Careiro Castanho CARTA ABERTA AO MUNICÍPIO DE CAREIRO SOBRE A BR-319
Vivemos um momento histórico para o Amazonas e para o Careiro Castanho com a liberação da licença ambiental realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) que permitirá ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) recomeçar as obras de manutenção da BR-319. Este ano a estrada comemora quatro décadas de existência e nós nos comprometemos em defender na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) a sua recuperação, por entender que dela depende o desenvolvimento social e econômico de todos
Precisamos da liberação ambiental para o asfaltamento da BR319 - pág 2
info-careiro.indd 1
os municípios do Amazonas, em especial os que ficam no seu trajeto. O primeiro passo da nossa luta foi chamar a sociedade civil organizada para o debate e por isso promovemos três audiências públicas e trouxemos à responsabilidade o presidente do IBAMA no Amazonas, Mário Lúcio, para dizer os motivos que impediam que as licenças ambientais foram liberadas.
dente nacional do IBAMA, Marilene Ramos, para exigir a liberação das licenças. Obtivemos êxito: desde o último dia 4 de abril o Dnit já está apto a iniciar as obras de manutenção da BR-319. E estamos fiscalizando todo o processo.
O segundo passo foi levar até Careiro Castanho a segunda audiência pública e dar a oportunidade de ouvir de sua população as críticas e sugestões que poderíamos apresentar à presi-
Esse é o trabalho que desempenhamos à frente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial e da Comissão de Segurança Pública da ALEAM: a luta pelo desenvolvimento econômico dos municípios do nosso estado e a melhoria e qualificação dos servidores da seguraça pública. Meu compromisso é com o Amazonas.
Guarda municipal do Careiro Castanho será criada, diz Platiny Soares - pág 3
“O DNIT tem dinheiro para fazer a manutenção da BR-319”, afirma Platiny - pág 3
26/04/2016 12:03:42
Precisamos da liberação ambiental para o asfaltamento da BR-319
“Não somos um subestado, não precisamos de uma sub-br de barro batido. Precisamos de uma estrada asfaltada e agora nós precisamos do próximo passo, que é a liberação da licença ambiental para o asfaltamento da BR-319”, afirma o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Platiny Soares (DEM), ao receber a informação de que as licenças de manutenção da BR-319 foram liberadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A Licença de Instalação (LI), para obras de manutenção da BR-319, foram assinadas na tarde do dia 4 de abril e encami-
nhadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit). “O IBAMA ao liberar a licença, gera uma guia de pagamento para o Dnit. Somente após o pagamento dessa fatura será dada a publicidade da licença no site do IBAMA e então as obras começam de fato”, disse. A licença é assinada pela presidente do IBAMA, Marilene Ramos, e dá autorização para o Dnit realizar obras de manutenção no trecho do meio da BR-319, que compreende os quilômetros 250 a 655, que liga Manaus até Porto Velho, e passa por pelo menos sete outros municípios amazonenses em seu trajeto. “Essa luta precisa cada vez mais ser intensificada. Precisamos dos movimentos
populares. Dos movimentos sociais. E a sociedade civil organizada empenhada conosco para que consigamos, em tempo recorde, fazer o que em 40 anos nunca foi feito: conseguir as licenças ambientais para o asfaltamento da BR-319 que integra o Amazonas ao Brasil”, afirma Platiny Soares. Para o empresário Nenê do Igapó a liberação das licenças para a manutenção já representam uma vitória. “Não podemos parar a cobrança pela recuperação total da BR-319. A vitória com as obras de manutenção só serão, de fato, melhorias para a população, quando o tráfego pela estrada estiver seguro”, disse Nenê.
Em reunião, Platiny Soares discute estratégias de atuação pela BR-319
2
“A participação da sociedade civil organizada e de pessoas interessadas no debate político pelo desenvolvimento do
info-careiro.indd 2
interior é primordial para que tenhamos êxito na luta pela recuperação da BR-319”, afirmou o presidente da Comissão de As-
suntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Platiny Soares (DEM), após reunião no mês de abril com o empresário Nenê do Igapó, para traçar estratégias de atuação para, em conjunto, lutar pela recuperação da BR-319 e o desenvolvimento do município do Careiro Castanho. “Nosso trabalho no Careiro Castanho sempre foi pautado pelo desenvolvimento do município e a recuperação da BR-319 será um grande vetor para esse desenvolvimento. Nosso município precisa ter condições de escoar sua produção de forma eficaz e barata e não vamos conseguir reduzir custos e ampliar os benefícios sociais sem uma ligação terrestre trafegável com a capital e demais municípios”, comentou Nenê.
