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Foto: DNS Comunicação
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Garantia de estrutura para repouso digno, jornada de 30 horas e proibição do ensino à distância são medidas propostas pela parlamentar
Márcia Maia apresenta projetos em defesa de profissionais da enfermagem no RN RN tem cerca de 33 mil profissionais entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. No setor público, quase 60% enfrentam condições regulares ou péssimas de trabalho. Página 03
SAÚDE
CULTURA
SEGURANÇA
Projeto obriga planos a justificarem negativa de procedimento
Márcia defende reabertura de teatros e apoio à cultura
Deputada cobra regularização do Bolsa Atleta e novo edital
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Boletim Informativo
Projeto que obriga planos de saúde a justificarem negativa de cobertura é aprovado Propositora da lei na Assembleia destaca proteção ao consumidor na relação com operadoras no RN
Foto: Eduardo Maia - ALRN
Márcia defendeu em plenário que o Governo do Estado sancione o projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa
Os mais de 524 mil usuários de planos de saúde no Rio Grande do Norte terão um novo instrumento para auxiliá-los no relacionamento com as operadoras. Foi aprovada na Assembleia Legislativa do RN, o projeto de lei da deputada estadual Márcia Maia que obriga às os planos de saúde de comunicarem por escrito ao beneficiário as razões da negativa de um procedimento. O projeto aguarda apreciação do Governo do Estado. Anualmente, a Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe milhares de reclamações sobre negativa de procedimentos pelos planos de saúde. “O nosso esFoto: João Gilberto - ALRN
tado tem mais de meio milhão de usuários, por isso, garantir um instrumento como esse é dar mais segurança ao cidadão que faz uso desse serviço. Pelo benefício, acredito que o Governo do Estado reconhecerá o mérito da medida e sancionar, ou seja, transformar o projeto em lei”, destaca Márcia Maia. De acordo com o texto do projeto, a informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem ser entregues ao consumidor de forma gratuita e enviados através de fax, correio eletrônico ou qualquer outro
meio que assegure ao consumidor o seu recebimento, exceto comunicação verbal. Em caso de negativa total ou parcial, a operadora deverá entregar ao consumidor, no local do atendimento médico, o comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, dentre outras informações conforme prevê o texto da lei. O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor que prevê desde multa até suspensão ou cassação de licença de operação.
DEFESA
Márcia pede reabertura de teatros e atenção à cultura A deputada Márcia tem defendido no plenário da Assembleia Legislativa do RN a atenção à cultura e a reabertura dos teatros públicos no estado. Hoje, em Natal, os teatros públicos Alberto Maranhão e Sandoval Wanderley estão fechados. No interior do estado, a situação vai além dos espaços fechados. A maioria das cidades sequer tem espaços dedicados à produção cultural norte-riograndense. Para a parlamentar, oferecer cultura, assim como esporte e lazer, é garantir qualidade de vida e combater também a violência. “É uma política pública importante, conectada com a educação, segurança e qualidade de vida e que exige uma atenção adequada de Prefeituras e Estado”, cobrou a socióloga e deputada.
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Foto: eDuarDo maia - alrN
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Márcia apresenta projetos em defesa de profissionais da enfermagem no RN Deputada tem acompanhado de perto a situação dos hospitais regionais e cobrado medidas urgentes para garantir o funcionamento adequado desses espaços A luta por melhores condições de trabalho e a formação adequada para os profissionais da Enfermagem no Rio Grande do Norte serão defendidas através de três projetos de lei apresentados pela deputada Márcia Maia. Os projetos apresentados pela parlamentar, após diálogo prévio com o segmento preveem atenção a pautas importantes, como: a garantia de estrutura para repouso digno dos profissionais no intervalo dos expedientes, a jornada de 30 horas semanais aos profissionais e a proibição do ensino à distância para a formação básica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O RN possui, atualmente, cerca de 33 mil profissionais entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Segundo pesquisa da Fiocruz/Cofen, no setor público, quase 60% enfrentam condições regulares ou péssimas de trabalho. Além disso, em média, 39% dos profissionais da enfermagem entre serviços públicos, privados e fi-
lantrópicos não tem acesso a infraestrutura de descanso. Márcia defendeu uma tramitação ágil no Legislativo e a sanção do Governo do Estado para transformar as propostas em
lei estadual, o que deve gerar um impacto positivo no bem-estar e na saúde da coletividade. “Quem cuida de quem cuida de nós? Sabemos que as profissões da saúde que lidam diretamente com os pacientes estão entre as mais estressantes do mundo. Por isso, apresentamos esses projetos e esperamos dar uma contribuição real aos profissionais e a sociedade em geral”, afirmou a parlamentar. A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Silvia Helena, destaca a luta como inadiável. “Fazemos o que fazemos por amor. Esses projetos são de extrema importância e requerem que a categoria se una em favor deles e da luta do segmento”, afirmou a dirigente. Entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen-RN), Associação Brasileira de Enfermagem no RN (ABEN-RN), Sindicato dos Enfermeiros do RN, Sindicato dos Servidores da Saúde, além de estudantes, profissionais e professores aprovaram a iniciativa da parlamentar.
