Manicoré
CARTA ABERTA AO MUNICÍPIO DE MANICORÉ SOBRE A BR-319/174 Quando realizamos, no município de Manicoré, a terceira audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), para debater os entraves à liberação das licenças ambientais para a recuperação da BR-319, eu já alertava para a união de todos os municípios, não só aqueles diretamente ligados pela estrada, mas de toda a sociedade civil organizada. O resultado foi conseguido: vivemos um momento histórico para o Amazonas e para o município de Manicoré com a liberação da licença ambiental realizada pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) que permitirá ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) recomeçar as obras de manutenção da BR-319.
Meu compromisso é com o Amazonas e com o povo do interior e nisso está a luta pela melhoria na BR-174
Manteremos a luta dentro do parlamento Amazonense e também com os deputados federais da Câmara dos Deputados, em Brasília, para cobrar do Dnit que libera as verbas para a BR-174.
“Vamos destravar as obras de Manicoré”, garante Platiny Soares - pág 2
Guarda municipal de Manicoré receberá suporte jurídico de Platiny - pág 2
Precisamos da liberação ambiental para o asfaltamento da BR-319/174 - pág 3
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Esse é o trabalho que desempenhamos à frente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial e da Comissão de Segurança Pública da ALEAM: a luta pelo desenvolvimento econômico dos municípios do nosso estado e a melhoria e gualificação dos servidores da seguraça pública.
que faz a ligação do município de Manicoré até a BR-319 que liga ao resto do país. A recuperação e manutenção dessas duas importantes rodovias irá permitir que os pequenos e médios produtores rurais possam escoar sua produção para antender não só o mercado de Manaus, como também de cidades próximas do estado de Rondônia.
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Guarda municipal de Manicoré receberá suporte jurídico de Platiny A Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), presidida pelo deputado Platiny Soares (DEM), dará suporte jurídico para a guarda municipal do município de Manicoré (distante 333 quilômetros de Manaus) para a elaboração do estatuto, regimento interno e plano de cargos, carreiras e salários, com base no que determina a Lei Federal Nº 13.022/14, que regulamenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A reunião entre o coordenador da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial, Júlio César, e representantes da guarda municipal, ocorreu na última semana de março quando da realização da segunda audiência pública para debater os entraves que impedem a recuperação da BR-319, realizada na sede do município. “Nosso trabalho é agilizar toda a documentação necessária para que o pre-
feito de Manicoré tenha apenas que propor a aprovação, pelos vereadores, da lei que regulamentará a guarda municipal”, afirmou Júlio César. Em Manicoré estão atuando 28 agentes de segurança pública na guarda municipal, porém sem estabilidade jurídica.
Júlio César disse que a meta da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial é auxiliar as guardas municipais dos sete municípios que estão no entorno da BR-319 e depois ampliar para as calhas do Purus e Madeira.
Precisamos da liberação ambiental para o asfaltamento da BR-319/174
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“Não somos um subestado, não precisamos de uma sub-br de barro batido. Precisamos de uma estrada asfaltada e agora nós precisamos do próximo passo, que é a liberação da licença ambiental para o asfaltamento da BR-319”, afirma o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Platiny Soares (DEM), ao receber a informação de que as licenças de manutenção da BR-319 foram liberadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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A Licença de Instalação (LI), para obras de manutenção da BR-319, foram assinadas na tarde do dia 4 de abril e encaminhadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit). “O IBAMA ao liberar a licença, gera uma guia de pagamento para o Dnit. Somente após o pagamento dessa fatura será dada a publicidade da licença no site do IBAMA e então as obras começam de fato”, disse. A licença é assinada pela presidente do IBAMA, Marilene Ramos, e dá autorização para o Dnit realizar obras de manutenção no trecho do meio da BR-319, que
compreende os quilômetros 250 a 655, que liga Manaus até Porto Velho, e passa por pelo menos sete outros municípios amazonenses em seu trajeto. “Essa luta precisa cada vez mais ser intensificada. Precisamos dos movimentos populares. Dos movimentos sociais. E a sociedade civil organizada empenhada conosco para que consigamos, em tempo recorde, fazer o que em 40 anos nunca foi feito: conseguir as licenças ambientais para o asfaltamento da BR-319 que integra o Amazonas ao Brasil”, afirma Platiny Soares.