26/04/2016 12:03:49
“O DNIT tem dinheiro para fazer manutenção na BR-319”, diz Platiny
“Existem R$ 50 milhões empenhados para fazer as obras de manutenção da BR319”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Platiny Soares (DEM), durante a primeira audiência pública que debateu os entraves da recuperação da BR-319, realizada na Câmara de vereadores do município do Careiro Castanho. “O IBAMA nos deu trinta dias para emitir a licença e liberar o DNIT para a realização das obras de manutenção da BR-319. Existem R$ 50 milhões empenhados para fazer as obras de manutenção que esperam apenas essa licença ser
liberada. Não vamos aguardar mais trinta dias. Nós já esperamos 40 anos. Enquanto o país se desenvolve às margens de suas rodovias. O Amazonas continua sendo um estado sem acesso ao Brasil”, afirmou Platiny Soares. No debate realizado no plenário da Câmara Municipal de Careiro Castanho estava o vice-prefeito Nailson Guedei, o presidente da Câmara, Valdimar Vieira, o vice-presidente da Câmara, Roberval Lima, e o empresário, Nené do Igapó, e os nove vereadores do município, entre eles Carlos Tavares, Tayah Lira e Euclides Bedan. “Considero as obras de manutenção o segundo passo na recuperação da BR-
319. O primeiro passo é a utilização da estrada para o escoamento da produção do nosso estado e transporte de pessoas. Precisamos agora seguir ao terceiro passo que é o licenciamento final para recuperar totalmente a BR-319 e para isso precisamos do apoio de todos para fortalecer a bancada amazonense me Brasília”, afirmou Platiny Soares. O apoio da população também foi reforçado pelo deputado Platiny Soares, que convidou os moradores do Careiro Castanho para na próxima semana estarem em Manaus e cobrar do IBAMA a licença de liberação do DNIT para as obras de manutenção.
Guarda municipal do Careiro Castanho será criada, diz Platiny Soares A Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) reuniu com representantes da Associação das Guardas Municipais do Amazonas, para apresentar os modelos de estatuto, regimento interno e plano de cargos, carreiras e salários, com base no que determina a Lei Federal Nº 13.022/14, que regulamenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A ação faz parte da parceria firmada, na última semana em Brasília, entre Platiny Soares (DEM), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, e a diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, para dotar as guardas municipais de estrutura jurídica e terem condições de participar dos programas e editais da Senasp, que entre suas funções, libera recursos financeiros. De acordo com o coordenador da Comissão de Assuntos Municipais e Revi-
info-careiro.indd 3
são Territorial, Júlio Cesar, os primeiros municípios a serem auxiliados serão Manicoré e Careiro Castanho. Este último município ainda não possui guarda municipal e apenas quatro vigias ligados à prefeitura. Para o deputado Platiny Soares a situação do município de Careiro Castanho é inaceitável e reflete a situação de muitas
cidades do interior. “Sabemos da importância que as guardas municipais representam na vida da comunidade como força auxiliar da policia militar e de suporte às prefeituras. Não podemos continuar pensando as guardas municipais como gastos e despesas, pelo contrário, é um investimento que o município faz em benefício do bem estar social”, disse Platiny.
3
26/04/2016 12:03:51
Pedido de Platiny Soares é atendido pelo IBAMA em licença ambiental da BR-319
Entre os condicionantes impostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), para a emissão da concessão de licença para obras de manutenção e conservação da BR-319, nos trechos entre os quilômetros 250 e 655, conhecido como “meião”, está a instalação de dois postos de monitoramento/segurança, com o objetivo de ampliar a fiscalização na rodovia. A sugestão foi dada pelo deputado Platiny Soares (DEM), após série de audiências públicas nos municípios que margeiam a BR-319, no mês de Março. Por meio de 12 ofícios encaminhados aos órgãos responsáveis no dia 15 de março, Platiny Soares, que preside a Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), destacou a necessidade de instalações físicas e a presença de servidores para efetivar a presença do Estado na rodovia. A solicitação encontra respaldo no artigo 30,§ 2º, XI da Resolução Legislativa nº 584/15 do Regimento Interno da ALEAM. “Implantar a governança na
BR-319, complementa toda e qualquer ação de estruturação física no local. Entendemos que só com a presença do Estado, teremos a trafegabilidade da rodovia garantida por um longo tempo”, afirma Platiny Soares. Para Platiny Soares a medida exigida ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), pela presidente do Ibama, Marilene Ramos, também dará à população que trafega pela BR-319, maior sensação de segurança, já que atualmente, é mínima a atuação dos órgãos de segurança pública na localidade. “Hoje qualquer pessoa pode infringir a lei, que dificilmente será identificada e punida. Além da nossa fauna e flora, as pessoas estão à mercê da própria sorte”, disse o deputado. De acordo com a concessão de licença assinada por Marilene Ramos, o Dnit terá 12 meses para consolidar os postos. “Estaremos atentos e acompanharemos a construção desses locais, assim como continuaremos a luta para a liberação de pavimentação em toda a área que compreende a BR-319”, garantiu Platiny Soares.
4 info-careiro.indd 4
26/04/2016 12:03:54