do Amazonas precisavam para exercerem um serviço de qualidade sem a preocupação de um dia terem sua escala reduzida de forma arbitrária. Essa legislação define as regras para as jornadas de trabalho e especifica os tempos de descanso entre elas, além, de vedar praticas absurdas com a as famosas ‘escalas até o necessário’, que praticamente escravizavam o policial militar”, afirma Platiny Soares.
TRAMITAÇÃO DA LEI DE ESCALAS 04 Platiny Soares apresenta na ALEAM projeto de lei NOV que disciplina a Escala de 15 Serviço da PMAM
10 O projeto da Lei de Escala é aprovado nas comissões DEZ de Justiça, Finanças e 15 Segurança da ALEAM
23 FEV 16
Projeto vetado pelo governador José Melo e mantido por maioria dos deputados da ALEAM
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Platiny contesta no TJ-AM o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Amazonas
Policiais atuam diariamente sob o risco de serem constrangidos por um regimento defasado
O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Platiny Soares (DEM), anunciou que deu entrada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ -AM) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Amazonas (RDPMAM). A medida é contra a decisão do Governo do Amazonas em não aceitar a proposta de criar o Código de Ética da Polícia Militar, encaminhada ao Comando da Polícia Militar do Amazonas pelo deputado Platiny Soares no segundo semestre de 2015, e que nivelaria igualmente praças e oficiais criando um código de conduta e ética justo. “São absurdos e inconstitucionais. To-
dos os itens são passiveis de prisão, e no caso do item 31, a Constituição Federal é clara, ninguém pode ser preso por dívida; Já o item 61 proíbe o policial até de conversar. Sem mencionar o item 123 que proíbe o policial de conversar em língua estrangeira. A análise de todos os itens dá mostras do quão discricionários são os critérios que podem levar à prisão do policial por atos banais do cotidiano”, explica Platiny Soares.
Platiny Soares cobra promoções dos PM/BM Em mais de uma centena de pronunciamentos ao longo de um ano e meio na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Platiny Soares (DEM), cobrou do governador José Melo (Pros) que cumpra a Lei das Promoções e regularize a situação dos praças amazonenses. No seu último pronunciamento, Platiny Soares, sugeriu ao governador que atenda às pautas sem custos ao governo: as pautas “zero”, que não oneram o governo. Para o deputado, o servidor da segurança pública do Amazonas está cansado e desestimulado. “Não precisa de dinheiro, não. É só uma política pública que o Brasil inteiro se comprometeu internacionalmente em estimular dentro do país: uma política de valorização do servidor público da segurança pública. Precisamos trazer um estimulo para o servidor da segurança pública poder trabalhar de cabeça fria e tranquila”, disse Platiny Soares.
#100
Em fase de instrução o processo está sob a relatoria do desembargador João Simões. Para o advogado Lauro Franco a causa tem grandes chances de vitória. “São artigos que afrontam o senso comum e os direitos individuais previstos na Constituição”, disse.
Em pouco mais de um ano e meio o deputado Platiny Soares já realizou mais de cem pronunciamentos, seja na tribuna ou em aparte, para cobrar do governo as pautas da Polícia Militar.
Platiny defende construção da sede do Batalhão Ambiental da PM TRAMITAÇÃO DA SEDE
28 ABR 16
Comando Geral da PM solicita da SUHAB doação de terreno na cabeceira da Ponte Rio Negro
04 MAI 16
Platiny solicita celeridade da SUHAB pela liberação do terreno para o Batalhão Ambiental
“Batalhão Ambiental funciona de forma precária em terreno da Vila Olímpica de Manaus”
Em conversa no Comando de Policiamento Ambiental (CPAMB) com o comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) do Amazonas, Roberto Oliveira de Araújo, o deputado Platiny Soares (DEM), presidente da Comissão de Assuntos Municipal da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM),
formalizou apoio no processo de aquisição junto ao Governo do Amazonas de um terreno para a construção definitiva da sede do Batalhão Ambiental. Em processo admitido em 28 de abril de 2016 na Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), o Comandante Geral da Polícia Militar do Ama-
zonas, Marcus James Frota, solicitou do Governo do Amazonas área de terra na cabeceira da Ponte Rio Negro (sentido Manaus-Iranduba, lado direito), que foi usado como canteiro de obras daquele empreendimento. Atualmente o CPAMB está instalado de forma precária numa área atrás da Vila Olímpica.
4 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: SÉRGIO SOUZA | JORNALISTAS: JOELMA MUNIZ - KLEITON RENZO/DRT-AM 547 | DESIGNER: BEATRICE GYENGE | FOTOS: JP LIMA