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Pedido de Platiny Soares é atendido em licença ambiental da BR-319
Entre os condicionantes impostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), para a emissão da concessão de licença para obras de manutenção e conservação da BR-319, nos trechos entre os quilômetros 250 e 655, conhecido como “meião”, está a instalação de dois postos de monitoramento/segurança, com o objetivo de ampliar a fiscalização na rodovia. A sugestão foi dada pelo deputado Platiny Soares (DEM), após série de audiências públicas nos municípios que margeiam a BR-319, no mês de Março. Por meio de 12 ofícios encaminhados aos órgãos responsáveis no dia 15 de março, Platiny Soares, que preside a Comissão de Assuntos Municipais e Revisão
Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), destacou a necessidade de instalações físicas e a presença de servidores para efetivar a presença do Estado na rodovia. A solicitação encontra respaldo no artigo 30,§ 2º, XI da Resolução Legislativa nº 584/15 do Regimento Interno da ALEAM. “Implantar a governaça na BR-319, complementa toda e qualquer ação de estruturação física no local. Entendemos que só com a presença do Estado, teremos a trafegabilidade da rodovia garantida por um longo tempo”, afirma Platiny Soares. Para Platiny Soares a medida exigida ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), pela presidente do Ibama, Ma-
rilene Ramos, também dará à população que trafega pela BR-319, maior sensação de segurança, já que atualmente, é mínima a atuação dos órgão de segurança pública na localidade. “Hoje qualquer pessoa pode infringir a lei, que dificilmente será identificada e punida. Além da nossa fauna e flora, as pessoas estão à mercê da própria sorte”, disse o deputado. De acordo com a concessão de licença assinada por Marilene Ramos, o Dnit terá 12 meses para consolidar os postos. “Estaremos atentos e acompanharemos a construção desses locais, assim como continuaremos a luta para a liberação de pavimentação em toda a área que compreende a BR-319”, garantiu Platiny Soares.
“Vamos destravar as obras de Manicoré”, garante Platiny Soares
O deputado Platiny Soares (DEM), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão territorial da Assembleia Legis-
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lativa do Amazonas (ALEAM), recebeu em seu gabinete o vereador vice-presidente da Câmara Municipal de Manicoré, Anderson
Ferreira de Oliveira (PCdoB), onde garantiu ao vereador o apoio junto à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e à concessionária Amazonas Energia, para acelerar as obras da delegacia, o recapeamento das ruas do distrito de Santo Antônio do Matupi e manutenção dos postes de iluminação pública. “Não é aceitável que uma obra de construção de uma delegacia com prazo de 150 dias para ficar pronto já esteja se arrastando há mais de dois anos. Vamos procurar a Seinfra e exigir uma definição dessa obra e dos serviços de recuperação das ruas de Manicoré e de Santo Antônio do Matupi. A última informação que tivemos foi que as obras nas ruas foram suspensas em janeiro deste ano, e precisamos saber o motivo exato disso”, afirmou Platiny.
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Em audiência pública na ALEAM, Platiny Soares cobra do IBAMA as licenças das obras de manutenção da BR-319
“Quantos anos mais teremos de esperar? Já foram 40 anos de descaso e agora que a competência recai apenas sobre o IBAMA, não podemos mais esperar. Hoje nós já temos a vontade política para o licenciamento e vamos exercer nosso papel de cobrança ao IBAMA para dar celeridade nessa liberação”, afirmou o deputado Platiny Soares (DEM), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), durante a primeira audiência pública que debateu os entraves do licenciamento para a recuperação da BR-319, realizada na Assembleia. Na ocasião o superintendente do IBAMA Amazonas, Mário Lúcio da Silva Reis, afirmou que já estão em processo de análise os pedidos de licença do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) para iniciar as obras de manutenção da BR-319.
“Nós já realizamos a reunião entre os técnicos do IBAMA e do DNIT para analisar os pedidos de licença para o início das obras de manutenção. Não é possível definir uma data para que as obras iniciem, porque a análise dos pedidos é criteriosa. Esse procedimento permite que as obras sejam de qualidade e se evite o retrabalho”, justificou Mário Lúcio. Às explicações do superintendente do IBAMA Amazonas, o deputado Platiny Soares, afirmou que espera que o órgão responda rapidamente na aprovação das licenças. “Precisamos estabelecer um cronograma para que sejam respeitados os prazos. Para que não sejam como algumas obras do poder público que iniciam e ninguém sabe quando vão terminar. E é esse o compromisso que esperamos do superintendente do IBAMA”, disse.
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