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Márcia cobra pagamento do Bolsa Atleta
Deputada estadual tem defendido regularização do pagamento do benefício e publicação de novo edital para o ano de 2018 Foto: DNS Comunicação
Deputada dialoga com lideranças e cobra investimento em segurança pública
A sequência do Bolsa Atleta no Rio Grande do Norte em 2018 segue ameaçada. O Governo do Estado ainda não divulgou data para a publicação do edital para este ano, dentre outros motivos, pelo atraso no pagamento do benefícios aos atletas e paratletas selecionados em 2017. Propositora da lei na Assembleia Legislativa do RN, a deputada estadual Márcia Maia tem cobrado a regularização do pagamento e o lançamento do novo edital. Márcia destaca a importância da mobilização de representantes de federações esportivas, associações, atletas e paratletas para intermediar a resolução da questão. “É importante o apoio sistemático e regular para os atletas e paratletas para que eles possam fazer seus planos de treinamento”, alertou a deputada, afirmando que, uma vez beneficiados, os jovens precisam dos recursos para treinamentos e competições”, ressalta Márcia Maia.
O programa Bolsa Atleta tem um custo anual de R$ 220 mil, com repasses mensais de R$ 21 mil. Para garantir a manutenção do programação, a parlamentar destinou emenda parlamentar para os orçamentos de 2017 e 2018. “É muito pouco para o Estado, mas de uma importância enorme para os atletas, paratletas e suas famílias”, concluiu Márcia Maia. Os beneficiados pelo programa estão distribuídos em modalidades esportivas olímpicas, não olímpicas, paralímpicas e paradesporto não olímpico, para concessão de Bolsa-Atleta por 12 meses, podendo ser renovada. Criado pela Lei nº 9.955 de junho de 2015, o Bolsa Atleta foi regulamentado no dia 6 de janeiro pelo Governo do Estado através do decreto nº 26.580, de 5 de janeiro de 2017. A Lei contemplou 44 beneficiários em 2017.
MarciaMaiaRN
O RN contabilizou mais de 4,1 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes ao Disque 100 nos últimos sete anos. Como socióloga, entendo o contexto social que envolve essa violência. Como deputada, compreendo o papel do Poder Público em defender os direitos das nossas crianças e adolescentes. Ao lado de parceiros ao longo dos anos, desenvolvemos ações importantes, como a Frente nas Cidades, Copa Legal, além da destinação de emenda para capacitação de conselheiros tutelares e outros profissionais da rede. Mas é preciso ir além. Regionalizar a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e a melhorar a estrutura da rede de proteção desses jovens. Os sinais da violência, da agressão, do abuso, estão lá. Nós precisamos estar atentos, vigilantes. Denunciar e lutar contra essa mazela. O futuro é das crianças. E precisamos garanti-lo, é nossa missão. É nosso presente.
Expediente:
Gabinete da Deputada Estadual Márcia Maia Texto e Edição: Bruno Araújo Fotografias:Alan Vasconcelos/ Eduardo Maia/ João Gilberto/ DNS Comunicação
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I T I N ER A N TE
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